materia nº 2634/2002

ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO.
Aos Dois Dias do Mês de Abril do Ano de Dois Mil e Dois, reuniu-se no Plenário
Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Osvaldo Benedito Camargo, secretariado pelas Vereadoras Valentina Piovezan
Batista e Elísia Martins, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Marco Antonio
Bortoletto, Dirceu R. Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato L. Afonso, Antonio
Luiz C. Cavalini, Sergio A. Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter J. Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, ficando a deliberação da
ata número dois mil, seiscentos e trinta e três, para a próxima Sessão.
No Expediente do Dia, a 1º Secretária leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Ofício de todos os Vereadores solicitando melhorias na parte de serviços
telefônicos internos da Câmara. Anteprojeto de Lei nº 04/2002, de autoria do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo, que somente autoriza o início de qualquer obra, cujos recursos
previstos estejam integralmente depositados em conta especifica. Ofício nº 069, do Poder
Executivo Municipal encaminhando para apreciação o anteprojeto de Lei nº 1527, de
26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à
População Lapeana e da outras providências. Ofício nº 070, do Poder Executivo Municipal
encaminhando o anteprojeto de Lei nº 17/2002, que concede abono às Professoras
Municipais que exercem funções administrativas no Departamento de Educação. Ofício nº
42, do Executivo Municipal, encaminhando cópia de prestação de contas de entidades.
Ofício nº 67, do Executivo Municipal encaminhando para apreciação termos de Convênio e
Contratos de repasse. Ofício nº 09, do Executivo Municipal convidando para reunião da
Associação dos Municípios dos Campos Gerais. Processo do Tribunal de Contas do Estado
referente à solicitação feita para deliberação da prestação de contas referente ao exercício
de 1998. Ofício nº 34/02, da Secretária de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, em
resposta a requerimento do Vereador Alceu Hoffmann. Ofício nº 118/02, do Deputado
Federal José Janene, agradecendo comunicação da nova Mesa. Ofício nº 03/02, do
coordenador geral da Gestão Compartilhada solicitando cópias de atas. Ofício Circular nº
01/02, do Dispensário São Benedito comunicando Eleição e Posse da nova Diretoria.
Correspondência de participante da Oficina de Planejamento Turístico solicitando
providências para implantação de Leis. Ofício Circular nº 48/02, da Câmara Municipal de
Mandaguari encaminhando cópia de requerimento. Correspondência do Deputado Federal
Max Rosenmann, encaminhando publicação da Gazeta do Povo. Correspondência de
Denise Mattar Santos, agradecendo votos de pesar. Convite da Câmara Municipal de Ponta
Grossa, para sessão solene. Convite do Conselho Municipal de Turismo para reunião.
Boletins Oficiais nºs 732 e 733.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Valério Schmidt, Marco
Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato L.
Afonso, Valentina Piovezan Batista, Elisia Martins, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sérgio
Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
Constava em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 08/2002, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a criação do Instituto de Saúde da Lapa e dá outras
providências, o qual foi retirado a pedido da Comissão de Saúde, para que seja
encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 11/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que acrescenta incisos à Lei nº 1577, de 30.10.2001, que dispõe sobre organização do
Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município da Lapa e dá outras providências.
Havendo Substitutivo Geral, inicialmente foi este colocado em discussão.
Citado ca Luan
Ata nº 2.634 FI. 02
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que
quando da elaboração da lei mil quinhentos e setenta e sete que dispõe sobre a organização
e criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa, houve
uma indicação da instituição financeira de iria movimentar as contas do LapaPrev junto ao
Banco do Brasil, extirpando a livre concorrência, acharam por bem na semana anterior
apresentar um substitutivo geral simplesmente substituindo Banco do Brasil para,
Instituições Financeiras oficiais, deixando a livre concorrência do mercado financeiro para
o diretor administrativo e o Conselho Fiscal do LapaPrev para que possam da melhor
maneira possível gerir os recursos do funcionalismo público, entende não ter óbice nenhum
porque não irá prejudicar o projeto porque o Banco do Brasil é uma instituição financeira
oficial, dessa maneira possibilitam que esse recurso seja também movimentado pela Caixa
Econômica Federal, assim a Câmara Municipal contribui para a melhoria dos projetos
oriundos do Executivo.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que não há nenhuma dúvida com relação à
probidade, honestidade, eficiência e a administração por parte do Banco do Brasil,
simplesmente entende que precisa haver a livre concorrência porque se aprovassem através
da lei apenas uma única instituição financeira capaz de firmar algum contrato com o Fundo
de Previdência para ser gerido, estariam causando problemas para a livre concorrência,
sabem que o mercado financeiro hoje é capaz de fazer melhores propostas quando há
concorrência, se amanhã ou depois uma outra instituição financeira oficial viesse a fazer
uma melhor proposta que a do Banco do Brasil teriam um entrave porque o projeto teria
que ser enviado a Câmara, passar pelo crivo das Comissões para poder mudar o nome da
instituição e assim já fica a cargo dos gestores do Fundo de Previdência escolher a melhor
instituição financeira oficial que possa fazer o trabalho, não há problema nenhum porque o
documento irá dizer qual instituição financeira que irá administrar é o contrato.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que de forma alguma há desconfiança da
Câmara Municipal com relação ao Banco do Brasil, é apenas uma forma de democratizar e
dar segurança ao Poder Executivo, porque esses contratos são ações em bolsa e não tem
controle sobre isso, é importante que fique em aberto para que esse plano de previdência
acompanhe sempre as melhores flutuações.
Em votação o Substitutivo Geral ao anteprojeto de Lei nº 11/2002, que acrescenta
incisos à Lei nº 1577, de 30.10.2001, que dispõe sobre organização do Regime de
Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município da Lapa e dá outras providências, foi o mesmo aprovado por
unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Valério Schmidt solicitando a dispensa de
interstício para a deliberação do anteprojeto de Lei nº 11/2002, de autoria do Executivo
Municipal, que acrescenta incisos à Lei nº 1577, de 30.10.2001, que dispõe sobre
organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa, foi este colocado em votação
sendo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão, inicialmente o Substitutivo Geral ao anteprojeto de Lei nº 11/2002,
que acrescenta incisos à Lei nº 1577, de 30.10.2001, que dispõe sobre organização do
Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município da Lapa e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Substitutivo Geral ao anteprojeto de Lei nº 11/2002, que acrescenta incisos à Lei nº 1577,
de 30.10.2001, que dispõe sobre organização do Regime de Previdência Social dos
Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município
da Lapa, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
av
Ata nº 2.634 FI 03
Constava em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 02/2002, de autoria da Vereadora
Valentina P. Batista, que altera os índices da Taxa de Ocupação do Solo Urbano, objeto da
Tabela II, de que trata o artigo 5º, da Lei nº 940/87, sendo retirado à solicitação da autora.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 03/2002, de autoria da Vereadora Elísia
Martins, que acrescenta o inciso II ao artigo 4º da Lei nº 1583/2001.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Elísia dizendo que os
taxistas estão sofrendo com a mudança que foi feita na lei, que não pode ter o segundo
motorista, muitos trabalham durante o dia e durante a noite não estão podendo trabalhar,
estão tendo dificuldades para pagar o financiamento do seu carro, em conversa com o
Prefeito chegaram à conclusão de que poderia ter o segundo motorista, podendo o
proprietário trabalhar oito horas e o segundo motorista trabalhar na parte noturna. Existem
muitas dificuldades, um motorista faleceu há pouco tempo a sua esposa não pode colocar o
segundo motorista, com essa emenda ela poderá contratar uma pessoa para trabalhar, pede
que todos colaborem e votem a favor, existe em outras cidades pessoas que podem,
compram, uma frota e colocam motoristas para trabalhar.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que essa emenda é muito oportuna porque
esse procedimento já é adotado em outras cidades que dispõe de concessão de serviço
público, o táxi é uma concessão de serviço público, entende, entretanto que por existir uma
comissão de taxistas essa comissão deveria opinar a respeito não quanto à legalidade mas
na questão de criar uma co-responsabilidade entre os taxistas que são os titulares, os
proprietários com os respectivos taxistas que são os secundários nessa atividade de dirigir,
vota a favor, mas acha que deve ser acrescentado mais alguma coisa nessa relação entre os
táxis e o Poder Público, lembra que no seu período de Prefeitura sempre que se tratava de
assunto de táxi havia uma comissão que participava das decisões, a sua dúvida é se essa
comissão foi ouvida no caso dessa emenda.
Esclarecendo a Vereadora Elísia disse que foi, conversou com o Sr. César que faz
parte da comissão dos taxistas e ele falou que seria muito oportuna essa emenda, porque
eles estão sofrendo bastante.
Continuando o Vereador Sérgio disse ficar satisfeito ao saber disso.
Com a palavra o Vereador Valério disse que também acha oportuna essa emenda,
mas sua preocupação vai além, preocupa-se com a relação entre o proprietário do táxi, o
público e o trabalhador, a Vereadora Elísia disse que em várias cidades quem tem dinheiro
compra uma frota e tem vários táxis, o objetivo dessa lei é evitar que as pessoas se
transformam em personalidades jurídicas porque se isso acontecer estarão criando um
patamar de desigualdade muito grande com os taxistas atuais, hoje eles não podem ser
empresários, a sua preocupação, além do poder público, é alertar os taxistas titulares, o
vínculo de emprego pode vir ai, e isso acontecendo não adianta tentar na justiça do trabalho
fazer milagre, vínculo de emprego é vínculo de emprego, vota favorável ao projeto porque
entende que tem pessoas que dessa forma irão melhorar a sua qualidade de vida, irão gerar
empregos, vão trabalhar por isso, esse é o objetivo, mas fica um alerta, o benefício de hoje,
poderá se transformar em malefício amanhã.
Com a palavra o Vereador Adriano disse querer esclarecer que na condição de
relator da matéria tiveram muito cuidado com essa preocupação porque tendo em vista
que a classe diz que vai poder melhorar o atendimento a população, a Câmara Municipal
e a Prefeitura não vão manter relação com o que o Vereador Valério se referiu, então
os poderes constituídos estão salvaguardados, mas é bom que se diga aos taxistas que
não fiquem imaginando que com essa lei, estarão de alguma forma suprimindo as
outras constituições legais principalmente no que se refere ao vínculo empregatício, os
taxistas devem tomar cuidado, a lei autoriza, mas não desautoriza que se cumpram as outras
leis.
E o O
Lomeana Masreccipad” da Lapa
Citado co rand
Ata nº 2.634 FLO4
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que já teve o desprazer de advogar
para pais que tiveram reclamações trabalhistas proposta pelo próprio filho e noras também,
então que não se iludam.
Continuando o Vereador Adriano disse que também já foi testemunha de irmão
levantar ação trabalhista contra irmão, o problema existe, portanto precisam salvaguardar
os Poderes Legislativo e Executivo, agora quanto ao outro motorista, o problema fica sendo
do titular e isso precisa ficar claro.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que a Câmara no sentido de
colaborar com essa classe, mas não é fácil, a Lapa tem mais de cinquenta táxis, Camboriú
tem sessenta na cidade inteira, por aí já se vê a dificuldade desse pessoal ter uma
sobrevivência econômica, acha que diante dessas considerações que foram levantadas, o
dono do veículo e o contratado deveriam procurar o Sindicato dos taxistas em Curitiba
para se orientar como proceder na questão de fazer cessão de seu veículo a terceiros, para
evitar que no futuro venham a ter consequências muito desagradáveis e prejudicial à eles
mesmos.
Continuando o Vereador Adriano disse que pede pela aprovação do projeto tendo em
vista o que expôs.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o debate sempre enriquece as idéias
o dia a dia das pessoas, é louvável a atitude da Vereadora Elísia com relação ao que tange
ao acrescentar na lei mil quinhentos e oitenta e três o inciso terceiro, mas nunca é demais
reforçar que com a aprovação dessa lei e colocada em prática talvez estejam prejudicando
se não alertar, porque no artigo terceiro diz que o motorista profissional autônomo para
obter o alvará deverá estar previamente escrito no cadastro municipal e comprovar certos
itens, o artigo quarto onde está sendo colocado esse inciso no parágrafo segundo diz
que é obrigatória a prévia inscrição do condutor no cadastro municipal, para promover a
inscrição o interessado deverá satisfazer alguns requisitos, então o motorista terá que fazer
um requerimento a Prefeitura anexando os documentos dizendo quem é aquela pessoa que
será o condutor no período noturno, prova cabal e irrefutável perante a justiça trabalhista
de vínculo empregatício, se for contratado um motorista e após um ou dois anos esse
motorista ir ao Ministério do Trabalho com toda certeza o proprietário do táxi será
responsabilizado, devem aprovar o projeto mas deixar ciente que a intenção é simplesmente
o cunho social do taxista, ou seja, propiciar uma melhor renda, mas espera que amanhã ou
depois não sejam cobrados por ter colocado isso na lei sem os alertar, talvez essas pessoas
que os procuraram não tenham pensado sobre isso até o momento, que a escolha do
segundo motorista seja feita com coerência e acima de tudo com o respaldo perante a lei
trabalhista, se mantem pela aprovação do projeto por entender ser uma necessidade social
essa inclusão da prestação de serviço no período noturno por um segundo motorista,
principalmente porque o artigo dezenove da mesma lei diz que o proprietário do veículo
deverá prestar serviço de no mínimo oito horas no ponto de estacionamento e no horário
definido no respectivo alvará, então irá trabalhar oito horas no ponto e ainda trabalhar a
noite, irão ter problemas de fadiga do motorista e ele estará mais vulnerável a acidentes, a
emenda é oportuna.
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que essas oito horas de trabalho já foi
estabelecido na época da aprovação da lei, seria essa prerrogativa de que tivessem um
número limite de táxis no Município, era para que quem trabalhasse oito horas e aqueles
que não trabalhassem com táxi durante o dia, muitas vezes tem outra profissão, estariam
melhorando a sua renda durante a noite e vice-versa, com isso estão liberando geral e vem
ferindo o principal objetivo da lei inicial que era dar garantia ao cidadão de que ele tivesse
uma segunda atividade, por isso a quantidade de táxis, vai acontecer que se tem cinquenta
táxis provavelmente aumentaria para uns cem.
“o
Menccipal da Lapa
ZA ,
Ata nº 2.634 FIL 05
Continuando o Vereador João Renato disse que o Vereador Sérgio levantou uma
grande questão, Camboriú é uma cidade turistica de grande porte e tem apenas sessenta
táxis, a cidade da Lapa talvez já tenha muitos táxis e com isso podem estar trazendo outros
problemas que é o aumento do número de táxis, na Lapa não se tem liberdade de pegar
o táxi que quer, tem que pegar aquele que está na vez, vota pelo fator social e entende
que é um subterfúgio para a lei que estão achando ser muito bom mas será de grande
problema.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que mais uma vez a Câmara contribui de
maneira importante aos projetos que aqui adentram, é favorável ao projeto, a Lapa é um
Município que precisa melhorar as condições trabalhista e dispor de empregos e melhorar a
situação financeira das famílias, recomenda aos taxistas que vão a procura de assessoria
jurídica para que tentem adaptar essa estrutura na realidade jurídica que é peculiar a esse
trabalho.
Com a palavra o Vereador Alceu disse querer pedir vistas porque o Vereador Sérgio
Leoni falou muito bem, os taxistas devem procurar o Sindicato e estudar um pouco mais,
devem também ouvir a opinião dos taxistas.
Em votação o pedido de vistas do Vereador Alceu Hoffmann, pelo prazo de quinze
dias, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 15/2002, de autoria do Executivo
Municipal,que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal à Sociedade São
Vicente de Paulo - Conferência de Santo Antonio da Lapa e ao Lar Educandário São
Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que o
projeto por si dispensa maiores discussões, acha ser merecido o apoio as duas instituições
pelo trabalho que desenvolvem há muitos anos, tanto com pessoas idosas como também
com crianças, mil e duzentos reais a partir de março para uma delas e mil reais retroativo a
janeiro para a outra até o final do ano, acredita que é o mínimo que o Município poderia
fazer, parabeniza o trabalho dessas instituições e também o Chefe do Poder Executivo pela
iniciativa, Oxalá a arrecadação do município permitisse favorecer mais instituições ou as
mesmas instituições a receber um valor maior, mas infelizmente sabe que isso não é
possível, sabem do esforço que está sendo feito para a destinação dessa verba, são várias
instituições beneficiadas que no final das contas se torna em um montante bastante
significativo.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que é um benefício muito justo o repasse desse
valor para os Vicentinos, eles atendem muito bem os idosos, tem sempre uma média de
trinta e oito a quarenta e dois idosos para dar alimentação, remédios, e etc. são muito bem
atendidos, muitas vezes imagina o que seria dessas pessoas se não existisse essa instituição,
são pessoas que não tiveram muita sorte na vida, estão lá porque não tem família, é um
trabalho muito bonito feito por essa instituição e tem também o trabalho de abrigo, muitas
pessoas que moram no interior marcam consultas em Curitiba e não tem onde passar a
noite, são abrigados naquele local, passam a noite, fazem suas refeições e no outro dia pela
manhã viajam para Curitiba, se pudessem deveriam doar um valor maior. O Lar e
Educandário atende cento e quarenta crianças e mais dezesseis idosos, é muito justo a
doação desse valor.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que esse é um momento de
contentamento de todos os Vereadores e de toda comunidade lapeana, quando vem até essa
Casa de Leis pedido de autorização de subvenção social a entidades filantrópicas do
Município, mais ainda essas entidades que prestam o bem, pessoas abnegadas, como é o
caso do Educandário e dos Vicentinos, sem demagogia nenhuma são, juntamente com
a APÃE e outras as entidades que mais significado tem para o Município principalmente
Ata nº 2.634 FI. 06
para aqueles que não tem onde recorrer, porque como disse o Vereador Alceu, os
velhinhos que não tinham onde viver, foram acolhidos de braços abertos, assim como
também as velhinhas do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, duvida que alguém não
se emocione com o trabalho prestados nestes locais, só resta parabenizar o Executivo por
essas subvenções, por continuar esse trabalho que vem de administrações anteriores, mas
acima de tudo agradece o Educandário e os Vicentinos por existirem no Município,
minimizando de forma concreta as tristezas dessas pessoas, quiçá não tenham que algum
dia passar por isso e se passarem, que tenha entidades como os Vicentinos e Educandário
para socorrê-los. Acredita na aprovação por unanimidade, pede de antemão a dispensa de
interstício para que possa ser votado já em primeira e segunda discussão, num ato de
congratulações e agradecimento a essas entidades.
Com a palavra o Vereador Valério disse que por um lado é gratificante votar
um projeto dessa natureza e sentir a necessidade de ser implementada essas verbas
de cunho social, mas por outro lado é lamentável saber que essas instituições
existem, muitas vezes famílias desalojam o idoso de sua casa, é um lamento, participa
dos Vicentinos, e sua esposa do Educandário e tem assistido algumas peças pitorescas
na vida das pessoas, muitas tem seu pai ou mãe nos Vicentinos e moram em cidades
como Foz do Iguaçu e são até gerentes de hotéis, não faz reclamação, apenas gostaria de
saber onde está o ser humano que se diz crente em Deus e temeroso ao todo
poderoso, agradece que existe pessoas que devotam o seu dia a dia na benevolência
do trabalho voluntário, desde a Catequese até a Estrema Unção, diz para
experimentarem em dias como vinte e quatro de dezembro dar uma maça ou uma
laranja para fazer o Papai Noel no Educandário, ou nos Vicentinos, porque se levarem
um fruta eles podem comer sem problemas, verão então a felicidade daquelas pessoas
em receber tão pouco, só o sorriso, por tudo isso vale a pena viver e se sentir feliz em
poder colaborar, agradece a Poder Executivo por estar colaborando e por outro lado
lamenta que ainda existam velhinhos e crianças abandonadas pelos próprios pais ou pelos
próprios filhos, foi muito criticado e faz uma deferência ao ex. Prefeito Sérgio Leoni
orque foi Presidente da Fundação Educacional José Lacerda onde foi violentamente
criticado por fazer uma Assembléia para fazer doação para o Patrimônio Público
Municipal, graças a Deus está funcionando, dando o atendimento que as crianças
necessitam, com espaço para ser ampliado faltando apenas encaminharem algum recurso
para esse fim.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que também fica muito feliz
quando o Executivo manda esse tipo de sugestão, apoio a sociedade lapeana, é o lado
bom do executivo, recorda-se que no ano anterior seus alunos da Mariental fizeram
um campanha e vieram em um determinado dia visitar os velhinhos e entregar os
alimentos arrecadados naquele abrigo, os alunos entraram e tiveram o choque de
geração eles se interagiram com aquelas pessoas internas e lembraram do conforto de
suas casas, da família, da saúde e da energia que se tem quando jovem, sem dúvida
alguma foi uma das aulas mais importantes que participou e aprendeu na vida,
quer agradecer ao Poder Executivo e as pessoas de bem nessa cidade que toda vida
lutaram a favor dessas entidades, inclusive o IAP quando faz as apreensões
de produtos encaminha aos Vicentinos, fica feliz quando o coletivo supera o
individual.
Continuando o Vereador Valério disse que pede a Deus que proteja e ilumine as
pessoas que no dia a dia de suas vidas emprestam àqueles assistidos a solidariedade,
principalmente os poderes constituídos, e as famílias que abandonam seus idosos e seus
filhos que no longo do tempo seja dado a cada um o que se é devido, com tolerância,
fraternidade, liberdade e igualdade, vota pela aprovação.
Loma Messeicipad” da Lapa
Citado to raná
Ata nº 2.634 FI. 07
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 15/2002, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção
mensal à Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Santo Antonio da Lapa e ao Lar
Educandário São Vicente de Paulo, e dá outras providências, colocado em 1º votação sendo
aprovado por unanimidade.
Em votação a solicitação do Vereador João Renato, solicitando a dispensa de
interstício para a 2a. deliberação do anteprojeto de Lei nº 15/2002, que autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção mensal à Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência
de Santo Antonio da Lapa e ao Lar Educandário São Vicente de Paulo, foi o mesmo
aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 15/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal à Sociedade São Vicente de
Paulo - Conferência de Santo Antonio da Lapa e ao Lar Educandário São Vicente de Paulo,
e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Dirceu dizendo que esse
projeto vem em hora muito importante para dar continuidade às melhorias dessas
sociedades para que as pessoas que estão ali tenham um melhorando de vida, esta sempre
presente nos Vicentinos, fazendo visita, às vezes passa alguma noite lá e vê o tratamento
com as pessoas idosas, com os deficientes que precisam ser carregados, acha importante ter
sido aprovado essa subvenção social para essas instituições, é ali que se vê os idosos serem
tratados com carinho, pessoas que não tiveram muita sorte são muito bem atendidos,
agradece as pessoas que estão lá trabalhando, agradece também o Executivo por esse
repasse de verbas.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 15/2002, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção
mensal à Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Santo Antonio da Lapa e ao Lar
Educandário São Vicente de Paulo, e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo
aprovado por unanimidade, estando ausente do Plenário o Vereador Sérgio Leoni.
Em 2º parte da Ordem do Dia o projeto de Resolução nº 01/2002, que dispõe sobre o
Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa-Pr, constatou-se nenhuma emenda ter sido
apresentada.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Requerimento do Vereador Alceu Hoffmann, solicitando feitio de bueiro na
estrada que especifica, em Marafigo. Requerimento do Vereador Dirceu Rodrigues
Ferreira, solicitando reforma em ponte de Palmital de Baixo. Requerimento do Vereador
Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando construção de abrigo na Escola Municipal Getúlio
Vargas. Requerimento do Vereador Sergio Leoni, solicitando encaminhamento de cópia de
ata. Requerimento da Vereadora Valentina P. Batista, solicitando inserção em ata de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento de Maria de Lourdes Hirt Mariano. Requerimento do
Vereador Valério Schmidt, solicitando estudos para a implantação da linha telefônica
convencional nas localidades de Palmital de Cima, Alves, Lagoa Gorda e Prestes.
Requerimento do Vereador Valério Schmidt, solicitando que as prestadoras de serviços
façam a coleta do material inutilizado quando do encerramento de serviços em caixas de
distribuição e linhas telefônicas. Requerimento do Vereador Valério Schmidt, solicitando
instalação de caixa seletora para correspondências em todas as escolas/correio.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Sérgio Augusto Leoni e João Renato Leal Afonso.
Leomar Macnccipad” da Lopa
Dotado da Dans
Ata nº 2.634 FI. 08
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que recebeu do Prefeito Paulo Furiatti a
incumbência que comunicar a esta Casa a iniciativa de se fazer a terceirização do trecho
Lapa a Araucária, é apenas a noticia de uma pretensão empresarial que nos próximos dias
será dado conhecimento a todos os segmentos da sociedade e principalmente a esta Casa,
através de reunião que será convocada pelo Executivo onde os membros da Gestão
Compartilhada e todas as entidades econômicas e culturais da Lapa terão a oportunidade de
se manifestar sobre a questão, é preciso que desde já a Câmara comece a formar um
conceito a respeito da viabilidade ou não dessa iniciativa, é evidente que sendo terceirizada
todos terão que pagar os custos da terceirização, portanto não existem mais detalhes a
respeito dessa boa notícia ou se a comunidade achar que não é boa noticia, terão
oportunidade de opinar a respeito e inclusive evitar que essa providência seja tomada pelo
Poder Público, gostaria que cada um dos membros dessa Casa fizesse contato com o circulo
de eleitores e pessoas que influenciaram em sua eleição para que possam no momento da
discussão ter o maior número possível de opiniões participando da aprovação ou não da
iniciativa, cada vez que é discutido um assunto se enriquece, esclarece e cada vez mais e
deixa a iniciativa cada vez mais eficiente no sentido de ser colocada em execução, sabem
que como está a Rodovia não pode continuar, toda semana tem acidentes fatais, inclusive
aconteceu um a pouco, onde um rapaz da Lapa perdeu a vida, se tiverem o consenso da
sociedade lapeana e também dos poderes públicos seguramente terão oportunidade de
incluir a Lapa entre as cidades que poderão ficar dotadas de estradas de primeira categoria.
Existe também outra boa noticia para a Lapa com relação ao metrô de Curitiba que deverá
ir até a cidade de Araucária, se essa noticia for verídica esse metrô irá fazer de Araucária
até o centro de Curitiba uma viagem de sete minutos e com a estrada duplicada, Lapa a
Araucária, praticamente todos os lapeanos terão oportunidade e também melhores
condições até que muitas pessoas que moram em Curitiba para concorrer no mercado de
trabalho e se integrar na vida daquela metrópole.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que foi falado muito sobre o Lar e
Educandário São Vicente e sobre os Vicentinos, mas todos os elogios a aquelas entidades
porque era o assunto da pauta na ordem do dia, mas em momento algum devem esquecer de
outras entidades como a APAE, a Associação dos Amigos do Hospital, o CERENE, as
Formiguinhas e tantas outras entidades que merecem respeito e carecem de ajuda, ouve-se
muitas vezes na voz do Brasil quando se fala em destinação de recursos para alguma
Associação, na maioria das vezes é para região do Nordeste, dinheiro destinado diretamente
dos cofres do Governo Federal a essas entidades, talvez seja a hora de também pleitearem
junto a Deputados que assegurem a declaração de utilidade pública a nível estadual e
federal das entidades da Lapa e principalmente que destinem recursos por menores que
sejam, fala da Lapa, mas infelizmente o Sul do Brasil está carente de lideranças políticas a
nível nacional. Requerimento apresentado pelo Vereador Valério o qual parabeniza
solicitando a Brasil Telecom a instalação de telefone convencional em Palmital de Cima, já
denunciou nesta Casa de Leis e inclusive no dia vinte próximo passado o Vereador Cavalini
esteve presente com a Assessoria do Deputado César Seleme diante da Telepar
questionando, a construção de uma torre de transmissão de sinais telefônicos convencionais
na região de Agua Azul, já pronta a mais de um ano está lá simplesmente as barras de ferro
sem nenhum proveito, sabe que o contrato com as operadoras de serviço telefônico
assinado no ano de noventa e nove e de dois mil com as prestadores de serviços através do
Ministério das Telecomunicações que deveria ter a supervisão e a fiscalização da Anatel,
esse órgão está infelizmente subserviente a essas empresas que nada fazem, sabe que nesse
convênio diz que até o final do ano de dois mil localidades que tinham mais de seiscentos
habitantes deveriam contar obrigatoriamente com o serviço de telefonia convencional,
dizia também nesse convênio que os brasileiros não deveriam andar mais que oitocentos
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Ata nº 2.634 FL 09
metros para ter um posto de serviço telefônico e infelizmente não é essa a realidade,
existia um posto de serviço telefônico onde a Prefeitura da Lapa dava uma ajuda âquelas
pessoas que cuidavam do aparelho telefônico e tinham além do trabalho de operar o
telefone também a responsabilidade de cobrar e pagar as tarifas, com essa administração
acabou, existe problemas sérios nas comunidades de Santos Reis, Agua Azul de Baixo,
Canoeiro, problemas sérios porque muitas vezes as pessoas falam que precisam receber
telefonemas e esse Vereador pergunta se é mais necessário receber o telefonema ou fazer
ligação, seria interessante os dois mas, receber é muito mais porque quando precisam falar
com alguém pegam o carro, a bicicleta e vão até onde tem e fazem a ligação, mas quando
algum ente querido ou alguma entidade precisa falar com a comunidade não sabem a quem
se dirigir porque os postos de serviços estão fechados pelo não cumprimento da legislação
federal e pela falta de apoio das autoridades municipais.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse fazer ligação é importante lembra
que quando precisam de da ambulância, precisam fazer ligação, mas realmente é necessário
que possam ter as duas opções.
Continuando o Vereador João Renato disse que entende que o mais vital é o
recebimento das ligações, acha que todos os Vereadores que estão sendo cortejados para
trabalhar para esses que só pensam na Lapa como fábrica de votos infelizmente que cobrem
uma postura firme para que aquela torre lá existente, aquele monte de ferro que coloquem
na ativa porque é um bem, a comunicação hoje no Brasil é essencial, e tem aquela estrutura
que atenderá a reivindicação do Vereador Valério, e também as reivindicações do Vereador
Dirceu, está fácil, basta chamar a responsabilidade da Anatel para que cobre efetivamente o
cumprimento das exigências e das clausulas contidas no contrato assinado entre o
Ministérios das Telecomunicações e as prestadoras de serviço. Acredita que todos os
Vereadores receberam recentemente uma correspondência do Sr. Pimenta da Veiga
Ministro das Telecomunicações trazendo um questionário das deficiências com relação a
sua pasta que seria telefone, televisão e correios, acredita que todos preencheram e
enviaram, mas até agora não receberam nenhum comunicado do que deve ser feito, nesse
questionário dirigido ao Ministro Pimenta da Veiga esse Vereador colocou o fato da
existência da torre na Água Azul simplesmente sem finalidade nenhuma. Parabeniza o
Vereador Valério pela iniciativa e acredita que se todos os Vereadores reivindicarem serão
atendidos.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PSDB e o PPS.
Com a palavra o Vereador Adriano, líder do PPS, disse que Partido tem procurado
manter informado seus militantes e na próxima semana estará sendo realizada uma reunião
onde serão lançados, ratificados e cadastrados todos os políticos que pertencem ao Partido e
que desejam concorrer as próximas eleições, a Lapa por ocasião da data de indicação de
alguns nomes para a chapa de Deputado Federal e Estadual também fez uma indicação para
cada uma dessas concorrências e por certo os nomes indicados estarão em Campo Mourão
nos próximos dias para participar da Convenção em que tratará desses assuntos, todos os
militantes do PPS, os co-irmãos do PDT e PTB, estão convidados a participar.
Com a palavra o Vereador Valério, líder do PSDB, disse querer destacar a Quinta
Feira Santa na Lapa, esteve junto com alguns Vereadores até o final na reunião dos
Prefeitos da Região dos Campos Gerais e verificando a preocupação deles ficou muito
satisfeito, o projeto da rota dos tropeiros em relação aos Campos Gerais já está em
fase adiantada e a Lapa poderá sem sombra de dúvidas tirar proveitos fantásticos na área
do Turismo sobe o seu ponto de vista, isso o deixou muito satisfeito, saber que o
projeto está caminhando e com um pouco de recurso o Município poderá
ser beneficiado e mais ainda é possível que dentro do projeto a Lapa por estar próxima de
AA do Duca
Ata nº 2.634 , FI. 10
Curitiba venha a receber um maior número de hotéis, sob o ponto de vista técnico,
possivelmente a Lapa venha a ser cidade estratégica para hotéis, Oxalá isso seja verdade,
lembrou também da preocupação do Vereador Cavalini e quer pedir para dar um tempo ao
Plano Diretor, o estatuto da cidade vai ser implantado a partir do plano diretor, os Prefeitos
decidiram que irão contratar pessoal especializado para desenvolver paralelamente o
trabalho observando os planos pilotos e o estatuto das cidades, na próxima reunião que será
em breve o assunto vai ser especifico, estatuto da cidade e plano piloto, falaram em
aproveitar o que já existe e eles entendem que o que já existe vai servir para depois de
idealizado os planos em relação ao estatuto da cidade, as pessoas elogiaram muito o café
da manha que foi realmente uma obra de arte o Restaurante Lipski que serviu o almoço,
mais uma obra de arte, isso mostra que o Município tem realmente a capacidade
gastronômica para bem atender o turismo brasileiro e quiçá internacional, tem campo para
isso. Agradece o Vereador João Renato pela predisposição em lutar pela telefonia, sente-se
indignado quando vê a publicidade dizendo para fazer um Vinte e Um, isso é uma
verdadeira piada, se pudesse, se fosse permitido para ganhar tempo emendando as duas
solicitações, solicitar mais duas, uma em relação ao telefone da Colônia Joahnesdorff, está
tudo pronto só falta ter um cidadão com boa vontade para resolver tudo, isso é falta de
respeito, dizem a cada oitocentos metros um telefone, a Bacia Leiteira com reserva técnica
eles não se dignam a instalar um telefone a quatrocentos metros da Central, acha que a
Telepar Brasil Telecom já que diz que o Quatorze é Nosso, então que respeite a população
e comece a pensar duas vezes com as contratadas que fazem um esbanjamento de fios no
chão, estragam material do povo que é quem paga por isso e depois deixam a sujeira,
entupindo a canalização das águas, essas empresas tem que ser penalizadas sim e tem que
começar a andar com máquinas fotográficas nos bolsos e com gravador para tudo e mostrar
como as coisas estão acontecendo, é um absurdo, um material caro ficar jogado, protesta
em nome da Colônia Joahnesdorff que está com capacidade, só falta a instalação, e a Bacia
Leiteira que a quatrocentos metros não instalam um telefone. Para mostrar que as
comunidades estão preocupadas tem dois abaixo assinado que na próxima semana vai dar
entrada nesta Casa.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais, onde
não houve inscrição.
Encerrando a Sessão o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia 09 de abril de 2002, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 04/2002, de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, que somente autoriza o início de qualquer obra, cujos recursos previstos
estejam integralmente depositados em conta especifica.
1º Discussão do anteprojeto de Lei nº 12/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera dispositivos da Lei nº 1527, de 26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a
conceder subsídio para transporte à População Lapeana e da outras providências.
1º Discussão do anteprojeto de Lei nº 14/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera os dispositivos da Lei nº 1283, de 14.06.1995, e da Lei 1567, de 17.09.01, que
dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
1º Discussão do anteprojeto de Lei nº 16/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera a destinação de área da Rua Bahia e dá outras providências.
1º Discussão do anteprojeto de Lei nº 17/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que concede abono às Professoras Municipais que exercem funções administrativas no
Departamento de Educação.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.