materia nº 2632/2002

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ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS.
Aos Dezenove Dias do Mês de Março do Ano de Dois Mil e Dois, reuniu-se no
Plenário Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Osvaldo Benedito Camargo, “secretariado pelas Vereadoras Valentina Piovezan
Batista e Elísia Martins, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Marco Antonio
Bortoletto, Dirceu R. Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato L. Afonso, Antonio
Luiz C. Cavalini, Sergio A. Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter J. Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata número dois mil, seiscentos e trinta e um, que foi aprovada sem
ressalvas.
No Expediente do Dia, a 1º Secretária leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de fevereiro/2002.
Oficio nº 56, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº
13/2002, que dispõe sobre auxílio financeiro a Associação do Criador de Carqueja. Ofício
nº 49, 50, 51 e 52, do Executivo Municipal em resposta a requerimentos dos Vereadores
Vilmar C. Fávaro, Elísia Martins e Dirceu R. Ferreira. Ofício nº 036/2002, da Secretaria de
Serviços Públicos, encaminhando o Jornal do CEDCA. Ofício nº 042/2002, da Secretaria
de Serviços Públicos, em resposta a requerimento do Vereador Alceu Hoffmann. Ofício nº
028/2002, do Conselho Municipal do Turismo, convidando para a Oficina de 3º Fase -
Passo 3. Ofício nº 09/2002, do Conselho Municipal de Saúde, solicitando empréstimo das
dependências do Plenário. Correspondência da Casa Civil, solicitando atualização de
cadastro. Ofício nº 018/02, da Associação dos Funcionários Públicos Municipais da Lapa,
consultando sobre assinatura de Termo Aditivo. Correspondência do Presidente da APAE,
referente aos trabalhos que desenvolveu frente à Associação. Boletim Oficial nº 731.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Valério Schmidt, Marco
Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato L.
Afonso, Valentina Piovezan Batista, Elisia Martins, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sérgio
Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
Constava em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 07/2002, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre auxílio financeiro a Associação de Moradores do Criador de
Carqueja, o qual foi retirado e arquivado por solicitação do autor.
Constava também em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 08/2002, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Instituto de Saúde da Lapa e dá outras
providências, o qual foi retirado aguardando informações solicitadas pelas Comissões
competentes.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 09/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Mães Santa Rita de Cássia
auxílio e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que o
presente projeto tem por objetivo a subvenção no valor de dois mil reais para a Associação
de Mães Santa Rita de Cássia, na localidade do Canoeiro, todos os Vereadores lembram
que em meados do ano passado foi pleiteado junto ao Governo do Estado do Paraná, mais
precisamente junto a Assembléia Legislativa, através do Deputado Seleme, subvenção a
essa Associação no valor de dois mil reais, para que pudessem fazer uma sede própria para
a Associação, foi destinado, mas como a verba destinada pela Assembléia Legislativa era
insuficiente para que fosse concluída a construção da sede, a Diretoria do Clube de Mães
em reunião com a Primeira Dama, Sr”. Ivana, foi solicitado a ela e de pronto o Prefeito
disse que daria o dinheiro, depois de diversas negociações chegou-se ao impasse do
valor da mão de obra, onde infelizmente, uma das poucas queixas que tem dos profissionais
Citado do Hran
Ata nº 2.632 FI. 02
liberais do Município, quando vão fazer um serviço para um cidadão é um preço, mas
quanto é para o Poder Público aumenta três vezes, infelizmente chegaram ao absurdo de
pedir quase três mil reais de mão de obra para construir cinguenta e quatro metros
quadrados em madeira, então foi achado por bem, juntamente com o Executivo Municipal,
que se fizesse essa subvenção ao Clube de Mães e que o próprio Clube administrasse essa
construção, esses dois mil reais vai dar tranquilamente para que a Associação pague a mão
de obra e ainda sobra dinheiro para que possam implementar ainda mais. Como bem sabe o
ex-prefeito e Vereador Sérgio Leoni, existe essa Associação desde mil novecentos e
sessenta e nove, quando abrangia a comunidade de Canoeiro, Mato Queimado e Palmital de
Baixo, com descentralização, em mil novecentos e noventa e um, ficou o Mato Queimado
com o Clube de Mães Nossa Senhora das Graças, Canoeiro com Santa Rita de Cássia e
Água Azul com Nossa Senhora de Fátima e assim por diante, em um trabalho de
organização comunitária, mas a organização comunitária sem uma sede própria se torna
difícil, além do quê essa quantidade pouco significante para os cofres do Poder Executivo,
mas de grande valia para a comunidade, não será só de valia à Associação de Mães, pois
com certeza serão realizadas reuniões, atendimentos até mesmo completando o trabalho
social e de saúde da Prefeitura. Agradece ao Executivo em nome da Associação por
entender e aceitar a necessidade desse projeto.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse ser a favor deste projeto por ser a
característica mais social, mais simpática e justa do Governo Furiatti com relação ao
interior, as comunidades da cidade, então quando o Executivo pratica esses atos de apoio à
comunidade social, tem que bater palmas porque sabem da importância que tem cada região
para o Município.
Com a palavra o Vereador Valério disse que acredita na comunidade organizada e
quando fundaram uma Associação no interior um dos primeiros fatos relatados é de que
uma obra que custa cinguenta mil reais para o Poder Público custaria vinte e cinco no
máximo para a sociedade civil, disse muito bem o Vereador João Renato que quando se
trata de uma obra pública ela encarece, não é com relação à obra pública, é com relação as
pessoas também, dependendo da pessoa é o preço da obra, não tem um conduta padrão ou
padrão monetário eficiente para os profissionais liberais, mas é a conduta, parabeniza o
Vereador João Renato pela idéia e que leve âquela Associação os respeitos desse Vereador
e com certeza dessa Casa e que continue as pessoas como uma engrenagem, sendo
substituídas no comando, acredita que se a sociedade não participar mais ativamente de
construções de pontes, bueiros e estradas, não vai adiantar nada, a sociedade é quem tem
que participar de forma eficiente, exigindo que os poderes constituídos cumpram com
aquilo que lhes é constitucionalmente permitido ou exigido, que as Associações procurem
trabalhar mais em parceria com o Poder Executivo, porque com certeza a sociedade civil
organizada sairá no mínimo cinquenta por cento mais barata, terão um Município mais
alegre, dinâmico, mais apresentável para a sociedade e precisam disso principalmente
quando falam em turismo, precisam começar a observar algumas características do povo,
como o caso do Cristo Redentor em Camboriú, para visitá-lo à noite se paga oito reais e a
média de pessoas por dia em época de temporada é de três mil pessoas dia, fora de
temporada é de cinco mil pessoas por final de semana, o Poder Público incentivou os
empresários da sociedade civil organizada, construiu e hoje tem um patrimônio cultural
para o Município de Camboriú, aqui falta um pouco da sociedade civil e as associações tem
que participar um mais.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 09/2002, de
autoria do Executivo Municipal , que autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação
de Mães Santa Rita de Cássia auxílio e dá outras providências, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Cotado do Sera
Ata nº 2.632 FI. 03
Havendo requerimento verbal do Vereador Adriano, solicitando dispensa de
interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 09/2002, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Mães Santa Rita de
Cássia auxílio e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 09/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Mães Santa Rita de Cássia
auxílio e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foi o anteprojeto de Lei nº 09/2002, de autoria do Executivo Municipal , que autoriza
o Poder Executivo a conceder à Associação de Mães Santa Rita de Cássia
auxílio e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Constando em 2? parte da Ordem do Dia o projeto de Resolução nº 01/2002, que
dispõe sobre o Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa-Pr, constatou-se nenhuma
emenda ter sido apresentada.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Requerimento da Vereadora Elísia Martins, solicitando melhorias no
Bairro Jardim Explanada. Requerimento da Vereadora Elisia Martins, solicitando
construção de pista de skate na Praça Elisio de Jesus. Requerimento da Vereadora
Elísia Martins, solicitando construção de lombada na Rua Dr. Luiz Correa de Lacerda.
Requerimento da Vereadora Elisia Martins, solicitando construção de rede de esgoto
na Rua Tenente Alfredo Seabra. Requerimento da Vereadora Elisia Martins,
solicitando manilhamento no córrego na Rua Dr. Luiz Correa de Lacerda. Requerimento
da Vereadora Elísia Martins, solicitando melhorias na estrada da localidade de Pedra
Alta. Requerimento da Vereadora Elisia Martins, solicitando limpeza do valetão
atrás da Igreja da Cohapar. Requerimento da Vereadora Elisia Martins, solicitando
construção de sala para o Clube de Mães da Cohapar. Requerimento da Vereadora
Elísia Martins, solicitando viagens de terra para a Oficina de Lataria e Pintura próximo
a ponte do Campo do Colorado. Requerimento da Vereadora Elisia Martins,
olicitando melhorias na Rua Agenor Scandelari. Requerimento do Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira, solicitando intervenção junto a Telepar para a instalação de telefone
publico na comunidade de Águia Azul, Km. 112. Requerimento do Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira, solicitando reforma nos mata-burros das estradas do Bonito e de Mato
Preto Povinho. Requerimento da Vereadora Elisia Martins, solicitando construção de
calçadão na Avenida Munhoz da Rocha. Requerimento do Vereador João Renato L.
Afonso, solicitando o feitio de bueiro na localidade de 1º Faxinal. Requerimento da
Vereadora Elísia Martins, solicitando encaminhamento de ofício em anexo ao Prefeito
Municipal.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Tendo em vista o convite a médicos e diretores do Hospital Hipólito e Amélia Alves
de Araújo, para reunião informal, de acordo com todos os Vereadores presentes, suspenso o
restante da Sessão, o Sr. Presidente agradeceu então a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia 19 de março de 2002, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 08/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a criação do Instituto de Saúde da Lapa e dá outras providências.
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Lomora Masreicipad” da Lapa
Cotado do Sramés
Ata nº 2.632 FI 04
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 10/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços que especifica, e dá outras
providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 11/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que acrescenta incisos à Lei nº 1577, de 30.10.2002, que dispõe sobre organização do
Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município da Lapa e dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 13/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre auxílio financeiro a Associação do Criador de Carqueja.
2º Parte:
Projeto de Resolução nº 01/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno do Poder
Legislativo da Lapa-Pr.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.