materia nº 2625/2002

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crer Manicipad da Lapa
Citado ca E rss
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO.
Aos Dezesseis Dias do Mês de Janeiro do Ano de Dois Mil e Dois, reuniu-se
extraordinariamente, no Plenário Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da
Lapa, sob a presidência do Vice-Presidente Osvaldo Benedito Camargo, secretariado pelos
Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Dirceu R. Ferreira, presentes os Vereadores:
Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt, Valentina P. Batista, João Renato L. Afonso,
Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elísia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter
José Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando a leitura do
ofício protocolado sob o número 002/02, assinado pelos Vereadores Sergio Augusto Leoni,
Presidente; Osvaldo Benedito Camargo, Vice-Presidente; Marco Antonio Bortoletto, 1º
Secretário; e Dirceu Rodrigues Ferreira, 2º Secretário; comunicando a renuncia coletiva da
Comissão Executiva.
Estando os cargos da Mesa Executiva vacantes, assumiu a Presidência da Sessão,
sendo a mais idosa dentre os presentes, a Vereadora Valentina da Luz Piovezan Batista, que
convocou o Vereador Adriano Hamerschmidt para secretariar a Sessão.
A Presidente Valentina solicitou ao Secretário Adriano que procedesse a leitura das
chapas protocoladas na Secretaria para a eleição, onde constou apenas uma, estando desta
forma composta: Presidente: Osvaldo Benedito Camargo, Vice-Presidente: Antonio Luiz
Carlos Cavalini, 1º Secretária: Valentina da Luz P. Batista, e 2º Secretária: Elísia Martins.
Sendo a única chapa apresentada, a Presidente fez a chamada nominal dos
Vereadores, entregando-lhes o envelope para votação secreta, sendo eleita a chapa por dez
votos contra dois em branco.
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato Leal Afonso, Vilmar Czarneski
Favaro e Valério Schmidt.
A Presidente Valentina declarou os eleitos empossados e convidou-os para ocuparem
seus lugares à Mesa.
O Secretário Adriano antes de deixar a Mesa desejou sorte e sucesso nos trabalhos da
nova Mesa Executiva.
O Presidente Osvaldo Benedito Camargo disse ser este um momento inédito no
Município, tendo duas Vereadoras eleitas na legislatura, e o convite que fez a elas para
mpor a Mesa, porque precisa estar cercado de pessoas que o ajudem a conduzir os
trabalhos desta Casa. Apesar da ausência, quer elogiar o trabalho do Vereador Sérgio
Leoni, bem como dos Vereadores Marco e Dirceu e agradece aos Vereadores pelo apoio
que sua chapa recebeu, agradece também a imprensa presente e convida-os para, sempre
que possível, comparecerem a esta Casa prestigiando os trabalhos aqui desenvolvidos.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes,
bem como dos Senhores Vereadores e encerrou a presente Sessão.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.
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orairea Meneicipal da Lapa
Citado ca ane
Ata nº 2.626 FI. 02
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 05/02, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito especial - COMLAPA.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que o
projeto tem como objetivo abrir crédito adicional especial no valor de cinquenta mil reais
para a Companhia de Desenvolvimento da Lapa — COMLAPA fazendo apenas uma
alteração do destino da aplicação do recurso, a dotação orçamentária hora em vigência
passa a ficar com valor zero. A rubrica que fala da constituição ou aumento de capital da
COMLAPA tem por objetivo fomentar o desenvolvimento econômico do Município e a
alteração proposta faz com que esses cinquenta mil reais sejam destinados para
contribuições à COMLAPA. Estão passando uma autonomia ao Prefeito para que ele possa
através dessa Companhia promover o desenvolvimento econômico do Município, espera
que seja utilizada com razão, bom senso e criatividade, porque não podem esquecer que em
se tratando de destinação para aumento de capital social significa que é um recurso
destinado a Companhia e que prioritariamente fica a disposição como capital, transferindo
para contribuições a COMLAPA poderá ser utilizado para outras razões, desde que a
finalidade seja em prol do desenvolvimento do Município, esse crédito adicional uma vez
aprovado também ficará submisso ao orçamento do Município desta forma aquela
suplementação orçamentária na ordem de trinta por cento também será alcançada se
necessário, podem mais tarde assistir um volume muito maior de recursos sendo destinados
para essa rubrica em detrimento de outros apenas por decreto do Prefeito, é mais uma
autonomia que a Câmara concede ao Prefeito Municipal, espera estarem acertando, é
favorável a proposta por entender que o Município precisa muito de investimentos.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que é favorável ao projeto porque é numa
área em que está muito carente é preciso dar um voto de confiança e acompanhar o trabalho
das secretarias e do Poder Executivo.
Com a palavra o Vereador Valério disse que pactua da preocupação dos Vereadores
mas pactua também com a certeza de que o Prefeito não excederá os limites da Lei, essa
inversão na dotação se faz necessário porque é importante ter agilidade principalmente no
que diz respeito a pequena ou média empresa, muitas coisas haverão de suceder nessa área,
precisam tirar da informalidade o pequeno empresário e fazer com que os Municípios
tenham vida financeira mais saudável, tem muito ainda o que melhorar, estão devendo
muito para a sociedade e o Prefeito sabe disso, acredita na vontade do Prefeito em acertar,
acredita também em um ano próspero e saudável, que possam colher frutos saudáveis no
cotidiano e que Deus ilumine a família, a saúde e os pensamentos de cada Vereador.
Novamente com a palavra o Vereador Adriano disse que possivelmente a COMLAPA
já tenha a intenção de agir dessa forma, mas que as contribuições e o fomento que venham
a serem doados através da Companhia para que as pequenas e micro empresas, possam
prosperar no mercado local, sugere que quando da distribuição do recurso seja
acompanhado de um projeto de viabilidade econômica, porque noventa por cento dos novos
empreendimentos acabam tendo dois ou três anos de vida muitas vezes por falta de
planejamento.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que se houvesse uma forma de
mudar o encaminhamento do Plano Plurianual e Lei Orçamentária para que possam estar
contemplados no Plurianual.
Continuando o Vereador Adriano disse que a tramitação legal do Plano Plurianual é
discutido e votado uma vez só no primeiro ano de governo e vale até dois mil e cinco,
entende que sendo matéria de iniciativa do Prefeito ainda haja possibilidade de acrescentar
é preciso estudar um pouco mais, mas acredita ser possível desde que seja de iniciativa do
Executivo.
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Lomeana Mareicipad” da Lapa
Citado da Dramá
Ata nº 2.626 FI. 03
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o voto é mesmo de confiança ao
Prefeito é isso mesmo que irão dar porque se analisarem o projeto é a criação de mais
uma rubrica onde pode ser ao invés de cinquenta mil aquele limite que foi dado no
orçamento anual, mas confiança se conquista com o tempo e devem preservar, que o
Prefeito Municipal com essa confiança que o Legislativo está demonstrando ter para com
ele que atenda as expectativa porque com a criação de mais uma rubrica no orçamento é
mais uma conta de despesa criada, é mais um anseio que a população tem e que a
COMLAPA faça aquilo para que ela foi criada, o seu voto é favorável ao projeto
acreditando na administração que teve a maioria dos votos da população lapeana e
acreditando também que a Lapa tem um grande e maravilhoso potencial econômico basta
que saibam explorar de forma coerente e correta.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 05/02, que
dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito especial, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Com a palavra o Vereador Valério disse também querer solicitar a dispensa de
interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 05/02, que dispõe sobre
autorização para Abertura de Crédito especial.
Em votação o pedido de dispensa de interstício de autoria do Vereador Valério, foi o
mesmo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 05/02, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito especial - COMLAPA.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 05/02, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito especial,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes,
bem como dos Senhores Vereadores e encerrou a presente Sessão, convocando outra
Sessão Extraordinária para o dia 13 de fevereiro de dois mil e dois, às 09:00 horas, com a
seguinte Ordem do Dia:
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 01/02, de autoria do Executivo Municipal que
autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Apoio e Desenvolvimento do Caic
— ADECAL, subvenção mensal e dá outras providências.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 06/02, de autoria do Executivo Municipal, que
altera o dispositivo da Lei nº 1578, de 30.10.01, que estabelece o índice da contribuição
mensal dos segurados e dá outras providências.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.
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