materia nº 11/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | RARAN
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PREFEITURA L A Pp A | CNPJ - 76.020.452/0001-05 Lapa -
| PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
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Ofício nº 017/GAB/PROC Lapa, 27 de Fevereiro de 2014.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 011/2014, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Leila Aubrift Klenk "
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000228 / 2014 06/03/2014
Leila Aubrift Klenk =
Projeto de Lei pr
ANTONIOR 09:00:19
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Exmo. Sr. |
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO oi
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PROJETO DE LEI Nº 011, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), dentro das seguintes dotações
orçamentárias:
07 — Secretaria de Educação
07.02 — Departamento de Direção Geral de Educação
12.361.0029.2.016 — Manutenção MDE 5%
127: 3.3.90.39.00.00.1103 — Outros Serv. de Terc.— Pessoa Jurídica..R$ 100.000,00
12.361.0029.2.017 — Manutenção MDE 25%
141: 3.3.90.39.00.00.1104 — Outros Serv. de Terc — Pessoa Jurídica..R$ 150.000,00
TOTAL sssereozaaporEososstoapAR Soo menennaase mo ae nana anan srs ica aEES TERES EESTI TES EESaaa TRE R$ 250.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
07 — Secretaria de Educação
07.02 — Departamento de Direção Geral de Educação
12.361.0029.2.016 — Manutenção MDE 5%
130: 4.4.90.51.00.00.1103 — Obras e Instalações... R$ 100.000,00
12.361.0029.2.017 — Manutenção MDE 25%
144: 4.4.90.51.00.00.1104 — Obras e Instalações esa ee R$ 150.000,00
TOTAL... armesiesearisancasouiges Gas55s5GPANUSTESAESSLENASS fiemannseunenranaerensadocacessssassrasad R$ 250.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 27 de Fevereiro de
2014.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 011, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
O presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil
Reais), para manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de
Educação.
Informo ainda que, o valor relativo a esta suplementação, serão
efetivados por meio do cancelamento parcial da dotação orçamentária constante no
artigo 2º deste Projeto de Lei.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de
cooperação, aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 27 de Fevereiro de 2014.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
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ESTADO DO PARANÁ
“PROJETO DE LEI Nº 011/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Protocolado na Secretaria no Dia 06/03/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 11/03/2014.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, «
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 011/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso |
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
Exgistação, Justiça e Redação
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Presidente da Comissao-a
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI ;
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ESTADO DO PARANÁ
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Protocolado na Secretaria no Dia 05/03/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 11/03/2014.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em conformidade
com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
designa o Vereador , para compor a
referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2014.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
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Em 0% 03/2014
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em LO / 09/2014
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JOSÉ HORNING
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ESTADO DO PARANÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
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PROJETO DE LEI Nº 011/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Protocolado na Secretaria no Dia 06/03/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 11/03/2014.
Á COMISSÃO DE
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKT
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JOSÉ HORNING
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ESTADO DO PARANÁ
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— PROJETO DE LEI Nº 011/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento,no
uso de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente
de que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido
no $ 2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em OF/ 03/2014 /
WESOLOWSKI
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JOSÉ HORNING
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 011/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Protocolado na Secretaria no Dia 06/03/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 11/03/2014.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento em
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador , para |
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº — /2014, em 4
substituição ao autor do mesmo.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
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O NARLOK WESOLOWSKIT
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Em 2%/ 03/2014
RECEBIMENTO DO RELATOR
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Recebi o projeto em
CoMISssÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKT
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JosÉ HORNING