materia nº 2633/2002

Loma Massicgpad da Lopa
Citado do Scans
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRES.
Aos Vinte e Seis Dias do Mês de Março do Ano de Dois Mil e Dois, reuniu-se no
Plenário Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Osvaldo Benedito Camargo, secretariado pelas Vereadoras Valentina Piovezan
Batista e Elísia Martins, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Marco Antonio
Bortoletto, Dirceu R. Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato L. Afonso, Antonio
Luiz €. Cavalini, Sergio A. Leoni, Alceu Hoffmann e Vilmar C. Fávaro.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata número dois mil, seiscentos e trinta e dois, que foi aprovada sem
ressalvas.
No Expediente do Dia, a 1º Secretária leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Ante-projeto de Lei nº 02/2002, de autoria da Vereadora Valentina P. Batista, que
altera os índices da Taxa de Ocupação do Solo Urbano, objeto da Tabela IH, de que trata o
artigo 5º, da Lei nº 940/87. Ante-projeto de Lei nº 03/2002, de autoria da Vereadora Elísia
Martins, que acrescenta o inciso II ao artigo 4º da Lei nº 1583/2001. Ofício nº 57, do
Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº 14/2002, que
altera os dispositivos da Lei nº 1283, de 14.06.1995, e da Lei 1567, de 17.09.01, que dispõe
sobre o Regime de Adiantamento. Ofício nº 58, do Executivo Municipal, encaminhando
para apreciação o projeto de Lei nº 15/2002, que autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção mensal à Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Santo Antonio da
Lapa e ao Lar Educandário São Vicente de Paulo, e dá outras providências. Ofício nº 59, do
Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº 16/2002, que
altera a destinação de área da Rua Bahia e dá outras providências. Oficio nº 60 e 61, do
Executivo Municipal encaminhando uma via de leis. Ofício nº 64, do Executivo Municipal
solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Ofício Circular nº 01/2002, da
Secretaria de Serviços Públicos, convidando para solenidade de inicio do programa de
Uniformização dos Escolares. Ofício da Prefeitura Municipal de Estância de Campos do
Jordão, convidando para Congresso Internacional de Ecoturismo. Ofício nº 261/02, da
Assembléia Legislativa do Estado, encaminhando cópia de requerimento. Ofício nº
014/2002, da Câmara Municipal de Jaguapitã, comunicando nova Mesa Executiva. Ofício
nº 242/02, da FUNDESCOLA, encaminhando cartilha “Educação: Desafio para os
Municípios”. Correspondência do Deputado Max Rosenmann referente a pronunciamento.
Correspondência de participante da Oficina de Planejamento Turístico solicitando
providências quanto as colocações feitas. Convite da Fundação Santos Lima para
solenidade de homenagem à Profº Eduardo Correa Lima.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Valério Schmidt, Marco
Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato L.
Afonso, Valentina Piovezan Batista, Elisia Martins, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sérgio
Augusto Leoni, Alceu Hoffmann e Vilmar Czarneski Fávaro.
Constava em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 08/2002, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a criação do Instituto de Saúde da Lapa e dá outras
providências, o qual foi retirado tendo em vista o recebimento das informações solicitadas
pelas Comissões competentes ter-se dado nesta mesma data, sem possibilidade de maior
estudo.
Em 1º discussão do anteprojeto de Lei nº 10/2002, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços que especifica, e dá
outras providências.
Havendo Emenda Aditiva protocolada, de autoria dos Vereadores João Renato L.
Afonso e Adriano Hamerschmidt, inicialmente foi esta colocada em discussão.
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Lomoana Mesnccipad” da Lapa
Ata nº 2.633 Fi 02
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que essa
emenda aditiva acrescenta o parágrafo único ao artigo segundo do ante projeto de lei
numero dez. Esse projeto pretende criar uma remuneração do contribuinte para serviços
diversos, com a emenda criam um dispositivo para que essa tabela seja elaborada e depois
tramite pelo Legislativo para que possam olhar com mais detalhes as informações nelas
contidas. Pede aos demais vereadores que aprovem a emenda.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que a iniciativa do Poder Executivo em
possibilitar o uso dos equipamentos da Prefeitura em serviços de particulares é muito
oportuna, por que a cidade não dispõe de empresas especializadas em obras de
terraplanagem, tem uma ou duas empresas que não dispõe de equipamentos para realizar
todas as obras necessárias, o Poder Executivo tem elementos para estabelecer os valores de
uma maneira objetiva, séria, prática e honesta, esses valores seguramente estarão sempre
sujeitos a alterações em função do valor do salário, preço de combustíveis, peças, todos os
dias tem alterações nos componentes. Na sua opinião a emenda não é oportuna porque de
certa forma vai criar dificuldades para o Poder Público utilizar essa prerrogativa que passa a
ter, fazendo com que os valores possam ser atualizados. A Câmara pode pedir ao Executivo
uma planilha com os elementos que vão compor o preço final da utilização dessas
máquinas, para que com a burocracia não se dificulte o acesso não apenas dos
contribuintes, mas de qualquer pessoa que não poderá mediante um procedimento simples
requisitar a utilização desses equipamentos, isso acaba com a utilização de equipamento
público em usos particulares criando privilegio e fazendo com que os equipamentos sejam
usados gratuitamente por uns enquanto que outros na maioria das vezes ficam sem ter essa
oportunidade, devem sugerir ao Executivo que faça uma lista de quem pretende a utilização
de maquinário e que seja cumprido a risca para que a iniciativa fique democrática.
Com a palavra o Vereador João Renato disse concordar com as explanações do
Vereador Sérgio, estão fazendo dessa forma em cumprimento a lei de responsabilidade
fiscal que proíbe que o Poder Público faça serviços particulares sem remuneração, sempre
foi feito serviço de terraplanagem, recolhimentos de entulhos, todos os serviços que serão
cobrados a partir da aprovação dessa lei, foram no passado feitos sem custo nenhum e nem
por isso foi afetado os cofres públicos, entende ser um trabalho esporádico se levarem em
consideração aquilo que os munícipes contribuem, tem correspondência dizendo dos
absurdos que o Governo atual faz para aumentar os impostos e taxas do contribuinte sem
nenhum controle. A emenda pleiteada tem um único objetivo, que se estabeleça um preço
hora de todo equipamento que a Prefeitura vai disponibilizar, discorda quando o Vereador
Sérgio diz que com a emenda não tem como corrigir preço, basta colocar o índice
inflacionário ou um índice de correção. Entende que estão legislando para o Prefeito
Furiatti e para os próximos prefeitos, terão até como defesa ao contribuinte o por quê foi
cobrado um valor para ser recolhido o entulho, quando até no momento não era cobrado.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que tem a impressão que era cobrado
uma taxa para remoção de entulhos, pelo menos em seu mandato era feito assim, concorda
com a emenda desde que se solicite a Prefeitura a planilha de custos, que uma vez
aprovada, por decreto o Prefeito poderá fazer a atualização dos valores sempre que houver
uma variação, se simplesmente solicitar que a Câmara opine cada vez que houver uma
variação será complicado, se fizerem uma sugestão ao Executivo para que mandem uma
planilha de valores, poderão analisar esses componentes que dará numa equação depois a
Câmara aprova e deixa a utilização de uma maneira prática.
Continuando o Vereador João Renato disse que estão nessa Casa para discutir e
buscar o melhor possível, sem divergências políticas e muito menos pessoal, entende a
preocupação do Vereador Sérgio, como um dos autores e se o Vereador Adriano assim o
permitir, podem retirar da pauta e que o Executivo envie a planilha.
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Para
Citado do ramo
Ata nº 2.633 FI. 03
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que respeita a opinião do Vereador
Sérgio, mas lembra a todos que essa planilha de custos é uma tabela que irá conter o item
discriminado e o seu valor correspondente e tem um dispositivo no Município chamado de
URM, usam isso para atualização de IPTU e várias correções, podem utilizar o mesmo
critério e quem sabe até acrescentar na lei esse dispositivo porque ele indiscutivelmente terá
que elaborar uma tabela, pedem com essa emenda que essa tabela seja enviada para a
Câmara para ter o referendo, com certeza nessa tabela pode ser sugerido que seja anexado
esse artigo dizendo que os valores serão constantemente corrigidos pela URM.
Também solicitando um aparte o Vereador Valério disse concordar que seja retirado
de pauta o projeto e parabeniza os Vereadores pela emenda porque ela vem de encontro as
necessidades, até a tarde não tinha esse pensamento, mas vem de encontro a um pré
questionamento da população, entende que estarão dificultando o trabalho do Executivo
quando sugerem o ato de referendo, sugere que seja retirado de pauta para não ter que
retornar a essa Casa depois a tabela, na próxima semana votariam o projeto, porque diante
do referendo o Executivo levaria muito tempo elaborando outra tabela para depois voltar ao
Legislativo, poderiam colocar já mais um parágrafo dizendo que a cada alteração que tenha
a tabela de preços essa Casa terá que ser informada.
Continuando o Vereador João Renato disse que de acordo com o que falou o
Vereador Valério vê com preocupação porque tem dúvidas sobre o poder de fixar preços, se
pedirem uma planilha de preços ao Executivo e colocarem no projeto essa planilha, sendo
corrigida de acordo com qualquer índice de indexação estariam fixando preço, o que
poderia ser feito é acrescentar uma palavra no parágrafo único, na emenda, a tabela com os
valores a serem cobrados pelo Executivo deverão ser em URM e obter o referendo da
Câmara, aí então vai ser feita a tabela que achar necessário e será fixado em URM que terá
a sua correção e esse valor terá um ato de referendo para que a Câmara tenha consciência e
conhecimento de quanto será cobrado e quais serviços serão realizados.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que a URM não se pode usar nesse
caso porque já teve equipamento de terraplanagem, já trabalhou com isso e as variações são
em vários itens, não se pode estabelecer que será atualizado em tanto, se o combustível
subir oito por cento, é um componente importante, acha que para fazer com que a iniciativa
se torne justa, exata, exegiuível de ser aplicada a todos aqueles que quiserem usar o
equipamento, deverão analisar uma planilha de custo onde ficam estabelecidos os índices
de quanto cada componente daquela tabela vai custar e uma vez estabelecido isso podem
deixar que o Poder Público trate de atualizar esse valor cada vez que tiver uma variação. A
iniciativa do Poder Público é de criar essa oportunidade das pessoas pagar deverá ser
proibido terminantemente o uso de equipamento da Prefeitura em serviços particulares,
lembra que quando foi Prefeito não foi feito nem um tanque com maquinário da Prefeitura,
porque o critério na Prefeitura tem que ser que o que pode ser feito para um pode ser feito
para todos, a terraplanagem para as Granjas foi feito para todas, acha que quando se coloca
o uso de um equipamento caro como esse a disposição da população, tem que colocar o
critério da proibição do uso do equipamento gratuitamente, estariam estabelecendo um
critério muito justo.
Continuando o Vereador João Renato disse que deixa a critério do Vereador Adriano
e do Plenário se retira ou não essa emenda. Acha que como está no original não pode ficar,
porque no artigo segundo dessa lei diz que os serviços prestados de acordo com essa lei não
poderão prejudicar o andamento das atividades próprias da administração e serão
remunerados pelo beneficiário mediante o pagamento de taxas que cubram os custos de sua
prestação, neles incluídos a depreciação de máquinas e veículos, é muito perigoso deixar
em aberto sem ter a planilha de custo de uma maquina porque poderá ser um preço
exorbitante e estarem prejudicando alguém.
“
Cotode do Sramés
Ata nº 2.633 FIL 04
Com a palavra o Vereador Valério disse que o Vereador Sérgio agregou mais um
ponto importantíssimo, a proibição definitiva, pede a retirada do projeto de pauta por
entender que o projeto é inocente mas precisam melhorá-lo em muito.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que suas palavras vão de encontro a
solicitação do Vereador Valério da preocupação de melhorar a forma como o projeto está
sendo colocado. Não sabe se entendeu direito, mas por diversas vezes ouviu a palavra
terraplanagem e isso não consta no projeto, acha que isso precisa ser colocado no projeto.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que o pedido de vistas do Vereador Valério
é conveniente para poderem estudar com mais calma o projeto.
Em votação o pedido de vistas por quinze dias do Vereador Valério ao anteprojeto de
Lei nº 10/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços que especifica,
e dá outras providências, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 11/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que acrescenta incisos à Lei nº 1577, de 30.10.2002, que dispõe sobre organização do
Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município da Lapa e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que na sua
interpretação esse projeto pretende simplesmente substituir as palavras instituição
financeira pelo nome completo da instituição financeira que vai administrar, que é o Banco
do Brasil, na sua opinião não haveria necessidade, uma vez que o Banco do Brasil é uma
instituição financeira. É favorável ao projeto e até mesmo se amanhã ou depois mudar para
outra instituição financeira poderá novamente alterar o projeto.
Com a palavra o Vereador Valério disse que o Vereador Adriano tem razão mas, na
prática os Bancos exigem uma procuração para, por exemplo, um recebimento de valores,
ou outra forma de trabalho junto ao Banco, não sendo titular da conta a pessoa física é
obrigatório, os Bancos exigem a quem é dirigida a titularidade ou os poderes para
movimentação da conta.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que depois da explanação do Vereador
Adriano ficou preocupado porque entendia que era uma coisa simples, mas se ver bem e
todos sabem que nessa movimentação que existe nos Bancos, se tiverem dois milhões de
reais como logo terão e forem negociar com o Gerente da Caixa Econômica dizendo que
querem uma taxa mais alta para passar o dinheiro para a Caixa não terão dificuldades, com
essa atitude forçaram o Banco do Brasil a acompanhar porque senão perderiam a
aplicação, não sabe se é legal porque a Constituição Federal diz que o Estado, os
Municípios e a União deverão movimentar seus recursos em instituição oficial, hoje na
Lapa tem o Banco do Brasil e Caixa Econômica. Acha que devem retirar o projeto de pauta
para verem a posição do Banco do Brasil e do Tribunal de Contas, porque senão estarão
direcionado a aplicação em um recurso que é do Município, que é dinheiro dos funcionários
ao Banco do Brasil, amanhã ou depois muda e o gerente diz que vai pagar zero vírgula
zero, zero por cento da aplicação ai não vão poder se fazer nada, só poderão mudar com um
objeto de projeto de lei.
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que a preocupação do Vereador João
Renato procede e até pode usar da prerrogativa regimental com relação ao projeto, mas com
relação aos recursos ao gerenciamento dos valores financeiros do LapaPrev tem um
Conselho Gestor para isso e esse Conselho tem deveres constitucionais e principalmente
relacionados ao que diz respeito a lei cento e um, que fala na moralidade da administração
pública, os gestores do fundo tem por dever aplicar os valores do fundo onde
melhor convém, tem quatro Vereadores no Conselhos, dois titulares e dois suplentes,
terá que passar por essa Casa esse plano de gestão onde poderão perfeitamente fazer a
denuncia.
Lona Mecnccipad da Lapa
Citado do ramo
Ata nº 2.633 : FI. 05
Continuando o Vereador João Renato disse que é essa a sua preocupação, o Vereador
Valério mesmo diz que o Conselho Gestor deverá procurar uma melhor oferta para o
dinheiro mas no entanto aqui na Câmara estão dizendo que eles terão que aplicar o dinheiro
no Banco do Brasil, vai constar na lei mil quinhentos e setenta e sete, no artigo cinquenta e
oito, cinquenta e nove e também no artigo sessenta e um, seria melhor adiar esse projeto e
conversar com o Conselho do LapaPrev, juntamente com o Secretario Flavio Wolff para
conversar e talvez ao invés de Banco do Brasil, coloque-se junto a instituição financeira
oficial, estariam dessa forma deixando os Conselheiros livres para buscar um melhor taxa e
um menor custo de movimentação de contas.
Em votação o pedido de Vistas por sete dias do Vereador João Renato ao anteprojeto
de Lei nº 11/2002, que acrescenta incisos à Lei nº 1577, de 30.10.2002, que dispõe sobre
organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa, foi o mesmo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 13/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre auxílio financeiro a Associação do Criador de Carqueja.
Havendo Substitutivo Geral apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, foi este inicialmente colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que esse
projeto foi amplamente discutido, todos os Vereadores reconhecem e sabem da
contribuição que esses quatro mil reais poderá trazer para aquela valiosa instituição,
estudaram bastante e chegaram ao consenso de apresentar um substitutivo geral apenas
suprimindo a letra “c” do artigo primeiro, deixa claro que é para resguardar a segurança das
pessoas, para que depois não sejam penalizadas por um ato de caridade, não é contra, mas o
grande problema é na questão jurídica, não pode constar na lei autorização para que esse
tipo de transporte seja realizado.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que esse Substitutivo veio em hora
certa, ele mantém o repasse e ao mesmo tempo evita um futuro desastre ou problema
jurídico até contra o Poder Executivo, contra o Vereador e até mesmo contra essa Casa.
Continuando o Vereador Adriano disse que parabeniza o Executivo pela iniciativa,
todos sabem que mesmo sendo de iniciativa do Executivo, há muito do Vereador Dirceu
nesse projeto.
Com a palavra o Vereador Valério disse querer saber o que está faltando para a
implantação do médico da família nas comunidades. Todos sabem da sua labuta, a
associação uma vez criada e administrada, gerenciada com dignidade, tem um grande
poder, faz com que a comunidade cresça e faz com que muitas coisas se resolvam com
simples estalo de dedo, assim poderia ser o tratamento que deseja dar o Vereador Dirceu,
podendo ter disponibilidade financeira para o transporte de enfermos, o Vereador Adriano
disse muito bem que estão visando a proteção dos eventuais transportadores e
principalmente daqueles que necessitam, tem que lutar para que cada comunidade tenha
uma ambulância especial, um motorista que saiba como conduzir, todos sabem os riscos de
se transportar um doente daqui para Curitiba, tecnicamente uma enfermeira deveria
acompanhar o paciente, então imaginem os riscos que estaria correndo um cidadão sem
preparo, pretendem proteger o Vereador Dirceu e ao mesmo tempo parabeniza pela
iniciativa, se aprovassem 9 projeto da forma como estava estariam criando a possibilidade
do Município também séf responsabilizado por ter autorizado o transporte de um doente ou
de um acidentado, estariam todos correndo riscos de responsabilidades até criminais.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que esse projeto trará muitos benefícios para
a comunidade de Carqueja, a Associação já existe desde mil novecentos e oitenta e sete sem
fins lucrativos, nunca recebeu verba da Prefeitura da Lapa. Agradece ao Deputado Antonio
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2
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Loma Meseicipad da Lapa
Citado do ram
Ata nº 2.633 FI. 06
Annibelli, por que essa verba que esta sendo repassada para essa Associação da
Carqueja, esses quatro mil reais, aproximadamente vinte mil reais foi ele quem destinou
para a Lapa, esteve na entrega, ficou dezesseis mil para a área social da cidade e também do
interior. Agradece ao Prefeito e ao Deputado, está há mais de oito anos trabalhando na área
de saúde atendendo a sua comunidade e comunidade vizinha, nunca deixou de atender um
pedido de pessoa doente que o procurou, sempre ajudou para ser atendido o mais rápido
possível, as associações deveriam trabalhar para ter seu carro próprio, ter ajuda em
combustível, porque a ambulância leva mais de uma hora para chegar naquela comunidade.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que a Associação trás muitos benefícios, todos
sabem que essa Associação da Carqueja tem trabalhado muito para melhoria da
comunidade, essa verba com certeza será muito bem aproveitada. Existem coisas que o
Vereador não pode fazer, mas a vida está acima de qualquer coisa, já aconteceu de falecer
pessoas dentro de seu carro, mas coloca a vida acima de qualquer lei, jamais dirá para
alguém esperar enquanto chama a ambulância para socorrê-lo.
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que tem que distinguir a prestação de
serviços ou quase uma prestação de serviços com a omissão de socorro do cidadão comum,
também acha que a vida é o maior valor, maior bem, mas não podem colocar as pessoas em
risco, há uma distinção, a não omissão de socorro pelo cidadão comum, colocaria em seu
carro tranquilamente e não colocaria em hipótese alguma o seu carro de cidadão com todo
respeito, a Associação da Carqueja estaria autorizada no transporte de doente sem condição
de fazê-lo.
Continuando o Vereador Alceu disse que sabe da dificuldade em caso de acidente é
muito difícil, precisa ser chamado a ambulância, mas parabeniza o trabalho que o Vereador
Dirceu presta à aquela comunidade.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que se liberassem essa verba à
Associação da Carqueja para auxílio de remoção de enfermos talvez fosse uma comunidade
a menos para se preocuparem, certa vez recebeu um telefonema da comunidade do F. eixo,
da esposa de um senhor que passando mal foi ao Posto de Feixo, a médica imediatamente
fez a guia de internamento para o cidadão, a esposa desse cidadão ligou para esse Vereador,
que imediatamente ligou para a Central da Ambulância, onde ainda foi indagado se era
preciso a maca, pois bem se com a guia de internamento precisa perguntar da necessidade
de maca, em futebol no Campo do União houve um acidente onde um jogador teve a seus
olhos uma fratura exposta, posteriormente soube-se que não foi, foi um desligamento da
canela e dos tendões, mais grave ainda, a ambulância levou aproximadamente vinte
minutos para chegar, não fala mal do motorista e nem da boa vontade dele, porque é bom
motorista e cheio de boa vontade, mas sem nenhuma especialização, sem nenhum
conhecimento de atendimento emergencial, de prestação de primeiros socorros, ambulância
do Poder Público Municipal, como naquele momento precisava ser imobilizado, mas não
tinha com o quê, tiveram que arrancar um pedaço de cerca do campo porque a ambulância
não era dotada de nenhum equipamento. Se entrar no mérito da prestação de socorro, talvez
o que os Vereadores Alceu, Dirceu, Elísia fazem não deixe à desejar a esse serviço de
transporte de enfermo da Prefeitura. Parabeniza ao Vereador Dirceu, pessoa com quem
mais disputa voto, embora tenham disputa política, este Vereador tem muita admiração pelo
seu trabalho, torce que esse dinheiro que seria para auxílio e remoção de enfermos, que seja
aplicado na melhoria genética do plantel de equinos, porque é isso que precisam em uma
Associação do Criador de Carqueja, porque quando se fala em Criador de Carqueja falam
de uma Associação do Distrito de Água Azul que muito precisa, votará favorável mas
entende que a ilegalidade e a imoralidade as vezes é muito difícil distinguir, é melhor
cometerem uma ilegalidade do que uma imoralidade, espera que somem esforços para que a
central de ambulâncias funcione de melhor forma.
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Ata nº 2.633 FL 07
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que essa medida de praticamente proibir a
Associação de transportar doente é totalmente compreensível, existe o moral e o legal,
sabem que jamais a Prefeitura da Lapa vai ter condições de atender com as ambulâncias da
própria frota o número de pessoas que residem no Município, há dez anos atrás comprou
cinco ambulâncias em um dia só e não resolveu o problema de ambulância, acha que se
pudessem ter com cada comunidade um convênio destinando recursos para que ela mesma
trouxesse os doentes até a cidade seria um avanço muito grande na questão de emergência.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que além de terem um avanço se
pensarem no aspecto da economia é cinquenta por cento.
Continuando o Vereador Sérgio disse que fala da economia de vida, porque às vezes
por minuto se perde uma vida, acha que tirando esse dispositivo do convênio só irá trazer
dificuldades não apenas para a comunidade da Carqueja, mas para outras entidades que
venham a despertar para essa necessidade, porque a vida é tudo, a vida é o que existe de
mais importante. Faz também uma defesa aos funcionários da Prefeitura porque tem a
impressão que nem todas as ambulâncias dispõe de maca, portanto quando pedem uma
ambulância perguntam se precisa maca para mandar uma ambulância com maca ou não, o
número de atendimentos que a Prefeitura faz na área de saúde é uma coisa impressionante,
um saco sem fundo, quanto mais faz mais tem que fazer, essa questão de solidariedade, não
estão falando de atendimento oficial, estão falando de solidariedade e isso independe de lei,
se puderem dar esse privilégio de ter um pequeno recurso para essa finalidade, seguramente
a medida é muito acertada, na questão da deficiência de pessoal na área médica acha que
isso é no Brasil inteiro, todo dia pode se ver os absurdos que estão acontecendo nos
hospitais do Brasil e pode dizer que em termos de hospital, a Lapa ainda está em uma boas
condições, recentemente quando sua mãe esteve lá, trouxe dois médicos de alta
especialidade para atendê-la e os dois foram muito oportunos em suas avaliações nas
qualidades do hospital, por certo é preciso fazer bem mais porque o estado praticamente
tirou o hospital da Lapa do seu esquema de assistência médica no Paraná, mas se tivessem
continuado com os atendimentos que foram dados no período em que fez a ampliação do
hospital e que trouxe o Dr. Lauro, hoje a assistência medica seria muito mais eficiente do
que é, mas mesmo assim julga que a Lapa ainda é uma cidade que tem uma boa estrutura
na assistência médica. Continua sendo contra a emenda, por um principio de que quanto
mais serviços puderem colocar a disposição da população, mais estarão fazendo justiça
social, independente das normas legais como disse o Vereador Alceu, o importante é a vida.
Com a palavra o Vereador Valério disse que não podem confundir a importância da
vida, tem que melhorar o atendimento da ambulância, não quer que lhe entendam mal, se
tem doentes tem que colocar ambulâncias, tem que brigar com Deputados, Senadores,
Governador, Prefeito, Secretário da Saúde, seja o que for, precisam buscar recursos para
que cada comunidade tenha a sua ambulância e um motorista devidamente treinado, esse é
o objetivo da saúde pública, assim estarão dando importância a vida, não podem dar
importância a vida minimizando o tratamento ao doente, essa foi a intenção quando
apresentaram a emenda, de acordo com o parecer jurídico vota favorável a emenda, pois
rejeitada a emenda o projeto é inconstitucional.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que é favorável a emenda porque
não podem alimentar um erro, tem que partir pelo profissionalismo, há muitas deficiências
em função da quantidade de comunidades que existe na Lapa, mas o Poder Executivo e o
Secretário de Saúde tem que ter visão de Planejamento, tem que ter capacidade
administrativa para fazer um planejamento a médio prazo e instituir em cada comunidade
ou pelo menos em regiões que abrangem várias comunidades e coloquem não uma
ambulância mas a montagem sistemática de setores de satide no interior do Município, com
ambulâncias, médico, enfermeira e dentista.
Cotode elo Mun
Ata nº 2.633 FI. 08
Continuando o Vereador Valério disse que se o importante é a vida tem que encontrar
caminhos para que em curto espaço de tempo tenham condições de dar as associações
subsídios para seguir o exemplo, o projeto da forma como veio infelizmente é
inconstitucional, quer que a associação receba o valor e continue prestando o excelente
atendimento que tem prestado e continue na sua longínqua vida e que possam o quanto
mais cedo possível ter lá o médico da família substituindo muitas vezes até a ambulância e
a correria do dia a dia daquelas famílias.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que quando falam de solidariedade estão
falando da economia da vida e a vida vale muito, mas não podem esquecer quando se trata
de um dispositivo legal que vai autorizar que recurso público seja utilizado para esse tipo
de transporte, esse tipo de serviço é obrigação da Prefeitura, se destinasse recursos público
a uma instituição privada para fazer esse serviço em nome do Poder Público é uma outra
discussão, nesse caso lhe parece muito clara a questão da legalidade do projeto. Fica
favorável a emenda em nome da legalidade.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Substitutivo Geral ao anteprojeto
de Lei nº 13/2002, que dispõe sobre auxílio financeiro a Associação do Criador de
Carqueja, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo solicitação para a dispensa de interstício para a 2º deliberação do
anteprojeto de Lei nº 13/2002, que dispõe sobre auxílio financeiro a Associação do Criador
de Carqueja, foi esta colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão o Substitutivo Geral ao anteprojeto de Lei nº 13/2002, que dispõe
sobre auxílio financeiro a Associação do Criador de Carqueja.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sérgio disse que em razão da
urgência e da emergência em se destinar esses valores para a associação, reconsiderou a sua
decisão de votar contra o Substitutivo e espera que nas futuras discussões destes temas que
envolvem problemas muito sério para a comunidade, principalmente quando se diz que tem
relação com a vida, possam encontrar alternativa de não deixar de atender o maior numero
possível de comunidades nessa questão de transporte de doente.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que procurou-se incansavelmente uma
maneira de aprovar o projeto, mas infelizmente tiveram que excluir o item “c” do artigo
Primeiro, agradece a atitude dos demais Vereadores pela aprovação do Substitutivo.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Substitutivo Geral ao anteprojeto
de Lei nº 13/2002, que dispõe sobre auxílio financeiro a Associação do Criador de Carqueja
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º parte da Ordem do Dia o projeto de Resolução nº 01/2002, que dispõe sobre o
Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa-Pr, constatou-se nenhuma emenda ter sido
apresentada.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Requerimento do Vereador Adriano Hamerschmidt, solicitando envio de
Votos de Congratulações ao Sr. Moacir Gonsalves por ter assumido a presidência da
APAE. Requerimento da Vereadora Valentina P. Batista, Presidente da Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia, solicitando encaminhamento de
denuncias feitas e sobre as declarações prestadas em reunião pelo médico denunciado.
Requerimento do Vereador Vilmar C. Fávaro solicitando informações sobre as enchentes
da Vila José Lacerda. Requerimento do Vereador Vilmar C. Fávaro solicitando ampliação
da rede de esgoto da Rua Santa Catarina. Requerimento do Vereador João Renato L.
Afonso solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do
Vereador Divonzir Rodrigues, do Município de Campo do Tenente. Requerimento dos
Vereadores João Renato L. Afonso, Alceu Hoffmam e Dirceu Rodrigues, solicitando
inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Ambrozina de Lourdes
Leomar Mecnccipal da Lapa
Citado cla rama
Ata nº 2.633 FI. 09
Bueno. Requerimento dos Vereadores Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues e Vilmar
C. Fávaro, solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de
Leonor Ribas.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
João Renato Leal Afonso, Vilmar Czarneski Fávaro, Sérgio Augusto Leoni, Adriano
Hamerschmidt, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Valério Schmidt
Com a palavra o Vereador João Renato disse não querer entrar no mérito das
incumbências municipais com relação à saúde da Lapa, porque se na Lapa a saúde está em
boas condições, tem muita pena dos outros municípios, domingo passado lembrou dentro
do hospital, com agonia de palavras do Dr. Ari nessa Casa, espera que ninguém precise de
atendimento médico especializado nos finais de semana, mas pior ainda é o que a Secretaria
Estadual de Saúde ou o SUS está fazendo com a Lapa, no caso que narrou sobre o pedido
de ambulância para o menino que se machucou no Campo do União, em momento nenhum
estava questionando ou falando mal do funcionário, falou que apesar de ser um bom
motorista e ter boa vontade, tinha suas deficiências. A ambulância trouxe ao hospital, logo
os enfermeiros queriam tirar o paciente da ambulância para prestar atendimento, na sua
opinião não deveriam tirar o paciente da ambulância, pediu aos enfermeiros para aguardar
entrou no hospital e pediu ao Dr. Nelson que olhasse o paciente, assim que ele o viu disse
que deveria ser mandado à Curitiba, pode questionar alguns procedimentos médicos que
narram a sua pessoa, mas o atendimento do Dr. Nelson e dos funcionários naquele
momento tem a parabenizar, o Dr. Nelson pegou o telefone e ligou para o Hospital
Evangélico, quando falou que era do Hospital da Lapa, não tinha vaga, ligou para o
Hospital do Trabalhador, disse que era do Hospital Hipólito, também não tinha vaga, ligou
para o Hospital do Cajuru e não tinha vaga, ligou para o Hospital Angelina Caron, mesma
resposta, nenhum Hospital de pronto socorro que tem a ortopedia emergencial aceitou um
paciente da Lapa, como se tratava de um amigo não iria deixar em hipótese alguma o
menino padecer, pegaram o menino para levar no Hospital de Clínicas e Fraturas no Alto da
XV, particular, porque jamais poderiam deixar aquele menino perder a perna por falta de
atendimento, foram ao Hospital, sua irmã acompanhou e por sorte encontraram um médico
humanitário, medicou o menino e disse que teria que fazer cirurgia, perguntou quem iria
pagar, sua irmã respondeu que pagariam, mas o médico disse que seria aproximadamente
quinze mil reais, não tinham aquele dinheiro, aí é que vem a sua indignação com a
Secretária Estadual da Saúde e com esses gestores do SUS, o médico perguntou porque não
levavam em um Hospital Público, responderam que não tinha vaga, ele pegou o telefone da
Clínica Particular e ligou para o Hospital do Trabalhador onde disseram que poderiam
levar, tinha vaga, para a Lapa não tem, mas de uma Clínica Particular tem, discriminação
com a Lapa é o que está dando a atender, quiçá Deus permita que nenhum munícipe tenha
um acidente grave em final de semana porque irá morrer, porque se aquele menino no
estado que estava não tinha atendimento e de uma Clínica Particular conseguiram, isso é
um fato que envergonha, por isso diz que se a Saúde da Lapa está em boa situação em boa
condição, lamenta pelos outros Municípios.
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que foi quase vaiado em uma
Conferência Municipal da Saúde, quando defendeu a tese da criação da Irmandade Santa
Casa de Misericórdia, que poderia fazer o atendimento do Público ao particular, onde uma
das dirigentes do SUS Estadual lhe perguntou se conhecia o SUS, respondeu perguntando o
qual convênio que ela era filiada, ela respondeu que era a AMIL, por isso defendia o SUS,
não tem nada contra o SUS, mas enquanto o SUS for gerenciado tão somente pelo aspecto
Citado do Duanis
Ata nº 2.633 FI 10
público vem a sua preocupação, por isso diz que tem que dar um jeito em retomar as
atividades da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, daí terão condições de dar um grito
de liberdade em relação à Saúde e principalmente esclarecer aos operadores de saúde, aos
técnicos de saúde, a medicina como um todo quais são as vantagens e desvantagens de
atender pelo SUS e pelo particular, a Lapa já poderia estar muito melhor se não fosse os
atropelos que recebem com relação a esse problema, a Lapa fica no SUS porque quer, tem
condições de criar subsídios que possam melhorar o atendimento como um todo, basta que
tenham apoio, porque aparato técnico existe.
Continuando o Vereador João Renato disse que embora tenha discordância com as
palavras do Vereador Valério, entende que quando se trata de atendimento através de um
convênio são poucas pessoas que podem pagar, mas quer que o SUS tenha um atendimento
digno, quer que tenha o mesmo atendimento sendo encaminhado do Hospital da Lapa ou
encaminhado por um Hospital de Curitiba, quer lutar para melhorar. Esteve no último dia
vinte mais uma vez no Palácio Iguaçu juntamente com a Vereadora Valentina, Vereador
Cavalini, Vereadora Elísia, tentando trazer verbas para a Lapa, dessa vez à pedido da
Vereadora Valentina a iluminação do Campo do União, a pedido do Vereador Cavalini a
Kombi para o CAIC, desse Vereador o Posto de Saúde para o Canoeiro, mas ficou muito
preocupado com a recepção que tiveram, quantos líderes políticos dentro do Palácio Iguaçu
com relação a serem lapeanos, estão na política, são do partido teoricamente de apoio ao
Governo, PPB, PTB e PFL, devem imediatamente se unir e cobrar respeito à Lapa por esses
que se dizem líderes de todos os paranaenses, quer agradecer o Deputado Seleme por ter
contemplado a Lapa com recursos no orçamento do Estado e agora tem poucos dias para
assinarem os convênios e torcer que efetivamente tenham esses recursos para a Lapa,
devem tentar numa coesão irem ao Palácio Iguaçu e falar com o Chefe da Casa Civil, bater
na Mesa, porque chega de serem fábrica de votos, de extirparem a Lapa por causa de um
único cidadão. Teve oportunidade de falar com ex Ministro e ex Chefe da Casa Civil do
PFL, Alceni Guerra e disse que se o problema do Governador é desafeto pessoal pela Lapa,
ele é um só, a população é de cingienta mil, ele que respeite os quarenta e nove mil
lapeanos e que traga o que é de direito, porque quando é para cobrarem impostos estaduais
ele está taxando e sobre taxando todos os impostos, preciso se unirem e cobrar o que é de
direito. Pede para deixarem as divergência políticas e marcar um dia extra reunião para ver
o que fazer, se não conseguirem nada está na hora de subirem em cima de um caminhão e
dizerem que esse governador não é digno de voto, devem correr atrás e trazer recursos,
porque é uma aberração o estão fazendo no governo com a Lapa.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que na semana anterior parabenizou todos os
enfermeiros do Hospital Hipólito a toda enfermagem de um modo geral da Lapa que tratam
com muito carinho os pacientes do Hospital, fez isso porque durante o dia da terça feira
passada recebeu um telefonema onde tentarem inverter a situação, talvez por parte do Dr.
Arthur, dizendo que a Câmara iria fazer comentários sobre a enfermagem do Hospital, isso
não é verdade, aqui nesta Casa de Leis ele se contradisse como muito bem relatou a
Vereadora Valentina, Presidente da Comissão de Saúde, ele foi muito infeliz nas suas
colocações jogando os diretores do Hospital contra a Câmara Municipal, denunciando
ocorrências piores do que se tinha levantado, queriam simplesmente saber porque ele trata
tão mal os pacientes dentro do Hospital.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que se coloca como testemunha, não
ficou até o final da última sessão, não testemunhou as palavras do médico Dr. Arthur,
também na anterior é testemunha das palavras do Vereador Vilmar em relação a alguns
médicos que vem tratando com descuido e sem educação aos pacientes, em nenhum
momento o Vereador se dirigiu a funcionários ou enfermeiros, parabeniza o Vereador
Vilmar, um dos precursores da realização e do cumprimento das funções de um Vereador.
-
Masrecicipad” da Lapa
Semana
Ata nº 2.633 FL Il
Continuando o Vereador Vilmar disse que o Dr. Arthur trouxe até essa Casa que o
plantão de noventa e seis horas por ocasião do carnaval, segundo o diretor do Hospital, foi
ele mesmo quem pediu que fosse aumentado os plantões para ter uma remuneração maior,
diz que as justificativas de atraso de quarenta minutos para atendimento a um paciente é
que estava no quarto em trajes menores com um calor de quarenta graus e que precisava
tempo para lavar o rosto, fazer higiene e suas necessidades fisiológicas antes de descer para
atender o paciente, denunciou atrasos frequentes de médicos na troca de plantão, disse que
o médico que o substituía atrasava quarenta minutos, citou denúncias também de uma
enfermeira no caso de dispensa de um paciente liberado sem consulta, portanto é ele quem
está fazendo denuncias, o que queriam era apenas saber o por quê do mal atendimento,
porque a pessoa que reclamou no Hospital deixou a denúncia por escrito com número de
identidade, Dona Divanir Guterville da localidade de Mariental, era só isso que queriam
saber, na verdade o Dr. Arthur não respondeu e acabou prejudicando até a diretoria do
Hospital, que de forma brilhante respeitaram esta Casa. Parabeniza a Vereadora Valentina
pelo requerimento apresentado, teve que fazer a denúncia porque é representante do povo,
espera agora que o Prefeito tome as providências, o requerimento e o abaixo assinado que
passou por esta Casa na semana anterior, não procede porque tem inúmeras reclamações,
talvez foi um abaixo assinado de última hora apresentado pela Vereadora Elísia a qual
respeita, mas espera que sejam tomadas as devidas providências e que eles cumpram tudo
aquilo que os Vereadores pediram, que tratem o povo com carinho e respeito.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que após a Sessão da semana
anterior teve oportunidade de falar para o Dr. Arthur que até aquele momento ninguém
tinha falado mal dele para este Vereador, a única pessoa que falou mal dele foi ele mesmo,
ele provou em suas explanações e agressões que as denúncias de mal atendimento por parte
dele aos clientes procedem, porque se uma pessoa que é convidada a vir até essa Casa de
Leis prestar esclarecimentos sobre um fato e ele agride verbalmente um Vereador e dá uma
avalanche de denúncias, ele prova ser despreparado psicologicamente para enfrentar uma
jornada de noventa e seis horas ou até mesmo de menos horas sobre pressão, com relação
aos funcionários e serventuários do Hipólito ninguém pode falar nada, todos os conhecem e
se algum dia cometerem algum deslize serão os primeiros a falar.
Continuando o Vereador Vilmar disse que tem certeza do bom atendimento prestado
pelos enfermeiros, ficam agora no aguardo e esperam não receber mais reclamações, vai até
o fim nessa briga, se tiver qualquer reclamação vai levar em frente, não tem medo de
ameaça, tem a proteção divina e nada o atinge. Justifica os requerimentos que apresentou
porque recentemente ocorreu enchente na Vila Lacerda no córrego da Rua Duque de Caxias
esquina com a rua Leôncio Correa causando prejuízo a vários moradores que perderam
tudo ou quase tudo que tinham dentro de suas casas, na oportunidade fizeram requerimento
e pedido informal junto a Secretaria de Urbanismo para que providências fossem tomadas e
até agora nenhuma medida foi tomada para que fosse resolvido o problema das enchentes
naquela rua, para que possam dar resposta aos moradores daquela rua. Outro requerimento
é encaminhado ao gerente do USOSAI Sr. Péricles, solicitando a ampliação da rede de
esgoto na Rua Santa Catarina, na Vila São José, há uns dois anos atrás foi iniciada essa
obra de esgoto e a Sanepar ficou devendo porque não concluíram essa obra.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que conforme convite enviado a esta Casa
está se realizando em Curitiba uma Sessão Solene da Associação Médica do Paraná para
lançamento de um livro que resgata a memória de um ilustre lapeano, Dr. Eduardo Correia
Lima, médico que durante muitos anos exerceu não apenas a função médica, mas também
administrativa do INSS em Curitiba, nascido aqui na Lapa na casa que pertence a sua
família, na esquina da Rua Barão onde também viveu o seu pai, Dr.Eduardo Santos Lima
que foi Prefeito da Lapa, neto do homenageado de hoje em Curitiba, Dr. Manoel Pedro dos
'“
“
Lesrcenca Massnicgrad da Lapa
Citado ca Duas
Ata nº 2.633 FL 12
Santos Lima, homem em sua época de uma capacidade médica extraordinária,
mantinha correspondência com Pasteur, era um homem que estava muito adiante de seu
tempo, bisneto do Juiz Gaspar dos Santos Lima, um dos primeiros também lapeano irmão
do Barão dos Campos Gerais e um dos primeiros paranaenses a se formar na Faculdade de
Direito de São Paulo, como esse evento de certa forma engrandece o patrimônio moral,
pede que, uma vez ouvido os Vereadores, seja enviado ofício a Fundação Santos Lima
cumprimentando pela iniciativa e dizendo do orgulho como lapeano de ter nomes como o
do Dr. Eduardo Correia Lima na galeria dos grandes médicos do Paraná. Tem que dar
conhecimento a Casa que esta sendo processado pelo ex Prefeito Miguel Batista por danos
morais, em função de uma entrevista que deu a Rádio Legendária, baseado no depoimento
de um Delegado da Delegacia de danos contra o Patrimônio Público e que deu ensejo para
que toda imprensa do Paraná fizesse a notícia das irregularidades que estavam ocorrendo na
Lapa, foi convidado para se pronunciar, disse que era uma vergonha um Prefeito que dizia
amar a Lapa, estar sendo acusado de corrupção e de uma porção de outras qualificações que
haviam acabado de ser divulgadas na entrevista do Delegado, cuja entrevista tem em mãos,
mas o que precisa dar conhecimento a Casa é que teve que fazer a contestação dessa ação e
foi atrás dos processos que deram origem as declarações do Delegado do Departamento de
Polícia Civil do Estado do Paraná, da Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública,
ficou estarrecido com as peças de dois processos, que incriminam de forma incontestável o
ex Prefeito Miguel Batista e outros funcionários da Prefeitura da Lapa, se levarem em
consideração que o Tribunal de Contas já comunicou a esta Casa que a Auditoria feita é
pela reprovação das suas contas, se levarem em consideração que o ex Prefeito está sendo
processado pela Justiça por descumprimento de Ordem Judicial, se levarem em
consideração que corre processo ainda com relação ao Funprev, se levarem em
consideração que o processo onde o senhor Miguel Batista e o ex Prefeito que o antecedeu
forma inocentados pela Justiça Estadual, mas que o Ministério Público apelou e esse
processo está no Supremo, levando em consideração as obrigações que esta Casa tem como
Casa que legisla e fiscaliza a ação dos que administram, lhe parece que não existe outro
caminho a não ser se antecipar a colheita de elementos que terão que ter em mãos para
fazer o julgamento das contas, tem que seguramente abrir uma Comissão Parlamentar de
Inquérito, pela primeira vez na Lapa, porque no processo existe inclusive cópia de cheque
de dinheiro municipal depositado em conta particular, a gestão da APMI toda feita
diretamente pela Prefeitura que repassava dinheiro para essa entidade e depois fazia a
administração desse dinheiro diretamente com os funcionários da Prefeitura, são coisas que
já estão dentro do processo devidamente evidenciadas as responsabilidades do ex Prefeito
Miguel Batista e que esta Casa vai ter que tomar conhecimento, antecipando-se, no dia
vinte e cinco de fevereiro fez um requerimento solicitando ao Prefeito Municipal que
forneça a esta Casa a relação dos valores mês a mês, ano a ano que foram repassados da
Prefeitura para a APMI, consta no processo que tem cópias de algumas folhas inclusive que
a ex Presidente dona Mariza Carrano declara de uma maneira insofismável, inquestionável
que ela simplesmente era uma laranja a serviço da administração do senhor Miguel Batista,
um assunto muito sério e se quiserem que esta Casa e essa Legislatura continue tendo o
conceito que tem, onde todos os assuntos são esmiuçados e viram ainda hoje na questão da
moralidade, da legalidade ser colocado em confronto e se dar passos atrás e com isso se
avança na perfeição do que se faz aqui, lhe parece uma questão cristalina de que esta Casa
terá que forçosamente partir para a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que parabeniza o trabalho da comissão
Permanente de Saúde desta Casa na pessoa da Vereadora Valentina, pela lucidez, pela
amplitude e pelo alcance das palavras redigidas no requerimento. O Vereador Sergio acaba
de colocar um problema em que mais uma vez parece que será necessário o exercício das
Citado do uaná
Ata nº 2.633 FL 13
prerrogativas que os vereadores tem e inclusive em coletivo, as Comissões
Permanentes não estão aqui simplesmente para aprovar ou desaprovar, analisar ou não
analisar os projetos, mas também para exercerem atividades extra Câmara como foi o
exemplo dado pela Comissão de Saúde, que sirva de exemplo, pois em maio estarão
recebendo a Lei Orçamentária para discutir com o povo e exercer a função de Vereador.
Com relação as verbas que são noticiadas no jornal e que os Vereadores trazem a público
através do Plenário, parabeniza-os por esse trabalho, fica ouvindo as informações que
trazem os Vereadores, às vezes fica olhando para seus representantes, os quais ajudou a
eleger, e em alguns momentos até sente vergonha, porque a grande justificativa é que tem
dificuldades de terem as suas emendas do orçamento aprovadas, que dirá da liberação de
recursos em função de serem tidos como oposição. O Deputado Neivo Beraldin lhe disse
que está tentando uma verba federal até para suplementar essa falta do governo em função
do não atendimento de suas emendas. Parabeniza o seu amigo Moacir por ter assumido a
direção da APAE, todos sabem que ele há anos faz parte da diretoria e agora estará
presidindo a entidade. Gostaria de agradecer ao Prefeito por ter lhe atendido muito bem na
ocasião em que lhe procurou, o problema é grave onde até pouco tempo atrás não havia
circulação de grande número de veículos, hoje passou a ter, por isso levou uma sugestão de
solução do problema, vai aguardar a realização dessa obra, já foi autorizada, sabe que está
nas mãos de um Conselho Deliberativo e dentro em breve é possível que essa obra esteja
sendo feita. Fala uma matéria que está publicada no Informe Legislativo numero zero três,
de fevereiro de dois mil e dois, ele é assinado, elaborado e impresso pelo Instituto
Paranaense de Administração Pública, uma consultoria legislativa, treinamento e eventos
para os Vereadores, a matéria refere-se a reforma das leis orgânicas e dos regimentos,
muitas Câmaras Municipais não se deram conta da necessidade da reformulação da lei
orgânica e dos regimentos internos, não só frente as reformas constitucionais ocorridas nos
últimos quatro anos, mas também com relação a outras matérias cujo entendimento com a
evolução das interpretações dos estudiosos de direito e dos tribunais passou a ser diferente
do entendimento que se tinha no início da década de noventa, quando as leis orgânicas
foram elaboradas. O Vereador Sérgio falou a pouco da qualificação desta Câmara, os
Vereadores aqui atuam de forma bastante continuada a favor da população, já foi começado
a fazer a revisão do regimento no ano passado, sente-se feliz porque foi um dos precursores
dessa revisão e fica muito satisfeito com a matéria que está sendo apresentada, pede aos
Vereadores que dêem mais uma olhada nesse projeto de resolução, ele não tem o objetivo
de ser único e nem o pai da verdade, é um projeto que foi amplamente discutido, teve
muitas horas de produção mental em cima dele e acredita que foi feito um grande resumo
de tudo que faz parte de um regimento interno de um Poder Legislativo, inclusive trocando
algumas expressões como, por exemplo, requerimentos para o Poder Executivo por
indicações e as explicações. pessoais no final da reunião para comunicações parlamentares,
é um produção de toda Comissão Especial de Revisão do Regimento.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que também esteve com o Deputado César
Seleme, foi muito produtivo esse encontro, está sendo colocado em prática os benefícios de
repasse, já foi feito levantamento as notas do orçamento e encaminhado a quem de direito,
agradece a assessoria do Deputado que os acompanhou até o Diretor da Telepar Brasil
Telecom para agilizar a instalação de telefones principalmente no interior da Lapa.
Agradece também o Senhor Gabriel Campanholo que está colocando a propriedade dele a
disposição, está fazendo uma RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural, isso é feito
junto ao Ibama e ao IAP, existe no Paraná algo em torno de cento e cinquenta e sete, quatro
do Ibama e o restante do Instituto Ambiental do Paraná, isso é muito importante porque cria
corredores de biodiversidade, permitindo, além da proteção de espécies nativas ambientais,
manter um corredor de deslocamento da fauna nativa importante num País como o Brasil,
to
1»
Citado da ramo
Ata nº 2.633 FLI4
de extensão continental, o Sr. Gabriel está colocando praticamente toda a sua
propriedade a disposição do Governo, ele terá alguns benefícios como isenção do ITR, esse
tipo de projeto é muito importante porque traz para a cidade mais ICM ecológico, lembra
que na Gestão do então Prefeito Sérgio Leoni já havia processo de cadastramento na
cidade, agora começa na Lapa um processo de integração de florestas particulares, é a
primeira da Lapa e tem a impressão que será muito rentável para o Município tanto no
aspecto financeiro como também no aspecto didático porque agora os professores de
biologia, geografia e história, poderão usar aquela área como educação ambiental e como
complemento de atividade escolar, está acompanhando o projeto e se Deus quiser dará tudo
certo, o seu objetivo desde que veio para essa cidade foi o de tentar aumentar a arrecadação
do Município que é muito grande, tem muitas despesas e uma receita ainda considerada
pequena com relação a estrutura física do Município, está a doze anos lutando, conversou
com muitos técnicos do IAP sobre a importância de eles ajudarem a cidade. Faz um apelo
para que os Vereadores se reúnam para fazer as leis complementares e a adaptação a lei
orgânica, é muito importante para terminar essa parte orgânica do Município.
Com a palavra o Vereador Valério disse que se sente feliz em ouvir o Vereador
Adriano dizer que foi muito bem atendido pelo Prefeito, isso só confirma o que dizia,
acreditava que o Prefeito jamais deixaria de atender algum Vereador ou alguém da
população com um projeto que dissesse respeito a melhoria, acha que as pessoas que
votaram nele, não irão se arrepender de tê-lo tornado o Prefeito, isso dá para verificar no
que disse os Vereadores Adriano e João Renato. Fica intrigado quando dizem que tem dedo
de lapeano contra a Lapa, politicamente falando, se recusa a creditar que alguém estaria
trabalhando para que o Prefeito tivesse uma administração insustentável e a população
passasse a criticá-lo, acha que isso não é verdade, pois os Deputados de todos os partidos
tem vindo a esse Município e de uma forma ou outra trazendo alguns recursos, espera ver
em um curto espaço de tempo a Lapa caminhando prosperamente, com as alterações que
estão sendo propostas, a implementação do sistema agrícola e do Turismo, precisam fazer
com que o empresário lapeano possa investir um pouco mais e acreditar que o Turismo é
uma fonte de Renda de sustentação ao Município e a população. Acredita que na Lapa não
terão novamente pontes mais estreitas que os Rios e mais baixas que o leito das estradas,
acredita também no projeto de reestruturação das estradas e da saúde, o primeiro passo está
sendo dado e nas próximas semanas estarão discutindo isso, tem excelentes profissionais o
que falta são alguns instrumentos para que possam ser avaliadas as questões relativas a
alguns episódios. Ouviu nesta Casa por ocasião da apresentação das Contas do Município o
Dr. Duílio dizendo que aquele cidadão, aquele homem público que não tenha gerenciado
com decência os planos de contas do Município responde por crime, o INSS dos
funcionários não foi recolhido ainda, tem um ofício do Tribunal de Contas sugerindo a esta
Casa a provação de contas dos Prefeitos, dizem uma coisa, escrevem outra e ainda sugerem
outra, todo cidadão é inocente até que se prove o contrário e como esta Casa realmente
deve ser a caixa de ressonância da vontade popular, dos anseios da população, haverão ao
longo do tempo por extirpar as picuinhas políticas. A respeito do que esta Casa tem o dever
de verificar a quantas andam essa fala processual referida pelo Vereador Sérgio, até para
preservar a honra e a dignidade das pessoas que estão envolvidas, provando a inocência,
tem elementos que irão levar a essa finalização, concluindo que não passa de uma
parafernália processual e tomar as providências necessárias se assim não for, não podem se
esconder atrás do cargo ou da função pública, não podem se calar nem que recebam
ameaças, o povo os elegeu e sabiam dos riscos, devem exercer o cargo com dignidade,
devem acatar o pedido do Vereador Sérgio e através de um procedimento permitido pela
Lei Orgânica e Regimento Interno fazer uma avaliação, essa Casa tem assessor jurídico,
tem economistas, tem pessoas com vivência administrativa e pública que podem encontrar
O)
Citado do ramo
Ata nº 2.633 FI 15
os verdadeiros culpados e não ficar distribuindo galanteios ou acusações, tem que
tomar providências. Pede que esta Casa estude a possibilidade da instauração de inquérito
para apurar esse falatório todo e preservar as pessoas que estão envolvidas, que sejam
punidos os culpados com severidade e rigor da lei e inocente-se os não culpados.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PPB eo PSDB.
Com a palavra a Vereadora Valentina, líder do PPB, disse que esteve no Palácio
Iguaçu dia vinte de março no café da manhã ouvindo o discurso do Governador, em contato
com lideranças de vários Municípios teve a informação de que dia cinco de abril é o prazo
máximo para ser liberado as verbas devido a Lei Eleitoral, preocupou-se quando o
Vereador Adriano citou a questão da possível liberação de verbas, o valor para liberação de
verba para iluminação do Campo do União é de aproximadamente vinte e cinco mil reais,
atendendo a um anseio antigo dos desportistas lapeanos, estava presente o Presidente do
União Esporte Clube. Acredita que esses desportistas com certeza estão bastante satisfeitos
aguardando a liberação desta verba. Esteve no dia anterior juntamente com o Presidente
Osvaldo no CAIC participando do lançamento do projeto da uniformização dos escolares
da rede municipal, estava presente o Presidente do Diretório Estadual do PPB, o Deputado
José Janene onde anunciou a liberação de mais uma verba a nível federal no valor de cento
e cinquenta mil reais que o pode ser aplicada na cultura, o Prefeito falou com o Deputado
da possibilidade da elaboração de um projeto para a restauração do anfiteatro do Colégio
Manoel Pedro onde se proporia a possibilidade de um Centro de Convenções em um
sentido menor porque já existe, seria dotado de cadeiras adequadas, espaço, tela, a
possibilidade de cinema, o aproveitamento para os alunos, pais de alunos e para a
comunidade, sem dúvida alguma é um fato que a deixa muito satisfeita, espera que seja
realmente concretizado, fica contente por ser através do PPB. Parabeniza o Prefeito por
esse projeto de uniformização dos escolares, foi emocionante ver todas as crianças
uniformizadas, entende que a porta da cidadania é a educação, esse investimento, atenção,
apoio às crianças faz sentir que vale a pena continuar lutando pela educação.
Com a palavra o Vereador Valério, líder do PSDB, disse querer pedir a Vereadora
Valentina, que é membro do Conselho Estadual da Mulher, participa de reuniões nacionais
com representantes internacionais da Mulher no Brasil e também como cidadã e Vereadora
que interceda junto aos organismos internacionais de direitos humanos para que alguma
coisa seja feita contra os paises, que ainda no século vinte e um após Jesus Cristo ter
absolvido Madalena, a Nigéria neste ano já matou duas mulheres pelo adultério e cuja pena
foi o sacrifício da vida até a morte por pedradas e com pedras pequenas para que durasse o
sofrimento, lamenta ter tido a oportunidade de ver noticiado na mídia internacional, não
adianta no dia Internacional da Mulher ficar balbuciando flores se o mundo insistentemente
continua a matar de forma estúpida, na Nigéria isso acontece e os organismo internacionais
não vão de encontro aqueles povos, por que lá quem morre é mulher negra, só poderão falar
em liberdade, igualdade e fraternidade quando isso for extirpado do planeta, isso é um
lamento. É solidário ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em nome do
PSDB da Lapa Dr. Vicente Troiano Neto, quando manifesta junto ao Governador do Estado
a preocupação com o aumento das custas judiciais, elas já estão intransponíveis à maioria
da população brasileira, os juizados especiais de pequenas causas, pensa na pessoas que
tem patrimônio a inventariar, acha que tem que ter no Brasil e principalmente no Paraná a
contratação de advogados pelo Estado, são custos em todos os níveis. A instalação da
segunda vara aqui na Lapa deve demorar. Faz uma deferência à Cooperativa Mista Bom
Jesus pelo rastreamento da soja transgênica que está fazendo nos seus armazéns, nesta Casa
são muitas vezes criticados quando defendiam o não plantio de transgênicos, o Paraná se
vê agora diante de uma situação bem constrangedora porque as lavouras de soja transgênica
tv
a
Citado do ram
Ata nº 2.633 FI 16
estão fazendo com que o Secretário da Agricultura diga que teme a crise social, o
Paraná parece estar sendo invadido pelas sementes de soja transgênicas vinda da Argentina
e ameaçam contaminar as culturas, o fato de produzir soja sem modificação genética é que
favorece em mercado Europeu e Japonês. Isso é crime, estão arriscando a perder mercado,
as plantações clandestinas do produto transgênico continua a aumentar no Estado, só a
insensatez pode explicar a atitude de quem planta as maradonas, só a insensatez pode fazer
com que o estado possa a curto espaço de tempo não estar mais exportando grãos, a
Cooperativa está rastreando e vai tentar minimizar os custos para os produtores da Lapa que
dessa vez não podem dizer que é culpa do sistema financeiro porque está sendo feito tudo
para salvar o produtor rural.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, suspendeu-se às Explicações Pessoais, a
requerimento do Vereador Adriano, aprovado por todos os demais presentes, tendo em vista
faltar poucos minutos para o término regimental.
Encerrando a Sessão o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia 02 de abril de 2002, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 08/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a criação do Instituto de Saúde da Lapa e dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 11/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que acrescenta incisos à Lei nº 1577, de 30.10.2001, que dispõe sobre organização do
Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município da Lapa e dá outras providências.
1º Discussão do Ante-projeto de Lei nº 02/2002, de autoria da Vereadora Valentina P.
Batista, que altera os índices da Taxa de Ocupação do Solo Urbano, objeto da Tabela II, de
que trata o artigo 5º, da Lei nº 940/87.
1º Discussão do Ante-projeto de Lei nº 03/2002, de autoria da Vereadora Elísia
Martins, que acrescenta o inciso II ao artigo 4º da Lei nº 1583/2001.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 15/2002, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal à Sociedade São
Vicente de Paulo - Conferência de Santo Antonio da Lapa e ao Lar Educandário São
Vicente de Paulo, e dá outras providências.
2º Parte: Projeto de Resolução nº 01/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno do Poder
Legislativo da Lapa-Pr.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assin