materia nº 2693/2003

Podes Legislativo do Município da L apa
Estado do Parand
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS (2.693)
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e três reuniu-se, no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Adriano Hamerschmidt, secretariado pelo Vereador Osvaldo
Benedito Camargo e pela Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista, presentes os
Vereadores: José Luiz de Castro, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira,
João Renato Leal Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sérgio Augusto Leoni, Elísia
Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter José Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação das atas anteriores, de números dois mil, seiscentos e noventa e dois mil,
seiscentos e noventa e um, que foram aprovadas por unanimidade.
No Expediente do Dia, foi feita a leitura pelo 1º Secretário da correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Projeto de Resolução nº 01/2003, de autoria da
Comissão Executiva, que autoriza remanejamento de verbas. Anteprojeto de Lei nº
11/2003, de autoria do Vereador Adriano Hamerschmidt, que acrescenta o parágrafo único,
ao artigo 11, da Lei nº 1.583, de 30.11.01. Ofício nº 193/03, do Executivo Municipal,
encaminhando para apreciação projeto de lei nº 26/03, que coloca cargos erfi“extinção, de
provimento efetivo, do Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências. Ofício nº
176/03, do Executivo Municipal, encaminhando uma via das Leis nºs 1538, 1708, 1709 e
1710. Ofícios nºs 196 a 199, 206 e 207/03, do Executivo Municipal, em resposta a
indicações dos Vereadores José Luiz de Castro e Dirceu R. Ferreira. Ofício nº 43, da
Procuradoria Geral do Município, em resposta à solicitação referente ao projeto de lei nº
10/2003. Ofício Circular do COMAD, informando nomeação dos membros. Ofício da
Coordenação Geral do Comitê Gestor do Programa Fome Zero comunicando sua
composição. Correspondência da Associação dos Produtores e Moradores do Assentamento
do Contestado - APROMAC, comunicando sua constituição. Correspondência da PLUG -
Projetos para Radiodifusão, comunicando disponibilização de canal para a Lapa.
Correspondência da ABRAP, informando sobre abertura do Congresso Nacional de
Administração e Desenvolvimento Municipal - Governar 2003. Convite da Associação
Palmital Esporte Clube para inauguração de alambrado em praça de esportes. Convite da
Editora Revista dos Tribunais para lançamento de livro. Boletim Oficial nº 762.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores Osvaldo Camargo, José Luiz
de Castro, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato Leal Afonso,
Antonio Luiz C. Cavalini, Sérgio A. Leoni, Elísia Martins, Valentina da Luz Piovezan
Batista, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter J. Horning.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 12/03, de autoria do Executivo Municipal,
que institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão da redação fez uso dela o Vereador João Renato
dizendo que foi protocolada nesta Casa duas emendas de redação ao referido projeto, onde
no artigo terceiro do original falava apenas Secretaria Municipal de Serviços, a qual todos
sabem que é Secretaria de Serviços Públicos de Saúde, Ação Social, Educação, Cultura,
Viação, Obras e Urbanismo, Esporte e Lazer. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação
apenas completou o nome. No capítulo sétimo sobre o título, tinha o mesmo título que no
capítulo cinco dos recursos pertinentes ao Fundo. Em contato com a Procuradoria Geral do
Município, obteve a resposta de que houve uma falha no nome do título, e em hipótese
alguma no conteúdo dos artigos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Redação Final o anteprojeto de lei
nº 12/03, que institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, declarada aprovada.
Em Redação Final o anteprojeto de lei nº 13/03, que altera dispositivos das Leis nºs
1577 e 1578, ambas de 30 de outubro de 2001, e dá outras providências.
Deder Legislativo do Municipio da La
Estudo do Parand e eai
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Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foi a Redação Final o anteprojeto de lei nº 13/03, que altera dispositivos das Leis nºs 1577 e
1578, ambas de 30 de outubro de 2001, declarada aprovada. .
Em 1º discussão o anteprojeto de lei nº 23/03, de autoria do Executivo Municipal, que
denomina de Parque dos Maragatos área de propriedade do Município, e dá outras
providências. .
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sérgio dizendo que tem que
manifestar nesta Casa a sua opinião a respeito deste anteprojeto porque por razões morais
deve ser favorável ao projeto, mas por razões lapianistas tem que ser contra. E favorável ao
projeto porque ele seria uma homenagem aos seus ascendentes, visto que seu avô materno
David Araújo dos Santos Pacheco foi um Maragato que depois da cidade ter caído
hospedou os Maragatos em sua fazenda, naquele tempo Fazenda Santa Amélia que
pertencia a sua família e também tem em mente o nome de ilustres Maragatos que viviam
na Lapa e tinham todo o direito de ter opinião política que era solidária ao Imperador e ao
mesmo tempo contrária à linha política adotada pelo Governo Federál. Entre os Maragatos
que pagaram injustamente com a vida e pelo idealismo está Francisco Braga que foi
Prefeito durante o período que os Maragatos estiveram com as rédeas do Governo do
Paraná e que depois foi confundido com outro e fuzilado em Curitiba nos muros do
Cemitério Municipal. Os Maragatos embora tivessem as suas idéias e os seus princípios
respeitados como devem ser respeitados perante a história, não souberam respeitar os
termos da capitulação da Lapa, salvo conduta, que ninguém seria justiçado depois que a
capitulação fosse assinada, entretanto isso não aconteceu, basta ir ao Pantheon dos Heroes e
ver as placas com os nomes de pessoas que foram degolados, sendo mais de vinte cidadãos
executados com que eles chamavam de gravata vermelha, secção da carótida, sendo por
este motivo e por que todo peso histórico da Lapa está na resistência contra os Maragatos
não pode votar favoravelmente ao projeto. Desta forma, no momento que o Presidente fizer
encaminhamento da votação vai se retirar do Plenário para tratar de assuntos particulares.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que primeiramente parabeniza o
Executivo Municipal pelo convênio firmado com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e o Instituto Ambiental do Paraná para darem vida aquele espaço que existia ná Cohapar,
espaço esse que por diversos anos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias
tiveram oportunidade de fazer emendas para que se desse um destino adequado ao que hoje
foi feito, ou seja, um parque bonito, revitalizando uma área de total abandono. Não quer
questionar qual foi o valor gasto ou se foi bom aquela construção, pois é difícil contentar
cem por cento da população. Jamais como lapeano que é, sacrificados que foram com a
Revolução poderia em sã consciência votar o nome deste parque que está numa área
institucional do Município, área que vai propiciar para que as pessoas venham a se
beneficiar, pago com o dinheiro público, de Maragatos. Pica-Paus eram os lapeanos e os
Maragatos eram aqueles que vieram acabar com a Lapeanos. O Cerco da Lapa é
responsável pela história, que orgulham os lapianistas, de que foram os responsáveis pela
Revolução Federalista e que cercaram os Maragatos a custa de sangue e que no dia sete de
fevereiro o grande herói General Gomes Carneiro foi baleado vindo a mogrer.
centemente tiveram a inauguração de placas e monumentos históricos. Homenagear os
algozes é um absurdo, ouviu um certo comentário de que se não fossem os Maragatos a
Lapa não teria história, faz a seguinte comparação, se seu filho estiver andando de bicicleta
na rua e um motorista irresponsável o mata, no outro dia vai parabenizar o motorista porque
vai receber o DEPVAT, seguro obrigatório e uma pensão para o resto da vida, é a mesma
situação, pois os Maragatos foram os algozes, isso é inquestionável. Dar o nome de um
- monumento público de Maragatos, no mínimo estão agindo contra a vontade, já que
nenhum dos Vereadores em sã consciência votará favorável a este projeto sendo lapianista.
“a
Poder Legislativo do Municipio da Lapa
Estado do Parand 7 é
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Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que discorda do Vereador João
Renato, uma vez que aconteceu no Município um processo histórico. A Lapa não existiria
com tal evidência se não tivesse acontecido este fato histórico. Ao invés de denegrir,
historicamente devem obrigações e lembranças de aqui ter ocorrido um movimento no qual
iniciou no Sul do país e veio culminar na Lapa, história que não se pode negar, até porque
era uma guerra. Quando os Maragatos entraram e massacraram OS Pica-Paus, depois houve
segundo a história o massacre dos Pica-Paus nos Maragatos. Disse que se realizou na Lapa,
onde construiu residência e onde nasceram seus filhos, mas ama esta história por inteiro e
não pela metade. Vê os bulhões que massacraram Tiradentes com nome de rua, parques e
ginásio de esportes no Brasil inteiro. Os Bandeirantes massacraram três milhões de índios e
existem nomes de Bandeirantes no País inteiro.
Continuando o Vereador João Renato disse que fica triste com o posicionamento do
Vereador Cavalini em comparar a Inconfidência Mineira e os Bandeirantes com O fato da
Revolução Federalista na Lapa. Nada pode ser comparado, visto que o acorrido é de que
tinham o estado de direito e os Maragatos queriam derrubar este estado e os Pica-Paus
estavam defendendo este grande e imenso estado de direito, sendo a mesma coisa que nos
dias de hoje unirem-se certos estados e quererem ir a Brasília derrubar o Presidente da
República. Os ancestrais dos lapeanos de hoje, deram suas vidas para defender o que é mais
sagrado em um regime que é o estado de direito e foram massacrados. Prova disso está as
placas no Pantheon dos Heroes e no Cemitério debaixo da Matriz de Santo Antonio e em
todas as esquinas da Lapa as marcas que os Maragatos deixaram em detrimento ao povo.
Com relação à história devem ter o conhecimento e até certo ponto não criticar os
Maragatos, mas jamais homenageá-los. Poderiam ter colocado o nome do parque de Pica-
Paus ou Nosso Parque.
Solicitando novamente um aparte o Vereador Cavalini disse que as lembranças e
memórias dos Pica-Paus a Lapa está repleta. Se pegar uma história e contar somente pela
metade será uma falha, sociologicamente, antropologicamente e historicamente falando.
Concorda plenamente com o nome e com a homenagem.
Continuando o Vereador João Renato disse que concorda com o Vereador Cavalini de
que não podem contar a história pela metade, mas volta ao exemplo do acidente de trânsito,
jamais esqueceram daquele que passou por cima de um ente querido, mas também jamais
vão homenageá-lo. A invasão na Lapa foi algo premeditado e vil. Não é contra o parque,
mas contra o nome do mesmo, que é no mínimo um desrespeito aos Pica-Paus.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que não estavam presentes no momento da
guerra, mas sabe com convicção de que se naquele momento tivesse um Instituto de
Pesquisa teria mais de vinte por cento de pessoas da Lapa eram Maragatos, assim como se
for feito uma pesquisa nos dias de hoje na Lapa, terão pessoas que são pelo sistema de
Império, Parlamentarista, Presidencialista, Federalista e Confederalista. Vota favorável ao
nome de Maragatos ao parque para manter a história, completa e integra como foi, onde
não se podem negar os acontecimentos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 23/03, de
autoria do Executivo Municipal, que denomina de Parque dos Maragatos área de
propriedade do Município, colocado em votação sendo rejeitado por sete votos dos
Vereadores Vilmar C. Fávaro, Walter José Horning, João Renato Afonso, Dirceu R.
Ferreira, Marco A. Bortoletto, José Luiz de Castro, Valentina da L. Batista, contra cinco,
dos Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elísia Martins, Alceu Hoffmann, Osvaldo
Camargo e Adriano Hamerschmidt, estando ausente do Plenário o Vereador Sérgio Leoni.
Declarando ainda seu voto, o Vereador Cavalini disse que se fosse levar nesta lógica,
com todo o respeito aos Vereadores, a partir de agora ensinariam nas escolas de que os
Pica-Paus lutaram contra os pinheiros, as imbuias e as canelas e não com os Maragatos.
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Constando ainda em 2º parte da Ordem do Dia o Anteprojeto de Lei nº 20/03, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2004, e dá outras providências, foram
apresentadas 06 emendas aditivas, três de autoria do Vereador João Renato e três de autoria
dos Vereadores Marco Bortoletto, Antonio L. C. Cavalini e Osvaldo Camargo.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que solicitou à Assessoria Jurídica que
ele se manifeste sobre a admissibilidade sobre o aspecto legal do projeto em dois artigos,
sendo eles no artigo trinta que sabe que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe
veementemente qualquer renúncia de receita, se pode ser feito no aspecto legal e também
no artigo quarenta que para efeito também proíbe veementemente que se inicie outra obra
sem ter terminado a primeira, também sobre o aspecto legal para que esta Casa não cometa
nenhum equivoco e que a Assessoria Jurídica dê um aspecto legal tendo em vista este
projeto não tramitar dentro de Comissão de Legislação Justiça e Redação.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, ao
Executivo Municipal, a construção de uma unidade de saúde na localidade de Lagoão.
Requerimento do Vereador Vilmar C. Fávaro, para que seja inserido em ata Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento de Ewaldo Metz.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se o Vereador Walter
José Horning e João Renato Afonso.
Com a palavra o Vereador Walter disse que primeiramente se refere a respeito do seu
voto a favor dos Pica-Paus, pois neste terrível episódio da Lapa, dois ascendentes seus nem
sabiam falar direito à língua brasileira, pois recém haviam chegado da Rússia, dois aJemães
do Volga, morreram defendendo a Lapa e também outros parentes seus morreram
defendendo a Lapa e o País que os adotou. Diante disso não deixaria de votar em honra a
estes bravos que lutaram em defesa da Lapa. Parabeniza ao motorista de caminhão que
danificou a praça de pedágio, pois já lhe ajudou um pouco, pois futuramente iria fazer isso
com os companheiros do MST, devido ser contra o pedágio e parabeniza também o
Governador Roberto Requião que está bravamente segurando o início do pedágio e que
com certeza tem um pouco de sangue dos alemães do Volga.
Com a palavra o Vereador João Renato primeiramente parabeniza o Vereador Walter
pelas palavras proferidas, já que acha muito importante quando se tem um pensamento e
são convictos com o mesmo, no qual dinheiro nenhum pode mudar. Deixa registrado voto
de repúdio e nojo com relação à Companhia de Energia Elétrica do Estado do Paraná a
ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica por este aumento de vinte e cinco por cento
nas tarifas de energia elétrica que começou no dia vinte e três de junho. Fala-se muito em
igualdade social e em desenvolvimento de emprego e renda, enfim, muito se fala para sair
desse caos que estão. Todos usam energia elétrica e o salário mínimo aumentou apenas
vinte por cento, enquanto a energia elétrica aumentou em vinte e cinco por cento. Como se
não bastasse isso, é a forma de cálculo de ICMS sobre a energia elétrica que ninguém sabe
como faz. A energia elétrica não é os vinte e cinco por cento de ICMS e sim trinta e três
por cento, porque se paga imposto sobre imposto. Já é um assalto esses reajustes
exorbitantes que tem na energia elétrica quase que semestralmente, mas roubo é ser
pago imposto sobre imposto. Não poderia jamais deixar de se manifestar em nome da
/; população lapeana sobre esse reajuste nesta Casa de Leis. Com relação ao pedágio, esse
* Vereador tinha dúvidas quanto à aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do
Paraná do Projeto de Encampação encaminhado pelo Governador do Estado do Paraná
” Em tempo,
SS
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Estado do Paranã
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Roberto Requião à Assembléia Legislativa do Estado do Paraná e o mesmo entrou em
votação sendo aprovado por quarenta e cinco votos favoráveis a encampação. É uma prova
de que o povo paranaense não quer o pedágio, pois os Deputados Estaduais são os
representantes dos paranaenses. Existe a possibilidade de uma redução de até sessenta e um
por cento e dizem os líderes sindicais e os movimentos dos caminhoneiros do Estado do
Paraná e alguns Deputados da base de apoio do Governo que essa redução com toda certeza
será de no mínimo trinta por cento. E importante que façam um cálculo daquilo que é o
justo, mas estadualizar as rodovias novamente, este é o medo deste Vereador. Não está
defendendo em hipótese alguma o pedágio, como já teve oportunidade de falar dentro desta
Casa de Leis, pois concordar com o pedágio é admitir a falência do Poder Público. Sabe
que com o pedágio justo, verão a melhoria nas rodovias e o desenvolvimento para a região.
Solicitando um aparte o Vereador Walter disse que já existem vários lugares da
rodovia com o asfalto quebrado, e não dá mais dois meses para a pista voltar da maneira
que estava, causando mais mortes.
Continuando o Vereador João Renato disse ser esta sua preocupação, pois com a
estadualização das rodovias, devem pensar que a Rodovia do Xisto era a BR quatrocentos
setenta e seis, sendo uma Rodovia Federal e com os acordos feitos com o DNER, Governo
do Estado e Ministério dos Transportes, a Rodovia do Xisto nos dias de hoje é uma
Rodovia Estadual. Se esta empresa que está recebendo para fazer este serviço já está sendo
constatada vários defeitos na pista, imaginem a hora que for efetivamente de conservação
do DNER que no ponto de vista deste Vereador é uma autarquia falida no Estado do
Paraná, não neste Governo, mas em Governos passados. Pede que dê ciência ao Deputado
Estadual Augustinho Zucchi, segundo vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
do Paraná, pois não foi seu eleitor, nem cabo eleitoral, mas com satisfação recebeu
correspondência de um projeto de lei número cento e vinte e nove de dois mil e três, o qual
ele protocola na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná que dispõe sobre a criação do
Programa de Habitação Rural PHR e adota outras providências. Isso é algo que os políticos
não estão olhando que é a habitação no meio rural, pois habitação na zona urbana é muito
importante, mas não podem em hipótese alguma esquecer dos moradores do interior que
não tem instrução nenhuma e é esses que são responsáveis por mais de quarenta por cento '
da safra agrícola do Estado do Paraná, sendo o maior produtor de grãos e que muitas vezes
não tem onde morar e quando tem, são casas sem a mínima estrutura e higiene. Este projeto
é de suma importância e tão logo seja aprovado pela Assembléia Legislativa do Paraná e
sancionada pelo Governador do Estado do Paraná devem imediatamente montar uma
comissão de moradias populares rurais nesta Casa de Leis parar que busquem recursos e
minimizarem um pouco deste problema no Município da Lapa. .
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, onde não houve
manifestações. "q
Nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Comunicações Parlamentares,
espaço que também não houve inscrições. N
Encerrando a Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bei
como dos Senhores Vereadores, lembrando-os da Sessão Extraordinária convocada: per
ofício para o dia vinte e cinco do corrente e convocou-os ainda para próxima k
(Mdinária a realizarrse no dia 05 de agosto de 2003, á hora regimental, com a Ordem
a ser determinada.
pianistas...”, leia-se “.... lapeanistas.. >.
dra constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
iso É e
Sendo o que tinhã
ereadores assinada.