materia nº 2659/2002

Poder Le egistintico do Municipio da Lapa
Estado do Darand
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE. (2659)
Ao Primeiro Dia do Mês de Outubro do Ano de Dois Mil e Dois reuniu-se, no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, secretariado pelas Vereadoras
Valentina da Luz P. Batista e Elísia Martins, presentes os Vereadores: José Luiz de Castro,
Marco A. Bortoletto, Dirceu R. Ferreira, Adriano Hamerschmidt, Sérgio A. Leoni, Alceu
Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter J. Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, não havendo ata para
deliberação.
No Expediente do Dia, a 1º Secretária leu a correspondência recebida, onde constou
seguinte: Ante-projeto de Lei nº 33/2002, de autoria do Vereador Adriano Hamerschmidt,
que altera a Lei Municipal nº 1532, de 08 de maio de 2001. Ofício nº 90, do Executivo
Municipal, encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº 46, que trata da Proposta
Orçamentária para o Exercício de 2003. Ofício nº 268, do Executivo Municipal,
comunicando afastamento do Prefeito Municipal. Ofício nº 077, da Vigilância Sanitária, em
resposta à solicitação feita pela Vereadora Elísia. Ofícios nºs 10531678, 10533943,
10540075, 10557385, 10546851 e 10550875, do Fundo Nacional de Saúde, comunicando
liberação de recursos. Ofício nº 154, da Caixa Econômica Federal, comunicando liberação
de recursos financeiros referente a parcelas de contrato de repasse. Ofício Circular nº
023/02, da UVEPAR, comunicando convênio firmado. Correspondência da ACAMSUL,
parabenizando pela passagem do Dia do Vereador. Ofício nº 875/02, da Associação
Menonita de Assistência Social, referente aos trabalhos realizados. Correspondência do
CERENE solicitando apoio para projetos. Ofício nº 43/02, da Escola Estadual Manoel
Antonio da Cunha, encaminhando trabalho realizado pelos alunos. Boletim Oficial nº 745.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores José Luiz de Castro, Adriano
Hamerschmidt, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues, Valentina P. Batista, Elísia
Martins, Sérgio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José
Hormning.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 13/2002, de autoria da Vereadora Valentina
da Batista, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder plebiscito, visando a
mudança do nome do loteamento conhecido como “Nosso Chão”.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo se manifestar, foi a
Redação Final o anteprojeto de Lei nº 13/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder plebiscito, visando a mudança do nome do loteamento conhecido como “Nosso
Chão”, declarada aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão o Projeto de Resolução nº 05/2002, de autoria da Mesa Executiva,
*" que altera a Resolução nº 002/92, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Marco dizendo que suas
« preocupações quanto à mudança da estrutura administrativa da Câmara Municipal seria sem
dúvida na parte financeira. Fizeram uma análise, quanto aos cargos de Contador e Auxiliar
e posteriormente os cargos de Contador e Controlador essa alteração seria de apenas
sessenta e quatro reais e doze centavos. Portanto é favorável ao projeto e pede a
colaboração dos Vereadores presentes.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sérgio dizendo que quando se
propôs à ampliação do quadro de funcionários desta Câmara se colocou contrário à
iniciativa, fazendo um levantamento de todas as Câmaras Municipais das regiões dos
Campos Gerais, onde se inclui também esta Câmara e naquela ocasião os Vereadores e a
Mesa Executiva compreenderam a necessidade de se manter o quadro atual no número
que já existia em função da argumentação que este Vereador mesmo apresentou de que esta
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Câmara já tinha funcionários acima da média em relação às outras inclusive,
Câmaras Municipais que representavam número maior de população que a Lapa,
entretanto, nesta proposição da Mesa, diz que vota favorável, pois antes de qualquer coisa
se trata de um problema de solidariedade humana com o Jurídico que é altamente
capacitado e que passa por um período de doença que esse Vereador mesmo entende a
gravidade do problema. E também com a argumentação feita pelo Vereador Marco
Bortoletto de que não vai haver alteração nos valores, mas sim nos números de
funcionários, pois nem de funcionários terão de forma significativa porque as duas vagas
serão cargos em comissão. Por isso deixa registrado o razão pelo qual vota a favor dessa
proposição.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Resolução nº 05/2002,
que altera a Resolução nº 002/92, colocado em votação sendo aprovado por nove votos
contra um do Vereador José Luiz de Castro.
Fazendo declaração de voto o Vereador José Luiz disse que a sua manifestação
contrária ao projeto de resolução prende-se ao fato de que está havendo na estrutura
administrativa de um modo geral em todos os Poderes sendo eles Municipal, Estadual e
Federal e cada vez mais a criação de cargos em comissão, cargos esses de livre disposição e
nomeação do Poder Legislativo ou Executivo. Acha que devem criar estruturas sólidas,
cargos de carreira com concursos públicos para preenchimentos desses cargos. Daqui para
frente todos os projetos do Legislativo e Executivo que vier a esta Casa a não ser que seja
instinto algum outro cargo o voto desse Vereador em sua maioria será contrário. Pode
ocorrer que amanhã ou depois se muda a Presidência da Mesa e a pessoa que está treinada
por uma questão de desavença pessoal ser demitido e toda sua capacitação desperdiçada.
Mas se for cargo de carreira logicamente que essas pessoas serão capacitadas e ficarão até a
aposentadoria dentro dessa Casa de Leis. Declara seu voto contrário.
Justificando seu voto o Vereador Adriano disse que também foi favorável, pois no
que tange a questão da Contabilidade a vaga que está sendo criada todos sabem será de
nomeação de pronto do funcionário Jean que já é o auxiliar de fato. A vaga naturalmente
viria para tornar o mesmo o Auxiliar de Contabilidade ou o controle da Câmara de direito.
Com relação ao Jurídico este Vereador falava durante os últimos quinze dias com as
pessoas com as quais conversavam a respeito do assunto e usou em todas essas vezes a
mesma palavra proferida nesta noite pelo Vereador Leoni que seria uma questão de
solidariedade. Caminhando um pouco mais na análise que fizeram ao longo do ano de dois
mil e um, quando tiveram a oportunidade de ao lado de alguns Vereadores discutir e rever
as normas internas desta Casa. Tem inúmeros serviços burocráticos e de muita legislação
ainda para ser estudado e naquela oportunidade sentiram a necessidade de se ter mais um
Assessor Jurídico, por mais que entende que o assunto é polêmico e que merece discussão.
Mas julga necessário, seja temporário para que possa suprir essa falta que hoje sentem ou
seja permanente entende que serviços terão bastante. Podem entrar na discussão como
frisou o Vereador José Luiz de Castro com relação a horário, gratificações, etc. E quem
sabe até no cargo de carreira, mas no momento entende que é necessário, por isso se
posicionou embora silenciosamente favorável a este projeto. .
Justificando seu voto o Vereador Vilmar disse que foi favorável ao cargo de mais
uma Assessoria Jurídica nesta Casa porque também vê a necessidade e a dificuldade que os
Vereadores encontram quando precisam dessa Assessoria. Têm o Assessor Jurídico, Doutor
Clóvis que passa por sérios problemas de saúde no momento, também foi favorável porque
a Mesa Executiva da Câmara deve pedir a esse novo contratado para que se cumpra um
horário por tempo integral dentro dessa Casa de Leis e não somente nas terças-feiras como
era de costume. Que faça jus à gratificação que o profissional vai receber porque
tem Vereadores do interior do Município que procuram a Assessoria Jurídica e não está
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nesta Casa, até o encontram em outros locais, mas pede que a Assessoria Jurídica
tenha dentro da Câmara uma sala para que desse mais atenção no mínimo de meio
expediente para os Vereadores.
Em 1º discussão o Projeto de Resolução nº 06/2002, de autoria da Mesa Executiva,
que altera a Resolução nº 001/97, cria o cargo de Controladoria e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo que ao
proporem esses dois projetos de resolução enquanto Mesa Executiva tinham em mente a
melhoria da qualidade de serviços, de assessoramento aos Vereadores e também para
resolver duas questões internas na Câmara. Uma delas foi à notificação do Tribunal de
Contas que o então Contador Senhor Ari Kuss não poderia ser o profissional da
contabilidade do Executivo e do Legislativo. Ele teria que fazer uma opção, o mesmo fez
essa opção pelo Poder Executivo e ficou então com a vaga em aberto na contabilidade.
Deu-se então a questão da criação pelo projeto anterior que foi votado do cargo de
controladoria para que não tivessem o funcionário Jean numa situação de disfunção
enquanto Assessor da atual Contadora a Senhora Celina. O projeto que estão votando são
os cargos aumentando de um para dois, o cargo de assessor jurídico. Tem também a
sugestão do próprio Tribunal de Contas de que estes cargos sejam providos via concurso €
essa situação, certamente a Mesa que for eleita no ano que vem poderá organizar e efetuar
um concurso para que seja providos os dois cargos em comissões, atendendo a proposição
do Vereador José Luiz de Castro. O cargo de controladoria com já foi justificado pelo
Vereador Marco Bortoletto, diria que é apenas uma questão de acerto interno, pois em
termos financeiros na verdade haverá um acréscimo de apenas sessenta e quatro reais.
Aproveita a oportunidade enquanto Mesa Executiva e parabeniza o funcionário Jean pelo
trabalho de assessoramento que vem desempenhando na contabilidade dessa Casa até
porque tinham no Senhor Ari aquela pessoa com toda experiência e segurança que dava e
que o funcionário Jean vem desempenhando bem sua função.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que a
Vereadora Valentina explicou muito bem a questão desse cargo de controladoria, apenas
acrescenta que uma coisa é criarem a vaga e outra é criar o cargo. Precisam de dois projetos
do que já votaram que é a criação das vagas e como Assessor Jurídico já existe o cargo, foi
somada mais uma vaga, precisam agora uma regulamentação criando o cargo da
controladoria. Por isso foi separado em dois projetos diferentes, de suma importância. Sob
o nome do cargo, o Conselho Regional de Contabilidade tem feito um trabalho de
fiscalização muito amplo, inclusive na quinta-feira próxima passada no Theatro São João a
maioria dos contabilistas da Lapa estiveram com representantes desse Conselho, onde que o
CRC mostra e divulga mais uma vez que tem intenção de intensificar cada vez mais a
fiscalização, no sentido que todo profissional que esteja envolvido com qualquer que seja o
trabalho relacionado com contabilidade esteja no mínimo cursando contabilidade nos
bancos da faculdade ou mesmo curso técnico. No caso do funcionário Jean, sabem que fez
um curso técnico o que lhe habilite a trabalhar com contabilidade, precisa ainda de mais
uma complementação e que pelo que sabem já está providenciando, mas o fato de já estar
matriculado o vai habilitar para exercer um cargo que seja relacionado à contabilidade. A
controladoria pode ser ocupada por qualquer profissional e de qualquer forma também já
começam a caminhar no sentido de continuar cumprindo as determinações legais dos
conselhos de classe e as profissões existentes no Brasil.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Marco apenas
complementando as palavras do Vereador Adriano, a sua preocupação na questão desse
projeto é unicamente como membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação a qual
nesta tarde tinham no mínimo uns oito projetos para dar o parecer e a Assessoria Jurídica
fez falta. Entende que seja de máxima urgência a contratação desse profissional e após o
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retorno do Assessor já contratado se a Mesa achar por bem que seja apenas um,
também concordará. O que não podem é ficar sem essa assessoria porque estarão dando
parecer de acordo com a deliberação do Plenário e algumas coisas não podem fazer da
forma que faz o advogado.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo que faz
uso da palavra novamente nesse momento para registrar os agradecimentos em nome da
Mesa Executiva ao Vereador Adriano pelo assessoramento e apoio que vem dando a essas
questões internas que estavam vivenciando ultimamente e que não é fácil, pois estão
aprendendo a conviver com a Lei de Responsabilidade Fiscal e esse Vereador como
economista com toda sua competência tem os auxiliado bastante.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Resolução nº 06/2002,
que altera a Resolução nº 001/97, cria o cargo de Controladoria, colocado em votação
nominal sendo aprovado por nove votos contra um do Vereador José Luiz de Castro.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 18/2002, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que autoriza o Poder Executivo a denominar de Comune de Istrana uma das ruas da
Cidade.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que é com
grande satisfação que está apresentando um projeto de lei denominando uma das ruas da
cidade de Comune de Istrana. Como todos sabem esse nome é uma cidade irmã da Lapa
que fica na Província de Treviso no norte da Itália. Recentemente no início do mês de
agosto estiveram na Lapa, vinte pessoas daquela comunidade, inclusive o Senhor Síndaco,
Prefeito e o Vice-Síndaco, Vice-Prefeito, mais o pároco e outras autoridades para
celebrarem junto com a Lapa o Gemellaggio. Essa homenagem se faz a Comune de Istrana
visto que, naquela comunidade já é no currículo escolar das crianças um capítulo sobre a
Lapa e sua história. É justo também a Lapa dessa maneira simples retribuir o carinho e
atenção que aquele povo dispensa à Lapa. E uma homenagem que se faz também a toda
colônia italiana do município, pois todos sabem que há cento e poucos anos atrás vários
italianos vieram da região de Istrana para a Lapa e essas famílias foram se multiplicando e
hoje tem um significativo percentual de descendentes italianos na cidade. Disse também
que até nesta Câmara a metade dos Vereadores são descendentes de italianos, sendo esta a
homenagem que se presta às famílias lapeanas desses descendentes.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano parabeniza a
iniciativa do Vereador José Luiz de Castro e também toda comunidade italiana que tem
essa cultura e que hoje reside na Lapa. Evidentemente que se não tivesse havido um ponto
de partida ou motivação inicial provavelmente o projeto poderia ser até inócuo, mas tendo
em vista esse último evento como muito bem discorreu o Vereador José Luiz, entende que
essa homenagem se faz extremamente necessária. Vota favorável ao projeto. Continuando
neste mesmo nível de raciocínio disse que as atividades que envolvem esse evento,
acontecimento, esse convênio entre as cidades por certo terão a cada ano ou entre anos ou
frequentemente atividades relacionadas a esse acordo que foi assinado entre essas duas
comunidades. Lembra dos Títulos de Cidadãos Honorários e Beneméritos que o município
oferece e homenageia seus filhos ilustres ou não e dizer que serviria até de lição para os
Vereadores e a comunidade da Lapa para que viessem a partir de agora tomando esse
referencial, realizar eventos no sentido de atrair e reunir esses cidadãos aos quais
recentemente homenagearam e também aqueles que a Lapa já prestou esse tipo de
homenagem. Espera que essa placa de rua com o nome de Comune de Istrana possa lembrar
sempre os lapeanos do evento que ocorreu na Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sérgio cumprimenta o
Vereador José Luiz de Castro pela iniciativa de fazer o registro. no urbanismo da Lapa
de um dos momentos mais significativos que assistiu, pois no Gemellaggio tiveram pela
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primeira vez um evento internacional. Primeira vez que a Lapa tão rica de história,
tradição, passado e comemorações efemérides, assistiram um movimento cultural de tanta
envergadura e significado. Não resta dúvida que terão para o futuro excelentes
consequências dessa iniciativa desses dois poderes públicos do italiano de Istrana e do
Brasileiro da Lapa. Registra também a maneira excepcional com que os lapeanos puderam
realizar essa recepção aos seus irmãos lapeanos. Foram momentos de muita emoção, todos
participaram da cerimônia e brincando naturalmente com o resultado dessa efeméride, viu
com muita satisfação, principalmente esse Vereador que tem tendências musicais, onde
assistiram a Banda de música da Lapa tocando o hino da Itália, concluindo então que depois
disso não podem duvidar de mais nada que acontece na Lapa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 18/2002, de
autoria do Vereador José Luiz de Castro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar de Comune de Istrana uma das ruas da Cidade, colocado em votação nominal
sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 19/2002, de autoria do Vereador J osé Luiz de
Castro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Roberto Hoffmann uma
das ruas da Cidade.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que é com
grande satisfação que toma a iniciativa de apresentar a essa Casa este projeto de lei que visa
denominar uma das ruas da cidade de Roberto Hoffmann. Teve o prazer de conhecer essa
pessoa, no qual teve também o prazer de ter sua amizade. Na justificativa que um membro
da família de Senhor Roberto fez homenageando diz que ele era natural da Lapa, o Senhor
Roberto Hoffmann foi um empresário do ramo madeireiro. Chefe de uma numerosa família,
educou os filhos no principio do trabalho, da dignidade e do respeito ao próximo. Seus
filhos continuam trabalhando e apoiando o progresso da Lapa, os homens como
empresários e as mulheres na sua maioria como educadoras. Foi um empreendedor
corajoso, humilde, honesto e estremado chefe de família. Como empresário contribuiu para
o desenvolvimento econômico da Lapa, gerando empregos e ajudando inúmeras famílias.
Disse também que os dados biográficos do Senhor Roberto Hoffmann são de que nasceu na
Lapa em dez de fevereiro de mil novecentos e quatorze, era filho de José Hoffmann e Ana
Wolf Hoffmann, casou-se com Rosa Schuster em mil novecentos e trinta e nove e dessa
união tiveram uma prole de doze filhos, sendo seis homens e seis mulheres. Roberto
Hoffmann dedicou-se a lavoura, ao comércio e à indústria no interior do Município da Lapa
e Curitiba, Curitibanos em Santa Catarina, fixando-se com a indústria madeireira na cidade
da Lapa. Em sociedade com seu irmão Antônio Hoffmann explorou a atividade de moagem
de cereais e beneficiamentos de madeiras. Outra atividade da qual ele muito se orgulhava
foi a de motorista transportando madeira bruta e beneficiada para a capital e municípios
vizinhos com um caminhão Chevrolett mil novecentos e quarenta e oito. De todas as
atividades a que mais prosperou foi a de exploração de madeira que desde mil novecentos &
sessenta e um, quando se estabeleceu na Lapa com uma serraria e que até hoje está em
funcionamento administrada pelos novos proprietários, seus filhos. Deu empregos a
inúmeras famílias lapeanas na sua indústria, como incentivando e ajudando seus filhos a
abrir seus próprios empreendimentos. Com as filhas mulheres a sua preocupação maior era
voltada aos estudos, sendo que das seis filhas, cinco abraçaram a carreira de magistério.
Aos filhos homens desde muito cedo foi incansável para que todos o ajudassem na sua
empresa para que pudessem dar continuidade as atividades de exploração de madeira.
Acometido por um derrame cerebral em mil novecentos e setenta e cinco, ficou
impossibilitado nas suas atividades, porém sua presença diária na empresa era a força e a
coragem que impulsionava seus filhos à continuidade e ao crescimento da empresa.
Além de extremado chefe de família e empresário bem sucedido foi incansável na ajuda à
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comunidade sendo solidário aos menos favorecidos, como também colaborador em
todas as campanhas em prol das famílias, das igrejas ou de qualquer outra causa social.
Roberto Hoffmann faleceu em vinte e oito de maio de mil novecentos e oitenta e cinco,
deixando um grande legado de honestidade e de amor ao próximo. Seus filhos, netos,
bisnetos e tataranetos sentem-se orgulhosos e procuram honrar o nome do cidadão e
patriarca Roberto Hoffmann. Essa homenagem que propõe é justa para um filho ilustre da
Lapa. Pede aos Vereadores o voto favorável ao projeto, prestando uma homenagem ao
Senhor Roberto e a sua família, dando o nome de uma das ruas a esse que foi um grande
cidadão lapeano.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 19/2002, de
autoria do Vereador José Luiz de Castro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar de Roberto Hoffmann uma das ruas da Cidade, colocado em votação nominal
sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 22/2002, de autoria do Vereador Marco A.
Bortoletto, que denomina de Rua Antonio Cláudio de Almeida Maciel, logradouro que
especifica.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Marco dizendo que este
projeto denomina de Rua Antonio Cláudio de Almeida Maciel o logradouro hoje conhecido
como Rua "C" do Conjunto Residencial Primavera que liga a Rua "A" à Rua Heráclides de
Almeida. Uma justa reivindicação do Conjunto Primavera a este Vereador através da sua
associação as quais prestam homenagem ao jovem no qual era conhecido por Claudinho.
Jovem trabalhador que desde a idade de oito anos trabalhava na agricultura, passando aos
dezesseis anos a viajar com seu pai como ajudante de motorista, após os dezoito anos de
idade passou a viajar sozinho. Fazia parte do Piquete Fazenda Édina, teve uma vida curta,
mas corajosa. Nasceu no dia dezesseis de setembro de mil novecentos e oitenta e um €
faleceu no dia quinze de março de dois mil e um, num lamentável acidente. Portanto pela
solicitação dessa associação e pelo jovem que foi o Claudinho e amigo, acredita ser uma
justa homenagem. Pede a aprovação de todos os Vereadores se possível por unanimidade.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 22/2002,
que denomina de Rua Antonio Cláudio de Almeida Maciel, logradouro que especifica
colocado em votação nominal sendo aprovado por unanimidade.
Havendo solicitação verbal do Vereador Vilmar, para a dispensa de interstício ao
anteprojeto de Lei nº 22/2002, que denomina de Rua Antonio Cláudio de Almeida Maciel,
logradouro que especifica, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 22/2002, de autoria do Vereador Marco
Antonio Bortoletto, que denomina de Rua Antonio Cláudio de Almeida Maciel, logradouro
que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foi o anteprojeto de Lei nº 22/2002, que denomina de Rua Antonio Cláudio de Almeida
Maciel, logradouro que especifica colocado em votação nominal sendo aprovado por
unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Requerimento do Vereador Sérgio Augusto Leoni, solicitando
inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de João Feliciano Pacheco dos
Santos Lima. Requerimento do Vereador Alceu Hoffmann, solicitando inserção em ata de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Miguel Goll Bill. Indicação do Vereador José
Luiz de Castro a Brasil Telecom solicitando inclusão de Lapa e Mariental na tarifa local
para ligações com outras cidades da região metropolitana de Curitiba. Indicação do
Vereador José Luiz de Castro a Anatel solicitando inclusão de Lapa e Mariental na tarifa
local para ligações com outras cidades da região metropolitana de Curitiba.
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Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
José Luiz de Castro, Valentina da L. Piovezan, Adriano Hamerschmidt e Sérgio Augusto
Leoni.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que as duas indicações que fez versam
sobre o mesmo assunto que é buscar conseguir para a Lapa, dentro da área metropolitana,
que a taxa de tarifa que hoje faz entre Lapa e Curitiba onde é cobrado como interurbano
passe a ser cobrado como, tarifa local. Recentemente viu no Jornal Tribuna Regional,
matéria em que dizia que a Prefeitura de Contenda mediante uma ação na Sexta Vara
Federal tinha conseguido uma liminar nesse sentido. Há também um outro município na
região metropolitana de Maringá que entrou com uma ação no mesmo sentido e também
conseguiu a tarifa local e outras ligações dentro dessa mesma região metropolitana. Se não
conseguirem nada mediante essas indicações, acha os Vereadores como Poder Público tem
que entrar na justiça solicitando esse direito que foi concedido ao Município de Contenda.
Fazendo com que a Lapa daqui para frente possa só pagar as ligações entre Lapa e qualquer
outra cidade da região metropolitana como tarifa local e não mais como tarifa
intermunicipal. Relata que na semana passada esteve com O Prefeito Municipal e sua
equipe, fazendo entrega à população da comunidade de Santo Amaro de uma ponte de
concreto, e neste mesmo dia estiveram também na Escola Irmã Santa Rita na localidade de
Água Azul de Cima e neste evento encontrava-se o Senhor Dirceu Rodrigues, onde
entregaram mais uma sala de aula e melhorias com reformas naquela escola. Relatou
também, na área política, onde tiveram na Lapa a presença da Senhora Fernanda Richa,
esposa do candidato Beto Richa, a esposa do Deputado Luciano Pizzatto, esteve também
uma Lapeana, a esposa do Senhor Alceni Guerra, Senhora Ângela Guerra, a mãe do Senhor
Luiz Malucelli. A coordenação da campanha do Beto Richa na Lapa, juntamente com à
coordenação a nível regional promoveram um chá com aproximadamente quinhentas e
cinquenta mulheres no salão de festas da igreja São Benedito. Foi um evento bonito, onde
todos puderam falar, inclusive a Senhora Ângela Guerra que é lapeana, onde fez um relato
de suas atividades e coisas que ela juntamente com seu marido conseguiram em favor da
Lapa a pedido das pessoas desta cidade, como é o caso do Vereador Sérgio Leoni. É dela o
pedido do CAIC, reforma da Maternidade, construção de um prédio na Vila do Príncipe
onde funciona a Creche Irmã Ruth e ela disse também que está procurando trazer para à
Lapa recursos financeiros para que possam ter um cinema na cidade. Sabem que por trás de
tudo isto está o Vereador Sérgio que sempre foi um lutador pelas causas da Lapa. Esse
evento transcorreu na mais perfeita ordem e foi dedicado às mulheres da Lapa que muitas
vezes são esquecidas nessas promoções em época de eleição. Os políticos geralmente
fazem promoções mais dirigidas aos homens e neste dia fizeram essa homenagem às
mulheres. Espera que a partir de primeiro de janeiro de dois mil e três a Senhora Fernanda
seja a primeira dama do Estado.
Com a palavra a Vereadora Valentina primeiramente agradeceu a presença das
professoras Sandra e Jane e ao professor Claudinei e aos alunos do Colégio General
Carneiro. Foi muito oportuna a sugestão dos Vereadores de forma especial ao Vereador
Vilmar para que semanalmente encaminhassem a direção das escolas a Ordem do Dia.
Estão percebendo a presença dos estudantes e isto para os Vereadores é muito satisfatório.
Deixa registrada a sua participação no dia vinte e cinco de setembro às dezessete horas a
convite do Capitão Rotemburg que é o Comandante da Academia do Guatupê, o mesmo lhe
convidou para fazer um relato, não uma conotação de palestras para que não ficasse algo
muito cerimonial aos cento e oitenta e dois oficiais aspirantes e desses apenas sete mulheres
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Poder Legistístico do Município da Lo
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policiais. Para que relatasse a esse grupo de oficiais aspirantes a experiência na Lapa
da retirada das crianças de rua. Passou a esses policiais a experiência que vivenciaram na
Lapa a partir de quinze de maio de mil novecentos e noventa e cinco, graças ao fato de
terem o espaço apropriado para isto, como já relatou o Vereador José Luiz de Castro do
Pedido da lapeana Angela Guerra para que o CAIC viesse para a Lapa e que graças ao
empenho de políticos da época e também aos que vieram depois para que viesse a funcionar
esse CAIC. Hoje podem dizer que graças ao trabalho de todos essas pessoas que moram ou
não nesta cidade, mas que estão engajados tem o CAIC que abriga novecentas crianças e
puderam por em prática este projeto que retirou aquelas quarenta crianças que estavam nas
ruas e que depois passaram a ter escola, atendimento de saúde, esporte, cultura, etc. Foi
com muita emoção que relatou a esses policiais essa experiência e que os mesmos ao se
formar vão para a rua e saem de lá como quem vai a guerra, palavras essa dita pelo próprio
Capitão Rotemburg. Há então a necessidade de um trabalho de humanização desse pessoal
de ambas as partes. A criança e o adolescente que está na rua é vítima de uma sociedade
injusta, onde o policial sai preparado para fazer a repreensão. Leva-se a visão do policial
educador, ser humano que atrás da farda bate um coração. O projeto PROERD que tem
hoje na Lapa e em vários municípios do Paraná vem tendo um sucesso enorme € aborda
exatamente esse aspecto de que o policial faça o trabalho de prevenção. E muito melhor que
tenham policiais trabalhando dentro das escolas junto com professores do que ter quarenta
policiais correndo atrás de bandidos nas ruas. Encerrou dizendo que pode levar sua
experiência e confessa que se sentiu emocionada de poder relatar a outras pessoas que na
Lapa houve esse trabalho e que continua tendo esse Projeto Formando Cidadãos, que
existem pessoas trabalhando, que existe uma administração pública que continua investindo
na criança e no adolescente.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que apenas quer explicar a questão da
retirada do ante-projeto de lei trinta e três barra dois mil e dois do qual é autor e fazer um
preâmbulo do que vai falar e um assunto que o motivou a inscrever-se neste espaço. Nos
atos das disposições transitórias da Constituição Federal está previsto que a matéria
orçamentária, fala da questão do orçamento esquecendo o Plano Plurianual e Lei de
Diretrizes Orçamentárias, que o encaminhamento pelo Poder Executivo da proposta
orçamentária, ou seja, da Lei do Orçamento Anual deve ser encaminhada a esta Casa, ou
seja ao Poder Legislativo do Brasil inteiro segundo a Constituição Federal, ato das
disposições transitórias constitucionais até trinta de agosto. Permite a Constituição Federal
que de acordo com os regionalismos e com a realidade de cada município que essas datas
possam ser alteradas. No ano de dois mil e um mediante proposta do Prefeito Municipal
protelaram essa data o envio a esta Casa para o dia trinta de setembro. Ocorre que
imaginavam e de forma equivocada tal como se apresentava na justificativa do projeto que
se tratava de uma medida temporária, onde que apenas o exercício de dois mil e um é que
teriam as datas do envio da matéria orçamentária alteradas. Na verdade acabaram
acreditando nesse texto da Lei e interpretando mal, imaginado que dois mil e dois também
poderia ser protelada, até dia trinta de setembro. Por esta razão é que este Vereador
protocolou nesta Casa um projeto de lei visando trazer de volta e restabelecer as datas que
eram praticadas no passado e que foram praticadas ao longo de tantos anos, especialmente
após a prorrogação da Constituição Federal de oitenta e oito. Como o texto original da Lei
que aprovaram que alterou as datas, dizia que era para praticar apenas no exercício de dois
mil e um, então não tem razão de ser. Falando de orçamento receberam a cópia da proposta
orçamentária para dois mil e três. Evidentemente os Vereadores terão algum tempo para
analisar detalhadamente os números e os textos que compõem esse conjunto de regras e
normas financeiras que foram protocoladas nesta Casa, terão certamente de apresentarem as
emendas e também terão o prazo ainda este ano um pouco apertado para devolução dessa
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Poder Legistativo do Município da Lupa
Estado do Paran
Ata nº 2.659 FIL. 09
matéria ao Executivo Municipal em função de terem em conjunto acreditado que ela
poderia ser encaminhada para esta Casa até trinta de setembro. Comentou que devem sair
de uma previsão de receita orçamentária de dois mil e dois na ordem de dezoito milhões e
meio de reais para em dois mil e três, vinte e três milhões e duzentos e setenta e um mil
reais, em números inteiros significa algo em torno de quatro milhões e meio a mais. Deixa-
o satisfeito porque denota a possibilidade de expansão e crescimento que vislumbram nesse
momento. Evidentemente que se analisarem os números vão ver que é uma estimativa de
crescimento considerável em relação ao que se vinha praticando nos últimos anos. De dois
mil e um é dezesseis milhões, novecentos e quarenta e cinco, dois mil e dois dezoito
milhões, quinhentos e quarenta e cinco. Um crescimento de pouco menos de dois milhões
de reais. E agora um salto de dois mil e dois para dois mil e três de aproximadamente
quatro milhões e meio se não está enganado na conta de números inteiros. Isso o deixa
satisfeito, pois significa que o Município está vislumbrando algum tipo de aumento de
receita orçamentária e que certamente tem trabalhado para que isto aconteça e o que
denotará sem dúvida alguma é uma possibilidade de investimentos muito maiores, pois
como foi discutido na Audiência Pública desta Casa à qual compareceu o Prefeito em
exercício Maurício Pazzinatto no qual cumprimenta pela maneira que foi conduzida a
reunião. Vê alguma possibilidade de que as finanças no Município possam ter algum
ganho. Incorporando no orçamento o LAPA-PREVI que é o Instituto de Previdência dos
Funcionários do Município, irá então esse número de um milhão cento e quarenta e cinco
mil reais em números inteiros, fazer com que a previsão de receita atinja vinte e quatro
milhões e quatrocentos e dezessete mil reais. Esse é o dinheiro que se pretende movimentar
pela Prefeitura da Lapa. Falavam nessa audiência das dificuldades que tem um município
pequeno e das dependências principalmente dos orçamentos Estaduais, sendo do Paraná no
caso da Lapa e do orçamento da União, ou seja, a mola propulsora que incentiva e
movimenta o Município do ponto de vista financeiro não é necessariamente o seu
orçamento, mas sim as verbas que recebe de fora. O Município da Lapa estima dezoito
milhões e meio para dois mil e dois e deverá investir em torno de oito milhões com pessoal,
sobrando somente dez milhões, quinhentos mil reais está estimado para gastar com o Poder
Legislativo que dá proporcionalmente um número muito pequeno sobrando nove milhões e
meio, desconta o que é obrigado gastar em educação e saúde acaba sobrando pouco mais de
um milhão de reais para investimentos no ano. Sabem que um milhão de reais na conta
corrente de qualquer pessoa é muito dinheiro, mas esse valor para investir num município
que é o quinto maior em extensão territorial do Estado e que tem aproximadamente
cingienta mil habitantes e todas as implicações como o da Lapa, realmente são recursos
que tem que saber gastar porque senão vira em nada. Algo que também deixa feliz para
depois falar do que deixa triste é de que existe um aumento nos investimentos com o
funcionalismo. Para dois mil e dois há uma previsão de se investir em torno de sete milhões
e meio de reais com funcionários e para dois mil e três esse número está estimado em nove
virgula três milhões, entendendo ser uma boa notícia para o funcionalismo, pois se vai
aumentar gasto com pessoal isso significa que se pretende ou aumentar o número de
funcionários o que acha pouco provável ou então promover reajustes nos vencimentos dos
funcionários contratados. Vê que tem apenas vinte mil reais destinados à companhia de
desenvolvimento da Lapa e que em seu modo de pensar é um valor pequeno. Vê o LAPA-
PREVI que é o Instituto de Previdência dos Funcionários do Município e não verem a
Fundação Municipal de Esportes. Porém numa leitura rápida e simples que puderam fazer
do orçamento tal com está apresentado que sem dúvida alguma existe a possibilidade de um
número maior de boas notícias para a CBN Central de Boas Notícias criada pela Vereadora
Valentina do que na verdade de algumas implicações relacionadas a problemas. Encerrou
dizendo a juventude presente que amanhã ou depois estarão ocupando quem sabe estas
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Poder Legislativo do Município da Lapa
Estado de Parand
Ata nº 2.659 FI. 10
cadeiras nesta Casa e o Município da Lapa precisa de maior representatividade e
quando fala isso estão falando em cargos políticos. Dia seis de outubro tem eleição,
tem certeza que cada um dos presentes promoverá a sua participação, escolhendo os
que julga melhores, pois o voto é uma arma importante para criar e mudar o rumo do
País.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que colaborando com a iniciativa da
Vereadora Valentina, criadora da Central de Boas Notícias, tem o prazer de dizer
que depois de trinta e dois anos já estão na Lapa as peças que compõem o Acervo do
Museu da Revolução Federalista parte referente ao Cerco da Lapa. Para que
isto acontecesse tiveram que trabalhar bastante e essas peças foram salvas por pouco,
pois já estavam catalogadas para serem vendidas em leilão em São Paulo com
receptividade internacional e que graças ao Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional por iniciativa do arquiteto José La Pastina Filho, onde houve
um embargo feito pela justiça e algumas dessas peças ainda estão na guarda do IPHAN
e as outras peças que foram cedidas pela família de David Carneiro ficaram
sob a responsabilidade deste Vereador também como fiel depositário. É com grande prazer
que dá essa notícia ao povo da Lapa e também tem o prazer de dizer que graças à
atuação do Prefeito com a participação ainda do Secretário José Luiz de Castro, a
Prefeitura estará firmando contrato com a família Magalhães para alugar a casa histórica
tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional, onde morreu o General Carneiro e ali será
possível então recompor a marquesa autêntica onde o fato ocorreu, também quadros e
outros pertences de Gomes Carneiro naquele episódio militar que transformou a Lapa em
cidade histórica. Há algum tempo atrás tiveram a idéia de sugerir ao Prefeito Municipal a
criação de um memorial em homenagem ao maior político paranaense que foi Ney Amintas
de Barros Braga. Sugeriram então que a Biblioteca Pública fosse transferida para outro
local e a casa onde nasceu este eminente conterrâneo hoje está desocupada e prestes a
receber mais um acervo. Completou dizendo que terão então em pouco tempo mais duas
atrações turísticas para a Lapa, fazendo o regate da memória desses dois homens que
fizeram história. Para que pudessem realizar essa homenagem a Ney Braga, por autorização
do Prefeito Municipal se dirigiu a Secretária de Cultura Mônica Richbiter e fez contato
também com a família. Pediu a Secretária de Cultura o apoio para que fosse elaborado um
projeto para instalação do Memorial Ney Braga, em data desse dia o Prefeito Municipal
recebeu daquela Secretária o ofício onde diz que em atendimento à solicitação do Senhor
Prefeito, informa que no intuito de solidarizar com a iniciativa de criação do Memorial Ney
Braga proposta pelo Prefeito, contratou a historiadora Eni Alpendre para fazer O
levantamento do acervo que comporá o respectivo memorial. Este trabalho conta com o
apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional que cedeu espaço para
manipulação das peças e tão logo tenha o cadastramento do acervo o projeto poderá ser
desenvolvido com a definição de um programa adequado cientificamente embasado. Os
trabalhos de cadastramento do acervo têm previsão de noventa dias para sua execução e
neste período a equipe de arquitetura estará fazendo levantamento detalhado do imóvel, que
pertence ao Município da Lapa, onde nasceu Ney Braga e que na data de hoje está sendo
utilizado para filmagem de mais um filme rodado na Lapa. Assina o documento a
Secretária Mônica Richbiter. Portanto a Lapa com essas duas boas notícias enriquece o seu
acervo histórico e cria cada vez mais condições para que se desenvolva aqui o turismo, uma
das atividades econômicas que mais cresce no mundo. De sua parte falta apenas o cinema
ser restaurado para ser talvez um dos poucos Municípios do Brasil a tem um centro
histórico, artístico e cultural.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, inscrevendo-se o
PSC.
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Estado do Paper
Ata nº 2.659 Fi. 11
Com a palavra o Vereador Vilmar, líder do PSC, disse querer agradecer aos
professores presentes em especial à professora Jeane no qual pode dizer que aprendeu
muito em suas aulas. Comentou que todos sabem da dificuldade que passou com sua esposa
no ano de dois mil, onde tiveram que fazer o transplante renal e que graças a Deus
obtiveram sucesso e também todos sabem que tem hoje na cidade da Lapa onze pessoas que
precisam fazer hemodiálise três vezes por semana em Curitiba, onde ficam durante três
horas filtrando seu sangue em máquinas. Esteve em contato com o Deputado Takayama e
Deputado Anibelli que está apoiando e o compromisso que eles assumiram é de a partir de
novembro começar trabalhar em cima para que possam trazer para Lapa um centro de
hemodiálise. Tiveram em contato com o Ex-Secretário da Saúde Armando Raje e quando já
estava quase acertando o Secretário parece que pretendia ser candidato e pediu afastamento
da Secretaria de Estado da Saúde e por esse motivo não deram continuidade. Sabem que é
difícil, que o custo é muito alto com aproximadamente cinco mil reais por paciente mensal,
mas acreditam que se conseguirem trazer esse centro estarão dando grande passo e
beneficiando também outros municípios vizinhos. Não vão resolver totalmente o problema,
mas irão amenizar o sofrimento dessas pessoas, pois nos dias que o veículo leva essas
pessoas, ele sai de frente do centro às sete da manhã, chega em Curitiba oito e trinta.
Alguns deles às nove horas entram para a sessão de hemodiálise, saindo às doze horas,
outros entram às doze horas e saem às quinze horas e outros entram as quinze e saem às
dezoito horas, somente então esse veículo retorna para a Lapa. Imaginem o sofrimento das
primeiras pessoas que fazem a hemodiálise e que depois ficam aguardando o retorno. Tem
muita fé em Deus e acredita nos seus Deputados e também no Secretário de Saúde do
Estado e no apoio dos demais Vereadores que já tiveram na Câmara. Essa é a luta do
Vereador Purga, tendo a certeza que trarão esse benefício.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Comunicações Parlamentares,
não havendo inscrições.
Mais nada a tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia 08 de outubro de 2002, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: -.
2º Discussão do Projeto de Resolução nº 05/2002, de autoria da Mesa Éixecutiva, que
altera a Resolução nº 002/92, e dá outras providências.
2? Discussão do Projeto de Resolução nº 06/2002, de autoria da Mesa Executiva, que
altera a Resolução nº 001/97, cria o cargo de Controladoria e dá outras providências.
2º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 18/2002, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Comune de;Istrana uma
das ruas da Cidade. É
2º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 19/2002, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Roberto Hoffmann uma
das ruas da Cidade.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 42/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera os artigos 44 e 89 da Lei nº 735, de 31.12.1980 e dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 43/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que dispensa o pagamento de multa aos interessados em promoverem a regularização de
obras iniciadas sem licença da Prefeitura.
1* Discussão do Anteprojeto de Lei nº 44/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera dispositivos da Lei nº 1422, de 02.10.98, que criou o Conselho Municipal de
Agropecuária da Lapa, alterada pela Lei 1548, e dá outras providências.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.