materia nº 2661/2002

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Dodep L egistastivo do Munccipio da Lapa “A
Estado do Paranã
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E UM. (2661)
Aos Quinze Dias do Mês de Outubro do Ano de Dois Mil e Dois reuniu-se, no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, secretariado pelas Vereadoras
Valentina da Luz P. Batista e Elísia Martins, presentes os Vereadores: José Luiz de Castro,
Marco A. Bortoletto, Dirceu R. Ferreira, João Renato L. Afonso, Antonio Luiz Carlos
Cavalini, Sérgio A. Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter J. Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, com a deliberação da ata
anterior, de número dois mil, seiscentos e cingienta e nove, que foi aprovada por
unanimidade
No Expediente do Dia, a 1º Secretária leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Ofício nº 264, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o projeto
de Lei nº 45, que autoriza o Município a firmar convênio com o Instituto de Integração do
Voluntariado - Pró-Lapa, conforme especifica e dá outras providências. Ofício nº 277, do
Executivo Municipal, encaminhando para referendo o Termo de Convênio de Cooperação
Técnica e Operacional firmado entre o Município e a Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMA, para ações de controle ambiental. Ofício nº
272, do Executivo Municipal, encaminhando para conhecimento as Leis nºs 1645 e 1646.
Ofício nº 165/2002, da Caixa Econômica Federal, comunicando liberação de parcela do
Contrato de Repasse que especifica. Comunicado nº 054605/2002, da FNDE, comunicando
liberação de recursos. Ofício nº 54/2002, do Conselho Municipal de Saúde, convidando
para Audiência Pública. Ofícios nºs 50 e 51/2002, do Conselho Municipal de Saúde,
solicitando empréstimo das dependências. Noticiário IBAM. Boletim Oficial nº 746.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores José Luiz de Castro, Marco A.
Bortoletto, Dirceu R. Ferreira, João Renato L. Afonso, Valentina da Luz P. Batista, Elísia
Martins, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sérgio A. Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar €.
Fávaro e Walter J. Horning.
Em Redação Final o Projeto de Resolução nº 05/2002, de autoria da Mesa Executiva,
que altera a Resolução nº 002/92, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e nenhum Vereador querendo fazer qualquer emenda
de redação, foi a Redação Final ao Projeto de Resolução nº 05/2002, de autoria da Mesa
Executiva, que altera a Resolução nº 002/92, e dá outras providências, declarada aprovada.
Em Redação Final o anteprojeto de lei nº 42/2002, de autoria do Executivo
Municipal, que altera os artigos 44 e 89 da Lei nº 735, de 31.12.1980 e dá outras
providências. ,
Livre a palavra para discussão e nenhum dos Vereadores querendo fazer emenda de
redação, foi a Redação Final ao anteprojeto de lei nº 42/2002, de autoria do Executivo
Municipal, que altera os artigos 44 e 89 da Lei nº 735, de 31.12.1980 e dá outras
providências, declarada aprovada.
Em Redação Final o anteprojeto de lei nº 43/2002, de autoria do Executivo
Municipal, que dispensa o pagamento de multa aos interessados em promoverem a
regularização de obras iniciadas sem licença da Prefeitura.
Livre a palavra para discussão e nenhum Vereador querendo fazer qualquer emenda
de redação, foi a Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 43/2002, de autoria do Executivo
Municipal, que dispensa o pagamento de multa aos interessados em promoverem a
regularização de obras iniciadas sem licença da Prefeitura, declarada aprovada.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 44/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera dispositivos da Lei nº 1422, de 02.10.98, que criou o Conselho Municipal de
Agropecuária da Lapa, alterada pela Lei 1548, e dá outras providências.
o
Poder Le egistativo do Município da L apra
Estado doe Darand
Ata nº 2.661 Fi. 02
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de lei nº 44/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei
nº 1422, de 02.10.98, que criou o Conselho Municipal de Agropecuária da Lapa, alterada
pela Lei 1548, e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 15/2002, de autoria da Vereadora Valentina
Batista, que autoriza o Poder Executivo a proceder plebiscito visando a mudança do nome
do loteamento conhecido como Nosso Chão - II.
Em discussão a emenda apresentada por diversos Vereadores, e ninguém querendo
fazer uso da palavra, foi esta colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 15/2002, de autoria da Vereadora Valentina
Batista, que autoriza o Poder Executivo a proceder plebiscito visando à mudança do nome
do loteamento conhecido como Nosso Chão - II, com a emenda aprovada
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo estar
propondo a realização de plebiscito para mudança de nome do Loteamento Nosso Chão IL
como já foi aprovado por essa Casa de Leis o projeto número treze, barra dois mil e dois
que propunha também realização de plebiscito nos loteamentos da região em frente ao Caic,
este loteamento dois fica localizado atrás do pavilhão do Caic, próximo à região da
Cohapar. A justificativa, é a mesma dos outros loteamentos. O Nosso Chão dois, tem
setenta e um lotes, onde residem oitenta e uma famílias num número de trezentas e
cingúenta e oito pessoas. Ao propor este projeto de lei, se embasou em declarações e
solicitações dos moradores desde mil novecentos e noventa e seis a época em que conviveu
com essa comunidade. Conversando com o Senhor Prefeito sobre a sua proposição, ele
colocou que havia conversado com a Senhora Jociana Campanholo que é a Chefe de
Divisão da Organização dos Loteamentos, surgindo a idéia de que se desse o nome de Vila
das Flores ou cada loteamento com o nome de uma flor ou algo assim, mas considerando o
pedido dos moradores e reunião feita pela própria Jociana com a presença de mais de
cinquenta pessoas sob a questão dos módulos sanitários, integração do loteamento no
Programa Água Social da Sanepar e outras questões pertinentes aos moradores, os mesmos
colocaram nessa reunião à vontade de que fosse mudado o nome de Nosso Chão pela
descriminação que sofrem pelo fato de morarem nessa região. Existe um projeto do
Conselho Municipal da Mulher e todo dia oito de cada mês tem reunião com as mulheres
que abrangem a região do Caic. E no dia oito de setembro foi convidada para falar da
importância da participação da mulher na política, estando presentes sessenta mulheres,
sendo colocado essa questão até para enfatizar e o depoimento da maioria delas também
foram os mesmos que essa Vereadora colocou na última discussão do projeto de lei número
treze. Depoimentos um tanto contundentes, forte e que solicitavam a possibilidade da
mudança do nome. Deu para sentir claramente na convivência dos moradores desses
loteamentos, nas reuniões com essas pessoas que realmente eles sentem essa discriminação.
Disse que eles carregam esse estigma e que no Nosso Chão moram muitas famílias
trabalhadoras e que as pessoas que não são muito adeptas ao trabalho e muitas vezes
pessoas tidas como maus elementos pela sociedade, isso existe em qualquer lugar e que
também o fato de mudar o nome não vai resolver o problema desse estigma. Ao propor O
projeto a sua idéia é dar a esses moradores a possibilidade do exercício da democracia e da
cidadania, onde podem até se chegar o consenso de não mudar o nome, mas existe esse
pedido por parte dos moradores. Pede desculpas ao Vereador Sérgio Leoni se por ocasião
da apresentação do primeiro projeto com os depoimentos que colocou e a forma como
foram colocados os tenha magoado ou algo assim , pois em hipótese alguma a intenção
tenha sido essa, muito pelo contrário à intenção foi de colocar o que essa
Vereadora ouviu.
Poder Legislativo do Municipio da L apea
Estado do Paran
Ata nº 2.661 FL. 03
Quando o Vereador Sérgio disse que se sentia como Santos Dumont ao inventar o
avião, lembrou que quando saíram do Caic e batalharam tanto com sangue, suor e lágrimas
para que o Caic funcionasse, para que tirassem as crianças de rua da Lapa, onde hoje não se
vê crianças nas ruas como se via antes e fala isso com orgulho, sendo o trabalho de uma
equipe de toda sociedade organizada. Quando uma outra pessoa assumiu a direção do Caic
foi para a imprensa dizer que o trabalho estava errado que não era daquela forma tentando
negar todo trabalho que havia sido feito. Essas coisas acontecem, mas a verdade e o
trabalho feito com amor, dignidade e respeito com o ser humano é sempre valorizado. A
verdade é sempre a maior vencedora e disse ao Vereador Sérgio que pode ter a certeza que
nas mentes desses moradores do Nosso Chão, jamais vão esquecer que eles só têm esse
pedaço de chão, graças a um Projeto do Ex- Prefeito Sérgio Leoni. Tem certeza e é
testemunha disso, e ao manifestarem essa vontade de mudar o nome, através desse projeto
vão dar a eles essa possibilidade. A mentalidade dos moradores do Nosso Chão na medida
da existência do Caic, desde noventa e seis, essas novecentas crianças que frequentam
diariamente a creche e a escola, sai das portas do Caic e levam para suas casas a semênte da
democracia, da cidadania, dos direitos, dos deveres. E volta a dizer que a Lapa não seria a
mesma se não existisse o Caic. Conviveu e sentiu muito forte de diretores de outras escolas,
época em que batalhavam para terem alunos e ter um número cada vez maior de crianças na
escola, diziam em salas de aula de outras escolas do centro da Lapa que os alunos mais
levados que se não se comportassem iriam para o Caic, pois era visto como um castigo para
as crianças e hoje verem com orgulho dosa pais defendendo para que seus filhos estudem
no Caic, defendendo seu espaço. O fato de existir esse desejo de mudar de nome não está
diminuindo em nada o trabalho de outras pessoas que acreditaram e que investiram nesses
cidadãos lapeanos que residem no loteamento Nosso Chão. Pede aos Vereadores como
fizeram no outro projeto que seja aprovado para que o exercício de plebiscito num prazo de
cento e oitenta dias seja através da Secretaria de Serviços Públicos implantados as diretrizes
para a realização desse processo da escolha do nome, se for realmente da vontade dos
moradores do Nosso Chão.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que da mesma forma como se pronunciou
com relação ao projeto homologo a esse na sessão passada, deixa registrado a maneira
como pensa e enfoca essa questão de trocar o nome. Acha que trocar o nome é mmésma coisa
que querer tapar o sol com a peneira, pois trocar o nome não vai resolver o problema social
que existe nesse bairro. Já contou nesta Casa de Leis que a praça que deveria ser construída
foi loteada é ali foram colocadas às pessoas mais difíceis de todo programa, que foram
aqueles que estavam na Vila Brusca e que não quiseram receber o loto com o compromisso
de construir a sua casa. O objetivo no planejamento era deixar uma quadra toda para que
pudessem ter uma área de lazer e equipamentos urbanos para dar mais condições de
habitabilidade àquelas pessoas. Já disse também que tendo em vista o aspecto democrático
da questão e direito de cidadania, não pode deixar de votar favorável ao projeto, mas acha
que não vai resolver o problema e que vão criar nesse bairro um clima de confronto,
animosidade e uma série de perturbações que até poderiam ser mais bem resolvidas se
todos tivessem feito um abaixo assinado, mandado para a Câmara e os Vereadores com
base na maioria dos moradores tomariam uma decisão. Como o projeto subsequente é
similar a este se considera também devidamente pronunciado com respeito ao próximo
projeto de número dezesseis, dois mil e dois. A questão da manifestação de moradores que
se dizem envergonhados o machucou muito, pois machucaria qualquer pessoa que procura
fazer alguma coisa, tendo em vista a melhoria de vida das pessoas e que depois no
desenvolvimento daquilo que se propôs fazer ocorrem manifestações. O projeto está
proposto, vão aprová-los e vão aguardar que os moradores se manifestem da maneira
democrática como é a intenção da Vereadora Valentina.
Perder Legislativo do Municipio da L apra
Estado do Paran
Ata nº 2.661 Fi. 04
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que o presente projeto não vai mudar a
estrutura física do loteamento e a qualidade de vida num primeiro momento e não vai
arrumar emprego imediato, mas é o primeiro passo para se deixar em aberto à possibilidade
das pessoas se expressarem. Durante a gestão do Ex-Prefeito Sérgio Augusto Leoni, pensa
que foi muito útil à instalação dessas pessoas naquele Bairro, mas com o decorrer dos anos
a cidade mudou, as pessoas mudam o pensamento, tendo mais qualidade de informações e
uma série de questões paralelas, evidentemente que solicitariam ao Prefeito Municipal que
implementasse políticas sociais mais nobres naquela região, com controle de parasitologia
mais intenso, controle de dejetos orgânicos e químicos mais qualificado, enfim que a
estrutura da Prefeitura se dedicasse fisicamente e organicamente âqueles locais. Solicitando
um aparte o Vereador Sérgio disse que o Vereador Cavalini foi uma das pessoas que
atendeu a Prefeitura naquele projeto e naturalmente que a opinião do mesmo neste
momento é muito importante, porque assistiu os momentos mais difíceis da implantação do
projeto.
Continuando o Vereador Cavalini disse que não pode virar moda e todos quererem
mudar os nomes dos bairros, sendo um experimento democrático que se faz, até para que se
mexa com a comunidade e traga a mesma organizadamente a exigir a participar mais do
processo político e administrativo da cidade e que a partir do nome se consiga almejar
verdadeiros benefícios.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 15/2002, de
autoria da Vereadora Valentina Batista, que autoriza o Poder Executivo a proceder
plebiscito visando à mudança do nome do loteamento conhecido como Nosso Chão - II.
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 16/2002, de autoria da Vereadora Valentina
Batista, que autoriza o Poder Executivo a proceder plebiscito visando à mudança do nome
do loteamento conhecido como Nosso Chão - VI. “.
Em discussão a emenda apresentada e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi
esta colocada em votação sendo aprovada por unanimidade
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 16/2002, de autoria da Vereadora Valentina
Batista, que autoriza o Poder Executivo a proceder plebiscito visando à mudança do nome
do loteamento conhecido como Nosso Chão - VI, com a emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo que é
similar, trata da possibilidade da realização do plebiscito para mudança de nome do
loteamento Nosso Chão Seis. Esse loteamento se localiza próximo a Cohapar, Beco do
Carrano e Campo do Teider, tem um número de quarenta e oito casas, onde residem
cinguenta e duas famílias e duzentos e quatro pessoas. São casas na sua grande maioria de
alvenaria e esses depoimentos mais contundentes e pesados, confessa que ouviu desses
moradores. Em massa esses mesmos moradores solicitaram essa possibilidade da mudança
de nome. A justificativa seria a mesma e é um projeto que não vai resolver o problema
social, esse problema social não é somente dos que residem neste bairro, mas em vários
outros lugares da Lapa, e que se resolverão quando efetivamente quando diminuir o índice
de desemprego e quando a iniciativa privada tiver condições de oferecer maís empregos em
parceria com o Poder Público. Quanto à questão levantada pelo Vereador João Renato
quando na aprovação do primeiro projeto da preocupação em se fazer política colocando o
nome de alguém. Pensa que se for levantado pelos moradores o nome de alguém se deve
respeitar.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que quando se falou em política
é muito importante que se faça à política interna lá com o cadastramento dos moradores,
sendo esse tipo de política que se referiu. Fazer política para nominar como se faz nesta
Casa de Leis muitas nomenclaturas com próprios municipais com nomes de pessoas
falecidas fazendo política é um direito de todos.
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Poder Legis Calivo do Municipio da L apea
Estado do Paran
Ata nº 2.661 FI. 05
O que não pode ser feito é o Nosso Chão ter uma influência externa em suas decisões,
pois se verem, nessas eleições a grande parte dos moradores do Nosso Chão não votam lá e
pessoas que não moram no Nosso Chão votam nas urnas do Caic. Pergunta então qual será
o critério para que seja feito esse plebiscito e sabem que em apenas um lote tem três casas
construídas em cima. O que falou que deve ser feito é o recenseamento de todos os
moradores efetivos do Conjunto Nosso Chão, aí então estarão atendendo o que a Vereadora
Valentina está solicitando, mas não fazendo política e acha que cada um faz política da
forma que sabe.
Continuando a Vereadora Valentina disse que é nesse pensamento do Vereador João
Renato que iria concluir, tanto que tem um artigo que diz que cabe implementar essas
diretrizes à Secretaria de Serviços Públicos até porque tem uma divisão que trata
exclusivamente dos loteamentos, no qual aproveita a oportunidade e parabeniza a Jociana
que vem fazendo um excelente trabalho e tem todos esses dados em mãos, com números de
pessoas, lotes e tem certeza que essa Secretaria terá todas as condições de realizar esse
plebiscito de forma ordeira e que retrate realmente à vontade dos moradores.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 16/2002, de
autoria da Vereadora Valentina Batista, que autoriza o Poder Executivo a proceder
plebiscito visando à mudança do nome do loteamento conhecido como Nosso Chão - VI,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Vilmar, solicitando dispensa de interstício
para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 16/2002, que autoriza o Poder Executivo a
proceder plebiscito visando à mudança do nome do loteamento conhecido como Nosso
Chão - VI, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão a emenda apresentada e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi
esta colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 16/2002, de autoria da Vereadora Valentina
Batista, que autoriza o Poder Executivo a proceder plebiscito visando à mudança do nome
do loteamento conhecido como Nosso Chão - VI, com a emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 16/2002, que autoriza o Poder Executivo a proceder plebiscito
visando à mudança do nome do loteamento conhecido como Nosso Chão - VI, colocado em
2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 20/2002, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Leck uma das ruas
da cidade.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que é com
satisfação que apresenta esse ante-projeto de lei que visa denominar uma das ruas da cidade
de José Leck. Fazendo a leitura de dados biográficos do homenageado disse que José Leck
era natural de Campo Largo, nasceu em primeiro de novembro de mil novecentos e trinta e
cinco, filho de Jacob Leck e Guina Bora Leck. Veio ainda jovem para a Lapa, fixando
residência em Palmital de Cima. Era casado com a Senhora Arilda Maria Sossela Grande,
de tradicional família de Água Azul e após o casamento a sua esposa passou a se assinar
Arilda Maria Leck, casamento esse ocorrido no dia vinte e cinco de julho de mil novecentos
e setenta na Matriz da Lapa, sendo os filhos Marcos José Leck, Marilena Aparecida Leck,
Maricles de Fátima Leck, Marciel José Leck e Marcelo Adriano Leck. José Leck foi
agricultor, produtor de fumo durante oito anos, também exerceu a profissão de motorista.
Na vida política foi Vereador nesta Casa no período de mil novecentos e sessenta e nove a
mil novecentos e setenta e dois pela antiga Arena. Candidatou-se outra vez no mesmo
cargo, mas não se elegeu. Foi membro da Comissão da Capela de Palmital de Cima por
aproximadamente dez anos. Faleceu em quatorze de março de dois mil e dois estando seu
corpo sepultado no Cemitério Municipal da Lapa.
o
Poder Legistentivo do Município da L apra
Estado do Paran
Ata nº 2.661 FI. 06
Era uma pessoa muita estimada em sua região, sendo um Vereador que trabalhou em
prol de sua comunidade. Esse Vereador esteve na casa do Senhor José Leck pela última vez
conversando com o mesmo na eleição de dois mil e voltou esse ano, três meses atrás para
conversar com a viúva do mesmo para apresentar esse projeto de lei nesta Casa. Pede aos
Vereadores apoio na aprovação.
Com a palavra o Vereador João Renato fez uso da palavra por dois motivos, sendo o
primeiro para parabenizar o Vereador José Luiz pela iniciativa de autorizar o Poder
Executivo de nominar de José Leck uma das ruas da cidade. Esse Vereador juntamente com
o Vereador Dirceu que são da região da Água Azul onde abrange o Palmital de Cima
podem dizer que conheciam o Jéca, grande companheiro, lutador, lavrador que amava o que
fazia. Quando tinha oportunidade de conversar com ele ou com a sua família, se
orgulhavam em dizer que eram agricultores. Pessoas abnegadas da comunidade que
praticamente fundaram o Palmital de Cima. É justa a homenagem, mas também como disse
em sessão passada quer deixar mais uma vez registrada a falha no ponto de vista desse
Vereador do projeto de lei, onde diz que fica autorizado, no artigo vinte e um da Lei
Orgânica diz que cabe a Câmara Municipal com a sanção do Prefeito legislar sob as
matérias de competência do Município essencialmente no que se refere ao seguinte. No
item treze diz denominar próprios, vias e logradouros públicos, então não tinham que
autorizar ou deixar de autorizar, tinham que nominar num ato dizendo que a Câmara deu o
nome de José Leck.
Solicitando um aparte o Vereador Vilmar que comunga com as palavras do Vereador
João Renato até porque na Sanepar tem dificuldades em alguns loteamentos, como é o caso
da rua A, B, C na Vila Esperança. Tem várias ruas da cidade que podem ser denominadas,
especificando entre as ruas tais e a rua tal. Ficando denominado de Rua José Leck entre
outras ruas especificando, sendo este o projeto que este Vereador gostaria de estar votando,
com todo respeito ao Vereador José Luiz e ao homenageado José Leçk. Seria muito melhor
para a Câmara fazer como fez no último projeto que o Vereador Marco denominou, pois
tem várias ruas na cidade, mas não sabem quantas. A Câmara fica autorizando a dar nomes
de ruas e daqui a pouco vão faltar ruas.
Continuando o Vereador João Renato disse que tiveram na legislatura passada um
trabalho junto com o Ex-Vereador Mansur, onde procuraram catalogar todas as ruas que
faltavam nomes, mas no Departamento de Urbanismo da Prefeitura que trata deste assunto,
tinham dificuldades de fornecer. Foram feitos levantamentos aerofotogramétrico e agora
jogaram no computador, só que depois veio à outra legislatura e não foram atrás. Seria
interessante que o Presidente desta Casa convidasse a Comissão de Urbanismo para que
façam esse trabalho. Houve discussões no passado, projetos nesta Casa também aprovados,
ficando denominado de tal nome uma das vias da cidade, passou por essa Casa de Leis pelo
fato da homenagem, porque de repente votam contra, acham que vão votar contra o
homenageado, não sendo essa a intenção.
Com a palavra o Vereador José Luiz esclarecendo sem fazer polêmica disse que
existem na região do Nosso Chão mais de vinte ruas que não tem denominações
específicas. Quando saiu da Secretaria de Serviços tinha esses dados e havia também outros
loteamentos na Lapa, como é o caso da Vila Esperança e Novo Horizonte, sendo ruas que
não existiam a denominação. A questão de deixar o nome como está sendo aprovado diz o
seguinte: quando foi Vereador pela primeira vez, em seguida o Vereador Sérgio assumiu a
Prefeitura, vários projetos seus que denominavam nomes de ruas que foram aprovados na
gestão do Ex-Prefeito Doutor Wilson Montenegro, sendo utilizado pelo Prefeito Sérgio
Leoni na ocasião, sendo o caso da Rua da Dona Cadica que foi uma homenagem justa, o
caso do Senhor Lágio, o caso principalmente do Monsenhor Henrique e duas dessas ruas
tiveram a promoção de ser denominada de avenidas. Acha que se a Câmara tiver nomes
depois que tiver esgotado todas as ruas que faltam denominar na cidade ficam em estoque.
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Prder Legislativo do Municipio da Lo apra
Estado de Darand
Ata nº 2.661 FL 07
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que em alguns aspectos é até
lamentável que a Lapa nessa idade ainda tenha tal deficiência. Fica profundamente triste
quando acontece isso nesse mundo globalizado de tecnológico, onde as informações correm
rapidamente. Existe o sistema de informação geográfico que a Secretaria poderia ter
implementado já há vinte anos atrás e que qualquer grupo que faz pós-graduação em meio
ambiente hoje de qualquer Universidade do Brasil pode vir aqui fazer esse levantamento
em um mês, como fizeram em Guarapuava por exemplo. Pensa que é descuido técnico
grande da atual Secretaria que deveria trazer aos Vereadores as ruas devidamente marcadas
e com os mapas de cada bairro com as devidas pendências.
Continuando o Vereador José Luiz disse que novamente sem querer fazer polêmica
volta a discordar do Vereador Cavalini. Alguns desses loteamentos são recentes, havia uma
denominação que era usada e aceita e a Secretaria de Serviços, quando esteve no cargo,
nunca receberam de nenhum Vereador uma visita solicitando informações nesse sentido.
Acha que deve dar o primeiro passo no sentido de buscar as informações e não apenas dizer
que a Secretaria não está funcionando por questão dessa ou daquela ordem. Não estaria
funcionando se não tivessem sendo tomados providências e não é competência do
Secretário nominar ruas da cidade. Essa é uma competência de Vereadores, por isso quando
saiu da Secretaria procurou visitar várias pessoas que julgava na sua modesta opinião
merecedoras dessa homenagem, como Vereadores já falecidos outras pessoas de vulto da
cidade, como é o caso de professores, industriais, chefes de grandes famílias, etc. Cabe aos
Vereadores fazer um estoque de nomes de ruas para que o Prefeito assim que fosse criado
novo loteamento possa usar esses nomes, pois se o Prefeito também não tem nomes de ruas,
pelo que sabe é competência exclusiva de Vereadores.
Novamente solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que a competência do
Vereador é de nominar, mas a capacidade técnica de servir a comunidade dizendo que tal
bairro tem tantas ruas pendentes é da Secretaria e do cadastro. Chegaram a ponto de
negociar o IPTU com o Prefeito quando essa Casa de Leis foi abaixar índice que estava
muito alto, que o Chefe de Cadastro disse que guardava na mente. É neste nível que está
falando, sua indignação é nesse ponto, que esse trabalho já deveria estar sendo feito
Continuando o Vereador José Luiz disse que é dentro desse princípio de nominar
essas ruas que esse Vereador está procurando nessa Casa de homenagear algumas pessoas
que julga merecedoras dessa homenagem. Quanto à questão da não localização da rua, faz
com que o Prefeito mediante um decreto venha a designar a rua.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato indagou dizendo que se desenhar o
mapa do bairro novo da Lapa, quando o loteador apresenta à aprovação do Executivo
Municipal traça as ruas e sempre denomina a quatro, cinco por exemplo. Quando diz a
avenida A quatro, pergunta se já não está sendo um nome, sendo uma normalidade.
Continuando o Vereador José Luiz diz que essa identificação é dentro do projeto para
localização para venda do lote dentro da planta, mas a nominação de ruas não é
competência do loteador. Todos os loteamentos vinte ou trinta anos atrás, se forem ver tem
código, sendo normal em qualquer loteamento, mas na nominação, já que é de ruas é
competência exclusiva da Câmara Municipal. Existe mais ruas precisando de nominação e
os outros Vereadores podem logicamente fazer.
Com a palavra a Vereadora Valentina primeiramente parabenizou o Vereador José
Luiz pela iniciativa. Confessa que quando observou a discussão e votação de projetos
nominando ruas e da forma que vem apresentado, no qual deixa ao Prefeito para emitir o
decreto, estranhou num primeiro momento, mas procurou se informar e ficou sem entender
realmente, porque no ano passado esteve conversando com o Diretor do Departamento de
Urbanismo o Senhor Antonio Pasdiora, e após a conversa levou por escrito um ofício
solicitando informações nesse sentido e ele lhe informou que não tinha nenhuma rua para
ser nominada.
am So
Podes Legislativo do Município da L apa
Estado do Paran
Ata nº 2.661 FI. 08
Naturalmente como Vereadores todos tem pessoas na qual querem homenagear ou até
familiares que os procuram querendo que seja homenageado. Tem inclusive dois projetos
do Ex-Vereador Mansur que ficaram por esse motivo, foi procurada pelo Senhor Alexandre
Silveira, esteve conversando com o Prefeito se informando, pois estava começando sua
legislatura e não sabia direito como as coisas funcionavam, procurou na Lei Orgânica,
enfim, está até hoje esperando um retorno do Diretor do Departamento de Urbanismo para
que lhe diga que tem uma rua para que essa Vereadora possa homenagear uma pessoa. Está
vendo a cada sessão que passa pessoas sendo homenageadas e merecedoras, mas continua
intrigada com isso, o que realmente está correto e de acordo. Em seu ponto de vista é
apresentar um projeto, com homenagem a um determinado cidadão, dizendo qual é a rua e
o bairro, para que seja efetivamente cumprido o papel do Vereador que é esse de denominar
a rua. Coloca a sua ansiedade, pois está com nome de algumas pessoas aguardando para
fazer essa homenagem e outros Vereadores também devem estar esperando. Fica registrado
o apelo dessa Vereadora para quem sabe até convidar o Departamento de Urbanismo ou o
Secretário para melhores esclarecimentos.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que esta questão de nomenclatura de ruas na
Lapa, vem de muito tempo sendo deficitária. Esse Vereador naturalmente imaginando esse
imbróglio todo que está acontecendo. Esse assunto é muito importante, pois tem haver com
a memória da cidade, das pessoas, da família, o que foram, etc. Acha que deveriam tomar
uma atitude de levantar todos os projetos cujas ruas não foram ainda devidamente
denominadas, depois pedir a Prefeitura que faça um trabalho e os forneça a relação de ruas
disponíveis. Para que isso possa ser feito é preciso que os Vereadores dêem um tempo
nessa Casa de Leis deixar de apresentar novos projetos até que se tivesse a relação das ruas
sem nominação. Depois de feito isso poderia ter cada Vereador uma cota de ruas para
nominar, pois é um problema que interessa à vida da cidade, uma sistemática definitiva
com relação à nomenclatura das ruas. Deixa essa sugestão para que os Vereadores pensem
a esse respeito e que na próxima semana poderiam formular e estabelecer uma ação nesse
sentido, até ir à Prefeitura e esse Vereador pode se prontificar a fazer isso. Eles podem
fazer esse levantamento, pois tem a planta cadastral da Lapa, inclusive com todos os
lançamentos de impostos, verem as ruas que não tem nomes e o assunto poderia daqui para
frente seguir outro rumo. Essa discussão que ocorreu nesta sessão, este Vereador considera
muito importante, em termos de organização da vida urbana.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 20/2002, de
autoria do Vereador José Luiz de Castro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar de José Leck uma das ruas da cidade, colocado em votação nominal sendo
aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar, solicitando a dispensa
de interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 20/2002, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a denominar de José Leck uma das ruas da cidade, foi este colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 20/2002, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Leck uma das ruas
da cidade.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 20/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de
José Leck uma das ruas da cidade, colocado em 2º votação nominal sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 21/2002, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Henrique Wiedmer uma
das ruas da cidade. ' ,
tb
Poder Legislativo do Municipio da L ape
Estado do Paran
Ata nº 2.661 FI. 09
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo ser mais
uma homenagem que esta Casa pode prestar ao cidadão Henrique Wiedmer que foi durante
vários anos Diretor do Colégio Estadual General Carneiro. Nasceu na cidade da Lapa em
treze de Dezembro de mil novecentos e trinta e quatro, filho de João André Henrique
Wiedmer e de Joana Wlasek Wiedmer, ainda na infância auxiliou seu pai em moinho de
cereais, dos onze aos doze anos trabalhou no depósito de batatas de Mário Elke como
conferente. No início de mil novecentos quarenta e seis passou a trabalhar no escritório de
advocacia de David Timóteo Wiedmer na Lapa. Em mil novecentos e cinguenta iniciava
seus trabalhos como balconista em livraria e tipografia de propriedade do Senhor Teófilo F.
Maristany, permanecendo até dezembro de mil novecentos e sessenta e três tendo ocupado
o cargo de encarregado geral. De dezembro de mil novecentos e sessenta e três a novembro
de sessenta e quatro trabalhou na agricultura por conta própria. Em novembro de sessenta e
quatro foi admitido como funcionário do Sindicato do Pequeno Produtor da Lapa, onde
permaneceu até abril de mil novecentos e sessenta e cinco quando foi dissolvido o referido
sindicato. A partir de mil novecentos e sessenta e cinco trabalhou na reorganização da
Cooperativa Mista Bom Jesus Ltda, onde permaneceu até trinta de junho de mil novecentos
e sessenta e nove como funcionário tendo exercido a função de Gerente. Em dois de julho
de mil novecentos e sessenta e nove assumiu as funções de contador da firma Mendes e
Filhos na Lapa, até quinze de março de mil novecentos e setenta e dois. Em dezesseis de
março de setenta e dois a convite da Cooperativa Mista Bom Jesus Ltda retornou como
Chefe da sessão de vendas função que exerceu até quinze maio de setenta e quatro quando
assumiu a Chefia do Departamento Comercial. E como Gerente Comercial permaneceu até
mil novecentos e oitenta e três. Durante os anos de mil novecentos e sessenta e sete à mil
novecentos e setenta e dois lecionou no Colégio Comercial Estadual Doutor Nicolau Bley
Filho. De mil novecentos e oitenta e um à mil novecentos e oitenta e oito lecionou no
Colégio Estadual General Carneiro, ministrando aula de Direito e Legislação, Mecanografia
e Processamento de Dados, Técnica Comercial, Economia e Mercado, Contabilidade Geral
e Contabilidade Comercial. Passou a ocupar a partir de primeiro de janeiro de mil
novecentos e noventa o cargo de Diretor permanente até final de mil novecentos e noventa
e sete. Foi filiado a Câmara Júnior da Lapa desde mil novecentos e oitenta e cinco. Durante
alguns anos fez parte da Diretoria do Clube Congresso Recreativo bem como da Diretoria
da Comunidade Luterana da Lapa. Esse Vereador teve o prazer de conviver com o Senhor
Henrique nos últimos seis anos de sua vida, pois na época ele era Diretor do Colégio
General Carheiro e esse Vereador era seu Diretor Auxiliar. Pede aos Vereadores que neste
momento prestem ao Senhor Henrique Wiedmer essa homenagem denominando uma das
ruas da cidade com seu nome.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 21/2002, de
autoria do Vereador José Luiz de Castro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar de Henrique Wiedmer uma das ruas da cidade, colocado em votação nominal
sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu, solicitando a dispensa
de interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 21/2002, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a denominar de Henrique Wiedmer uma das ruas da cidade, foi este
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 21/2002, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Henrique Wiedmer uma
das ruas da cidade.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 21/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de
Henrique Wiedmer uma das ruas da cidade, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Poder Legislativo do Município da L apra
Estado de Paran
Ata nº 2.661 FI. 10
Constava em 2º parte da Ordem do Dia o anteprojeto de Lei nº 46/2002, de autoria do
Executivo Municipal, que trata da proposta orçamentária para o exercício de 2003, onde
não houve apresentação de emendas.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação da Vereadora Elísia ao Secretário de Serviços Públicos
para aterramento na cabeceira da Ponte do Passa Dois. Indicação da Vereadora Elísia ao
Secretário de Serviços Públicos para manilhamento e drenagem na Rua Agenor Scandelari.
Indicação da Vereadora Elísia ao INSS para maiores cuidados com os documentos de
usuários. Indicação do Vereador Alceu Hoffmann ao Chefe do Executivo para a construção
de ponte de concreto entre Marafigo e Passa Dois. Indicação do Vereador José Luiz de
Castro ao Prefeito Municipal para colocação de pontos de ônibus cobertos em localidades
que especifica. Indicação do Vereador José Luiz de Castro ao Secretário de Administração
para enviar a esta Casa cópia do memorial descritivo da licitação dos banheiros do Nosso
Chão. Indicação do Vereador José Luiz de Castro ao Prefeito Municipal para colocação de
mais bancos na passarela da Alameda David Carneiro. Indicação de Vários Vereadores ao
Prefeito Municipal para colocação de cláusula de permissão aos proprietários de veículos
de Mariental à Lapa, isentando-os do pedágio. Requerimento de Diversos Vereadores
solicitando envio de Voto de Congratulações a todos os professores da Lapa pela passagem
do Dia do Professor. Requerimento do Vereador José Luiz de Castro solicitando envio de
congratulações ao Deputado Hermas Brandão pela sua eleição. Requerimento do Vereador
José Luiz de Castro solicitando envio de congratulações ao Sr. Gabriel Campanholo pelo
seu trabalho em favor da natureza. Requerimento Verbal do Vereador Vilmar C. Fávaro
solicitando envio de ofício à professora Júlia Cordeiro congratulando-se pela passagem do
Dia do Professor.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos, ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
João Renato Leal Afonso, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Valentina
Piovezan Batista e Antonio Luiz Carlos Cavalini.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que a eleição é algo que como disse em
sessão passada os fascina, mas ao mesmo tempo é um fato que os preocupa, os amedronta,
porque a consequência naqueles poucos segundos do voto os tem por quatro anos. Puderam
observar todbs os jornais da cidade em primeira página falando do resultado das eleições da
Lapa. Para uns alegria, para outros tristeza, acredita que para grande maioria foi tristeza.
Uns por não elegerem seus candidatos como é o caso desse Vereador, outro por pensarem
na Lapa, onde o candidato para Deputado Estadual mais votado dos vinte e quatro mil,
duzentos e cinquenta e dois votos nominais, colocou três mil quatrocentos e vinte e seis, ou
seja, quatorze vírgula doze por cento. Mais preocupante ainda é quando verem uma eleição
para a sucessão do Governo Jaime Lerner, sendo uma eleição acirrada, empatada em todos
os números, até na rejeição. O que lhe chama a atenção e ao mesmo tempo lhe entristece e
amedronta é os conchavos e os apoios que ambos os candidatos tem e que vem de uma
forma ao desencontro com a Lapa. Assistindo o horário eleitoral viu Nelson Justus
Deputado Estadual eleito como mais votado da Lapa declarando seu apoio ao Roberto
Requião.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que nesse caso entra a história da
Banda da Lapa, que depois que tocou o hino da Itália tudo é possível.
Continuando o Vereador João Renato disse mais que quando a caravana passa os
cachorros vão atrás, mas é um Deputado no qual devem respeito e cobrar dele esses votos.
O que mais lhe preocupa é que o Deputado Nelson Justus obteve essa votação com apoio
do Ex-Prefeito Miguel Batista o qual hoje teoricamente está apoiando Álvaro Dias que por
Poder Legislativo do Municipio da Lapa
Estado de Paran
Ata nº 2.661 FL. 11
sua vez, é contra Roberto Requião e tem apoio do Deputado Federal José Janene que
é o Deputado Federal do Prefeito Municipal da Lapa, um contra o outro. O seu medo é que
neste contesto como um todo, com a expressiva votação do Senador Osmar Dias e por
consequência do Governador Álvaro Dias na Lapa, com as intrigas pessoais, partidárias e
políticas do atual Prefeito Paulo Furiatti com certos do grupo que apóia Álvaro Dias a Lapa
infelizmente seja mais uma vez esquecida. Diz isso porque pelos números é uma das
eleições mais acirradas de todos os tempos no Estado do Paraná. O que conclama a todas as
lideranças, quer seja Vereadores, lideranças partidárias, ou cabos eleitorais para que deixem
da paixão política, pois a política deve ser a arte de somar, quer com o Roberto Requião ou
Álvaro Dias, que todos optem com respeito e busquem um compromisso, pois vê a Lapa
com muito medo em suas lideranças estaduais. Se for no patamar que está, a Lapa mais
uma vez estará brincando num cabo de guerra e os recursos indo para outros Municípios
como Antonio Olinto, Campo Tenente com ínfima votação e Pien, quando diz ínfima
votação diz em números de eleitores. Sempre disse que não gosta muito de comentar notas
jornalísticas quando se trata de mini-notas, polinotas, de zero a dez, pois entende que às
vezes é uma pessoa que não tem conhecimento em sua região, mas leu uma das polinotas
no conceituado Jornal da Senhora Helenita no qual diz que também os Vereadores
pensavam em fazer melhor campanha para seus políticos, o que não aconteceu, o que
mostra que a frustração foi geral, total e irrestrita. Se tivesse dito certos Vereadores, tudo
bem, mas Vereadores são num modo geral, mas em hipótese alguma esse Vereador está
frustrado com a votação do Deputado Seleme na Lapa. Citou duas urnas, onde esse
Vereador sempre teve sua liderança e sempre deu a sua sustentação que é na seção cento e
um, onde votaram duzentos e quarenta e seis eleitores, votos nominais e esse Vereador
conseguiu para o Deputado Seleme sem nenhum recurso, cento e nove votos num
percentual de quarenta e quatro ponto três por cento, concorrendo com toda máquina
administrativa, apoiando o Zucchi, Ratinho, Carlos Simões que é fortíssimo naquela região
por causa das rádios de São Mateus. Na seção noventa da Água Azul onde tem diversas
lideranças que disputam votos como o Vereador Dirceu, do Vereador Vilmar, do Lucas
Tribeck do PT e com lideranças políticas diversas, mesmo assim o Deputado Seleme obteve
dos cento e quarenta e oito votos válidos, cingienta votos num percentual de trinta ponto
oito por cento. Está entristecido pela não eleição do Deputado Seleme, mas não pelos votos.
Se verem a disputa que teve acirrado na Lapa em todos os cantos do Município distribjtindo
brindes, troca de votos por dinheiro, por favores, enfim uma infinidade de subterfúgios para
obter o voto-e esse Vereador com essa simples e modesta campanha imbuída num ideal de
trazer recursos para a Lapa conseguiram mil e oitenta e nove votos. O objetivo desse
Vereador era tentar repassar na faixa de quatrocentos votos. Se pegarem as seções eleitorais
onde esse Vereador obteve os votos da sua eleição e que continua representando deu mais
que isto. Logicamente que tem trabalhos de outras pessoas, porque volta a dizer que política
não se faz sozinho, nem com divisão. Precisam aprender a brincar de cabo de guerra de
forma diferente, todos pegando numa ponta e na outra amarrar as esferas estaduais é
federais para trazer recursos para a Lapa. Somente quando pensarem dessa forma é que vão
efetivamente fazer algo pela Lapa que há muito está deixando a desejar nessas esferas.
Deixa registrado seu agradecimento a todo o povo lapeano, eleitor, amigo, companheiro,
vizinhos que votaram com a consciência e em especial a esses votos que o Deputado
Seleme colocou na Lapa.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que o Vereador João Renato é um
líder nato, desde o início da carreira vem acompanhando, assim como o Vereador Dirceu,
enfim todos que estão aqui, sabe que cada um que tem uma função pública e desempenha
essa função a altura, fazendo acompanhamento do eleitorado, trabalhando. Por isso a idéia
do Vereador João Renato está muito certa, precisam adotar uma posição. Portanto o
convida hoje a ajudar o Requião a ser Governador do Estado.
ab
=
Poder Legislativo do Município da L apa
Estado de Paranã
Ata nº 2.661 Fi. 12
Continuando o Vereador João Renato disse que o Vereador Sérgio lhe deixou de saia
justa como dizem. Agradece profundamente às palavras ditas com relação à liderança. Pode
dizer que na política tem duas pessoas que lhe colocaram onde se encontra hoje, pois o
Vereador Sérgio conhece seu pai, até melhor que esse Vereador se falando em política. Em
mil novecentos e oitenta e oito, não tinha nenhuma intenção e conhecimento de que seria
candidato e seu pai e o Vereador Sérgio lhe colocaram, no qual naquela gestão não foi
eleito ficando na primeira suplência, assumindo a vaga na Câmara quando o Senhor Joacir
Gonçalves foi convidado a fazer parte de uma Secretaria e está até hoje. Agradece e essa
liderança divide com seu pai e com o Vereador Sérgio por ter lhe dado essa oportunidade.
Com relação ao convite de apoiar o candidato ao Governo Requião, vai muito de
conversarem de um ideal para a Lapa, mas diz que numa hipótese de cem, noventa e nove é
não. Respeita e deixa esse um por cento pela Lapa, se as suas lideranças da sua comunidade
acharem por bem que devem fazer uma coesão para que a Lapa cresça está junto, mas por
outro lado esse Vereador terá o mesmo procedimento do primeiro turno, pedindo único e
exclusivamente para que votem de acordo com a consciência e que não vendam o voto.
Essa foi a sua posição e pretende se não tiver interesse maior da Lapa continuar assim.
Finalizou pedindo a Deus que ilumine todos os brasileiros e paranaenses.
Com a palavra o Vereador Marco disse que dando segiência a este raciocínio
eleitoral, representando a liderança do PMDB também acham que há necessidade de
assumirem as candidaturas das quais tem preferências. Portanto faz um convite em nome da
liderança do PMDB a todos os Vereadores que apóiam a candidatura de Roberto Requião
ao Governo do Estado e que desejam fazer um empenho nesse trabalho, para reunirem-se
no dia dezesseis a partir das vinte horas na residência do Vereador Sérgio Leoni que
gentilmente os cedeu esse espaço. Não tem confirmação mas existe a grande possibilidade
da presença se não de Roberto Requião de algumas lideranças do Estado para definir as
metas de trabalho no Município da Lapa. Essa reunião está sendo anunciada a público para
a presença dos Vereadores que estiverem de fato empenhados nessa campanha, assim
assumem e se o Senador Roberto Requião vier a ser o Governador do Estado terão então
uma representatividade maior onde poderão cobrar de fato as necessidades que o Município
necessita.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que em sessão passada foi citado pelo
Vereador Vilmar que a Comissão de Urbanismo investigasse ou procurasse entender
melhor a respeito das pontes de concreto que foram realizadas no Município. O Vereador
Vilmar disse que essas referidas pontes tinham sido construídas e as cabeceiras estavam
feitas com madeira. Na verdade foi isso mesmo que aconteceu, foram averiguar essas
pontes e acharam melhor ir a Departamento de Engenharia falar com o Senhor Paulo
Martins para que ele transmitisse informações sobre os trabalhos da empresa que ganhou a
licitação. Essa empresa fez o trabalho adequado conforme prometido no seu orçamento e
não fez as cabeceiras devido à falta de verbas no momento. A Prefeitura mesmo teria que
investir mais de seis mil reais em cada ponte para ficar com o término completo. Agradece
o Senhor Paulo Martins pelas informações.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que conforme solicitação do Vereador
Vilmar pedindo informações sobre o motivo do afastamento do professor da Escolinha de
Futebol da Cohapar Senhor Acir Scardanzan conhecido como Cica, para dizer que através
do oficio duzentos e setenta e quatro barra dois mil e dois foi encaminhado pelo Senhor
Prefeito todo processo e a justificativa dos motivos do afastamento. Já foi repassada uma
cópia ao Vereador Cavalini, a Vereadora Elísia que também faz parte da Comissão, e ao
Vereador Vilmar. Conforme solicitação também do Vereador Vilmar sobre dúvidas a
respeito da parte que foi feito em madeira das seis pontes de concreto programaram uma
visita às pontes com o Vereador Dirceu, mas antes de saírem a campo verificaram
juntamente com os Vereadores Cavalini e José Luiz, encontraram o contrato no Boletim
Poder Legislativo do Município da L apea
Estado do Paper
Ata nº 2.661 Fi. 13
Oficial número cento e quarenta e nove de julho de dois mil e dois, onde os recursos
no valor de dois lotes, um lote de setenta mil reais e outro de cento e trinta e dois mil reais
que foram empregados juntamente na construção dessas seis pontes de concreto. A dúvida
do Vereador Vilmar era o por quê as cabeceiras, ou seja, as asas em termos técnicos dessas
pontes foram feitas em madeira. Em visita a Secretaria do Senhor Paulo Lorencini e em
conversa com o Engenheiro Paulo Martins que os repassou o memorial descritivo e os
respondeu a todas as perguntas e da sua parte, conversando com o Vereador Dirceu, até por
não ser afeta esta área, mas querendo saber e entender os por quês, perguntou o por quê de
não terem feito todo em concreto essa parte também e a resposta foi de que no contrato
constava que essa parte seria feita pela Prefeitura, pois por esse valor uma outra empresa
não seria capaz de efetuar o trabalho. A Empresa Verdi Materiais de Construção de
Erechim, conseguiu realizar esse trabalho porque é dona do material também, barateando o
custo, o que veio a beneficiar o Município. Essa parte de madeira deveria ter sido feita pela
Prefeitura, e essa Vereadora indagou ao Engenheiro qual seria o valor se fosse feito no
momento para que ficasse completo e a informação que tiveram era que seria de no mínimo
um valor de dez mil reais em cada ponte, ou seja, sessenta mil reais aplicados a mais para
que ficasse totalmente em concreto. Perguntou também que em sendo feita de madeira que
era a preocupação levantada pelo Vereador Vilmar, qual seria o tempo de durabilidade e a
resposta foi de um prazo de dez anos. Deixa a pergunta de que não seria interessante ao
invés de fazer seis pontes, tivessem sido feitas quatro completas e qual é o mais importante
à qualidade ou a quantidade. Não vão discutir a questão técnica, esperam que não haja
enchentes, acidentes, etc. O fato é que as dúvidas que tinham foram esclarecidas e deixa o
agradecimento ao Engenheiro Paulo pela atenção dispensada e entende que enquanto
Comissão de Urbanismo estão cumprindo o papel de fiscalizadores para que as obras com
recursos públicos sejam efetivamente aplicados e .com respostas positivas a comunidade, ou
seja, apresentando um serviço de qualidade.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que por esse ser o Dia do Professor não
poderão deixar de registrar com profunda alegria e muita felicidade no coração. O
reconhecimento pelo trabalho árdua, persistente e transformador que é a educação, tem feito
nesse País ao longo da história. Na Lapa não é diferente muito tem melhorado; sabem dos
baixos salários, da grande resistência da mudança de pensamento, das limitações em vários
aspectos educacionais, mas sabem também que o acesso tem melhorado, que as: pessoas
tem participado na medida do possível e que grandes brasileiros tem prestado serviços
relevantes a: “Pátria, como Paulo Freire, Vasconcelos, e seria até injustiça não citar muitos
outros que no momento não ocorre, mas tem grandes educadores que labutam em sala de
aula ou com secretarias na parte administrativa, funcionários, enfim um dia para ser
lembrado com carinho e felicidade apesar das condições materiais. A sandação de forma
especial à professora Valentina e aos Professores José Luiz e Adriano. Esse Vereador deixa
registrado uma saudação muito pessoal ao Senador Álvaro Fernandes Dias, devem ao
mesmo a emenda constitucional que aposenta o professor aos trinta anos e professoras aos
vinte cinco anos. E um benefício eterno para a carreira do professor. Crê que essa
lembrança deixa registrado seu reconhecimento ao trabalho, pois pós-constituinte um
Deputado do Paraná conseguir a aprovação de uma emenda constitucional contra o centrão
e a maioria dos governadores do Brasil que não queriam pagar, contra o Presidente da
República que articulava desesperadamente para não ser aprovada, mas o Senhor Álvaro
garantiu aos professores essa aposentadoria. Fica muito grato como profissional a esse
nobre Senador da República. Continuando disse que a Lapa toda sabe que esse Vereador
apóia Álvaro Dias e tem seus motivos, foi ele que fez o Centro de Convenções de Curitiba e
Foz do Iguaçu, melhorando o turismo do Paraná e a recepção de pessoas ilustres que não
existiam no Estado. Foi Álvaro Dias que iniciou a duplicação da BR para Santa Catarina,
também o início da ponte sobre o Rio Paraná que o Governador Jaime Lerner inaugurou, da
Doder Le egistetivo do Município da Lapa
Estado de Paranã
Ata nº 2.661 FLI4
parte mais difícil, mais engenhosa que é a pilastra, foi dele também a duplicação da
BR Maringá a Londrina, conversando com o Prefeito de Irati e ele disse que o que tem em
Irati, na região de Guarapuava, Prudentópolis e Ibituva em termos de pavimentação é do
Governador Álvaro e ainda esse Prefeito falou que tem preocupações se ele não se eleger,
pois quando telefonava de Irati para o Álvaro ele lhe atendia, hoje não são nem atendidos
pelo atual Governador.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que quando o Vereador Cavalini se
refere em o atual Governador não lhe atender, indagou dizendo que foi exatamente o
Senhor Álvaro Dias que possibilitou a reeleição do atual Governo num acordo branco que o
Paraná todo tem conhecimento.
Continuando o Vereador Cavalini disse que o acordo não era para o Álvaro ser
Governador, esse acordo era para ele ser Senador da República, portanto foi votado
democraticamente ele não obrigou esse Vereador ir à urna colocar o voto, votou no Álvaro
porque achou o correto e o admira pelo trabalho, pela recepção, equilíbrio mental e
espiritual que tem. Para desmistificar disse que, jamais acreditou no voto útil, isso
não existe, pois se fosse assim ninguém teria votado no PT para eleger a Suplicy
porque o Governador era do PSDB, se assim fosse ninguém teria votado no Olívio
Dutra, pois o Presidente da República era do PSDB. Desmistifica esse argumento útil com
todo respeito ao Vereador Marco, pois o voto útil está superado é do século passado, não
cabe mais nos dias de hoje. Requião de forma alguma foi um mal Governador, mas
tristemente recorda que foi ele quem tirou as eleições diretas para diretores de escolas que o
Álvaro havia deixado. Foi Roberto Requião que nomeou treze mil professores
indevidamente e hoje eles não conseguem nem se aposentar, nem tirar licença premia.
Disse também que o momento não é de combate ao Requião, mas de elevar o Álvaro e de
dizer ao povo da Lapa que ela jamais será descriminada, em nem um instante, pois tem um
ofício que no momento não está, mas que gostaria de deixar a todos, garantindo que foi o
primeiro a ir conversar com o Álvaro é exigir como fica a Lapa que tem uma história
gloriosa no Paraná e no Brasil e que deve muito a ela. O senhor Álvaro disse então para
avisar o Prefeito Paulo Furiatti que todos os convênios e contratos celebrados serão
cumpridos em seu nome. Na sua visão foi o Senador Álvaro Dias que enfrentou Brasília
inteira, assinando a CPI da corrupção, o Governo fez uma lavagem na vida dele tentando
achar algo e não achou nada, houve muita pressão até com Polícia Federal invádindo
apartamento, ele resistiu, assinou e foi firme e o povo do Paraná e da Lapa também
reconheceu votando em Álvaro Dias e por último a CPI do futebol que estava uma
lambança e o Senador num trabalho de um ano e meio com novecentos e noventa páginas
levou até Wanderley Luxemburgo a barra dos Tribunais. Faz esse voto de reconhecimento
ao Senador Álvaro Dias, sendo para esse Vereador um homem de muito trabalho e que não
esquecerá a Lapa, embora confessa ter uma simpatia pelo Requião pela sua honestidade,
carinho e nobreza quando diz que vai fazer algo e o faz mesmo. Mas encerrando disse que
em termos de obras é Álvaro Dias.
Ninguém mais inscrito e havendo concordância de todos os senhores Vereadores, foi
o restante da Sessão novamente suspensa, a fim de se ouvir os convidados da área de saúde
do Município, sobre denúncia feita em imprensa escrita local.
Com a Palavra o Presidente Osvaldo Camargo parabeniza todos os professores pelo
seu dia e em especial aos professores presentes nesta Casa de Leis, a Vereadora Valentina e
os Vereadores Cavalini, Adriano e José Luiz, agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a Sessão Extraordinária a realizar-se no
dia 22 de outubro de 2002, ás dezoito horas, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 16/2002, de autoria da Vereadora Valentina
Batista, que autoriza o Poder Executivo a proceder plebiscito visando à mudança do nome
do loteamento conhecido como Nosso Chão - VI.
E)
DPrder Legis Mativo do Municipio da L apra
Estado do Paran
Ata nº 2.661 Fi. 15
2º discussão do Anteprojeto de Lei nº 15/2002, de autoria da Vereadora Valentina
Batista, que autoriza o Poder Executivo a proceder plebiscito visando à mudança do nome
do loteamento conhecido como Nosso Chão - II.
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 17/2002, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que regulamenta em nosso Município a Política do Idoso e Cria o seu Conselho
Municipal.
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 23/2002, de autoria do Vereador Marco
Antonio Bortoletto, que denomina de Rua Alice Araújo Leoni logradouro que especifica .
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 28/2002, de autoria da Vereadora Valentina da
Luz P. Batista, que altera a Lei Municipal nº 1557, de 21 de agosto de 2001.
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 30/2002, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que dá denominação de Vereador Lisandro Amadeu de Andrade a uma das vias
públicas de nossa cidade..
2º PARTE: Anteprojeto De Lei Nº 46/2002, De Autoria Do Executivo Municipal,
Que Trata Da Proposta Orçamentária Para O Exercício De 2003
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada
pa
A at
e