materia nº 2650/2002

Poder Le Cpislêntivo do Município da Lo apa
Estado do Parand
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUETA. (2650)
Aos Seis Dias do Mês de Agosto do Ano de Dois Mil e Dois, reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, secretariado pelas Vereadoras Valentina da Luz
Piovezan Batista e Elísia Martins, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Marco
Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato L.
Afonso, Sergio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José
Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, com a deliberação das atas
anteriores, de numero dois mil, seiscentos e quarenta e oito e dois mil, seiscentos e
quarenta e nove, que foram aprovadas sem ressalvas.
No Expediente do Dia, a 1º Secretária leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa, referente ao mês de
julho/2002. Balancetes Financeiros da Câmara Municipal da Lapa, em substituição aos
meses de janeiro a junho/2002. Sugestão de consulta do Vereador e Economista Adriano
Hamerschmidt sobre o artigo 72 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Da Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização comunicando dia e hora da próxima Audiência Pública.
Anteprojeto de Lei nº 09/2002, de autoria do Vereador Sergio Augusto Leoni, que declara
de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais e Mestres do Centro Municipal
Infantil Irmã Ruth. Ante-projeto de Lei nº 10/2002, de autoria do Vereador Sergio Augusto
Leoni, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais e Mestres do
Centro Municipal Infantil Irmã Lídia. Ante-projeto de Lei nº 09/2002, de autoria do
Vereador Sergio Augusto Leoni, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação
de Pais e Mestres do Centro Municipal Infantil Casa da Criança José Lacerda. Projeto de
Resolução nº 02/02, de autoria de vários Vereadores, que acrescenta o inciso VIII, ao
parágrafo segundo, do artigo 106, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Projeto de
Resolução nº 03/02, de autoria de vários Vereadores, que altera o parágrafo primeiro, do
artigo 122, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ofício nº 176, do Executivo
Municipal, encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº 31/2002, que abre crédito
adicional especial, altera dispositivos na Lei Municipal.nº 1590, de 17 de dezembro de
2001, e dá outras providências. Ofício nº 207, do Executivo Municipal, encaminhando para
apreciação o projeto de Lei nº 33/2002, que altera o artigo 17 da Lei Municipal nº 1577, de
30.10.2001, acrescentando no inciso 1 a alínea “e”, com os itens 1 e 2. Ofício nº 209, do
Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº 34/2002, que
autoriza a concessão de auxílio financeiro que especifica, e dá outras providências. Ofício
nº 212, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº
35/2002, que altera a Lei Municipal nº 1521/01, cria a Assessoria Técnica Contábil, e dá
outras providências. Ofício nº 213, dó Executivo Municipal, encaminhando para apreciação
o projeto de Lei nº 36/2002, que altera o Anexo 1, da Lei Municipal nº 1518, de 25.01.01, e
dá outras providências. Ofício nº 195, do Executivo Municipal, encaminhando para
referendum o Termo de Convênio firmado entre o Município e a Sociedade Técnica
Educacional da Lapa S/C Ltda, referente ao Projeto UTIL - Universidade da Terceira Idade
de Lapa. Ofício nº 211, do Executivo Municipal comunicando que os Boletins Oficiais
serão repassados em CD. Termo de Notificação do Executivo Municipal, referente à
prestação de contas do Legislativo Municipal do ano de 2001. Ofício nº 170, do Executivo
Municipal, encaminhando uma via da Lei Municipal nº 1627. Ofício nº 179, do Executivo
Municipal, encaminhando uma via da Lei Municipal nº 1628. Ofício nº 198, do Executivo
Municipal, encaminhando uma via da Lei Municipal nº 1632. Ofício nº 194, do Executivo
Municipal, encaminhando uma via das Leis Municipais nºs 1629, 1630 e 1631. Ofício nº
050/02, do Departamento de Cultura do Executivo Municipal, em resposta à solicitação
desta Casa. Ofício nº 47/02-SFIN, do Executivo Municipal, em resposta a requerimento do
id
Lo
Perder Legislativo do Município da Lo apea
Estado do Parand
Ata nº 2.650 FI. 02
Vereador Adriano Hamerschmidt. Ofício nº 040/02, comunicando visita da delegação
da Itália ao Poder Legislativo Municipal. Ofícios nºs 184, 185, 186 e 187, do Executivo
Municipal em resposta a requerimentos da Vereadora Elísia Martins. Ofícios nºs 144 e
174/2002, da Brasil Telecom, em resposta a requerimento do Vereador Valério Schmidt.
Ofícios nº 10430267, 10416907, 10401560, 10411246 e 10379561 do Fundo Nacional de
Saúde, comunicando liberação de recursos. Ofícios nºs 76, 78 e 79/2002, da Caixa
Econômica Federal, comunicando sobre contrato de repasse de recursos. Comunicado nº
31193 e 32859, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, referente à liberação
de recursos. Ofício nº 181, da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando cópia da Ordem
Bancária de liberação de recursos. Ofício nº 1363, da Assembléia Legislativa do Estado do
Paraná, encaminhando cópia de Requerimento do Deputado Antonio Anibelli, solicitando
consignação em ata de Congratulações e Aplausos pela passagem do Centenário de
nascimento de Juscelino K. de Oliveira. Ofício nº 2521, da Assembléia Legislativa do
Estado do Paraná, encaminhando cópia de Requerimento do Deputado Orlando Pessuti,
solicitando consignação em ata de Congratulações e Aplausos pela passagem do aniversário
da cidade da Lapa. Ofício nº 2519, da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná,
encaminhando cópia de Requerimento do Deputado Augustinho Zucchi, solicitando
consignação em ata de Congratulações e Aplausos pela passagem do aniversário da cidade
da Lapa. Ofício nº 24/2002, do Deputado Augustinho Zucchi, encaminhando cópia da Lei
da Agroindústria. Ofício nº 01/2002, da Emater, convidando para reunião do projeto
Produção Integrada do Pêssego do Paraná. Ofício nº 423/02, da Secretaria Estadual da
Agricultura e do Abastecimento encaminhando exemplares da publicação Paraná 12 meses
- a safra de todo dia. Solicitação do Cartório Distrital de Agua Azul referente à legislação
tributária municipal. Ofício Circular nº 01/2002, do Conselho Tutelar da Lapa,
comunicando eleição da nova diretoria. Correspondência da Associação de Mães Santa
Rita de Cássia, encaminhando cópia de prestação de contas. Correspondência da Gazeta
da Lapa, referente à opinião de leitores sobre o vandalismo. Noticiário IBAM. Ofícios
nºs 43 e 53/02, do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo, solicitando empréstimo
das dependências do Plenário. Ofício nº 38/2002, do Conselho Municipal de
Saúde, convidando para Audiência Pública. Ofício nº 39 e 40/2002, do Conselho
Municipal de Saúde, solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Convite do
Rotary Club da Lapa para reunião festiva de posse do Conselho Diretor. Convite do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança para cerimônia de posse. Convite da
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para festa
julina. Convite da Policia Militar do Paraná para formatura PROERD. Convite da
Federação da Agricultura do Estado do Paraná para teleconferência. Convite da 1º CIPM,
para solenidade alusiva ao aniversário da Policia Militar do Estado do Paraná. Convite do
IBRAM para Congresso e Seminário. Convite do 15º GAC para solenidade do
Compromisso do Recruta.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Antes do início da Ordem do Dia, o Senhor Presidente Cavalini consultou aos
Vereadores qual a melhor forma de dar conhecimento a todos do Boletim Oficial, uma vez
que o Executivo passou a encaminhá-lo através de CD.
Com a palavra o Vereador Sergio disse sugerir que a reprodução se faça por bancada,
todos da bancada teriam acesso, ao invés de fazer individualmente por Vereador, apenas
para reduzir o custo.
Com a palavra o Vereador Valério disse que isso seria necessário apenas se
a bancada não tem o instrumento necessário para a leitura, mas se a bancada
tem as condições necessárias para a leitura, não é necessário nem a reprodução, seria
inócuo.
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Poder Le egistadivo do Município da L apa
Estado doe Parand
Ata nº 2.650 FI. 03
O Presidente Cavalini disse lamentar isso ter ocorrido, pois este é um documento que
o Vereador tem que colocar debaixo do braço e constantemente pesquisar. Pensa que
devem fazer uma comissão, tentar conversar com o Poder Executivo no sentido de tentar
sensibilizá-lo neste aspecto. Sempre tem dúvidas e faz falta no dia a dia o Boletim
Impresso.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que gostaria de fazer uma sugestão, que esse
Boletim passasse a ser publicado na imprensa, que fosse feito uma licitação e que a Câmara
participasse do custeio, pois precisam desse Boletim em formato de papel, tal como é o
Diário Oficial da União, do Senado e do Estado, trata-se o Boletim Oficial, deveria até ser
diário. Vai estudar o assunto, pois Diário enseja a publicação diariamente e quando se
acumula no mês ou quinzena é que se cria esse tipo de problemas. E mais viável pensarem
numa publicação, passando isso às mãos da imprensa num custo muito menor.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que lastima essa decisão de ser
mandado a essa Casa de Leis o Boletim Oficial, instrumento esse que é único na divulgação
dos atos e fatos legais e obrigatórios a ser divulgados, tanto do Poder Legislativo como do
Poder Executivo. Todos os decretos, leis terminam dizendo que será vigorada na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, quando vai ser publicado se todos
nesta Casa de Leis vão receber por meio de um instrumento eletrônico, como será colocado
num documento a assinatura do Prefeito, do Presidente da Câmara ou seja de quem for,
nesse documento que vem para esta Casa de Leis será uma cópia e não um ato oficial.
Concorda em fazer essa comissão e ir até o Executivo Municipal, pois este Vereador em
hipótese alguma vai abrir mão de sua cópia do Boletim Oficial. Viram a Primeira Secretária
fazer a leitura dos Balancetes Financeiros de Janeiro a Julho desta Casa, sendo destinados
aos Vereadores em substituição aos já existentes. Recentemente viram o Executivo
Municipal mandar para esta Casa de Leis Balancetes Financeiros por funções de Governo
do Executivo Municipal em substituições aos já recebidos. São um Poder e todos os
documentos que vem dentro dessa Casa de Leis são oficiais e acima de tudo de uma
veracidade e autenticidade sem nenhuma função de descredibilidade, devem tomar
providências, a publicidade dos atos é primordial à democracia.
Com a palavra o Vereador Valério disse que entende e acha que o Vereador João
Renato tem suas razões, mas faz alguns questionamentos sob o ponto de vista legal, não
querendo entrar no ponto de vista prático, toda sentença também é pública e deve ser
notória, no entanto os advogados recebem sentença via Internet e temem que as intimações
venham ser a um curto espaço de tempo feitos pela Internet também. A sua preocupação é
de qual será o limite da informática.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que também acha que os atos do Poder
Executivo, Legislativo ou qualquer entidade pública deveriam estar disponíveis na Internet,
nos casos das sentenças, no Diário da Justiça ela já é proclamada, está escrita num
documento, que também é disponível. O que não podem deixar é unicamente um CD ou
disquete ou qualquer outro documento eletrônico como sendo único.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que dá para analisar esta questão e fazer
uma consulta a Assessoria Jurídica desta Casa, pois se não está enganado o Boletim Oficial
é um dispositivo da Lei Orgânica, acreditando que não há conflito de competência em os
Vereadores iniciarem uma lei que discipline as publicações oficiais do Município
Com a palavra o Vereador João Renato disse que não é o caso de conversarem com o
Prefeito e pedir autorização e também não é um caso de crítica pessoal a ele, mas de
autonomia administrativa, os Poderes são independentes, porém harmônicos. O que tem a
fazer é uma reunião entre os Vereadores juntamente com o Assessor Jurídico e ver qual o
caminho legal, o que não podem é deixar seus atos sem divulgação. Sempre entendeu que
deveria ser o papel imprenso e também disponível em disquete ou CD.
tar
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Poder Legistalivo do Município da L apea
Estado do Paran
Ata nº 2.650 FIL 04
Ficando então decidido que será formalizada uma reunião com a Assessoria Jurídica
desta Casa, afim de que se determine possibilidades de legislação sobre o assunto.
Dando inicio à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Valério Schmidt, Marco
Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato L.
Afonso, Valentina P. Batista, Elísia Martins, Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann,
Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 29/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o artigo 3º da Lei 1616, de 29.04.02 e acrescenta os parágrafos 1º e 2º, e dá
outras providências.
Havendo Emenda Modificativa de autoria do Vereador Adriano, inicialmente foi esta
colocada em 1º discussão.
Com a palavra o Vereador Adriano solicitou que fosse colocado a deliberação do
Plenário a retirada da emenda proposta,
Em votação o pedido de retirada da emenda de autoria do Vereador Adriano, foi o
mesmo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 29/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o artigo 3º da Lei 1616, de 29.04.02 e acrescenta os parágrafos 1º e 2º, e dá
outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Marco dizendo que tendo em
vista o parecer contrário da Comissão de Educação ao projeto em referência, solicita o
pedido de Adiamento de Discussão e Vistas pelo período de sete dias, para que possa
melhor se analisar o projeto.
Em votação o pedido de Adiamento de Discussão, de autoria do Vereador Marco, ao
Anteprojeto de Lei nº 29/2002, que altera o artigo 3º da Lei 1616, de 29.04.02 e acrescenta
os parágrafos 1º e 2º, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 30/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o artigo 1º da Lei º 1595, de 17.12.01, e dá outras providências.
Havendo Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ao o anteprojeto de Lei nº 30/2002, foi inicialmente esta colocada em 1º discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Valério dizendo que a
emenda modificativa foi apresentada tão somente para fazer uma adequação ao artigo
primeiro da Lei e que possibilitasse não só que os créditos tributários devidos ao Município
fossem recebidos com bens móveis e imóveis, tendo também como materiais em geral, a
prestação de serviços e assim faria com que a sociedade como um todo participasse da
possibilidade da quitação de débitos com a prestação de serviços ou com entrega de
patrimônio. O artigo primeiro do original diz que fica facultado ao Poder Executivo
Municipal receber créditos tributários daqueles que encontram-se em débitos com os cofres
públicos em bens móveis e imóveis, entendendo-se por bens móveis como material em
geral ou prestação de serviços. Fazendo a correção para que ficasse inteligível e que não
houvesse dúvidas depois na leitura geral modificariam, ficando o artigo primeiro facultado
ao Poder Executivo Municipal receber créditos tributários em bens móveis ou imóveis
entendendo esses como materiais em geral ou prestação de serviços daqueles que se
encontram em débitos com os cofres públicos. Pediu aos pares desta Casa que aprovem
essa emenda modificativa e o projeto depois na sua íntegra passe a ter validade para que
tantos que devem aos cofres públicos não podem de outra forma senão com a própria
prestação de serviços ou a entrega de algum bem material e evidentemente terá uma
avaliação com decência, porque se houver falhas depois no recebimento o próprio Poder
Executivo terá responsabilidade perante a Legislação. Estão dando ao Poder Executivo e a
população em geral instrumentos necessários a não ficarem em “ad perpetum” para o resto
da vida sem a possibilidade de receber muitas vezes Certidões Negativas principalmente em
se tratando de empresas prestadoras de serviços.
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Poder Legis Calivo de Município da Lapa
Estado do Pesar
Ata nº 2.650 FL 05
Com a palavra o Vereador Adriano disse que é uma satisfação reiniciarem as
atividades legislativas e fez algumas considerações com relação à emenda na qual já foi
bem explicada pelo Vereador Valério, lembrando e complementando do detalhe de que no
original tinham a expressão em bens imóveis e móveis o que juridicamente ensejaria o
entendimento de que teriam que ser os dois ao mesmo tempo para cobrir o mesmo débito e
substituíram com a partícula "ou" que ao invés de aditiva ela é optativa, ou seja, tanto em
bens imóveis como bens móveis. Fez um comentário muito sério imaginando e tendo a
confiança que tem não só nos governantes atuais como também nos próximos governantes
e no qual tem um ditado que diz que para as Leis ou juridicamente perante a justiça não se
pode alegar reserva mental, ou seja, quis dizer algo, sem no entanto que esteja bem claro no
instrumento dizendo exatamente aquilo, mas nesse caso tem certeza que a reserva mental
que se refere à questão de que tantos os bens imóveis como os móveis que são os materiais
em geral, ficarão autorizados se aprovada a emenda e também o projeto de que
naturalmente para se quitar um crédito tributário de cem mil reais por exemplo, vão
precisar de bens móveis ou imóveis que sejam pelo menos equivalentes a cem mil reais,
falando o que é óbvio, não está expresso na Lei de que essa equivalência tem que ser
observada, mas tem certeza que os governantes terão essa sensibilidade de perceber a
gravidade dessa responsabilidade e vão ter a responsabilidade para assumir os seus atos em
relação a isso.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que no artigo segundo diz que o
valor mencionado não poderá exceder o limite máximo previsto no inciso dois, do artigo
vinte e quatro da Lei oito mil seiscentos e sessenta e seis, de noventa e três, tem um limite
máximo e o que mais vem dando a segurança no que o Vereador Adriano tem como dúvida
e que também era a sua até o momento, é que tantos bens como a prestação de serviços
deverão ser procedidos de avaliação prévia pelo Poder Executivo para se verificar se estão
consentâneos com os preços de mercado, tendo um patamar máximo e vai ter uma
comissão. Como exemplo uma dívida de dez mil reais e pega-se uma bicicleta, logicamente
que não, ele vai ter que ter documentada essa avaliação de um bem que seja equivalente e
que isto que esteja escrito seja feito como é a vontade e a preocupação de todos.
Continuando o Vereador Adriano disse que o Vereador João Renato contribuiu
bastante e que fique essa consideração para que se tome esse cuidado, ou seja, não podem
quitar créditos tributários com bens móveis e imóveis que não valham pelo menos o valor
desse crédito.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa ao o
anteprojeto de Lei nº 30/2002, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 30/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o artigo 1º da Lei º 1595, de 17.12.01, com a emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 30/2002, que altera o artigo 1º da Lei º 1595, de 17.12.01, colocado
em 1º votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo solicitação do Vereador Valério para dispensa de interstício na deliberação
do anteprojeto de Lei nº 30/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 1º
da Leiº 1595, de 17.12.01, foi esta colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão inicialmente a Emenda Modificativa de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, ao o anteprojeto de Lei nº 30/2002.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa ao o anteprojeto de Lei nº 30/2002, colocada em 2º votação sendo
aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 30/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o artigo 1º da Lei º 1595, de 17.12.01, e dá outras providências, com a emenda
aprovada.
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Poder Le egistalivo do Município da Lapa
Estado do Paran
Ata nº 2.650 FI. 06
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 30/2002, que altera o artigo 1º da Lei º 1595, de 17.12.01, colocado
em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Requerimento da Vereadora Valentina P. Batista, para inserção
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de João Leonardi. Requerimento da
Vereadora Valentina P. Batista, para inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento de Maria da Conceição Rodrigues Hoffmann. Requerimento do Vereador
Valério Schmidt, solicitando inserção em ata de Voto de Louvor ao Professor João Ferreira,
pelas passagens profissionais de sua vida. Requerimento do Vereador Valério Schmidt para
que se dê ciência e solicitando providências sobre o conteúdo do relatório firmado pela
médica veterinária Adriana Ribas Bianchini e pelo Agente Sanitário Paulino Schimalski.
Requerimento de todos os Vereadores presentes, para inserção em ata de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento de Cliceu Linhares Ramos. Indicação da Vereadora Valentina da L.
Batista, para que o Executivo Municipal determine aumento de valores investidos no
Programa de Planejamento Familiar do Município. Indicação do Vereador Vilmar C.
Fávaro, para que se instale um telefone publico na localidade de Campo de Telha.
Indicação do Vereador Valério Schmidt, para que o Executivo proceda a manutenção na
área do Posto Médico do Butiá/Campina Vermelha. Indicação do Vereador Valério
Schmidt para que o Executivo Municipal crie espaço para realização de exposição de
taxidermia. Indicação do Vereador Valério Schmidt para que o Executivo Municipal realize
a manutenção da estrada que especifica na localidade de São Bentinho. Indicação do
Vereador Valério Schmidt para que o Executivo Municipal viabilize a instalação de caixa
d'água na Vila Cristo Rei. Indicação do Vereador Valério Schmidt para que o Executivo
Municipal altere o horário de atendimento nos locais de visitação turística. Indicação do
Vereador João Renato L. Afonso ao Executivo Municipal para que realize melhorias na
estrada dos Gritten. Indicação do Vereador João Renato L. Afonso ao Executivo Municipal
para que envie a esta Casa o Balancete Financeiro do Executivo reverente ao mês de
dezembro/2000. Indicação do Vereador Dirceu R. Ferreira, para que o Executivo Municipal
proceda melhoramentos nas estradas da Carqueja.
Ninguém querendo colocar qualquer indicação ou requerimento em destaque, foram
estes deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Valério Schmidt, João Renato Leal Afonso e Adriano Hamerschmidt.
Com a palavra o Vereador Valério disse que deverá chegar a essa Casa ofício do
Senhor Prefeito Municipal de pedido de exoneração do Secretário José Luiz de Castro, por
sua vez como suplente desta Casa resta-lhe agradecer a Deus pela oportunidade que lhe deu
neste um ano e meio no exercício de Vereança, fez novas amizades, conheceu e pode
avaliar por outro ângulo o comportamento humano que às vezes chega a chocar pela
dissimulação de alguns e pelo carinho e afago de outros. Agradeceu a sua família pela
paciência e que acreditando em Deus foi possível conjugar o verbo profissão particular,
pública, família e ainda aquilo que diz respeito aos clubes de serviços, graças ao apoio que
tem da família notadamente de sua esposa Sueli. Agradeceu ao PSDB pela oportunidade
que lhe conferiu permitindo-lhe contato direto com o eleitor quando deferiu a sua
candidatura a Vereador, a suplência não diminui nem aumenta o seu dever para com a
sociedade, sendo um dever que existe por condescendência ou por exigência da Lei.
Agradeceu aos eleitores que lhe confiaram nas últimas eleições e espera que não os tenha
decepcionado, afinal, não fez o que desejava fazer, mas fez o que foi possível,
preocupando-se desde a simples valeta em qualquer bairro da cidade até nas buscas
de soluções para a BR. Ninguém saiu de seu escritório sem ter sido atendido, jamais uma
a
tr
ia
4)
Poder Legislativo do Municipio da Lo apa
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Ata nº 2.650 FL 07
pessoa foi recebida com indiferença, quer como profissional ou relação profissional
cliente ou quer com relação Vereador e cidadão. As oportunidades e outros fatos fundaram
oito associações e reorganizaram e assessoraram mais de dez outras, incluindo os clubes de
mães e em destaque a Associação do Mato Preto que já está vinculando a possibilidade de
aquisição de silos via programas da EMATER, sendo um trabalho que tiveram a
oportunidade de reorganizar. Quando se fala da relação Vereador eleitor sempre tem se
questionado, de qual é a verdadeira função do Vereador, é aquela que se estabelece no
âmbito da Constituição Federal, Estadual e das Leis Internas ou aquela que o Vereador é
quase que obrigado ou coagido a trabalhar de outras formas também e questionando-se
muito sobre algumas aposentadorias que pessoas praticamente desiludidas tiveram a
oportunidade de adquiri-las, sendo mais de cinquenta aposentadorias em um ano e meio.
Isso os deixa realmente preocupados, pois os órgãos que deveriam estar fazendo as
aposentadorias não o fazem. Disse que um cidadão o procurou pedindo apoio, pois um
profissional tinha tomado dele os doze meses atrasados e ainda na aposentadoria estavam
levando o FGTS e o PIS, fez a denúncia ao OAB e ao Ministério Público e vai fazer ao
OAB Estadual para que providências sejam tomadas e também ao Ministério Público
Federal. Não é possível que a sociedade carente esteja nas mãos de ladrões. Disse que não
tinha a intenção de falar isto nesta noite, mas é a oportunidade que tem de deixar registrado
nos anais desta Casa. Agradeceu aos colegas desta Casa pela compreensão, carinho e
respeito com que sempre lhe trataram, mesmo quando divergindo no campo das idéias,
souberam ser sempre solícitos, em nenhum momento acredita que foi ofendido ou ofendeu,
mas se o fez publicamente pede desculpas. Agradeceu em especial aqueles Vereadores que
quando tomaram conhecimento de sua morte prematura e do seu desligamento desta Casa,
imediatamente telefonaram para saber se seria verdade, felizmente um fato não era
verdade e outro era, por uma dizem que leva mais sete vidas e por outra acredita que
venha mais sete vezes. Lamenta de algumas pessoas que usaram dos dois momentos
para fazer chacotas, sendo pessoas despreparadas e que com certeza os falta um pouco de
perfil humano. Agradeceu ao Prefeito Paulo Furiatti pela oportunidade que lhe deu ao
chamar o Senhor José Luiz de Castro para ocupar uma Secretaria, agradeceu aos
funcionários do Poder Executivo, notadamente os Secretários, Diretores e Chefes de
Departamentos que em nenhum momento o desiludiram. Agradeceu aos funcionários desta
Casa pela forma educada e cortês que sempre o dispensaram e tem certeza que o são muito
especiais, no qual se tornaram seus amigos, irmãos, pessoas que aprendeu a amar e que
nunca houve relacionamento de Vereador para funcionário, mas de amigo para amigo,
transmitindo a todos os funcionários sua eterna gratidão. Agradeceu aos órgãos da imprensa
que da mesma forma sempre estiveram atentos a seus trabalhos, em especial ao Cláudio e a
Helenita que sempre se fizeram presentes nesta Casa e de forma especial agradecer
aquelas pessoas que a viva voz fizeram críticas a sua pessoa, pessoas com honradez,
ao mesmo tempo deixa registrado o seu repúdio aqueles que se valham do anonimato
ou do pseudônimo para criticar , sendo toda crítica construtiva salutar, agem no anonimato,
quem diz a verdade diz o nome e a quem se dirige. Agradeceu aquelas pessoas que
sempre se fizeram presentes para assistir os trabalhos desta Casa para saber o que é que
estavam fazendo,à população lapeana que sempre lhe recebeu com muito respeito a sua
gratidão.
Solicitando um aparte o Vereador Sergio disse que deixa consignado a honra que o
Vereador Valério trouxe a esta Casa participando do Poder Legislativo cuja atuação vai
ficar registrada de forma indelével nos anais desta Casa, acompanhou a capacidade jurídica
desse Vereador colaborando de uma maneira muito eficiente na análise legal de todas as
matérias que transitaram por esta Casa. Faz votos que continue tendo sucesso em sua
profissão e que tendo um grande horizonte pela frente, possa brevemente ser reconduzido
ou a esta Casa ou a cargos públicos de maior investidura. Encerrou felicitando -o.
te
te
Poder Legislativo do Município da L apa
Estado do Paran
Ata nº 2.650 FI. 08
Continuando o Vereador Valério agradeceu ao nobre Vereador pelas palavras
proferidas. E disse que fez o que pode, não conseguiu fazer o que desejava, mas aprendeu a
conhecer sobre o ângulo da política, pelo lado de dentro das pessoas e das próprias
consciências e as suas reações, aspirações e modo de agir. Leva consigo o perfil de todos os
pares desta Casa e daqueles com os quais sob o ponto de vista político se relacionou,
aprendeu a tratá-los e a tê-los como irmãos e a respeitar a relação político eleitor no sentido
da mesma forma sob o ponto de vista filosófico, religioso e espiritual, mas não adianta ser
sob esses ângulos se não os tratar nesta relação, na qual o foi muito ampla, aprendendo a
conhecer melhor a si mesmo, se auto qualificando para o conhecimento da causa pública,
dos negócios da cidade e da prática do bem, reconhecendo sempre e conseguindo
identificar o mal. É fácil identificar o mal quando ele parte das pessoas que não crêem em
Deus, aprendeu a não desistir do direito de estar errado para não perder a habilidade de
aprender coisas novas e seguir adiante na vida. Muito se tem dito sobre sua saída desta
Casa, todos sabem do apoio do PSDB ao PMDB em especial ao Prefeito Paulo César Fiates
Furiatti e que agora tem candidatos distintos, o PMDB com o seu candidato e o PSDB
também, haveria riscos de atritos, afinal o Senhor José Luiz de Castro está trabalhando para
se possível conduzir a vitória Beto Richa e o Poder Executivo está trabalhando para tentar
fazer a eleição do Roberto Requião e sem dúvidas esse atrito poderia ocorrer e desejam
evitar, querendo evitar por isso a desincompatibilização do Professor José Luiz de Castro
ao qual rende a sua sincera homenagem. No PSDB haverá de existir a fidelidade como
código de ética. Não existe até o momento e espera que não exista no futuro qualquer
motivo para rompimentos, tanto de sua pessoa como do PSDB, continuam apoiando a
administração de Paulo Furiatti, afinal foi esse o compromisso com o povo e a significativa
votação que teve o Prefeito. O fato de estar saindo desta Casa na qualidade de Suplente não
faz com que tenham o direito de se rebelarem, o fato de ser suplente aconteceu em outubro
de dois mil, se tivessem que haver rebelião seria nesta época, mas lá descobriu que o povo
tem o exercício do direito do voto para escolher as pessoas, e na qualidade de Suplente,
evidentemente não tem motivo nenhum para se rebelar, mas sim para agradecer que na
qualidade de Suplente vindo a esta Casa, confiou-lhe o Prefeito Paulo Furiatti a liderança e
procurou levar adiante todas as solicitações que o faziam, fazendo com que tivessem
durante esse tempo um relacionamento amistoso e que frutificassem cada vez mais as
amizades, no qual levará para o resto de sua vida como consegiência deste trabalho. É
Suplente e deve se posicionar em seu lugar, mas disse âqueles que se manifestaram no
anonimato ou sob pseudônimo, que continuará a trabalhar com o povo, dando apenas um
Até Breve. Encerrou dizendo ser muito grato a todos os Vereadores presentes e que vão
continuar para sempre em seu coração.
Com a palavra o Vereador João Renato disse saber como se sente o Vereador
Valério, pois situação idêntica teve quando de seu primeiro mandato nesta Casa de Leis,
quando por determinado tempo na condição de Suplente, sem nunca esquecer desta
condição, porém um Vereador como todos os outros preocupado com os trabalhos desta
Casa de Leis sabia que deixaria o cargo para o titular na época o Senhor Joacir Gonçalves.
Disse ao Vereador Valério que tiveram dentro desta Casa de Leis divergências,
convergências, discussões acirradas, mas portando e felizmente, nunca em hipótese alguma
no aspecto pessoal e acima de tudo aprenderam dentro desta Casa de Leis respeitá-lo ainda
mais como advogado, político e pessoa humana. Deixa sua solidariedade com relação aos
anônimos, aquelas pessoas que os abraçam, afagam e ao mesmo tempo os apunhalam, com
pessoas que os beijam, com beijo de Judas sem nenhuma veracidade, aos mentirosos. Disse
ao Vereador Valério que a essas pessoas nunca tiveram e nunca vão ter a sua colaboração,
porque para essas pessoas só tem um adjetivo, covardia, pois quando um meio de
comunicação, órgão de imprensa, enfim qualquer cidadão usam do pseudônimo e o
anonimato para falar, denegrir a imagem de uma pessoa, devem repudiá-las. Disse também
es
Poder Legislativo do Municipio da L apra
Estado do Paranã
Ata nº 2.650 FL 09
que quando saiu dessa Casa na condição de Suplente, deixando o seu lugar para o
qual de fato era a vaga, pela suprema democracia, na qual todos devem orgulhar-se de estar
vivendo num processo democrático, a si mesmo naquela noite emocionado muito mais que
o Vereador Valério talvez por não ter a experiência de vida naquele momento, ou por não
ter experiência política, mas porém com firme propósito de que nesta Casa retornaria e
assim o fez em mil novecentos e oitenta e oito na condição de Suplente com trezentos e
sessenta e sete votos, graças ao seu trabalho sério, estando hoje aqui em seu quarto mandato
e acredita piamente que o Vereador Valério também assim o fará porque acima de todas
aquelas pessoas que falam e não tem a coragem" de assumir para que outro ocupe esse
anonimato, estão trabalhando efetivamente com aqueles que pagam seus salários e confiam
que são os eleitores. Deixa o seu cargo a disposição do Vereador Valério e de seus eleitores
para aquilo que é do processo legislativo e espera no campo profissional e pessoal sempre
poder contar com o mesmo, assim como também pode contar com a sua amizade.
Parabenizou pelo tempo que trabalharam juntos e desejou sucesso em sua vida. Por fim
disse querer justificar duas Indicações que fez ao Chefe do Executivo Municipal, sendo o
primeiro pedindo ensaibramento e empedramento na estrada dos Gritens na propriedade do
Senhor Sérgio Gurski, novo produtor rural que vai produzir na Lapa mil e quinhentas sacas
de soja, quinhentas sacas de cevada e mil e quinhentas sacas de milho, na localidade do
Canoeiro que infelizmente está sem condições de ir e vir para sua lavoura trazendo
problemas a ele e ao Município.O outro também ao Executivo solicitando ser encaminhado
a esta Casa de Leis o Balancete Financeiro referente ao mês de Dezembro de dois mil que
não se encontra arquivado nesta Casa. Tem certeza que não é uma sonegação de
informação, sendo simplesmente um lapso que ocorreu, dezembro de dois mil, janeiro de
dois mil e um, transição de governo houve uma falha no envio de correspondências.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que gostaria apenas de começar registrando
rápidas palavras para que a sua emoção não lhe venha a trair e que o possa cometer alguma
gafe em relação, primeiramente, ao nome do Cliceu Linhares Ramos seu sogro que foi
vitimado por uma doença grave e homenageá-lo pós morte seria talvez uma obrigação deste
Vereador, como pai de família, cidadão e como genro dessa pessoa integra que passou pela
terra na qual viveu sessenta anos e deixou muitas lições a todos. Amigos da maioria dos
Vereadores desta Casa, com alguns até laços de parentesco, mas vai se a matéria € ficam-se
os exemplos, as lições e ensinamentos e até uma referência para este Vereador do Senhor
Cliceu como cidadão que foi, como homem, pai de família, avô e como profissional e que
com certeza levarão para o resto de suas vidas a filosofia que ele deixou, inclusive em seu
escritório de contabilidade, disse que juntamente com sua esposa está procurando manter a
filosofia de seu trabalho, que sempre foi pautado em princípios de muita ética,
profissionalismo, elevada capacidade e humildade. Fica o exemplo de uma pessoa
maravilhosa e tem certeza que ele está em um lugar muito melhor, zelando e cuidando de
todos, principalmente de seus amigos e por que não dizer da Lapa inteira, pois até hoje com
esses anos de convívio, sendo mais de quatro anos e em nenhum momento viu ou ouviu de
quem quer que seja qualquer tipo de consideração pejorativa com relação ao Senhor Cliceu.
Ressaltou também que de outro lado, mas também com saudade e ao mesmo tempo com
muita convicção e certeza do exemplo de democracia que o Partido da Social Democracia
do Brasil o PSBB nos últimos dias em função dessa fase de transição da qual com certeza
apenas deixam de ter um companheiro como o Vereador Valério nesta bancada, atuando
nesta Câmara com o codinome de Vereador mas também tem certeza que sempre estará ao
lado de todos para os orientar e auxiliar e quem sabe até disciplinar algumas das ações desta
Câmara. Um exemplo também de humildade do Vereador Valério de quando se retira da
bancada e se faz como todos são, pessoas normais, do povo, assim dizendo. Todos os
Vereadores são nada mais, nada menos do que exatamente isto, e este exemplo
de humildade o sensibiliza . Esse tempo de um ano e meio do Vereador nesta Casa em seu
“di
”s
Poder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Parand
Ata nº 2.650 FL 10
modo de pensar está sendo muito proficuo e muito produtivo, houve sim algumas
dissidências nos pensamentos e nas idéias, mas sempre com a intenção de ambas as partes
no sentido de valorizar a Lapa e pelo seu desenvolvimento e que com certeza
desenvolverão nesta Casa amplos debates democráticos de lição inclusive a outras
personalidades políticas que muitas vezes não entendem ou fazem algum tipo de confusão
ao ver que o Vereador Valério deixa nesta noite grandes amigos. O Vereador Valério fez
um relato simples, modesto como é de sua personalidade, com humildade das obras que
deixou plantadas nesta Casa, se recorda também de toda produção mental que foi feita por
ocasião da revisão do Regimento Interno, enfim por todas as noites aqui passadas, inclusive
o trabalho na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. Sem dúvidas foi uma
participação muito ativa, o Vereador Valério como Suplente teve um gosto que esse
Vereador como Suplente não o teve, pois o foi do Partido Trabalhista Brasileiro no
mandato anterior e não pode nem por um dia tomar acento nas bancadas deste Poder
Legislativo, e tem certeza que essa participação das bancadas e da Câmara Municipal ainda
será reanimada num eventual retorno que acredita existir. Esse exemplo de democracia do
PSDB é motivado em função do período eleitoral, mas esse periodo vai passar, podendo até
imaginar sem maldade ou qualquer tipo de trocadilho pejorativo, mas isso os dá autoridade
e a possibilidade de acreditar que o professor José Luiz de Castro e que também os
orgulham em recebê-lo aqui poderá amanhã ou depois assumir senão o mesmo cargo,
alguma outra Secretaria ainda dentro deste governo em função do apoio que sabem que o
PMDB presta ao governo do Prefeito Paulo Furiatti. Disse que o Vereador Valério deixa
esta Casa momentaneamente, podendo acreditar que a sua presença funcionou muitas vezes
como a balança necessária para manutenção da harmonia entre o Legislativo e o Executivo,
não na figura do Prefeito Paulo Furiatti, mas sim em algumas barbaridades que algumas
Secretarias, não necessariamente os secretários, mas que algumas pessoas que participam
do governo em assessorias, que também trocaram os pés pelas mãos e que em alguns
momento talvez por desconhecimento dos exemplos de democracia que a Lapa dá ao longo
do tempo, e ao longo dos anos e que chegam muito recentemente nesta terra e por
desconhecer esse tipo de postura puderam querer criar alguma semente de discórdia entre o
Legislativo e o Executivo. Deixou a sua homenagem ao Vereador Valério pelo seu trabalho
e terminou suas palavras dizendo um Até Logo.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PMDB.
Com a palavra o Vereador Marco, líder do PMDB, disse que pela primeira vez faz
uso da palavra no espaço das lideranças o qual lhe coube neste ano. E com muita emoção
que ouviram a lição de vida que o Vereador Valério os dá neste dia, após um discurso
emocionado e que durante os seis anos de seu cargo como Vereador, sendo o que mais o
deu conhecimento para que os sigam nestes dois anos e meio que restam pela frente. Disse
que resume o Vereador Valério em três palavras, sinceridade, companheirismo e sem
dúvidas o profissionalismo. Quanto ao companheirismo, não é preciso nem pronunciar
muitas palavras, pois o soube na liderança do Prefeito, administrar os momentos de
discussões e fazer com que sempre de uma maneira homogênea a Câmara chegasse nas
soluções necessárias para encaminhamento das votações. Sinceridade, porque neste
momento o Vereador Valério colocou a público os seus sentimentos e sem dúvidas a sua
maneira de encarar a vida. E finalmente como profissionalismo a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, teve da pessoa do Vereador Valério o grande suporte em todos os
pareceres que essa Comissão emitiu, contando com o seu grande conhecimento jurídico.
Assim como o Vereador Adriano disse, também acredita que sem dúvida nenhuma após
esse período eleitoral deverá haver um remanejamento de secretarias nesta administração
de Paulo Furiatti. Tem a certeza que o PMDB está trabalhando para que haja esse
remanejamento € havendo, sem dúvida nenhuma o Yercador Valério retornará a esta Casa.
Peder Legislativo do Município da L apra
Estado do Pranto
Ata nº 2.650 FL II
Agradeceu pelo companheirismo, honestidade e sinceridade e por tudo que a pessoa
do Senhor Valério pode os ensinar pelo período que esteve como companheiro nesta Casa.
Desejou-lhe felicidades colocando seu cargo a disposição ao Senhor Valério quando assim
o precisar.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Comunicações Parlamentares,
inscrevendo-se o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que disse ser este dia um momento muito
importante e ao mesmo tempo triste, onde o amigo Valério se despede como Vereador
desta Casa, mas sabem que as portas de sua residência estarão sempre abertas para atender
aquelas pessoas e amizades que fez como Vereador dentro desta Casa. Sem dúvidas
alguma o Doutor Valério, Vereador desta Casa por um ano e meio, deixou um trabalho bem
feito que muitas pessoas tirarão proveito , pois verão as suas comunidades formadas em
associações, sendo um dos grandes trabalhos dentro desta Casa, trabalho este muito digno,
onde a população se organiza para que juntos reivindiquem melhorias as suas comunidades.
Parabenizou pelo seu trabalho com a certeza de que voltará a esta Casa. Finalizou falando
sobre a Indicação que fez ao Senhor Prefeito para que seja feitas melhorias nos trevos de
Rio da Areia, Carqueja, Água Azul, onde a entrada dos veículos está precária acarretando
perigo, principalmente o transporte escolar. Pediu ao Executivo, juntamente com sua equipe
de obras que façam esse melhoramento nessas entradas, e pinturas das placas.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente encerrou a Sessão, agradecendo a presença
dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a Sessão Ordinária
a realizar-se no dia 13 de agosto de 2002, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 30/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o artigo 1º da Lei nº 1595, de 17.12.01, e dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 29/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o artigo 3º da Lei 1616, de 29.04.02 e acrescenta os parágrafos 1º e 2º, e dá
outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 31/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que abre crédito adicional especial, altera dispositivos na Lei Municipal nº 1590, de 17 de
dezembro de 2001, e dá outras providências.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.