materia nº 2631/2002

ça um tutto Ut pi e
Citado do Dani
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM.
Aos Doze Dias do Mês de Março do Ano de Dois Mil e Dois, reuniu-se no Plenário
Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Osvaldo Benedito Camargo, secretariado pelas Vereadoras Valentina Piovezan
Batista e Elísia Martins, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Marco Antonio
Bortoletto, Dirceu R. Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato L. Afonso, Antonio
Luiz C. Cavalini, Sergio A. Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter J. Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata número dois mil, seiscentos e trinta, que foi aprovada com ressalvas do
Vereador João Renato L. Afonso, na folha seis, linha vinte e sete, onde lê-se “...as mulheres
sem extinção...”, leia-se “...as mulheres sem distinção...”. Do Vereador Cavalini, na folha
três, linha trinta e cinco, onde lê-se “...o intuito democrático...”, leia-se “...o intuito
burocrático...”; na mesma folha, linha trinta e seis, onde lê-se “...nem pedindo a cabaça...”,
leia-se “...nem pedindo a cabeça...”.
No Expediente do Dia, a 1º Secretária leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Ofício nº 42, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o projeto de
Lei nº 09/2002, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Mães de Santa
Rita de Cássia, auxílio e dá outras providências. Ofício nº 43, do Executivo Municipal,
encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº 10/2002, que autoriza o Poder Executivo
a prestar serviços que especifica, e dá outras providências. Ofício nº 45, do Executivo
Municipal, encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº 11/2002, que acrescenta
incisos à Lei nº 1577, de 30.10.2001, que dispõe sobre organização do Regime de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município da Lapa, e dá outras
providências. Ofício nº 38, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o
projeto de Lei nº 08/2002, que dispõe sobre a criação do Instituto de Saúde da Lapa, e dá
outras providências. Ofício nº 44, do Executivo Municipal, encaminhando para substituição
ao projeto de Lei nº 07/2002, outro com o mesmo número que dispõe sobre auxílio
financeiro a Associação de Moradores do Criador de Carqueja, e dá outras providências.
Ofício Circular nº 01, do Executivo Municipal, solicitando indicação para integrar o Fundo
Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros. Ofício Circular nº 01/02, da Câmara
Municipal de Apucarana, solicitando apoio quanto ao descontentamento por ação proposta
pela Consif. Comunicado nº 3892/2002, do FNDE, comunicando liberação de recursos.
Ofício nº 07/2002, do Conselho Municipal de Saúde, solicitando empréstimo das
dependências do Plenário. Convite da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, para
Seminário Regional Interlegis.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Valério Schmidt, Marco
Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato L.
Afonso, Valentina Piovezan Batista, Elisia Martins, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sérgio
Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
Constava em 1* discussão o anteprojeto de Lei nº 07/2002, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre auxílio financeiro ao Centro Comunitário de Carqueja, o qual
foi retirado devido à falta de tempo hábil para emissão dos pareceres das Comissões
competentes.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2002, que referenda o Termo
de Convênio firmado com o Município e o Estado do Paraná, pela Secretaria de Estado da
Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar do Paraná (PMPR), que tem por
objeto a conjugação de esforços cooperativos para a implantação e ativação do Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD.
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Lorena Masseicgal da Lapa
Citado do ums
Ata nº 2.631 FI. 02
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que
todos sabem do problema que estão enfrentando, embora muitas pessoas queiram
dissimular ou não enfrentar de frente o problema das drogas, com o PROERD, através do
Secretário de Estado o Deputado José Tavares, bem como o Coronel Comandante Geral da
Polícia, Sr. Gilberto Foltran celebraram esse Convênio para que o PROERD seja instalado
na Lapa e que o programa de prevenção contra o uso e abuso de entorpecentes de drogas
afins seja uma verdade no Município, que tenham consciência de encarar o problema de
frente, não com medo do traficante, estarrecidos podem observar que em localidades
pequenas do Município pessoas usam entorpecentes, é preciso que façam através do
Convênio um programa para ensinar ao aluno a dizer não e resistir à pressão do grupo,
somente com a conscientização do mal que a droga traz pode se minimizar e no futuro
acabar com o problema das drogas, então esse projeto é de suma importância para o
Município. Só têm a congratular-se com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do
Paraná e ao Município pela iniciativa.
Com a palavra o Vereador Valério disse que neste dia pela manhã ouvindo o
programa da Rádio Legendária foi feito muito bem um comentário sobre a decisão do
Município em manter o Convênio com o PROERD. Fez também comentário sobre a
Revista Isto É, gostaria que todos os membros desta Casa lessem a Revista número mil
seiscentos e noventa e três, onde traz uma reportagem que diz o sobrevivente, Luciano dos
Santos passou de dependente, de traficante, a um exemplo de esperança de que é possível
sair das drogas e do narcotráfico, a reportagem conta uma história real de um cidadão que
viveu momentos dramáticos, viu o irmão crescer na maconha, no tráfico, viu o irmão
ganhando dinheiro fácil, viu os pais separando e fica aí a grande tarja, ao que parece a
separação foi o fato motivador. Acredita que esse projeto seja unanimidade, não acredita
que tenha um cidadão consciente capaz de votar contra um trabalho dessa natureza, é uma
medicina preventiva, previne a violência e preserva a vida. A falsa idéia que se tem ou a
interpretação exagerada ou distorcida que se dá a sociedade notadamente o Estatuto da
Criança e do Adolescente, hoje o menor pode tudo, não lhes é ensinado em momento algum
deveres, lhe é atribuído apenas direitos, até de zombar do professor, está perdendo a
característica de cidadania, a falta de Educação é coibida pelo Estatuto, mas os professores
têm medo muitas vezes de se indispor com aquele aluno ou com o próprio pai daquela
criança, a sociedade ao lutar contra os males que a droga impõe, tem que começar a
interpretar de uma forma mais concreta o ECA, porque está levando os jovens a
libertinagem, a inconsequência, a delinguência, a ter o direito de pintar parede e até bater
no pai ou na mãe, o professor nem se fala, as sacanagens que fazem aos professores, tem
ouvido histórias incríveis, se o pai chama atenção do filho tem consegiências muitas vezes
até danosas, já viu um pai que ao chamar a atenção do filho com mais severidade foi ao
Ministério Público para ser chamado atenção na frente do filho, a autoridade paterna foi, é
evidente que não podem confundir educação com a violência, mas o respeito à autoridade
constituída, a extensão do lar que é a escola os alunos deveriam ter, quanto mais
frequentam o meio social em que vivem mais libertino lhe parece estar ficando, então é um
conjunto de fatores que deve ser analisado, acredita que o Município dando continuidade a
esse Convênio vem a fazer com que o jovem aprenda realmente a dizer não, não devem
debitar à sociedade, à família ou à quem quer que seja o problema da droga, tem que
entender que a droga efetivamente é uma doença, alguns experimentam e saem até com
facilidade, outros experimentam e não conseguem mais sair. Pede as entidades constituídas
e principalmente aos professores que procurem trazer instrutores que conheçam muito bem
o ECA, sob o ponto de vista da interpretação literal da lei para que os professores tenham
coragem em aplicando e ensinando o temor referencial da sociedade, da vida e dos
caminhos à sobrevivência.
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Lorcenca Masseticipad” da Lapa
Citado dao ram
Ata nº 2.631 FI 03
Com a palavra o Vereador Sérgio disse querer lembrar que no ano que passou,
juntamente com a Vereadora Valentina, enfocaram o problema da droga de frente e hoje
acredita que já possível iniciar uma ação, porque o principal obstáculo foi removido, isso
lhe custou muito caro, inclusive uma interpelação judicial que teve que responder em
virtude de pronunciamento feito nessa Casa, grandes decisões sempre requer grandes
sacrifícios, o assunto é complexo e provavelmente todas as pessoas que vão se envolver
com essa questão, que é de suma importância para a sociedade lapeana, estarão sujeitas
também, porque vão ter que se expor, mas tem certeza que com esse convênio estarão
dando os primeiros passos já dentro de uma ação que vai ser eficiente, que não vai resolver
o problema, mas pelo menos vai reduzir a incidência e essa redução de incidência por
menor que seja, já será uma grande conquista.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse ser favorável ao projeto porque entende que
através da união entre os órgãos públicos vai diminuir em muito esse problema que é
característica das sociedades contemporâneas, não tem dúvida que um tipo ou outro de
entorpecente sempre acompanhou o homem, o que o preocupa são as drogas legalizadas,
adquiridas nas farmácias, nos restaurantes, nos bares, e que muitas vezes fogem ao
controle, se a ação pública for apenas e tão somente em cima dessas drogas proibidas ela
terá efeito de minorar, mas não resolverá o problema. Terão que parabenizar o Prefeito, o
Secretário de Segurança José Tavares, e quem vai enfrentar mais na base o problema que é
o Sr. José Luiz de Castro, a Professora Josélia e o comandante Gilberto, tem que ter
consciência que o álcool vendido no comércio regularmente é o primeiro passo para se
desencadear nas pessoas desequilibradas, mal orientadas ou em jovem em formação, um
problema mais grave, proibir as drogas não resolve, liberar de maneira total muito menos
ainda, seria um estrago total para a sociedade, mas os legisladores em nível federal estão
devendo ao País uma regulamentação com acompanhamento clínico, discorda um pouco do
que o Vereador Valério falou, a escola hoje está com esse problema de comportamento
porque faz parte do contexto social, ela reflete o que a sociedade pratica, de um lado é
conservadora e mansa, mas de outro é revoltada e degradadora. Gostaria de pedir a
juventude, aos habitantes da Lapa que parem de quebrar as lixeiras, talvez drogado,
revoltado, perdeu a namorada, mas não interessa, a lixeira não tem culpa, os empresários
gastam trezentos reais em cada lixeira, faz uma associação com a Prefeitura dando exemplo
e outros quebram todas as lixeiras, o povo precisa mudar o comportamento, é preciso dar
exemplo de bom comportamento.
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que na maioria é pessoal de menor
idade ou que estão para atingir a maioridade, se o ECA fosse um pouco mais disciplinado
ou utilizado de forma mais dinâmica não tem dúvidas que as lixeiras seriam mais
respeitadas, a sociedade seria mais respeitada, a sociedade é violenta porque aprende a ser
desde pequeno, o ECA permite isso, ou melhor, a sociedade interpreta de forma diversa.
Continuando o Vereador Cavalini disse que o Brasil montou esses grupos que
trabalham com menores e a sociedade não assumiu junto com o Conselho Tutelar, deixaram
eles lá com telefone, uma Kombi, um cantinho para resolver as coisas, tem problemas que a
natureza social exige que quando eles ocorrem, com jovens que tem problemas familiares,
irritabilidade e revolta é comum nos jovens e tem que orientá-los, mas se deixar para O
Conselho ele irá chamar a polícia e irá levar de volta para a casa dos pais e não vai resolver
o problema, terão que assumir o acompanhamento, mas não sabe se irão conseguir porque
precisa trabalhar doze horas por dia, faz dentro dos limites, tem acompanhado alguns
alunos que viu que tem problemas com o alcoolismo e outro problema que está assustando
nas escolas, a questão do aluno tomar comprimido todos os dias, para dor de cabeça, dores
no estomago, está impressionado com a quantidade de remédios que acha nas bolsas
de seus alunos, com prescrição médica, muitas vezes até doados pelo Município, às vezes
vo
Coto do uamés
Ata nº 2.631 FI 04
comprado pelo pai, mais do que a maconha ou cocaína, está muito preocupado porque
mexe com o sistema nervoso e estão ingerindo abertamente nas salas de aulas, nos clubes,
em qualquer parte, tem alunas que sabe que o problema é social, o pai largou da família, e
está tomando remédio para os nervos sem necessidade, questiona essa pessoa se trabalhou o
dia todo, se comeu bem e a pessoa responde que sim, então não entende porque tomar
remédios. Parabeniza as pessoas que fazem parte desse projeto, bem como o Vereador
Sérgio Leoni que enfrentou de peito aberto essa questão e os demais Vereadores que
sempre se posicionaram com muita veemência no sentido de controlar e diminuir as
desgraças humanas e de preservar a família lapeana.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que sem dúvida alguma o PROERD é
digno de elogios, precisam da prevenção quando falam em droga, na Lapa contando com a
educação de jovens e adultos tem aproximadamente quinze mil estudantes, o PROERD vai
atingir as crianças da quarta série do ensino fundamental, esse número é de oitocentas a mil
crianças, uma faixa etária importantíssima, mas e o restante da sociedade, os alunos do
ensino médio, os que frequentam a educação de jovens e adultos, jovens na grande maioria
do interior e que sabe-se que muitos pais tem preocupação, ao mesmo tempo em que
querem que estudem, eles tem pavor que de repente se envolvam na questão das drogas, o
ECA que o Vereador Valério se referiu e o que causou na própria sociedade na questão da
interpretação, a questão do Conselho Tutelar, a imputabilidade da Lei, se o menor de
dezesseis anos pode votar, ele pode responder pelos seus atos, é comum ouvir aquela frase,
não dá nada, e vão mais longe dizendo e se der dá muito pouco, é um descrédito da própria
instituição, inclusive do Ministério Público, porque a Lei não permite muitas vezes que se
tome atitude mais forte nesse sentido. O ano passado foi aprovado nesta Casa de Leis um
Conselho Anti Drogas, não tem lembrança de ter visto a nomeação dos membros desse
Conselho no Boletim Oficial, pede ao Prefeito que nomeie os membros desse Conselho
para que a sociedade realmente se envolva, foi feita emenda para que a Câmara Municipal
participasse desse Conselho, devem ir de peito aberto como foi o Vereador Sérgio, devem
assumir essa questão, porque em termos de Conselho terão vez e voz para atuar de uma
maneira mais ampla em toda sociedade, acompanhou a conversa de dois médicos, onde
diziam estar preocupadíssimos com uma verdadeira epidemia de alcoolismo na Lapa, o
mais assustador drogas lícitas, precisam ser corajosos para juntamente com o Prefeito fazer
nesse ano de dois mil e dois esse Conselho cumprir a sua finalidade no Município da Lapa,
porque todos sabem da necessidade de um envolvimento maior da sociedade e isso
certamente será através do Conselho, com grandes possibilidades de resultados positivos.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que quando se trata de assunto referente
ao uso de produtos químicos nessa Casa sempre é tocado para frente, mas já está na hora de
fazer um posicionamento de peito aberto e cobrar da sociedade um melhor empenho, a
questão do vandalismo, jovens quebrando lixeiras, depredando patrimônio público isso é
falta de cidadania, no tempo em que estudava tinha a matéria moral e cívica, acha ser
necessário que se implante aula de cidadania dentro das escolas de primeira a quarta série,
como a Vereadora Valentina falou da epidemia do álcool no Município, estão vendo
nitidamente, porque se forem em uma festa de igreja lá estão vendendo álcool para menor
de idade para angariar recursos, se a escola de primeira a quarta série falta uma lâmpada a
APM faz uma festa para angariar recursos e vende-se bebida alcoólica lá dentro, tem uma
missão social muito importante que é darem oportunidade para esses jovens, estão
quebrando a luz da praça porque não tem onde ir e quando tem, vai tomar bebida alcoólica
é isso que tem que chamar à responsabilidade da sociedade e minimizar essa venda de
bebida alcoólica e cigarro que como bem disse o Vereador Valério, o Estatuto da Criança e
do Adolescente proíbe veementemente e até com sanções criminais para quem faz isso,
desafia qualquer um a mandar uma criança comprar uma garrafa de bebida alcoólica ou
Lomeana Masseicgpad” da Lopa
Citado co rama
Ata nº 2.631 FI. 05
uma carteira de cigarros em qualquer ponto comercial, todos os comerciantes
vendem, se não exercerem a cidadania, com toda a certeza essa epidemia vai aumentar
terrivelmente, porque tem visto em diversas comunidades o aumento do consumo de
alcoolismo e drogas mais pesadas causando até a morte, está na hora de fazerem alguma
coisa, a droga começa na base, o primeiro passo é tentar junto ao Ministério Público, a
Polícia Militar e Sociedade Civil organizada para fazer um trabalho de proibição, de
conscientização à venda do álcool e fumo nos estabelecimentos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº
001/2002, que referenda o Termo de Convênio firmado com o Município e o Estado do
Paraná, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar
do Paraná (PMPR), que tem por objeto a conjugação de esforços cooperativos para a
implantação e ativação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência —
PROERD, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo solicitação do Vereador Adriano Hamerschmidt para a dispensa de
interstício para a 2º deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2002, que
referenda o Termo de Convênio firmado com o Município e o Estado do Paraná, pela
Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar do Paraná
(PMPR), colocou-se esta em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2002, que referenda o Termo
de Convênio firmado com o Município e o Estado do Paraná, pela Secretaria de Estado da
Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar do Paraná (PMPR), que tem por
objeto a conjugação de esforços cooperativos para a implantação e ativação do Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que os
Vereadores foram bastante amplos nas suas considerações a respeito do projeto, espera que
o projeto continue trazendo bons frutos que já trouxe na sociedade, sabem que o PROERD
já trouxe algumas realizações, apenas parabeniza a iniciativa e diz que esse convênio é um
acerto muito almejando, para que a sociedade possa minimizar o problema, para que seus
filhos e descendentes não venham a ter problemas dessa natureza.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº
001/2002, que referenda o Termo de Convênio firmado com o Município e o Estado do
Paraná, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio da Policia Militar
do Paraná (PMPR), que tem por objeto a conjugação de esforços cooperativos para a
implantação e ativação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência —
PROERD, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2002, que referenda
Contrato de Repasse nº 0124196-60/2001/FNMA/MMA/CAIXA, celebrado entre o
Município e a União Federal, por intermédio do Fundo Nacional do Meio Ambiente da
Caixa Econômica.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que tem a
obrigação moral de reconhecer publicamente o esforço, a capacidade e a vontade da
Diretora Lia Márcia, que ouvindo a voz do Brasil descobriu que tinha recursos em Brasília
no Fundo Nacional de Meio Ambiente, e a Lapa poderia participar desse Convênio. É um
crítico do Prefeito, apoiou a sua candidatura, quando erra tem que ser criticado, mas quando
acerta tem que Teconhecer, porque é assim que vence barreiras, assim que uma
administração se impõe de maneira competente, foi através da rapidez e perseverança que
se conseguiu trezentos e cinquenta e seis mil reais para esse projeto. Com relação a questão
técnica vai diminuir em muito o impacto de resíduo sólido no Município porque o lixão,
como chamam, produz o chorume que é um componente de cadeia química de mais difícil
degradação e com certeza a bacia hidrográfica do Passa Dois já está contaminada, mas esse
1»
Lepoconca Mantcipad da Lapa
Ata nº 2.631 FI. 06
projeto vem em hora muito importante porque ele controla daqui para frente a
emissão do chorume, porque o lixão transformando em aterro sanitário serão feitos células
de depósitos com canais, tubos, condutores para levar todo o resultado da mistura química
que é produzida pelo lixo, ele vai conduzir o resultado dessa mistura química enorme que a
Lapa produz em um tanque de decantação que vai tratar e ai sim jogar para o ambiente de
maneira a não causar impacto, a não diminuir o oxigênio da água para que não se interfira
na cadeia alimentar que tem nos ecos sistemas aquáticos. Espera que juntos consigam nessa
gestão a repetir esse tipo de exemplo.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que qualquer iniciativa que possa reverter
em medidas, ações ou aplicações de recursos para a proteção do meio ambiente deve ter
total apoio, a poluição do ar, da água tem sido um dos grandes problemas que a
humanidade está enfrentando, entre eles também está a questão do aquecimento do Planeta
Terra, a destruição da camada de ozônio que embora atualmente existam medidas de
contenção, tem sérios danos já causados na natureza e ao meio ambiente, a humanidade tem
que entender que acima dos interesses econômicos e particulares está o interesse de todos e
o maior interesse de qualquer cidadão que é o direito a vida e o meio ambiente, uma vez
prejudicado estarão destruindo a própria vida. Dá total apoio a esse projeto para que através
desses recursos, possa ser tomado medidas que às vezes funciona até lentamente, mas que
em pequeno espaço de tempo e extensão territorial se for proliferada e for feita em grande
quantidade, certamente trarão resultados positivos.
Com a palavra o Vereador Valério disse que esse é mais um momento para alertar
mais uma vez a população. A funcionária Lia tinha muito pouco tempo depois de escutar a
respeito do Convênio para se inscrever no curso que dava a abertura para esse Convênio,
rende suas homenagens a ela pela perseverança e persistência, é assim que os homens
públicos devem agir. Como incentivo as pessoas que de uma maneira ou outra já estão
reciclando o lixo, o lixo rural precisa ter outro tratamento porque tem que ser tratado com
mais seriedade, esse é o momento de implantar, reativar ou estudar uma forma de melhorar
o programa do lixo que não é lixo, porque se colocarem no aterro sanitário o lixo que é lixo
terão pelo menos quarenta anos de tranquilidade no meio ambiente com relação a esse
trabalho.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que no início da legislatura passada
se referiu a um curso que participou a respeito das pequenas usinas que geram energia dos
resíduos sólidos produzidos pela humanidade, talvez esta fosse mais uma das alternativas,
não só como economia de energia, mas também como destinação desses resíduos.
Continuando o Vereador Valério disse que se houve falar muito nos clubes de
serviços, nas associações, os meios políticos do cinturão verde, é outro atrativo de
engajamento do pequeno e médio produtor, alguns já estão investindo alto e se trabalharem
no programa do lixo que não é lixo facilmente terão o adubo orgânico sendo criado a um
custo reduzido. Gostaria de solicitar a funcionária Lia e ao Prefeito que se empenhem para
que o Município possa incentivar a produção do adubo orgânico através do lixo e incentivar
os empresários como o Ney Pierin que está fazendo um trabalho com o lixo, existem outros
empresários na cidade nesse sentido, o Município poderia investir um pouco nas pessoas
que coletam o lixo, já ficou um mercado onde existe uma pressão do livre comércio aos
compradores fazendo uma guerra de informação, o Município tem condições de organizar
esses catadores, existe estrutura para isso e com certeza um programa de lixo que não é lixo
geraria uma porção de empregos e limitaria também o estado na atmosfera, da biosfera, dos
mananciais de água, que não voltem a ver na Lapa o que já se viu em enchentes, e o que
tem visto na cidade de São Paulo a quantidade de lixo causando desgraças, podem agora
com esse programa implantar programas subsidiários que possam realmente trazer
benefícios ao meio ambiente, ao pequeno e médio produtor e para toda a sociedade.
v
Citado cla ram
Ata nº 2.631 - FLO7
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº
002/2002, que referenda Contrato de Repasse nº 0124196-60/2001/FNMA/MMA/CAIXA,
celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Fundo Nacional do Meio
Ambiente da Caixa Econômica, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo solicitação verbal do Vereador Valério para dispensa de interstício ao
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2002, que referenda Contrato de Repasse nº
0124196-60/2001/FNMA/MMA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal,
por intermédio do Fundo Nacional do Meio Ambiente da Caixa Econômica, foi esta
colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2002, que referenda
Contrato de Repasse nº 0124196-60/2001/FNMA/MMA/CAIXA, celebrado entre o
Município e a União Federal, por intermédio do Fundo Nacional do Meio Ambiente da
Caixa Econômica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Decreto Legislativo nº 002/2002, que referenda Contrato de Repasse nº 0124196-
60/2001/FNMA/MMA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por
intermédio do Fundo Nacional do Meio Ambiente da Caixa Econômica, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentadas: Indicação dos Vereadores Osvaldo B. Camargo, Vilmar C.
Fávaro, Valentina P. Batista e Elísia Martins, ao Prefeito Municipal, para envio de projeto
de Lei visando a celebração de convênio com um hospital psiquiátrico de Curitiba. Do
Vereador Alceu Hoffmann, solicitando construção de bueiros na estrada de Lagoa Gorda.
Do Vereador Alceu Hoffmann, solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento de Eugênia Deda Mordaski. Do Vereador Vilmar C. Fávaro, solicitando
manilhamento de água pluvial na Rua Guanabara. Do Vereador Vilmar C. Fávaro,
solicitando envio de ofício de congratulações a Sra. Ivone Rosella, por ter assumido o cargo
de Gerente das Casas Pernambucanas, na Lapa.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Vilmar Czarneski Fávaro, Adriano Hamerschmidt, Sérgio Augusto Leoni e Antonio Luiz
Carlos Cavalini.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer agradecer as pessoas que o
acompanharam no último dia sete ao Palácio do Governo onde através do Deputado
Hidekazu Takayama conseguiram firmar Convênios para o Município no valor de cento e
vinte mil reais, desse valor cinquenta mil será destinado para construção de cancha
poliesportiva em Mariental, quarenta mil reais será destinado à Vila São José para
calçamento de ruas e trinta mil reais para a construção de um Posto de Saúde para a
comunidade de Segundo Faxinal dos Castilhos, agradece aos Vereadores João Renato,
Cavalini, o ex prefeito Joacir Gonsalves, o ex vereador Alfredo Kelm, o Diretor da Rádio
Dimensão Romildo Lima e ao empresário Jorge, popular "Bocão", que foram até o Palácio
do Governo no dia sete, entende a dificuldade dos demais Vereadores que estavam
convidados e infelizmente não puderam estar presentes. O Deputado Hidekazu ficou muito
feliz em trazer esses recursos para a Lapa e dentro em breve estarão trazendo mais notícias
de repasses para a cidade, o Deputado se preocupa com a Lapa, é um empresário que está
investindo no Município em uma emissora de Rádio, eleva o nome da Lapa a todo o estado
do Paraná. Agradece o Deputado Hidekazu, os Vereadores que o acompanharam e também
o Governador que com certeza irá rever a situação do cinema na Lapa, porque tiveram a
Lorna Maseicipad” da Lopa
Ata nº 2.631 FI 08
oportunidade de fazer um apelo ao Secretário Lubomir Ficinski e também ao
Governador, agradece também ao Vice Prefeito que deu uma aula de democracia, a
primeira vez em que esteve à frente da Prefeitura já assinou um convênio de cento e vinte
mil reais para a Lapa. No último sábado recebeu convite do Sr. Alexandre e sua esposa para
comemorar trinta anos de serviço prestado pelo Sr. Durval de Oliveira, na Incomate, foi
uma grande festa, parabeniza a família Silveira e também o Sr. Durval que está a trinta anos
colaborando com a Incomate vendendo e produzindo erva para todo o Estado do Paraná. Os
Vereadores são testemunhas do seu pronunciamento em Sessão anterior onde disse que tem
pessoas vestidas de branco que não deviam estar lá para atender, porque tratavam e tratam
as pessoas com muita estupidez. No seu programa de rádio teve oportunidade de perguntar
como anda o atendimento à saúde pública na Lapa, pediu para ligarem e participarem,
assim que terminou de falar o telefone começou a tocar e fizeram reclamações e que estava
na caixa do Hospital, pediu então que escrevessem e assinassem e no dia de hoje,
juntamente com a Comissão de Saúde e do Presidente desta Casa, estiveram conversando
com o Dr. Ari e o Dr. José Gaspar, onde foram muito bem recebidos, tiveram acesso às
reclamações, tudo o que falou nesta Casa ficou provado, é o povo quem está dizendo, tem
pessoas no Hospital que não merecem estar lá, aí vem o médico dizendo que tem apoio de
Secretário de Estado, mas pode ter apoio até do Presidente da Republica, se ele tem apoio
desses políticos que peça demissão e que vá prestar serviços na cidade desse político, já
passou a reclamação para a Comissão de Saúde e com certeza as providências serão
tomadas, espera que o Prefeito tome a decisão, já pediu desculpas aos demais médicos por
não ter citado o nome, mas a pessoa que estava se referindo era o Dr. Arthur, o Prefeito
pediu que fizesse encaminhamento por escrito e assim será feito, espera que o Prefeito tome
as devidas providências, o mal atendimento não pode continuar porque o doente tem que
ser tratado com carinho lá dentro do Hospital, jamais com agressões. Conversando com o
Dr. Ari e Dr. Gaspar, disseram que chega ao Hospital muito problema de alcoolismo, mas
não estão preparados para tratar do problema, tentam transferir para Hospital psiquiátrico e
nada conseguem e quando conseguem tem no máximo duas horas para estar lá com o
paciente, só que a ambulância leva uma hora e meia para chegar do pátio até o Hospital da
Lapa, isso segundo o Diretor do Hospital que vai estar aqui na próxima semana, conforme o
Presidente desta Casa convidou, por isso que solicitam ao Prefeito um Convênio para
melhor atender os alcoólatras. Pede que Deus ilumine o Prefeito para que ele tome as
decisões corretas e que o povo não seja mais mal tratado dentro do Hospital Hipólito.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que recebeu algumas reclamações sobre
matéria já amplamente discutida nesta Casa e acha que está na hora de tomar medidas mais
sérias, um empresário se viu obrigado a aprender em sua propriedade em torno de cinco ou
seis cavalos que estavam soltos andando na região do Magalhães, sabem da problemática
que foi a questão dos cães e outros animais soltos pela cidade, segundo a narração da
pessoa só não aconteceu pior porque Deus estava presente e deu a ele condições de desviar
do cavalo, evidente que se tivesse batido em um desses cavalos as consequências seriam
muito sérias com seu filho, lembra que em outros mandatos, havia contratação de um
espaço destinado a isso e havia um profissional pago pela Prefeitura com dinheiro
arrecadado pela apreensão desses animais, para recolher eles e levar ao local apropriado
cobrando-se diária até que o dono fosse retirá-lo, devem batalhar com certeza vai ser bem
aceito, um problema que está aí e realmente pode se agravar, foi testemunha de um caso no
ano passado onde um cavalo saiu em disparada, sendo parado somente quando deu de
encontro com um carro causando prejuízos e transtornos ao condutor com algumas
escoriações, nessas horas não aparece o dono do animal, o que parece mais incrível é que
existe uma movimentação de proprietários de cavalos para entrar na Justiça contra o
empresário que apreendeu os cavalos por apropriação indébita.
“
Loma Mcsnicipad da Lopa
Ata nº 2.631 FI. 09
Com a palavra o Vereador Sérgio disse querer agradecer em nome de sua família o
requerimento zero seis barra zero dois, subscrito por todos os Vereadores e pelas
Vereadoras em homenagem ao passamento de sua mãe, essa homenagem prestada a ela
muito os sensibilizou, transmitiu os termos desse requerimento capeado pelo ofício vinte e
três, zero dois, a todos os seus familiares que em seu nome apresentam os melhores
agradecimentos a Câmara de Vereadores da Lapa, também aproveita a presença da Sra.
Helenita Prevedello para agradecer o editorial que ela publicou na Gazeta da Lapa em
homenagem a sua mãe. Solicita que seja inserido nos anais dessa Casa a carta que mandou
para a Gazeta do Povo com referência ao problema do cinema, que não foi publicada não
sabe porque razão, mas que deu motivo a uma reportagem de página inteira publicada na
Gazeta do Povo de Domingo, deve esclarecer que na carta que dirigiu a Gazeta encerrou a
sua redação dizendo que a restauração do cinema completaria o equipamento necessário
para o desenvolvimento de projetos culturais e seria uma oportunidade do Governador
Jaime Lerner homenagear a Lapa e mostrar que não a discrimina politicamente, esse é um
assunto que se não for resolvido e atendido nessa gestão governamental certamente o será
daqui a um, dois ou três anos, mas tem certeza que a condição histórica patrimonial da Lapa
e o prestigio que a Lapa tem nos meios culturais e entre as pessoas de bem no Estado
forçará esse ou outros governos a virem a fazer a restauração do cinema, deixa também a
reportagem publicada na Gazeta para que em qualquer tempo possam ter isso devidamente
registrado e documentado para que possam voltar ao assunto quando a situação política for
mais favorável à Lapa, tudo o que se disse na reportagem é preciso que se faça um reparo
nas declarações de Maria Luíza Marques Dias que falando em nome do Governo disse que
o Governo muito tem investido no Patrimônio Histórico da Lapa, é testemunha, trabalhou
trinta e dois anos nesse projeto para dizer que o Governo do Estado não participou com
nenhum centavo para tudo que foi feito nessa cidade, essa Casa de Câmara, o Theatro, a
Casa Vermelha, a Casa Lacerda, tudo recursos federal, a Casa Ney Braga, a Casa da
Memória, a Casa de Música foi a Prefeitura quem investiu, pede que esses documentos
façam parte dos anais dessa Casa.
Atendendo a solicitação, segue transcrito o texto na íntegra do ofício à Coluna da
Gazeta do Povo e da publicação feita em 10 de março de 2002.
“ LAPA, 10 de FEVEREIRO DE 2002 FAX PARA COLUNA DO LEITOR - GAZETA DO POVO -
CURITIBA REM: SÉRGIO AUGUSTO LEONI — RUA HIPÓLITO ARAÚJO 181 — LAPA — PR. FONES:
622- 3229; 9994 — 8061 CEP: 83750-000
O registro feito pela Gazeta do Povo, do 108º Aniversário do Cerco da Lapa, com
chamada na primeira página através do título “A HERÓICA LAPA”, evidencia o respeito
e a importância que esse prestigioso jornal atribui à história de nossa legendária
cidade. Entretanto, no “Caderno G”, edição do mesmo dia 10 de fevereiro, na reportagem
“Na contramão pela cultura”, que anuncia a restauração de onze cinemas com recursos
financeiros do governo do Estado, tomei conhecimento de que a Lapa foi excluída do
referido projeto que é “IDÉIA SAIDA DIRETA DA CABEÇA DO GOVERNADOR JAIME LERNER”.
Tombada ao Patrimônio Histórico estadual em 1989, como consegiiência da reivindicação
feita por mim ao então Secretário da Cultura René Dotti, atendimento homologado pelo
Governador Álvaro Dias, pude em seguida fazer idêntico pedido ao Governo Federal que,
em 1997 fez da Lapa, patrimônio de todo o povo brasileiro. Hoje, com o seu Centro
Histórico totalmente restaurado e preservado, ( sem nunca para isso ter recebido apoio
financeiro do governo estadual) e onde se situam os mais importantes monumentos do
Paraná, a Lapa se faz soberba também por possuir um grande patrimônio moral, composto
por uma plêiade de filhos ilustres, que muito serviram ao Paraná e ao Brasil. A
restauração do nosso cinema, construído em 1938, e ainda com toda sua arquitetura
original mantida, completaria o equipamento necessário para desenvolvimento de projetos
culturais e atendimento aos milhares de turistas que nos visitam, além de se constituir
Ata nº 2.631 FL 10
numa exelente oportunidade para o Governador Jaime Lerner homenagear e fazer
justiça com a Lapa, e ao mesmo tempo demonstrar que não discrimina politicamente nossa
velha, heróica e legendária “PÁTRIA DO CORAÇÃO”. NB: A Lapa é governada pelo Sr.
Paulo Furiatti do PMDB. Ass.SÉRGIO AUGUSTO LEONI Ex- prefeito da Lapa — 3
mandatos Atualmente vereador pelo PFL RG: 237-978- Pr”.
“ NAQUELE TEMPO, ÍAMOS AO CINEMA...
HOUVE UM TEMPO EM QUE O CINEMA era popular no Brasil e ver filmes na
tela grande não era apenas privilégio dos moradores das capitais e de algumas cidades de
médio porte, que se escondem dentro de um shopping center. Muitas cidadezinhas tinham
sua sala de projeção — em algumas, apenas um pequeno lugar que nem poderia ser
chamado de cinema -, local em que sempre passava aquela fita que divertia e emocionava
a população. Hoje, como se percebe, os tempos são outros e muitos desses espaços dos
pequenos e médios municípios foram transformados, na maioria, em igrejas protestantes
ou bingos — ou estão abandonados, com as estruturas debilitadas. Os fatores que levaram
a esta situação são inúmeros e passam pelas mudanças sociológicas e econômicas das
últimas décadas ( televisão, aumento concentração de renda, violência, etc.) — aspectos que
ainda rendem uma bela discussão. Indo no caminho inverso do que acontece atualmente, o
governo do Paraná confirmou na última semana a realização do projeto Velho Cinema
Novo ( convênio assinado por Jaime Lerner e 12 prefeituras do estado), que vai restaurar
antigas salas de cinema paranaenses e transformá-las em espaços culturais e sociais (
além dos filmes, os locais serão abertos para o teatro e outras atividades da cidade). A
promessa é de um investimento de R$ 15 milhões por parte da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano, que vai tocar o projeto em parceria com a Secretaria de Estado
da Cultura (SEC) e municípios selecionados. Idéia muito bem-vinda para a cultura do
Paraná (não é engraçado como os políticos surgem com bons projetos apenas e
exatamente no último ano de seus mandatos?), mas ainda não agrada a todos. O projeto do
governo paranaense já havia sido noticiado em matéria do Caderno G no começo do mês
passado (“Na Contramão, pela Cultura”, de 10 de fevereiro) e gerou protestos vindos da
cidade da Lapa, que não foi incluída na primeira fase do Velho Cinema Novo. O primeiro
a se manifestar foi Sérgio Leone, ex-prefeito e atual vereador do município (pelo PFL), que
relatou estranhar a exclusão do antigo cinema da Lapa (localizado na região da cidade
tombada pelo patrimônio histórico estadual e federal) não estar na lista de restaurações do
governo. O atual prefeito da Lapa, Paulo Furiaiti (PMDB), também deu seu depoimento:
“Sem dúvida nenhuma, nós estamos nos sentindo discriminadosMas pode ser que
estejamos enganados e isso pode vir a ser corrigido imediatamente. Mas não tem lógica.
Nosso cinema é importante.” O prefeito lembrou que, num primeiro momento, foi passada
informalmente ao município a notícia de que o espaço estaria incluído no projeto. Alguns
meses depois veio nova informação de que a cidade ficaria de fora. “Como até agora não
houve nenhum comunicado oficial do estado, estamos considerando que fomos
discriminados, pois nada justificaria não termos sido procurados para resolver essa
situação”, afirma. Segundo a reportagem averiguou, a Lapa estava mesmo entre as
cidades selecionadas do projeto. “A expectativa levantada pela revitalização daquele
prédio histórico, inclusive, foi a que mais empolgou os envolvidos. Misteriosamente, antes
da divulgação dos cinemas beneficiados pelo projeto, a sala lapeana acabou excluída”,
lembra José Lapastina, superintendente regional do Iphan (Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional), que considera “o cinema da Lapa importantíssimo”. Ele se
diz preocupado com a deterioração do edifício e acredita que talvez haja, no caso, um
“Problema de herança e partilha” que impediria a compra do imóvel pela prefeitura da
Lapa (o município tem que ser dono do espaço para participar do Velho Cinema Novo).
O prédio do cinema pertence hoje a Ângelo Weinhardt (que detém quase 80% da área total
1v
“4
Ata nº 2.631 FLH
onde fica localizada a construção, um espaço que ainda concentra outros prédios
comerciais) e Artur Oscar Moreira (dono do restante da área). O cinema foi construido no
começo do século 20 e pegou fogo em 1940. Francisco Vidal (pai de Augusto Vidal, sogro
de Weinhardt, que passou a área que lhe coube como herança para a filha e o genro)
reconstruiu e reabriu o cinema alguns anos depois (em 1946). Esta edificação é o tema da
discussão atual. “Há quatro anos, conversamos por um bom tempo com a Rosina Parchen
(da Coordenação de Patrimônio da SEC) e o La Pastina. Eles disseram que haveria
interesse em negociar o local, até para fazer permuta, pois havia uma área de um colégio
que me interessaria para a farmácia ( que mantém na mesma área que inclui o cinema).
Depois de dois anos veio um avaliador, mas até hoje não obtive resposta nenhuma”,
conta Weinhardt. Tanto o proprietário quanto o prefeito da Lapa não foram procurados
pela SEC ou pelo governo para tratar do projeto estadual de restauração. Maria
Luíza Marques Dias, responsável pelo Velho Cinema Novo na SEC, informou que a sala
também é importante. “Mas a Lapa é um dos municípios em que mais temos investido na
questão do patrimônio histórico, assim como Paranaguá. Ambas têm centros históricos
tombados, com um trabalho sendo realizado sistematicamente. Temos um carinho e um
cuidado excepcional pela Lapa, que já tem o Teatro São João reformado também”,
defende. A representante do governo revela que, no momento, a intenção do estado é
agregar a questão do patrimônio a outras cidades do Paraná. “Neste sentido, Morretes,
por exemplo, é estratégica, pois está sendo feito atualmente o tombamento do centro
histórico da cidade. Poder restaurar um edifício lá tem um valor muito importante”,
conclui.”
Com a palavra o Vereador Cavalini disse querer agradecer o Deputado Hidekazu
Takayama que os recebeu com muita alegria, destinou dinheiro para a Lapa, fazem parte
de um Município que tem bastante problemas básicos para ser resolvido, esse Deputado
deu um passo a mais para ajudar e o que é mais importante, deixou as portas
abertas a exemplo de outros Deputados como é o caso do Deputado Seleme,
espera conseguir mais recursos com o Deputado Takayama e novamente estarão lá,
porque fez convite a todos os Vereadores, disse que está a disposição para ajudar a cidade,
tem muita consideração pela boa vontade, ficou muito feliz por ter participado dessa
visita porque foi um dia vitorioso para a Lapa. Esteve no CAIC, foi um dia de muita
alegria, onde a Professora Vera junto com as demais que fazem parte do Programa
Formando Cidadão, tiveram uma aula de educação ambiental com as crianças, se
sensibilizou muito a educação, o carinho e a alegria que aquelas crianças demonstraram em
recebê-lo e participaram da aula, do plantio de árvores e da aula teórica na sala de aula
também com muita participação, com muito mais prontidão do que alunos das salas de
aulas da sociedade mais abastadas. Com certeza aprendeu mais do que ensinou. Faz um
requerimento verbal ao Secretário de Serviços Sr. José Luiz de Castro, um problema que
vem se arrastando há tempos no Município, é a respeito da passarela da Vila São José onde
morreu uma criança de doze anos na enchente, foi lá essa semana e a pinguela está do
mesmo jeito, na noite anterior um senhor quase caiu dentro da valeta e a Secretaria de
Serviços não faz nada, pede ao José Luiz de Castro que abra a rua e feche o esgoto que está
a céu aberto, todo ano tem enchente na Lapa, mas é possível evitar isso fazendo a limpeza
nas valetas, já falou com o Secretário, com o Prefeito foi falado na rádio e nada foi feito,
pede então o apoio dos Vereadores e do Presidente da Câmara para que resolvam o
problema.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias onde ninguém se
manifestou.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Valério Schmidt.
e
Cutedo do Ivana
Ata nº 2.631 FIL 12
Com a palavra o Vereador Valério disse que com relação aos animais soltos na cidade
todos sabem da polêmica que causou com os cachorros, a ponto do projeto voltar à estaca
zero, não adianta o Poder Executivo tomar ciência e o Judiciário punir, enquanto a
sociedade, os indivíduos que compõe a massa pensante do Município não se conscientizar
disso. Não adianta prender animais, fazer pontes, construir bueiros que vai entupir, teriam
que ter na cidade uma sociedade protetora dos animais porque é o único caminho onde o
Poder Executivo poderia investir nessa sociedade e ao longo do tempo ela criar mecanismo
para sanar esse problema, até mecanismos de conscientização, porque não adianta nada o
Legislativo dizer o que tem que ser feito porque tem os prós e os contras, apela a sociedade
para que se conscientize, a natureza e os animais necessitam de respeito, e precisa também
entre os homens um maior respeito. Muitas vezes no afã de ajudar são agredidos ou
compelidos a agressão, o que trará também muitos problemas na área Jurídica. Conclama a
sociedade protetora dos animais e pede que comece a olhar para os animais que fazem parte
da natureza e reforçar a sociedade e quem sabe o Poder Executivo investir mais e ter menos
problemas de saúde, menos problemas relacionados a acidentes e incidentes.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 19 de março de 2002, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 07/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre auxílio financeiro ao Centro Comunitário de Carqueja.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 08/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a criação do Instituto de Saúde da Lapa e dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 09/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Mães Santa Rita de Cássia
auxílio e dá outras providências.
2 Parte:
Projeto de Resolução nº 01/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno do Poder