materia nº 2655/2002

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Prder Legislativo do Município da L apra
Estado doe Paranã
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO. (2655)
Aos Dez Dias do Mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Dois reuniu-se, no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, secretariado pelas Vereadoras Valentina da Luz
Piovezan Batista e Elísia Martins, presentes os Vereadores: José Luiz de Castro, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato Leal Afonso, Antonio Luiz Carlos
Cavalini, Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José
Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, colocando em deliberação
a ata número dois mil, seiscentos e cinquenta e três, que foi aprovada sem ressalvas.
No Expediente do Dia, a 1º Secretária leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Balancete Financeiro a Câmara Municipal da Lapa, referente ao mês de
agosto/2002. Ofício nº 250, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o
projeto de Lei nº 42, que altera os artigos 44 e 89, da Lei nº 735, de 31.12.1980 e dá outras
providências. Ofício nº 250, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o
projeto de Lei nº 43 que dispensa o pagamento de multa aos interessados em promoverem a
regularização de obras iniciadas sem licença da Prefeitura. Ofício nº 247, do Executivo
Municipal, encaminhando uma via das Leis nº 1635 e 1636. Ofício nº 255, do Executivo
Municipal, solicitando a retirada e arquivamento do projeto de Lei nº 37/02, para posterior
apresentação. Ofício nº 111, do Departamento de Educação, em resposta à indicação da
Vergadora Valentina Batista. Ofício nº 113, da Secretaria de Finanças, solicitando
implementação de assinatura. Ofício nº 43/02, da Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente, solicitando empréstimo do Plenário. Ofício nº 139, do Departamento de
Turismo, em resposta à indicação do Vereador Valério Schmidt. Ofício nº 0116/02, da
Brasil Telecon, comunicando encaminhamento de indicação do Vereador Vilmar Fávaro.
Comunicado nº 44486/2002, do FNDE, referente à liberação de recursos. Correspondência
da Secretaria Estadual de Agricultura e do Abastecimento referente à liberação de recursos.
Correspondência da Agravo Produções Cinematográficas, solicitando permissão para
gravações nas escadarias da Câmara. Ofício nº 046, do Colégio Estadual São José,
comunicando participação dos alunos na Sessão. Convite da Associação dos Municípios
dos Campos Gerais para reunião supra partidária com o Senador Osmar Dias. Convite da
Prefeitura Municipal da Lapa, para reinauguração das instalações da Escola Rural
Municipal Irmã Santa Rita. Convite do Conselho Municipal de Assistência Social para
Conferência Municipal. Convite do Núcleo Regional de Curitiba da Secretaria de Estado da
Agricultura e do Abastecimento, para reunião sobre Manejo e Conservação dos Recursos
Naturais em Propriedades Rurais. Convite da Associação dos Municípios do Paraná para
reunião com os candidatos ao governo do Paraná. Convite do Prefeito Municipal de Mafra
para reunião de organização do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica de Rio
Negro. Convite do Fórum de Desenvolvimento da Lapa para palestra
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores José Luiz de Castro, Adriano
Hamerschmidt, Dirceu Rodrigues, João Renato L. Afonso, Valentina P. Batista, Elísia
Martins, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar
Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 40/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano no qual iniciou
agradecendo a presença de todos, em especial aos alunos do Colégio Estadual São José.
Disse que este projeto pretende criar um Crédito Especial no valor de cinco mil reais para
que possa fazer frente a um projeto do Executivo com relação a algumas bolsas que serão
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Estudo do Parand
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colocadas a disposição da população para apoiamento ao esporte amador. Como
membro da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e da Comissão de Justiça e
Redação, entendem ser um projeto de grande alcance, por isso optaram pelo parecer
favorável para que pudesse vir a Plenário, encontrasse na discussão dos Vereadores para
apoio necessário e ser aprovado. Desta forma será mais um voto favorável para que este
projeto seja aprovado e possa ser colocado em prática o mais rápido possível. Naturalmente
é combinado com outro projeto, que trata da criação da Bolsa Escola. Estão criando aqui a
rubrica necessária dentro do Orçamento do Município para que ele possa existir. Numa
próxima reunião, provavelmente estarão criando, a Bolsa propriamente dita para que possa
ser ofertada a atletas amadores.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 40/2002, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Especial, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Vilmar, para dispensa de interstício na
deliberação do anteprojeto de Lei nº 40/2002, que dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 40/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 40/2002, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Especial, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 10/2002, de autoria do Vereador Sérgio
Augusto Leoni, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais e Mestres
do Centro Municipal Infantil Irmã Lídia.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sérgio dizendo que este ante-
projeto de lei, assim como todos os outros que passam por esta Casa, visam dar condições
legais para que a entidade possa desfrutar de benefícios financeiros, portanto, se trata
apenas de um embasamento legal para funcionamento daquela creche. Acrescenta na sua
justificativa que aquela creche foi a primeira que funcionou na Lapa, em sua segunda
gestão como Prefeito. Deve fazer justiça aqui ao Prefeito que o antecedeu, o Doutor Wilson
Moreira Montenegro, que teve como Secretário o ilustre Vereador o Senhor José Luiz de
Castro, pois quando assumiram o mandato de Prefeito aquelas instalações se destinavam a
um posto de saúde, entretanto por decisão dos próprios habitantes destinou-se para esta
finalidade social. A homenageada, Irmã Lídia, foi uma religiosa que durante muitos anos
exerceu a direção do Educandário São Vicente de Paula e este Vereador é testemunho do
carinho e dedicação com que ela sempre tratou aquelas crianças menos favorecidas pela
sorte, a ponto de também como a Irmã Ruth, homenageada na sessão anterior, saiu da Lapa
bastante enferma. Quando se refere a alguém que tem esse passado, estão fazendo uma
homenagem a esta pessoa e que quando se homenageia alguém que já morreu, de certa
forma estão orando por eles. Portanto, a aprovação deste ante-projeto se constitui numa
homenagem àquela ilustre religiosa e também a todos os funcionários e crianças da Creche
Irmã Lídia. Pede o apoio de todos os Vereadores para a aprovação deste projeto.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que sobre o projeto de lei do Vereador
Sérgio Augusto Leoni, é de muita importância para a organização da sociedade. Cabe
mostrar a sociedade à importância da Câmara Municipal, do Poder Legislativo,
organizando a sociedade através da regulamentação em lei e caberá no futuro aos políticos
fazer a devida importância a este tipo de regulamentação, arrumando verbas para que a
entidade não feche suas portas. Parabenizou o Vereador Leoni, pois isso marca a sua
caminhada política.
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Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 10/2002, de
autoria do Vereador Sérgio Augusto Leoni, que declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Pais e Mestres do Centro Municipal Infantil Irmã Lídia, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Adriano, para dispensa de interstício na
deliberação do anteprojeto de Lei nº 10/2002, que declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Pais e Mestres do Centro Municipal Infantil Irmã Lídia, foi este colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 10/2002, de autoria do Vereador Sérgio
Augusto Leoni, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres
do Centro Municipal Infantil Irmã Lídia.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 10/2002, de autoria do Vereador Sérgio Augusto Leoni, que declara
de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres do Centro Municipal
Infantil Irmã Lídia, colocado em 2 a. votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 12/2002, de autoria do Vereador Sérgio
Augusto Leoni, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres
do Centro Municipal Infantil “Pedro Maciel Magalhães”.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sérgio dizendo que como nos
projetos anteriores que foram aprovados por esta Casa na sessão passada, todos referentes
às creches da Lapa faz nesse momento uma referência especial à creche que leva o nome do
ilustre lapeano Pedro Maciel Magalhães, neto de um dos mais notáveis professores que a
Lapa teve, o Senhor Pedro Fortunato Magalhães a quem a Lapa deve a preservação da sua
história, pois foi esse ilustre professor, avô do homenageado pela creche da Vila São José
que durante o Cerco da Lapa teve o cuidado de levar para a sua residência e esconder no
sótão, todos os livros de ata da Câmara Municipal da Lapa, desde a primeira sessão. Foi um
ato muito especial e só muitos anos depois a Dona Lulucha entregou essa documentação
para o Doutor David Wiedmer Neto. Foi essa providência, deste ilustre professor que dá
condições para que hoje possam conhecer boa parte da história rica e cheia de motivos e se
orgulhar que na pessoa do neto desse professor, ilustre cidadão lapeano Pedro Maciel
Magalhães preserva seu nome para posteridade, pois este homenageado também merece
todas as considerações e resgate de memória porque foi praticamente o responsável
pela vinda do Banco do Brasil na Lapa.
Também havia sido o responsável e participou da Cooperativa Bom Jesus, sendo um
pecuarista de grande projeção, homem integro, pois teve oportunidade de conhecê-lo. A
denominação daquela creche na Vila São José de certa forma foi muito bem escolhida e na
segiência do raciocínio tendo em vista o alcance social daquele estabelecimento. Pede a
todos os Vereadores a aprovação para o referido ante-projeto de lei.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que como bem colocou o Vereador Sérgio
Leoni, da homenagem prestada ao Senhor Pedro Maciel Magalhães, ao denominar a creche
que atende cento e vinte crianças de zero a seis anos, na Vila São José. Coloca também que,
o pedido para esta creche e a verba para construção, partiu no período em que exerceu a
função de Secretária de Educação do Município da Lapa. Cabe render também a sua
homenagem pela iniciativa ao Prefeito do momento que era o Senhor Miguel Batista, no
qual pediu ao Governo do Estado estes recursos para que pudessem atender mais esse
número de crianças na educação infantil, pois na Lapa ainda tem um grande número de
crianças na fila de espera. Parabeniza o Vereador Sérgio Leoni pela iniciativa.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que os dois projetos são de suma
importância, no qual aproveita a oportunidade para parabenizar o Vereador Sérgio Leoni
pela autoria do projeto, que vai propiciar ao Centro de Educação Infantil Pedro Maciel
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Magalhães e o Centro Municipal Infantil Irmã Lídia a documentação legalizada para
poderem firmar convênios com as esferas de Governo, seja ela Municipal, Estadual ou
Federal. Todos verem nos jornais a aplicabilidade e o rigor da Lei de Responsabilidade
Fiscal e essas entidades só poderão receber recursos das esferas de Governo se essas
entidades forem devidamente aprovadas pelo Legislativo Municipal. E muito importante
que os Vereadores façam essas Utilidades Públicas e principalmente junto com a
comunidade lapeana incentivando a organização comunitária, pois entende este Vereador
que é apenas com essa organização, dando apoio aos entes políticos e públicos que vão
propiciar um melhor desenvolvimento da sociedade. É muito fácil, por exemplo, o pai do
aluno do Centro Infantil Pedro Maciel Magalhães dizer que está faltando uma lâmpada,
então pega-se o telefone, ligam para a Secretaria Municipal de Educação, pegam um
veículo e vem buscar a tal lâmpada, sendo que a mesma custa uns dois reais. Será mais fácil
com a organização comunitária, essas pessoas, ao invés de estarem pedindo ao poder
público, embora seja uma obrigação, que elas se organizem e minimizem o problema do
Poder Público. Esta é a intenção das Associações de Pais e Mestres, sendo isto que estão
presenciando nesta Casa. Encerrou parabenizando novamente o Vereador Sérgio pela
autoria dos dois projetos, vistos neste dia e também parabeniza às Associações de Pais e
todas as outras associações e entidades constituídas e regulamentadas e que estão em
efetivo funcionamento na Lapa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 12/2002, de
autoria do Vereador Sérgio Augusto Leoni, que declara de Utilidade Publica Municipal a
Associação de Pais e Mestres do Centro Municipal Infantil “Pedro Maciel Magalhães”,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Vilmar, para dispensa de interstício na
deliberação do anteprojeto de Lei nº 12/2002, que declara de Utilidade Publica Municipal a
Associação de Pais e Mestres do Centro Municipal Infantil “Pedro Maciel Magalhães”, foi
este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 12/2002, de autoria do Vereador Sérgio
Augusto Leoni, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres
do Centro Municipal Infantil “Pedro Maciel Magalhães”.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 12/2002, de autoria do Vereador Sérgio Augusto Leoni, que declara
de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres do Centro Municipal
Infantil “Pedro Maciel Magalhães”, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação da Vereadora Valentina da L. P. Batista ao Executivo
Municipal para que encaminhe a esta Casa informações referentes ao transporte escolar.
Indicação do Vereador José Luiz de Castro à Associação dos Municípios dos Campos
Gerais, para que faça uma reivindicação junto ao Governo Federal para aumento de repasse
nos recursos da merenda escolar. Indicação do Vereador José Luiz de Castro à Associação
dos Municípios do Paraná, para que faça uma reivindicação junto ao Governo Federal para
aumento de repasse nos recursos da merenda escolar. Indicação do Vereador José Luiz de
Castro ao Deputado Federal Ricardo Barros, para interceder junto ao Governo Federal no
aumento de repasse nos recursos da merenda escolar. Indicação do Vereador José Luiz de
Castro à Presidente da UNDIME - Paraná, para que faça uma reivindicação junto ao
Governo Federal para aumento de repasse nos recursos da merenda escolar. Indicação do
Vereador Dirceu R. Ferreira ao Executivo Municipal para reforma no mata-burro em
Carqueja. Requerimento da Vereadora Valentina da L. P. Batista, solicitando inserção em
ata de Voto de Agradecimento ao Deputado César Seleme, à Ex-Secretária de Educação
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Alcione Saliba e à Fundepar, pelo trabalho e esforço junto ao Governo do Estado para
a liberação de recursos para a Escola Estadual Manoel Antônio da Cunha. Requerimento do
Vereador José Luiz de Castro, solicitando inserção em ata de Voto de Congratulações para
-a Folha Lapeana, diretores, funcionários e leitores pelo transcurso de mais um ano de
existência do jornal. Requerimento Verbal do Vereador Vilmar C. Fávaro solicitando
inserção em ata de Voto de Congratulações à Comunidade Luterana pela passagem dos
seus 112 anos de existência.
Ninguém querendo colocar qualquer indicação ou requerimento em destaque, foram
estes deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Vilmar Czarneski Fávaro, José Luiz de Castro, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Adriano
Hamerschmidt, Valentina Piovezan Batista e João Renato Leal Afonso.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que faz uso da palavra no Grande
Expediente, para relembrar o que aconteceu há doze anos, no dia treze de outubro de mil
novecentos e noventa, quando nascia seu primeiro filho o Felipe Pereira Fávaro, no
Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo, ano em que se encontrava desempregado e seu
filho precisou ser levado para Curitiba. Sofreu para conseguir o transporte no momento,
pois precisavam levar às pressas o Felipe para o Pequeno Príncipe, pois ele tinha nascido de
parto fórceps, onde causou uma lesão em seu cérebro. Foi grande o desespero, mas
conseguiram salvar seu filho. Conta esta história, para chegar no ano de dois mil e dois,
onde viu no Jornal Tribuna Regional da Lapa, a seguinte manchete: "Por atraso na
ambulância, criança perde a vida". É inadmissível acontecer isto no Município, neste novo
milênio, dois mil e dois, relata o que escreveu o Jornal a pedido da Doutora Janaína Krupp -
CRM dezoito mil setecentos e cinquenta e oito, onde diz que às treze horas e cingiuenta
minutos, deu entrada a paciente N.C.F.S., com cinco meses, com Síndrome de Down, e que
recebeu alta da UTI cardio do Pequeno Príncipe ontem, ou seja, no dia três. A mãe trouxe a
criança que foi submetida a um cateterismo, e faz acompanhamento no Hospital de
Clínicas, pois a mesma apresentou dois episódios de broncoaspiração. Consegui, diz a
médica, uma avaliação para a criança no Hospital de Clínicas às dezesseis horas; mas o
responsável pelas ambulâncias se recusou a levar a criança, pois dizia ter uma ordem do
Prefeito dizendo que a ambulância só sairia do Hospital com a ciência do Doutor Gaspar ou
do Doutor Ari. O pior de tudo isso, foi ele me questionar, diz a médica o motivo dela estar
encaminhando a paciente. Ora, era só o que me faltava depois de anos estudando, ser
questionada por uma pessoa que não é nem da área médica. Esse mesmo responsável pelas
ambulâncias veio me interpelando ao telefone dizendo que eu não era a chefe dele para
dizer o que o mesmo iria fazer. Venho também esclarecer que perguntei para o mesmo
como ficaria se só houvesse ela no plantão, como era o caso, e ele disse que não era
problema dele. Liguei para o Doutor Gaspar e para o Doutor Ari que iria ao Hospital
assinar a requisição, mas antes comuniquei o Ouvidor do Município o fato, explicando ao
mesmo que não iria admitir em hipótese alguma ter minha conduta questionada por uma
pessoa que não é graduada no assunto. As dezenove horas e quarenta minutos, veio
informar que acabaram de receber a notícia que a criança havia falecido. Espera que pelo
menos o responsável pela ambulância parem de questionar a conduta dos médicos que
trabalham neste Hospital. Disse que é triste isto ter ocorrido na Lapa, fica indignado, pois
pessoas que lutam, como esses pais para salvar a vida do filho, ficam na dependência de
uma ambulância do Município e a mesma não socorre. Tem essas ambulâncias no pátio,
pior seria se não tivessem, mas com mau atendimento à população, pois esse Vereador
várias vezes teve que telefonar para esse centro de atendimentos e muitas vezes
questionaram se estava morrendo o paciente. Quer dizer que precisa estar quase morrendo
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para levar à Curitiba, ou será que os pais dessa criança foram oposição à atual
administração ou não tem poder aquisitivo, vez e voz. É triste em pleno dois mil e dois
acontecer isto na Lapa, por falta de socorro. A Doutora Janaína solicitou a ambulância às
dezesseis horas, a criança veio a falecer às dezenove e quarenta, foram três horas e
quarenta, apesar das péssimas condições que a rodovia os dá para chegar até Curitiba. Em
uma hora a criança estaria no Hospital, na UTI, onde a médica Doutora Janaína tinha
conseguido uma vaga. Podia ter acontecido como acorreu com esse Vereador em noventa,
quando conseguiu salvar seu filho, mas o sentimento de um pai e de uma mãe, seja pobre
ou rico é igual, o que não podem admitir é que pessoas que talvez não estejam preparadas
para exercer cargos públicos, estejam indagando doutores em hospitais. É amigo da pessoa
responsável pelas ambulâncias, mas não pode confundir amizade com irresponsabilidade.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que também é comum com o
Vereador Vilmar no sentido de que é inadmissível dos dias de hoje, que tal fato ocorra. Foi
ao hospital, pois pertence a Comissão de Saúde neste Poder Legislativo, verificando o fato,
ocorreu mesmo esta inadimplência e precisam saber se isso é orientação do Poder
Executivo, ou não. É necessário que esta Casa de Leis a nível de fiscalização investiguem
esta questão. A Síndrome de Down é uma trissomia no vigésimo primeiro cromossomo do
ser humano e a criança com essa síndrome é variantes de complicações no organismo. Uma
criança dessa tem que ter um atendimento médico imediato, em primeiro lugar. Deu-se
então o duplo erro, no atendimento e na prioridade na questão da saúde daquela pessoa.
Disse também que isto não vai ficar apenas no lamento, a Comissão de saúde vai apurar
para saber se foi realmente uma atitude vinda do Prefeito Municipal, pois se assim o for
terão que apurar essa denúncia com mais ênfase.
Continuando o Vereador Vilmar disse que quer mais uma vez solicitar a Comissão de
Saúde desta Casa, composta pelas Vereadoras Valentina e Elísia e pelo Vereador Cavalini,
para que vão a fundo neste caso, que conversem com os pais dessa criança, vejam o horário
e foi dado a saída dessa ambulância, pois com certeza na época em que era o Jair
Santiago o responsável pelas ambulâncias, ele anotava, não sabe se ainda tem, os horários
de saída, chegada, quilometragem, etc. Quer estar junto com essa Comissão neste caso, pois
não podem como legítimos representantes do povo nesta Casa, independente de cor, raça,
poder aquisitivo, religião ficarem de braços cruzados. Precisa defender, independente da
pessoa ser seu amigo. Não tem nada contra ninguém na administração pública, nem na sua
vida pessoal, só pensa e acredita que à partir do momento que uma pessoa se compromete
em trabalhar numa administração pública que é dinheiro do povo que paga seu salário, ele
deve fazer bem feito. Não acredita também que o Prefeito disse isto que está escrito no
Jornal, porque o Prefeito que está em exercício é o Maurício Pazzinatto e mesmo se estive o
Prefeito Paulo Furiatti, ele não acredita que tenha dito que só sai ambulância com
autorização. Quer dizer então que esses dois médicos, doutores Gaspar e Ari não podem
sequer viajar e se viajar quem fica no lugar deles para autorizar. Será que a palavra do
médico de plantão não tem valor.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz ofereceu alguns subsídios para que
quando a Comissão for averiguar, veja também outros ângulos sobre este assunto. Se esta
criança estava numa UTI em Curitiba, recebeu alta e em menos de vinte e quatro horas
depois entrou em óbito, deve ter algo errado, pois ela poderia ter saído da UTI, mas que
tivesse ficado no hospital para observação. Houve irresponsabilidade de médicos de
Curitiba neste sentido também, em outro aspecto essa criança foi deslocada da Lapa para
Curitiba, foi apenas com a mãe dentro da ambulância. Não houve acompanhamento de
nenhum técnico da área de saúde para dar assistência durante o percurso. Esses são os dois
subsídios que fornece para que quando a Comissão for averiguar, observem e tragam o
quanto antes um relatório neste sentido.
DPeoder Le egistativo do Municipio da L apea
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Continuando o Vereador Vilmar disse que era apenas isto que queria protestar e
deixar registrado, agradeceu aos dois Vereadores que o apartearam.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que fez dois requerimento distintos,
um deles dando voto de louvor e congratulações ao Jornal A Folha Lapeana, por mais
um ano de existência desse órgão de imprensa na comunidade. Todos sabem da
dificuldade que se tem hoje em dia para se manter um jornal interior e verem a pessoa
do Cláudio e da sua esposa, pessoas que estão lutando para que este jornal possa circular.
Outras indicações que fez são todas sobre o mesmo assunto. A respeito da merenda
escolar não somente na Lapa, mas no Estado e no País. O que o Governo Federal está
repassando aos Municípios é uma importância insignificante e hoje, treze centavos
não se compra nem um pão simples. Na educação infantil esse valor que chega
diariamente é de apenas seis centavos. Esses montantes não são reajustados no mínimo
nos últimos seis anos. Houve alta do dólar, do gás, trigo e de vários outros insumos que
são utilizados na merenda no Município. Fez várias indicações, porque acha que essa luta
tem que ser feita em várias frentes. Uma das indicações é ao Presidente da Associação dos
Municípios da Região dos Campos Gerais, do qual a Lapa atualmente faz parte. Se
conseguirem o apoio de mais de vinte prefeitos dessa região, está indicação terá uma
voz mais forte e poderá ter êxito. Indicação a Associação dos Municípios do Paraná
que é outra entidade que congrega todas as prefeituras do Paraná para que também possa
levantar essa bandeira no sentido de sensibilizar as autoridades federais para que
proceda reajuste nestes valores que são destinados as prefeituras. Indicação a
UNDIME, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação para que este órgão
que luta pela prefeituras e pela educação no Paraná possa colaborar na resolução desse
problema. Indicação a dois Deputados Federais. Ao Ricardo Barros por ser líder da
Presidência na Câmara Federal e ao Deputado Luciano Pizzatto por ser um dos vice-líderes.
Esses Deputados tem grande poder de influência e poderão também desde que queiram
lutar em prol dos Municípios. Outra indicação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da
ucação que é um órgão do Ministério da Educação que é o responsável pelos convênios
junto aos Municípios para liberação dessas importâncias. Há alguns anos atrás eram
liberadas doze parcelas anuais e que agora recentemente são liberadas apenas dez,
reduzindo com isso os recursos. Encerrou saudando em especial aos jovens da Lapa. Vê no
meio da platéia vários rostos conhecidos, alunos que foram seu e que hoje os prestigiam. Os
jovens devem participar da política, se interessar cada vez mais, tirar da cabeça que política
é coisa para desonesto, corrupto e sem vergonha. Se as pessoas de bem não entrarem na
política, certamente que este espaço será ocupado por pessoas às vezes, sem condições
morais de exercer essa função. Essa Cadeira que ocupam hoje, no futuro poderão ser dos
jovens presentes. Lutem, entrem na política, participem de acordo com cada tendência,
façam parte de partidos políticos, façam militâncias e no futuro estarão votando nesses
jovens para Vereador, Prefeito, Governador e quem sabe até para Presidente da República.
Com a palavra o Vereador Cavalini primeiramente externou sua alegria em receber os
jovens estudantes nesta Casa. Pensa como cidadão, professor e como Vereador que a
interação escola- comunidade é importante, onde todos ganham, onde ocorre a troca de
conhecimento e experiência e onde a escola e a comunidade cresce. Que bom quando o
aluno sai da sala de aula e vai até os sindicatos, as fábricas, associações, nos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário para verem a importância que tem os três poderes na
vida moderna e atual. Para os Vereadores neste dia é motivo de emoção, alegria e satisfação
em recebê-los nesta Casa e praticar sempre a geografia, história, matemática, língua
portuguesa de forma dialética, crítica, social e humana. Agradeceu a presença de todos.
Disse também que começou a redigir uma indicação solicitando para o digníssimo Prefeito
Municipal deixe uma ambulância no Hospital Hipólito.
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Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que o Hospital Hipólito tem uma
ambulância. O que talvez tenha que ser feito é solicitar ao Governo do Estado recursos na
aquisição de combustível e peças para que esta ambulância que já é do Hospital, realmente
possa funcionar. Às vezes é fácil jogar toda responsabilidade em cima do Município que
está mais próximo. Isto não justifica o ocorrido, mas acha também que tem outras frentes
que poderão lutar e conseguir recursos para que esses problemas não venham mais ocorrer.
Continuando o Vereador Cavalini disse que da mesma maneira fará uma indicação
solicitando a colocação de uma outra ambulância, pois está morrendo gente por falta de
veículo. Há de se colocar mais ambulâncias para atender o povo, porque recursos tem, o
que precisam é encaminhá-los de maneira inteligente. Fará essa indicação na próxima
sessão e também vai solicitar ao Prefeito que aumente o horário de atendimento do Posto de
Saúde Eugênio Guimarães, porque aquele posto atende somente até às dezessete horas.
Muitas vezes a pessoa tem um problema secundário e vai até o Hospital e acaba ocupando a
ação de um médico em cirurgia ou atrasando o atendimento a um paciente com um
problema maior ou atendimento a feridos de acidentes em rodovias. Ficando assim, com
super lotação no Hospital e o posto vazio. O pior de tudo é que já falaram sobre isto no ano
passado e os erros se repetem e continuam. É profundamente lastimável, lamentável e de se
indignar o que está acontecendo a nível de saúde. Conseguiram alguns avanços, como
reforma do posto, pedido este feito por esse Vereador ao Prefeito, a Clínica da Mulher e
vários outros, mas de repente se comete um erro grave em pleno dois mil e dois, sendo
inadmissível. Essa Casa de Leis precisa tomar uma providência, denunciando, falando alto
e apontando soluções também como pessoas humanas e agentes políticos que são. Finalizou
dizendo que gostaria também que os funcionários públicos não todos, evidentemente,
alguns que trabalham tanto no Hospital como no posto tivessem um pouco mais de
educação com as pessoas humildes. Foi ao Hospital e observou que tem agressão verbal em
cima de gente humilde e velhos que vêem do interior. Isto é muito ruim, sendo mal
exemplo que o Poder Público está dando para a comunidade. Aquele velho carente que vem
do interior precisando de um atendimento pagou imposto a vida inteira, criou os filhos, deu
vida por esse Município e chega lá é mau atendido e agredido verbalmente. Não diz isso
para todos os funcionários, não está generalizando, mas tem com ele o nome do servidor
que atendeu mau uma senhora. Se o servidor não está bem de dinheiro, problema de família
ou de saúde, os avisem para pedir uma licença especial, conversam com o Prefeito e darão
um jeito de ajudar. O que não podem admitir é esse funcionário ficar dentro do seu horário
de serviço atendendo mau as pessoas. Outro problema gravíssimo não obstante as melhoras
que já tiveram, mas a falta de remédios para as pessoas carentes que o Poder Executivo
ainda não conseguiu superar este problema. Não é crítica, apenas uma observação que está
fazendo, pois o Executivo tem que fazer uma outra avaliação, se só tem quarenta e seis
tipos de medicamentos para serem distribuídos, porque os médicos estão passando
medicamentos a mais. A receita do médico é técnica, não é política, sendo essa a
preocupação, pois se o médico está prescrevendo é porque o indivíduo está necessitando ou
o médico é inconseguente, ou existe esquema de laboratório que não sabem ou o juramento
do médico na universidade não valeu nada.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que tem uma enorme experiência nesta
questão dos medicamentos e pode lhe dizer com maior sinceridade que esse é um problema
que não tem solução. É complexo, pois chegaram a montar pela Prefeitura uma farmácia,
mas não tem como resolver porque as doenças não esperam a hora nem o momento e
depois uma farmácia básica como essa, com conjunto de medicamentos como este,
realmente não resolve o problema de saúde de uma cidade, de uma comunidade e de
ninguém. Precisam ter esperança que quando surgir um novo horizonte e sabem a que
está se referindo, que é à partir de janeiro de dois mil e três, que possa efetivamente tocar o
uy
Poder Legislativo do Município da L ape
Estado do Paper
Ata nº 2.655 FI. 09
coração dos políticos, porque nada é mais importante que a vida. Por isso que quando
da sua administração mandou escrever nas ambulâncias que o importante é a vida. Portanto
a crítica é justa, só que a solução que possam propor é injusta porque não existe uma
maneira de resolver a contento o problema. Acha que a Câmara deve sim fazer um
acompanhamento pari passu dessa situação para que possam no momento adequado
colaborar com a administração pública municipal e também com o prestígio político junto
ao Estado, pois vão depender do Estado e do Governo Federal para oferecer a população
uma segurança de que ninguém dessa cidade morra por falta de um medicamento.
Continuando o Vereador Cavalini disse que quando o Vereador Sérgio era Prefeito
não aconteciam esses desastres.
Solicitando novamente um aparte o Vereador Sérgio disse que tem que ser honesto e
dizer que acontecia também. Quando batiam de madrugada em sua casa, tinham alguns
esquemas que era para as crianças e idosos a qualquer hora, as farmácias tinham
autorização de fornecer o medicamento, mas a faixa intermediária essa ficava descoberta e
nunca foi possível resolver.
Continuando novamente o Vereador Cavalini disse que graças a isso ainda foi
possível salvar velhos e crianças que é o que está morrendo nos dias de hoje em dia.
Encerrou dizendo que tem solução sim, o que precisam é apenas que a administração ponha
os pés no chão, sentar com a equipe médica e funcionários com experiência e readequar o
atendimento e a situação dos postos de atendimentos e do Hospital.
Com a palavra o Vereador Adriano iniciou dizendo que conta-se que num
determinado reino um rei passou a seguinte ordem para um dos seus súditos em relação a
um prisioneiro: Matar não vírgula absolver. No entanto, o seu assessor que era solícito no
cumprimento das ordens e na rapidez acabou mudando a vírgula e passou ao responsável
pelo calabouço a seguinte ordem: Matar vírgula não absolver. Entende que uma ordem
quando passada precisa ser bem interpretada e entende que o Prefeito possa ter passado
alguns critérios no que se refere ao atendimento com a ambulância. Talvez o seu soldado no
à de querer prontamente resolver e atender a ordem de seu rei tenha cometido o erro de
trocar a vírgula e essa troca acabou restando na perda de uma vida. Evidentemente que os
nobres Vereadores que o antecederam já debateram sobre o assunto, precisa ser bem
investigado, analisado e penalizado os culpados. Disse também que o Vereador José Luiz
de Castro deu outro rumo à consideração levantada pelo Vereador Vilmar, no sentido de
que se analise o caso desde a sua origem até o fato consumado. Sobre a questão levantada
da saúde, entre elas médicos e remédios. Entra com outra contribuição no que se refere ao
saneamento. Publicaram uma matéria com relação a pesquisa que foi realizada pelo PPS na
Lapa, falando sobre saneamento e das galerias existentes que escoam as águas das chuvas,
que captam os esgotos das casas e enviam para as valas, etc. Esteve visitando os pais de um
dos atletas, no qual tem a honra de patrocinar todo mês da Escola de Futebol do União
Esporte Clube, atleta esse que tem a idade entre oito a dez anos. Esta família reside nas
proximidades da vala que separa o centro da cidade com a Cohapar, esse proprietário lhe
contou que quando adquiriu o terreno e construiu a sua humilde casa, tinha nos fundos em
torno de dois metros de aterro natural até chegar a vala, tendo hoje menos de um. Já foi
levantado por este Vereador naquele fatídico primeiro de setembro de dois mil e um,
quando São Pedro resolveu que o planeta terra, em especial a Lapa, merecia uma grande
quantidade de água, causando algumas enchentes, levantaram essa problemática. Tem
infelizmente não por incompetência dos executores, mas pela ação do tempo, galerias que
estão com a sua inclinação invertida. São problemas que devem pensar, pois são de
grandes investimentos, obras que nem sempre são observadas pela população e portanto
acabam não gerando impacto na hora da eleição, mas que realmente precisam ter uma
grande preocupação da administração pública e não quer culpar ninguém, mesmo porque
Poder Legislativo do Mundcipio da L apa
Estado do Paran
Ata nº 2.655 FI. 10
como co-responsável pelo Município entende que o mesmo tem uma arrecadação que
muitas das coisas que não são necessárias não cabem no seu orçamento, demandam sem
dúvidas alguma da representatividade no Estado e no Governo Federal para que possam
angariar recursos que façam frente a esse tipo de investimentos e que com toda certeza o
tratamento, essas questões de saneamento também vão ter forte impacto na questão da
saúde evitando parasitas, etc. Outra questão que levanta é sobre as revendedoras de gás,
estão se lamentando com relação à medida do Governo Federal de anunciar na televisão
que o gás baixou e que as revendedoras teriam que praticar o preço em torno de vinte reais
por botijão. O que está acontecendo é que uma medida às vezes impensada acaba
ocasionando uma cobrança do consumidor na ponta, ou seja, o Governo Federal talvez nem
chegue a ouvir as reclamações do consumidor com relação ao preço do gás. As
distribuidoras que na sua maioria na Lapa trazem o gás de Araucária também certamente
não estejam recebendo os consumidores batendo a sua porta e reclamando que o preço do
gás não baixou, mas quem revende no Município está ouvindo desaforos de consumidores
> que querem pagar pelo gás os vinte reais, sendo que na verdade a queixa dos revendedores
é a de que não houve nenhum tipo de rebaixamento de preço, nem pela produção, nem pela
distribuição.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que quer tentar fazer o
contraditório, há pouco tempo atrás pagava no mesmo fornecedor trinta reais o botijão de
gás, hoje paga vinte e quatro. Sabem que o preço do combustível não baixou, que o dólar
teve uma disparada violenta nestes últimos meses e muitas vezes o preço do gás iguala o
dólar e por um passe de mágica como se justifica essa diminuição de seis reais já real com a
diminuição do preço do gás. Acha que o Governo está certo, ele sabe quanto custa e por
quanto vende o gás e o que tem visto num modo geral é um verdadeiro cartel a nível
nacional, onde empresas combinam preços e exploram os consumidores. Se o Governo
acha que pode baixar para vinte reais o botijão, é uma questão apenas de se tentar rever
custos dessas empresas intermediárias. Deve haver um motivo para o Governo anunciar
este preço, senão por certo não o faria isto. Não está dizendo que as empresas da Lapa são
responsáveis ou que tem culpa, mas o Governo tem razão em tentar abaixar este valor, e
tomara que baixasse outros preços que estão exagerados na economia do momento.
Continuando o Vereador Adriano disse que como exemplo, ele pagava vinte e cinco
reais o botijão e continua pagando esse mesmo valor. Entende a reclamação da população
de que talvez este ou aquele estabelecimento realmente o impacto não tenha ocorrido. A
grande queixa é de que realmente a distribuição não baixou o preço, e como o revendedor
que ganha como lucro quatro reais. Como economista disse que se ele paga vinte reais o
botijão e vende por vinte e quatro, ele não teve um lucro de quatro, pois dentro desse valor
está o custo operacional, ou seja, a entrega, telefone, nota fiscal e funcionários. O lucro não
são quatro reais, mais bem menor que este valor. Está lançado a idéia e podem trabalhar
mais em cima dessa questão, sendo uma problemática e entende que a Câmara pode tentar
intervir em algum sentido. Encerrando se reporta a juventude presente e disse que o Poder
Legislativo do Brasil, que é representada pela Câmara Federal dos Deputados e pelo
Senado Federal dos Senadores, o Poder Legislativo dos Estados que é representado pela
Assembléia Legislativa e o Poder Legislativo dos Municípios que é representado pela
Câmara Municipal, todos tem três funções básicas que são parecidas e que devem nortear
todo o trabalho de uma Câmara Municipal. A primeira delas é criar leis, Legislativo
significa criar leis. A grande responsabilidade dos Vereadores é na criação de leis que
visem o segundo grande objetivo das Câmaras Municipais que é a melhoria da qualidade de
: vida da população. Tem questões para trabalhar com relação ao Código Tributário
Municipal, no Plano Diretor, Código de Posturas e outras infinidade de leis que embora
pareçam complexas, trazem um impacto direto na vida de todos. Colocam-se a disposição
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Poder Legislativo do Municipio da Lo apra
Estudo do Parand
Ata nº 2.655 FL. 11
de todos para tentar explicar mais em relação ao Poder Legislativo, porque
certamente algum dos alunos presentes estarão nestas bancadas para trabalhar em prol
de algum ideal que seja valioso e útil para a sociedade da qual todos fazem parte. A
participação na política é de fundamental importância, pois ela faz parte da vida de
todos desde a hora em que levantam até a hora de dormir. A política partidária vai ter
certamente um impacto muito grande na vida de todos e convida a todos para participar
deste processo.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que quer apenas explicar o por quê da
indicação número quarenta e dois, barra dois mil e dois, solicitando ao Senhor Prefeito
Municipal que encaminhe a essa Casa de Leis informações sobre o transporte escolar, para
que quando forem indagados sobre estas questões colocadas nessa indicação, ou seja,
número de alunos atendidos, número de ônibus e custo de quilômetro rodado, possam ter
essas informações para fornecer a pais de alunos e à comunidade. O requerimento número
cento e sessenta e cinco, barra zero dois, trata-se de um voto de agradecimento ao Deputado
César Seleme pelo esforço e trabalho desempenhado na questão do encaminhamento do
processo para adaptação e ampliação do espaço físico da Escola Estadual Manoel Antônio
da Cunha para acomodar definitivamente essa escola que atende jovens e adultos na Lapa,
ou seja, o CEEBJA Paulo Leminski. Conforme solicitação do Vereador Vilmar na última
sessão, essa Vereadora como Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Cultura,
Esporte, Bem Estar Social e Ecologia, foi encaminhado ao Senhor Prefeito em exercício
Maurício Pazzinatto, o ofício de que a Comissão Permanente com a intenção de elucidar o
questionamento a pedido do Vereador Vilmar Fávaro feito devido ao afastamento do
Senhor Acir Scardanzam, professor de Educação Física que prestava serviço na escola de
futebol, situada no campo Elísio de Jesus na Cohapar, trabalhando com duzentos meninos.
Solicitaram que o Departamento de Esportes dê conhecimento a essa Casa de Leis, dos
motivos desse afastamento. Aguardam que seja repassado brevemente essas informações.
Outra informação é mais uma vez quanto a nomeação dos membros conselheiros do
COMAD, Conselho Municipal Anti-Drogas. Recebeu um telefonema da Secretária do
Senhor Prefeito, a Marilu dizendo que havia sido informada pela Procuradoria que não
pgderia emitir o decreto nomeando os membros conforme havia sido sugerido pelo próprio
refeito, sem que constasse o nome do Promotor de Justiça e do Juiz de Direito, até porque
a Lei mesma está dizendo a convite do Senhor Prefeito, pois a mesma entendeu que não
estaria legal. Então perguntou se a Câmara não faria novamente um ofício a essas
autoridades e essa Vereadora entendeu que o Prefeito poderia reiterar o ofício convidando
novamente essas autoridades para que façam parte do COMAD. Este ofício foi
encaminhado na data de nove de setembro e precisam agora aguardar mais um período para
que o Prefeito então possa fazer a nomeação dos membros do Conselho Municipal Anti-
Drogas para que possam ter mais este órgão atuando nesta questão tão séria que trata das
drogas na Lapa.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que estão numa situação de
encruzilhada, pois se foi feito um projeto de lei, e esse projeto dizia que as autoridades
como Juiz de Direito, Promotor e outros fariam parte, dá a sugestão para não causar
constrangimentos a essas autoridades, fazer um novo projeto de lei, retirando do COMAD
essas autoridades e as mesmas passariam a fazer parte naqueles mesmos moldes que tem no
projeto de lei do Conselho do Idoso, ou seja, algumas autoridades poderão participar na
qualidade de convidados necessários, porque o Prefeito até certo ponto não pode nomear
uma pessoa de outro Poder.
Solicitando também um aparte o Vereador Sérgio sugere que essas autoridades se não
podem participar que indiquem seus representantes, pois é preciso que haja dentro da
Conselho alguém que tenha acesso direto ao Juiz de Direito e ao Promotor.
Poder Legislativo do Municipio da Lo apea
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Ata nº 2.655 Fi. 12
Solicitando outro aparte o Vereador José Luiz disse que no caso o próprio Juiz,
Promotor e outras autoridades poderiam fazer parte como convidados desse Conselho. O
que não podem é continuar nesse processo de espera. As autoridades já receberam os
convites, está protocolado na Prefeitura e as mesmas simplesmente se omitem em dar
respostas ao Executivo, consequentemente fazendo com que o COMAD não entre em ação.
Se for o caso, se prontificou a conversar com o Prefeito e vai propor ao Executivo para
constatar se não há nenhum constrangimento por parte dele, já que o autor dessa Lei é o
Executivo, dando essa solução, retirando como obrigatório e essas autoridades poderão
fazer parte como convidado com direito a voto. Com isso resolveria esse impasse e dará
condições para que esse Conselho funcione o quanto antes já que as drogas no Município
está cada vez mais preocupante.
Continuando a Vereadora Valentina disse que entende que considerando que o
Prefeito encaminhou mais uma correspondência a essas autoridades e na mesma, não deve
estar constando que seja indicado alguém, até porque na Lei fala a própria autoridade que
se indicaria. E entende também a preocupação do Vereador Sérgio Leoni até por
antecedentes conhecimentos que tem dessa questão das drogas na cidade da Lapa, dá
importância da participação dessas autoridades. Havia pensado também nessa questão que o
Vereador José Luiz sugeriu, de talvez alguma mudar algo na Lei, mas infelizmente é
questão de quando as coisas dependem dessa Casa, procuram ir da idéia a ação, mas nem
sempre isto acontece, pois são Poderes independentes, o Executivo, Legislativo e
Judiciário. Mas tem certeza que haverá um consenso e que vão chegar a solução desse
problema, colocando o mais rápido possível o COMAD, nome que a juventude deve
começar a se familiarizar. COMAD- Conselho Municipal Anti-Drogas, abraçando e.
trabalhando juntos por essa causa para que os jovens se libertem desse mal que atrapalha
tanto a juventude. Parabeniza o Diretor do Colégio São José, os professores e alunos pela
presença nesta Casa de Leis, tendo a certeza que abrilhantaram essa sessão e trouxeram um
novo ânimo e nova vontade de continuar trabalhando cada vez mais pela Lapa, pela
educação, saúde, cumprindo o papel fundamental de legisladores e fiscalizadores do Poder
Executivo e o papel de criar leis para que possam também cumprir efetivamente o
compromisso assumido quando eleitos pela vontade popular.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que é motivo de orgulho para os
ereadores terem dentro desta Casa todos os presentes, principalmente numa sessão como
a deste dia, onde ouviram estarrecidos o fato que o nobre Vereador Vilmar Fávaro narrou.
Apenas como uma correção ao que o Vereador Cavalini falou da inadimplência do
funcionário, não acha que foi isso, mas sim uma tremenda irresponsabilidade. Quanto vale
uma vida, será tem o direito de quando por telefone, alguém os solicitar socorro e duvidar
desse alguém, principalmente em se tratando de uma médica. Fatos como este devem e tem
a obrigação de levar ao conhecimento do Executivo Municipal e tentar mudar esse quadro.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que lembra que houve um tempo em
que a determinação do setor de ambulâncias era de que se houvesse chamado seria
atendido, independente do que fosse, no caminho até o hospital verificava se fosse
sacanagem o destino era a Delegacia de Polícia Civil e se fosse realmente problema para
ser socorrido trazia a unidade hospitalar mais próxima.
Continuando o Vereador João Renato disse que era esse ponto que queria chegar.
Viram recentemente no Jornal Nacional, sobre as ocorrências nas grandes cidades com as
chamadas nos números cento e noventa, cento e noventa e dois e cento e noventa e seis que
são os serviços de emergências. Oitenta por cento das chamadas são trotes, coisa que deixa
todos entristecidos, pois fatos como estes é que desestimulam o atendimento das
autoridades. Mas isto passa pelo caminho da educação, da organização comunitária e pelo
caminho da política, pois nada se faz se não por esse caminho. O Vereador José Luiz de
Poder Legislativo do Município da Lo apra
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Castro disse conclamando aos presentes que participem da política, porque enquanto
homens de bens na grande maioria se calarem, os crápulas, corruptos e ladrões vão se
proliferar. Muitos jovens dizem que não vão votar , pois são todos ladrões e é exatamente
isso que os ladrões e crápulas querem. O que os homens de bens precisam para resolver o
problema das ambulâncias, da falta de medicamentos e da falta de qualidade dos médicos,
esse caminho passa pela política. Há a possibilidade de um médico sustentar a família
muitas vezes ganhando mil e quinhentos reais trabalhando diretamente, precisam melhorar
o salário e isso passa pela política e a mesma se faz com a educação. Conclama a todos os
presentes que votem nesta eleição, mas com consciência e com amor em dar a Lapa, ao
Paraná e ao Brasil pelo menos, vislumbrar de um futuro melhor. Quando diz vislumbrar
tem em sua sã consciência de que dificilmente vão consertar o Brasil nestes quatro anos.
Mas só vão melhorar se não fizerem como muitos estão fazendo que só vota para esse ou
aquele candidato se der algo. Isto deve ser mudado, pois muitas vezes dizem que o caos que
estão vivendo no País é por causa dos políticos, mas será que não é por causa dos eleitores.
Se os políticos corruptos estão praticando a corrupção, é porque votaram nele. É essa a
mensagem que tem a dar a todos e pedir a Deus que quando forem votar, votem naqueles
que tem condições de dar algo à Lapa ou que já deu. Verem aqueles Deputados bem
guardados, aquele que se esconde no gabinete e fica lá durante quatro anos e ninguém o vê
e no ano de eleições se transformam nos copa do mundo que só verem de quatro em quatro
anos. Nestes precisam dar um basta. Existem Deputados, Senadores, etc. bons a quem
devem votar, basta que façam isto que hoje estão fazendo, participando do processo
democrático, pois a democracia aliada com a política é o que os filhos de todos, terão de
melhor no futuro. Resta sem dúvida um profundo sentimento e tristeza com esse fato
ocorrido dentro do Município de acordo com a narrativa pública no jornal feita por uma
médica, havendo uma morte por falta de atendimento da ambulância.
Solicitando um aparte o Vereador Vilmar disse que quer apenas parabenizar a
Doutora Janaina Krupp e também espera que por ela ter feito e assinado esta denúncia não
seja excluída por força da caneta do Poder Executivo.
Continuando Vereador João Renato disse que espera que isto não ocorra, pois todos
sabem do posicionamento político desta Casa e deste Vereador. Desde o início de seu
mandato nesta legislatura tem situação de oposição ao Executivo Municipal, mas oposição
às coisas erradas, mas nas coisas certas, tanto um como outro uma posição de bem estar
a os munícipes. Tem certeza que tão logo o Prefeito Paulo Furiatti ou no caso hoje o
Senhor Maurício Pazzinatto tomem conhecimento, eles tomarão providências enérgicas,
pois é isso que como Câmara Municipal querem e é isso que o povo cobra. Espera que essa
narrativa nesse jornal, seja no mínimo explicado.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, onde ninguém se
manifestou. .
Passando às Comunicações Parlamentares, inscrevendo-se os Vereadores Vilmar
Czarneski Fávaro, João Renato Leal Afonso e Dirceu Rodrigues Ferreira.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que faz uso nas explicações pessoais para
comunicar todos os presentes nesta Casa de Leis deste dia, que no dia seis de setembro
próximo passado, por volta das dezessete e quarenta minutos as comunidades de Espique,
Barreiros e São Bento foram castigados por uma forte chuva de granizo, com pedras de
aproximadamente quatrocentas gramas. No sábado passado este Vereador foi procurado
para que junto com as famílias que foram atingidas, fizessem a compra de telhas, pois foi
uma destruição total. Agradece o empenho do Prefeito em exercício o Senhor Maurício
Pazzinatto que logo após o término do desfile, os deu uma atenção especial, enviando uma
equipe composta pelos Senhores Everaldo e Anselmo para que fizessem um levantamento
dos prejuízos que aquelas famílias sofreram e posteriormente através de critérios que eles
Poder Le egistativo do Municipio da Lapa
Estado do Pasrant
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adotaram, fossem recompostas as telhas âquelas famílias mais carentes daquelas
comunidades. Nos campos próximos parecia que havia tido um rodeio, estava
completamente afundado com as marcas das pedras. Algumas famílias guardaram em
congeladores algumas pedras para mostrar o tamanho e as consequências que isto causou.
Agradeceu a Vereadora Valentina sobre o envio do ofício ao Departamento de Esportes
para saber o por quê do Senhor Acir Scardanzam foi excluído do quadro de funcionários do
cargo de comissão, onde prestava grande trabalho na escola de futebol da Cancha Elísio de
Jesus. O Cica como era conhecido, treinava duzentos meninos e querem saber apenas
porque ele saiu, pois esse trabalho tirava muitos meninos do mundo das drogas. Declarou
apoio político a seus candidatos, onde no dia seis de outubro todos irão escolher seus
representantes e este Vereador está nesta sessão declarando o seu apoio ao candidato a
Deputado Federal Hidekazu Takayama, a Deputado Estadual, Antônio Aniíbelli, a Senador
um, Luciano Pizzatto, Senador dois, Osmar Dias. Para o Governo e Presidência, no
primeiro turno votará em Rubens Bueno e em Ciro Gomes. Espera estar escolhendo dentro
de sua ideologia política o que é melhor para o Município e para o Brasil.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que no dia sete de setembro, na
comemoração da semana da Pátria esse Vereador esteve presente no Desfile Cívico Militar
em frente a Estação Rodoviária, onde num espírito de civismo viram as crianças das escolas
com grupos organizados e as autoridades prestando homenagem à Pátria. Esse Vereador
naquela ocasião pensava como seria bom quando cantassem ou ouvissem o Hino Nacional,
fosse do fundo do coração, como uma declaração de amor à Pátria. Acha que é isto está
faltando ainda no Brasil. Lembra quando era estudante no antigo primário, onde
semanalmente se organizavam em filas e cantavam o Hino Nacional Brasileiro, numa
declaração de amor à Pátria. Hoje não se vê mais isso, é este espírito de civismo que
precisam resgatar dentro dos corações. Quando o Vereador Vilmar falou do acidente
natural no São Bento, parabeniza essa administração pela presteza que teve. Pouco antes de
iniciar o Desfile Cívico este Vereador recebeu uma ligação dessa comunidade e estava do
seu lado o Prefeito em exercício Maurício Pazzinatto e também o atual Secretário de
Serviços o Senhor Paulo Lorencini. Após desligar o telefone, perguntou se já sabiam do
ocorrido eles disseram que sabiam e que já haviam mandado a equipe naquela localidade
para averiguar. É esta presteza que precisam na administração pública. Retomando
ovamente sobre as políticas pediu para que pensem bem na hora de votar, não se deixem
levar por falsas promessas, mas que votem com consciência que é disso que o Brasil
precisa.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que se comunga às palavras dos Vereadores
que o antecederam sobre a saúde, sendo um dos grandes fatores do Município, fator esse
com faltas de medicamentos que é o que mais entristece quando vê pessoas carentes e
pobres do interior e mesmo dos bairros da cidade que os procuram nesta Casa de Leis para
solicitar uma ajuda na compra de medicamentos. Sabem que o problema é sério e
continuam, mas para eles o é mais sério ainda é quando as pessoas voltam para suas casas
com a falta de algum medicamento, trazendo com isso mais enfermidades para outros da
mesma família. Precisam conversar mais com o Senhor Prefeito, para que seja feito mais
empenho aos Deputados e Governadores que representam na Câmara Estadual e Federal
para que desta maneira possam incluir verbas no Orçamento para melhorar o atendimento
no Município. Foi procurado neste dia, para que entrasse com uma solicitação através de
uma indicação, ou pedido a um Deputado Estadual, solicitando verba para o Hospital da
Lapa possa ter nos próximos anos um aparelho para que se faça endoscopia nas pessoas da
Lapa que necessitam desse tratamento. Esteve no Departamento que trabalha a
Senhora Marli Ganzert para marcar uma endoscopia e a resposta foi de que terá que ficar na
fila por mais de seis meses. Isto é muito grave, e mais grave ainda é para essas pessoas que
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Estado do Paranã
Ata nº 2.655 FL 15
necessitam dessa ajuda. Disse também que devem cobrar dos políticos que estão
pedindo votos, para que a saúde seja prioridade no Município. Sobre as ambulâncias, já
teve também que fazer ligação de sua residência para pedir esse veículo, e a pessoa que
atendeu lhe disse que estavam com as quilometragem vencidas. Isto é muito grave, pois
mesmo tendo outros compromissos teve que pegar seu carro e socorrer a pessoa, pois
sempre diz que importante é a vida e a saúde e precisam averiguar os fatos como já foi bem
frisado. Encerrou Agradecendo a presença dos jovens e pediu para que eles cobrem dos
políticos, para trazer mais indústrias, pois vários jovens já estarão se formando este ano, e
logo estarão no mercado de trabalho, onde então terão que se deslocar para cidades vizinhas
aumentando os veículos de transporte.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 17 de setembro de 2002, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 39/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera disposições da Lei Municipal nº 649, de 30.12.76, e dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 41/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a concessão de Bolsa Auxílio ao atleta amador e dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 13/2002, de autoria da Vereadora Valentina da
Batista, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder plebiscito, visando a