materia nº 2627/2002

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Lorena Masseicipad” da Lapa
Citado do Drant
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E SETE.
Aos Treze Dias do Mês de Fevereiro do Ano de Dois Mil e Dois, reuniu-se
extraordinariamente, no Plenário Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da
Lapa, sob a presidência do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, secretariado pelas
Vereadoras Valentina Piovezan Batista e Elísia Martins, presentes os Vereadores: Valério
Schmidt, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu R. Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João
Renato L. Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e
Walter José Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a Ordem do
Dia, onde constava em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 01/02, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Apoio e
Desenvolvimento do Caic - ADECAL, subvenção mensal e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que a grande
preocupação desse Vereador é com relação à destinação dos recursos públicos para a
ADECAL e parte desses recursos serem destinados ao pagamento de profissionais, há uma
orientação da assessoria jurídica de que não há óbice legal nesse sentido, é favorável ao
projeto, mas com a preocupação de que mais à frente não haja questionamento com relação
a essa destinação de verbas, acredita que tendo a ADECAL outras fontes de receitas que
possam cobrir o valor destinado a pagamento de pessoal, não só de médico, mas para
pagamento de pessoal não há com o que se preocupar, mas talvez houvesse necessidade de
um aparo mais abrangente no sentido de que o dinheiro da Prefeitura destinado a
Associação seja para pagamento de pessoal.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse querer lembrar o artigo quarto que é a
obrigação de se prestar contas, tem que sempre cobrar do Executivo senão oficial, ao menos
extra-oficial as prestações de contas.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse ser uma grande satisfação quando essa
Casa autoriza repasse de recursos a essa entidade chamada ADECAL, esse nome saiu de
sua preocupação para que o CAIC tivesse uma Associação em nível de direção geral, cada
escola tem Associação de Pais, a escola municipal que funciona lá dentro tem Associação
de Pais, a Escola Estadual tem a Associação de Pais e havia a necessidade em nível maior
considerando que o CAIC não trata apenas de uma escola, trata da saúde, do esporte, da
parte social, são onze subprogramas, o CAIC da Lapa é referência justamente pela forma
que vem sendo administrado no sentido de não perder de vista a sua essência inicial que era
trabalhar com esses subprogramas, foram feitas visitas a várias Associações modelos em
outros municípios e foi feito o Estatuto em cima da realidade. No ano de noventa e seis foi
feito o primeiro repasse da Prefeitura que passou por esta Casa, o valor era de seiscentos
reais para subsidiar as necessidades mais urgentes, no ano de noventa e um observou que
foi um valor maior, a sua preocupação vem de encontro com a preocupação do Vereador
Adriano, o Dr. Darcy é médico contratado pela ADECAL para exercer o seu trabalho no
CAIC não é como os outros médicos contratados através de convênio com o Município a
sua preocupação é para que amanhã não sejam cobrados por essa forma de pagamento feito
ao Dr. Darcy, mas após ter sido analisado pela Comissão de Legislação e Justiça espera
estarem aprovando certo para mais tarde não terem preocupação porque no repasse desses
recursos no caso de repasse dessa subvenção no ano de dois mil e um a experiência foi
muito negativa, mas em um dos últimos boletins oficiais consta que a ex direção do CAIC
foi exonerada a bem do serviço público. Observando a planilha de trabalho do projeto desse
ano tem um aumento de dois reais e trinta e nove centavos, não existe mais a contratação de
mais dois auxiliares de serviços gerais como havia no ano anterior e nem de estagiários, o
contrato é de apenas um auxiliar de serviços gerais para atender a Casa de Passagem que
funciona junto ao CAIC, na segunda página do projeto tem o pagamento feito ao Dr. Darcy
que faz esse trabalho atendendo dentro do CAIC, nos cursos que participava a idéia era
Coto do uam
Ata nº 2.627 FI. 02
preservar o projeto inicial do CAIC de que, o subprograma de saúde e o núcleo de
saúde para um tratamento de prevenção à saúde, não se deve levar a doença para dentro do
CAIC, não pode ser um Posto de Saúde. Devido a realidade e a própria necessidade não
pode negar, tem um Posto de Saúde dentro do CAIC atendendo a comunidade, os pais e
crianças, é feito pelo Dr. Darcy um trabalho de prevenção, então é uma adequação à
realidade local, espera que esse trabalho continue.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que os projetos especiais do CAIC
são muito importantes e vê todos os anos as dificuldades em contratar pessoal adaptado as
funções porque cada projeto tem uma finalidade, sugere que os Vereadores conversem com
a Secretária do Estado para solicitar permissão para contratar professores além dos que já
tem, professores da CLT, secretariou muito o desenvolvimento desses projetos naquela
estrutura administrativa.
Continuando com a palavra a Vereadora Valentina disse que existe uma instrução
normativa da Secretaria do Estado de número zero um, barra noventa e seis, que foi a que
criou a possibilidade de professores do Estado trabalharem nesse subprograma para dar esse
apoio de trabalho ao CAIC, e essa resolução veda a participação de professores que não
sejam do quadro próprio, já teve contato com a Secretaria do Estado e pensa que esse ano
essa resolução deve ter modificações porque no sentido que ela veda a participação do
professor da CLT, ou contratado pela Paraná Educação, ela está em contraposição à própria
Secretaria de Educação que permitiu a professores da CLT e da Paraná Educação de
participar de eleição para direção de escolas, não o por quê da continuidade dessa
resolução, é importante que continuem esse trabalho. A importância de mil reais para
compra e manutenção de prédios, incluindo tintas, material elétrico e fechaduras, são quatro
mil e oitocentos metros quadrados de área construída, vinte mil metros quadrados de área
livre, aproximadamente mil alunos, um fluxo diário de muita gente dentro do CAIC, pelo
tempo de uso é necessária a manutenção, mais mil e quatrocentos e sessenta reais para
manutenção das oficinas e material de expediente, projeto formando cidadãos para um novo
milênio. Em noventa e três começou-se a tirar as crianças das ruas da Lapa, a Dona Fani
começava o projeto da Rua para a Escola, foi feito inscrição para receber a cesta básica
para as famílias, no início recebiam vinte e cinco cestas básicas, uma para cada família,
eram quarenta crianças, mas tinha muitos irmãos, as mães trabalhavam no próprio CAIC e
em troca recebiam as cestas básicas. Tem conhecimento que no decorrer do período em que
foi Secretária e quando se encerrou o mandato de dois mil que o Estado estava destinando
sessenta cestas básicas para o projeto da Rua para Escola, ou seja, o Formando Cidadãos da
Lapa, continuam dando o peixe, desde noventa e três ainda não conseguiram ensinar a
pescar, esse trabalho é árduo, é necessário a união da comunidade com os profissionais da
Educação para que se tenha uma resposta, porque o projeto formando cidadãos foi
reestruturado por necessidade, sabe-se das cestas básicas mas precisam ensinar a pescar, há
a necessidade das cestas básicas para que em lugares como Nosso Chão não se passe fome,
mas por outro lado existe a preocupação de que na medida que fiquem distribuindo cestas
se fica alimentando a falta de esforço, uma melhoria de qualidade de vida.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que os políticos do Brasil inteiro não
conseguiram acertar a fonte que é a geração de empregos, estão devendo ao povo brasileiro,
e junto com isso a qualificação de pessoas, parte de uma escola dessas precisar ser
profissionalizada, está muito difícil acabar com o vício histórico da doação de remédios, de
cestas básicas, porque a miserabilidade continua, a característica franca do governo
Fernando Henrique, não podem criticá-lo, mesmo discordando ele está salvando milhões de
vidas, aqui na Lapa o único ponto que questiona da sua ação política é de que não está
tendo competência para conseguir reverter esse quadro de falta de profissionalismo e
geração de empregos.
Citado do Sean
Ata nº 2.627 FI. 03
Continuando com a palavra a Vereadora Valentina disse que os Vereadores hão de
compreender a sua angústia considerando o seu contato com essa comunidade já há muito
tempo, as vezes pensa que bom que tem o CAIC, há mil crianças lá dentro, pensa se essas
crianças estariam na Escola se não fosse o CAIC, estão caminhando, mas estão longe de
uma resposta mais positiva. Parabeniza a professora Vera Ribas que assume a direção geral
do CAIC, acredita na sua pessoa e tem certeza que ela conduzirá muito bem a direção geral
do CAIC, pede aos Vereadores para acompanhar mais de perto esse trabalho para que o
CAIC seja um lugar de Educação, para que seja uma porta de entrada da cidadania de uma
forma muito especial a essas crianças que tanto precisam da Educação, do aprendizado, do
exercício da cidadania.
Com a palavra o Vereador Valério disse que acompanhando o raciocínio da
Vereadora Valentina, acha que as vezes são pegos de surpresa e incompetência individual
para interpretação de alguns projetos. O Rotary tinha a intenção de que as crianças do
CAIC aprendessem a trabalhar com a horta comunitária, em seguida aprendessem a
trabalhar com a horta individual em casa e a partir daí um concurso de hortas, uma idéia
magnífica do Senhor Elói mas que infelizmente não conseguiram levar à frente, não por
falta de vontade das pessoas envolvidas ou dos professores do CAIC, não sabe como, mas a
ordem está lá, o Rotary deve estar subvencionando ainda. Quando foi instalado o CAIC lhe
perguntaram se era a favor ou contra, diz que quanto a estrutura é contra, é favorável a
estrutura administrativa e quanto ao projeto em si, ao nível da criança, entendia que aquela
obra era muito grande, muito cara para o que se propunha, acha aquela obra necessária da
forma como está para que ela possa realmente atender os interesses da comunidade, mas o
CAIC não irá resolver o problema. Volta ao programa das Vilas Rurais, que aqui na Lapa
não entenderam as razões, a intenção das Vilas Rurais.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que o Governo do Estado coloca em
horário nobre uma propaganda dizendo que deu certo esse programa.
Continuando o Vereador Valério disse que não deu certo na Lapa, mas em Campo do
Tenente, em Cascavel está funcionando muito bem, acontece que foi distorcido o projeto, a
finalidade da Vila Rural é fixar homens próximos a atividades rurais de maior potencial ou
maior demanda de mão-de-obra e o pessoal da Vila Rural nos momentos de pico produtivo
trabalham para a agricultura e nos momentos de entre-safra eles retornam para atividades
básicas de manutenção da própria propriedade, querem que hoje as Vilas Rurais tenham
vida própria, pois não é possível ter vida própria com dois, três, quatro ou cinco hectares se
nem em cinquenta hectares se consegue ter vida própria.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que quando o pessoal do IAP veio
fazer a liberação desse projeto falou que precisavam fazer a liberação do projeto num local
longe da sede e uma área com declividade, a indicação era de um terreno próximo, na
margem da BR, aqui na Lapa não deu certo por falta técnica, não política.
Continuando o Vereador Valério disse que tem que tomar cautela e ter os pés no chão
para que amanhã ou depois o projeto do CAIC não seja distorcido, cabe aos Vereadores
juntamente com a Vereadora Valentina que já tem uma experiência inicial daquele projeto
em não permitir que as coisas tomem outro caminho, que o projeto inicial seja melhorado e
não modificado. Rende homenagens à professora Vera e ao professor que não tem medo e
que está fazendo com que as coisas se cumpram e que também está lhe ensinando muito o
Senhor Paulo Furiatti, deve ter sido muito difícil fazer a exoneração a bem do serviço
público, mas a sindicância assim determinou, a moralidade do serviço público se faz com
transparência e com determinação para que as coisas possam acontecer, vota favorável ao
projeto e pede aos demais Vereadores que votem pela aprovação para que o CAIC possa
aos poucos se desenvolver um trabalho de manutenção, principalmente de manutenção de
vidas que é o que importa.
Citado do Siam
Ata nº 2.627 FI. 04
Com a palavra o Vereador João Renato disse que com relação ao que a Vereadora
Valentina disse que devem ensinar a pescar e não dar o peixe por muito tempo, mas
infelizmente em se tratando de pessoas carentes e sem o mínimo apoio como o povo do
CAIC leva a votar favorável ao projeto, infelizmente terão que continuar dando peixe ainda
por muitos anos, não tem como não dar assistencialismo àquelas pessoas que estão abaixo
da linha miséria, que tem como teto máximo às vezes até o rendimento de um salário
mínimo, não tem como passar um mês com cento e oitenta reais, a cesta básica, o remédio
âquele povo é imprescindível, infelizmente, o que resta é torcerem para que a Vera Ribas
dê austeridade à aplicação desses recursos, porque quando autorizaram em anos anteriores
jamais pensariam que um Diretor do CAIC seria exonerado a bem do serviço público, é
uma coisa muito triste, não sabe em quem acreditar, tem que acreditar na pessoa da Vera
Ribas e cobrar dela o que está preconizado no artigo quarto, que a entidade subvencionada
deverá prestar contas mensalmente ao Município das aplicações dos recursos e os
Vereadores devem cobrar essa prestação de contas para dar uma transparência pública
porque os munícipes estão desacreditados com o CAIC, devem resgatar aquela imagem de
exemplo e farão isso somente através da transparência, mas em momento algum podem
comparar CAIC com Vila Rural que não deu certo ou que não está dando certo por motivos
técnicos que é o caso, porque jamais poderão ter uma Vila Rural funcionando sem ter
assistência rural, apoio do Município na conservação das ruas, ter apoio das Cooperativas
para aquisição dos produtos, não se compara isso ao CAIC que tem um fluxo de mais de
mil pessoas, quem sabe um dia possam dar o anzol e nem a isca eles precisem e possam
buscar o seu peixe, mas infelizmente terão que continuar dando sim, por causa dessa
política sócio-econômica que existe no País e que está abrangendo à todas as pessoas
abaixo do nível da miséria, o que resta é torcer para que de certo e vigiar a aplicação desses
oito mil reais ao mês que será destinado ao CAIC e efetivamente o item cesta básica seja da
comida e não do churrasco.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 01/02, que
autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Apoio e Desenvolvimento do Caic
— ADECAL, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse querer solicitar a dispensa de interstício
para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 01/02, de autoria do Executivo Municipal.
Em votação a solicitação de dispensa de interstício de autoria da Vereadora
Valentina, foi a mesma aprovada por unanimidade.
Em 2? discussão o ante-projeto de Lei nº 01/02, de autoria do Executivo Municipal
que autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Apoio e Desenvolvimento do
Caic - ADECAL, subvenção mensal e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 01/02, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Apoio
e Desenvolvimento do Caic - ADECAL, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 06/02, de autoria do Executivo Municipal,
. que altera o dispositivo da Lei nº 1578, de 30.10.01, que estabelece o índice da contribuição
mensal dos segurados e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que a Lei
mil quinhentos e setenta e oito, entre outras finalidades, instituiu a contribuição mensal dos
segurados e também da Prefeitura para o Fundo Municipal de Previdência, se reporta a
grandes discussões e até agressões que acabaram culminando em função daquilo que se
procurou defender no que se refere ao Instituto de Previdência do Município, enfim todas
as discussões que eclodiram sobre o assunto, lembra também que foi taxado
de Vereador chato que só quer fazer confusão, só quer complicar o trabalho do Prefeito, no
=
8
Citado do Hran
Ata nº 2.627 FI. 05
entanto assiste a proposta do Prefeito para contemplar justamente o que defendia
como bandeira incansavelmente, como proposta para o Instituto de Previdência que era a
manutenção do oito por cento e se pensar em um escalonamento dessa contribuição até que
se chegasse em um índice considerado viável por um Instituto competente, como o Instituto
de Previdência do Banco do Brasil. Esse projeto chega com ar de emergência para que a
proposta defendida pelo Prefeito Municipal e ratificada pelo ex Presidente deste Poder
Legislativo quando decidiu pelo onze por cento, para que justamente esse onze por cento
não seja cobrado do povo, todos lembram que a proposta original previa a manutenção dos
oito por cento que já era cobrado anteriormente por noventa dias para que após esse período
entrasse em vigor o onze por cento e a Prefeitura então teria doze meses para pensar qual
seria a alíquota que deveria ser cobrada do funcionalismo e qual seria a participação da
prefeitura, esses noventa dias estão por vencer, na folha de fevereiro já deveria ser
descontado os onze por cento, se for aprovado esse projeto hoje isso não acontecerá, essa é
uma forma de salvar o Prefeito de ter o ônus de cobrar onze por cento do funcionalismo e
agora não precisar mais. O Prefeito propõe segundo o laudo técnico que seja oito por cento
para dois mil e dois, nove por cento para dois mil e três, dez por cento para dois mil e
quatro e onze por cento para dois mil e cinco e os pensionistas será mantido os dois por
cento, é totalmente favorável ao projeto, esse projeto é para salvar o Prefeito, porque o
funcionalismo apenas teria um aumento de três por cento na sua contribuição, mas o
Município entrou a partir da aprovação da lei mil quinhentos e setenta e oito, teve um
aumento de oito por cento no valor da folha de pagamento, porque todos sabem que o
Município não contribuía com nada. Cada Vereador teve seu posicionamento a respeito do
projeto, mas seis Vereadores estavam a favor dos oito por cento, espera que quando um
Vereador se posicionar a favor ou contra um projeto não saia comentários dizendo que é
por ser Vereador da oposição, está aqui para defender os interesses da população e cada
Vereador tem sua convicção, não é contra nenhum posicionamento até parabeniza a todos
os Vereadores, o que não pode admitir é que sejam taxados do que quer que seja em função
do desempenho de mandato de Vereador.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que o laudo técnico diz que hoje
basta oito, é preciso reconhecer o erro, mas erraram no excesso de zelo, fica tranquilo com
seu voto, pois não foi um erro político, foi técnico.
Continuando o Vereador Adriano disse que defendiam o oito por cento, poderia
vigorar por quinze meses para que não se fizesse um estudo com muita pressa, e agora vem
a proposta do oito por cento, aquilo que propunham é o que está sendo defendido pelo
Prefeito, vota favorável ao projeto porque é um projeto que irá beneficiar parte do povo da
Lapa que são os funcionários públicos municipais.
Com a palavra o Vereador Valério disse continuar com a consciência tranquila de ter
votado nos onze por cento porque entendia que aquela lei determinava que os técnicos que
administrariam o Fundo teriam prazo para ver como se adequaria, os administradores do
recurso tiveram a oportunidade de dar um crescimento escalonado, não estão salvando o
Prefeito, estão se adequando ao parecer técnico, aos limites da lei e ao andamento futuro
tem dúvidas, quanto a Previdência privada tem observado que não é tão simples, ele é
muito mais complicado do que aparenta aos olhos do leigo, pode vir alguma coisa
nova, não são os donos da verdade, não sabem de tudo até os técnicos que eram os
responsáveis tinham dúvidas então não poderiam votar por estimativas ou por meras
intuições, tinham que ter elementos e fundamentos técnicos para votar, assim foi feito na
época e hoje votando no escalonamento vota com tranquilidade, pois os responsáveis pelo
plano tem o dever de fazê-lo cumprir, e bem. Como líder do Prefeito diz que nem ele, nem
qualquer outra pessoa nunca se manifestou no pejorativo a qualquer Vereador desta
Casa e se fizer, este Vereador será o primeiro a chamar a atenção, se reportando de forma
Cotado do Tvaná
Ata nº 2.627 FI. 06
contrária, quando dizem que falam dos Vereadores é problema de cada um,
infelizmente não se pode agradar a todos, diria que bem ou mal falem de sua pessoa, não
adianta perder tempo com esse tipo de comentários.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que o Vereador Valério é testemunha
de todo o momento vivido quando se tratava do Instituto de Previdência, é possível que
oficialmente não se tenha nada registrado mas sabe que alguma coisa houve, tendo em vista
que o Legislativo precisa manter a harmonia entre os pares, tomará mais cuidado quando
tiver que fazer alguma menção em fatos em relação a esse tipo de comentário.
Continuando o Vereador Valério disse que quanto mais tolerante é o homem mais
sagaz ele permanece e isso facilita em muito todo e qualquer relacionamento, ganha o povo
quando tem o Poder Executivo e Legislativo que emana dele e discute projetos relacionados
a ele, esse tema desgastou todo mundo, foi bastante polêmico, mas fica muito mais feliz em
ter que votar agora no escalonamento, do que ter votado oito e depois ter que fazer
alterações para um eventual onze por cento.
Com a palavra o Vereador Marco disse que existem diversas maneiras de
interpretação, não entende como se estivessem voltando atrás na questão dos onze por
cento, esteve na Prefeitura conversando com o Prefeito ele falou que se não fosse aprovado
os onze por cento talvez fosse para o INSS, uma situação muito pior, optaram pelos onze
por cento naquele momento porque existia um tempo hábil e que houvesse necessidade de
um percentual menor voltaria atrás e aconteceria o que está acontecendo agora, cada
Vereador tem seus motivos de voto, não coloca como uma questão pessoal como fez o
Vereador Adriano, entende sua colocação particular, mas também entende que se todos os
treze Vereadores sempre votassem da mesma forma não existiria motivo de estarem
discutindo hoje, não entende como correção e sim como um tempo hábil de se estudar a
matéria e achar um consenso desse parcelamento dos oito por cento até os onze.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que fica feliz com as afirmações do
Vereador Marco, mas não usou o termo voltar atrás. As alíquotas como vigorava no
parágrafo primeiro do artigo terceiro eram transitórias, então por si só o projeto teria que vir
para ser votado uma alíquota maior ou menor ou quem sabe até igual, o grande fato é que
houve uma emergência porque foi dilatado o prazo, pensaram que precisariam de quinze
meses para se saber qual seria a alíquota e estão votando o projeto dentro dos noventa dias
em que se vigora os oito por cento, essa emergência não foi contestada porque é uma
verdade, estão votando dentro dos noventa dias para não penalizar o funcionário com os
onze por cento. Não é contrário a pessoa ter postura, parabeniza os Vereadores, mas o que
não se pode admitir é que em momento de nervosismo as pessoas saiam atirando para todos
os lados, não estão aqui para complicar e sim para ajudar, não é o dono da razão, da
verdade, tem suas limitações, devem usar a inteligência e experiência profissional no
sentido de colaborar para que as coisas saiam bem feitas, acha que essa tarja de oposição
deve ser definitivamente apagada.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que estão aqui para fazer o melhor para
a Lapa, quando votaram no ano anterior o oito por cento, para o chamado estágio
probatório de noventa dias e até quinze meses e não o onze por cento foi por não terem um
cálculo atuarial consistente dizendo que a alíquota era oito ou se seria onze, acharam por
bem, os Vereadores que votaram no oito por cento que seria uma forma coerente de deixar
o oito, mas não que estivessem como pai da verdade, nem quando o projeto foi rejeitado foi
taxado os outros sete Vereadores de incompetentes, porque entendem que nesse processo
Legislativo tem que ter naturalidade, quando tiverem naturalidade terão maior competência
e maior respeito, porque várias cabeças pensam melhor que uma. Disse na ocasião que o
Fundo Municipal deveria ser tratado sem pacionalismo, se fossem tratar o Fundo
de Previdência como uma bandeira política como muitos tratam estariam com toda aquela
Rd
'e
Lorena Maseccipad” da Lapa
Cotudo do Hran
Ata nº 2.627 Fi. 07
documentação para contra argumentar e dizer que esse projeto veio para corrigir um
erro do passado, não é essa a intenção, a intenção é que esse cálculo atuarial datado do dia
vinte e dois de novembro de dois mil e um assinado por José Pinheiro Torres dizendo que
terá que ser de oito por cento e até dois mil e cinco chegar a onze por cento, seja a verdade,
porque se isso for o correto não é a Câmara Municipal que está acertando, a Câmara
Municipal está cumprindo com seu papel perante a sociedade, quem estará ganhando é o
Município da Lapa, porque se o Fundo de Previdência Municipal permanecesse nos
patamares de noventa e sete quando foi extinto não só o Fundo de Previdência estaria
quebrado mas também o Município, pede que nas discussões na Câmara que um não
entenda o que o outro está dizendo como mesquinharia política, quando qualquer um fala
deve-se entender como seu livre arbítrio e pensamento, porque se partirem com essa coesão
da Câmara Municipal movida com o respeito dos senhores Vereadores e também ao
Executivo Municipal os projetos terão nessa Casa de Leis um respeito muito grande, pois
estarão fazendo com a naturalidade com que tem que ser feito e isso gerará um maior
proveito técnico e de acerto. Não entra em méritos políticos, esse projeto tem que ser
tratado como um projeto de futuro para a Lapa, porque é o futuro do funcionalismo e
automaticamente se der errado, os cofres públicos terão que arcar, isso acontecendo a Lapa
irá perder, vota favorável à esse projeto e torce que o cálculo atuarial do BrasilPrev seja
aquilo que é necessário para a Lapa.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que a grande confiança que tem é
com essa assessoria que é realizada por um dos Institutos de Previdência mais rentáveis do
Brasil, inclusive existe publicações oficiais no ramo de economia que considera o BBPrev
como um dos melhores Institutos de Previdência Privada do País, então podem ter
confiança.
Continuando o Vereador João Renato disse que quando foi apresentado a emenda dos
oito por cento tinham embasamentos técnicos mas não oficiais, isso pode ser comprovado
porque a Lei que criou o Fundo de Previdência com a alíquota de onze por cento data de
trinta de outubro, já no dia vinte e dois de novembro tinha o laudo técnico atuarial assinado
pelo Banco do Brasil dizendo que naquela ocasião não tiveram acesso a essa documentação
como prova de que estavam corretos porque houve a divergência de Caixa Econômica,
Banco do Brasil ou de quem iria administrar o Fundo.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que com essa proposta de coesão e
harmonia entre os membros dessa Casa de Leis, entende que há uma estrada aberta
iluminada para que nesse ano de dois mil e dois façam junto com o Executivo um belo
trabalho pela Lapa, que é o compromisso maior, aprovar e fazer de tudo para que as coisas
aconteçam em função do Progresso e Desenvolvimento da Lapa, entende também que hoje
acaba de uma vez por todas o capítulo Funprev usado muitas vezes como bandeira política,
o papel dos Vereadores nesse momento se trata de garantir aos funcionários públicos
municipais um fundo previdenciário que lhes dê a garantia da sonhada e esperada
aposentadoria, espera que seja um plano com vida saudável considerando os cálculos
atuarias e que a Câmara validando hoje o LapaPrev que ele tenha vida saudável e dê
trangiilidade e garantia aos direitos assegurados aos funcionários públicos municipais.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 06/02, que
altera o dispositivo da Lei nº 1578, de 30.10.01, que estabelece o índice da contribuição
mensal dos segurados e dá outras providências colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Havendo solicitação dos Vereadores Valério, Adriano e João Renato, para a dispensa
de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 06/02, de autoria do Executivo
Municipal, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
id
Coitado do Tuas
Ata nº 2.627 FI. 08
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 06/02, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o dispositivo da Lei nº 1578, de 30.10.01, que estabelece o indice da contribuição
mensal dos segurados e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que o
próprio laudo do Banco do Brasil, quando votavam o projeto, acabou chegando ao
conhecimento dos Vereadores somente às vinte e uma e trinta horas da noite da Sessão em
que se discutia o projeto, nem mesmo esse documento afirmava que teria que ser os onze
por cento, defendiam o oito por haver um estudo prévio e indícios que ao fazer a leitura do
documento dizia que estava sendo calculado com onze por cento e estar sendo calculado e
ser onze por cento no seu modo de pensar havia uma grande diferença.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 06/02, que
altera o dispositivo da Lei nº 1578, de 30.10.01, que estabelece o índice da contribuição
mensal dos segurados e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes,
bem como dos Senhores Vereadores, e encerrou a presente Sessão convocando-os para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2002, à Hora Regimental,
sem Ordem do Dia.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.