materia nº 2658/2002

Í
Poder Legislativo do Município da L ape
| t Estado do Paranã
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO. (2658)
Aos Vinte e Seis Dias do Mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Dois reuniu-se
extraordinariamente, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Osvaldo B. Camargo, secretariado pelos
Vereadores Valentina da Luz P. Batista e José Luiz de Castro, presente os Vereadores:
Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Vilmar C. Fávaro, Antonio Luiz C. Cavalini e Walter
J. Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, colocando em deliberação
as atas número dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco e número dois mil, seiscentos e
cinquenta e seis, que foram aprovadas sem ressalvas.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores José Luiz de Castro, Dirceu
Rodrigues, Valentina P. Batista, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Alceu Hoffmann, Vilmar
Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 39/2002, de autoria do Executivo
Municipal, que altera disposições da Lei Municipal nº 649, de 30.12.76, e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão da redação o Vereador Walter disse que não tem
emendas de redação, mas gostaria de deixar feita à solicitação com todos os Vereadores da
Câmara obrigando esse pedágio caso seja feito no Município da Lapa, que façam na divisa
com Contenda. Para que fique bom para todos do Município.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que na última terça-feira estava
conversando com o Vereador Adriano, justamente sobre este problema, então ligou para a
Procuradora Geral do Município a Doutora Samira e ela lhe disse que isso é apenas uma
questão de cobrança de ISS. Que a colocação é uma coisa que depois o Prefeito vai fazer. E
na sessão passada disse que vai fazer juntamente com o Vereador Adriano uma indicação
ao Prefeito pedindo que seja colocado esse pedágio num lugar que não atrapalhe ou que se
faça algo para que as pessoas que moram em Mariental e Feixo possam vir e voltar da Lapa
sem pagar a taxa. O que podem é assinar juntos e fazer com que uma Comissão de
Vereadores vá até o Prefeito liderado pelo Vereador Walter que mora nessa região e fazer
essa reivindicação para que fique registrado no papel. Uma coisa é o Prefeito conversar e
deixar acertado com essas pessoas e outra é ficar registrado no papel e que tenha condições
de ser cobrado no futuro, pois as gestões passam e a rodovia e o pedágio vai continuar por
muitos anos. Se estiverem de acordo podem marcar essa audiência com o Prefeito e ver os
Vereadores que tem interesse e entrar com a indicação pela Câmara para que conste que fez
a sua parte e para que amanhã ou depois não cobrem dos Vereadores que não fizeram nada.
tem outra idéia na qual vai entrar com uma indicação, no qual vai pedir a algum Deputado
Federal que elaborem uma Lei no sentido que o pedágio seja isento a nível Federal, que os
carros que são de determinados municípios onde está o pedágio, não paguem dentro do
Município. Enfim evitar que pessoas que moram nesses municípios onde fica o pedágio não
transfiram para outro município suas contas bancárias, compras, etc.
Continuando o Vereador Walter disse que inclusive já tem pessoas na Mariental de
empresas grandes que já estão se manifestando em mudar suas contas bancárias para
Contenda para evitar pagar duas vezes o pedágio, inclusive esse Vereador também.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que apenas com efeito de
esclarecimento a faixa.que vai ser pedagiada é a rodovia Lapa - Porto Amazonas e
Lapa- Araucária- Curitiba. Mas nada impede que amanhã ou depois tenha outra praça de
pedágio.
Continuando o Vereador Walter disse que podem então discutir esse assunto para que
fique esta praça de pedágio na divisa com Contenda. Pede o apoio de Todos os Vereadores
para fazer essa emenda ou documento com o Prefeito e assinando esse compromisso com o
povo da Lapa
av
Poder Legislativo do Muncicípeio da Lapa
Estado do Parand
Ata nº 2.658 Fi. 02
Solicitando outro aparte o Vereador José Luiz disse que emenda nesse caso não cabe
no projeto, segundo a Procuradora Geral do Município a Doutora Samira, pois isso é
questão de cobrança, se sair. O ato de sair tem que ser feito algo é no documento assinado
entre o Município e a firma que venha a ganhar a licitação.
Continuando o Vereador Walter disse que a Câmara tem que exigir do Prefeito que
seja nessa situação.
Solicitando outro aparte o Vereador José Luiz disse que o Vereador Walter pode
marcar com o Prefeito a audiência, avisar os Vereadores e esse Vereador se propõe se for o
caso ausentar da escola para dar força neste sentido, pois é muito justo. ,
Encerrando o Vereador Walter disse que vai fazer uma indicação ao Senhor Prefeito
fazendo essa sugestão e pede apoio de todos.
Ninguém querendo fazer qualquer emenda de redação, foi à redação final ao
anteprojeto de Lei nº 39/2002, que altera disposições da Lei Municipal nº 649, de 30.12.76,
declarada aprovada.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 41/2002, de autoria do Executivo Municipal,
ispõe sobre a concessão de Bolsa Auxílio ao atleta amador e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 41/2002, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
concessão de Bolsa Auxílio ao atleta amador, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 13/2002, de autoria da Vereadora Valentina
da Batista, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder plebiscito, visando a
mudança do nome do loteamento conhecido como “Nosso Chão
Havendo emendas apresentadas, inicialmente foi colocado em 2º discussão a Emenda
Aditiva, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Aditiva, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer u uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, colocada
em 2º votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 13/2002, de autoria da Vereadora Valentina
da Batista, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder plebiscito, visando a
mudança do nome do loteamento conhecido como “Nosso Chão”, com as emendas
aprovadas.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 13/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
plebiscito, visando a mudança do nome do loteamento conhecido como “Nosso Chão”,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, e tendo sido esta Sessão especialmente
convocada para este fim, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores e convocou-os para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 01 de
outubro de 2002, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 13/2002, de autoria da Vereadora Valentina da
Batista, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder plebiscito, visando a
mudança do nome do loteamento conhecido como “Nosso Chão”.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.