materia nº 2678/2003

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Poder Legislativo do Município da L apra
Estado do Paran
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO (2678).
Aos Vinte e Cinco Dias do Mês de Fevereiro do Ano de Dois Mil e Três reuniu-se,
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Adriano Hamerschmidt, secretariado pelos Vereadores Osvaldo
Benedito Camargo e Valentina da Luz P. Batista, presente os Vereadores: José Luiz de
Castro, Marco A. Bortoletto, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elísia Martins, Sérgio A.
Leoni, Vilmar C. Fávaro e Walter José Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, com a deliberação das atas
anteriores, de números dois mil, seiscentos e setenta e quatro e dois mil, seiscentos e setenta
e cinco, que foram aprovadas por unanimidade.
No Expediente do Dia, foi feita a leitura pelo 1º Secretário da correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa,
referente ao mês de Janeiro/2003. Correspondência de Enrique Martinez, solicitando cópias
de indicações. Correspondência do 15º GAC-AP, agradecendo apoio por ocasião das
cerimônias do Cerco da Lapa. Correspondência do Coral Vozes da Lapa agradecendo
comunicação da nova Comissão Executiva. Ofícios das Câmaras Municipais de Ivaiporã,
Rio Branco do Ivaí, Bom Sucesso, Nova Santa Bárbara, Campo Bonito, Foz do Iguaçu,
Tibagi, Quinta do Sol, Corbélia, Saudade do Iguaçu, Itambaracá, Ariranha do Ivaí, Cerro
Azul, Jacarezinho, Perobal, Terra Roxa, Barracão, Abatiá, Pato Bragado, Paranaguá e Porto
Barreiro comunicando nova Comissão Executiva.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presente os Vereadores José Luiz de Castro, Marco
Antonio Bortoletto, Valentina da Luz P. Batista, Osvaldo Benedito Camargo, Antonio Luiz
Carlos Cavalini, Elísia Martins, Sérgio A. Leoni, Vilmar C. Fávaro e Walter José Horning.
Constava em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 40/2002, de autoria da Vereadora
Valentina da L. P. Batista, que autoriza a Prefeitura Municipal a instituir o “Programa de
Ação Contra Verminoses”, o qual foi retirado tendo em vista apresentação de Subemendas
ao Substitutivo Geral, que se encontram para apreciação da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação.
Em 2? discussão o anteprojeto de Lei nº 42/2002, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que dá denominação de Américo Bortoletto a uma das vias de nossa cidade.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 42/2002, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, que dá
denominação de Américo Bortoletto a uma das vias de nossa cidade, colocado em 2º
votação nominal sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 43/2002, de Autoria do Vereador Jose Luiz
de Castro, que dá denominação de Marcelino Prestes a uma das vias de nossa cidade.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sérgio dizendo que não resta
dúvidas que Marcelino Prestes foi um homem que prestou grandes serviços na Lapa. Esse
ante-projeto do Vereador José Luiz vem preencher a lacuna que é a de reconhecer âqueles
que prestaram serviços públicos na Lapa. Marcelino foi durante muito tempo um
funcionário exemplar dentro da Prefeitura. Era uma pessoa inteligente, culta e
extremamente dedicada à Prefeitura da Lapa. Encerra cumprimentando o Vereador José
Luiz pela iniciativa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 43/2002, de
autoria do Vereador José Luiz de Castro, que dá denominação de Marcelino Prestes a uma
das vias de nossa cidade, colocado em 2º votação nominal sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 47/2002, de Autoria do Vereador José Luiz
de Castro, que dá denominação de Pedro Passos Leoni a uma das vias de nossa cidade.
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Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que é com
grande satisfação que apresenta este projeto de lei que visa homenagear uma figura impar
da história contemporânea da Lapa. Pedro Passos Leoni foi um exemplo de político na
Lapa. Leu os dados biográficos do homenageado, no qual diz que no dia dois de dezembro
de dois mil e dois comemorou-se o primeiro centenário de nascimento do Senhor Pedro
Passos Leoni. Figura ilustre da história lapeana, principalmente em quatro aspectos: como
líder político, como médico, como chefe de família e pelo seu grande amor a Lapa. No dia
dois de dezembro de mil novecentos e um em Salvador, Bahia, à rua Nossa Senhora das
Mercês, cento e quinze nascia o Senhor Pedro Passos Leoni, filho de Augusto Leoni,
advogado, e da Senhora Alice Passos Leoni. O nome de Pedro foi dado em homenagem a
D.Pedro II, imperador do Brasil, visto que seu pai tinha uma grande admiração pela
monarquia. Seu tempo de criança e adolescência foi vivido nas ladeiras da histórica cidade
baiana. Estudou medicina na Faculdade de Medicina da Bahia tendo se formado em trinta
de dezembro de mil novecentos e vinte e cinco. Após a diplomação defendeu publicamente
a tese de doutorado, discorrendo sobre o tema "Síndrome de Basedow", uma doença
relacionada com o mau funcionamento da tiróide, o que fez em vinte e cinco de março de
mil novecentos e vinte e seis, recebendo em consegiiência e com distinção o grau de
"Doutor em Ciências Médico-Cirúrgico".Chegou a Lapa em janeiro de mil novecentos e
vinte e oito onde o seu irmão, Doutor Aloísio Leoni, possuía clínica geral e gozava de
invejável conceito como médico competente e cidadão exemplar. Casou-se com a senhora
Alice Araújo Leoni. Desse consórcio nasceram Sérgio Augusto, Solange das Graças e
César Augusto. Foi médico e diretor do Hospital Sanatório São Sebastião e residiu em suas
dependências com sua família. Foi também médico-fundador do Posto de Puericultura que
recebeu o nome de "Posto Aloísio Leoni" em homenagem póstuma gp irmão dele.
Trabalhou também no Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo, onde também, por
alguns anos, foi diretor. Foi também Delegado de Higiene no Município. Franqueou seu
consultório à Associação dos Vicentinos e às asiladas de São Vicente de Paula. Foi médico
fundador da Sociedade Paranaense de Tisiologia, especialidade que obteve após o curso
feito na Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro. Ressalte-se também que deixou de
ocupar importantes cargos junto a Secretaria de Saúde do Estado, simplesmente para não se
afastar da Lapa e de seus clientes. Viveu numa época em que o assistencialismo
governamental não existia como nos dias de hoje, mas prestava assistência gratuita aos
necessitados. Fez da medicina um verdadeiro sacerdócio em benefício da população
lapeana. No setor político sua atuação foi muito destacada. Fundou a União Democrática
Nacional na Lapa, sob cuja legenda foi eleito em três legislaturas, sendo inclusive
presidente desta Casa. Em outubro de mil novecentos e cinquenta e nove, com expressiva
votação, foi eleito Prefeito Municipal da Lapa. Saneou as finanças municipais e no fim de
seu mandato foi agraciado como um dos melhores prefeitos do País recebendo a Menção
Honrosa de Mérito Rodoviário. Candidatou-se à Assembléia Legislativa do Paraná obtendo
uma esmagadora votação na sua zona eleitoral, ficando como suplente. Foi líder inconteste
até seus últimos dias. Dirigiu várias entidades sociais e filantrópicas da cidade, sempre com
grande eficiência. Merecidamente foi agraciado com o título de Cidadão Honorário da
Lapa, sua pátria de coração. Na noite de quatro de março de mil novecentos e setenta e seis
veio a falecer. Restaram saudades perenes e os exemplos de uma personalidade marcada
pela cultura, pela inteligência, pela bondade e pelo amor ao próximo. Sua vivência na
comunidade lapeana é uma lição de conduta profissional e moral para todos aqueles que
têm o dever de honrar e engrandecer a vida em sociedade sem egoísmo, sem egocentrismo
e em paz. Encerra pedindo a todos os Vereadores pela votação.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que em nome de sua família agradece pela
lembrança e o fato de ler nesta sessão a biografia de seu pai, de certa forma lhe emociona e
o faz lembrar de uma vida toda dedicada à medicina e ao atendimento dos doentes da Lapa.
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Quando foi Prefeito pela primeira vez seu pai lhe pediu que nunca deixasse o pobre
sem remédio, pois a consulta ele daria, mas o farmacêutico não podia doar o medicamento
que custa dinheiro e este Vereador seguiu seu conselho sempre que pode. Continua ainda
muito sensível na questão da assistência médica na Lapa por ter essa herança que adquiriu
dentro da casa de seus pais. Agradece de coração e explica que a homenagem que seu avô
fez ao Imperador D.Pedro II foi pelo fato de seu pai ter nascido no dia dois de dezembro
que era também a data de aniversário do Imperador. Encerrando disse que em função do
Regimento Interno no artigo cento e trinta, parágrafo quarto se abstém de votar por razões
que o próprio Regimento prevê.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 47/2002, de
autoria do Vereador José Luiz de Castro, que dá denominação de Pedro Passos Leoni a uma
das vias de nossa cidade, colocado em 1º votação nominal sendo aprovado por
unanimidade, com abstenção de voto do Vereador Sérgio Augusto Leoni.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos é
indicações apresentados: Requerimento do Vereador Osvaldo Benedito Camargo,
solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Wylly Panceri.
Requerimento do Vereador Sergio A. Leoni, solicitando ao Secretário Estadual de
Desenvolvimento Urbano a retificação da exclusão da Lapa no projeto Velho Cinema
Novo. Requerimento do Vereador Vilmar C. Fávaro solicitando inserção em ata de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento de Palmiro Perosa. Requerimento do Vereador Vilmar
C. Fávaro solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de
Nelson Dula. Indicação do Vereador Vilmar C. Fávaro ao Gerente da Empresa Lapeana,
para a criação de um ponto de ônibus adiante do Km. 226, na Rodovia do Xisto. Indicação
do Vereador Vilmar C. Fávaro ao Prefeito Municipal para melhorias nas ruas de Mariental.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Walter José Horning, José Luiz de Castro e Osvaldo Benedito Camargo.
Com a palavra o Vereador Walter disse que infelizmente pediu a Tribuna desta Casa
de Leis com a sistemática de cobrar do Poder Executivo. Como Vereador do interior se
lastima com a situação das estradas e de como essa população que vive nas localidades
interioranas está sofrendo. Nunca se viu as estradas do Município da Lapa em situação tão
precária como infelizmente noticia. Tornou-se uma calamidade e espera que o atual
Governo Roberto Requião libere verbas para que possa pelo menos transitar pelo
Município. Esse Vereador disse que não é de seu costume queixar-se, mas toma as dores da
população, pois não tem mais condições de sair de sua própria casa de tanta cobrança de
seus eleitores. É vergonhosa e lastimável a situação das estradas do Município da Lapa e
confessa que desde que se conhece por gente nunca as viu tão péssima. Espera que seu
discurso sirva para que o Prefeito tome atitudes drásticas com relação às estradas. Disse
também que o Prefeito está mal acompanhado pelos seus assessores, pois quando se
conversa com o Prefeito é bem atendido e diz que vai ser feito, mas depois não acontece
nada ou o Prefeito está como o Senhor Lolinho que somente diz sim e nada faz ou os
assessores estão contrariando o Prefeito. Pediu inclusive para que construíssem um bueiro
que dá para sua propriedade e fizeram em local que não precisava, sendo contrariado. É
algo muito sério, pois esse Vereador é um grande produtor no Município da Lapa, arrecada
imposto, inclusive o que recolhe de imposto daria para arrumar suas estradas e todos sabem
disto. E um dos maiores produtores que arrecadam imposto no Município, tirando até
cinquenta blocos de produtor por safra. Depois que foi feito o bloco de produtor rural na
Lapa, acabaram com os empresários. Pergunta se o agricultor lapeano não tem valor e
espera atitude rápida do prefeito neste sentido.
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Continuando falou que estão lhe chamando de “Vereador que quer mandar”, mas não
manda em nada e ser ou não Vereador tanto faz. É um simples homem do povo, no qual
uma comunidade de pessoas humildes que o elegeu. Ainda não renunciou esse mandato
pelos seus eleitores, pois seria lastimável e vai até o fim nem que seja maltratado, pois nada
lhe inferioriza. Quanto à reunião que houve sobre o posto de pedágio no qual é contra, acha
que o Governo ou até o Município tem condições de fazer um tapa buracos nessa rodovia.
Falou também sobre a reportagem que fizeram contra sua pessoa no Jornal Gazeta da Lapa,
mas mesmo assim considera e admira a Senhora Helenita e prefere pensar que estão apenas
lhe cobrando, mas quem está cobrando desse Vereador é a população da Mariental que tem
que vir à Lapa todos os dias. Não acredita no passe livre para a população da Mariental,
essa isenção não vale nada, pois algumas cidades que receberam esses cartões, depois de
alguns meses retiram dizendo não valer mais. Parabeniza o Jornal Folha Lapeana, pois pelo
menos deram a esse Vereador um voto de confiança. Porém, condena o Jornal Tribuna
Regional produzido pelo Senhor Aramis Gormiski que lhe criticou. Faz um convite ao
mesmo para que venha debater frente a frente e não por trás onde não pode se defender,
pois não tem espaço em coluna de jornal e não vai pagar para aparecer. Esse Vereador foi
criticado e fez um desafio na sua condição de Vereador de que nunca mais fala em política
e de ser Vereador se esse pedágio da Mariental e Feixo vigorar por mais de um ano. E ainda
assegura que não leva quatro meses para que tomem esse cartão de isenção de pedágio, pois
não registraram em Cartório como esse Vereador queria. Desafiando novamente o Jornal
Tribuna Regional de que se o mesmo estiver certo de ser isento a população da Mariental e
Feixo por mais de um ano, nunca mais entra na política.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse primeiro querer agradece a todos os edis
que tem votado favorável a projetos de sua autoria e reconhecendo nos homenageados,
figuras ilustres e merecedoras de tal homenagem. Parabeniza também o Vereador Vilmar
por ter sido considerado o Vereador e político de destaque de dois mil e dois. Foi uma festa
bonita no qual contaram com a presença de dois Deputados Estaduais Natálio Stica e
Antonio Anibelli. Disse também que no programa da Prefeitura do dia quinze de fevereiro,
o Prefeito afirmou que iria processar esse Vereador e já se passou dez dias e nenhum oficial
de justiça lhe procurou, tem a impressão que foi um ato de devaneio por parte do Prefeito
no sentido de tentar calar a sua voz. Disse também que vai exercer seu mandato na forma
da Lei, de maneira responsável e não se calará perante a quem quer que seja, desde que
tenha razão e as afirmações que este Vereador vier a fazer, quem não gostar poderá
processar. Acha que ameaças de processos, não é nada bom para o Executivo Municipal, o
que o Prefeito precisa fazer é administrar a Prefeitura da melhor maneira possível. Declara
também que em época de eleição, assim como o Vereador Walter já falou, também estava
ao lado da candidatura vencedora e por motivos pessoais, onde o Prefeito não manteve a
palavra dada ao PSDB é que está afastado do Executivo Municipal. Fica declarado seu
repúdio pela maneira incorreta do Prefeito de usar um programa da Prefeitura para tentar
ameaçar, fazendo com que a população, mediante um fato faça gerar várias versões que não
corresponde à realidade. Se o Prefeito estiver com a razão que entre com um processo, pois
esse Vereador não irá calar, a Câmara não deve calar e nenhum Executivo poderá fazer uma
Casa de Leis calar e se submeter a sua vontade. Estão em plena democracia e a mesma deve
ser exercida com Vereadores da situação e oposição. Findando disse que vai fazer oposição
às coisas erradas do Executivo Municipal, mas nunca fará oposição à Lapa, pois é Vereador
e deve satisfação a Deus, ao povo da Lapa, à sua família e à sua consciência.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse ter dois assuntos a tratar, sendo o primeiro
de que entrou com um requerimento dentro dessa Casa de Leis para que seja inserido em
ata voto de profundo pesar pelo falecimento de seu grande amigo Wylly Panceri e que seja
dado ciência à sua esposa Senhora Maria Nelci Panceri. O Senhor Wylly tinha grandes
amizades e reconhecimentos. Esteve com o mesmo há alguns dias atrás no Rancho dos
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amigos, onde havia aproximadamente cem pessoas e esse Vereador presenciou a esse
reconhecimento de perto e de quanto ele fez pelos funcionários da Dagranja. O segundo
assunto é sobre a sua desfiliação do PPS, partido que esse Vereador fundou na Lapa quando
a convite do Vereador Ronaldo Martins de Araucária e a partir daquele momento conversou
com várias lideranças e fundaram esse partido. Não foi fácil, pois se falando em partido tem
que ir atrás de lideranças e esse Vereador que acabava de sair como Vice-Prefeito para
disputar votos diretos com outros candidatos. Dos dezesseis candidatos, que tinha o partido,
dez eram seus cabos eleitorais e fizeram três mil e quarenta e nove votos, elegendo dois
Vereadores. Está desgostoso do Partido e de certas pessoas que estão filiadas no mesmo.
Tem recebido vários convites de filiações mais ainda está pensando e analisando. Agradece
seus companheiros e amigos correligionários, pessoas que fizeram do PPS essa legenda
onde que dois Vereadores se elegeram, mas várias lideranças já se manifestaram que o
partido que esse Vereador for irão com ele. É uma grande perda para o partido, não pela sua
pessoa, mas por lideranças que vai levar a outra legenda.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, onde não houve
manifestações.
Passou-se às Comunicações Parlamentares, inscrevendo-se os Vereadores Sérgio
Leoni, Valentina da L. Piovezan Batista e Vilmar Czarneski Fávaro.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que solicitou o encaminhamento de um
requerimento ao Secretário Renato Guimarães Adur da Secretaria de Urbanismo , no
sentido de que o atual Governo reveja a posição tomada pelo Governo anterior com relação
ao projeto do Cinema na cidade. O que lhe fez de imediato tomar essa decisão foi o
conhecimento de que mesmo com a decisão previamente tomada do Governador Jaime
Lerner de não beneficiar a Lapa com o Cinema. E como essa decisão política que já estava
tomada mesmo sem o Cinema ser adquirido que era uma das condicionantes para que o
projeto pudesse ser implantado na Lapa, o projeto arquitetônico e elétrico foi elaborado a
um alto custo. Vê então que houve tráfico de influência política, pois se o Governo não iria
construir o Cinema, porque contratou o próprio arquiteto filho do Secretário anterior de
Desenvolvimento Urbano para fazer o projeto. Continua dizendo que o Ex-Governador
Jaime Lerner fez com a Lapa nesta questão foi uma injustiça muito grande, pois se fala
tanto que este ano é o ano da Cultura porque será comemorado o Sesquicentenário da
Independência de emancipação política do Paraná, que toda programação será cultural,
fizeram cinema de Apucarana, Ponta Grossa e Morretes e a Lapa ficou de fora. Sempre teve
em mente que o Cinema para a Lapa é um equipamento de cultura fundamental, pensando
principalmente em crianças e jovens que poderiam assistir filmes culturais e voltar aos bons
tempos de matinês. Há muito tempo vem sonhando com a reativação do cinema na Lapa
com sala de conferência, local onde os turistas podem ser recebidos, audiovisuais
mostrando a história da Lapa, atividades de grupos para poupar a estrutura do Theatro São
João que por ser de madeira e antigo vem sofrendo desgastes. Por esta razão recebeu a
visita do Deputado Natálio Stica e o mesmo está interessado em contribuir principalmente
na área de cultura na Lapa e esse Vereador disse a ele que se assim quiser agregar ao nome
dele um valor perpétuo como legislador que os auxilie na questão do cinema. Esse
Deputado tem algumas idéias de eventos culturais que são de suma importância, mas o que
mais importa são as obras que são para sempre. Encerra dizendo que encaminha a partir
dessa data esse requerimento ao Deputado Natálio Stica pedindo a ele que ajude a Lapa
intercedendo na reivindicação, no qual têm a impressão que são todos os que têm nítida
compreensão da importância da cultura e desse cinema na cidade da Lapa.
Com a palavra a Vereadora Valentina deixando registrada a mudança de presidência
do Diretório Estadual do PPB partido a qual pertence. Durante sete anos e meio tiverem na
presidência desse Diretório o Deputado José Janene o qual foi reeleito e com expressiva
votação na Lapa. Assumiu a presidência o Deputado Federal Dilceu Sperafico. O PPB
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pretende fazer um trabalho de reorganização do partido buscando novas lideranças,
fortalecendo o partido principalmente com a participação da mulher na política partidária.
Disse também que no mês de março poderão comemorar o decreto de nomeação dos
membros do COMAD - Conselho Municipal Anti-Drogas e que já está mais do que na hora
desse decreto ser emitido pelo Prefeito para que esse Conselho, juntamente com os órgãos
Governamentais e não governamentais comecem a discutir uma política de ação junto com
autoridades para se tentar resolver o problema das drogas na Lapa, onde se percebe estar
cada vez mais sério. Estão vivenciando todos os dias arrombamentos e roubos e não há
dúvidas que por trás de tudo isto existe o fator drogas. Por fim parabeniza o Vereador
Vilmar pelos prêmios destaques como melhor político e Vereador e também parabeniza o
Vereador José Luiz que recebeu o premio destaque como melhor Secretário Municipal.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que ocorreu no dia vinte e dois a entrega dos
prêmios Destaque da Lapa, evento organizado pela Octopus Comunicação, Rádio
Legendária, Jornal Folha Lapeana e Rádio Nova Dimensão FM. Foram no montante de
setenta e sete certificados entregues a empresários, profissionais liberais e políticos. Na
oportunidade teve a satisfação de receber pelo quinto ano consecutivo a honraria de
Vereador destaque da Lapa, prêmio esse que sempre dividiu com sua família, amigos,
eleitores e com os Vereadores que apóiam suas proposições dentro dessa Casa de Leis.
Parabeniza as empresa organizadoras pelo evento, pois foram entrevistadas trezentas
residências entre perímetro urbano e rural do Município. Há cinco anos atrás essas
empresas tiveram a idéia de proporcionarem esse evento, porque esse dinheiro estava
saindo do Município, desvalorizando a Lapa. Na oportunidade, tiveram a satisfação no
evento da presença do Vereador José Luiz recebendo o certificado de Secretário destaque
da Lapa, demonstrando com isso que o povo está com saudade do mesmo e que sempre
lembra do bom trabalho desse Vereador na Secretaria de Serviços Públicos, pois já faz
algum tempo que deixou essa Secretaria e a pesquisa foi realizada no mês de dezembro e
janeiro. Parabeniza o Vereador José Luiz e lhe deseja sucesso. Disse que estiveram
também neste evento a visita dos Deputados Anibelli e Natálio Stica , onde os dois
trouxeram boas notícias e trocaram várias idéias. Finaliza agradecendo de coração pelos
prêmios e em especial à sua família
Ninguém mais inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 11 de março de 2003, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Discussão Unica do Veto Parcial ao projeto de Lei nº 72/02, que altera artigos que
especifica da Lei Municipal nº 1521, que dispõe sobre a estrutura administrativa da
Prefeitura da Lapa e dá outras providências.
Discussão Unica do Veto Total ao projeto de Lei nº 76/02, que dispõe sobre a
autorização de repasse de saldo do FUNPREV para crédito em conta do Fundo de
Previdência dos Funcionários - LAPAPREV.
Discussão Unica do Veto Total ao projeto de Lei nº 77/02, que dispõe sobre a coleta
de resíduos sólidos no perímetro da Bacia Hidrográfica do Rio Calixto.
Discussão Única do Veto Total ao projeto de Lei nº 82/02, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder à Associação Menonitas de Assistência Social - AMAS,
subvenção mensal e dá outras providências.
2º discussão do anteprojeto de Lei nº 40/2002, de autoria da Vereadora Valentina da
L. P. Batista, que autoriza a Prefeitura Municipal a instituir o “Programa de Ação Contra
Verminoses”.
2º discussão do anteprojeto de Lei nº 47/2002, de autoria do vereador José Luiz de
Castro, que dá denominação de Pedro Passos Leoni a uma das vias de nossa cidade.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Verea s assin: -
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