materia nº 2636/2002

Lemana Mecseicipad” da Lapa
Citado ta A,
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS.
Aos Dezesseis Dias do Mês de Abril do Ano de Dois Mil e Dois, reuniu-se no
Plenário Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Osvaldo Benedito Camargo, secretariado pelas Vereadoras Valentina da Luz P.
Batista e Elísia Martins, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Marco Antonio
Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato L. Afonso, Antonio Luiz Carlos
Cavalini, Sergio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar C Fávaro e Walter José Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata número dois mil, seiscentos e trinta e cinco, aprovada com ressalva do
Vereador Vilmar, na folha dez, linha trinta e seis, onde lê-se “... solicitação das famílias
Gomes e Wille a qual...”, leia-se “... solicitação das famílias Gomes e Wiedmer a qual...”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa referente ao mês de
março/2002. Oficio nº 31/02, do Departamento de Contabilidade do Executivo Municipal,
encaminhando Balancetes Financeiros referente aos meses de fevereiro e março/2002.
Ofício nº 073, do Executivo Municipal, encaminhando para conhecimento uma via de
arquivo da Lei nº 1607. Ofício nº 15/2002, do Conselho Municipal de Saúde da Lapa,
convidando para reunião. Ofícios nºs 16 e 17/2002, do Conselho Municipal de Saúde da
Lapa, solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Correspondência da Casa Civil
encaminhando exemplar da Cartilha O Novo Paraná. Ofício Circular nº 016/02, do
Deputado Federal Max Rosenmann, comunicando a entrega de veículos adquiridos pela
Emater. Correspondência do Deputado Federal Max Rosenmann, referente à denúncia de
tarifas no Paraná. Ofício nº 10182205, do Fundo Nacional de Saúde, informando liberação
de recursos. Correspondência de Vera Beatriz Magalhães Batista, informando seu
afastamento da Presidência do Provopar Municipal da Lapa.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Valério Schmidt, Marco
Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato L. Afonso, Valentina Piovezan
Batista, Elísia Martins, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sérgio Augusto Leoni, Alceu
Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
Em Redação Final o ante-projeto de Lei nº 12/2002, que altera dispositivos da Lei nº
1527, de 26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à
População Estudantil Lapeana e da outras providências. w
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer tiso da mesma,
foi a Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 12/2002, que altera dispositivos da Lei nº
1527, de 26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à
População Estudantil Lapeana e da outras providências, declarada aprovada.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 04/2002, de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, que somente autoriza o início de qualquer obra, cujos recursos previstos
estejam integralmente depositados em conta especifica.
Havendo Emenda Modificativa de autoria dos Vereadores Valério Schmidt e Adriano
Hamerschmidt, inicialmente foi esta colocada em 1º discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que essa
Emenda é extremamente importante porque ela garante ao Município que o Poder
Executivo tenha um certo gerenciamento sobre as verbas oriundas de convênios e do Poder
Executivo Estadual, basta saber que o nobre Presidente do Tribunal de Contas Doutor
Iatauro os dizia que tinha mais de mil obras paradas no Paraná e algumas delas em função
de desafeto entre o Governo e os Municípios, pensa que por uma questão de economia
futura e de não permitir que fiquem obras pela metade, essa emenda vem enriquecer o
projeto, é favorável a emenda.
Citado elo uam
Ata nº 2.636 FI. 02
Com a palavra o Vereador Valério disse que cumprimenta o Vereador Osvaldo
Camargo pela brilhante idéia e iniciativa. Verificou que poderia o Poder Executivo
Estadual ou o próprio Poder Legislativo através de seus Deputados tentar cercear liberações
de verbas destinadas à Lapa. O projeto apresentado limitava condições especificas,
conversou com o Vereador Osvaldo e o projeto foi retirado da pauta para que pudessem
apresentar emendas. O Vereador Adriano já havia apresentado uma emenda a qual também
assinou, ela irá atender os anseios do Poder Executivo onde estaria autorizado a discutir as
decisões dos Governos em mandar verbas para a Lapa, e não cercear a possibilidade de
receber as verbas porque não teriam garantia, a segunda parcela seria depositada depois de
cumprida a primeira. A emenda no seu artigo primeiro e no parágrafo único complementa,
é evidente que o Governo ou órgão que vai liberar essa verba terá que assumir um
compromisso com a Lapa de que as obras não serão paralisadas pela falta do numerário, O
decreto cento e um diz que, as liberações deverão ter cunho moral, ser cumpridas e não ser
mais abandonadas porque serão punidos, os Prefeitos, Governadores ou quem detém o
poder, criaram uma assertiva de que o Poder Executivo Municipal tenha o dever de
premunir de garantia moral de que será cumprido, porque as pessoas que irão contratar uma
obra estão imbuídos de boa vontade, irão demonstrar neste instrumento, darão garantias
suficientes que a obra não será inacabada, cabe a esta Casa fiscalizar e exigir que os
poderes constituídos cumpram com os cronogramas de execuções de obras, basta verem as
coisas acontecerem. Não está vendo acontecer jogo no ginásio, nem uma partida de futebol
de salão em outras canchas cobertas e estão iniciando mais uma, já foi discutido o ano
passado a possibilidade de fazer desdobramento e que as verbas cobrissem esses dois
vazios do esporte lapeano, não poderia porque era uma verba destinada, correm o risco que
com sessenta, setenta ou cem mil reais construam uma obra inacabadas, faz tempo que essa
verba veio, mas existe muita burocracia isso vai fazer com que essas instalações fiquem
inacabadas e mais uma obra ficará a mercê de condições do próprio convênio, porque o
dinheiro que vem não será suficiente, estão dando ao Prefeito um aval, uma autorização
para que ele se imponha diante dos poderes constituídos para que verbas quando vierem as
verbas que sejam prontificadas e que sanem as dificuldades existentes.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, colocada
em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 04/2002, de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, que somente autoriza o início de qualquer obra, cujos recursos previstos
estejam integralmente depositados em conta especifica.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo que ao
analisar o projeto registrou no parecer a sua preocupação quanto à possibilidade do projeto,
da forma como ele estava, gerar algum constrangimento ou desgaste em relação ao
Governo do Estado, ao Ministério e Secretarias Federais. Ao tomar conhecimento da
emenda é favorável ao projeto e parabeniza o Vereador Osvaldo pela iniciativa, dando
forças legais para não vivenciarem situações como em tantos outros Municípios, sobre
obras inacabadas e verbas que são prometidas em momentos de emoção, de cunho político
e que depois não serem cumpridas.
O Senhor Presidente Osvaldo Benedito Camargo, passou a Presidência da Sessão ao
Vice-Presidente Antonio Luiz Carlos Cavalini.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse que esse ante-projeto de lei vem
salvaguardar os interesses do Município e da comunidade Lapeana, como bem se
expressaram os Vereadores Cavalini e Valério estão cansados de verem obras inacabadas,
não é para dificultar os pedidos de qualquer Vereador, é para firmar que precisam de
realidade, muitas vezes vêm que em época de campanha tudo torna-se mais fácil e não
querem que Deputados venham até a Lapa fazer o nome, levar votos prometendo verbas,
A do ram
Ata nº 2.636 FI. 03
querem ver essas verbas numa conta específica garantido o recurso para que
concluam as obras que não aconteça como a Casa Blanca e outras que viram, chega um
pouco de recurso e mais nada. Esse ante-projeto de lei juntamente com a emenda dos
Vereadores Valério e Adriano veio somar, reforçar para que tenham no Município mais
segurança, que seja visto como um Município preocupado em ver as obras concluídas e não
só promessas de certos políticos, pede pela aprovação do projeto.
O Vice-Presidente Antonio Luiz Carlos Cavalini devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Osvaldo Benedito Camargo.
Continuando livre a palavra, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo não ter
dúvidas que o projeto apresentado pelo Vereador Osvaldo Camargo é oportuno,
especialmente a emenda apresentada pelos Vereadores Adriano e Valério onde contempla
obras cuja parcela depende de cronograma de execução financeira para liberação, diz que o
ante-projeto é oportuno porque recentemente viu na revista do Tribunal de Contas a
quantidade de obras inacabadas no Estado do Paraná, Fórum de Curitiba, Centro de Saúde
em Guarapuava, Presídios, onde no afã de se conseguir votos fazem convênios, começam
as obras e não terminam e quem paga é o Município, geralmente nas obras Estaduais ou
Federais o Município entra com a contra partida que é um pequeno percentual do valor da
obra, mas se compararem o percentual com a arrecadação e o percentual deliberado é muito
maior às vezes e faz muita falta, o que o Vereador Osvaldo está propondo já esta
preconizado na Lei de Responsabilidade Fiscal, é muito oportuno que façam isso, para que
quando receberem convênios do Governo do Estado que também seja de responsabilidade
quando for iniciada a obra seja do Executivo, porque no parágrafo único diz que o Poder
Executivo deverá exigir nos casos de liberação que dependam de cronograma de execução
financeira garantias que o Estado liberará as parcelas subsequentes cumprindo o
cronograma.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse não saber quais seriam estas garantias.
Continuando o Vereador João Renato disse que geralmente quando vêm convênios
principalmente como os de agora o Vereador Sérgio é quem poderia saber muito melhor
sendo do PFL, do grupo de apoio do Governador, devem ver se esse cronograma que
deverá existir, se a fonte de recurso, a rubrica do orçamento constante no cronograma
existe, essa é a única forma, geralmente esses convênios vem através de recursos do BIRD
para ver se efetivamente o Senado Federal já liberou, já autorizou essa transação financeira
internacional, essa é a garantia que devem ter, porque nunca podem garantir que irão fazer
alguma coisa na Lapa se não tiver dinheiro, mas podem exigir se a rubrica orçamentária e
se a fonte de recurso que vem para o Estado que vai repassar para o Município onde de
onde for se elas existem é isso que precisam fazer e muitas vezes não fazem. Muitas vezes
dizem que vão dar cem mil reais para a Lapa para fazer um posto de saúde, a Lapa vai
entrar com vinte mil reais, ganham oitenta mil reais e dão em contrapartida, depois os
oitenta mil não vem, porque não tem dotação orçamentária, isso é crime prescrito no
decreto lei número vinte juntamente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é a forma que
podem assegurar, o que o Vereador Osvaldo está propondo é uma co-responsabilidade
corajosa do Município ir atrás, podem no amanhã devido a essa lei serem sacrificados.
Tendo em vista ser o Vereador autor do projeto Presidente desta Casa de Leis e o seu
posicionamento pois acha que a moralidade deve existir, e tendo em vista principalmente
que o líder do Prefeito ser o autor do projeto é que o seu voto é favorável.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que pelos seus trinta anos de vida pública
considera o projeto de um aspecto moral muito importante porque cumpriu formalmente e
de maneira integral por todos os compromissos assumidos na função pública, mas vê que os
tempos mudaram, que as coisas não são bem assim, se o Município da Lapa ou qualquer
outro Município tiver que estabelecer condições para conseguir recursos seguramente O
ar
Ata nº 2.636 FIL 04
Município vai enfrentar dificuldades, porque são uma Câmara boa, bem estruturada,
bem equilibrada é diferente do pensam nas outras esferas do Governo, as coisas não
funcionam assim este é ano eleitoral, acha que a Lei é muito oportuna porque vai mostrar
que o Município da Lapa quer que a coisa fique um pouco mais séria, mais disciplinada,
mas os resultados coloca em dúvida, vota favorável ao projeto mas acha que entre o que
pensa e o que os outros pensam existe ainda um espaço muito grande e as coisas não
funcionam como deveriam ser, o Vereador João Renato falou que faz parte do partido do
Governador, é um político independente, não tem ligação com ninguém, com Deputado
Federal, Estadual ou Governador, atua dentro do princípio legal e moral, deixa aqui a sua
observação de que a matéria é oportuna, tem um sentido moral, mas os resultados práticos
dela são discutidos.
Com a palavra o Vereador Valério disse que em tese patuá dessa preocupação, mas
foge um pouco do assunto, pede que o perdoem pela gafe se por ventura ocorrer. A Lapa
foi consultada há pouco tempo se a Rodovia que liga a Lapa até as regiões de Vista Alegre,
Canoeiro, e depois acaba saindo na BR 476 novamente já está concluída e precisa de
reparos, no mapa novo ela vai aparecer como Rodovia concluída, não ouviu notícia e tem
certeza absoluta, já se referiu a isso, acha que se tivessem mandado as outras parcelas do
convênio ginásio teria sido publicado, se já mandaram pede desculpas mas não ouviu
notícias nesse sentido, prefere mil vezes não ter uma obra iniciada a figurar no rol dos
Municípios que tiveram obras paralisadas, mesmo que o Poder Executivo tenha lutado não
consiga realizar as demais etapas da obra, diz que tem além de verificarem a rubrica devem
verificar a clausula no sentido restritiva onde o Poder Executivo poderá dizer que se não
liberar o restante terá que pagar multa, é uma garantia, se o Governo tiver imbuído da
necessidade de ser justificada a obra ele não vai por questão de garantias ou demonstração
de boa vontade fazer qualquer restrição em via do numerário necessário, de qualquer forma
prefere figurar no rol dos Municípios e ser censurado por isso no futuro, acha que não
devem aceitar a primeira parcela enquanto tiver mais cinco ou seis parcelas, participa da
preocupação dos demais Vereadores de que poderá o Poder Executivo Estadual ter com
base na lei a disposição de não atender mas cabe a todos, caberá aos Vereadores ir buscar
subsídios morais e técnicos capazes de fazer com que eles cumpram com os objetivos
preceituados, que nada na Lapa se faça, se inicie sem ter a certeza de terminar, fica
preocupado como citou, com duas obras que tratam do estudante que tem observado que
não tem melhoria e as obras não estão concluídas. Pede aos Vereadores dessa Casa que
aprovem o projeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 04/2002,
que somente autoriza o início de qualquer obra, cujos recursos previstos estejam
integralmente depositados em conta especifica, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Havendo requerimento verbal da Vereadora Valentina, solicitando dispensa de
interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 04/2002, de autoria do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo, que somente autoriza o início de qualquer obra, cujos recursos
previstos estejam integralmente depositados em conta especifica, foi este colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa, de autoria dos Vereadores Valério Schmidt
e Adriano Hamerschmidt.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa, colocada em 2º votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 04/2002, de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, que somente autoriza o início de qualquer obra, cujos recursos previstos
estejam integralmente depositados em conta especifica.
Lomana Masseicgal da Lapa
Citado do ram
Ata nº 2.636 FI. 05
Livre a palavra para discussão e também ninguém querendo fazer uso da mesma, foi
o ante-projeto de Lei nº 04/2002, que somente autoriza o início de qualquer obra, cujos
recursos previstos estejam integralmente depositados em conta especifica, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 03/2002, de autoria da Vereadora Elísia
Martins, que acrescenta o inciso III, ao artigo 4º, da Lei nº 1583/2001.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Elísia dizendo que é a
segunda vez que discutem esse este projeto da emenda que apresentou, onde diz que fica
acrescido no inciso dois, artigo quarto da lei número mil quinhentos oitenta e três com a
redação que lhe convier a prestação de serviços no período noturno, já foi discutido, saiu
uma matéria no Jornal A Tribuna Regional, com a mesma preocupação que o Osmar Dias
está tendo com as alterações de propostas nas atividades dos taxistas, está tentando entrar
com uma emenda no Senado porque tem muitas pessoas desempregadas e está propondo
um substitutivo alterando a redação original do projeto para que os taxistas autônomos
sejam beneficiados, o País já sofre muito com a questão do desemprego e não podem
contribuir para diminuir a vaga de trabalho disponível, pondera o Senador. O mesmo
problema que tem aqui na Lapa das pessoas que estão trabalhando de dia fazendo oito horas
e querem trabalhar a noite, o cansaço não deixa, acha que tem que abrir um horário para
que eles possam pagar, quem tem com o carro financiado, em ter o segundo piloto.
Com a palavra o Vereador Alceu disse esse projeto foi retirado da ordem do dia por
falta de informações. Conversou com vários taxistas, falaram que acham a idéia boa, acham
quando houver alguma necessidade podem colocar outro motorista que possa continuar o
trabalho e com isso só vem melhorar, não atinge em nada. É a favorável ao projeto.
Com a palavra o Vereador Valério disse que o assunto realmente preocupa, a
Vereadora Elísia falou da intenção de um Senador que propõe a nível nacional, acha que
tem que resgatar a condição da população ter empregos, melhor condições de moradia, mas
tem um problema, gostaria de deixar frisado, reportar-se ao pronunciamento da última
Sessão, o problema do vínculo trabalhista, é um problema sério, diz aos taxistas para não
brincar com a condição de imaginarem que tudo vai andar com normalidade. Votara a favor
por uma deferência a Vereadora Elísia e também por respeito aos taxistas, mas como foi
colocado terão a partir disso dobrado o número dos táxis, trabalham no mínimo de oito
poderão trabalhar até vinte e quatro horas, poderão fazer revezamento, um trabalha doze
horas e doze horas o outro, a população jamais vai ficar sem táxi, mas os taxistas vão
ganhar menos, acha que os taxistas vão sentir o fato de terem buscado na esfera trabalhista
um empregado, que se organizem porque em tese vai gerar um emprego, mas vai diminuir a
rentabilidade do carro e vai gerar custos maiores, concorda no aspecto social, mas sob o
aspecto financeiro é destoante, acredita que os taxistas devem ter preocupação constante e
mais os taxistas podem ter gerado em sua função um salário insalubre, de periculosidade e
até um adicional noturno.
Solicitando um aparte o Vereador Vilmar disse que a preocupação da Vereadora
Elísia hoje é quanto ao pagamento do financiamento dos carros, vota favorável, mas espera
que no futuro que não digam que a Câmara não alertou sobre isso, e esses que estão
preocupados em pagar as suas prestações do financiamento do veiculo não tenham que
entregar o próprio carro na Justiça do Trabalho para esse segundo piloto que estão
autorizando.
Solicitando também um aparte a Vereadora Elísia disse que se o Vereador Valério
tem uma empregada e se ela não estiver registrada, corre o mesmo risco que os taxistas.
Continuando o Vereador Valério disse que estando registrada ou não ela vai à Justiça
buscar seus direitos, só que aquele que está registrado com todos seus direitos garantidos
vai a justiça e vai ter residuais é muito diferente de quando vai para a Justiça de Trabalho
Ss
Citado do uns
Ata nº 2.636 FI. 06
ter um reconhecimento de vínculo, devendo dois, três, quatro, cinco, trinta anos para
o INSS para o FGTS devendo eles vem com tudo que é de direito com multas que não
acabam mais e quantas empresas faliram em nome do INSS, a emenda é de interesse dos
taxistas e atende alguns, mas não devem levar como regra geral ao empregado sem ter a
garantia estrutural, deixa registrado que tomem cautela com o retalhamento por
atendimentos personalizados, podem mais tarde ter emenda a lei autorizando a contratação
de mais um táxi por um taxista e logo terão empresa de taxistas na Lapa.
Solicitando um aparte o Vereador Alceu disse que essa preocupação todos tem, uma
empregada domestica corre menos risco, não podem largar um veículo na mão de qualquer
pessoa, precisa estar documentado, registrado, um segundo motorista vai ajudar em muito
os taxistas.
Continuando o Vereador Valério disse que na última sessão que já teve reclamação
trabalhista de filho reclamando contra o pai isso é possível isso, é complicado. Vota
favorável em deferência a Vereadora Elísia e aos taxistas.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que essa Câmara no momento de homologar a
solicitação de terceiros, desempenhando a função de taxistas deve no sentido de evitar todas
essas consequências possíveis de acontecer no futuro, poderia através do Vereador Valério
que é um grande jurista oferecer subsídios para que os taxistas encontrem uma forma legal
de entregar o seu veículo aos motoristas, poderia até ser um contrato de aluguel do veículo,
mas é preciso que os taxistas ao mesmo tempo em que terão aquiescência dessa Casa, desse
Poder, que fiquem também orientados de que maneira deverão se conduzir a partir do
momento que essa lei for promulgada.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que votará favorável ao projeto porque
o item dois ele diz que poderá ser nomeado um segundo piloto, se lhe convier a prestação
de serviços no período noturno, quando houver a conveniência do dono do carro, tem
certeza que todos aqueles que tiverem conhecimento das discussões que tiveram na
Câmara, do alerta que o Vereador Valério, advogado, que trabalha na área trabalhista, tem
certeza que não vão contratar, mas o Vereador Sérgio falou da questão da contratação do
veículo, estão pensando em beneficiar pessoas que irão trabalhar em regime de economia
familiar para aumentar o numerário, mas como sabem o Brasil é incrível, todos os
brasileiros procuram aquele jeitinho, podem ter certeza que estarão abrindo uma indústria
de contratação de táxi, o alvará vai ser de um taxista que vai trabalhar oito horas no ponto
que é obrigado pela numero mil quinhentos e oitenta e três e no restante das horas vai
alugar seu táxi para que outro ganhe por ele, é o inverso de quando criaram a lei mil
quinhentos e oitenta e três, mas a população lapeana mesmo que haja essa manobra de
interesses talvez seja beneficiada com o maior número de táxi, o dono de táxi que tiver um
pouco de conhecimento das leis trabalhistas, saberá que isso não convém, irá trabalhar as
oito, dez, doze horas que humanamente é possível e o resto do dia vai guardar o carro e não
colocará a serviço porque na discussão da semana passada já foi falado que no artigo
terceiro diz que o motorista profissional autônomo para obter o alvará deverá estar
previamente inscrito no Cadastro Municipal comprovando que é autônomo, em sendo
autônomo trabalha por conta própria, não pode contratar alguém e se contratar é uma prova
irrefutável, estarão atentos porque toda lei é dinâmica, não estática.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que provavelmente em breve terão
que mudar essa Lei, a mudança é sempre salutar. Aa Lapa entrando na região metropolitana
de Curitiba provavelmente a URBS vai trazer alguma legislação específica com relação a
esses quesitos.
Continuando o Vereador João Renato agradeceu pelo aparte é oportuno
devem aguardar que essa lei venha a atender os anseios dos taxistas que procuraram a
Vereadora Elísia, efetivamente amanhã ou depois não aconteça o que tem quase certeza que
RE)
Citado elo ST é
Ata nº 2.636 : FI. 07
acontecerá, vota favorável, mas não poderia jamais deixar registrado a sua
preocupação, proclama a comissão de urbanismo dessa Casa de Leis que esteja atenta a
qualquer denúncia, que todos os vereadores para que se isso acontecer e for prejudicial ao
bom trabalho dos taxistas que possam mudar essa lei novamente para que restabeleçam o
que é de direito do povo lapeano.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que ouvindo os demais Vereadores falar
sobre o projeto e como membro da comissão de urbanismo, entende que é seu papel sim,
mas ouvindo o Vereador Valério e outros Vereadores acha que a preocupação sobre a
questão de futuros problemas todos afirmam que esses problemas existirão, se coloca
contra o projeto, é desfavorável e prefere manter a linha inicial do projeto mil quinhentos e
oitenta e três da forma como foi posto e lembra que no momento foi discutido com os
taxistas, inclusive a questão de estarem pedindo a Vereadora Elísia a mudança da lei que é
dinâmica, mas ouvindo as colocações dos Vereadores é contra o projeto da forma como
está.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que recebeu de um amigo seu que tem
parente taxistas, Senhor Sebastião Belmiro, entregou-lhe um abaixo assinado com mais de
cinquenta nomes de pessoas contra o projeto, vota contra o projeto porque acha que eles
que terão muitas dificuldades em contratem terceiros, muitos não poderão pagar os direitos
de uma pessoa se caso for chamado na justiça, trás vários problemas para a classe, recebeu
uma ligação do Presidente da Associação dos Taxistas muito preocupado, sugeriu que
conversassem, trocassem idéias para trazer a esta Casa, mas não houve tempo.
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que vai votar favorável ao projeto,
também foi procurado na semana anterior pelo Presidente da Associação, disse a ele tudo
que deveria ser feito para não ter problema, disse para conversar com o pessoal €
consignasse tudo em ata, trouxessem a preocupação para os Vereadores e isso não veio, por
isso vota favorável mas com todas as observações. Diz ao Vereador Dirceu que também foi
procurado, designou tempo a eles e o retorno não veio com o que seria a prova material da
contrariedade e se não tem a prova material da contrariedade, não estão coesos, não devem
tentar salvaguardar interesses de terceiros que não o seu papel do Vereador.
Continuando o Vereador Dirceu disse que agradece ao Vereador Valério pelo
esclarecimento, mas continua aínda com dúvidas acha que seria bom que convidar o
Presidente da Associação dos taxistas para uma reunião nessa Casa para um melhor
esclarecido a população lapeana, para não dizer que alguns votaram contra e outros a favor,
pede ao Presidente que consulte os demais Vereadores para retirar o projeto por mais uma
semana para analisar o referido projeto.
Em votação a solicitação do Vereador Dirceu para Adiamento de Discussão, pelo
período de quinze dias, do ante-projeto de Lei nº 03/2002, de autoria da Vereadora Elísia
Martins, que acrescenta o inciso III, ao artigo 4º, da Lei nº 1583/2001, foi este aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 10/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços que especifica, e dá outras
providências.
Havendo Emenda Aditiva, de autoria dos Vereadores João Renato L. Afonso e
Adriano Hamerschmidt, inicialmente foi esta colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Aditiva, colocada em votação sendo aprovada por nove votos contra dois dos
Vereadores Sérgio Leoni e Walter J. Horning.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 10/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços que especifica, e dá outras
providências, com a emenda aprovada.
Citado do came
Ata nº 2.636 FI. 08
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 10/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços que
especifica, e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Valério, solicitando dispensa de
interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 10/2002, de autoria do Executivo
Municipal, bem como sua emenda, foi este colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Inicialmente em 2º discussão a Emenda Aditiva, de autoria dos Vereadores João
Renato L. Afonso e Adriano Hamerschmidt.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Aditiva, colocada em votação sendo aprovada por nove votos contra dois dos
Vereadores Sérgio Leoni e Walter J. Horning.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 10/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços que especifica, e dá outras
providências, com a emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 10/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a prestar serviços que especifica, e dá outras providências, colocado
em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 03/2002, que referenda Termo de
Convênio relativo à parceria para realização do evento solenidade de assinatura do contrato
para o tratamento de resíduos sólidos, celebrado entre o Município e a Caixa Econômica
Federal.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 03/2002, que referenda Termo de Convênio relativo à parceria
para realização do evento solenidade de assinatura do contrato para o tratamento de
resíduos sólidos, celebrado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Valério, solicitando dispensa de interstício
para a 2º deliberação do projeto de Decreto Legislativo nº 03/2002, que referenda Termo de
Convênio relativo à parceria para realização do evento solenidade de assinatura do contrato
para o tratamento de resíduos sólidos, celebrado entre o Município e a Caixa Econômica
Federal, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 03/2002, que referenda Termo de
Convênio relativo à parceria para realização do evento solenidade de assinatura do contrato
para o tratamento de resíduos sólidos, celebrado entre o Município e a Caixa Econômica
Federal.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 03/2002, que referenda Termo de Convênio relativo à parceria
para realização do evento solenidade de assinatura do contrato para o tratamento de
resíduos sólidos, celebrado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 04/2002, que referenda Termo de
Convênio firmado entre o Município e a União Federal, através do Ministério da Saúde,
visando fortalecer o Sistema Único de Saúde — SUS.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 04/2002, que referenda Termo de Convênio firmado entre o
Município e a União Federal, através do Ministério da Saúde, visando fortalecer o Sistema
Unico de Saúde — SUS colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Lomeana Masseicgad da Lapa
Dotado ca ans
Ata nº 2.636 FI. 09
Havendo requerimento verbal do Vereador Valério, solicitando dispensa de interstício
para a 2º deliberação do projeto de Decreto Legislativo nº 04/2002, que referenda Termo de
Convênio firmado entre o Município e a União Federal, através do Ministério da Saúde,
visando fortalecer o Sistema Único de Saúde — SUS, foi este colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 04/2002, que referenda Termo de
Convênio firmado entre o Município e a União Federal, através do Ministério da Saúde,
visando fortalecer o Sistema Único de Saúde — SUS.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 04/2002, que referenda Termo de Convênio firmado entre o
Município e a União Federal, através do Ministério da Saúde, visando fortalecer o Sistema
Único de Saúde — SUS colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 05/2002, que referenda Contrato
de Repasse celebrado entre o Município e o Ministério do Esporte e Turismo, por
intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução do turismo no sul.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 05/2002, que referenda Contrato de Repasse celebrado entre o
Município e o Ministério do Esporte e Turismo, por intermédio da Caixa Econômica
Federal, objetivando a execução do turismo no sul, colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Valério, solicitando dispensa de interstício
para a 2º deliberação do projeto de Decreto Legislativo nº 05/2002, que referenda Contrato
de Repasse celebrado entre o Município e o Ministério do Esporte e Turismo, por
intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução do turismo no sul, foi este
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 05/2002, que referenda Contrato
de Repasse celebrado entre o Município e o Ministério do Esporte e Turismo, por
intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução do turismo no sul.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 05/2002, que referenda Contrato de Repasse celebrado entre o
Município e o Ministério do Esporte e Turismo, por intermédio da Caixa Econômica
Federal, objetivando a execução do turismo no sul, colocado em 2º votação sendo aprovado
por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Da Vereadora Elísia Martins, solicitando que seja instalado um telefone
publico na Rodovia do Xisto, Km. 57, na localidade de Restinga. Da Vereadora Valentina
P. Batista solicitando inserção em ata de Voto de Congratulações às professoras Vivian de
Cássia de Camargo Bastos e Claudia Santos Wiedmer, pela premiação no Vale Saber, com
o projeto “Tá Pintando Poesia”. Da Vereadora Valentina P. Batista solicitando inserção em
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Tereza Sera. Da Vereadora Valentina
P. Batista solicitando encaminhamento de expediente às diretoras e Presidentes de APM
dos Centros Municipais de Educação Infantil e das Escolas da Rede Municipal de Ensino
alertando sobre a proibição de venda de bêbedas alcoólicas a menores e sobre as punições
aplicáveis. Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando melhorias na estrada
principal da Granja Velha, estradas que específica. Do Vereador Vilmar C. Fávaro
solicitando inserção em ata de Voto de Congratulações pela passagem do Dia do Policial
Militar e do Policial Civil, em 21 de abril. Do Vereador Vilmar C. Fávaro solicitando
inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Otilia Teter. Do Vereador
Vilmar C. Fávaro solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento
de Florisvaldo Cardoso Moreira.
a)
Citado do ranã
Ata nº 2.636 FI 10
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Sergio Augusto Leoni, Valério Schmidt, João Renato Leal Afonso e Antonio Luiz Carlos
Cavalini.
Com a palavra o Vereador Sergio disse que fala no Grande Expediente para que possa
ser apartado sempre que julgarem necessário melhores esclarecimentos. Recebeu do
SISMUL Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Lapa um convite para uma
Assembléia Geral dos Funcionários que será realizada no dia dezoito, às dezessete horas no
Clube Recreativo Sete de Setembro para deliberarem sobre os recursos bloqueados do
instinto FUNPREV que encontram-se depositados na Caixa Econômica Federal, este é o
final de uma novela que levou muitos anos, uma novela cheia de consequências, todas elas
altamente prejudiciais ao erário público e também aos funcionários da Prefeitura Municipal
da Lapa, desde o início pensando nos funcionários tomou a liberdade de manifestar várias
considerações a respeito do assunto da extinção do FUNPREV, em todos eles foi
contestado pelos então responsáveis pela administração pública, isso foi feito publicamente
de acordo com o arquivo que tem de todas as matérias que se publicam nessa cidade por
todos os jornais e hoje estão vendo tudo aquilo que se usou para levantar os recursos que
pertenciam aos funcionários públicos estão devidamente condenados por decisão judicial
por decisão de inconstitucionalidade de lei, portanto os Vereadores dessa Casa tem que ter
em mente que a questão FUNPREV não vai terminar nessa Assembléia Geral dos
Funcionários que vão ter oportunidade de deliberarem democraticamente pela utilização
dos recursos que estão bloqueados que farão parte da previdência que foi restabelecida pelo
atual prefeito como haviam dito a dois, três anos atrás como única saída para esse
imbróglio, esse ato lamentável, e ilegal que foi cometido pela administração passada. Fez
um requerimento ao Prefeito no dia vinte e cinco de fevereiro através da Câmara onde
solicitou que fossem enviados a esta Casa quais os valores repassados a Associação de
Proteção a Maternidade Infância da Lapa em decorrência de convênio celebrado entre a
Prefeitura e aquela entidade descriminados ano a ano, mês a mês e também cópias das
prestações e de contas trimestrais dos recursos recebidos. A Prefeitura respondeu que
solicitação a situação de repasses de recursos públicos dessa Prefeitura nos anos de noventa
e sete, noventa e oito, noventa e nove e dois mil para a APMI, a Associação de Proteção e
Maternidade de Infância da Lapa, tem a informar que o Município da Lapa manteve
convênio anexo um, para prestação de diversos serviços de atendimento da área da saúde
com a APMI durante o período de noventa e sete a dois mi, não houve durante todo esse
período prestação de contas formais para o Município como exige a Lei, uma série de
denúncias ocorreu, sendo produto de investigação por parte da Câmara Municipal no ano de
dois mil cuja ata poderá ser conseguida nos arquivos dessa Câmara, entre as denúncias
estariam o desvio de recursos objeto dos convênios e inclusive com falta de recolhimento
de obrigações com o INSS e Receita Federal, no ano de dois mil e um verifica-se que restou
a pagar do convênio um valor aproximado de dezoito mil reais, que naturalmente somente
poderia ser pago mediante prestação de contas, o valor repassado nos anos de noventa e
sete, noventa e oito, noventa e nove e dois mil conforme planilha da Secretaria de Finanças,
somam um total de um milhão, vinte e cinco mil, duzentos e quatro reais e sessenta
centavos, ainda no ano de dois mil e um sem prestações de contas, ainda no mesmo ano a
Presidente da APMI, Senhora Marisa Carrano foi instada a prestar contas quando informou
que não dispunha da prestação de contas e apresentou um documento intitulado de atestado
administrativo com assinaturas reconhecidas em cartório anexo dois, do ex-Prefeito Miguel
Batista, do ex- Secretário Municipal de Saúde, Edson Pierin, do ex-Secretário Municipal de
Citado to ram
Ata nº 2.636 FL
Finanças, Manoel Pedro de Paula Mendes, onde informam que todos os recursos
repassados pela municipalidade a APMI foram gerenciados, aplicados e controlados pela
Secretaria Municipal de Saúde através do Secretário Edson Pierin, diante da gravidade dos
fatos levantados o Município relatou os fatos a Delegacia de Crimes contra a
Administração Pública e ao Tribunal de Contas. Acha que seja uma das funções mais
importantes que tem um legislador, que é a apreciação das contas de todos aqueles que
manipulam, que usam recursos públicos, que afinal de contas são responsáveis por recursos
recolhidos pela população através de seus impostos, como existe um inquérito policial
tratando desse assunto traz a conhecimento desta Casa este fato para que cada Vereador,
faça uma análise dessa situação porque de maneira nenhuma a Câmara de Vereadores da
Lapa poderá ficar omissa diante desses fatos, como também não poderá ficar omissa diante
de outros fatos ocorridos na administração passada e que estão sendo julgados, analisados,
pela polícia e também pelo Judiciário. Era o que tinha para dar conhecimento a Casa, fica a
disposição para qualquer esclarecimento que os Vereadores queiram, inclusive tem a cópia
do atestado administrativo, é uma confissão, são réus confessos, de que transferiram
recursos da Prefeitura para uma entidade na qual a própria Prefeitura administrava os
recursos que jamais foram prestados contas, portanto a partir do momento que este assunto
se tornar público e que cada um dos Vereadores tiverem a consciência e o reconhecimento
da gravidade do fato, possa ter uma iniciativa para apurar estes fatos e dar uma satisfação à
população lapeana.
Com a palavra o Vereador Valério disse querer solidarizar-se com Vereador Adriano
da sua preocupação em relação a seu filho, um pai que realmente dedicado, tem um carinho
especial, que Deus o ilumine, e também sua família e que Deus o propicie um rápido
retorno à saúde plena de seu filho no qual é o desejo de todos. Ouviu atento o que o
Vereador Sérgio Leoni disse, acha que as pessoas citadas nessa correspondência deveriam
provar sua inocência, todos os cidadãos têm o direito do livre exercício de suas razões e
principalmente dos cargos nos quais foram eleitos, nomeados ou chamados pela população
no clamor da situação, entende que no Brasil sempre se falou em controle externo, controle
dos poderes constituídos, e nesta Casa falaram muito por ocasião da elaboração do novo
Regimento Interno, que tem que ter controle e prestação de contas, acredita ter chegado a
hora de que esta Casa tome um caminho no sentido de redimir a APMI, nos últimos tempos
viu denúncias em jornais, que tem cheques, cópias e nunca se fez nenhuma prova, sempre
ficou na discussão no plano aparentemente político, esta Casa tem que ser no plano político,
tem que ser pela verdade, para que as pessoas se forem inocentes provem, e se forem
culpadas que paguem pelo seu erro. É uma forma de lapidarem, acredita que Deus, o
Grande Arquiteto do Universo, é capaz de fazer todo perdão possível, as pessoas não, são
capazes de cometer os mesmos erros, o assunto é sério, as pessoas erraram ou foram
induzidas ao erro e cabe a elas dizer, já foi muito discutido isso, teve até um Vereador que
disse que tinha cópia de cheque, mas ficou por isso mesmo, essa Casa deve se posicionar, o
Vereador Sérgio chama a atenção devem fazer uma análise conjuntural sobre o assunto, se
preocupa, mas isso aconteceu em mil novecentos e noventa e sete, noventa e oito, noventa e
nove e dois mil, não tinha compromisso nenhum com seus eleitores, mas vários Vereadores
desta Casa tem, sabe que foi uma verba deliberada nesta Casa e que deveria ter sido
prestado contas, esta Casa solicitou no ano dois mil que a APMI prestasse contas e não
prestou, então houve uma desobediência civil, porque esta Casa é o Poder Legislativo, os
Vereadores desta Casa investidos do mando a manos popular para o exercício incondicional
de legislar, fiscalizar e representar, não adianta discutir se falta coragem para fiscalizar os
atos dos Poderes Legislativo e Executivo, tem que ir mais além dessas responsabilidades,
entende que devem fazer uma reflexão sem problemas pessoais, tratando o problema
técnico administrativo.
Citado do Luan
Ata nº 2.636 FI 12
Com a palavra o Vereador João Renato disse parabenizar o Vereador Valério pelas
palavras e pela sensatez que está tendo em tratar do assunto referente a APMI, assunto este
que começou nos anos e mil novecentos e oitenta e nove ou noventa. O Vereador Valério
diz que todos são inocentes ate que se prove o contrário esse principio do direito deveria ser
por todos exercido, não podem execrar uma pessoa por questões pessoais, políticas ou
qualquer outro ideal, lembra das palavras do Conselheiro do Tribunal de Contas Dr. Rafael
latauro quando na palestra para a sociedade, no Clube Congresso Recreativo, onde disse
das palavras que são faladas com inverdades, com maledicências ou mentirosas, é como um
saco de pena, quando se trata de honradez, da dignidade de uma pessoa, principalmente
uma pessoa que vive em seu convívio precisa ter a sapiência, a inteligência e não a
maledicência em fazer isso, quando falam de certas coisas esse Vereador tem um conceito,
vê quem está falando, porque está falando e o que ganha ou ganhará para falar, quando se
fala em administração e principalmente a do ex Prefeito Miguel Batista todos os
Vereadores sabem de seu constrangimento porque muitas vezes não o defende por razão do
parentesco, mas quer dar um basta, não adianta vir até esta Casa e dizer que tem
documentos e terminando a Sessão vai embora e não deixa nessa Casa, foi isso que fez o
Vereador Sérgio, disse que tem o documento do Tribunal de Contas mas os demais
Vereadores não tem, porque não tem talvez o mesmo acesso que tem o Vereador Sérgio,
diz que tem parecer de Delegado e não deixa nessa Casa.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que tem todos os documentos que se
referiu nesta Casa e está a disposição do Vereador João Renato em sua casa porque não tem
obrigação nenhuma de incorporar esses documentos nessa Casa Legislativa, os documentos
que tem não são documentos que partiram da sua iniciativa, são documentos que fazem
parte de processos criminais, decisões judiciais do Tribunal de Contas que acabou
rejeitando as contas pela primeira vez na história política da Lapa e no caso da APMI existe
uma confissão assinada pelo Sr.Miguel Batista e outros, está aqui, dá esse documento, o
que o Vereador quiser sua casa está as ordens, todos os atos praticados dentro desta Casa
são atos políticos, não existe nada pessoal contra ninguém, qualquer atitude tomada aqui
dentro são atitudes políticas, portanto os documentos que o Vereador quiser está a
disposição, tem todos os processos, são processos enormes, com todos os depoimentos e no
caso da APMI, tem documento assinado pela Dona Mariza Carrano dizendo que ela não
fazia absolutamente nada, ela inclusive pediu exoneração do cargo de Presidente, acha que
nem existe mais a Associação, esse assunto se a Câmara quiser tomar uma atitude séria
devem abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, existe um Inquérito Policial já
paralelo, simplesmente irão trazer até esta Casa a documentação que já existe, que está a
disposição, irão analisar os documentos e ver onde está a verdade, de maneira alguma
durante toda a sua vida cometeu um ato de injustiça contra alguém, nunca, muito pelo
contrário fez o bem e recebeu injustiça, ingratidão, mas são coisas do passado.
Continuando o Vereador João Renato disse infelizmente não compactuar com essa
idéia e não vaí à Casa do Vereador Sérgio por ter acompanhado um fato ocorrido com o
Vereador Adriano, quando o Vereador Sérgio era Presidente desta Casa e emprestou-a e
também os microfones ao Departamento de Cultura, onde sua esposa é Diretora, o
Vereador Adriano como Legislador desta Casa, não pode usar os microfones, um bem que é
do Vereador, quando o Vereador Adriano indagou-o disse para não se comparar a sua
esposa, disse também para ir a sua casa e quando foi o Vereador Sérgio não o recebeu, este
Vereador não irá correr esse mesmo risco. Acha que a partir do momento em que trabalham
com documentos públicos acha que devem, trazer a esta Casa de Leis e é isso que fará. A
Vereadora Valentina, os Vereadores Cavalini e Adriano estavam ao par disso, porque
quando o Vereador Sérgio disse que iria fazer uma Comissão Especial de Inquérito
nesta Casa de Leis imediatamente foi falar com o ex Prefeito Miguel porque não sabia o
Citado do ramo
Ata nº 2.636 FI 13
que estava acontecendo, não tem o conhecimento que o Vereador Sérgio tem e
sonega a esta Casa oficialmente, o ex-Prefeito Miguel disse não ter nada a temer, vai passar
as mãos do Presidente desta Casa um documento do ex Prefeito Miguel, onde diz que ele
tomou conhecimento de manifestação do Vereador Sérgio no Plenário dessa Colenda
Câmara enfatizando a necessidade da abertura de uma Comissão de Especial de Inquérito,
CEI, destinada a apurar a situação da APMI, como os pronunciamentos feitos por
mencionado edil envolve a administração que exerceu, como ex Prefeito toma a liberdade
de comunicar que tem interesse na constituição de mencionada Comissão Especial de
Inquérito, e que a ela dará toda colaboração possível para que os trabalhos cheguem a bom
termo e esclareça de vez todas as dúvidas que possam ser suscitadas sobre sua gestão na
Prefeitura, cuja lisura e honradez tem resistido a todas a injustas investidas que contra ela
tem tentado, ele assinou, porque não é nenhum menino de recado que fala e não prova, é
muito importante que façam isso com sensatez, se tem algo errado que se apure, é dificil
para este Vereador estar defendendo não o ex Prefeito Miguel, mas o Legislativo, que não é
boteco, nem esquina, se ele fez, ele que pague, mas devem provar e não ficar como saco de
pena levado ao vento, diz que a justiça tarda mas não falha, e todos tem o direito de se
defender e também ser atacado, mas no final terá sentença, espera que ele tenha sentença
merecida e tanto aqueles que o estão chamando de ladrão que o processou no fórum,
aqueles que hoje o estão locupletando com dinheiro público sem nada terem produzido para
isso, pede que essa Casa de Leis dê um basta porque está ficando enojante, devem falar do
que podem fazer, se ele errou devem apurar mas sem estardalhaços, porque daqui há alguns
anos podem dizer que tudo o que foi dito era inverdade, apenas uma falha administrativa,
não houve roubo, então pede, não como cunhado do ex Prefeito Miguel, mas como cidadão
e Vereador, um pouco de dignidade e honradez.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que é com grande alegria que vê a
realização de projeto na formação de viveiro florestal na Lapa, através disso virá para o
Município um veículo já assinado pelo Governador. O Instituto Ambiental do Paraná tem
um projeto chamado Florestas Municipais que dá a cada Município que implanta as
florestas um veículo, como apoio logístico para que Prefeitura e Departamento Técnico
possam executar tarefas, principalmente reabilitação de áreas degradadas que é
essencialmente agrícola, com a implantação desse viveiro a Lapa ficara sendo um
Município privilegiado, é mais uma vitória para o Município. Com relação ao nível e
competência dos educandos principalmente da educação fundamental, o chamado ciclo
básico, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, com o Ciclo Básico começou a apareceu
alunos que não saber ler nem escrever direito no ensino fundamental e até no ensino médio,
tem estudantes com dificuldades de interpretar textos e dificuldades de escrita. Falará com
o Departamento de Educação para ver se é possível fazer um projeto de reabilitação desses
alunos, através de uma avaliação, é necessário que a Diretoria de Educação tome
providência no sentido de formalizar um projeto, minorando esse grave problema que é a
questão do semi-analfabetismo. A questão da bebida alcoólica, da droga legalizada, pensa
que é mesmo necessário que a Diretoria de Educação promova uma conscientização de
professores e diretores. Fez uma Lei que foi aprovada por essa Casa de Leis permitindo que
o Prefeito designe verbas para todas as escolas para pequenos reparos e atendimento a
comunidade local, para poder administrar de longe as escolas e dar mais autonomia para
que os diretores, coordenadores e supervisores possam administrar problemas graves
básicos que acontecem na Educação Municipal, só assim poderão diminuir o baixo nível de
ensino e a oferta indevida de substâncias tóxicas que normalmente é dado nas escolas,
comunidades, proximidades, parabeniza a Vereadora Valentina e está a disposição. Vai
conversar com o Secretário Municipal de Educação e com a Diretora de Educação
para achar um caminho, que a Lapa se livre ou elo menos diminua esses problemas. Com
8
Lora Mecncicipad da Lapa
Cotudo do Sans
Ata nº 2.636 FL. 14
relação à situação financeira contábil, ficou agoniado pela sistemática que está no
País, quer visitar mais vezes o Tribunal de Contas para achar uma maneira, da Câmara
acompanhar a aplicação dos recursos público, a Câmara de Vereadores, a Assembléia
Legislativa, o Congresso Nacional, o Senado precisam acompanhar desde a licitação, passa-
se um governo inteiro e na prestação de contas, aprovam ou desaprovam e fica por isso, a
sistemática que está errada, é fundamental fiscalizar, por isso quer consultar novamente o
Tribunal de Contas para achar uma maneira de amarrar desde as licitações, por exemplo,
vai ter uma licitação de hora máquina amanhã cedo, a Câmara já deveria estar sabendo
desde a semana passada para acompanhar, senão o Legislativo vai ser sempre esse drama
que é no Senado, no Congresso Nacional, na Assembléia Legislativa e nessa Casa de Leis,
não é especialista em economia, em contabilidade pública. Deixa um lembrete aos
Vereadores, votaram muitos convênios que prevêem a prestação de contas até mensal para
essa Casa de Leis, pede ao Presidente Osvaldo e ir juntamente com a Secretaria e fazer um
levantamento de todos os projetos, todos os convênios feitos no ano passado e cobrar seja
qual órgão for, CAIC, EMATER, SERENE, Vicentinos quem fez convênio, tem que prestar
contas a essa Casa de Leis, a obrigação é fiscalizar, esse é seu apelo como Vice - Presidente
dessa Casa de Leis, cargo que muito lhe honra.
Ninguém mais inscrito abriu-se espaço às lideranças partidárias, onde não houve
manifestações.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Valentina Piovezan Batista, Sergio Augusto Leoni, João
Renato Leal Afonso, Alceu Hoffmann, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Valério Schmidt e
Elísia Martins.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que agradece ao Senhor Henrique
Martinez, por preocupar-se com sua ausência na semana passada nesta Casa, procurou sua
irmã Vilma Diretora do Departamento de Turismo para saber porque não estava presente na
Sessão. E como muito prazer diz que estava no interior de São Paulo, cidade de Marília,
participando como docente da Terceira Jornada de Educação do interior Paulista onde teve
o prazer de falar a cento e cinquenta Diretores de Escolas Particulares, da Rede Municipal,
Rede Estadual, Professores da UNIMAR, Universidade de Brasília, sobre o tema Gestão
Escolar numa visão de administração inteligente, participou junto com Professores, com
Expoentes da Educação Brasileira, Cipriano Lukesi, Celso Antunes, Celso Vasconcelos,
Professores do Paraná, Isabel Parolin, Doutora em Psicologia, Professores da Universidade
Federal, Carlos Viana, Marcos Cordiolli, Sandra Bozza, Ângela Batista que é sua filha qual
tem muito orgulho, Ana Bergman entre outros, mil e seiscentos professores do interior
Paulista da região de Marilia, Bauru, Ilha Solteira, Botucatu, Araraquara, Guaraqueçaba,
participaram em vinte oficinas diferentes, falou a esses professores com muita emoção e
honra, tem certeza que representou e muito bem a sua cidade, estará dia dezoito e dezenove
participando da Oitava Jornada Curitibana à noite falando sobre o mesmo tema em
Curitiba. Recebeu hoje um fax dizendo que novamente falará a cento e cinquenta
Professores e Diretores das escolas do Brasil, estará participando também do Segundo
Congresso Internacional dos Expoentes da Educação, dizem que santo de casa não faz
milagre, mas o milagre está sendo feito lá fora, projetos que foram aplicados na Lapa
quando foi Secretária Municipal de Educação e Professora durante trinta e poucos anos,
onde um deles com muita honra e orgulho deixou e vai ter, Lins de Cara Limpa, Botucatu
de Cara Limpa, Guaraqueçaba de Cara Limpa, porque levou o projeto sobre como lidar
com a questão das drogas dentro das escolas, tem em mãos o projeto escrito em junho de
noventa e sete, abortado na Lapa, espera que nos outros Municipios tenha uma sorte
diferente. Os resultados esperados escritos em junho de noventa e sete, Valentina Piovezan
Batista, elaboração do projeto e Maria Cristina Baggio assessora da Secretaria Municipal de
Citado ca Sumé
Ata nº 2.636 . Fi 15
Educação. Resultados esperados, comprovar através de ações integradas, entre o
Poder Público e entidades civis, a possibilidade de conter o uso de drogas lícitas e elícitas
no Município da Lapa, inibir e reprimir a ação dos traficantes garantindo o cumprimento as
Leis de Proteção à Infância e Adolescência previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente, enfrentar corajosamente a forte e organizada rede de tráfico, tranguilizar os
pais garantindo um ambiente sadio para a convivência das Crianças e Adolescentes,
responsabilizar os pais omissos, chamando-os a realidade e gravidade do problema,
oportunizar e criar situações que dêem opção de laser aos jovens e adolescentes lapeanos
com a prática de esportes, gincanas, shows, atividades de recreação, construção de
ciclovias, organização de festas e eventos culturais e esportivos, envolver toda a sociedade
lapeana no mesmo propósito, numa grande campanha de prevenção às drogas, com
divulgação permanente, outdoors, slogan, mensagens da imprensa, etc. Fazer da Lapa um
exemplo vivo de que juntos serão mais na conquista da cidadania, deram uns passos
pequenos, curtos, mas foi iniciada uma caminhada, entende que essa seja a sua
responsabilidade. Criticam sempre a Rede Globo, mas nesse momento parabeniza pela
forma como vem mostrando na novela das oito a problemática das drogas, espera contar
com os Vereadores, comunidade e imprensa para que abracem essa causa porque somente
juntos serão mais, na conquista, na defesa da cidadania dos jovens e das crianças na questão
das drogas, quanto a sua participação, não quer em momento algum se colocar numa
posição de superioridade ou algo parecido, o orgulho de ser lapeana fala alto em estar
elevando o nome da Lapa e dos projetos da Lapa que deram certo, faz sentir-se cada vez
mais lapeana e mais orgulhosa desta terra que tanto ama.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse querer registrar uma reportagem publicada
domingo no Jornal Estado do Paraná, intitulado “Velha Lapa de Heróis, Misticismos e
meus Amores” foi escrita por um lapeano que a muito tempo está ausente da cidade Célio
Heitor Guimarães, pede que seja feito uma correspondência ao Presidente da editora do
Jornal O Estado do Paraná, Doutor Paulo Pimentel cumprimentando, agradecendo e
também cumprimentando o autor da reportagem Senhor Célio Heitor Guimarães. Deixa
registrado nessa Casa que muito mais que o direito de fazer valer suas idéias, tem a
obrigação de fazer com que a população que o elegeu tome conhecimento dos fatos oficiais
que acontecem na cidade, isto vai acontecer durante todo o tempo que exercer o cargo de
Vereador, não existe absolutamente nada que possa contestar aquilo que falou nessa Casa,
vai trazer através de uma iniciativa de abertura de uma comissão, a oportunidade de provar
que o que está dentro de processos criminais, de decisão Judicial, de Tribunal de Contas, de
inconstitucionalidade de Leis votadas por essa Casa, que isso tudo não fosse verdade,
porque teve o tempo necessário para escrever a respeito e tem tudo documentado a respeito
do que estava acontecendo e que de certa forma iria prejudicar, passou a vida inteira na
Prefeitura quando lá trabalhou, pensando nos centavos e também no futuro dos funcionários
da Prefeitura da Lapa e está o FUNPREV, um assunto que não está arrematado ainda, dá
conhecimento a Casa e a população lapeana que vão partir para uma dinâmica em torno da
problemática das coisas pendentes da administração passada na Lapa.
Com a palavra o Vereador João Renato pede desculpa pelo tom de sua voz, mas foi
um momento de desabafo, tudo que falou é o pensamento único e exclusivo desse
Vereador. Não quer falar de coisas ruins fala das coisas boas, tiveram oportunidade hoje de
aprovar nessa Casa de Leis três convênios, parabeniza o Prefeito por ter ido atrás dos
Convênios celebrado entre a Caixa Econômica e a Prefeitura, contrato para tratamento de
resíduos sólidos entre o Ministério da Saúde visando fortalecer o Sistema Único de Saúde,
mais um com a Caixa Econômica e o Município objetivando a execução do Turismo no
Sul, entre outros, é importante ver que estão trabalhando talvez se esquecessem um pouco
o passado e se abraçassem no presente, no futuro esses convênios seriam multiplicados,
Lsrana Masretcipad” da Lapa
Citado do ram
Ata nº 2.636 FI. 16
Receberam hoje nessa Casa de Leis o Balancete Financeiro de fevereiro e março de
dois mil e dois, esse Vereador já esteve nessa Casa de Leis por diversos anos, fica contente
em ver esses números, no mês de fevereiro um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil,
novecentos e quatro reais e oitenta e três centavos de arrecadação, mês de março um milhão
oitocentos e trinta e sete mil, e quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito
centavos enquanto que a arrecadação até pouco tempo oscilava em torno de um milhão, um
milhão e duzentos e assim por diante, um milhão e oitocentos foi gasto no mês de março
um milhão, quatrocentos e doze mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e um
centavos tiveram um superávit orçamentário no mês de março de mais de quatrocentos mil
reais e no mês de fevereiro uma despesa de um milhão e trinta e oito contra um milhão,
quatrocentos e setenta e quatro, mais superávit de quatrocentos mil, divergências políticas
existem, mas é preciso uma coesão para que a Lapa deslanche e só farão isso com
humildade, com sensatez e acima de tudo com vontade de acertar. Quer deixar registrado
um imenso agradecimento a EMATER na Segunda-feira passada recebeu um telefonema
do Deputado Seleme onde estava o coordenador da região Doutor Sarda, coordenador ao
nível da Secretaria de Agricultura, onde há um mês atrás fez um pedido e ele falou da
grande possibilidade de ser atendido, de trazer esses recursos para o Município para as
Associações devidamente constituídas disse que precisavam de um projeto técnico,
agradece a equipe da Emater, equipe maravilhosa, muitas vezes contestam e criticam nesta
Casa de Leis. Ligou e pediu ao Eloi o projeto já está pronto, amanhã estará no Tribunal de
Contas, no Gabinete do Seleme e na Secretaria de Cultura para buscar esse recurso de
noventa mil reais para uma Associação do interior, para poderem comprar implementos
agrícolas, patrulha rural mecanizada, é isso que precisam, quando tratar de política nesta
Casa devem deixar as derrotas do passado em casa, devem se abraçar por uma causa que
todos conclamam quer seja oposição ou situação, devem tentar buscar o melhor para a
Lapa, não diz que devem deixar que possíveis coisas erradas passem desapercebidas, mas
investigar e tornar público o fato na hora que a pessoa que fez a coisa errada for condenado,
porque todos sabem que a justiça tarda, mas não falha, todos os tramítes que possam haver
na prestação de contas do ex Prefeito, erros administrativos da Câmara Municipal com a
aprovação da lei mil trezentos e oitenta cabe recurso, muitas vezes o Tribunal de Contas
toma decisões que depois é entrado com recurso, é revisto o fato. Na prestação de contas do
ex Prefeito Miguel, na parte que tem acesso fala dos elementos do processo, as contas
respectivas deveriam estar compostas por todos os elementos indicados em relação
remetida ao Município por meio do ofício circular número onze de dois mil e um, todos
sabem que nesse ano não era o Miguel quem estava na Prefeitura, fica enojado por esses
fatos se tornar público principalmente nesta Casa, não tendo conhecimento como um todo,
o processo da prestação de contas conta com mais de mil e duzentas paginas, a APMI e o
Fundo de Previdência até que se prove o contrário não consta dessa desaprovação, diz que
os documentos faltantes os quais serão indicados com a ordenação por item, como constou
da relação levada ao Município por ofício do ofício circular supra referido, anexo um,
anexo dez, comparativo da receita orçada com a arrecadação, cópia dos atos que implicam
em renuncia de receita, cópia dos atos legais que importem na criação de despesa de caráter
continuado, demonstração da execução política de financiamento dos programas de saúde,
e aponta irregularidades, isso esta a disposição de todos os Vereadores, todos sabem, o
Vereador Sérgio disse para ir buscar em sua Casa. Este Vereador entende que não é
obrigação do Vereador vir à Câmara todos os dias, é um dever, tendo em vista isso faz doze
anos que é Vereador e toda segunda, quarta e sexta está nesta Casa de Leis, e toda quinta
atende em seu escritório no Canoeiro e na terça não atende por ter Sessão, motivo justo
como o do dia de amanhã que estará em Curitiba, não é obrigação, não ganha nada a mais
para isso, mas entende ser o seu dever e principalmente os resultados tem com o confronto
Ata nº 2.636 FL 17
da idéia, com os debates, não com as agressões pessoais, pede desculpas aos
Vereadores e a todos presentes pelo tom de voz quando referiu-se a APMI, todas as vezes
que for dirigido ao ex Prefeito Miguel Batista nesta Casa, fará esforço para não revidar,
todo aquele que sofre um processo onde tem indícios de irregularidades tem o dever de se
defender, assim como o Vereador Sérgio está se defendendo quando caluniou o Miguel
Batista na Rádio, esta defendendo uma ação no Ministério Público, não podem dizer que
ele é culpado, não foi julgado ainda, só podem condenar alguém quando for efetivamente
condenado. Deixa registrada a presença na assistência do Plenário de seu filho Gustavo,
dizendo ter orgulho de serem integrantes de uma família simples, porém honrada de ambos
os lados.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que já está a alguns anos na política, assumiu
compromisso com a comunidade lapeana e jamais poderia fazer o que faz se não tivesse o
salário de Vereador, durante os anos em que é Vereador seu trabalho é atender o povo, tem
muito pouco tempo para a sua vida particular, tem pessoas que pede até casa, diz que cada
dia que passa fica mais triste com a política. Esperava que pudessem discutir e resolver
tudo juntos, sem agressões pessoais, sem acusar ninguém tinha em mente que seriam um
grupo de amigos, mas infelizmente não aprenderam somar as cabeças, muitas vezes querem
cortar as cabeças, este Vereador segue sua religião, ouve a palavra de Deus e não deixa de
meditar e de colocá-la em sua vida, na hora em que sair da vida pública não poderá atender
as pessoas como atende no dia de hoje, terá que trabalhar de forma diferente para sustentar
sua família. Parabeniza a Vereadora Valentina pelo requerimento apresentado sobre a
venda de álcool nas escolas e em festas religiosas, na sua opinião isso tem que acabar. A
igreja faz essas festas porque os que se dizem cristãos não contribuem com o dizimo, nem
com um real, a igreja precisa de dinheiro, quando as pessoas começarem a contribuir não
precisarão mais fazer essas festas visando lucros, farão apenas uma festa de
confraternização.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que ainda esta aprendendo o processo
Legislativo, mas, se a conta municipal já está no Tribunal, já tem até empresa especializada
em contabilidade pública fazendo relatórios mensais, a comissão de inquérito sugerida irá
chegar no mesmo caminho, não é contra a instalação da comissão para investigar contas do
passado, já está no Judiciário quando acharem alguma irregularidade irão mandar para cá,
pensa que uma comissão deveria ser montada quando não estivesse nada no Judiciário. Não
se recusa a participar, colaboraria porque é sua função, mas é da opinião de esperar chegar
às contas e se de fato houver recomendações para desaprovação devem reprovar e o ônus
da prova não caberá aos Vereadores. Esteve visitando o Centro de Saúde Eugênio
Guimarães, onde ouviu algumas mães com relação a vacinação, muitas vezes as mães
chegam com a criança sadia para vacinar, e é colocada junto com doentes, nada de
preconceito mas é uma questão fisiológica, por isso propõe ao Prefeito que feche uma das
portas internas e abra outra na lateral para que as mães cheguem com as crianças para
vacinar sem contato com pessoas doentes, muitas vezes doenças transmissíveis via ar, via
água ou mesmo contato direto.
Com a palavra o Vereador Valério disse que solidariza a Vereadora Valentina quanto
a denuncia alerta das vendas de drogas licitas nas escolas, em igrejas, nos campos de
futebol, nos saraus, já é ponto máximo, tem o dever de tentar fazer alguma coisa, buscar
alguma solução, acredita que possam fazer com que o Cara Limpa tenha sucesso, vê a luta
da Polícia Militar na orientação dos alunos, quanto mais se fala em não violência mais se
quebram lixeiras nas ruas, fica indignado quando passa pela Avenida Manoel Pedro e vê a
caixa de telefone arrombada, nem bem terminam de arrumar ela é arrombada, nunca leu em
algum jornal dizendo que alguém foi preso, a caixa é arrebentada todas as semanas, algo
está errado. Sua preocupação é com o Município da Lapa, a não aprovação das contas, cabe
Lorena Macneccipad da Lopa o
Cotade da Ped ;
Ata nº 2.636 FI. 18
recursos e isso leva até dez anos, comentavam a dias atrás que tem Senadores que tem
processos criminais circulando a vinte anos, já prescreveu, gastam fortunas para se
reelegem e ter a imunidade parlamentar, porque a hora que eles perderem a imunidade
estarão presos. Com relação aos episódios aqui ocorridos o Vereador Cavalini tem razão, o
artigo sessenta e três do Regimento Interno diz que instaurado o inquérito e cumprida as
obrigações e concluído é remetido a Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, pede
ao Presidente desta Casa e aos demais Vereadores que concordem com dois requerimentos
verbais deste Vereador, pede para ser oficiado a Delegacia de Crimes Contra a
Administração Pública e ao Tribunal de Contas para que esses informem a quantas andam
as denuncias formuladas com relação a APMI e esta Casa estaria já cumprindo o seu papel
porque se eles não estiverem cumprindo com seu dever caberá aos Vereadores, como
fiscalizadores ir até lá e saber o que está acontecendo, não acredita e não admite que falem
que um Juiz venda sentenças, admite a miséria em, todos os seus limites porque a miséria
com dignidade tem muito valor em relação ao Grande Arquiteto do Universo que é Deus e
na sociedade como um todo, sempre diz a seus filhos que não quer que eles sejam
advogados, engenheiros, médicos, etc., não quer que sejam pessoas importantes, quer que
sejam garis e domésticas mas com dignidade, isso já valeria a pena viver, devem fiscalizar,
é dever da comunidade fiscalizar, devem parar com picuinhas, gostaria de ver todos os
Vereadores desta Casa, toda a cidade engajada em defender os grupos que ainda prestam
trabalhos comunitários que de forma alheia buscam o resultado futuro de ter cumprido com
o dever de Cristão, a sua passagem nessa Casa será curta, tem o período de transição na
próxima eleição terá diminuído o seu mandato em quatro ou cinco meses no final, mas até
lá se Deus permitir quer ver esta casa trilhando na busca da fiscalização, na busca do
cumprimento do dever e da legislação com dignidade, os erros existem, mas preferem
filiar-se a aqueles que erraram tentando acertar do ficar colhendo as lastimas daqueles que
jamais tentaram ou ousaram na busca de alguma coisa, que a sociedade se preocupe um
pouco mais com o seu dever de fiscalização porque só assim conseguirão perder o medo,
esse é o desabafo de um cidadão que se indigna com trabalhadores trabalhando e
embelezando a cidade e de ver dois ou três que se encarregam de deturpar tudo.
Com a palavra a Vereadora Elísia disse querer deixar registrado um agradecimento ao
Prefeito por um pedido que fez e o Prefeito falou na Rádio que será atendido, disse que será
feito o córrego e depois o parquinho e também a limpeza ambiental. Agradece também pela
É rua Carlos Ganzert que será feito o asfalto.
N Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente disse que na Sessão da semana passada
o quando convidou o Vereador João Renato para ocupar o lugar da Vereadora Valentina,
justificou a sua viagem até Marilia, São Paulo, tem muito orgulho em ter a seu lado duas
competentes Vereadoras, parabeniza a VereadoraValentina, foi convidada porque é
competente, elevou o nome da querida Lapa. Agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 23 de abril de 2002, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao Ante-projeto de Lei nº 04/2002, de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, que somente autoriza o início de qualquer obra, cujos recursos previstos
estejam integralmente depositados em conta especifica.
Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 10/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços que especifica, e dá outra
providências.
1º discussão do projeto de Resolução nº 01/02, de autoria de Comissão Especial, que
institui o novo Regimento Interno do Poder Legislativo do Município da Lapa — Pr.
Sendo o que tinha para
Vereadores assinada.