materia nº 2635/2002

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Loreena Manicgpal da Lapa
Cota co rands
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO.
Aos Nove Dias do Mês de Abril do Ano de Dois Mil e Dois, reuniu-se no Plenário
Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Osvaldo Benedito Camargo, secretariado pelos Vereadores João Renato Leal
Afonso e Elísia Martins, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Marco Antonio
Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Adriano Hamerschmidt, Antonio Luiz Carlos
Cavalini, Sergio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José
Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação das atas números dois mil, seiscentos e trinta e três e dois mil, seiscentos e
trinta e quatro, que foram aprovadas, sendo a primeira destas com ressalvas do Vereador
João Renato, na folha dois, linha vinte e oito, onde lê-se “.. entulhos, todos os serviços que
serão cobrados a partir...”, leia-se “.. entulhos, todo o serviço que será cobrado a partir...”,
na mesma, folha linha quarenta e nove, onde lê-se “...preocupação do Vereador Sérgio,
como um dos autores e se o Vereador Adriano assim o permitir...”, leia-se “.. preocupação
do Vereador Sérgio e se o Vereador Adriano, como um dos autores, assim o permitir...”, e,
na mesma ata, em todas as folhas, onde lê-se “URM”, leia-se “VRM”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Ante-projeto de Lei nº 05/2002, de autoria do Vereador Sérgio
Augusto Leoni, que dá denominação de José Ribas, ao Terminal Rodoviário da Cidade da
Lapa. Ante-projeto de Lei nº 06/2002, de autoria do Vereador Valério Schmidt, que declara
de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Mate Amargo. Ofício nº 073, do
Executivo Municipal, encaminhando para conhecimento uma via de arquivo da Lei nº
1606. Processo do Tribunal de Contas do Estado, referente à consulta feita por esta Casa.
Convite da Assessoria de Planejamento para comemorações do Dia Mundial da Saúde.
Ofício nº 0214/2002, da Sanepar, em resposta a requerimento do Vereador Vilmar C.
Fávaro. Ofício nº 12/2002, do Conselho Municipal de Saúde da Lapa, solicitando
empréstimo das dependências do Plenário. Ofício nº 04/2002, do Diretório Municipal do
Partido dos Trabalhadores, solicitando empréstimo das dependências do Plenário.
Comunicado nº 008517/2002, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
informando liberação de recursos.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Valério Schmidt, Marco
Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato L.
Afonso, Elísia Martins, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sérgio Augusto Leoni, Alceu
Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
Constava em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 04/2002, de autoria do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo, que somente autoriza o início de qualquer obra, cujos recursos
previstos estejam integralmente depositados em conta especifica, o qual foi retirado a
pedido das Comissões Permanentes.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 12/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera dispositivos da Lei nº 1527, de 26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a
conceder subsídio para transporte à População Estudantil Lapeana e da outras providências.
Havendo emendas, inicialmente foi colocado em discussão a Emenda Modificativa,
de autoria do Vereador Sérgio Augusto Leoni, protocolada sob o numero 222/02.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano ressaltando à
correção feita pela emenda proposta pelo Vereador Sérgio, porque estava faltando a
especificação no artigo, dizendo que as despesas correrão por conta das dotações que
específica, então a dotação orçamentária não teve alteração, apenas o artigo quarto passou a
ter a redação correta.
Loma Masseicgal da Lapa
Cotedle co rands
Ata nº 2.635 FI. 02
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer parabenizar o Vereador Sérgio
pela emenda de correção, embora a Câmara não tenha a assessoria que o Executivo tem,
estão atentos a todos os detalhes, porque se esse fato passasse desapercebido, o projeto teria
uma falha insanável, a Câmara corrigiu esse erro através da emenda proposta pelo Vereador
Sérgio, espera que o Executivo Municipal, com a sua assessoria, tenha um pouco mais de
cuidado para que não tenham que estar, aqui na Câmara, concertando todos os projetos que
são enviados para apreciação.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que sua interferência no projeto foi para
viabilizar a aprovação no menor tempo possível, porque foi quem teve a honra de ser o
precursor dessa prerrogativa dada ao estudante lapeano, em ter o transporte escolar.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, colocada
em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Sérgio Augusto Leoni,
protocolada sob o numero 223/02.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo essa emenda
que pretende fazer com que os recursos cheguem aos estudantes desde o momento em que
iniciaram seus estudos, ou seja, na grande maioria a partir de primeiro de março, mais uma
vez trata-se de uma emenda procedente e terá seu voto favorável.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão a Emenda Aditiva, de autoria de diversos Vereadores, protocolada
sob o numero 230/02.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo ser bom que
se faça justiça em relação a essa emenda, na Sessão anterior quando o projeto esteve na
Ordem do Dia, vários Vereadores foram procurados para que se acrescentasse um ou outro
nome que eventualmente ficou fora da lista, na ótica desse Vereador essa emenda pretende
abrir essa oportunidade porque normalmente no meio do ano tem vestibular e existem
cursos que iniciam fora da época, então através dessa emenda fica o Poder Executivo
previamente autorizado a incluir, sem prejuízo desse subsídio, esses estudantes.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse ter uma relação muito próxima com os
estudantes, recorda-se muitas vezes do sacrifício que é vencer uma batalha de quatro ou
cinco anos em uma Universidade ou mesmo em curso técnico. O Executivo quando
encaminha projetos dessa natureza beneficia em muito a sociedade, agradece ao Vereador
Sérgio por ter iniciado esse processo de transporte, de auxílio e de apoio aos estudantes
dessa cidade, essas marcas do Poder Executivo é que fazem avançar o Município e tornam
a Lapa maior intelectualmente, traz novas idéias e novas tecnologias, vota favorável ao
projeto juntamente com as emendas, espera que o Executivo possa colocar a disposição da
sociedade mais vagas, a Lapa geograficamente é pólo de uma pequena região e isso vai
levar os estudantes a participar de Universidade local, na FAEL, na Universidade Federal
do Paraná, na PUC, na UEPG e outras, esse projeto é de suma importância, torce que o
Poder Executivo continue tendo essa sensibilidade de trabalhar na área da educação.
Com a palavra o Vereador Valério disse querer parabenizar a Secretaria por agilizar a
apresentação das emendas em tempo hábil para que estudantes possam ter o mais rápido
possível esta ajuda do Poder Público. A emenda é abrangente e vem de encontro aos
interesses dos estudantes, mas de nada adianta se não estiver inserido naquele contexto. O
Poder Executivo está autorizado a atender ao ensino profissionalizante e também o de nível
superior, espera que o Executivo informe a esta Casa, em curto espaço de tempo, cada vez
que estudantes forem beneficiados, para que possam compilar com a própria lei e não
necessariamente precisar se responsabilizar com alguma alteração, os estudantes tem
benefício e espera que esse ingresso de novas culturas, novos conhecimentos beneficiem a
Citado do SDranis
Ata nº 2.635 FI 03
Lapa, lamenta que alguns estudantes que se beneficiaram no ano anterior se
recusaram a fazer a contra partida, mas mesmo assim é pela aprovação do projeto. Pede a
dispensa de interstício para o projeto e as emendas.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 12/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera dispositivos da Lei nº 1527, de 26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a
conceder subsídio para transporte à População Estudantil Lapeana e da outras providências,
com as emendas aprovadas.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 12/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos
da Lei nº 1527, de 26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para
transporte à População Estudantil Lapeana, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em votação a solicitação do Vereador Valério Schmidt, de dispensa de interstício
para a 2º deliberação do anteprojeto de lei nº 12/2002, que altera dispositivos da Lei nº
1527, de 26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à
População Lapeana, foi a mesma aprovada por unanimidade.
Inicialmente em 2º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Sérgio
Augusto Leoni, protocolada sob o numero 222/02.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa colocada em 2º votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Sérgio Augusto Leoni,
protocolada sob o numero 223/02.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Aditiva colocada em 2º votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão a Emenda Aditiva, de autoria de diversos Vereadores, protocolada
sob o numero 230/02
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Aditiva colocada em 2º votação sendo aprovada por unanimidade.
Não havendo mais emendas, em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 12/2002, de
autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1527, de 26.04.2001, que
autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à População Estudantil
Lapeana e da outras providências, com as emendas aprovadas.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 12/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos
da Lei nº 1527, de 26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para
transporte à População Lapeana, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 14/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera os dispositivos da Lei nº 1283, de 14.06.1995, e da Lei 1567, de 17.09.01, que
dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que esse
projeto foi criado em mil novecentos e noventa e cinco, cujo objetivo era de colocar a
disposição principalmente dos titulares de pastas no Município, portanto as Secretarias, um
valor simbólico para despesas de pronto pagamento, normalmente aquelas que não podem
aguardar o tramite legal de compras, por isso foi criada essa lei, cada um tem uma conta
corrente onde esse dinheiro fica depositado, toda vez que o dinheiro é utilizado tem que
prestar conta, no ano passado tramitou nesta Casa, porque havia a pretensão de se ampliar o
numerário que era repassado para as Secretarias e como a Lei precisava ser interpretada na
integra, o que se queria com esse projeto na verdade não foi o que se traduziu, por isso fez
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Lomeana Mnicipad” da Lapa
Ata nº 2.635 FIL 04
interferência esclarecendo que as espécies de despesa não se constituíam mais como
item, para receber cada uma delas o valor de cinco salários mínimos, onde o órgão
receberia esse valor por mês para que o Secretario pudesse fazer esses prontos pagamentos,
na mesma oportunidade foi autorizado que a Secretaria de Serviços, que reúne o bojo de
quatro Secretarias dos Governos anteriores, tivesse vinte salários mínimos, na interpretação
ao pé da letra da lei sem a interferência poderiam chegar até cem salários mínimos, uma
vez que cada espécie de despesa fosse considerado com item para receber o numerário,
corrigido isso, o Prefeito envia para esta Casa uma proposta na qual se contempla também a
Procuradoria Geral do Município, entende a necessidade desse órgão que tem a
equivalência de Secretaria, para receber o numerário, a única coisa que talvez possam
corrigir é que se a Procuradoria tem a equivalência de uma Secretaria para receber recursos,
ela deveria ter também a equivalência da Secretaria para pagar o salário, pois é o único
cargo com status de Secretario que recebe cem por cento de gratificação, mas sendo a
discussão referente ao repasse da verba de adiantamento, precisam entender que o projeto
pretende aumentar de cinco salários mínimos para dez salários mínimos, não se mexe na
Secretaria de Serviços, ela fica com os mesmo vinte salários mínimos, como tem três
Secretarias da estrutura funcionando, então terão uma possibilidade de ampliação de até
quinze salários mínimos por mês, como existe uma Secretaria Especial, que também será
contemplada e como o salário mínimo em abril será duzentos reais, terão o total de trinta
salários mínimos a mais do que já vinha sendo praticado, para ser repassado para os órgãos
já citados, isso dará um aumento de despesa de até seis mil reais para o Município, mas o
que dá uma certa tranquilidade com relação ao caso é que, em conversa com o Secretario de
Finanças e outros Secretários, percebeu, sem dados oficiais, que esses recursos tem sido
utilizados de forma coerente, se o Prefeito tem a intenção de diminuir os gastos e propõe
para aumentar já deve ter avaliado o impacto que isso vai causar na economia do
Município, portanto essas considerações lhe dão segurança para aprovar o projeto da forma
como veio do Executivo, mesmo sabendo que estão autorizando um gasto a mais de até seis
mil reais mensais para pronto pagamento. Isso é para provar que apesar da Procuradora
Geral do Município vir até essa Casa e chamar alguns Vereadores de mentirosos, estão
trabalhando em favor do Município e por aquilo que é coerente.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que a Procuradora tem se
preocupado muito com os Vereadores, nas conversas de bastidores, mas tem deixado de se
preocupar na elaboração dos projetos, constataram isso no projeto número doze de dois mil
e dois, duas falhas gritantes que a Câmara teve que, em uma delas, procurar que o
Executivo sanasse e na outra, essa Casa sanar.
Continuando o Vereador Adriano disse ser somente isso que gostaria de deixar
registrado.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse querer parabenizar o Vereador Adriano por
ter lembrado a questão da limitação de verbas, é favorável ao projeto porque ele está dando
uma certa autonomia financeira as Secretarias, cobram muito das Secretarias, é um
cobrador assíduo da Secretaria de Serviços. Deus que ilumine a mente dos Secretários e
Diretores para que atendam o povo com mais agilidade e rapidez, é o que está faltando em
alguns casos, fica muito feliz que esse projeto, traz um pouco mais de autonomia, espera
que o processo de atendimento a comunidade lapeana fique mais ágil.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer parabenizar o Vereador Cavalini
e o Vereador Adriano pelas palavras, mas com respeito ao regime de adiantamento, a Lei
mil duzentos e oitenta e três, fica explicito principalmente no artigo quinto, onde diz quem
poderá realizar o pedido de adiantamento e também no artigo sétimo, quando fala dos
ofícios requisitórios de adiantamento, que deverão constar necessariamente
algumas informações, tem uma série de itens que o proponente do pedido de autorização do
Ata nº 2.635 FI. 05
adiantamento deve expor, inibindo dessa forma qualquer pretensão de irregularidades.
Com relação ao que o Vereador Cavalini falou, acha viável porque muitas vezes cobram
demais da Prefeitura, quando da votação do regime de adiantamento e na Lei mil
quinhentos e sessenta e sete, dizia que às vezes sai muito mais barato a comunidade fazer o
serviço do que a burocracia que tem quando se quebra uma fechadura, um cano de água
ou uma torneira em uma comunidade do interior, precisam vir pedir autorização, voltar
à comunidade, depois voltar buscar o material, sai muito mais caro, dando esses vinte
salários mínimos para a Secretaria de Serviços estão ajudando ao Executivo a atender
as reivindicações mais rapidamente, mas nunca vão deixar de cobrar a aplicabilidade
desses recursos de modo coerente, que os Secretários e a Procuradora Geral do Município
tenham consciência que o talonário de cheque contem dinheiro público e terão que prestar
contas.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 14/2002, de
autoria do Executivo Municipal, que altera os dispositivos da Lei nº 1283, de 14.06.1995, e
da Lei 1567, de 17.09.01, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Em votação a solicitação do Vereador Adriano, de dispensa de interstício para a 2a.
deliberação do anteprojeto de Lei nº 14/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera
os dispositivos da Lei nº 1283, de 14.06.1995, e da Lei 1567, de 17.09.01, que dispõe sobre
o Regime de Adiantamento , foi a mesma aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 14/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera os dispositivos da Lei nº 1283, de 14.06.1995, e da Lei 1567, de 17.09.01, que
dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 14/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera os dispositivos
da Lei nº 1283, de 14.06.1995, e da Lei 1567, de 17.09.01, que dispõe sobre o Regime de
Adiantamento, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 16/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera a destinação de área da Rua Bahia e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o
anteprojeto de Lei nº 16/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera a destinação
de área da Rua Bahia e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Valério, solicitando dispensa de interstício
para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 16/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera a destinação de área da Rua Bahia e dá outras providências, foi este colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 16/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera a destinação de área da Rua Bahia e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o
anteprojeto de Lei nº 16/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera a destinação
de área da Rua Bahia e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 17/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que concede abono às Professoras Municipais que exercem funções administrativas no
Departamento de Educação.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que parece
bastante razoável imaginar que os profissionais que atuam na área administrativa de
educação e levando em consideração que os professores que estão em sala de aula recebem
o abono, parte dele pago pelo Fundef e outra parte pelo Município, acredita que esse valor
Citado do Tirana
Ata nº 2.635 FI. 06
também deverá fazer parte dos gastos municipais, então é razoável supor que isso
possa acontecer, basta apenas considerar que é bastante oportuno esse projeto uma vez que
trará benefícios para pessoas que labutam na área de educação.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que também será favorável ao projeto
por entender que quem faz a parte de apoio pedagógico na Diretoria de Educação
é de fundamental importância para que as escolas municipais andem em boas mãos,
muitos problemas que não ficam nem sabendo sai da diretoria das escolas e acabam
vindo para a secretaria, então é fundamental esse apoio, esse pequeno incentivo que o
Município propõe aqueles funcionários que estão à disposição do Departamento
de Educação. Acha que desde que obedecendo sessenta por cento do Fundef e
aguardando os vinte e cinco por cento do receituário da Educação do repasse federal,
até poderia ser aumentado esse abono aos professores dada a importância que é o
gerenciamento de escolas de grande porte, todos sabem a dificuldade que é administrar
as escolas no Município, por essa razão apresentou no ano anterior e foi aprovado
por esta Casa o projeto de fundo rotativo a direção de escolas, para que recebessem
o dinheiro e facilitassem o gerenciamento de pequenas obras de fundamental
importância.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que com toda certeza já é passada a hora de
terem uma produção mental com relação aos demais funcionários também, estão votando
abono para as pessoas que trabalham na área administrativa da educação, não podem
considerar como um aumento, mas sem dúvida alguma é um ganho salarial, tem os demais
funcionários que estão lotados nas outras secretarias e que estão já há sete anos sem
perceberem um reajuste, tampouco qualquer tipo de aumento, a ultima vez que o
funcionário recebeu um reajuste foi em mil novecentos e noventa e cinco. No ano anterior
tramitou nesta Casa e teve o total apoio dos Vereadores a correção do menor salário da
Prefeitura que ficaria inferior ao salário mínimo, estes atingiram o salário mínimo, matéria
neste mesmo sentido deve ser elaborada com urgência e chegar até esta Casa ainda no mês
de abril, porque terão funcionários novamente que ficarão com seus salários abaixo do
mínimo.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse querer parabenizar o Vereador
Adriano por lembrar desses prazos. O Brasil tem um dos piores salários do mundo se a
administração pública da Lapa deixar passar esse prazo a defasagem será maior ainda,
espera que o Executivo tenha tempo de se adequar a realidade.
Continuando o Vereador Adriano disse que gostaria de lembrar que se pegarem o
histórico das folhas de pagamento na gestão do ex Prefeito Sérgio Leoni, por exemplo,
verão que em nenhum daqueles anos o menor salário da prefeitura foi igual ou inferior ao
salário mínimo do País, teve momentos em que ele foi até vinte e três, trinta e dois por
cento superior, essa política de atuação também seguiu no governo do ex Prefeito Joacir
Gonsalves e o menor salário da prefeitura chegou até a trinta e dois por cento do salário
mínimo vigente, sabe que vivem um problema de conjuntura, não podem responsabilizar
totalmente o Prefeito Paulo Furiatti, por todas não ter havido aumento e nem reajuste, mas
está na hora de se pensar em alguma coisa. O Plano de Carreira que foi sugerido pelo
Vereador Marco e ficou que seria estudado e proposto, até o momento não tiveram notícias,
esses são alguns dos problemas do funcionalismo que precisam de soluções urgentes, pelo
menos esse projeto para que o menor salário da Prefeitura não fique abaixo do salário
mínimo vigente no País a partir de primeiro de abril.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 17/2002, de
autoria do Executivo Municipal, que concede abono às Professoras Municipais que
exercem funções administrativas no Departamento de Educação, colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade.
AR ram
Ata nº 2.635 FI. 07
Havendo requerimento verbal do Vereador Cavalini, solicitando dispensa de
interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 17/2002, de autoria do Executivo
Municipal, que concede abono às Professoras Municipais que exercem funções
administrativas no Departamento de Educação, foi este colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 17/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que concede abono às Professoras Municipais que exercem funções administrativas no
Departamento de Educação.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 17/2002, de autoria do Executivo Municipal, que concede abono às
Professoras Municipais que exercem funções administrativas no Departamento de
Educação, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Da Vereador Elísia Martins, solicitando agilização nos trâmites dos pedidos
de alvarás. Da Vereador Elísia Martins, solicitando a continuação do alambrado de proteção
na cancha de areia da Cohapar. Dos Vereadores Adriano Hamerschmidt e Valentina P.
Batista, solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Delfino
Mendes de Siqueira. Do Vereador Vilmar C. Fávaro, solicitando reforma na ponte que liga
a comunidade do 2º Faxinal ao Bonito. Do Vereador João Renato L. Afonso, solicitando
informações oficiais sobre o edital de licitação nº 001/02. Do Vereador João Renato L.
Afonso, solicitando patrolamento na estrada que especifica em Feixo Boteatuva. Do
Vereador Sergio Augusto Leoni, solicitando inserção em ata de Voto de Congratulações à
Dra. Maria Tereza Uille Gomes, por ter assumido o cargo de Procuradora Geral da Justiça.
Do Vereador Vilmar C. Fávaro, solicitando instalação de telefone publico na Praça General
Carneiro. Do Vereador Vilmar C. Fávaro, solicitando ensaibramento na Rua Ubaldino do
Amaral. Do Vereador Vilmar C. Fávaro, solicitando ensaibramento em frente as empresas
que especifica, na Vila São José. Do Vereador Vilmar C. Fávaro, solicitando manilhamento
na Rua Cel. Mario Tourinho, Vila José Lacerda.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Sérgio Augusto Leoni, Adriano Hamerschmidt, João Renato Leal Afonso e Valério
Schmidt.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que quando resolveu disputar o cargo de
Vereador, fez de acordo com a sua formação política que lhe ensinou que as funções
principais dessa Casa é fazer leis, mesmo que poucas, porém boas, e fiscalizar a ação do
Poder Executivo, essas são as ações fundamentais, na Sessão de duas semanas atrás fez
menção da necessidade de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar
uma série de irregularidades que aconteceram na gestão do Prefeito anterior, hoje deve
dizer que talvez esta Câmara não precise se preocupar tão urgentemente com essa questão,
na data de hoje o Tribunal de Contas do Estado do Paraná por unanimidade de votos
aprovou o relatório da Auditoria que entre outras coisas pede a desaprovação das contas do
Executivo Municipal da Lapa, exercício de dois mil, pede também que sejam julgadas
aprovadas com ressalvas as contas prestadas pelo Legislativo, portanto esta Casa está
devidamente em dia com o Tribunal de Contas, fala também em enviar todo material da
previdência que foi extinta ao Ministério da Previdência e Assistência Social o que
seguramente vai motivar multas enormes em função do período que o Município da Lapa
ficou descoberto de Previdência, essas questões foram levantadas por sua pessoa através de
quatro ou cinco artigos que escreveu, publicou na imprensa alertando, dizendo e mostrando,
Lorena Manicgral da Lapa
Coitado do SDramés
Ata nº 2.635 FI. 08
ainda mais, pede essa Auditoria que foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal de
Contas na data de hoje, que esta corte determine a relação de inspeção “in loco” para
verificação das irregularidades apontadas, portanto diz que terão que cumprir
rigorosamente com a função de legisladores fazendo com que essas questões fiquem
devidamente esclarecidas, não se trata de vingança política, espera que essa matéria só
venha para esta Casa depois do ano que estão vivendo, em função do processo eleitoral,
mas precisam se preparar para ter coragem de tomar as providências que essas
irregularidades que pela primeira vez na história política da Lapa uma prestação de contas
foi reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que na Sessão anterior falou que havia
conversado como Sr. Prefeito sobre uma obra que julga da maior relevância em função de
um fato novo que surgiu no Município, a implantação de uma Instituição, naquela
oportunidade reservava o direito de não tecer nenhum comentário nem mesmo colocar
nomes, o que era e onde era, até que as obras fossem iniciadas, não que houvesse alguma
dúvida porque naquela oportunidade também afirmava ter certeza que seria feito, a única
coisa que é que existe às vezes um grande mal no ser humano quando dizem que se iniciará
em uma data e não se cumpre essa data, é isso que causa algumas desconfianças, nesse caso
não aconteceu, foi previsto para se iniciar no inicio de abril e é o que está sendo feito, as
obras estão sendo iniciadas, parabeniza a equipe da Prefeitura, o Sr. Prefeito e os membros
do Conselho Consultivo que aprovaram a obra pois entenderam a relevância e a
importância que nada mais é que a criação de um estacionamento ou pista de escape nos
fundos do Centro de Educação Infantil Amarelinha, é uma rua estreita e para que o trafego
corra normalmente principalmente no horário de buscar as crianças especialmente nos dias
de chuva, se parar o carro em um dos lados da rua, inviabiliza o transito, com esse benefício
os pais vão poder pegar as crianças e não atrapalharão o trânsito, isso foi possível em
função de que ali é uma calçada muito antiga, feita com pedras de arenito, no inicio tinha
uma calçada de três metros de largura e no final tinha três metro e quarenta, retirando um
metro e setenta teriam um folga de um metro e trinta no inicio e um metro e setenta no
final, é perfeitamente viável para que se estacione sem atrapalhar o transito. Na sessão
anterior também falou sobre o assunto trazido pelo Vereador Sérgio Leoni em nome do
Prefeito Municipal que depois foi amplamente divulgado pela imprensa escrita e falada e já
começaram as respostas em relação aos chamamentos que foram feitos, já começaram a
surtir alguns efeitos porque assim como este Vereador outros Vereadores também já foram
procurados para falarem sobre a privatização ou não da Rodovia. Acha que seria razoável
que o governo antes de pensar em entregar para a privatização uma obra melhorada e
restaurada, deveria pensar que essa empresa que eventualmente viesse a ganhar essa
concessão, que ela a partir do momento que começasse a recolher o pedágio, passasse a ser
a responsável também pelas melhorias, acontece sempre, primeiro o governo investe
milhões arruma o que tem que arrumar, como aconteceu com a BR 101, duplicou-se e
depois entregou para a iniciativa privada explorar a conservação, gerando assim grandes
lucros às concessionárias, este é um assunto polemico, começa a fluir as discussões o que é
muito importante, na sua opinião se for para privatizar que o governo entregue a BR da
forma como está, para a partir do momento que as empresas comecem a receber os recursos
que ela passe a restaurar e a melhorar a Rodovia, tem problemas muito serio com relação à
Rodovia porque tem muitos, desviando do pedágio de outras Rodovias e por isso é que se
avolumou muito o trafego nos últimos dois ou três anos, por isso até é que a conservação
está muito comprometida, é uma obra feita no ano de mil novecentos e sessenta e quatro e
que depois passou por pequenas restaurações. A obra de restauração e melhoria está orçada
em dezesseis milhões e meio de reais mais ou menos de Lapa até Araucária, no seu modo
de pensar entregar esses recursos para a iniciativa privada é um contra-senso.
Citado co ram
Ata nº 2.635 FI. 09
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer parabenizar o Vereador Adriano
pela explanação que fez a respeito da Br 476 que é uma coisa que os preocupa muito.
Sempre disse que é difícil fazer comentários a respeito de matéria jornalística por entender
que já está divulgado a toda população lapeana e é a população que deve tirar a sua
concepção do jornal mas, essa semana leu uma matéria em cada um dos jornais a qual
chamou muito a sua atenção, primeiro a matéria do jornal A Gazeta da Lapa com relação à
chamada da BR 476, é muito importante que os meios de comunicação além de divulgar os
fatos políticos, todos os fatos da comunidade que chamem também a responsabilidade à
seus leitores e que seus leitores chamem a responsabilidade a seus eleitos dentro dessa Casa
de Leis, parabeniza a Helenita pela chamada com relação a BR 476. O jornal Folha
Lapeana na matéria de zero a dez, soma-se a pessoa que deu zero ao movimento dos
taxistas, quando exigem que em uma fila de dez ou mais táxis o usuário, o cidadão que tem
o livre direito de escolha ele seja obrigado a pegar algum táxi mesmo contra a sua vontade,
isso é anti democrático, vem ao desencontro da lei da oferta e procura. Pede aos jornalistas
presentes que com relação ao projeto número oito de dois mil e dois que está tramitando
nesta Casa e que dispõe sobre a criação do Instituto de Saúde da Lapa e dá outras
providências, façam essas chamadas para que a comunidade lapeana que é quem vai ganhar
ou perder, que elas procurem os seus Vereadores, que procurem a Câmara, há doze anos
toda segunda, quarta e sexta esse Vereador se encontra nessa Casa de Leis no horário das
treze às quinze horas e está a disposição para trocar idéias porque entende que o Instituto de
Saúde assim com a BR 476 são dois problemas polêmicos, onde podem ganhar ou perder
muito, mas é muito importante a participação da comunidade. O item da matéria do jornal
Tribuna Regional, mais precisamente na coluna Atalaia, todos sabem que é uma matéria de
cunho político, por isso é difícil tecer comentários, mas quando há fotos fica difícil de
contestar a inverdade ou a veracidade do fato, ficou surpreso quando viu no jornal,
máquinas e homens do poder público trabalhando em uma rua, até que seja provado o
contrário, rua particular, mesmo que seja em documentação de domínio público, mas de
fato é particular, a Câmara deve tomar posicionamento, a respeito desse fato, não esta ainda
fazendo uma critica categórica, o que a Câmara Municipal e a população lapeana pede é no
mínimo um esclarecimento do porquê foi feito aquele trecho de rua ao lado da Gráfica GD
e ao lado do Colégio General Carneiro que dá acesso aos prédios do empreender Manoel da
Silveira Xavier. '
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que o Vereador João Renato tem toda
razão e dever até, de pesquisar e ir em frente mas, para esclarecer a rua é pública, o Prefeito
anterior Miguel Batista foi quem recepcionou aquela rua no patrimônio do Município,
aquele conjunto residencial que está sendo construído possivelmente será aplicado
aproximadamente oitocentos mil reais e a terraplanagem da rua no terreno particular foi
feita na administração do Miguel Batista, para proporcionar a garantia do empreendedor na
produção de ambientes habitacionais a população lapeana.
Continuando o Vereador João Renato disse que agradece pelas explanações, não está
criticando, tem quatro ou cinco versões para a confecção daquela rua, o que devem fazer
como homens públicos, como Câmara Municipal, e o Executivo enquanto poder público é
dar uma explicação do porquê é que foi feita aquela rua que é de um conjunto de pessoas de
posses, porque todos sabem o valor daquilo, foram deixadas de fazer as ruas da Barcelona
que é um conjunto antigo, da Cohapar, da Vila São José e diversas outras que poderiam ser
feitas, se o Vereador Valério está dizendo que é em uma rua de dominio público não
poderia existir um portal feito por particular, porque entende-se que se está em uma entrada
de condomínio com portal, todos entendem que é condomínio fechado, não está ainda
fazendo critica, que foi feito algo errado, o que conclamam é que a Secretaria de Serviços
Públicos dê uma resposta através dos meios de comunicação, uma resposta convincente à
LIZ
Citado do Duamés
Ata nº 2.635 FI. 10
população e também a Câmara Municipal, porque estão sendo cobrados, todos sabem
e viram ainda hoje requerimento de Vereadores solicitando ensaibramento de ruas da
cidade, não asfaltamento, o problema das ruas na Lapa esta se tornando caótico, estando
caóticas não podem investir dinheiro público em um pedaço de rua que irá favorecer uma
minoria de gente, espera que a Prefeitura esteja certa o fazer aquele trecho de rua e deixar
de fazer as ruas dos bairros.
Inscrito o Vereador Valério dispensou o uso da palavra.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, onde ninguém se
manifestou.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Adriano Hamerschmidt e Vilmar Czarneski Fávaro.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que por não ter havido inscrição em
lideranças partidárias dá a impressão de não ter comentários a fazer, o que acontece é que
com o que estão vendo nos noticiários causa insegurança para que se comentem a respeito
de alguma coisa, principalmente quando o Tribunal Superior Eleitoral diz que tem outra
interpretação a respeito da lei eleitoral que torna obrigatório seguir as coligações no Estado
tal qual foi estipulado na esfera Federal, se o Tribunal tem outra interpretação, não será este
Vereador quem irá se antecipar trazendo informações que não sejam verdadeiras.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer fazer comentários a respeito dos
requerimentos apresentados, o primeiro solicita ao Senhor Antonio Stefanski a instalação
de telefone público na Praça General Carneiro próximo a ponto de táxi, uma reivindicação
dos taxistas, muitos clientes quando precisam chamar um táxi tem que ligar para o celular
do taxista. Não concorda com a maneira que estão fazendo, os taxistas da Rodoviária que
estão na vez tem que fazer a corrida, pois acha que o táxi tem que ser administrado pelo
proprietário como uma micro empresa, hoje o atendimento que uma empresa presta ao
cliente é o fator determinante, a Associação não tem o direito de inibir aquele que está no
final da fila em fazer o frete. Outro requerimento é solicitando ensaibramento da rua
Ubaldino do Amaral, entre as ruas Barão dos Campos Gerais e Joaquim Linhares de
Lacerda, está uma vergonha, pede que os responsáveis pelas vias públicas no perímetro
urbano, olhem com carinho esse requerimento, que façam o melhoramento na rua, o outro
requerimento é mais um pedido de ensaibramento em frente às empresas LTM e Rodolapa
na Vila São José, os clientes não tem como chegar até as empresas, é preciso que se dê um
apoio pelo menos arrumando a rua, é o mínimo que pede para a Secretaria de Serviços
Públicos pois pode dar apoio ao empresários porque é eles que estão dando emprego.
Agradece o Prefeito Municipal pela construção de lombada na rua Marechal Floriano
Peixoto próximo a Maternidade Humberto Carrano, foi uma solicitação das famílias Gomes
e Wille a qual foi atendida prontamente, agradece também o Everaldo que prontamente lhe
atendeu.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 16 de abril de 2002, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 12/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera dispositivos da Lei nº 1527, de 26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a
conceder subsídio para transporte à População Estudantil Lapeana e da outras providências.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 04/2002, de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, que somente autoriza o início de qualquer obra, cujos recursos previstos
estejam integralmente depositados em conta especifica.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 03/2002, de autoria da Vereadora Elisia
Martins, que acrescenta o inciso II, ao artigo 4º, da Lei nº 1583/2001.
Lesrceenca Mcnacicipadl da Lopa
Citado do Dra
Ata nº 2.635 FI 11
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 10/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços que especifica, e dá outras
providências.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 03/2002, que referenda Termo de
Convênio relativo à parceria para realização do evento solenidade de assinatura do contrato
para o tratamento de resíduos sólidos, celebrado entre o Município e a Caixa Econômica
Federal.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 04/2002, que referenda Termo de
Convênio firmado entre o Município e a União Federal, através do Ministério da Saúde,
visando fortalecer o Sistema Único de Saúde — SUS.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 05/2002, que referenda Contrato de
Repasse celebrado entre o Município e o Ministério do Esporte e Turismo, por intermédio
da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução do turismo no sul.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assina:
Ad. Medo