materia nº 2628/2002

a
º
Lemara Masseicgad da Lapa
Citado do rama
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO.
Aos Dezenove Dias do Mês de Fevereiro do Ano de Dois Mil e Dois, reuniu-se no
Plenário Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Osvaldo Benedito Camargo, secretariado pelas Vereadoras Valentina Piovezan
Batista e Elísia Martins, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Marco Antonio
Bortoletto, Dirceu R. Ferreira, Adriano Hamerschmidt, Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Sergio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter José Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata número dois mil, seiscentos e vinte e seis, que foi aprovada por
unanimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Ante-Projeto de Lei nº 01/02, de autoria da Vereadora Elísia Martins, que declara
de utilidade pública, a Associação de Moradores dos Bairros Cohapar, Jardim Montreal e
Nosso Chão, e dá outras providências. Balancete Financeiro da Câmara Municipal,
referente ao mês de Janeiro/02. Ofício nº 08/02, do Executivo Municipal, encaminhando
Balancete Financeiro, referente ao mês de dezembro/01. Ofício nº 461/01, do Executivo
Municipal, encaminhando uma via das Leis 1583, 1584 e 1585. Ofícios nºs 471, 472, 473 e
474, do Executivo Municipal, em resposta a requerimentos dos Vereadores João Renato
Leal Afonso e Dirceu Rodrigues Ferreira. Ofícios nºs 464 e 475, do Executivo Municipal,
encaminhando uma via das Leis 1587 e 1588. Ofício nº 001, do Executivo Municipal,
encaminhando uma via das Leis 1591 à 1596 e 1598. Ofício nº 12/01, da Secretaria
Extraordinária da Previdência Própria, solicitando o empréstimo da sala de reuniões. Ofício
nº 45/01, da Procuradoria Jurídica do Município, encaminhando notificação do Tribunal de
Contas do Estado. Ofício nº 13/01, da Secretaria Extraordinária da Previdência Própria,
solicitando um exemplar de Lei Orgânica. Ofício nº 47/01, da Procuradoria Jurídica do
Município, encaminhando uma via das Leis 1590 e 1597. Ofício nº 48/01, da Procuradoria
Jurídica do Município, encaminhando uma via do Decreto nº 8155. Ofício nº 05/02, do
Departamento de Esporte e Lazer, solicitando cópia de parecer. Ofício nº 02/02, do
Conselho Municipal de Saúde, solicitando empréstimo de sala de reuniões. Ofício nº
016/02, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, agradecendo comunicado da nova
Mesa Executiva. Ofício nº 04/02, do Conselho Municipal de Saúde, solicitando empréstimo
de sala de reuniões. Ofício nº 05/02, do Conselho Municipal de Saúde, solicitando
empréstimo de sala de reuniões. Ofício nº 1339/01, do Tribunal de Justiça, encaminhando
cópia dos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Correspondência do Conselho
Municipal de Gestão Compartilhada, encaminhando nota de esclarecimento. Ofício nº
552144/01, da Telepar Brasil Telecom, em resposta da solicitação de Vereador. Ofício nº
1723/01, da Câmara dos Deputados, comunicando encaminhamento de proposta de emenda
à Constituição Federal. Ofício Circular nº 46/01, da Comissão de Legislação Participativa
da Câmara dos Deputados, enviando exemplar da cartilha da referida comissão. Ofício nº
223/01, da Caixa Econômica Federal, comunicando Contrato de Repasse de Recursos do
Orçamento Geral da União. Ofício nº 573223/01, da Telepar Brasil Telecom, em resposta
da solicitação de Vereador. Ofício nº 008/02, da Caixa Econômica Federal, comunicando
Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União. Fax do Partido Popular
Socialista, congratulando-se pela eleição da Mesa Executiva. Ofício Circular nº 01/02, da
Câmara Municipal de Palmeira, comunicando eleição da Mesa Executiva. Ofício nº 227/02,
da Câmara Municipal de Santana do Itararé, comunicando eleição da Mesa Executiva.
Ofício nº 01/02, da APAE, parabenizando eleição da nova Mesa Executiva. Ofícios nºs 13,
14, 15, 16 e 17/02, da Caixa Econômica Federal, comunicando Contrato de Repasse de
Recursos do Orçamento Geral da União. Ofício nº 05/02, da Câmara Municipal de Rosário
do Ivaí, congratulando pela eleição da Mesa Executiva. Ofício Circular nº 05/02,
da Secretaria de Estado de Assistência Social, comunicando transferências de recursos
ar
Lora Menccipal da Lapa
Citado do ucns
Ata nº 2.628 FI 02
financeiros. Ofício nº 27/02, da Câmara Municipal de União da Vitória,
cumprimentado a nova Mesa Executiva. Ofícios nºs 10050845, 10050375, 10049894,
10049391, 10097657, 10097057, 10096419, 10094971, 10095815 e 10094347, do
Fundo Nacional de Saúde, comunicando liberação de recursos financeiros. Ofício
Circular nº 02/02, do Deputado Federal José Janene, encaminhando relação de
recursos financeiros destinados para este Município. Ofício nº 6250/01, da Assembléia
Legislativa do Estado do Paraná, encaminhando cópia de requerimento. Ofício
Circular nº 01, do União Esporte Clube, comunicando nova diretoria. Convite da
Câmara Municipal de Ponta Grossa, para Sessão Solene. Convite do PROERD, para
formatura. Convite do Coral Meninos Cantores da Lapa, para apresentação. Convite
da 1º CIPM, para formatura PROERD. Convite da Prefeitura Municipal da Lapa,
para a entrega dos certificados de cursos realizados em 2001. Convite do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, para Sessão Solene de Posse. Convite da Cooperativa Mista
Bom Jesus, para Assembléia Geral Ordinária. Comunicado do Congresso Nacional, sobre
Diploma do Mérito Educativo Darcy Ribeiro. Convite da Assembléia Legislativa do Estado
do Paraná, para Sessão Solene. Convite da Prefeitura Municipal da Lapa, para os atos
cívico-militares alusivos ao Cerco da Lapa. Convite da 1º CIPM, para solenidade de
passagem de comando. Convite da UVEPAR, para a solenidade de reinauguração da Sede
da Casa do Vereador. Noticiários do IBAM nºs 433 e 434. Boletins Oficiais nºs 727,
728 e 729.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Nada constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e indicações
apresentados: Indicação do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, para que o Executivo
Municipal encaminhe projeto autorizando auxílio financeiro aos integrantes da Banda
Municipal. De vários Vereadores solicitando cópia do processo administrativo disciplinar
da Secretaria de Administração e Planejamento. Da Vereadora Valentina Batista solicitando
inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Milton Maurer. Da
Vereadora Valentina Batista e do Vereador Vilmar C. Fávaro solicitando inserção em ata de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Uberaci Santos. Do Vereador Vilmar C.
Fávaro, solicitando informações sobre o esgoto dos bairros Cristo Rei e Cascata. Do
Vereador Vilmar C. Fávaro, solicitando construção de ponte de concreto sobre o Rio do
França. De todos os Vereadores presentes, solicitando inserção em ata de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento de Alice Leoni, mãe do Vereador Sergio Augusto Leoni. Da
Vereadora Valentina Batista e do Vereador Antonio Luiz C. Cavalini, solicitando a revisão
da instrução da SEED que trata dos critérios para indicação dos professores em função de
Diretor Geral e dos Subprogramas dos CAICs. Do Vereador Dirceu R. Ferreira, solicitando
limpeza dos bueiros e valetas nas estradas de Água Azul. Do Vereador Dirceu R. Ferreira,
solicitando reforma na ponte principal de acesso às comunidades de Palmital a Água Azul.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se o Vereador Adriano
Hamerschmidt. '
Com a palavra o Vereador Adriano fala da sua satisfação em ser um dos signatários
do documento que deverá seguir ao Executivo Municipal, referente as marcações
de consultas e de micro ônibus, a força está na união e iniciativas como essa deveria
acontecer mais frequentemente entre os Vereadores porque o consenso, a unanimidade
e a união de todos nos momentos de decisões relevantes para o Município é muito
importante.
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Coto do Dean
Ata nº 2.628 FI. 03
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se O
PSDB, o PPS eo PFL. .
Com a palavra o Vereador Adriano, líder do PPS, disse da satisfação do Partido
Popular Socialista, assim como ficou consignado em ofício enviado a esta Casa, pela
eleição de um dos militantes como Presidente da Câmara Municipal, o PPS deseja que a
gestão seja mais promissora e que os ideais, os princípios, os compromissos
e as doutrinas praticadas pelo PPS, possam através da gestão do Vereador Osvaldo
Camargo que é militante do partido, serem exercidas e apresentadas à população, deseja
todo o sucesso.
Com a palavra o Vereador Valério, líder do PPS, disse que aguarda a confirmação
mas é quase certo que será dia três de março de dois mil e dois, uma reunião do PSDB na
Lapa para exposição do projeto do novo Paraná, o que se pensa para o Paraná nos próximos
anos e também as evoluções e mudanças que se pretende fazer, estarão presentes além das
lideranças regionais do partido, lideranças estaduais dentre elas o possível candidato a
governador pelo PSDB, Beto Richa, as lideranças locais, a população e os demais
Vereadores desde já estão convidados para participarem dessa evolução, sendo oposição
ou situação, apoiando ou não as idéias serão sempre de valia, pois aquele que for o
vencedor das eleições precisa ter em mãos um projeto com a dignidade que o Paraná
necessita e terão oportunidade em se realizando aqui esse debate, poderem incluir nas idéias
das lideranças dos partidos aquilo que a Lapa gostaria de obter, de ver deferido a sua
população tanto na Assembléia Legislativa como também junto ao Poder Executivo, é
evidente que haverá uma grande disputa dentro do processo político mas que vença o
menos pior, que vença o Paraná e que possam participar de um projeto digno para o Paraná
e para o Município.
Com a palavra o Vereador Cavalini, líder do PFL, disse que o PFL apoiou o Prefeito
Paulo Furiatti, estiveram na luta para melhorar a Lapa. Quando assina um requerimento
para que não se modifique o atendimento à saúde é porque quer o bem da Lapa, os
Vereadores estão aqui para ajudar o Poder Executivo, pede que com relação ao atendimento
à saúde e aos agricultores, o Executivo tem que ser ágil, prático e objetivo, está vendo a
realização de reuniões para passar uma patrola, na saúde as filas de espera são enormes em
poucos instantes o Presidente desta Casa pegou seiscentas e poucas assinaturas, cansam de
pedir e a solução não vem.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini, Alceu Hoffmann, Adriano
Hamerschmidt, Valério Schmidt e Dirceu Rodrigues Ferreira.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse querer ressaltar a importância dos escritos
do Sr. Abdalla João Dardaque com relação ao fato histórico do dia nove de fevereiro que
marca a vida da cidade e foi muito importante para o Paraná e até a presente data não é
valorizado, o Estado do Paraná e o Brasil ainda devem muito à Lapa em todos os sentidos,
tem que ser cobrado, esteve na Assembléia Legislativa e os Deputados diziam que tem
orçamento disponível para o Estado do Paraná, tem que conseguir uma parte desse
dinheiro, de materiais ou de veículos que estão à disposição dos Municípios. O dia nove de
fevereiro foi importante mas lamenta a ausência do povo, espera que o próximo Cerco da
Lapa seja mais participativo.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que espera que Deus ilumine os Vereadores, o
Executivo, os secretários, assessores e o povo lapeano, dê muita fé e união para que seja
executado um bom trabalho, principalmente nas áreas de saúde, educação, estradas,
saneamento básico, que ao término do ano estejam satisfeitos porque o ano anterior só foi
planejado, muito pouco executado, espera que esse ano seja diferente.
Inscrito o Vereador Adriano este dispensou o uso da palavra.
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Cotode do camés
Ata nº 2.628 FI 04
Com a palavra o Vereador Valério disse que na data de hoje teve a oportunidade de
fazer a leitura de uma matéria publicada na Gazeta Mercantil que dizia sobre a valorização
do terceiro segmento social e que aí deveria surgir mais um poder de ordem a buscar e
alavancar critérios para soluções de problemas sociais, são as lideranças para O
voluntariado. Observando alguns requerimentos dos nobres Vereadores os quais não
assinou, mas assinaria no lugar deles assim como assinou o requerimento sobre as
marcações de consultas, mas preocupa-se porque perdem o voluntariado, perdem a ação
partilhada, perdem como comunidade, transferem para o Estado toda a obrigação social
e como em um querer constante mesmo sabendo que o Estado não tem mais condições
de arcar com responsabilidades, mínimas coisas deixam de fazer, lembra quando da sua
infância logo que chovia se reunião e limpavam os bueiros de sua região, porque a patrola
passava somente uma vez ao ano e as estradas eram transitáveis, estava há pouco tempo em
uma comunidade e aconteceu uma chuva torrencial e a água passava sobre o bueiro, um
cidadão estava irritado com aquilo, esse Vereador pediu uma pá e mostrou que alagava o
terreno dele porque ele não limpava a valeta do bueiro, então acha que devem começar a
incentivar através das Associações o terceiro segmento social, concorda com o relator da
matéria, sem sombra de dúvidas que um voluntariado sério faz a comunidade acontecer,
tem várias exemplos disso na cidade onde o voluntariado resolveu problemas e o Estado
participa com um convenio, uma parceria, custa menos para o Estado e a comunidade se
beneficia porque participa, faz a sua parte e os assistidos tem uma melhor qualidade de
vida. Pede que instiguem a formação de Associações, para o terceiro milênio que será a
terceira força social e com consciência farão as transformações necessárias, poderão
reivindicar uma agricultura mais forte, habilitar Municípios a terem uma infra-estrutura
agrícola e não ficar esperando, as suas obrigações vão de encontro às obrigações do povo.
Não tem dúvidas que se isso acontecer terão uma comunidade muito melhor e a qualidade
de vida da população muito melhor. Pede cópias para todos os Vereadores, do ofício da
Gestão Compartilhada, dos ofícios de Deputados e da Caixa Econômica que originaram a
liberação ou indicação de verbas para o Município.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer parabenizar a Mesa e desejar um bom
trabalho. Assinou o requerimento que pede para que continue como está a marcação de
consultas e de ônibus para transportar a população à Curitiba, causaria um grande
transtorno se após a marcação da consulta as pessoas tivessem que se encaminhar a outro
departamento, pede ao Prefeito que ao receber esse abaixo assinado tome uma iniciativa
que beneficie o povo, porque na área de saúde acha que o Prefeito deve investir muito mais,
a comunidade está carente. O requerimento que apresentou solicitando retro escavadeira
para terminar o trabalho iniciado pois estão começando trabalhos e não estão terminando,
começam o trabalho em uma região e se encaminham a outra deixando o trabalho por fazer,
pede aos diretores responsáveis que atentem para isso. Agradece a diretora da Escola
Juscelino K. de Oliveira que está se empenhando para que lá sejam construídas mais três
salas de aulas, agradece também o Secretario do Estado da Educação e também a Fundepar
pelo envio de dinheiro para essa escola. Outro requerimento é sobre a construção de uma
ponte em Água Azul, esteve lá e tem até placa indicando para não passar com cargas
pesadas, a ponte está quase caindo e está sendo reivindicado há muito tempo ao Executivo,
foi tirado madeira na região e essas madeiras vieram para a cidade, depois tem que retornar
com a madeira, precisa que alguém tome conhecimento e que isso não aconteça.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 26 de fevereiro de 2002, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Loma Masseicipad” da Lapa
Citado do Sramés
SARA
Ata nº 2.628 FI. 05
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 01/02, de autoria da Vereadora Elisia Martins,
que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Moradores dos Bairros
Cohapar, Jardim Montreal e Nosso Chão, e dá outras providências.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vergadores assinada.