materia nº 2664/2002

Poder Le egistativo do Município da Lupa
Estado de Paran
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO (2664)
Aos Cinco Dias do Mês de Novembro do Ano de Dois Mil e Dois reuniu-se, no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, secretariado pelas Vereadoras
Valentina da Luz P. Batista e Elísia Martins, presentes os Vereadores: José Luiz de Castro,
Dirceu R. Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato L. Afonso, Sérgio A. Leoni, Alceu
Hoffmann e Vilmar C. Fávaro.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, com a deliberação da ata
anterior, de número dois mil, seiscentos e sessenta e dois, que foi aprovada por
unanimidade.
No Expediente do Dia, a 1º Secretária leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa referente ao mês de
Má outubro/2002. Ante-projeto de Lei nº 35/2002, de autoria do Ver. Antonio Luiz Carlos
Cavalini, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos no perímetro da Bacia Hidrográfica
do Rio Calixto. Ante-projeto de Lei nº 36/2002, de autoria do Ver. José Luiz de Castro, que
dá aos Conselheiros Tutelares os mesmos direitos que tem os servidores públicos que
exercem em Comissão cargos de confiança. Ante-projeto de Lei nº 37/2002, de autoria dos
Vereadores João Renato Leal Afonso e José Luiz de Castro, que autoriza o Poder Executivo
y/ Municipal a conceder à Associação Menonitas de Assistência Social - AMAS, subvenção
mensal e dá outras providências. Ante-projeto de Lei nº 38/2002, de autoria dos Vereadores
João Renato Leal Afonso e José Luiz de Castro, que autoriza o Poder Executivo Municipal
a conceder ao Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE, subvenção mensal e dá
outras providências. Ante-projeto de Lei nº 39/2002, de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação Agro-
esportiva União Iguaçu. Ofício nº 298, do Executivo Municipal, encaminhando para
apreciação o projeto de Lei nº 48/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder contribuição mensal que especifica, à Associação de Moradores dos Bairros
Cohapar, Jardim Montreal e Nosso Chão, desta cidade e dá outras providências. Ofício nº
288, do Executivo Municipal encaminhando uma via das Leis Municipais nºs 1647, 1648,
1649 e 1650. Ofícios nºs 292, 293 e 294, do Executivo Municipal, em resposta a
requerimentos dos Vereadores Alceu Hoffmann e Dirceu Rodrigues. Ofício nº 267/02, da
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em resposta a requerimento do
Vereador José Luiz de Castro. Ofício nº 170/2002, da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos em resposta a requerimento da Vereadora Elísia Martins. Ofício nº 155/2002, 'da
Secretaria Municipal de Serviços Públicos em resposta a requerimento da Vereadora
Valentina P. Batista. Ofício nº 01/2002, da Divisão do INSS da Lapa em resposta a
requerimento da Vereadora Elísia Martins. Ofício nº 003/2002, do Iepartamento de .
Patrimônio solicitando copios de atas. Ofício nº 186/2002, da Caixa Econômica Federal,
comunicando liberação de parcela do Contrato de Repasse que espeeifica. Ofício nº
10604060, do Fundo Nacional de Saúde, comunicando liberação de recursos. Noticiário
IBAM nº 442. Convite da Federação da Agricultura do Estado do Paraná para entrega de
prêmios. Convite do Hospital Regional da Lapa São Sebastião para comemoração de
aniversário. Convite da ACIAL para jantar dançante. Convite da Igreja Evangélica
Assembléia de Deus para confraternização. Boletim Oficial nº 747.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2? Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores José Luiz de Castro, Dirceu
R. Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato L. Afonso, Valentina da Luz P. Batista,
Elísia Martins, Sérgio A. Leoni, Alceu Hoffmann e Vilmar C. Fávaro.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 15/2002, de autoria da Vereadora Valentina
Batista, que autoriza o Poder Executivo a proceder plebiscito visando à mudança do nome
do loteamento conhecido como Nosso Chão - II.
ay
Poder Legislativo do Município da Lo apa
Estudo do Parand
Ata nº 2.664 FI. 02
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foia Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 15/2002, declarada aprovada.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 17/2002, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que regulamenta em nosso Município a Política do Idoso e Cria o seu Conselho
Municipal.
Havendo Emenda Modificativa apresentada por diversos Vereadores, foi esta
inicialmente colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo querer
corrigir uma falha quando da elaboração do anteprojeto de lei número dezessete barra dois
mil e dois. No anteprojeto inicial havia sido colocado cinco representantes das organizações
não governamentais, enquanto havia seis de organizações governamentais. Essa emenda
visa dar esse equilíbrio entre as forças governamentais e não governamentais. Quanto ao
item dois desse mesmo artigo oitavo é apenas uma questão de melhoria na redação para
deixar da mesma forma com estava as outras áreas. Concluindo disse que foi trocado para
um representante municipal da área de saúde.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa colocada
em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 17/2002, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que regulamenta em nosso Município a Política do Idoso e Cria o seu Conselho
Municipal.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que há
vários meses atrás, inclusive na época que estava na secretaria de serviços que começaram
a ter essa idéia de se regulamentar no Município a Política do Idoso com a criação do'seu
Conselho Municipal. Naquela ocasião receberam um subsídio de uma funcionária da
Secretaria que esteve em uma reunião em Faxinal do Céu. Adaptaram um anteprojeto de
outro Município para as condições aqui na Lapa. Quando esse Vereador reassumiu sua
cadeira procurou apresentar em forma de anteprojeto nessa Casa de Leis. Sabem que o
Governo Federal e Estadual já fizeram Leis regulamentando a Política do Idoso em nível de
Estado e País. Como havia uma lacuna na Legislação esse Vereador está apresentando esse
projeto de lei que visa dar ao idoso um amparo legal para que ele possa ser respeitado de,
uma maneira mais efetiva e dinâmica reconhecendo seus direitos e outras prerrogativas que
o idoso deve ter. Dentro desse projeto de lei cria o Conselho Municipal do Idoso, onde
querem ver todas as entidades lapeanas que trabalham com pessoas idosas tanto na área de
assistência social, lazer e esportes para que o idoso possa ter o seu Conselho e no mesmo as
pessoas possam discutir a melhor política para que possa ser adotada no Município para
atender a terceira idade. Todos sabem do trabalho magnífico que é feito em várias cidades,
inclusive na Lapa, trabalho esse feito há várias gestões sendo dado continuidade com
pessoas da terceira idade. Tem se visto vários grupos na Lapa, todos funcionando a
contento e esses grupos promovem passeios, bailes, etc. Fazendo com«que as pessoas dessa
idade que até então estavam em suas casas sem alguma ocupação mais séria e de mais
sociabilidade, possam através desses grupos fazer novas amizades, se divertir e melhorar
principalmente a sua qualidade de vida. Querem ver na Lapa um povo cada vez mais
dinâmico e participativo. É sonho desse Vereador procurar apoio de outros políticos para no
futuro possam ter na Lapa a construção de um Centro de Convivência para Idoso. Não é
uma promessa, mas apenas uma vontade que expressa de querer lutar e dar ao idoso esse
local apropriado e exclusivo para que possam se reunir com melhor qualidade de vida.
Espera que os Vereadores aprovem esse projeto para que o idoso da Lapa também possa ter
uma Lei que dará melhores condições aos idosos lapeanos.
Com a palavra o Vereador João Renato parabeniza o Vereador José Luiz por propor
que se traga dentro do Município aquilo que preconiza a Lei Federal oito mil oitocentos e
quarenta e dois que é a Política do Idoso e também à criação desse Conselho. Tiveram
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Poder Legislativo do Município da L apra
Estado do Parand
Ata nº 2.664 FI. 03
conversando há alguns dias atrás e esse Vereador levantou duas falhas no projeto e
como já havia conversado com o Vereador José Luiz, achou que seria passado à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação. No ponto de vista desse Vereador são duas falhas que
pode ser votado nesta noite e prejudicar o projeto e é o que diz no artigo treze que os
membros do Conselho e seus respectivos suplentes serão nomeados para uma data de dois
anos, período em que não poderão ser destituídos, salvo por razões que motivem a
deliberação da maioria qualificada ou colegiado. No parágrafo único diz que o termo do
primeiro mandato dar-se-á no segundo trimestre do ano.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que conversou com o Vereador
João Renato e juntamente com a Secretária Executiva da Câmara já procederam a essas
correções no projeto e está nas mãos da Vereadora Valentina.
Continuando o Vereador João Renato disse que fica de qualquer forma fica seus
cumprimentos e esse sonho do Vereador José Luiz e que talvez seja o sonho de todos os
lapeanos se torne realidade o mais rápido possível.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 17/2002, de
autoria do Vereador José Luiz, que regulamenta em nosso Município a Política do Idoso e
Cria o Conselho Municipal, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 31/2002, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que denomina de Vereadora Cacilda Kuss Marins, uma das vias publicas de nossa
Cidade.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz de Castro dizendo
que é com grande satisfação que apresenta esse anteprojeto de lei que visa denominar uma
das ruas da cidade de Vereadora Cacilda Kuss Marins. Teve a oportunidade de conhecer a
Senhora Cacilda e de ter amizade com a mesma e com sua família. Era uma pessoa que
lutou pela Lapa, trabalhando em prol da agricultura, ajudando e orientando os agricultores
na melhor aplicação de defensivos e outros produtos agrícolas. Nasceu em dezesseis de
março de mil novecentos e vinte e cinco na localidade de Barro Branco, Quarteirão de
Ponte Nova, então Município da Lapa e hoje Município de Quitandinha. Filho do saudoso
Otávio José Kuss e de Maria da Glória Ribas Kuss. Ainda na sua infância a família
transferiu-se para a cidade por duas razões ponderadas, interesses empresariais de seu
progenitor e a busca de instrução escolar aos familiares. Fixaram residência nas
proximidades da antiga estação férrea. Foi matriculada no Grupo Escolar Doutor Manoel
Pedro então dirigida pela saudosa mestra a Senhora Abigail Côrtes que lhe ministrou os
primeiros ensinamentos e alfabetizando-a. Após foi interna no Colégio Cajuru, onde
aprimorou seus conhecimentos. Regressando a seu lar paterno contraiu núpcias com o
Senhor Antonio Marins de cujo consórcio tiveram os filhos Aloísio, Marilda e Luiz
Eduardo que também foi Vereador desta Casa de mil novecentos e oitenta e três a oitenta e
oito. A convite do saudoso Doutor José Rolim Lamas, então Presidente da Associação dos
Ruralistas da Lapa, passou a dar atendimento a categoria rural do município, onde prestou
relevantes serviços a agro-pecuária promovendo os primeiros ensinamentos no trato de
rebanhos, sendo que, ao lado do Doutor Naylor Aymoré Olsen foi uma das precursoras da
vacinação contra a febre aftosa. Pertencendo por tradição de família à antiga União
Democrática Nacional - (UDN), foi eleita Vereadora à Câmara Municipal da Lapa, sendo a
segunda mulher lapeana a exercer esse cargo, cujo mandato se estendeu de mil novecentos
e setenta e três a mil novecentos e setenta e seis quando era Prefeito da cidade o Senhor
José Ribas. Graças à sua personalidade marcante foi escolhida pelos seus pares para
presidir a Casa de Leis do Município assim distinguida sendo a primeira mulher lapeana a
usufruir essa honrosa confiança dos legisladores, tendo presidido a Câmara Municipal de
mil novecentos e setenta e cinco a mil novecentos e setenta e seis. Em mil novecentos e
oitenta e dois fundou e presidiu com muita eficiência a Rede Feminina de Combate ao
Câncer, promovendo a implantação de exames preventivos no Centro de Saúde. Ainda em
Ps CUSTO ami e
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Ata nº 2.664 FL 04
mil novecentos e setenta e seis fundou e presidiu a Associação de Artesãos do
Município da Lapa, que tinha seu mostruário na Casa Vermelha. Acompanhando sua mãe
Maria da Glória, participou por três mandatos da Diretoria da Associação das Damas de
Caridade, mantenedora do Lar e Educandário São Vicente de Paulo e foi também
Presidente da Casa da Criança José Lacerda. Atingida irreversivelmente pela terrível
moléstia de câncer do pulmão, faleceu a dezoito de fevereiro de mil novecentos e noventa e
nove deixando-nos um exemplo impagável de amor e fraternidade. Pede aos Vereadores
para que aprovem esse projeto e para homenagear essa ilustre lapeana que serviu a
comunidade como Vereadora e também como Presidente desse Legislativo.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 31/2002, de
autoria do Vereador José Luiz de Castro, que denomina de Vereadora Cacilda Kuss
Marins, uma das vias públicas de nossa Cidade, colocado em votação nominal sendo
aprovado por unanimidade.
Havendo solicitação verbal do Vereador Vilmar C. Fávaro, para a dispensa de
interstício na 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 31/2002, que denomina de Vereadora
Cacilda Kuss Marins, uma das vias públicas de nossa Cidade, foi este colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 31/2002, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que denomina de Vereadora Cacilda Kuss Marins, uma das vias públicas da Cidade.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 31/2002, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, que denomina
de Vereadora Cacilda Kuss Marins, uma das vias publicas de nossa Cidade, colocado em 2º
votação nominal sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 32/2002, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que denomina de Vereadora Joanita Ganzert Saboia, uma das vias publicas da
Cidade.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz de Castro dizendo
que é também com grande satisfação que apresenta esse anteprojeto de lei visando
denominar uma das ruas da cidade com nome da Senhora Joanita Ganzert Saboia. Foi
Vereadora no período de mil novecentos e setenta e sete a mil novecentos e oitenta e dois
período esse, que o Prefeito era o Senhor Sérgio Leoni. Joanita foi uma pessoa que sempre
serviu a comunidade encaminhando várias pessoas no sentido de aposentar e dar melhores
condições de saúde ajudou as pessoas carentes sendo abnegada naquilo que fazia. Nos
dados bibliográficos da Senhora Joanita Ganzert diz que o casal João e Josefa Ganzert foi
agraciados no ano de mil novecentos e vinte e dois, no dia vinte e quatro de junho, com o
nascimento de sua filha primogênita, a qual por ter nascida no dia em que se comemora São
João, santo de devoção de seu pai, recebendo na pia batismal o nome de Joanita. Desde
criança Joanita sempre foi muito curiosa e interessada em aprender de tudo. Tornou-se uma
pessoa que sabia resolver e muito conserto doméstico. Com quinze anos de idade, concluiu
o Curso complementar Primário em trinta de novembro de mil novecentos e trinta e
sete.Com dezoito anos foi contratada pelo interventor do Estado Manoel Ribas, pelo prazo
de um ano reger a Escola Isolada da Colônia Wirmond, do Município da Lapa através do
Decreto número dez mil novecentos e sessenta e nove de trinta e um de janeiro de mil
novecentos e quarenta e um. Pelo Decreto número dois mil e trinta de vinte e seis de
dezembro de mil novecentos e quarenta e quatro, passou figurar na parte suplementar
do Quadro Geral como professora padrão "B". No ano de mil novecentos e quarenta e
cinco do dia quatro de julho, contraiu matrimônio com o Senhor Alcy Sabóia. Para lecionar
na Colônia como naquele tempo não existia ônibus, o meio de transporte usado pela
professora era o cavalo. Em mil novecentos e sessenta e três, já lecionado no Grupo Escolar
Doutor Manoel Pedro, passou de professora contratada para professora habilitada padrão
"FT". Em vinte de junho de mil novecentos e sessenta e sete, foi aposentada com tempo de
a
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serviço superior a trinta anos, pelo Decreto número cingiuenta e sete mil novecentos e
dezenove de vinte de junho de mil novecentos e sessenta e sete. A política sempre esteve
impregnada em suas veias. Em épocas de eleições quando os candidatos vinham à Lapa e se
apresentavam no local onde hoje está localizado o Theatro São João e que na época era o
palco da Rádio Legendária, ela sempre se fazia presente, fizesse frio, chuva ou sol,
prestigiando seus candidatos preferidos. Em mil novecentos e sessenta e cinco, reuniram-se
algumas pessoas para fundar na Lapa o partido M.D.B e Joanita foi convidada para exercer
o cargo de tesouraria do partido. E, a pedido dos membros deste partido aceitou se
candidatar a uma vaga para a Câmara Municipal. Foi eleita. Tomou posse em trinta e um de
janeiro de mil novecentos e setenta e sete. Exerceu o mandato por seis anos que foi
prorrogado na época. Era um trabalho amador, pois na época o Vereador não recebia
remuneração pelo seu trabalho. Dentro de suas posses e possibilidades prestou auxílio a
todos que a procuravam. Com recursos próprios encaminhava documentos e processos
legais de aposentadoria dentro e fora do município. Exerceu uma participação ativa nas
campanhas das candidaturas de Maurício Fruet, Alceu Swarowski e Alencar Furtado.
Maurício Fruet, particular amigo de toda família Sabóia, recebeu o apoio incondicional de
Joanita, que coordenava a sua campanha na Lapa, sem receber remuneração alguma a não
ser o fortalecimento de uma amizade sólida. Candidata à reeleição em mil novecentos e
oitenta e dois ficou na suplência. No dia oito de dezembro de mil novecentos e noventa e
nove, o Senhor Prefeito Municipal Miguel Batista, num projeto denominado "Lições de
Vida" lhe fez uma homenagem. No dia quinze de dezembro de mil novecentos e noventa e
nove recebeu da Câmara Municipal de Curitiba, por intermédio do Vereador Natálio Stica
um diploma de louvor por ter sido homenageada no projeto Lições de Vida. Há que se
registrar que seu pai enquanto vivo, devoto de São João, festejava o aniversário da filha
com uma suntuosa fogueira, onde todos os vizinhos e amigos eram convidados para
participarem da festa e se deliciarem com as guloseimas da época e apreciarem os fogos de
artifícios, especialmente a ascensão de balões que ele próprio confeccionava. A sua energia
humana fez a transição para o outro nível, no dia quatro de junho de dois mil e dois. Talvez
tenha se encontrado com Maurício e juntos formem um partido mais politizado do que
político, junto ao Pai Celestial. Foi uma Vereadora atuante, uma pessoa militante,
politicamente falando que no início do mês de Junho de dois mil e dois veio a falecer.
Solicita aos Vereadores a aprovação desse projeto de lei.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 32/2002, de
autoria do Vereador José Luiz de Castro, que denomina de Vereadora Joanita Ganzert
Saboia, uma das vias publicas de nossa Cidade, colocado em votação nominal sendo
aprovado por unanimidade.
Havendo solicitação verbal do Vereador Vilmar C. Fávaro, para a dispensa de
interstício na 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 32/2002, que denomina de Vereadora
Joanita Ganzert Saboia, uma das vias públicas de nossa Cidade, foi este colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 32/2002, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que denomina de Vereadora Joanita Ganzert Saboia, uma das vias publicas.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 32/2002, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, que denomina
de Vereadora Joanita Ganzert Saboia, uma das vias públicas de nossa cidade, colocado em
2º votação nominal sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação do Vereador Antonio L. C. Cavalini ao Senhor Prefeito
Municipal para o aumento de dependências na Capela Mortuária. Indicação do Vereador
José Luz de Castro ao Prefeito Municipal para instalação de sistema de distribuição
de água na comunidade de São João do Caíva. Indicação do Vereador José Luiz de Castro
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Ata nº 2.664 FI. 06
a Agência local da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para instalação, de
uma agência comunitária na comunidade de São João do Caíva. Indicação do Vereador
Vilmar C. Fávaro ao Executivo Municipal para que se proceda ao aterramento do terreno
doado à APAE. Requerimento do Vereador Sergio Augusto Leoni, para que seja enviado
Voto de Congratulações ao Sr. Orlando Pessuti, pela expressiva vitória alcançado nas
eleições deste ano. Requerimento do Vereador José Luiz de Castro solicitando inserção em
ata de Voto de Congratulações a Escola Estadual Manoel Antonio da Cunha pelo 24º
aniversário. Requerimento do Vereador José Luiz de Castro solicitando inserção em ata de
Voto de Congratulações a Escola Municipal Dr. Manoel Pedro, pelo 90º ano de
funcionamento. Requerimento dos Vereadores Valentina da L. P. Batista e Dirceu
Rodrigues solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr.
João Carlos Santos Ribas. Requerimento do Vereador Vilmar Fávaro solicitando inserção
em ata de Voto de Congratulações ao Sr. Márcio Assad pela reportagem exibida na
televisão no dia primeiro de novembro passado.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos, ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
José Luiz de Castro, Vilmar C. Fávaro e João Renato L. Afonso.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que fez duas indicações que fala sobre a
comunidade de São João do Caiva. Há alguns dias conversou com algumas lideranças
daquela comunidade e junto com essa liderança viram a necessidade de colocar naquela
comunidade uma agência de correio para atender essas pessoas. A idéia foi aceita e já
esteve na Agência dos Correios conversando com a Senhora Luíza Venâncio Coutinho que
é a Chefe da Agência local sobre a instalação dessa agência e espera que até ao final do ano
possa já estar em funcionamento a agência dessa comunidade. Atendendo também
reivindicações dessas lideranças entraram com indicações ao Senhor Prefeito Municipal
sugerindo e solicitando a instalação do sistema de distribuição de água em São João do
Caiva. É bom relembrar que no período de mil novecentos e oitenta e três a oitenta e oito,
na época, esse Vereador era Secretário da gestão do Prefeito Doutor Wilson e estiveram
naquela comunidade para pegar autorização da comunidade para instalar o sistema de água
para aquele local e numa reunião pública naquela ocasião a comunidade decidiu pela não
instalação do sistema de água, dizendo que naquela época não era problema de falta de
água. Praticamente quase vinte anos se passaram e hoje a comunidade sente falta de um
sistema de água, já que em período de grande estiagem os poços secam e as fontes ficam
mais longe das casas, dificultando consequentemente o abastecimento de suas casas. São
duas solicitações da comunidade de São João do Caia que faz. Apresenta também Votos de
Congratulações à Direção e ao Presidente da APM da Escola Manoel Antonio da Cunha o
Polivalente. Essa Escola foi entregue em mil novecentos e setenta e oito, quando era
Prefeito na cidade o Senhor Sérgio Leoni. Outro Voto de Congratulações à Direção e APM
da Escola Doutor Manoel Pedro, pois no dia trinta de outubro foi comemorado o
nonagésimo ano de funcionamento daquela escola no Município e também aos cinquenta
anos do prédio daquela escola. Fez solicitação verbal à Mesa para que até o final do ano
possam ter entrar dentro dessa Casa de Leis todos os projetos de leis, discutidos, aprovados
ou rejeitados se assim resolverem, para que os Vereadores no início do ano que vem
possam começar os trabalhos sem nenhum projeto em nível de Secretaria dessa Casa.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que o requerimento número cento e noventa e
um pede que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Senhor Márcio Assad pela
brilhante reportagem exibida na Rede Globo de televisão no dia primeiro de novembro do
corrente ano, divulgando de forma magnífica a cidade da Lapa. Quer que através desse
requerimento que seja dado ciência ao amigo lapeano e que é dessa forma que vê que a
Poder Legis Calivo de Municipio da L aee
Estado do Parand
Ata nº 2.664 FL 07
Lapa será cada vez mais divulgada a nível estadual para que possam explorar o tão
sonhado turismo da Lapa. Foi uma reportagem onde o Senhor Márcio, junto com a repórter
da Rede Globo, fizeram um excelente passeio pela cidade mostrando assim para o mundo
todos os pontos turísticos da Lapa. Parabeniza o Senhor Márcio e que ele tenha sempre essa
motivação e o reconhecimento do Poder Legislativo pela forma que o mesmo tem
trabalhado no turismo e para que possa sempre estar trazendo Emissoras de Televisões para
divulgar a Lapa. Indicação solicitando ao Senhor Prefeito o aterramento do terreno que foi
doado à Associação de Pais e Amigos dos excepcionais - APAE na Rua Tenente Henrique
dos Santos ao lado da atual sede. A APAE com muito sacrifício conseguiu adquirir o
barracão e o terreno que foi doado pela prefeitura precisa de aproximadamente duzentos
caminhões de material para que esse terreno fique no nível para que seja construído então
esse barracão. A APAE, com todos sabem presta um brilhante serviço às crianças
excepcionais e necessita desse imóvel o mais rápido possível para que eles possam explorar
e ter maior arrecadação, podem alugar para festas, etc. Aumentando os recursos financeiros
dessa instituição. Estão vivendo o final do ano e como todos sabem nessa época a
Assembléia Legislativa e as Câmaras Municipais votam o Otçamento do Estado e dos
Municípios para o exercício de dois mil e três. Esteve na Assembléia Legislativa, junto com
o Vereador Alceu Hoffmann, fizeram algumas reivindicações ao Deputado Antonio
Anibelli, fizeram algumas solicitações ao mesmo para que inclua no Orçamento alguns
pedidos, solicitaram pavimentação da rodovia rural de quinze quilômetros do trecho Rio da
Várzea a São Bento, construção de uma quadra coberta no Colégio Estadual Antonio
Lacerda Braga no distrito de Mariental, construção de rede de esgoto de dez quilômetros
aproximadamente na sede do distrito de Mariental, construção de um Colégio de setecentos
metros quadrados na rodovia do xisto entre as comunidades de Mato Preto e Bonito,
pavimentação com pedras regulares num total de treze mil metros quadrados na Vila São
José, pavimentação na Vila José Lacerda, aquisição de ambulância equipada com UTI,
construção de pontes de concreto no interior do Município, recursos para reurbanização na
sede do distrito de Mariental, construção de sistema de abastecimento de água nas
comunidades de São Bento, Colônia São Carlos e Capão Bonito, aquisição de
equipamentos rodoviários, construção e compra de equipamentos de creches no perímetro
urbano da cidade da Lapa, recursos para aquisição social a entidades sem fins lucrativos da
Lapa. Reforma e cobertura na quadra esportiva da Mariental. esse Deputado os encaminhou
ao Senhor Ireno da Segunda Secretaria da Assembléia Legislattva, onde foram bem
atendidos. Quando entregou essas reivindicações ao Senhor Ireno, pessoa essa com
experiência muito grande o mesmo lhe perguntou se era o Prefeito da Lapa e esse Vereador
lhe respondeu que ainda não, quem sabe um dia, mas as reivindicações estão feitas. À parte
deles fizeram e agora esperam a partir de janeiro com apoio do Governador Roberto
Requião que teve uma vitória expressiva na Lapa, acredita que com muito trabalho e com fé
em Deus a Lapa nestes próximos dois anos será olhada com mais carinho pelos governantes
a nível estadual. Precisam colher o que estão plantando e acredita que o ano de dois mil e
três e dois mil e quatro vai ser de uma boa colheita para a Lapa.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que faltou na Sessão passada, por
motivo de exames de saúde, devidamente comunicada a esta Casa, mas que deixou
protocolado nessa Casa de Leis, seus requerimentos e indicações. Deixa registrado em ata
para que os companheiros Vereadores tenham acesso a Copel distribuição de energia
elétrica e os ajude, pois como disse em sua justificativa nesse requerimento que manda a
ANEL Agencia Nacional de Energia Elétrica denunciando constantes quedas de energia
elétrica no distrito de Água Azul, especialmente na localidade de Canoeiro. É inadmissível
que em pleno século vinte e um, uma comunidade onde tem mais de oitenta residências
com energia elétrica, sofra com constante queda de energia, sendo que somente os últimos
noves meses já foram mais de trinta interrupção de energia elétrica, de até vinte e quatro
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Ata nº 2.664 FI. 08
horas seguidas. Todos sabem que a Lapa é essencialmente agrícola e que a agricultura
é que leva nas costas o Brasil. Ficar vinte e quatro horas sem energia elétrica acarreta
prejuízos para quem tem produtos perecíveis em suas casas. Faz uma denúncia à ANEL que
é a Agência reguladora e também faz uma indicação a Copel Distribuição S/A que o
controle da qualidade de energia dessa região seja efetuado pela Lapa. Acontece hoje que
tem uma rede de energia elétrica levando energia até além da localidade do Bonito, quase
perto da Pracinha Santos Reis. Lá se encontra uma chave onde se corta a energia e
encontram-se as redes que vem de São Mateus do Sul e o controle da qualidade da energia
elétrica é efetuado por São Mateus. Isso quer dizer do aspecto político é de que quando
chove e provoca trovões em São Mateus eles vêm e desligam a energia elétrica para não ter
sobre tensão de energia, porque o controle da qualidade de energia é feito por São Mateus e
reclamam através do zero oitocentos e são da Lapa. E até vir à Lapa e detectar o problema,
a luz já foi religada em São Mateus e lá não se tem força política para nada. E essencial que
seja feita essa denúncia pelos Vereadores a Copel, ANEL ou alguns Deputados Federais e
Estaduais que façam a denúncia para que esse controle de seja exercido pela Central daqui
que é de direito na Lapa. Outra indicação também que esse Vereador juntamente com
demais Vereadores que tem andado pela região da Água Azul, pois é um fato que está
preocupando e que vão conclamar ao Executivo Municipal. Se não puderam fazer aquela
melhoria prometida nas estradas rurais do interior que ela fique pelo menos no que era
tes. Diz isso na sua indicação porque é quem anda nas estradas do interior que pode
presenciar. A estrada que liga Santos Reis à divisa com Antonio Olinto na localidade de
Imbuial e no Canoeiro à Água Azul, só está transitável porque são teimosos e dependem da
estrada. Não incorporou nessa indicação a Fazenda dos Forjos e Vista Alegre porque fazia
tempo que não passava por aquela estrada. Trajeto que faziam há tempos atrás em vinte
minutos, hoje faz esse mesmo percurso em uma hora e meia de buracos em cima de
buracos. O que estão fazendo não é uma crítica ao Executivo Municipal ou ao Governo
Estadual ou a Copel, mas o que fazem é um apelo às comunidades rurais para que sejam
mais bem investidas. Que não lembrem do Município da Lapa, especialmente do povo do
campo apenas em época de eleições, pois isso é inadmissível, pois o povo do interior
pede apenas o essencial que chamam de tripé que é estrada, educação e escolas. As escolas
com a vinda do FUNDEF estão numa boa situação. A saúde ainda é um problema Nacional
e está sendo levado, pois o homem do campo é mais saudável e forte, mas se faltar estradas
vai faltar pão na mesa do agricultor, pois é triste ver pequeno agricultor que faz sua roça
de feijão, coloca em sua carroça vai levar ao comércio e cai no buraco e quebra a roda,
depois vem à Lapa para consertar e paga duas vezes mais o valqr de que valia o feijão.
Continuando disse que devido a duas correspondências do protocolo quer fazer menção que
o Presidente dessa Casa de Leis tome severas providências no que tange. artigo primeiro
da Constituição Federal diz que a República Federativa do Brasil é formada pela União
dos Seguros dos Estados, Municípios e Distrito Federal. No artigo segundo da Constituição
diz que os poderes são os poderes da União independentes e harmônicos entre si, o
Legislativo, Executivo e o Judiciário. Viram uma indicação dirigida ao Chefe do Executivo
Municipal, aonde veio uma resposta dizendo que só fazia aquilo se viesse uma pendência
de um ex-secretário de Estado. Por mais que seja isso, acha que devem se preservar e que a
resposta nesse quilate não venha mais para esta Casa de Leis. Também de uma indicação do
Vereador José Luiz e o que mais lhe chamou atenção foi dirigido e encaminhado pelo
mesmo, no dia dezoito de outubro a uma das Secretarias do Executivo Municipal, onde ele
responde que cumpre informar outro sim que por determinação do Excelentíssimo Senhor
Prefeito toda a correspondência oriundo desse Poder Legislativo deverá ser endereçada ao
Chefe do Poder Executivo. Acha que são um Poder, não são moleques, não estão discutindo
num campo de futebol ou num bar. São Vereadores com todo respeito que tem por esse
Secretário, onde nessa Casa de Leis disse e continua dizendo que é seu amigo, agora dizer a
19
“a.
Poder Legislativo do Município da L apea
Estado do Pescar
Ata nº 2.664 FI. 09
quem os Vereadores devem mandar correspondências, então acha que devem acabar
com todas às Secretarias. Já tiveram o disparate de ouvir nesse Plenário de um Assessor de
Transporte dizendo que não era para atender Vereador. Nesses casos então o que são os
Vereadores. Acha uma falta de respeito com essa Casa de Leis e isso tem dito todos os
momentos de que os Vereadores devem se unir para que essa disparata, barbaridades que
estão vindo não somente com o Executivo, mas com tantas outras esferas. Se forem no
Fórum, na Delegacia de Polícia a forma que tratam os Vereadores. São um Poder, pois não
é o cidadão João Renato que está mandando o ofício, mas o Vereador João Renato. Não
está pedindo uma estrada para ele ou qualquer coisa para ele, está pedindo porque o Poder
emana do povo é o povo e são eles que os colocam aqui e devem isso aos eleitores. O que
respondem é se calando e pensando nesse compromisso que tem com o povo, fazem o que
o Vereador José Luiz fez, sendo uma louvável atitude, pedindo que ante do dia quinze de
dezembro votem todos os projetos dessa Casa de Leis. O que devem não é atravancar
projetos nessa Casa, mas acabar talvez com essa liberdade porque já diziam os antigos de
quem muito se abaixa, mostra o que não deve. Devem repensar talvez numa reunião interna
com todos os Vereadores, talvez com uma convocação ou convite formal ao Chefe do
Poder Executivo, ao Chefe do Poder Judiciário, ao Delegado de Polícia, ao Comandante da
Companhia Independente de Polícia Militar para dizer que querem respeito, pois são um
Poder assim com eles e esse Poder é preconizado na Constituição Federal. O que não
podem é estarem sendo vítimas de chacotas na rua por não terem a noção da força que
dos tem. Essa forma que está acontecendo, com esse desprestigio do Poder Legislativo
com todas as esferas do Governo, tem e devem acabar, pois é inadmissível que respostas
com essa venham a um Vereador dentro dessa Casa de Leis. Diz isso conclamando a Mesa
e aos Vereadores que cada vez que aconteça um fato semelhante com qualquer um, dentro
dessa Casa de Leis, todos venham em defesa.
O Senhor Presidente disse que serão tomadas as devidas providências, sendo
encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, onde não houve
manifestações.
Nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Comunicações Parlamentares,
inscrevendo-se os Vereadores Dirceu Rodrigues Ferreira e Adriano Hamerschmidt e
posteriormente o Vereador Vilmar C. Fávaro.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que deixa seu esclarecimento também a sua
indignação até mesmo contra o Senhor Prefeito por receber nesta Casa de Leis uma
resposta dessa maneira de uma indicação feita por esse Vereador em Sessão passada. Umá
resposta desse tipo para o povo que está a quase dois anos esperando melhorias nas estradas,
e a esse Vereador que representa aquela comunidade, onde diz que está aguardando:
verbas da Secretaria de Indústria e Comércio, sendo promessa do ex-Secretário Eduardo
Sciarra. Nem tinha conhecimento se essa pessoa fez alguma promessa'em sua campanha, o
que sabe é que prometeu trabalhar pela comunidade para trazer melhorias. Acha uma falta
de consideração a esse Vereador e ao povo do interior. Reforçando as palavras do Vereador
João Renato sobre as estradas do interior, disse que também tem passado pelas estradas do
interior, onde atende pedidos de pessoas para pegar doentes para serem encaminhados para
consultas na Lapa e à Curitiba. Muitas estradas não há condições de tráfego. Importante
que o Senhor Secretário de Obras visite as comunidades com mais frequência para que veja
a situação que se encontra o Município. Cada Vereador dessa Casa faz sua parte através de
indicações, mas esperam que o Executivo cumpra sua parte também. Existem localidades
que faz mais de dois anos que a patrola não passa. Pede ao Senhor Prefeito que atenda os
pedidos dos Vereadores, pois quando fazem as indicações não é para ganhar votos e se
engrandecer, mas para melhorar as comunidades e quem sabe até o Senhor Prefeito possa
visitar na próxima campanha. É importante o atendimento da comunidade.
Poder Le egistativo do Municipio da Lo aee
Estado doe Parant
Ya
Ata nº 2.664 FI 10
Com a palavra o Vereador Adriano disse da necessidade de empatia que todos devem
desenvolver no sentido de entender o momento que as pessoas passam. Quando algumas
pessoas tiveram algum problema estes Vereadores souberam entender e espera o mesmo. Seu
trabalho no Legislativo nestes últimos dois meses realmente tem sido aquém do que se propõe
em função de várias circunstâncias bem fundamentadas. Trazendo a questão do Orçamento para
dois mil e três, agradece a Jornalista Helenita Prevedello pela publicação de matérias e algumas
considerações que fez a respeito, dos números e daquilo que a proposta orçamentária os diz
para o ano de dois mil e três e parabenizá-la também pelo excelente jornal e pela qualidade com
que vem informando a população da Lapa. Nessa matéria estão alguns dos percentuais que
julgam interessantes e que vão traçar e gerir a questão da execução financeira para o próximo
ano na Prefeitura Municipal da Lapa. Disse também que tomaram a liberdade em conjunto com
a Vereadora Valentina e também o próprio Presidente desta Casa de iniciarem um requerimento
solicitando a tramitação e segunda parte na Ordem do Dia por mais duas sessões da
prorrogação do prazo necessário para se apresentar às emendas, uma vez que tem a certeza-que
boa parte delas estão bem desenhadas na cabeça de cada Vereador e que por certo tem interesse
de apresentá-las para que possa torná-las realidade no ano de dois mil e três. Acredita que já
houve o número de adesões necessárias, o mínimo de sete para que pudessem ter esse prazo
prorrogado e solicitar ao Presidente que autorizasse a Secretária Geral a incluir na Ordem do
Dia da próxima sessão. Teriam então caso manifestação de interesse de todos para que já na
próxima sessão tivessem o projeto tramitando em segunda parte e na outra sessão também para
transformarem em realidade e colocar no papel aquelas idéias que tem para que possa ser
discutido e votado na tramitação normal.
Com a palavra o Vereador Vilmar, desejando ao nobre Vereador José Luiz de Castro
felicitações, pela passagem de seu aniversário em nome do Partido Social Cristão e pede a
Deus que lhe dê muita saúde para que possa continuar esse trabalho maravilhoso em prol
dos menos favorecidos.
Antes do encerramento o Vereador João Renato solicitou a inclusão na Ordem do Dia
do ante-projeto de lei nº 14/02, de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro.
. Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão. Ordinária a-realizar-
E se no dia 12 de Novembro de 2002, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: |
2º discussão do Anteprojeto de Lei nº 17/2002, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que regulamenta em nosso Município a Política do Idoso e Cria o seu, Conselho
Municipal. E .
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 45/2002, de autoria do Executivo Municipal,
+ que autoriza o Município a firmar convênio com o Instituto de Integração do Voluntariado -
Pro Lapa, conforme especifica e dá outras providências. R ta
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 34/2002, de autoria da Vereâiora Valentina da
[ed
?
L. Piovezan Batista, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação das Esposas
e Pensionistas de Policiais Militares da Lapa. : :-
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 14/2002, de autoria do Vereador Vilmar C.
Fávaro, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Produtores
EN Agropecuários do Distrito de Água Azul. .
. no 2* Parte: Anteprojeto de Lei nº 34/2002, de autoria do Executivo Municipal, que
6) / stima-a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financéiro de 2003.
= Em tempo, ressalva do Vereador João Renato, na folha sete, linha quarenta e cinco,
onde lê-se “... Vereadores tenham acesso a Copel distribuição de energia elétrica e os
ajude...”, leia-se “ ... Vereadores que tenham acesso a Copel distribuição de energia elétrica
os ajude...”; e na folha oito, lihha quinze, onde lê-se “...controle de seja exercido pela
Central...”, leia-se “ ... controlejdê qualidade seja exercido pela Central...”.
star, após lida & aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada, ( /) -»
) LI Ho