materia nº 2653/2002

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Poder Legislativo do Municipio da L apea
Estado do Paranã
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS. (2653)
Aos Vinte e Sete Dias do Mês de Agosto do Ano de Dois Mil e Dois reuniu-se, no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, secretariado pelas Vereadoras
Valentina da Luz Piovezan Batista e Elísia Martins, presentes os Vereadores: José Luiz
de Castro, Adriano Hamerschmidt, Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato Leal
Afonso, Sergio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José
Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, colocando em deliberação
a ata número dois mil, seiscentos e cinquenta e um, que foi aprovada com ressalva do
Vereador Walter, na folha oito, linha vinte e sete, onde lê-se "...a esta nos setenta e cinco
anos...", leia-se "...a esta nos cento e vinte e cinco anos...”.
No Expediente do Dia, a 1º Secretária leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Ante-projeto de Lei nº 17/2002, de autoria do Vereador José Luiz de Castro,
que regulamenta em nosso Município a Política do Idoso e cria o seu Conselho Municipal.
Ofício nº 225, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação Projetos de Lei
nºs 40 e 41, que dispõem sobre autorização de abertura de crédito especial e a concessão
de bolsa auxílio ao atleta amador, e dá outras providências. Ofício nº 227/02, do
Prefeito Municipal, requerendo o deferimento para usufruir férias. Ofício 53/02, da
Secretaria Municipal de Finanças, encaminhando Balancetes Financeiros referentes
aos meses de abril a julho/2002. Ofício nº 52/2002, da Secretaria Municipal de
Finanças em resposta a requerimento do Vereador João Renato L. Afonso. Ofício
nº 1724/2002, do Ministério Público, requisitando documentações referentes às Vilas
Rurais. Encaminhamento do Tribunal de Contas, referente à consulta feita por esta
Casa. Ofício da Brasil Telecon, comunicando encaminhamento de indicação do
Vereador Vilmar Fávaro. Comunicado da Secretaria de Estado da Agricultura e do
Abastecimento, referente à liberação de recursos. Correspondência da Folha Lapeana,
em agradecimento a requerimento do Vereador José Luiz de Castro. Ofícios nºs 10490128,
10475300, 10483032, 10469504, 10479999, do Fundo Nacional da Saúde, comunicando
liberação de recursos. Convite da Associação dos Municípios dos Campos Gerais para
reunião.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores José Luiz de Castro, Adriano
Hamerschmidt, Dirceu Rodrigues, João Renato L. Afonso, Valentina P. Batista, Elísia
Martins, Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José
Horning.
Havendo ofício do Prefeito Municipal Paulo César Furiati, requerendo licença para
gozar de seu direito a férias, foi este inicialmente colocado em deliberação.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano agradecendo a
presença dos alunos da Mariental da turma do professor Elídio Budziacki da disciplina de
Sociologia e que residem nos arredores de Mariental e Feixo. Se manifesta para dizer que
fica bem claro no ofício do Prefeito e o mesmo tem direito a férias. Este Vereador se
posicionará favoravelmente a licença hora solicitada, lembra e deixa consignado em ata
que esta autorização se refere apenas ao direito de gozo de férias. Não vai aqui implícito
uma autorização para se ausentar do País, esse seria um outro procedimento que
demandaria de uma outra deliberação desta Casa. . e
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o requerimento do Prefeito Paulo
Furiati, colocado em votação única sendo aprovado por unanimidade.
Dando continuidade na Ordem do Dia, em Redação Final o anteprojeto de Lei nº
29/2002, que altera o artigo 3º da Lei 1616, de 29.04.02 e acrescenta os parágrafos 1º e 2º, e
dá outras providências.
ap
Poder Legislalivo do Munccípeio da L apea
Estudo de Parade
Ata nº 2.653 FI. 02
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso, foi a
Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 29/2002, que altera o artigo 3º da Lei 1616, de
29.04.02 e acrescenta os parágrafos 1º e 2º, declarada aprovada.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 36/2002, que altera o anexo I da Lei
1518/01, de 25.01.01, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foi a Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 36/2002, que altera o anexo I da Lei 1518/01,
declarada aprovada.
Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 34/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza a concessão de auxílio financeiro que especifica e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que este
projeto de lei de iniciativa do Senhor Prefeito Municipal, visa conceder a Associação de
Pais e Mestres da Escola Estadual Manoel Antonio da Cunha o recurso no montante de dois
mil e oitocentos reais para aquisição de material elétrico necessário para a iluminação da
cancha esportiva daquela escola. Faz parte de seu corpo docente e desde o início
acompanhou a reivindicação da Diretora e da APM, junto ao Prefeito Municipal no sentido
de liberar esse recurso para fazer aquele benefício para que os alunos possam praticar
esportes à noite e para que os alunos do CEEBJA que se encontram naquela escola possam
ter um local apropriado e adequado para prática de esporte. Em seu entender essa
reivindicação é justa, o valor em si é de monta relativamente pequeno, permitindo que os
Vereadores possam dar mais um voto a APM daquela escola concedendo mais esse recurso.
Lembra que no ano passado foi através de um projeto de lei, concedido auxílio a APM
daquela escola na importância de quinze mil reais para que junto com a verba liberada pelo
Governo do Estado FUNDEPAR no montante de trinta mil reais, mais esses quinze mil da
Prefeitura pudessem ser feito à cobertura da quadra na mesma escola. A APM e a Direção
da escola cumpriram com o que determinava a Lei, foi feito de maneira técnica adequada à
cobertura daquela cancha e prestado contas junto à Câmara e ao Executivo Municipal. No
entender desse Vereador é justa esta reivindicação que neste momento, se possível
aprovarão em primeira discussão.
Com a palavra o Vereador Sergio disse que fica satisfeito pelo fato de que
investimentos estão sendo feitos na Escola Estadual Manoel Antonio da Cunha, onde o
nome dessa instituição foi de um ex- Prefeito da Lapa e ex- Presidente desta Câmara, pois a
construção desta Escola possibilitou para que estejam hoje ocupando este prédio. Para que
este prédio pudesse ser desocupado pela escola normal, tiveram que construir a Escola
Manoel Antonio da Cunha. Foi um trabalho dificil na época e a implantação da Escola
Polivalente trouxe para a administração pública um novo perfil e qualidade de ensino
público. Se orgulham e continuarão se orgulhando dessa escola, essa iniciativa de prestigiar
financeiramente a Associação de Pais e Mestres, coincide exatamente com o pensamento de
políticos que procuram aquinhoar aqueles que merecem pelo menos com pouco daquilo que
se constituem dos recursos públicos. Aplaude e diz que vota favorável e espera que outras
iniciativas no sentido de beneficiar, aprimorar, melhorar e conservar os prédios das escolas
continuem tendo boa aceitação por esta Casa.
Com a palavra o Vereador João Renato disse ser de grande satisfação votar mais uma
vez subvenção social a uma entidade do Município, entidade essa de caráter educativo e
porque não social. Com essa iluminação da cancha da Escola Manoel Antonio da Cunha,
Polivalente, trará também um aspecto social. Aproveita com esse seu voto na autorização
desses dois mil e oitocentos reais, ressaltar a importância das organizações comunitárias no
Município. Só dessa forma é que poderão liberar mais recursos com a consciência tranquila
de que serão bem aplicados pela comunidade. Parabeniza o Executivo Municipal, a APM
da Escola Manoel Antonio da Cunha por essa verba e espera que seja suficiente para atingir
o objetivo que é o Plano ds Aplicação hora proposta nessa Lei.
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Poder Le egistalivo do Município da Lapa
* Estado de Dsrans
Ata nº 2.653 FL 03
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que a Escola Estadual Manoel Antonio da
Cunha conta no momento com mil alunos, do ensino fundamental de quinta a oitava séries.
Disse que quando o Vereador João Renato parabenizou a organização da comunidade, a
escola sem dúvidas vem dando uma lição à própria comunidade na questão da organização,
até pela mensagem, idéia e projeto da escola participativa, onde os pais vêem até a escola
fazendo parte de sua administração, via Associação de Pais. Tem essa visão porque a escola
acaba sendo modelo para a sociedade, fortalecendo cada vez mais a idéia da importância da
organização. A Escola Manoel Antonio da Cunha, abriga no momento também
aproximadamente três mil alunos, da Educação de Jovens e Adultos, que estudam no
mesmo prédio. Tem a satisfação de aproveitar a oportunidade e dizer que esta semana saiu
o edital pela FUNDEPAR para a construção de mais duas salas de aula e um laboratório de
informática, para essa escola, valorizando ainda mais o seu espaço físico que já é de
excelente qualidade e para melhor distribuição de uma forma organizada os alunos do
Polivalente e do CEEBJA. Quanto ao projeto em discussão, a liberação desse valor não é de
alto, mas de suma importância, na iluminação dessa quadra, importância social da intenção
do projeto. Precisam cada vez mais na Lapa, investir na estrutura do esporte para que possa
proporcionar aos jovens adolescentes, espaços onde o tempo seja ocupado, gastar sua
energia de forma saudável e não da forma como estão assistindo tristemente os jovens e
crianças envolvidos com drogas. Dá-se então a importância e a consciência a projetos que
ajudam o esporte. Vota favorável, e parabeniza o Executivo Municipal, para que cada vez
mais sejam investidos recursos na estrutura para o esporte na Lapa.
Com a palavra o Vereador Adriano disse apenas soma-se a essas manifestações que
este projeto enseja, que vão diretamente atingir questões de saúde, educação e de práticas
esportivas pelos alunos que estudam na Escola mais conhecida por Polivalente. É favorável,
a verba parece pequena, mas na verdade é um complemento dos quinze mil reais que já foi
explicado pelo Vereador José Luiz de Castro e aos demais oradores que o antecederam,
demonstrando que o montante vai somar dezessete mil e oitocentos reais com essa parcela.
Sem dúvidas esse Vereador de maneira alguma poderia se posicionar contrariamente a um
projeto que tem tamanho alcance.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 34/2002, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de auxílio financeiro que
especifica colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal dos Vereadores José Luiz de Castro e João Renato L.
Afonso, solicitando dispensa de interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº
34/2002, que autoriza a concessão de auxílio financeiro que especifica, foi este colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº 34/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza a concessão de auxílio financeiro que especifica e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 34/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão
de auxílio financeiro que especifica colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 14/2002, Referenda Termo de
Convênio de Cooperação Financeira, celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da
Secretaria de Estado da Educação e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que é com
enorme satisfação que verem nesta Casa, esse convênio assinado entre o Município da Lapa
e a Secretaria de Estado de Educação. Teve a oportunidade quando no cargo de Secretário
participar na Associação dos Municípios do Paraná de uma reunião no primeiro semestre,
onde os Prefeitos do Paraná, através de suas lideranças, reivindicaram junto ao Governo
do Estado o aumento do valor que o Estado deveria repassar aos Municípios para cobrir as
av
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Atanº 2.653 FIL 04
despesas com transporte escolar, principalmente a nível de segundo grau. A
reivindicação era um valor que o governo repassava de seis milhões, a briga era para chegar
em termos de dez milhões e o Governo do Estado num gesto de generosidade ofereceu a
importância de quinze milhões, sendo a mesma repartida entre os Municípios do Paraná
para cobrir essa despesa. São convênios assim que visam melhorar ainda mais a qualidade
do transporte escolar, beneficiando principalmente os jovens do interior que usam esse
transporte para se locomover de suas casas até as escolas no intuito de melhorar a sua
educação. Encerrou dizendo que o Prefeito e o Estado estão de parabéns com este convênio
que vem dar recursos maiores para a qualidade do transporte escolar no Município.
Com a palavra o Vereador Sergio disse que é muito auspicioso para quem como ele
que viveu os primeiros momentos do transporte escolar na Lapa, com a criação da escola
consolidada que tinha o nome de Irmã Santa Rita. Ver que aquela iniciativa que era o que
se preconizava a nível de Brasil, para melhorar a qualidade do ensino na zona rural,
pudesse ter os efeitos que tem e que continuará tendo ao ponto de terem hoje dificuldades
para atender já aquela faixa de estudantes que através da oportunidade de ter uma escola
consolidada que atendia o primeiro grau pudesse ter agora e continua reivindicando cada
vez mais. Está certo, pois assim atingirão o nível de educação para poder realmente fazer
aquilo que é preconizado nesse País, onde a educação é o começo e o fim de tudo. Esse
convênio até causa surpresa que o Governo tenha feito essa acolhida de uma maneira tão
rápida em função das necessidades de recursos financeiros, pois foi o primeiro a ter
problemas com transporte escolar exatamente no segundo ciclo, implantaram o primeiro e
na hora em que Estado tinha que participar financeiramente ele recuou, tendo então que
num primeiro momento enfrentar uma situação de greves de pais que queriam ter a
oportunidade de ver seus filhos atendidos pelo transporte municipal que teria que-ser de
responsabilidade do Estado. Portanto, essa matéria merece a votação por unanimidade,
porque ele vem trazer novas perspectivas para que possa ter atendimento na zona rural do
Município àqueles que vão fazer o ensino superior, sendo o grande objetivo dos jovens que
é atingir a faculdade para poder se promover.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
14/2002, que referenda Termo de Convênio de Cooperação Financeira, celebrado entre o
Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e o Município da
Lapa colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Vilmar, solicitando a dispensa de
interstício para a deliberação do projeto de Decreto Legislativo nº 14/2002, Referenda
Termo de Convênio de Cooperação Financeira, celebrado entre o Estado do Paraná, por
intermédio da Secretaria de Estado da Educação e o Município da Lapa, foi este tolocado
em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 14/2002, Referenda Termo de
Convênio de Cooperação Financeira, celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da
Secretaria de Estado da Educação e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que é
com grande satisfação que votam esse termo de Cooperação Financeira entre o Estado do
Paraná e o Município da Lapa, no valor de cento e trinta e quatro mil reais para a
recuperação da frota de veículos utilizados no transporte escolar. Sem dúvida é um
convênio de grande valia para o Município, pois todos sabem que os ônibus cortam o
interior do Município de ponta a ponta e tendo exemplos de alunos que usufruem desse
serviço prestado pelo Município no caso hoje com a cooperação do Governo do Estado do
Paraná. Alertou a todos e em especial ao Departamento de Transporte Escolar do
Município, para que utilizem melhores as linhas, façam novas adequações, assim como já
está sendo feito, quando esse Vereador denunciou nesta Casa de Leis o transporte escolar
na região da Água Azul, onde o ônibus saia pela manhã na nessa localidade vazio e voltava
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Ata nº 2.653 VS FLO5S
pela noite vazio, dando uma despesa para o Município de mais de dois mil reais,
problema esse sanado, problemas também como tem e que estão prestes a resolver na
comunidade da Floresta São João, onde o ônibus passava na frente do Cruzeiro, indo na
Pedra Lisa e voltando no Paiquere, sendo que rio trevo do Cruzeiro, passando pela
propriedade da família dos Bach são quatro ou cinco quilômetros e ele fazia mais de vinte.
São essas coisas que os Vereadores como órgão público, verdadeiros fiscalizadores dos atos
e fatos da Administração, devem pedir mais empenho ao Departamento de Transporte do
Município, para que tenha melhor distribuição das linhas escolares, tendo a certeza que a
economia será maior, como foi nesses dois casos que pode com satisfação relatar nesta
Casa. Espera que este recurso seja bem aplicado pelo Município e que seja liberado todas as
parcelas, antes e depois das eleições.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que tanto o projeto anterior como este e
também o próximo, que esta em pauta, é bastante tranquilo e de muita satisfação para esta
Casa. São projetos que visam atender mais uma vez os interesses da população, então quase
que a manifestação em um deles, faz possível estendê-las a esses três projetos, uma vez que
naturalmente atendem aquilo que é de anseio da população. O primeiro é para auxílio
financeiro para a Escola Polivalente, convênio com a Secretaria do Estado da Educação e o
próximo com a Secretaria de Políticas da Saúde, sem dúvidas um resumo das manifestações
e que também se revestem para este projeto e para o próximo.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
14/2002, que referenda Termo de Convênio de Cooperação Financeira, celebrado entre o
Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e o Município da
Lapa colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 15/2002, que Referenda
2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação de financiamento de subprojeto que entre si
celebram o projeto da Secretaria de Políticas de Saúde e a Prefeitura Municipal.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que
a Prefeitura da Lapa é uma das poucas do Estado do Paraná que possui uma equipe
de alto padrão técnico, composta por uma Psicóloga e uma Assistente Social, além
de técnicos na área de redução de danos a saúde pelo uso abusivo de drogas. Um
trabalho feito silenciosamente à noite, onde esses técnicos saem de suas residências
e vão procurar nas ruas jovens e pessoas que tem por hábito o consumo de drogas.
Esse trabalho é muito bonito, faz com que essas pessoas possam ter informações,
esclarecimentos sobre o uso adequado da droga. Parece estranho falar do uso adequado
da droga, dá a entender até que são favoráveis ao uso, muito pelo contrário, todos
são contrários, mas esse trabalho faz com que chegue até esses jovens drogados
informações e também a distribuição de material para evitar que haja disseminação pelo
uso da mesma seringa e de outros produtos que faz transmitir doenças como a Aids e
outras. Esse convênio visa repassar ao Município a importância de quase sessenta mil
reais para esse programa, fazendo então com que o jovem da cidade possa ter continuidade
neste programa e a equipe possa cada vez mais trabalhar sem ter problemas de ordem
financeira.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
15/2002, que Referenda 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação de financiamento de
subprojeto que entre si celebram o projeto da Secretaria de Políticas de Saúde e a Prefeitura
Municipal, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Vilmar, solicitando a dispensa de
interstício para o projeto de Decreto Legislativo nº 15/2002, que Referenda 2º Termo
Aditivo ao Termo de Cooperação de financiamento de subprojeto que entre si celebram o
projeto da Secretaria de Políticas de Saúde e a Prefeitura Municipal, foi este colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
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Poder Legislativo do Municipio da Lo apra
Estado do Parand
Ata nº 2.653 FI. 06
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 15/2002, que Referenda 2º
Termo Aditivo ao Termo de Cooperação de financiamento de subprojeto que entre si
celebram o projeto da Secretaria de Políticas de Saúde e a Prefeitura Municipal.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 15/2002, que Referenda 2º Termo Aditivo ao Termo de
Cooperação de financiamento de subprojeto que entre si celebram o projeto da Secretaria
de Políticas de Saúde e a Prefeitura Municipal, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Resolução nº 02/2002, que acrescenta o inciso VIII, ao
parágrafo segundo, do artigo 106, do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato apenas para
manifestar principalmente a opinião pública o por quê desse projeto de resolução. Quando
da elaboração da reforma do Regimento Interno esse Vereador, a Vereadora Valentina e os
Vereadores Adriano, Cavalini e o Ex-Vereador Valério, essa Comissão cometeu um lapso,
esqueceu de acrescentar dentro do artigo cento e seis a elaboração e reforma do Regimento
Interno, que ficariam sem um instrumento legal para propor a este Plenário as intenções de
reforma. Simplesmente o motivo deste projeto é sanar este problema de técnica legislativa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Resolução nº 02/2002,
que Acrescenta o inciso VIII, ao parágrafo segundo, do artigo 106, do Regimento Interno
desta Câmara Municipal, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Resolução nº 03/2002, que Altera o parágrafo primeiro,
do artigo 122, do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que esta
resolução como bem frisou o Vereador João Renato é bom que se registre nesta Casa, tem
por finalidade acrescentar o parágrafo primeiro ao artigo cento € vinte e dois para dizer que
imediatamente após o Protocolo na Secretaria do Poder Legislativo, as emendas deverão ser
encaminhadas as Comissões competentes para respectivos pareceres. No afã de acertar a
Comissão especial que revisou e depois com o apoio de todos os Vereadores reformou o
Regimento Interno desta Casa de Leis, estava previsto neste parágrafo primeiro que uma
vez protocoladas as emendas, seriam encaminhadas para todas as Comissões Permanentes e
na verdade estava conflitando com o procedimento dos projetos de leis, que são
protocolados na Secretaria desta Casa e de acordo com a deliberação do Presidente do
Poder Legislativo em conjunto com a Mesa, com a Comissão Executiva e Assessoria
Jurídica desta Casa, são encaminhadas apenas para as Comissões a que tem afinidade. Não
tem porque as emendas serem enviadas a todas as Comissões se os projetos são enviados
apenas para as Comissões que os dizem respeito. Encerrou dizendo que este projeto de
resolução número três barra dois mil e dois, tem por finalidade de apenas corrigir esse lapso
cometido.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Resolução nº 03/2002,
que Altera o parágrafo primeiro, do artigo 122, do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Adriano, solicitando a dispensa de
interstício para a deliberação do projeto de Resolução nº 03/2002, que Altera o parágrafo
primeiro, do artigo 122, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, foi o mesmo
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o projeto de Resolução nº 03/2002, que Altera o parágrafo primeiro,
do artigo 122, do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
projeto de Resolução nº 03/2002, que Altera o parágrafo primeiro, do artigo 122, do
Regimento Interno desta Câmara Municipal, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Deder Le egistativo do Municipio da Lo apra
Estado do Paranã
Ata nº 2.653 FIL 07
Em 1º discussão o projeto de Resolução nº 04/2002, que Aprova a proposta do
Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2003.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo
estranhar o item aposentadoria e reformas, que encontra o valor zero, indagando se auxílio
doença, pensão por morte ou salário maternidade não entraria neste item, que se encontra
zerado, como seria feito então.
Com a palavra o Vereador Sergio disse que tem a impressão que a recriação do Fundo
cobre todas essas rubricas que o Vereador João Renato se refere, não há necessidade mais
de um orçamento específico para parte das aposentadorias, pois o Fundo criado vai cobrir
essas despesas.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que entende até que deva proceder como
o Vereador Sérgio Leoni manifestou, embora até represente que a Câmara tenha seu
quadro próprio de funcionários, protegido pelo mesmo Instituto e também há a
possibilidade de uma eventual necessidade, o fato de a rubrica estar com o valor
zero, através daquela movimentação de créditos suplementares, de suplementação de
verbas, é possível movimentar alguma verba para essa rubrica. Ela não poderia na
verdade deixar de existir, mas existindo com valoração zero é possível que
amanhã ou depois possa ser deslocado para ela algum tipo de valor qual seja
necessário.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Resolução nº 04/2002,
que aprova a proposta do Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício
Financeiro de 2003, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal da Vereadora Valentina, solicitando a dispensa de
interstício para a deliberação do projeto de Resolução nº 04/2002, que aprova a proposta do
Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2003, foi este
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o projeto de Resolução nº 04/2002, que Aprova a proposta do
Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2003.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Resolução nº 04/2002, que aprova a proposta do Orçamento do Poder Legislativo
Municipal para o Exercício Financeiro de 2003, colocado em 2º votação sendo aprovado
por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação do Vereador José Luiz de Castro, a Sanepar para
perfuração de um poço artesiano na comunidade de Capão Bonito. Indicação do Vereador
José Luiz de Castro, aos Deputados Estaduais a inclusão de verbas no Orçamento Geral do
Estado em favor da Lapa. Indicação do Vereador José Luiz de Castro, à 9º DRF-DNIT, uma
operação tapa buracos no leito da Rodovia BR 476. Indicação do Vereador José Luiz de
Castro, à 9º DRF-DNIT, colocação de redutores de velocidade e placas na Rodovia BR 476.
Requerimento do Vereador José Luiz de Castro solicitando inserção em ata de Voto de
Agradecimento ao Deputado José Janene, pelos recursos angariados para o Município da
Lapa dentro do Orçamento Geral da União. Requerimento do Vereador José Luiz de Castro
solicitando inserção em ata de Voto de Agradecimento ao Deputado Iris Simões, pelos
recursos angariados para o Município da Lapa dentro do Orçamento Geral da União.
Requerimento do Vereador José Luiz de Castro solicitando informações ao DER sobre os
trechos asfaltados dentro da Lapa. Requerimento de diversos Vereadores solicitando
inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Etelvina Ângela Ribas
Hoffmann.
Ninguém querendo colocar qualquer indicação ou requerimento em destaque, foram
estes deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Poder Le cgistalivo do Munic io da Lo
Estado de Parand á au
Ata nº 2.653 FI. 08
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
José Luiz de Castro, Vilmar Czarneski Fávaro, João Renato Leal Afonso e Adriano
Hamerschmidt.
Com a palavra o Vereador José Luiz comenta sobre os requerimentos e indicações
formulados por ele nesta Sessão. Os dois primeiros requerimentos são de votos de
agradecimentos aos Deputados José Janene e Iris Simões, o Deputado Janene apresentou
emenda no Orçamento Geral da União em favor da Lapa, destinando a importância de cem
mil reais para aquisição de equipamentos e aparelhos médicos que deverão ser adquiridos e
colocados nos postos de saúde, no Hospital e Maternidade da Lapa. Ao Deputado Iris
Simões, fica o agradecimento por ter conseguido uma verba de noventa mil reais para a
cobertura da quadra de esporte da Escola Nossa Senhora do Desterro na comunidade de São
Bento. Aquela Escola funciona de primeira à quarta série do município e de quinta a oitava
séries do Estado, havendo uma cancha e a mesma não possuía até então uma cobertura.
Esteve na comunidade de São Bento, no local da Escola e pôde ver que já está sendo
iniciado o trabalho para a construção daquela cobertura. Outro pedido desse Vereador ao
antigo DNER, hoje DNIT, para que seja colocado lombadas na Rodovia do Xisto, na região
de Mariental na BR quatrocentos e setenta e seis, dentro da sede daquele Distrito, para que
os motoristas possam trafegar seus veículos a velocidade menor, pois sabe e é testemunho
dos últimos acidentes que ocorreram, naquele distrito, ceifando vidas de crianças. É justo
tomar providências no sentido de que no futuro, desde que colocadas às lombadas, possam
evitar que outras vidas sejam ceifadas no seio daquela comunidade. Pedido para que o
antigo Departamento Nacional de Estradas e Rodagens do Ministério de Transporte, possa
fazer uma operação de tapa- buracos, na pior das hipóteses, na Rodovia do Xisto. Toda
chuva que ocorre na região, aumenta o tamanho e números de buracos, existentes nesta
Rodovia. É competência do Governo Federal que dê condições de melhor tráfego para os
usuários. Outra indicação solicitando que seja enviado ofício a todos os Deputados
Estaduais para que os mesmos possam colocar no Orçamento Geral do Estado, recursos
para o Município. É muito fácil e cômodo a maioria dos Deputados virem até o Município,
principalmente em época de campanha pedir, ganhar e levar votos e depois simplesmente
esquecer que o Município da Lapa existe e que a população lapeana tem necessidade de
melhorias nas áreas de saúde, educação, transporte, etc. Aproveita a oportunidade e pede
aos Vereadores que intercedam junto aos seus Deputados, no sentido que esses possam
colocar no Orçamento do Estado, recursos para o Município no ano de dois mil e três.
Ofício solicitando ao DER, Departamento Estadual de Rodagens que informe quantos
quilômetros asfaltados existem no Município. Às vezes escuta dizer que em tal lugar já foi
asfaltado, tal lugar está considerado pelo Governo do Estado asfaltado e na realidade sabe
que fora a Rodovia do Xisto e a Rodovia que liga Campo do Tenente a Porto Amazonas e
um trecho de cinco quilômetros de asfalto na região do Capão Bonito, não existe mais
nenhum outro trecho asfaltado no Município. Há informações que a Rodovia do Feixo até
Balsa Nova é asfaltada, outros trechos na região do Faxinal dos Correias até Pedra Lisa e
Fazenda dos Forjos e também Colônia Municipal e Faxinal dos Pretos. Com esta
informação oficial terão condições de saber o que há realmente de registros dentro do
Governo do Estado. Finaliza com uma indicação a Sanepar pedindo a perfuração de um
poço artesiano na comunidade rural de Capão Bonito. Atendendo pessoas daquela
comunidade obteve informação de que quando há um período de seca os agricultores que
residem naquela comunidade caminham vários quilômetros atrás de fonte de água, e muitas
vezes imprópria para o consumo humano, sujeitos a restos de animais e restos de
agrotóxicos. Esse pedido se prende para dar melhor qualidade de vida àqueles habitantes.
Com a palavra o Vereador Vilmar iniciou parabenizando o Vereador José Luiz de
Castro pela indicação que está fazendo referente à indicação número trinta e sete, dois mil
e dois no qual pede a colocação de redutores de velocidade no trecho da Mariental. Existe
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Loder Legislativo do Município da La
Estado de Parand á a
Ata nº 2.653 FI. 09
uma manifestação grande da comunidade para que sejam, não precisamente os
redutores, mas a lombada propriamente dita. No ano de noventa e oito, fez esse pedido para
a Mariental e a resposta que veio do antigo DNER, hoje DNIT de que era proibido na
Rodovia o feitio de lombadas, mas andando pela mesma Rodovia, por exemplo verem em
Araucária lombadas, São Matheus que passa dentro da cidade, pergunta o por quê de só no
perímetro urbano da Lapa, exatamente na Mariental não pode. Haverá uma manifestação
no dia seis de setembro neste trecho, tentando com isso sensibilizar as autoridades para que
essas lombadas sejam construídas. Teve recentemente a morte de uma menina, próximo da
casa do Vereador Walter Horning, segundo informações. Não pode mais acontecer isto,
sabe que é uma rodovia intransitável, falta acostamento, tendo que tomar cuidado para não
tombar o carro. Disse que precisam se unir para que autoridades estaduais se sensibilizem.
Outro pedido de fundamental importância para a Escola Antônio Lacerda Braga que está
protocolado a tempo e todos os Vereadores tem acompanhado para tentar arrancar verbas
para a construção do laboratório de ciências e biologia da Escola. Não é fácil, estão numa
luta com Deputados, com o candidato a Governador do Governo e com o próprio
Governador, quando esteve no Palácio reivindicando verbas para a Lapa, diziam que iriam
liberar e até agora nada. Não é por falta de empenho da Câmara e dos Vereadores. Disse
ser uma injustiça do Governo não liberar essa verba para a construção desse laboratório da
Escola Antonio Lacerda Braga de Mariental para que possam então ser reconhecida como
Escola de segundo grau. Estão trabalhando e orgulham-se com a visita dos alunos dessa
escola, espera que estejam sempre que puderem presentes nessa Casa de Leis e acompanhar
o trabalho dos Vereadores. Deu uma sugestão ao Presidente desta Casa, para que seja
enviada a Ordem do Dia para as escolas municipais e estaduais para que estejam por dentro
dos assuntos que estão sendo debatidos nesta Casa de Leis. Relata o acontecimento da saída
de um grande profissional da área da saúde, a saúde que já é com todo esforço de todas as
administrações, uma das mais complicadas, diria um saco sem fundo, que qualquer Prefeito
pode investir o quanto for e sempre vão ter problemas nesta área. Deixa com tristeza
registrado a saída, no qual quer saber ainda o por quê, do Doutor Eduardo Nagai, excelente
profissional que ia a fundo no problema do paciente, interessando-se pelo mesmo, tipo de
médico que pegava o telefone de uma vizinha daquele paciente para ligar perguntando
como estava. Infelizmente no dia vinte e cinco o Doutor Eduardo lhe deu um telefonema
dando-lhe adeus, que estava indo embora e que estava a disposição para uma conversa.
Quer ainda convidar a Comissão de Saúde desta Casa, pois não podem perder os bons
profissionais.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que o Doutor Eduardo, não só pelo
atendimento que prestou a sua família por depoimentos e por conhecer o trabalho deste
médico, soma-se a essa indignação e manifestação do Vereador Vilmar, já que não partiu
do próprio médico essa exoneração. Relata que quando seu filho Mateus quebrou o braço,
ele foi o médico que conseguiu a cirurgia dentro do Pequeno Príncipe para que o menino
fosse prontamente atendido e na mesma noite tivesse seu braço engessado. Soma-se a essa
dúvida, buscando o motivo do profissional com esse quesito se afastar.
Continuando o Vereador Vilmar disse que acredita que vão ter algumas surpresas se
assim conseguirem conversar com o Doutor Eduardo, mas fica aqui o seu pedido para a
Comissão de Saúde, somando-se junto com todos os Vereadores desta Casa para que
possam tentar entender o por quê que os bons profissionais da área da saúde que aqui
chegam, não permanecem. Em contra partida sabem que tem pessoas que não mereciam
estar atendendo, ou seja, trabalhar dentro desta área tão delicada que é a saúde. Disse que
tem recebido muitas reclamações quanto à falta de medicamentos em postos de saúde. Na
localidade de Cabeçudos, ligou-lhe duas senhoras, dizendo que a Câmara não está liberando
verba para compra de medicamentos e isto é mentira. Os estudantes tiveram a oportunidade
neste dia de ver, quando pedem a dispensa de interstício, para votação de um projeto, é para
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Poder Le egistalivo do Município da Lo
Estado do Parand á eu
Ata nº 2.653 FL 10
acelerar o processo do projeto, agilizando e ganhando no mínimo dez dias, sendo
sempre assim nessa Casa de Leis, independente de ser oposição ou situação, sempre
procurando com ética acelerar os trabalhos. Disse também que tem pessoas que não tem
competência dentro da administração pública, dizendo que a Câmara Municipal não está
liberando verba para compra de medicamentos.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que quando houver uma denúncia
neste sentido, seria bom que a pessoa, falasse também o nome de quem está fazendo isto,
para que esta Casa possa cobrar desse funcionário, cargo comissionado ou quem quer que
seja, esclarecimento e desmentido através de rádio e jornal, para que a imagem desse Poder
não fique imaculada por essas pessoas muitas vezes mal intencionadas.
Continuando o Vereador Vilmar disse que solicitou a essas pessoas que lhe escrevam
com número de identidade, pois não podem mais ficar quietos, precisam falar a verdade doa
a quem doer. Finalizou convidando novamente a Comissão de Saúde para que tenham
juntos uma conversa com o Doutor Eduardo Nagai.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que tem visto e lido as faixas expostas
nas beiras da BR quatrocentos e setenta e seis, pedindo: lombadas sim, morte não. É
lastimável principalmente a comunidade de Mariental que está sofrendo este problema,
dando um grito de independência. Lastima quando vê em períodos eleitorais, Deputados
dizendo para votar nele que vai duplicar a BR, ou fazer outras coisas, verdadeiros santos,
milagreiros que acham que com a varinha de condão transformam tudo, sem nada fazer
diante daquele instrumento que lhe é peculiar que é o Poder de Legislar, poder de colocar
dentro do Orçamento Geral da União, verbas para essa duplicação, que é de usar da sua
influência política para que esses recursos sejam destinados para o Município. Estão
pedindo lombadas, o Código Nacional de Trânsito, muitas vezes proíbe as lombadas, mas o
interessante é que proíbem lombadas apenas no trecho da Lapa, como ressaltou o Vereador
Vilmar. Se pegar a PR que liga a Rodovia do Xisto ao Município de Antônio Olinto, existe
lombada, se pegar a PR que liga a quatrocentos e setenta e seis, a duzentos e setenta e sete,
via Campo Largo, também tem lombadas, e tantos outros Municípios também tem, o que
acha que precisam é de lideranças fortes e acima disso ser coerente no voto. Teve
oportunidade, e já agradecendo a professora Valentina e ao professor Cavalini, de passar a
eles para que fizessem algumas correções numa carta que está fazendo a seus amigos
eleitores, essa carta não está pedindo voto a ninguém, mas preocupado com o futuro da
nação. Nessa carta ele diz que a competência apenas não basta, é preciso que ela se alie à
honestidade e à boa vontade, uma e outra isolada não funciona. Não adianta votar no
candidato A, por exemplo, pois é bonzinho, se é incompetente, não sabe ler e escrever.
Não adianta votar naquele que é competente, um mestre, mas não tem boa vontade. É isto
que precisam pensar. A igualdade social, a reforma da rodovia, é uma luta possível através
da política, porque ou fazem uma eleição de homens sérios e leais ou simplesmente vão
pegar suas armas, enxadas, bloquear rodovias e invadir, que é o caminho da violência. E
violência ninguém quer. Diz também nesta carta que a violência todo ser humano deve
abominar, extirpar, usando um pouco de maturidade e que a partir de agora devem unir
esforços em defesa de todos os valores de justiça, seriedade e honestidade que pretendem
ver vigorando pelos dias vindouros. A luta não é fácil, todos sabem, como vão saber que
atrás daquela pele de cordeiro, não esconde um lobo. Precisam ser astutos para tentar ver
além disso. Sabem das promessas e compra de votos, jamais devem trocar o voto. Diz no
final da carta que o preço do voto é um só, e coloca uma flecha em lealdade, honestidade,
competência e boa vontade. Encerra a carta dizendo que Deus os abençoe. E que abençoe
também todos os presentes, para que saibam escolher os futuros líderes da nação, que
votem procurando escolher o que achar melhor, mas jamais votar por ser bonito, feio, etc.
Pois se os jovens tiverem essa concepção de democracia, e de liberdade de expressão.
O Poder emana do povo € para ele deve ser revertido, mas acima de tudo o povo deve saber
e
ur
au
Poder Legislativo do Municipio da Lo
Estudo do Pasrand á au
Ata nº 2.653 FL II
votar. Ficou estarrecido quando viu uma pesquisa onde se perguntava para quem
votou em Deputado Estadual e Federal na última eleição e mais de setenta por cento da
população brasileira não sabe em quem votou. Os Vereadores, Deputados e Senadores são
o procurador do povo. Disse que tiveram neste dia dentro dessa Casa de Leis, a
oportunidade de ver sendo votados diversos assuntos, pois o povo os deu uma procuração
para fazer isto. Comentou sobre uma indicação que o Vereador José Luiz de Castro fez
para que seja enviado documento a todos os Deputados, pedindo que sejam elaboradas
emendas para que a Lapa tenha verbas do Estado ou da União no Orçamento que se está
discutindo para o ano de dois mil e três. Esteve reunido com o Deputado Seleme e teve uma
grata satisfação e um enorme privilégio e uma oportunidade talvez única como político
durante anos desta Casa de Leis, de estar na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná e
poder sentar-se junto com diversos Deputados. Estavam presentes, O Secretário da
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Valdir Rossoni, Deputado Traiano,
Deputado Litro, Deputado Carli, Deputado Zucchi, onde conversaram num aprendizado e
chegaram à conclusão de que os recursos existem, o que precisa é que os Vereadores como
homens públicos, juntamente com o povo ir atrás. O que o Vereador José Luiz de Castro
fez é de suma importância, e muito mais importante do que dar um documento aos
Deputados, é de quando alguém for pedir voto em suas casas, perguntar qual é a verba que
está no Orçamento destinado a Lapa. Os Vereadores como verdadeiros representantes do
povo, devem cobrar dos Deputados. Encerrou pedindo que Deus ilumine a todos nesta
eleição e parabenizou o professor Elídio Budziacki e aos jovens pela presença.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que entende ser louvável a atitude da
Comissão Executiva, segundo proposta dos Vereadores, em numa atitude de luto, afinal o
Senhor José Francisco Hoffmann, mais conhecido como Juquinha esposo da pessoa que
faleceu, Suplente de Vereador desta Casa, que amanhã ou depois poderá estar ocupando
uma das Cadeiras no Legislativo, por isso essa alteração nesta Sessão. Agradeceu mais uma
vez em público e deixa registrado nos anais desta Casa de Leis a sua gratidão e
consideração pela presença de todos que participam das reuniões e também em especial
neste dia aos estudantes que vieram de Mariental sob a coordenação do professor Elídio
Budziacki, aproveitando para parabenizá-lo pela iniciativa, sendo uma verdadeira lição de
cidadania, não só para os estudantes, mas para os Vereadores que estão nesta Casa,
representando a população da Lapa e dizer que a cada vez que olha para a juventude, fica
imaginando o que será o amanhã, do futuro, o que se espera da Lapa, do Paraná, do Brasil e
começa a olhar também o trabalho que procuram desenvolver como Vereadores desse
Poder. Evidente que se for numerar tudo aquilo que fazem e que ainda é pouco, precisam
fazer mais pela população, mas lembra de um dos projetos que ainda está em tramitação e
que entende que deve, mesmo de forma indireta haver com a juventude da Lapa, com
relação à idéia que tem de propor aos Vereadores, como já está documentado e de posse do
Assessor Jurídico desta Casa, um fundo de desenvolvimento econômico, para geração de
emprego e renda. Esse fundo de desenvolvimento econômico teria como finalidade colocar
a disposição, e agora é o momento oportuno, cinquenta mil reais do orçamento do
Município para atender pelo menos por ano dez micro e pequenas empresas, cada uma
delas recebendo a importância de cinco mil reais, como contra partida o Município exigiria
a prestação de contas desse montante, onde investiu e aplicou. De que forma ele trouxe
alguma melhoria para o negócio do empresariado e principalmente se aquele dinheiro
serviu para gerar pelo menos um emprego. A idéia seria desses cinco mil reais, cinquenta
por cento, ou seja, dois mil e quinhentos reais seriam a fundo perdido e sendo a fundo
perdido não significa que não precise prestar contas, simplesmente não precisa devolver, e
os outros cinquenta por cento seriam devolvidos em doze, dezoito ou vinte e quatro
prestações com juros de seis por cento ao ano ou meio por cento ao mês, ou seja,
fica imaginando que o micro e pequeno empresário, com cinco mil reais na mão, dois mil €
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Poder Legislativo do Municipio da Lo
Estudo do Parand a ed
Ata nº 2.653 FI, 12
quinhentos para investir em que quiser, pois não precisará devolver e a outra metade
para devolver com várias parcelas e juros subsidiados, certamente daria um incremento e
incentivo ao negócio sem precedentes até para gerar mais empregos. Concretiza que
conseguirão mudar este País, como bem firmou o Vereador João Renato, se participarem, o
que é justamente isto que os jovens de Mariental estão fazendo nesta noite, trazendo
orgulho e satisfação em recebê-los nesta Casa. E participando que vão colaborar para que
as coisas comecem a acontecer, sendo no Município que acontecem verdadeiramente os
progressos. Com essa participação sem dúvidas ao longo do tempo vão ampliar o saber
fazer, participando, indo a escola, estudando e acima de tudo fazer o que gosta e gostar do
que faz o qual era o lema de um Governador do Rotary Club. E a partir desses
entendimentos e motivações tentar entender qual é o papel do Legislador, do Executivo, do
Judiciário, para que tudo isto existe. Certamente alguns dos jovens presentes estarão nestes
lugares legislando no futuro e isso tem uma importância muito grande para a sociedade,
infelizmente existem bloqueios até para a publicidade em relação ao que é feito, ou seja,
hoje o Poder Legislativo tem um trabalho de fundamental importância para o Município,
mas que muitas vezes até acaba não aparecendo no meio publicitário em função dg alguns
limitadores, ora dinheiro, ora Lei. Tem certeza que com essa participação, esse desejo de
querer fazer mudar as coisas, como estão fazendo os jovens da Mariental ao visitarem esta
Casa, certamente terão condições de criar uma Lapa melhor, um País melhor, inclusive
mudar essa situação perante o mundo. Não podem ser fictícios, tem que pensar justamente
na geração de emprego e renda no Município da Lapa, ampliando a base representativa com
a escolha de bons representantes e que trabalhem pelo Município.
Ninguém mais inscrito, suspendeu-se as lideranças partidárias e as Comunicações
Parlamentares, em homenagem póstuma ao lamentável incidente ocorrido com a Sr
Etelvina Ângela Ribas Hoffmann, esposa do suplente de Vereador do PMDB, José
Francisco Hoffmann.
O Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como dos Senhores
Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de
setembro de 2002, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º Discussão do projeto de Resolução nº 02/2002, que Acrescenta o inciso VIII, ao
parágrafo segundo, do artigo 106, do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 09/2002, de autoria do Vereador Sergio
Augusto Leoni, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres
do Centro Municipal Infantil Irmã Ruth.
1º Discussãe do Anteprojeto de Lei nº 11/2002, de autoria do Vereador Sergio
Augusto Leoni, fue eclara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres
do Centro Munitipal Infantil Casa da Criança José Lacerda.
inha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os