materia nº 2662/2002

Podes Legislativo do Município da Lupa
Estado do Pasrapd
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS. (2662)
Aos Vinte e Dois Dias do Mês de Outubro do Ano de Dois Mil e Dois reuniu-se, no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, secretariado pelas Vereadoras
Valentina da Luz P. Batista e Elísia Martins, presentes os Vereadores: José Luiz de Castro,
Marco A. Bortoleito, Dirceu R. Ferreira, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sérgio A. Leoni,
Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter J. Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, com à deliberação da ata
anterior, de número dois mil, seiscentos e sessenta, que foi aprovada por unanimidade.
No Expediente do Dia, a 1º Secretária leu a correspondência recebida, onde constou
seguinte: Ofício nº 96/02, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o projeto
de Lei nº 45, que autoriza o Município a contratar operação de crédito junto a Agencia de
Fomento do Paraná S.A. Ofício nº 172/2002, da Caixa Econômica Federal, comunicando
liberação de parcela do Contrato de Repasse que especifica. Ofícios nºs 10575222,
10580772, 10598630 e 10573128, do Fundo Nacional de Saúde, comunicando liberação de
recursos. Ofício nº 58/2002, do Conselho Municipal de Saúde, solicitando empréstimo das
dependências do Plenário. Ofício nº 59/2002, do Conselho Municipal de Saúde, convidando
para Audiência Pública. Ofício nº 066/02, da Associação dos Funcionários do Município da
Lapa, informando a movimentação referente ao exercício de 2001. Ofício Circular nº
18/2002, do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos, encaminhando
edição comemorativa do aniversário do CEEBJA Paulo Leminski. Convite da Associação
Comercial Industrial e Agropecuária da Lapa para reunião mensal. Convite para cerimônia
de encerramento do Projeto Piá Bom de Bola.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores José Luiz de Castro, Marco À.
Bortoletto, Dirceu R. Ferreira, Valentina da Luz P. Batista, Elísia Martins, Antonio Luiz
Carlos Cavalini, Sérgio A. Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter J. Horning.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 16/2002, de autoria da Vereadora Valentina
Batista, que autoriza o Poder Executivo a proceder plebiscito visando à mudança do nome
do loteamento conhecido como Nosso Chão - VI.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foia Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 16/2002, declarada aprovada.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 15/2002, de autoria da Vereadora Valêntina
Batista, que autoriza o Poder Executivo a proceder plebiscito visando à mudança do nome
do loteamento conhecido como Nosso Chão - II.
Havendo Emenda Modificativa apresentada por diversos Vereadores, inicialmente foi
esta colocada em 2º discussão +
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi esta
colocada em 2º votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 15/2002, de autoria da Vereadora Valentina
Batista, que autoriza o Poder Executivo a proceder plebiscito visando à mudança do nome
do loteamento conhecido como Nosso Chão - II, com a emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo que faz
uso da palavra pela ocasião da segunda discussão do projeto de lei número quinze, barra
dois mil e dois. Primeiramente essa Vereadora agradeceu aóos Vereadores pela votação
unânime a esses três projetos de leis que prevêem e propõem a realização de plebiscito para
mudança de nome dos loteamentos Nosso Chão. O primeiro projeto abrangendo os
loteamentos de fronte ao Caic, segundo projeto o loteamento que fica atrás do Caic
próximo a Cohapar e o último projeto o loteamento que fica próximo ao Beco do Carrano.
Poder Legislativo do Municipio da LP,
Estado do Paranã á Ee
Ata nº 2.662 FI. 02
Entende que dessa forma como já foi justificado nesta Casa em outras ocasiões,
cumpre um compromisso assumido com os moradores dessas localidades, colocando nas
mãos desses moradores a decisão da escolha, da proposição dando sugestões de nomes e
num segundo momento a prática do exercício da cidadania e da democracia.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 15/2002, de
autoria da Vereadora Valentina Batista, que autoriza o Poder Executivo a proceder
plebiscito visando à mudança do nome do loteamento conhecido como Nosso Chão - IL.
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Constava em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 17/2002, de autoria do Vereador
José Luiz de Castro, que regulamenta em nosso Município a Política do Idoso e Cria o seu
Conselho Municipal, que foi retirado devido à apresentação de emenda que será
encaminhada às Comissões competentes para o parecer.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 23/2002, de autoria do Vereador Marco
Antonio Bortoletto, que denomina de Rua Alice Araújo Leoni logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Marco dizendo que essa foi à
reivindicação das mais justas que lhe foi passado pela Associação dos Moradores do
Conjunto Primavera como forma de homenagear uma das pessoas mais ilustres que já
passou pela comunidade. Alice Araújo Leoni nasceu na Lapa em seis de maio de mil
novecentos e onze, sendo filha de Maria José e David Araújo, irmão do Embaixador
Hipólito Alves de Araújo e bisneta do Barão dos Campos Gerais, primeiro fazendeiro a dar
euforia aos escravos oito anos antes da Abolição da Escravatura. Sendo descendente direta
por parte de pai dos fundadores da Lapa que foram João Pereira Braga e Josepha Gonçalves
da Silva. Estudou com as irmãs do Colégio São José, onde na época aprendeu música,
pintura, francês e bordados. Na adolescência viajou várias vezes a São Paulo e Rio de
Janeiro onde assistiu a diversas peças renomadas e estreladas por atores consagrados.
Quando jovem foi eleita a mais bela lapeana, onde ostentou em mil novecentos e vinte e
nove o título de Miss Lapa. Casou-se com o médico humanitário Pedro Passos Leoni,
conhecido como Doutor Pedrito que veria a ser o Prefeito da cidade. Doutor Pedrito
juntamente com seu irmão Aloísio Leoni também médico, chegaram a Lapa para
administrar o Sanatório São Sebastião, onde havia mais de trezentos enfermos. Após o
casamento Dona Alice iniciou seus trabalhos em prol dos mais necessitados e nunca mais
parou. Acolhia e amparava a todos que lhe procuravam no velho casarão da Rua Barão do
Rio Branco, onde era sua morada. Junto com amigas voluntárias, fundou a Sociedade
Socorro aos Necessitados, onde amparavam centenas de pessoas com alimentos, remédios,
roupas, orientações, conselhos e carinho. Na sua velha máquina Singer confeccionou
centenas de enxovais para recém nascidos, roupas para crianças, acolchoados, etc.
Consertava todas as roupas que eram doadas para depois entregar a quem necessitáva. Dona
Alice, como era carinhosamente conhecida tinha grande sensibilidade para com aqueles que
sofriam de carência de qualquer espécie o que a tornou extremamente solidária. Abençoada
por Deus teve três filhos, sendo eles Sérgio Prefeito Municipal por três mandatos, César
que ocupou a Vereança por igual número de tempo e que hoje empresta seu nome a esse
Plenário e Solange professora aposentada. Seus filhos lhe concederam nove netos e seis
bisnetos. Faleceu no dia quinze de fevereiro de dois mil e dois. O povo da Lapa, em
especial os mais necessitados, com toda certeza sentem falta da pessoa simples e humilde
que estava sempre pronta a estender a mão a todos aqueles que a procurava. Pede a todos os
Vereadores a aprovação desse projeto por unanimidade.
Com a palavra o Vereador Walter parabeniza o Vereador Marco pela iniciativa, pois é
muito justa essa homenagem feita para a ilustre Senhora Alice Leoni. Pessoa merecedora
dessa homenagem pelo que fez pelos pobres da Lapa. Disse que vota favorável ao projeto.
sp
Poder Legislativo do Municipio da Lo
Estado de Paranã a ed
Ata nº 2.662 FI. 03
Com a palavra o Vereador Vilmar também parabeniza a iniciativa do Vereador Marco
e disse que vota favorável com louvor, pois Dona Alice merece ser lembrada sempre pelos
lapeanos, pois lembra desde o tempo de seu avô do quanto comentavam da família Leoni,
principalmente da Dona Alice pelo tanto de bem que ela fazia pelo povo da Lapa. Algo que
lhe chamou muito a atenção foi pelo título que ela recebeu, talvez maior ainda do que este
que vão aprovar foi o título de ser chamada Mãe da Pobreza Lapeana.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que falar de Dona Alice de fato trás emoção
sincera e reconhecimento pela sua vida pública. Parabeniza o Vereador Marco que pede que
Deus o ilumine e lhe dê saúde para continuar sempre assim, sensibilidade com as coisas da
Lapa, principalmente com os seres humanos. Poucos dias antes do falecimento de Dona
Alice, esse Vereador foi ao Hospital visitá-la e ela lhe disse que foi muito bom ter ido vê-la
e que gostava muito do mesmo. Isso lhe marcou profundamente pelas condições que a vida
sempre os coloca. Parabeniza também essa Casa de Leis que com toda certeza votará com
unanimidade por tudo que Alice Leoni foi como ser humano, política e mãe de família.
Com a palavra o Vereador Sergio disse que ao mesmo tempo em que agradece ao
ilustre Vereador Marco Bortoletto pela iniciativa do projeto em resposta a solicitação dos
moradores do Conjunto Primavera e aos Vereadores que se manifestaram de maneira
honrosa à memória de sua mãe. Pede vênia para não votar por razão do parágrafo terceiro
do artigo cento e trinta do Regimento Interno que diz que estará impedido de votar o
ereador que tiver sobre a matéria, interesse particular seu, de seu cônjuge, de parentes até
terceiro grau, consangúíneo ou afim.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 23/2002, que
denomina de Rua Alice Araújo Leoni logradouro que especifica colocado em votação
nominal sendo aprovado por unanimidade dos presentes, com abstinência de voto do
Vereador Sergio Leoni.
Havendo requerimento verbal do Vereador Walter solicitando a dispensa de
interstício para a 2 a. deliberação do anteprojeto de Lei nº 23/2002, que denomina de Rua
Alice Araújo Leoni logradouro que especifica, foi este colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 23/2002, de autoria do Vereador Marco
Antonio Bortoletto, que denomina de Rua Alice Araújo Leoni logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 23/2002, que denomina de Rua Alice Araújo Leoni logradouro que
especifica colocado em votação nominal sendo aprovado por unanimidade dos presentes,
novamente com abstinência de voto do Vereador Sergio Leoni.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 28/2002, de autoria da Vereadora Valentina
da Luz P. Batista, que altera a Lei Municipal nº 1557, de 21 de agosto de 2001.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo que ao
propor esse anteprojeto de lei, entende que nessa proposição a preocupação não é apenas da
sua pessoa, mas de toda essa Casa de leis, considerando o acompanhamento que vinham
fazendo na Lei mil quinhentos e cinquenta e sete de vinte e um de agosto de dois mil e um,
sendo na verdade a Lei que criou o COMAD, ou seja, Conselho Municipal Anti-Drogas. Já
fez um ano da criação dessa Lei e ainda se encontram com dificuldades para que o
COMAD entre em ação no Município da Lapa. Vem ocorrendo que na composição do
Conselho no artigo terceiro diz nessa Lei que a convite do Prefeito Municipal deverão
fazer parte do Conselho, inciso terceiro, Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Delegado de
Polícia, Autoridade da Polícia Militar do Município e Autoridade Estadual de Ensino do
Município. Como está bem claro na Lei que fica a convite, o Prefeito em data de vinte de
junho de dois mil e dois, encaminhou ao Doutor João Luiz Manasses de Albuquerque Filho,
Juiz substituto da Comarca da Lapa e ao Doutor Rui Riquielme de Macedo, Promotor
Poder Legislativo do Municipio de Lo
Estado do Paranã á e
Ata nº 2.662 . FL 04
de Justiça da Lapa ofícios com o teor de consultar quanto ao interesse dessa
promotoria em fazer parte do Conselho Municipal Anti-Drogas COMAD, conforme cópia
da Lei mil quinhentos e cinquenta e sete que foi anexo. Considerando a demora no retorno
da correspondência, trouxe à Câmara Municipal e foi sugerido que encaminhasse dessa
Casa correspondência ratificando o convite do Senhor Prefeito a essas autoridades. Passou
mais um determinado tempo e não obtiveram retorno por parte dessas autoridades..
Novamente o Prefeito ratificou o convite na data de nove de setembro de dois mil e dois
para o Doutor Rui Riquielme de Macedo Promotor e a Doutora Carmen Lúcia de Azevedo
de Melo que no primeiro momento encontrava-se de licença. Nesse ínterim o Senhor
Prefeito Municipal recebeu o retorno do Delegado de Polícia Civil Doutor Dirceu Schactae
na data de treze de junho de dois mil e dois, manifestando o interesse em fazer parte do
Conselho Municipal Anti-Drogas. Tem também em mãos o retorno do Capitão da Polícia
Militar Valdir Tedeschi ao Prefeito, informando que foi designado para fazer parte do
COMAD como representante da Polícia Militar o Aspirante a Oficial João Gustavo Araújo
Carneiro, conforme solicitação do ofício circular número onze do Gabinete. O Prefeito
Municipal recebeu também o retorno do Chefe do Núcleo de Educação, o ofício número
cento e sessenta e dois, em resposta contatando o interesse em somar com o Município,
fazendo parte do Conselho Municipal Anti-Drogas, com o Senhor Juciel Vilmar Jungles
dos Santos do estabelecimento do Colégio São José como representante. Na data de sete de
junho de dois mil e dois, assinado pelo então Secretário Senhor José Luiz de Castro,
. encaminhou ao Gabinete do prefeito a CI número duzentos e seis, barra dois mil e dois da
Secretária de Serviços, no qual dizia que em relação ao Conselho Municipal Anti-Drogas,
sugerindo no artigo terceiro inciso um, os nomes de Draudi Maria Albach Hoffmann
indicada pelo Departamento de Educação, Semiramis Maria Amorim Vedovatto indicada
pelo Departamento de Saúde, Hildegard Weiss Sera e Simone Gaio. Artigo terceiro inciso
dois, Senhor Otto Miller, Diretor do CERENE, Iriane Celmara Dittrich Viana, Assistente
Social e trabalha no Programa de Redução de Danos. Artigo terceiro inciso quarto, Sérgio
Augusto Leoni, Valentina da Luz Piovezan Batista, ambos indicados pela Câmara
Municipal. Considerando que até o presente momento não houve um retorno por parte da
promotoria e da Juíza é que justifica a apresentação da modificação desse artigo
possibilitando assim que o Senhor Prefeito Municipal da Lapa possa fazer a nomeação dos
membros desse Conselho e que a Lapa possa ter o COMAD em funcionamento. Muito já
se falaram dentro dessa Casa de Leis sobre a questão das drogas e estão percebendo que o
problema está cada vez mais se agravando, por isso justifica dessa forma a apresentação
desse projeto para que possam enfim ter o Conselho em ação para receber recursos e somar
com as entidades públicas, particulares e com a sociedade em geral buscando soluções para
esse problema sério que tanto preocupa e aflige a sociedade de uma forma geral.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 28/2002, que
altera a Lei Municipal nº 1557, de 21 de agosto de 2001, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Cavalini solicitando dispensa de
interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 28/2002, que altera a Lei
Municipal nº 1557, de 21 de agosto de 2001, foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 28/2002, de autoria da Vereadora Valentina
da Luz P. Batista, que altera a Lei Municipal nº 1557, de 21 de agosto de 2001.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foi o anteprojeto de Lei nº 28/2002, que altera a Lei Municipal nº 1557, de
21 de agosto de 2001, colocado em 2a. votação sendo aprovado por unanimidade.
B
Poder Legislativo do Municipio da Lupa
Estado de Paranã
Ata nº 2.662 FI. 05
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 30/2002, de autoria do Vereador José Luiz
de Castro, que dá denominação de Vereador Lisandro Amadeu de Andrade a uma das vias
públicas de nossa cidade.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que é com
grande satisfação que está apresentando esse projeto de lei que visa homenagear um ilustre
Ex-Vereador dessa Casa, Senhor Lisandro Amadeu de Andrade. Comunica também a
presença nesse recinto do Senhor Bento de Andrade, filho do homenageado agradecendo a
presença, bem como de todos os presentes. O Senhor Lisandro foi companheiro de política
no ano de mil novecentos e oitenta e dois, pessoa simples, abnegada com característica de
homem do interior. Nesse ano surpreendeu a todos sendo o Vereador mais votado naquela
ocasião. Foi eleito com oitocentos e setenta e cinco votos, quase o dobro da votação desse
Vereador que também se elegeu naquela ocasião. O Senhor Lisandro na ocasião fazia parte
do antigo PMDB e foi bem votado, tanto na cidade quanto no interior, principalmente nas
urnas do Distrito da Água Azul, onde residia na época. Lisandro Amadeu de Andrade era
natural da Lapa, nasceu em dezenove de junho de mil novecentos e trinta e faleceu em
dezembro de dois mil, também na Lapa. Era filho de José de Andrade e Maria Joana de
Souza Andrade. Residia ultimamente na comunidade rural de Canoeiro. Foi pequeno
agricultor sendo filiado ao Sindicato Rural da Lapa, sob número setecentos e dois. Filiado
também à Cooperativa Mista Bom Jesus, com o número de matrícula quatro mil duzentos e
setenta e oito. Foi coordenador do Clube de Mães do Canoeiro e Mato Queimado. Grande
líder comunitário e religioso do Canoeiro e foi também coordenador do grupo de reflexão
durante onze anos. O Senhor Lisandro tinha a política no sangue e desde o ano de mil
novecentos e sessenta e oito participou ativamente como candidato na política lapeana. A
primeira vez que se candidatou foi em mil novecentos e sessenta e oito pela antiga ARENA
- Aliança Renovadora Nacional, obtendo cento e setenta e nove votos ficando como
suplente. Nas eleições de quinze de novembro de mil novecentos e setenta e dois foi eleito
Vereador com quatrocentos e dezessete votos pela ARENA. Em mil novecentos e setenta e
seis o seu grupo político decidiu não participar das eleições. Já em quinze de novembro de
mil novecentos e oitenta e dois o Senhor Lisandro foi o Vereador mais votado na Lapa com
oitocentos e setenta e cinco votos, pelo PMDB- Partido do Movimento Democrático
Brasileiro. Nas eleições de mil novecentos e oitenta e oito, ficou como suplente com cento
e trinta e quatro pelo PDS- Partido Democrático Social. Também em mil novecentos e
noventa e dois participou das eleições ficando como suplente. Essa foi à vida do Senhor
Lisandro, sendo pessoa simples e que sempre lutou e procurou ajudar as pessoas,
encaminhando para consultas médicas ou aposentadorias. Pede que votem favorável esse
projeto de lei para que se faça uma homenagem justa a esse ilustre Vereador que tanto fez
pela Lapa.
Com a palavra o Vereador Sergio cumprimenta o ilustre Vereador José Luiz pela
iniciativa de homenagear uma pessoa que fez parte das suas origens políticas quando
estiveram junto no ano de sessenta e oito disputando os cargos de Prefeito e Vereador,
onde o Lisandrinho como era chamado demonstrou sempre ser uma pessoa altamente
preocupada com a sua comunidade, assim com tem hoje outros Vereadores que também
moram no interior e desenvolvem um trabalho similar àquele que Lisandro deixou no
Canoeiro. Lembra da luta dele pelo Clube de Mães, com a força de fazer valer sua
reivindicações não apenas junto com a Prefeitura, mas ele também fazia ponte entre as
pessoas necessitadas daquela comunidade. Cumprimenta e diz que o interior do Município
da Lapa, onde não têm oportunidade de estar sempre ou talvez não possam estar nunca
pelas atividades que desenvolvem, precisam de líderes assim, pois com a globalização tudo
que o cidadão da cidade tem de acesso deve também ser dado âqueles que residem no
interior do Município. É uma homenagem justa e bem colocada pelo Vereador José Luiz.
b
Poder Legislativo do Municipio de Lapa
Estado do Paranã ea 4
Ata nº 2.662 FI. 06
Com a palavra o Vereador Cavalini saúda a iniciativa do Vereador José Luiz, pois
também tem boas lembranças do Senhor Lisandro. Quando esse Vereador chegou na Lapa,
pouco conhecia desse enorme Município, saía no Município e chegava em muitas
lideranças e uma delas era o Senhor Lisandro que os orientava de onde as pessoas
moravam. Quando desaparece uma liderança política e a comunidade perde nomes do vulto
que foi homenageado fica entristecido. Para esse Vereador o homem não é isolado, não é
uma ilha. Os seres humanos estão de alguma forma ligados e as lideranças políticas lhe
impressionam particularmente. Quando morre um político ou acontece algo a ele, fica
extremamente sensibilizado, pois sabe do carisma da pessoa e sente quando chega perto e
conversa da importância e influencia daquela pessoa na região onde vive, trabalha e das
realizações que fazem. Por isso vota favorável
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 30/2002, de
autoria do Vereador José Luiz de Castro, que dá denominação de Vereador Lisandro
Amadeu de Andrade a uma das vias públicas de nossa cidade, colocado em votação
nominal sendo aprovado por
Havendo requerimento verbal do Vereador Dirceu Rodrigues, solicitando a dispensa
de interstício para a 2 a. deliberação do anteprojeto de Lei nº 30/2002, que dá denominação
de Vereador Lisandro Amadeu de Andrade a uma das vias públicas de nossa cidade, foi
este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 30/2002, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que dá denominação de Vereador Lisandro Amadeu de Andrade a uma das vias
públicas de nossa cidade.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 30/2002, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, que dá
denominação de Vereador Lisandro Amadeu de Andrade a uma das vias públicas de nossa
cidade, colocado em 2 a. votação nominal sendo aprovado por unanimidade.
Constava em 2º parte da Ordem do Dia o anteprojeto de Lei nº 46/2002, de autoria do
Executivo Municipal, que trata da proposta orçamentária para o exercício de 2003, onde
não houve apresentação de emendas.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação da Vereadora Elísia Martins ao Secretário de Serviços
Públicos, para doação de viagens de terra para a propriedade particular que específica.
Indicação da Vereadora Elísia Martins ao Secretário de Administração e Planejamento, para
colocação de lâmpadas em frente à Escola Martin Affonso de Souza. Indicação da
Vereadora Elísia Martins ao Prefeito Municipal, para instalação de telefone publico em
frente ao Posto de Saúde do Feixo. Indicação da Vereadora Elísia Martins ao Secretário de
Serviços Públicos, para melhorias na estrada velha do Feixo. Indicação do Vereador João
Renato ao Prefeito Municipal para melhorias na estrada de acesso às residências que
especifica, em Segundo Passa Dois. Indicação do Vereador João Renato ao Prefeito
Municipal para melhorias na estrada de Santos Reis. Indicação do Vereador José Luiz de
Castro ao Diretor Geral do DER, para melhorias na estrada de Capão Bonito - Pedra Lisa -
Canoeiro. Indicação do Vereador José Luiz de Castro a Secretaria de Transportes do
Governo do Estado, para inclusão da Lapa no programa de asfalto para Rodovias Rurais.
Indicação do Vereador Alceu Hoffmann ao Prefeito Municipal para aumento de bueiro ao
lado do Sanatório. Indicação do Vereador Dirceu Rodrigues ao Prefeito Municipal para
melhorias nas estradas de comunidades de Serrito, Vista Alegre, Boa Vista, Santo Amaro e
Faxinal dos Correias. Requerimento do Vereador João Renato L. Afonso solicitando a
Copel alteração do controle de qualidade da energia elétrica distribuída no distrito de Agua
Mariental. REquerimento do Vereador João Renato L. Afonso denunciando a ANEEL as
constantes quedas de energia elétrica no Distrito de Água Azul. Requerimento do Vereador
Es
LÁ
Poder Legislativo do Município da La
Estado de Paran á ai
Ata nº 2.662 FL 07
José Luiz de Castro solicitando envio de ofício de Congratulações ao Diretor, Corpo
Clinico e Funcionários do Hospital Regional São Sebastião da Lapa. Requerimento do
Vereador José Luiz de Castro solicitando envio de ofício de Congratulações ao Diretor de
Esportes, sua equipe e a Equipe Organizadora da fase final do projeto Pia Bom de Bola.
Requerimento do Vereador José Luiz de Castro solicitando envio de ofício de
Congratulações a atleta Fátima Dubinski, vencedora da prova de corrida de rua de Curitiba.
Requerimento de diversos Vereadores solicitando envio de ofício de Congratulações ao
Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos Paulo Leminski, pela passagem
de seu aniversário. REquerimento do Vereador Vilmar C. Fávaro, solicitando inserção em
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Jorge Mattar. REquerimento do
Vereador Vilmar C. Fávaro e Dirceu Rodrigues, solicitando inserção em ata de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento de Aluísio Kowalski.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos, ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Valentina Piovezan Batista e José Luiz de Castro.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que é motivo de júbilo para a educação
lapeana a comemoração do décimo quarto aniversário do Centro de Educação para Jovens e
Adultos Paulo Leminski - CEEBJA. Foi uma iniciativa bastante original do grupo de
professores essa comemoração por meio desse jornal que chegou em mãos na Câmara.
Justifica a proposição do requerimento e novamente parabeniza o corpo de profissionais de
educação que realizam um trabalho em prol da educação de jovens e adultos. É
conhecedora do projeto desde o início quando foi elaborado, dos desafios que a escola vem
enfrentado e das vitórias, conquistas e sucesso que hoje essa escola conquistou e vem
conquistando na comunidade lapeana. A pedido do Presidente dessa Casa de Leis, o Senhor
Osvaldo participou da reunião da CACIASPAR no Restaurante Status, onde estavam
presentes vinte e cinco cidades representando as Associações Comerciais. Pessoas com o
compromisso do desenvolvimento e do progresso das cidades de seus Municípios e
comprometidos com o emprego, justiça social e com o trabalho de juntamente com o Poder
Público levar adiante os projetos, implantações de empresas, diminuição do desemprego, ou
seja trazendo emprego. Esteve presente também o Senhor Prefeito Municipal e pode ouvir
propostas, projetos e sonhos grandes desse grupo de pessoas que acreditam e que procuram
por meio de seus trabalhos levar o desenvolvimento e o progresso aos seus Municípios.
Disse ainda que como Presidente da Comissão de Saúde, juntamente com a Vereadora
Elísia e o Vereador Cavalini já têm em mãos a cópia da ata da primeira reunião, onde
tiveram a presença do Diretor do Hospital e demais funcionários da Prefeitura a pedido do
Vereador Vilmar. Depois tiveram uma segunda reunião, onde contaram com presença da
Doutora Janaína. Tem em mãos as fitas e as atas registradas e demais documentos
fornecidos. Já marcou uma reunião com a Comissão de Saúde para que possam elaborar um
relatório e em seguida encaminhar ao Presidente dessa Mesa para que o encaminhamento
seja definido. Juntando-se ao Vereador José Luiz parabeniza o Departamento de Esporte da
Prefeitura Municipal, ao esporte lapeano que foi mais uma vez vencedor pela realização da
final desse projeto tão bonito da Empresa Parati, juntamente com o Governo do Estado e as
Prefeituras que é o Piá Bom de Bola. Queira Deus que surja cada vez mais parcerias desse
nível das empresas com o Poder Público para que se faça realmente do esporte essa porta de
entrada para a cidadania. Que possam afastar cada vez mais os jovens dessa faixa
etária de tantas coisas que estão acontecendo e que só destroem a vida e não constroem
nada. Fica registrado, o seu sincero parabéns, a todos que participaram e trabalharam
para o decorrer desse evento e de forma especial aos meninos que participaram.
ay
DPeder Le egistativo do Munccípio da Lo
Estado de Paran á e
Ata nº 2.662 FI. 08
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que assinou juntamente com a autora do
projeto, Vereadora Valentina um Voto de Congratulações ao CEEBJA. O mesmo tem sido
uma realidade transmitindo conhecimento e educação a grande população da Lapa,
principalmente a quem não teve oportunidade de frequentar um banco escolar devido a
algum tipo de problema quando da idade escolar. O CEEBJA de hoje foi o início e antigo
NAES - Núcleo Avançado de Ensino Supletivo e foi um dos últimos atos que esse
Vereador participou como Secretário em mil novecentos e oitenta e oito na gestão do
Doutor Wilson Montenegro para sua criação. Fazia parte também da organização do NAES
a médica veterinária Marlene Gomes, irmã da Senhora Ana Balbina a quem devem também
em grande parte a criação do NAES, hoje CEEBJA na Lapa. Está de parabéns o CEEBJA
com sua direção, professores, funcionários e todos seus alunos e ex-alunos. É autor de duas
indicações, sendo uma delas ao Senhor Diretor do DER do Estado do Paraná solicitando
melhorias nas estradas de Capão Bonito, Pedra Lisa e Canoeiro até divisa com Antonio
Olinto. Há alguns dias atrás esteve transitando por essa estrada e pode reparar alguns
pontos bastante danificados precisando de serviços de patrolamento e em grande parte de
ensaibramento. Sabe da importância dessa rodovia para o Município, já que é a principal do
norte e noroeste do mesmo, fazendo com que os agricultores de várias comunidades ao se
deslocarem para a cidade da Lapa tenham que usar a referida estrada. Esse pedido foi feito
ao Senhor Paulino Dalmaz Diretor Geral do DER. E a outra indicação é ao Senhor
Secretário dos Transportes do Governo do Estado do Paraná solicitando a inclusão da Lapa
dentro de algum programa do Governo do Estado para rodovias rurais. Desde mil
novecentos e oitenta e nove a Lapa não é contemplada praticamente em nenhum programa
nesse sentido. Recentemente viram alguns projetos do Governo Jaime Lerner e infelizmente
a Lapa também não foi contemplada com a sua inclusão dentro de algum desses projetos.
Sabem que a Lapa tem uma extensão territorial e produção muito grande, sendo a produção
de pinos uma das maiores do Estado. Tem também em grande desenvolvimento a
exploração de avicultura de corte, além de fruticultura, gado leiteiro, etc. Justificando dessa
maneira a inclusão da Lapa dentro de programas que visem asfaltar alguns trechos de
rodovias rurais do interior do Município para favorecer esses produtores. Fez voto de
Congratulação à jovem Fátima Dubinski, moradora do Conjunto Nosso Chão, aluna do
Caic e que foi vencedora da prova dos três mil metros, etapa infantil da Corrida de Rua de
Curitiba de dois mil e dois. É bom frisar que o Caic da Lapa está sendo um grande celeiro
de atletas, principalmente em provas e corridas na Lapa e também fora dela. Vários alunos
também daquela escola ficaram bem classificados naquela corrida. Foi autor também dos
Votos de Congratulações a toda comissão organizadora do Departamento de Esporte e sua
equipe pela organização na cidade da fase Estadual do Piá Bom de Bola. Na semana que
passou viram a Lapa cheia de jovens atletas de trinta e dois municípios, incluindo a Lapa,
participando desse evento, onde se consagrou campeã a equipe de Londrina. Teve
oportunidade de ver o jogo dos meninos de Londrina e aquela equipe que veio representar
jogava excelente futebol. Justificando a equipe vencedora disse que esses alunos estudam
num Colégio em Londrina e pertencem a um Clube de Futebol, o mesmo que revelou para
o Brasil através do Atlético Paranaense o jogador Kleberson. Esse Clube tem olheiros em
vários locais do Estado e durante a competição Piá Bom de Bola dezoito atletas foram
convidados para fazer um teste em Londrina para jogar nessa equipe, inclusive dois atletas
lapeanos, alunos do Polivalente que estava representando o Município. Finalizando disse
que fez Votos de Congratulações ao Diretor, Corpo Clínico e funcionários do Hospital
Regional São Sebastião dando sinceros parabéns, pois no próximo dia trinta se comemora
setenta e cinco anos de funcionamento. É um dos Hospitais mais antigos do Paraná e está
em funcionamento ininterruptamente atendendo principalmente pessoas com problemas
pulmonares não só da Lapa, mais de todo Paraná e também do Brasil.
Poder Legislativo do Municipio da L ape
Estado de Paran
Ata nº 2.662 FI 09
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, onde não houve
inscrições, assim como também não houve inscrições no espaço destinado às
Comunicações Parlamentares.
O Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como dos Senhores
Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 29 de
Outubro de 2002, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 15/2002, de autoria da Vereadora Valentina
Batista, que autoriza o Poder Executivo a proceder plebiscito visando à mudança do nome
do loteamento conhecido como Nosso Chão - II.
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 17/2002, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que regulamenta em nosso Município a Política do Idoso e Cria o seu Conselho
Municipal .
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 31/2002, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que dá denominação de Vereadora Cacilda Kuss Marins a uma das vias públicas de
nossa cidade.
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 32002, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que dá tlenominação de Vereadora Joanita Ganzert Sabóia a uma das vias de nossa
cidade.
Sendo b que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores apr: