materia nº 2639/2002

Citado do Maná
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE.
Aos Trinta Dias do Mês de Abril do Ano de Dois Mil e Dois, reuniu-se no Plenário
Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Osvaldo Benedito Camargo, secretariado pelas Vereadoras Valentina da Luz
Piovezan Batista e Elísia Martins, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Marco
Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato Leal
Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sergio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar
Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, onde novamente a pedido
do Vereador João Renato, com a anuência de todos os demais presentes, não houve a
apreciação das atas anteriores.
No Expediente do Dia, a 1º Secretária leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ante-projeto de Lei nº 07/02, de autoria do Vereador Valério Schmidt, que
declara de Utilidade Pública o Instituto de Integração do Voluntariado “Pró Lapa”. Ofício
nº 067/2002, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, solicitando indicação de
membros para o Conselho Municipal Antidrogas. Protocolo nº 77820/02, do Tribunal de
Contas do Estado, em resposta à solicitação de informações. Resolução nº 2803/02, do
Tribunal de Contas do Estado, determinando registro de contratação de pessoal. Ofício nº
020/02, do Conselho Municipal de Saúde, em resposta à solicitação da Comissão de Saúde.
Ofício nº 200554/2002, da Telepar Brasil Telecon, em resposta a requerimento do
Vereador Valério Schmidt. Ofício nº 512/2002, da Procuradoria Geral da Justiça,
agradecendo manifestação. Ofício Circular nº 033/2002, do Fundo Nacional de Saúde,
informando suspensão de liberação de recursos. Ofício Circular nº 546, da Secretaria
Estadual de Segurança Publica, encaminhando relatório demonstrativo referente ao plano
de aplicação de recursos liberados. Correspondência de Julio Cezar de Almeida Pereira, em
agradecimento. Fax do INCRA-Superintendência Regional do Paraná, solicitando
empréstimo das dependências do Plenário. Fax do SindSaúde, solicitando empréstimo das
dependências do Plenário. Fax do INCRA-Superintendência Regional do Paraná,
convidando para Audiência Pública. Convite da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Turismo para recepção a Consultora de Turismo Sylvia Stevenson M.
Albernaz. Convite da Associação dos Municípios do Paraná para reunião em homenagem
ao Senador Osmar Dias. Noticiário IBAM nº 437.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Valério Schmidt, Marco
Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato L.
Afonso, Valentina P. Batista, Elísia Martins, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sérgio
Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
Em 2º discussão o Projeto de Resolução nº 01/2002, que dispõe sobre o Regimento
Interno do Poder Legislativo da Lapa-Pr.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que na
semana anterior estavam consternado com a morte do Sr. Edson. Não pode deixar de fazer
algumas considerações quanto à reformulação do Regimento Interno que contém cento e
noventa e três artigos. Trabalho de dedicação dos Vereadores, agradece a presteza e
tolerância dos funcionários dessa Casa de Leis sem exceção, pois entravam às oito horas da
manhã e saiam na parte da tarde, sem almoço isso quando não faziam reuniões à noite,
agradece também aos Vereadores Valério, Adriano e a Vereadora Valentina, passaram
muito tempo juntos nessa Casa de Leis, não somente reformulando o Regimento Interno
mas, metas que foram traçadas para melhorar o andamento dos projetos e das iniciativas na
parte interna dessa Casa e outras iniciativas por parte do Poder Executivo Municipal
que no decorrer do tempo vão apresentar à Casa de Leis, houve muita troca de idéias que
Coto do uam
Ata nº 2.639 FI. 02
veio a engrandecer o conhecimento dessa Casa de Leis. Foram quarenta e cinco
reuniões, com certeza a reformulação do Regimento Interno contém o melhor de todos, o
mesmo já tem onze anos, sente-se feliz em dizer que participou da sua criação e agora da
reformulação por necessidade do Poder Legislativo adequar-se. Foram poucas as
mudanças, mas elas deverão ser seguidas a partir da segunda discussão e publicação na
integra pelos Vereadores. Não quer entrar no mérito dos artigos que foram modificados,
pois o Vereador Adriano em seu relatório assinado por todos, está com todas as mudanças
substanciais que fizeram, tinham outras mudanças que era vontade dos Vereadores fazer,
mas por impedimento de lei maior, infelizmente não puderam, como por exemplo a quebra
do voto secreto na sua totalidade entre autor foi cogitado e não foi contemplado por falta
de amparo em lei. Agradece e parabeniza a todos dessa Casa de Leis e torce para que
efetivamente o que está escrito, a partir das próximas sessões seja cumprido na integra,
assim os trabalhos serão de grande valia para dignificar o nome do Poder Legislativo.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que a proposta de resolução apresentada foi
feita através de discussões de elevado nível entre os Vereadores que com espírito mais
técnico que político, com problemas e conflitos que podiam estar acontecendo em função
dos trabalhos legislativos entre Vereadores e funcionários, mas procurou-se distribuir o
trabalho para fluir da melhor maneira possível sem sobrecarregar uma ou outra parte. O
regulamento trata da rotina dos serviços internos da secretária geral onde trará grandiosas
contribuições para o Poder Legislativo Municipal. O Vereador João Renato disse que essa
Casa tem excelentes funcionários, estão sempre prontos para prestar seus serviços, já ficou
comprovado por algumas pesquisas no Município, fica cada vez mais evidente o conceito
dessa Câmara Municipal através de seus competentes e atuantes Vereadores. Este
regulamento fará com que o trabalho flua com mais facilidade, o que não pode negar é que
o cumprimento dos papeis terão que ser cada vez mais necessários. Espera que o Plenário
seja soberano em relação a tudo e a todos até o limite da lei, o próprio Regimento Interno
prevê as condições, os mecanismos, e meios disponíveis para alterá-lo, cada Vereador tem
a sua prerrogativa assegurada pelo Regimento e pela Lei Orgânica Municipal, se o projeto
aprovado conflitar com a Lei Orgânica será necessário a sua adequação ela é superior ao
Regimento Interno, mas a lei precisa ser cumprida, esse é o espírito que sempre norteou os
Vereadores desta Casa. Parabeniza a todos pelo elevado nível de comprometimento com
que assumiram as atividades. O Regimento Interno congrega sensíveis contribuições de
todos os membros da Comissão e outros membros desta Casa, embora não participassem
da Comissão, mas participaram de algumas reuniões com idéias e colaborando para que
saísse com o melhor desempenho dos Vereadores, acredita que essas normas poderão reger
todo trabalho do Legislativo, de um modo geral trabalhando juntos para o bem da
população em busca da melhoria de vida do povo como foi e tem sido a história do Poder
Legislativo Municipal.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse querer registrar a gratidão pela
oportunidade de fazer parte da Comissão Especial, aprendeu muito com a experiência
jurídica do Vereador Valério, com audácia dos Vereadores Adriano, João Renato e
Cavalini. Os anos de experiência do Vereador João Renato contribuíram em muito para o
trabalho, sente-se orgulhosa de ter feito parte da Comissão. Agradece aos funcionários da
Câmara pelo desempenho, profissionalismo, o trabalho especial da secretaria geral Sandra
e ao assessor jurídico Doutor Clóvis, espera que essas contribuições possam alcançar suas
finalidades e que Deus ilumine o trabalho desta Casa e norteie os homens que conduzem a
nossa Pátria.
Com a palavra o Vereador Valério disse sentir-se honrado em presidir a Comissão,
em alguns momentos teve que traçar nova filosofia de vida, a humildade com que o
Vereador João Renato trata das reformas no novo Regimento Interno, a partir da aprovação
o
Citado ta ram
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do novo Regimento, nenhum Vereador ou Comissão poderá alegar que não tomou
conhecimento do projeto de lei antes de ter entrado na pauta, espera que cada Vereador
tenha tido tempo para analisar e fazer as considerações necessárias. Os projetos além de
serem do conhecimento de todos os Vereadores devem ser também de toda a comunidade,
isso fará com que não tenham pedido de vistas, que são necessários, mas que serão
tecnicamente precedidos pela vista das Comissões, a Câmara trouxe uma responsabilidade
muito grande com relação a nova Comissão de Controle de Fiscalização, a partir de então
não mais aguardará que algo aconteça para entrar no cenário, pode fazer a previsão
antecipada e buscar subsídios para a correção, as pessoas que estão agindo de forma não
dolosa ou até pela inexperiência no seu projeto de vida profissional, faltou a Comissão de
Ética, muitos estudos. Entendem que deveria ser formada, estudada e posteriormente
retirado para que no momento que acalmarem, estudarem a Lei Orgânica, pode voltar com
a Comissão de Ética tão necessária em todos os seguimentos da vida na sociedade como
um todo nos seguimentos profissionais, estão sob o comando de uma fração da população
em seguir com profissionalismo, o Poder Público com seriedade dentro do campo de ética
preliminar para que possam fazer respectivamente com que a administração pública seja
consultada sobre algum tema que é de interesse e que deveria ser discutido em um
determinado momento, não faltou assessoria jurídica, isso demonstra interesse que cada
um tem dentro da sua alçada, da sua competência, dentro daquilo que pode fazer, assim se
faz a administração pública, na tem dúvida da aprovação, tem certeza que esta Casa está se
modernizando e que a Lei Orgânica vai ser tratada com o mesmo seguimento. O
Regimento Interno da Câmara poderá trazer uma aceleração em todo procedimento,
facilitando o trabalho dos abnegados profissionais desta Casa. A todos a sua gratidão e a
certeza de que se não foi o melhor, foi o que de melhor puderam oferecer, deram o máximo
de si, mesmo porque o outro Regimento durou uma década e também fizeram o melhor de
si para que essas leis fossem mais perenes.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Resolução nº 01/2002,
que dispõe sobre o Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa-Pr, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade.
O Presidente Osvaldo Camargo, disse querer parabenizar os Vereadores que
compuseram a Comissão Especial, que se pronunciaram e aos funcionários da Câmara pela
dedicação, essa reformulação foi muito importante é a ferramenta e a bússola dos trabalhos
desta Casa.
Constava em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 08/2002, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a criação do Instituto de Saúde da Lapa e dá outras
providências, o qual foi retirado a requerimento escrito de vários Vereadores.
Com a palavra o Vereador Valério disse que sempre respeitou os princípios
individuais de cada um e os pensamentos que tangem em seus particulares, mas entende
que retirar esse projeto de pauta por mais sete dias poderá significar o sepultamento de
uma idéia e não gostaria de ver esta Casa pagando o preço por uma idéia que inova, que
busca trazer ao sistema de saúde e especialmente a Maternidade uma experiência na
administração. O Conselho de Saúde e a comunidade têm relatório do próprio Centro de
Saúde que foi voto vencido, se discutirá no futuro. Estudou junto com o assessor jurídico
desta Casa quanto à juridicidade do projeto ao leigo, pequena cultura jurídica comparado
com tantas outras culturas, discutirão em outro momento durante a Sessão, acredita que
não deveriam correr o risco de ter esse projeto sepultado. As pessoas que tinham que se
manifestar já se manifestaram e as que deveriam vir ao fórum do debate foram
convocadas. O Ministério Público iria se manifestar pelas oportunidades que teve de saber
do projeto, tinha o dever de estar aqui e se não o fez perdeu uma grande oportunidade de
manifestar-se, agora seria protelar e essa Casa e em protelando fica muito preocupado com
»
Coto do ram
Ata nº 2.639 FI 04
o aspecto que trata da redação do Regimento Interno, faz parte de uma Câmara
técnica e esse projeto é técnico, não podem levar no campo da ansiedade ou de manuseio
político, os Vereadores que assinaram esse requerimento que considerem, que votem esse
projeto hoje, par ir a debate em segunda discussão na próxima Sessão, vota contra e teme
pelo resultado do desinteresse do setor público, pela maternidade e pela administração de
uma forma moderna de gerenciamento público, se querem a modernização terão que ser
arrojado e ousar, podem até votar contra o projeto, se não concordam que votem contra ou
favor mas que seja hoje, e assim conseguirão dar uma resposta a sociedade que tanto
reclama por um tratamento adequado a saúde, estão perdendo grande oportunidade de
atender aos anseios da comunidade. Pede aos Vereadores dessa Casa que façam uma
reconsideração e retirem esse pedido por uma ressalva especial pelos nascituros que tão
por vir a substituir no futuro.
O Vereador João Renato solicitou o cumprimento ao Regimento Interno, artigo 120,
onde diz que dependerá de deliberação do Plenário. Será verbal e não sofrerá discussão o
requerimento que solicite o adiamento de discussão ou votação, se tem sete assinaturas fica
automaticamente aprovado o pedido do Vereador Cavalini, tem o apoio da maioria, sem
discutir se é bom ou ruim, se necessário ou não esse pedido, a Câmara é o órgão maximo
de deliberação dessa matéria e o Regimento Interno deve ser cumprido, esse item também
foi ratificado no novo Regimento Interno, sem entrar em discussão, é um projeto polemico,
este Vereador ainda não tem concepção de voto, quer ouvir a todos que for possível sobre
o assunto.
Constava em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 03/2002, de autoria da Vereadora
Elísia Martins, que acrescenta o Inciso III ao artigo 4º da Lei nº 1583/2001, o qual foi
retirado a pedido de vistas da autora do projeto, aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 06/2002, que referenda Contrato
de Repasse nº 0122.951-72/2001 MET/CAIXA, celebrado entre o Município e Ministério
do Esporte e Turismo, por intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a
execução do esporte solidário.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que
conversou com o Assessor Contábil dessa Casa Sr. Ari, também Contador do Executivo
Municipal, tem algumas dúvidas em relação à dotação orçamentária e o procedimento legal
da execução orçamentária dos convênios que irão votar. A princípio havia preocupações
com relação a questão da dotação, de como fazer para que o convênio se torne legal, o
assessor contábil auxiliou no esclarecimento de que toda rubrica que não esteja vista no
orçamento precisa de uma autorização prévia do Legislativo para que possa existir, então a
solução para o projeto considerando que estão no início do ano e esta Câmara concedeu ao
Poder Executivo trinta por cento do direito de suplementação de verba e a possibilidade de
remanejamento de verbas entre departamentos afins e levando em conta eventuais créditos
adicionais e especiais que sejam necessários serem criados para contemplar esses
convênios, apenas os últimos precisarão de lei, pois os demais já estão previamente
autorizados, como é inicio de ano foi entre cinco milhões e meio e seis milhões de reais O
valor que autorizaram com trinta por cento de autorização prévia quando da votação da
matéria orçamentária do ano passado que vigora neste ano, a maioria está contemplado nos
trinta por cento, outros serão analisados será visto a necessidade de ser criado crédito
adicional especial e por ser especial precisará da autorização da Câmara, mas não pode o
Executivo criar uma rubrica, sem ter a certeza, embora noventa e nove virgula noventa
e nove por cento das chances desse projeto ser referendado através de decreto legislativo
existirem, tem que contar com o zero virgula zero um por cento da possibilidade dele não
ser referendado, criar a rubrica e o projeto não ser referendado não tem sentido, por isso
devem nos próximos dias receber uma outra lei que crie um crédito adicional especial para
Citado co Muanes
Ata nº 2.639 FI. 05
contemplar esses convênios que estão tramitando nesta Casa, receberão um aval de
todos os Vereadores, inclusive pede pela aprovação do decreto legislativo número seis de
dois mil e dois.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
06/2002, que referenda Contrato de Repasse nº 0122.951-72/2001 MET/CAIXA,
celebrado entre o Município e Ministério do Esporte e Turismo, por intermédio da Caixa
Econômica Federal, objetivando a execução do esporte solidário, colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 07/2002, que referenda Contrato
de Repasse nº 0131839- 88/2001 MDA/ CAIXA, celebrado entre o Município e a União
Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações
relativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRÔNAF.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que
conversou com o Vereador Presidente da Comissão de Agricultura, sobre esse projeto e
não poderiam em hipótese alguma serem contrário, é um contrato de repasse celebrado
entre o Governo Federal por intermédio da Caixa Econômica e Município da Lapa,
objetivando a execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PRONAF, é um valor que o Governo Federal repassará ao Município, será cento e nove
mil, noventa reais e oitenta centavos, existem recursos do Governo Federal através de
verbas que devem buscar. Conversou com o Vereador Adriano que é da Comissão de
Finanças dessa Casa de Leis, sobre um fato que o preocupa, no orçamento geral do
Município foi questionado o valor comparado com o global e o significado que tem a
agricultura para o Município, o valor do orçamento de noventa mil reais, neste convênio,
pediram vinte e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta centavos de contra partida
para o Município, o Vereador Adriano deixou explicado anteriormente que aquela brecha
do remanejamento da receita dos trinta por cento é um ponto passível, se fizerem à conta
de cento e nove mil reais no orçamento da união, é uma areia, se considerarem vinte sete
mil e duzentos no orçamento é significativo. Precisam aplicar muito bem esse dinheiro
porque em conversa com o Heitor encarregado do Departamento da Agricultura do
Município soube que esses cento e nove mil reais ainda não tem uma destinação especifica.
Pede ao líder do Prefeito Municipal nesta Casa e aos demais pares que dão sustentação à
situação nesta Casa de Leis, os documentos dizem na cláusula quinta, item cinco ponto um,
a autorização de saque dos recursos creditados na conta vinculada será feita em parcelas de
acordo com o cronograma físico e financeiro que deve ter no Município, que seja parte
integrante do projeto para que os Vereadores possam acompanhar o plano de aplicação
desses recursos, ou melhor o projeto que foi enviado à Caixa Econômica Federal e que
vem a essa Casa de Leis, para que possam fiscalizar a aplicação desse dinheiro, mas acima
de tudo para que possam dar a noticia àqueles colonos que estão sofrendo por falta de
investimento na agricultura, vê hoje uma virgula do assunto do contrato firmado para a
agricultura, o valor de cento e nove mil, noventa reais e oitenta centavos, um outro repasse
de cinquenta e oito mil, cento e oitenta e um reais e outro de cinquenta e seis mil reais,
sabem que dois desses repasses são para a patrulha rural mecanizada que é o apoio ao
associativismo e ao cooperativismo, é importante que tenham a ação do homem do campo
para combater o êxodo rural, para que o filho do produtor rural não venha degradar um
emprego com pessoas da cidade, inchando as favelas do Município. O que precisam é de
iniciativa dessa natureza, que possa fortalecer e incrementar a agricultura, quando
vir outros projetos dessa natureza a essa Casa, que todos os Vereadores estejam imbuídos
ideal de trazer recursos para a agricultura, quando vier convênio que venha junto o plano
de aplicação do recurso para que possam cobrar dos deputados ou da base de apoio do
governo, no qual um deles foi o Deputado Janene quem mandou e que possam dizer quem
Lrrcana Masrccipad” da Lapa
Coto do Srunã
Ata nº 2.639 FI. 06
trouxe alguma coisa para a Lapa, vota pela aprovação, parabeniza o departamento da
agricultura, o Prefeito Municipal e agradece a Caixa Econômica por enviar esse dinheiro
que é de grande valia para o Município.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que o apoio a agricultura é de fundamental
importância para o País, para o Estado e principalmente para a Lapa, que é essencialmente
agrícola, os administradores não podem abrir mão dessa visão de administração, acreditam
no turismo, mas a prioridade é a agricultura, fica feliz quando votam esses projetos porque
os convênios estão acabando, tem prazos limites. A grande parte do dinheiro que entra
mensalmente no orçamento vem da agricultura, a administração começa a priorizar, a
valorizar os pequenos, médios e grandes agricultores, é a importância do básico no País.
Conversou com um agricultor que se beneficiou do PRONAF e ele está contente, é desses
convênios que o Município necessita, a agricultura é a mola propulsora do
desenvolvimento do País e do comércio local, esses convênios são de suma importância
espera que votem em regime de urgência e que o Pode Executivo continue realizando.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo
nº 07/2002, que referenda Contrato de Repasse nº 0131839-88/2001 MDA/CAIXA,
celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio da Caixa Econômica
Federal, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 08/2002, que referenda Contrato
de Repasse nº 0131832-18/2001 MDA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União
Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações
relativas ao programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 08/2002, que referenda Contrato de Repasse nº 0131832-18/2001
MDA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio da Caixa
Econômica Federal, objetivando a execução de ações relativas ao programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 09/2002, que referenda Contrato
de Repasse nº 0132294-28/2001 MAPA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União
Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações de
apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 09/2002, que referenda Contrato de Repasse nº 0132294-28/2001
MAPA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio da Caixa
Econômica Federal, objetivando a execução de ações de apoio ao desenvolvimento do
setor agropecuário, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Valério Schmidt, solicitando dispensa de
interstício para a 2º deliberação dos projetos de Decretos Legislativos nºs 06, 07, 08 e
09/2002, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 06/2002, que referenda Contrato
de Repasse nº 0122.951-72/2001 MET/CAIXA, celebrado entre o Município e Ministério
do Esporte e Turismo, por intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a
execução do esporte solidário.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 06/2002, que referenda Contrato de Repasse nº 0122.951-
72/2001 MET/CAIXA, celebrado entre o Município e Ministério do Esporte e Turismo,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Citado do Duanés
Ata nº 2.639 FL. 07
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 07/2002, que referenda Contrato
de Repasse nº 0131839- 88/2001 MDA/ CAIXA, celebrado entre o Município e a União
Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações
relativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 07/2002, que referenda Contrato de Repasse nº 0131839-
88/2001 MDA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio da
Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações relativas ao Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, colocado em 2º votação
sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 08/2002, que referenda Contrato
de Repasse nº 0131832-18/2001 MDA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União
Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações
relativas ao programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 08/2002, que referenda Contrato de Repasse nº 013 1832-18/2001
MDA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio da Caixa
Econômica Federal, objetivando a execução de ações relativas ao programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, colocado em 2º votação sendo
aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 09/2002, que referenda Contrato
de Repasse nº 0132294-28/2001 MAPA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União
Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações de
apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 09/2002, que referenda Contrato de Repasse nº 0132294-28/2001
MAPA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio da Caixa
Econômica Federal, objetivando a execução de ações de apoio ao desenvolvimento do
setor agropecuário, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Dos Vereadores Sergio Augusto Leoni e Valentina P. Batista, solicitando
inserção em ata de votos de profundo pesar pelo falecimento de Lucy Ganzert. Da
Vereadora Valentina P. Batista solicitando inserção em ata de Voto de Congratulações à
União dos Tropeiros da Lapa, pela passagem do Dia do Tropeiro, em 26 de abril. Do
Vereador Alceu Hoffmann solicitando reforma de bueiros em Capão Bonito, local que
especifica. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando doação de quatro manilhas. Do
Vereador Alceu Hoffmann solicitando a construção de uma entrada para veículos na Pr
427, Km. 42,450. Da Vereadora Valentina P. Batista solicitando aquisição de
equipamentos na área de saúde para dar condições ao Hospital Hipólito e Amélia Alves de
Araújo para montagem de uma UTI móvel. De vários Vereadores solicitando inserção em
ata de Votos de Congratulações e Aplausos aos 64º aniversário do União Esporte Clube.
Da Vereadora Valentina P. Batista solicitando informações sobre a criação do Conselho
Municipal Antidrogas.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Sérgio Augusto Leoni, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Adriano Hamerschmidt, João Renato
Leal Afonso, Valério Schmidt e Valentina Piovezan Batista.
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Coitado do Duane
Ata nº 2.639 FI. 08
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que dia dezoito próximo passado foi
convidado a participar da Assembléia Geral do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais da Lapa, SISMUL, oportunidade em que os funcionários iriam fazer
deliberação de liberar os recursos que sobraram depositados na Caixa Econômica Federal
do FUNPREV, nesta oportunidade tomou conhecimento que ficaram retidos por Ordem
Judicial, devidamente cumprida pela Caixa Econômica Federal, setecentos mil, duzentos e
dez reais que se transformaram em um milhão e oitocentos mil reais, os recursos que foram
liberados pelo Banco do Brasil, um milhão quinhentos e noventa e três, seiscentos e setenta
e nove virgula noventa e dois centavos, significariam hoje quatro milhões e oitenta e oito
mil reais, se não tivessem sido desviados os recursos descontados dos funcionários para o
Fundo e não depositados teriam em caixa aproximadamente oito milhões de reais, esses
anos se acometeu o ato mais arbitrário, ilegal e prejudicial ao erário público da Lapa. Hoje
essa Câmara a qual respeita a ponto de vir sempre de gravata, pois seu pai O ensinou, que
se quisesse homenagear alguém que usasse gravata, isso não é preciso que todos façam,
mas aprendeu assim, e vai morrer dessa maneira, usando gravata sempre, é sua
homenagem a esse Poder que merece respeito de todos os Vereadores que fazem parte
dessa Câmara. Tem escutado com atenção, falado pouco mais raciocinado bastante, a
maneira criteriosa que a Câmara vem deglutindo, analisando e discutindo os assuntos, as
matérias que fazem parte da Ordem do Dia. Ouviu dizer que não podia pegar qualquer
taxista, tinha que pegar o da vez, acha que essa discussão é boa, que quanto mais
discutirem o assunto, melhor sairá as matérias desta Casa. Na questão do FUNPREV o
Poder Legislativo tem uma enorme responsabilidade, porque foi aprovado pela Câmara, a
matéria inconstitucional, está munindo a partir de hoje o Poder Legislativo de documentos,
para que a própria Casa decida de maneira democrática, sem ligações com a política
eleitoreira, as providências que devem ser tomadas porque alguém tem que pagar O
prejuízo e não pode ser o povo da Lapa que cumpre com suas obrigações, pagam seus
impostos, deixa sob a mesa, primeiro um ato, uma auditoria do Tribunal de Contas do
Estado que termina dizendo com relação ao FUNPREV incorreram em irregularidades
insanáveis, deixa o mandato de segurança que foi empregado pelos funcionários da qual
teve oportunidade de participar financeiramente para que pudessem fazer valer seus
direitos, deixa a liminar que foi concedida pelo Meritíssimo Juiz Doutor Deusdedit Rocha,
liminar que oficia-se urgentemente entre as agencias bancárias dessa cidade anexando
cópia de despacho, alertando que os valores em depósitos em nome do FUNPREV ficam a
disposição do Juiz até nova determinação, este mandato não foi cumprido, deixa também a
confirmação da liminar que arremata o assunto, quanto ao aspecto constitucional da
matéria, significa que tudo que foi feito com relação aquela lei, não vale nada, não existe,
deixa o ato do Tribunal de Contas que rejeitou as contas do ano dois mil exatamente
baseado na questão do FUNPREV, o Prefeito anterior na sua prestação de contas anexou
como valores depositados no Caixa da Prefeitura a importância que estava depositada na
Caixa Econômica e que não tinha sido liberada, finalmente deixa uma denúncia do
Ministério Público responsabilizado o ex- prefeito Miguel Batista por esses
acontecimentos, sempre que for necessário trará a esta Casa esclarecimentos sobre o
FUNPREV, um fato dessa natureza jamais pode passar desapercebido pelo Legislativo que
tem como função principal fiscalizar e elaborar leis, todos os documentos terão que ser
devidamente analisados para depois abrir Comissão Parlamentar de Inquérito, terá que ser
dado conhecimento ao povo, as decisões dessa Casa servirão de subsídios para as ações
jurídicas.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que esteve com o Sr. Ivo Gudi técnico do
IAP o qual trouxe a notícia que o Instituto Ambiental do Paraná através do Programa
Florestas Municipais, está doando uma Fiorino para a Lapa, O Governador já assinou,
Citado do uam
Ata nº 2.639 FL 09
lembra que há três anos trouxe cópia de como se instituía o projeto de viveiro
florestal baseado na legislação estadual, depois de três anos de luta e trabalho vai facilitar o
desenvolvimento de mais um projeto que beneficiará a Lapa, principalmente na
reabilitação de áreas degradadas do Município e no processo de educação ambiental. Com
relação ao pedido de vistas no projeto da saúde não fez baseado em emoções, em questões
políticas, pela negação do Prefeito, pois não lhe pediu nada e o último acordo que fez ele
cumpriu, tem dúvidas com relação aos projetos porque uma equipe de funcionários do
Hospital que trabalham com a saúde, com o Sindicato do Estado, com o SUS, tem
experiências para colaborar num projeto tão complexo e importante para a população da
Lapa, essa foi a única razão que fizeram o pedido de vistas, precisa saber o que está
fazendo literalmente, porque não se deve cometer o que essa Casa de Leis cometeu no
passado com relação ao FUNPREV, parecia uma maravilha, confessa que também votaria
a favor, autorizaria na época o Prefeito Miguel Batista a comprar o terreno é instalar a Casa
Blanca, dada a condição era impossível essa Casa de Leis não aceitar, não defende
ninguém já que ninguém precisa de sua defesa, mas esse projeto da saúde está exatamente
no mesmo caminho, tem que tomar cuidado muito grande na hora que se aprovar um
projeto que vai mudar a vida de todos os lapeanos. O corpo do projeto não trás nenhuma
menção de prazos, podem viver com a Maternidade como está mais uma semana ou mais,
acha que o projeto vai dar certo, mas se não der, poderão dizer que essa Casa de Leis
discutiu com o Secretário José Luiz de Castro, com o Prefeito Paulo Furiatti, com os
Vereadores, com o Conselho da Saúde e agora esperam uma colaboração que deverá vir, já
está agendado. Deixa claro a todos que o pedido de vistas é técnico, porque enxerga que lá
na frente esse projeto que começa a abranger a Maternidade, vai para o Hospital e para o
Centro de Saúde e precisa ser adequadamente votado, mas concorda com o Vereador
Valério, na questão que as leis podem ser mudadas, se votar e acontecer algum problema,
podem mudar, precisam de opiniões a respeito do projeto e então votarão com mais
segurança e tranquilidade.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que em relação ao requerimento que
assinou junto com o Vereador Cavalini pedindo vistas ao projeto que trata da criação do
Instituto de Saúde, sentem-se inseguros para votar uma matéria, entende que deve analisar
a matéria com mais propriedade por isso assinou, o Vereador uma vez na dúvida tem que
ter oportunidade de saná-la, principalmente no que diz respeito diretamente ao povo da
Lapa. A atitude do Vereador Sérgio Leoni na Sessão anterior não estava presente mas,
soube das explanações e teve a oportunidade de ler a ata, entende que a atitude de trazer
essa documentação à Câmara é certa porque os Vereadores precisam tomar conhecimento
dos documentos, é a oportunidade de terem acesso de analisar desde a criação do Fundo até
a sua extinção e depois a sua recriação para que possam raciocinar de forma coesa sobre
todas as atitudes que foram tomadas em relação ao FUNPREV, a atitude do Vereador
Cavalini foi acertada, sente-se lisonjeado quando o Vereador Sérgio falou a respeito da
gravata e das palavras de seu pai. Conversou com alguns Vereadores sobre vários assuntos,
entre eles o Instituto de Saúde e os interesses da população em geral. Recebeu um
telefonema da Vereadora Valentina para um requerimento ou uma indicação que estarão
protocolando na próxima semana com respeito à volta do primeiro emprego, sabem o
quanto esse programa trouxe benefícios para a juventude do Município, o ex-Prefeito
Sérgio Leoni dava o nome de guarda mirim, depois voltou com o nome de primeiro
emprego, a jornalista Helenita Prevedello na época assessora de imprensa sabe o quanto de
esforço tinha no projeto, seja o nome que for. Comentavam a respeito do
Conselho Tutelar devidamente registrado, a Vereadora Valentina foi a pivô dessa
reunião e motivou a falarem sobre vários assuntos que dizem respeito ao adolescente entre
eles a questão da droga, alguns dos mecanismos podem ser utilizados para que esse tipo de
o
Lomeana Mecnccipad da Lapa
Citado do Drums
Ata nº 2.639 FI. 10
problema seja resolvido ou evitado, estarão tomando providencias no sentido de
tentar sensibilizar o Prefeito. Foi protocolado nesta Casa o projeto que pretende declarar de
utilidade pública o Pró- Lapa, o qual a presidente é a senhora Ivana Furiatti, foi
apresentado pelo Vereador Valério e talvez seja esta mais uma forma de ser reimplantado.
Esteve conversando com o Prefeito Paulo Furiatti sobre a revelação de alguns ajustes
necessários no projeto do reajuste salarial, ficou feliz pelas menções que ele fez no rádio
em relação a sua pessoa tentando transmitir ao povo a verdade sobre seu trabalho o qual
agradece. Mais uma contribuição para o Município de fonte segura do Banco SICREDI,
Cooperativa de Crédito Agrícola que é um Sistema de Crédito e Financiamentos Agrícolas,
é um Banco como todos, acaba de receber autorização para atuar no Mercado de
LAESING, todos sabem que o LAESING é um arrendamento mercantil, a lei determina
que o nome das empresas que operam com LAEASING contenha as palavras
arrendamento mercantil, mas o que tem de interessante para a Lapa é o sistema de crédito
cooperativo que tem crescido significativamente no Brasil, em Estados do Mato Grosso,
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, teve projeções de lucro para este ano, colocará
no mercado mais um produto para seus clientes, nem todos sabem que o arrendamento
mercantil por si só é uma prestação de serviços, é obrigatório a recolhimento do ISS,
Imposto Sobre Serviços, a cidade de Barueri em São Paulo por exemplo, a sede do Braço
Arrendamento Mercantil um grande Banco e a alíquota de recolhimento do ISS é de meio
por cento, mas pela lei o imposto é recolhido onde está a sede do negócio e não
necessariamente onde foi gerado grande instituição já em vigência, em existência à muitos
anos para que mude a sede para a Lapa, talvez seja algo um pouco dificil, mas pleitear uma
autorização para atuar no mercado de arrendamento mercantil, para que a sua sede seja na
Lapa é perfeitamente razoável, estará conversando na primeira oportunidade que tiver com
o Prefeito para que mobilizem suas lideranças para sensibilizar o Bansicredi a colocar sua
sede do arrendamento mercantil na Lapa, podem arrecadar muito com meio por cento, ou
com um por cento, se outras cidades trabalham com meio por cento é possível que tenham
que criar uma alíquota de meio por cento também para ISS de arrendamento mercantil,
certamente trará alguns dividendos para o Município se o pleito for vitorioso, quer propor
essa parceria ao Prefeito estará conversando e para tentar trazer este benefício para a Lapa,
com uma sede aqui qualquer Laesing feito em qualquer lugar do Brasil, poderia ser
recolhido aqui.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer agradecer o Vereador Sérgio
Leoni pela homenagem que presta a todos os Vereadores, confessa que não sabia o motivo,
infelizmente não tem o hábito de usar gravata. É filho de comerciante, sempre trabalhou
com agricultores por isso não tem esse hábito, deixa sua homenagem pelo respeito que tem
ao Vereador Sérgio, quando ele diz do ato arbitrário e ilegal da extinção do Fundo de
Previdência Municipal, acha que é uma questão de opinião, faz uso das palavras do
Vereador Cavalini quando disse que naquela situação votaria favorável a compra do
terreno da Casa Blanca, entende que a maioria dos Vereadores que naquele momento
estivessem vivendo a extinção do Fundo de Previdência votaria favorável a extinção, é a
sua opinião, o seu pensamento, poderia ter outra opinião e votar pela não criação do Fundo
de Previdência em mil novecentos e oitenta e nove, ou mil novecentos e noventa, porque
quando da visita do Doutor Duílio a essa Casa de Leis e tiveram a Audiência Pública do
terceiro quadrimestre do Executivo Municipal, indagou a respeito do Fundo de
Previdência, ele disse que o Brasil é um País modista, que para baixar os custos com a
Previdência Social foram criados os Fundos de Previdências Municipais porque deixariam
de contribuir aproximadamente com vinte e dois por cento com o regime geral da
Previdência Social INSS, no entanto passariam no caso da Lapa contribuir com oito por
cento, tendo uma economia sem um cálculo atuarial sustentável pelo menos dentro dessa
Lomeana Municipal da Lapa
Cota do ram
Ata nº 2.639 FL 11
Casa de Leis, os Vereadores poderiam fazer um pensamento que erraram naquele
momento, mas isso é questão de opinião. Dizem que a lei mil trezentos e oitenta que
extinguiu o Fundo de Previdência Municipal é inconstitucional então não existe, isso é
ponto pacífico, se a lei mil trezentos e oitenta não existe, a lei que criou o Fundo de
Previdência Municipal, FUNPREV antigo está vigendo e se está, esta Casa aprovou o
LAPAPREV, é uma questão de opinião, respeita a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação dessa Casa de Leis. Parabeniza o Vereador Sérgio Leoni por trazer esses
documentos a essa Casa de Leis para que possam ler com atenção e analisar o processo, se
houve crime que possam responsabilizar os culpados, discordando unicamente de palavras,
no qual disse que um dos pontos da desaprovação das contas do exercício de dois mil, foi o
Fundo de Previdência, com relação ao Fundo de Previdência Municipal, o Tribunal de
Contas orientou a administração de dois mil, leu o que diz a instrução três mil quatrocentos
e setenta e dois da Diretoria de Contas Municipais, tem como ementa o Município da Lapa
a prestação de contas do exercício de dois mil do Poder Executivo Municipal,
irregularidades formais e materiais. Fez a leitura do documento que tem dentro dessa Casa
de Leis na Contabilidade, deixa com a Presidência da Câmara, se algum Vereador quiser
ver O processo inteiro, que causou estranheza a todos, pois não sabiam quando o Vereador
Sérgio Leoni anunciou a desaprovação das contas do Município, foi o dia que teve a
reunião dos Conselheiros, em questão de horas o Vereador Sérgio Leoni já sabia, por isso
causou estranheza a todos, era um fato inédito nesta Casa, ficou preocupado, esteve por
várias vezes no Tribunal de Contas apurando os motivos porque a questão é defender a
Lapa, se as contas forem desaprovadas estarão impedidos de receber recursos financeiros a
nível estadual e federal, é crime de responsabilidade. Em relação à instrução três mil
quatrocentos e setenta e dois, que trata do FUNPREV, no item dois ponto quatorze trata da
Previdência Municipal, diz que a análise procedida revelou que o regime próprio de
Previdência foi instinto através da lei mil trezentos e oitenta, não sendo observado o
disposto no artigo vinte e um da portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social,
número quatro mil novecentos e noventa e dois de noventa e nove, alterada pela portaria,
sete mil setecentos e noventa e seis de dois mil, toda documentação dessas portarias tem no
computador dos Vereadores, gravado, segundo a vinculação dos Servidores do Regime
Geral da Previdência Social, é obrigatória para o ente estatal que extinguiu seu regime
próprio de Previdência Social, então uma irregularidade, tudo foi assinado pelo contador
Edson Custódio em data de vinte e nove de novembro de dois mil, no parecer prévio de
número duzentos e cinquenta e nove de dois mil protocolado sob número cento e três mil,
seiscentos e quarenta zero um do Tribunal de Contas, nas pessoas dos Conselheiros Heitor,
Nestor Batista, Henrique, Caio Marcos Nogueira, resolvem aprovar o parecer prévio
duzentos e cinguenta e nove, zero dois elaborado pelo auditor Roberto Macedo Guimarães,
esse parecer prévio é o motivo que aprovou e pede a desaprovação das contas, quanto a
Previdência Municipal em que pese o posicionamento adotado pela diretoria de Contas
Municipais e Procuradoria do Estado junto ao Tribunal, entende que as contas não
merecem ser desaprovadas pelos motivos atinentes à Previdência, ressalta-se tal
entendimento que encontra guarida no parecer prévio duzentos e sete, zero dois que trata
da prestação de contas do Município de Figueira, trás no bojo o arrazoado sobre a matéria
em questão, o inteiro teor foi aprovado pela resolução número dois mil quinhentos e dois
zero dois do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, esse é o parecer prévio, foi rejeitado
a prestação do ex-Prefeito Miguel Batista, ninguém está escondendo, todos tem a
obrigação de averiguar, o motivo concreto, está no parecer prévio que diz que os
documentos faltantes serão indicados de conformidade com a ordenação, por item como
constou da relação já levada ao Município por intermédio do ofício circular supra referido
da Presidência do Tribunal, o anexo dez comparativo da receita orçada com a arrecadada,
“+
Ata nº 2.639 FL 12
cópia dos atos que impliquem em renúncia de receita acompanhado dos processos
administrativos contendo a motivação e as medidas de compensação adotado para evitar a
ocorrência do déficit orçamentário tal como estipulado no incisos um e dois do artigo
quatorze da Lei Complementar Cento e Um, cópia dos atos legais que importem na criação
de despesas de caráter continuado acompanhados de comprovação das previdências
dispostas no artigo dezessete e parágrafos da Lei Complementar Cento e Um do volume
um, no volume cinco a demonstração da execução da política de financiamentos dos
programas de saúde, cuja aplicação foi realizada pelo Fundo Municipal de Saúde em contra
partida, em contabilidade centralizada no Executivo com atestado de regularidade de
aplicação dos recursos firmados pelo Conselho Municipal de Saúde. O Vereador Sérgio
tem denunciado a diversos anos a questão da APMI e Fundo de Previdência, acha
importante que a Câmara tenha acesso a essa documentação porque de acordo com a
Constituição Federal, os Tribunais de Contas Estaduais dão parecer prévio, não condenam
nem absolvam ninguém, quem vai dizer se as contas então irregulares ou regulares são
todos desta Casa de Leis, de nada adianta o Tribunal de Contas do Estado do Paraná dizer
que as contas do ex-Prefeito Miguel está rejeitada, sendo que esta Câmara com dois terços
revogam este ato e ninguém dirá que está errado, se o Tribunal de Contas disser que as
contas estão irregulares e de posse dessa documentação que o Vereador Sérgio trouxe
acharem que existe irregularidades podem desaprovar as contas e mandar para o Ministério
Público, há uma inversão de valores, sem defender ninguém, quer que essa novela acabe,
pois os Vereadores Marco, Dirceu, Alceu e Vilmar viram nessa Casa de Leis o ex-
Vereador César Vidal por tempos falando sobre essas coisas, mas nunca provaram nada,
não propuseram nada de concreto para provar as irregularidades na qual em sua opinião
não existe. Cabe aos Vereadores convencerem o Plenário que efetivamente houve
irregularidades. Gostaria que toda essa documentação acostada hoje nesta Casa de Leis dê
ciência aos Vereadores interessados e a documentação que se referiu não nessa defesa, mas
na justificativa e agradecimento, a entrada dessa documentação a essa Casa de Leis está em
sua contabilidade e se tiver falha de algum documento está a disposição de qualquer
Vereador nesta Casa de Leis para que possam agir com os pés no chão e se existem
pessoas culpadas vão responsabilizar com documentos porque o Tribunal de Contas já
absorveu.
Com a palavra o Vereador Valério disse que primeiramente quer dar uma deferência
especial a esta Casa porque aprovou algumas verbas para o Município no qual ouviu do
Vereador João Renato que gostaria de fazer um elogio ao Prefeito Municipal porque nesse
período de três, quatro meses conseguiu mais verbas do que durante o ano de dois mil que
o Governo do Estado mandou para a Lapa.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse confirmar porque pediu para
não votarem hoje em segunda discussão esses projetos, para que pudessem ver no que iria
ser aplicado para fazer comparativo, mas devido à urgência que o Vereador Cavalini achou
foi votado, somente hoje foi aprovado muitos convênios que o governador do Paraná
mandou.
Continuando o Vereador Valério disse muitas pessoas acham que o Prefeito não tem
acesso nos meios governamentais no processo Executivo e Legislativo, isso se deve ao
apoio e a insistência de Vereadores junto aos Deputados, aqueles que apoiaram no passado
e no presente, demonstra que a parceria entre Poder Executivo e Legislativo tem que existir
sempre, independente de partido político, de condição pessoal, tem que ter em mente que
representam uma população em cem por cento, não só os que votaram. A deferência a
verbas que foram aprovadas vai pedir ao Prefeito que para os próximos convênios faça
estudos, pois algumas providências são mais de emergência. O Presidente desta Casa
tem a missão de ver as paridades necessárias para constituir a Comissão de Fiscalização e
e
Lomana Micnccipal da Lopa
Citado do Irani
Ata nº 2.639 FIL 13
Controle, é a nova Comissão do Regimento Interno, essa Comissão amparada no
requerimento que fez em Sessão anterior, solicitou verbalmente e o Plenário aprovou,
solicitação ao Tribunal de Contas e a Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio Público o
envio da remessa dos inquéritos correspondentes a APMI, acredita que em breve estará
nesta Casa a resposta, pede de imediato ser encaminhado a Comissão de Fiscalização e
Controle que por certo vai ter que ser assenhoreado por técnico para poder apurar a
verdade e os fatos como se demonstra. Deixa registrado um voto de louvor a esta Casa em
um ofício por escrito para o senhor Célio Heitor Guimarães, no Jornal O Estado do Paraná
do dia vinte e um de abril na coluna Opinião Pública, onde faz comentário sobre a Lapa,
provando para os jornalistas local que a Lapa tem realmente um carinho especial com o
turista e com a sociedade, a matéria foi publicada no Caderno Viagens e Turismos no
domingo que antecedeu dia vinte e um, os lapeanos estão em todos os cantos do Brasil e do
mundo, elevando o nome da Lapa na dimensão que ela merece, muitas vezes falta um
pouco de arrojo quando falam de empreendimentos, pede aos Vereadores desta Casa
quando consultados que não sejam emotivos, mas que procurem mostrar os fatos reais e
como acontece aos empresários, não fala de Casa Blanca, maior do que a geração de
quarenta, cinquenta empregos, mas que possam ver empresários ou pessoas
disponibilizando patrimônio para investimento Hoteleiro, tem tido algumas informações
sobre o aspecto histórico no Município da Lapa e o que representa, acha que devem ficar
atentos para não cometerem erros como já aconteceu no passado, devem ter certeza que os
lapeanos estão vendendo a imagem da Lapa lá fora, estão programando a Lapa do futuro,
tem que ter na consciência que vão ter que fazer embates técnicos administrativos nesse
sentido, senão o tempo vai passar e ficarão a mercê da História. A Lapa tem um potencial
turístico, tem que se fazer um projeto integrado de turismo educacional, religioso,
ecológico e rural na Lapa que tem excelentes vinhos, produzidos em pequenas quantidades
mas, não tem condições de produzir mais, o produtor de leite, de suinocultura procura
apoio. Se dirige em especial a imprensa, pois todos viram, a televisão mostrou, os
paparazios da televisão escacharam para o mundo o Salvatore Cacciolla por uma
denúncia da Comissão de Valores Mobiliários, a tempos atrás foi condenado,
julgado, torturado pela imprensa e pela sociedade, curiosamente no Jornal
a Gazeta Mercantil do dia dezenove de abril de dois mil e dois, Salvatore Cacciolla
é absolvido pela própria CVM, havia subterfúgios, os Bancos Marca e o Fonte - Sidam
não tinham cometido tantas atrocidades contra o Patrimônio Financeiro Brasileiro, tem
que apurar a co-responsabilidade, quando levantarem algo, tem que ser precavidos ter
certeza que o fato aconteceu para não ter arrependimentos no futuro, tem
constantemente várias opiniões em jornais, colunas, formas indiscretas, fazendo
referencias a personalidades, homens públicos, autoridades, como se fosse um jogo banal,
acha que é o momento da imprensa ter um pouco de responsabilidade para com a
sociedade, não podem em hipótese alguma com a liberdade de imprensa fazer o que tem
sido feito, trouxe o exemplo de Cacciolla porque foi escachado, tantas pessoas são, todos
os dias pela imprensa e depois são absolvidos devem respeitar. Pede a Casa que denuncie
fatos verdadeiros, que denunciem a culpabilidade e irresponsabilidade tem que ser punido
com severidade, sempre diz a seus amigos que se errarem um dia não vai absolvê-los, vai
visitá-los e levar um prato de comida, um cigarro, um perfume, tem que pagar pelo erro,
pois se não pagar aqui vão pagar de outra forma e prefere que pague aqui.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse reportar-se a respeito de uma visita do
Conselho Tutelar onde repassaram dados importantes, participou a Vereadora Elisia como
parte da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar e Ecologia juntamente
com demais Vereadores, ouviram os Membros do Conselho Tutelar para posteriormente
elaborarem projetos, o Vereador Adriano colocou a preocupação com o menor aprendiz,
Lesrcenta Macrvicipad” da Lapa
Citado do Duas
Ata nº 2.639 FL 14
vão trabalhar com essa idéia. Quanto ao seu Requerimento solicitando a nomeação
dos membros do COMAD, leu no resumo das correspondências que o Secretário Sr. José
Luiz de Castro encaminhou ao Presidente desta Casa um oficio solicitando através de
determinação verbal do Prefeito a indicação de dois Vereadores para comporem o
Conselho Municipal Anti-drogas, gostaria de colocar seu nome em apreciação dos demais
pares para participar desse Conselho, se não for indicada colaborará com certeza da mesma
forma, fica feliz em saber que será instituído o COMAD, é de grande importância a
comunidade para que possam dar apoio ao programa que a Polícia Militar vem fazendo
junto com o Departamento de Educação, da Secretária Municipal, PROERD. Participou de
uma reunião na primeira CIPM juntamente com o Capitão Tedeschi, a Diretora do
Departamento de Educação, Professora Jocélia e sua Assessoria, Professora Nanci e o
Soldado Luiz Carlos de Campo Largo, já avançaram um passo adiante onde o PROERD
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência vem trabalhando via Policial
Militar com as crianças de quarta série. As crianças sentiram-se abandonadas da quinta
série em diante, sentindo falta desse contato, dessa convivência então foi criado o Clube
PROERD, trouxeram essa experiência para a Lapa, a possibilidade de se criar esse Clube
na Lapa, para darem continuidade a esse projeto às crianças da quinta série em diante, sem
dúvida o COMAD tem uma grande importância para dar apoio aos projetos, de forma
especial ao PROERD e abraçar a causa do combate às drogas na Lapa. Esteve em reunião
com o Vereador Cavalini juntamente com Comissão de Educação, Vereadora Elisia e o
Secretário José Luiz de Castro, surgiu à preocupação da Vereadora Elisia de que algumas
crianças chegam a quinta série sem saber ler e escrever, assume essa responsabilidade por
ter sido Secretária Municipal de Educação, realmente é triste admitir, mas acontece e há
necessidade da preocupação de formação continuada e permanente dos Professores,
conversando sobre o assunto com o Secretário José Luiz de Castro puderam ouvir algumas
propostas, espera que aconteçam, vem se trabalhando com oficinas aos Professores,
considera de importância muito maior um projeto de apoio pedagógico dentro de uma
escola, do que um projeto de qualidade de vida que foi implantado nas escolas Municipais
e desabou, não está acontecendo porque o projeto não existia estruturalmente por isso não
teve como se manter, estão quase na metade do ano e o projeto já não existe, essas
questões precisam ser pensadas e estruturadas pois, quando se trata de educação trabalham
com pessoas, costuma-se dizer que um médico quando erra acaba com uma vida de cada
vez, O professor é trinta ou quarenta, falou das oficinas como dado positivo, falou também
dos cinguenta professores que estão cursando Pedagogia na FAEL é de fundamental
importância, o projeto de construção e ampliação das escolas com espaço físico para
implantar bibliotecas, a Lapa não precisa de aumento de construção de mais prédios
para escolas, pois se há um programa de saúde que vem dando resultado na Lapa
é o planejamento familiar e percebe-se a diminuição do número de crianças em idade
escolar, já é um reflexo desse trabalho de conscientização da importância do Planejamento
familiar.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que em conversava com um grupo
de professores de Araucária e de Contenda, uma professora deu uma idéia interessante
dizendo para pedir ao Secretário se puder fazer uma avaliação, um professor dentro de uma
sala trabalha com o aluno o ano inteiro, aparece uma meia dúzia de alunos sem saber ler,
escrever ou interpretar um texto então tem que habilitar, dar competência ao professor para
que faça avaliação e quando um aluno no mês de março ou abril não está correspondendo
aos conteúdos deve-se tomar providências.
Solicitando também um aparte o Vereador Adriano disse que o planejamento familiar
é um programa que não pode parar.
Citode do ramo
Ata nº 2.639 FI. 15
Continuando a Vereadora Valentina disse que dando continuidade as propostas do
Departamento de Educação a internet é importantíssima, quando assumiu a Secretaria de
Educação em noventa e sete, a secretaria possuía um computador e não havia sido
implantado nem o Sistema Escola dos vinte e três Municípios do Núcleo da Área Sul à
Lapa era o único que tinha implantado, não só foi implantado o Sistema Escola em contato
direto com o FUNDEPAR controle de documentação escolar, como também saiu da
Secretaria deixando um número de quarenta computadores, graças a isso hoje a Secretaria
de Educação pode implantar a internet, deveria ter acontecido no ano passado. Trabalham
nessa idéia de gestão participativa dentro da escola onde os pais devem participar, falou ao
Secretário José Luiz que houve um acordo com as APM das escolas que deverão pagar o
excesso de valor do custo do telefone para que se implante a internet nas escolas.
Parabeniza a padronização e identificação dos uniformes, pois esteve na escola David
Carneiro participando do projeto Família na Escola onde discursou para sessenta mães,
sobre a importância da Leitura. A diretora, os professores e as mães gostam de ver seus
filhos uniformizados, eleva a auto estima do aluno criando um padrão na imagem das
crianças de primeira a quarta série do ensino fundamental.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PPB e PPS.
Com a palavra a Vereadora Valentina, líder do PPB, agradeceu o Prefeito pelo apoio
que recebeu no decorrer da semana, pois quando se está prestes a assinar convênios para
liberar verbas, isso acontece rapidamente, precisam correr atrás de elaboração de projetos
em tempo muito curto, teve todo apoio do Prefeito colocando a disposição a Secretaria do
Planejamento, nas pessoas da Márcia e da Beatriz, pode elaborar o projeto de iluminação
do Campo do União e entregar no gabinete do Deputado Seleme, tem certeza que em
poucos dias será assinado esse convênio, está acompanhando com o Deputado a liberação
de mais oitenta mil reais que foi um compromisso da Secretária de Estado da Educação,
Alcione Saliba para construção de duas salas de aula no Colégio Polivalente e a construção
do laboratório de informática para acomodar os quase três mil alunos do CEEBJA Paulo
Leminski, considerando que a escola está funcionando anexa a Escola Manoel Antonio da
Cunha, o projeto já foi elaborado pelos técnicos da FUNDEPAR, está no Departamento
Técnico, conversou com a Técnica Adelaide que disse que vai para a Secretaria de Obras
para liberação de recursos, espera logo ver as paredes da sala de aula para responder a
expectativa da comunidade e dizer que não é questão de Planejamento Familiar, são
adultos que não tiveram o espaço que necessitavam na época escolar e estão voltando à
escola, espera que tenham a sua sala de aula de informática, quem ganha é o lapeano.
Com a palavra o Vereador Adriano, líder do PPS, disse que como líder continua no
ano de dois mil e dois como líder em função do Vereador Osvaldo Camargo ter assumido a
Presidência desta Casa, fala da indignação e contemplação de um requerimento lido nesta
Casa de Leis com relação às ambulâncias e a dotação de melhores condições dos veículos
que fazem o transporte de enfermos da Lapa para outras cidades, em sendo do mesmo
partido e da amizade que tinha com Edson Barbosa no qual não teve oportunidade de falar
antes por motivo da Sessão anterior ter sido suspensa, o tratamento que ele recebeu, não
por ser militante do partido mas por ser lapeano, segundo depoimentos deu entrada no
hospital onde o médico mandou para Curitiba, sem nem sequer retirarem as roupas,
lavarem, enfim, não foi realizado os primeiros socorros, o hospital em que foi levado o
paciente telefonou para o Hospital da Lapa para fazer reclamações de indignações da forma
que o paciente chegou em Curitiba. O PPS continua de luto, perdeu uma de suas
lideranças, um homem que provavelmente ocuparia um lugar nesta Casa na próxima
Legislatura, quem perdeu foi a Lapa, o PPS e a legenda em função do falecimento deste
homem.
Citado do Dramis
Ata nº 2.639 FI 16
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores João Renato Leal Afonso, Sergio Augusto Leoni, Valério
Schmidt e Dirceu Rodrigues Ferreira.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que não pode deixar de registrar nesta
data o transcorrer do Dia do Trabalhador a ser comemorado em primeiro de maio,
trabalhadores que elevam esse Município, devem congratular-se a todas classes
trabalhistas. Pede ao Presidente da Comissão de Agricultura, Vereador Alceu Hoffmann
que estude a possibilidade de dia dois às quatorze horas vir a esta Casa de Leis, assistir a
Audiência Pública do INCRA para substituí-lo, acha importante essa Audiência, pede
também que os demais Vereadores da Comissão de Agricultura se façam presentes. O
Vereador Valério falou que devem ser precavidos com denúncias, concorda plenamente,
pede empenho urgente e extraordinário à Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte,
Bem Estar Social e Ecologia dessa Casa de Leis no que se refere o Ofício Circular trinta e
três, dois mil e dois do FNDE — DIRAE Diretoria de Ações e Assistência Educacional,
assinado pela diretora Maria Elza da Silva onde nos dias vinte e cinco de fevereiro e
dezoito de abril encaminharam correspondências ao Executivo Municipal e não foi
retornado, está dando sentença, esclarece que tão logo a Prefeitura cumpra o solicitado no
ofício circular e referência, a transferências dos recursos serão retomadas sem retroagir ao
período do não comprimento, ressalta que enquanto perdurar essa suspensão, os alunos das
escolas de ensino pré-escolar e fundamental do Município, não poderão ficar sem merenda
escolar, o fato deve ter justificativa, conclama a Comissão de Saúde para que apure esse
fato junto ao Líder do Prefeito, pode ter sido um erro, um extravio de correspondência.
Parabeniza a administração do Prefeito Furiatti na pessoa do Senhor José Luiz de Castro a
respeito do atendimento que deu a esse Vereador com relação a uns pontos críticos das
estradas do interior no qual foi atendido. Nessa Sessão presta sua homenagem ao
Secretário José Luiz por essa ação onde tem denunciando e imediatamente são tomadas
providências, quando não tomam, dão satisfação. Acha que esse é o trabalho de todos, ser
coesos para desenvolver o trabalho, acreditando na atual administração onde podem
extirpar certos estigmas políticos que tiveram no Município e fazer algo de bom para a
Lapa sem sombra de qualquer partido que seja, oposição e situação trabalhando juntos para
o desenvolvimento da Lapa.
Com a palavra o Vereador Sergio disse que foi informado de uma notícia publicada
em um dos jornais da cidade querendo argúir que a reabertura da Maternidade foi um erro
técnico, foi quem reativou a Maternidade, fez a ampliação do Hospital Hipólito sem
projeto de ser Maternidade, assistiu a Maternidade ser fechada, foi quem tomou
conhecimento das barbaridades que aconteceram com a mulher lapeana quando tiveram
que usar o Hospital que não era Maternidade, tiravam pessoas já sem vida do leito e
colocavam mulheres em trabalho de parto no mesmo. Deixa esse assunto para ser tratado
em outra Sessão quando essa matéria vai ser discutida, acha que não tem nada mais
importante numa cidade do que o respeito do Poder Público pela mulher, não existe nada
mais grandioso, mais digno no ser humano que gerar outro ser, o próprio Cristo escolheu o
caminho biológico para vir a terra, mostrando que a maneira de nascer é uma forma que
está acima de qualquer outra atitude, que possa um homem público, um ser humano adotar
com relação à Maternidade, por isso lamenta que essa matéria tenha sido tirada da Ordem
do Dia, é um assunto técnico, a questão Maternidade terão que tratar com muita seriedade.
Com a palavra o Vereador Valério disse que é verdade que o Poder Executivo em um
dado momento foi infeliz com relação ao Conselho Municipal de Saúde, foi reconhecido o
erro, analisando os fatos, o Conselho veio até esta Casa onde estavam os Vereadores
Cavalini, Elisia, João Renato e Marco, discutiram sobre o tema com propriedade, o projeto
pelo Conselho Tutelar já havia sido aprovado. Ainda questionava porque não viu nada de
Citado ca Sraná
Ata nº 2.639 FLI7
antijurídico no projeto juntamente com o Assessor Jurídico desta Casa Dr. Clóvis,
soube que o projeto iria ser retirado da pauta pelo Vereador Cavalini, para praticidade, já
foi resolvido alguns Vereadores fizeram a assinatura do requerimento, respeita, mas teme
por não estudarem esse projeto, a Lapa perde e esta Casa vai ser responsabilizada, porque
tem que dotar o Poder Público de instrumentos capazes de realização, não adianta criticar
médicos, o Hospital não tem estrutura, tem que adotarem um Hospital de estrutura e
negam-se porque alguns tentam discutir, tiveram a oportunidade nessa Casa de Leis de ter
reunião com o Conselho Municipal de Saúde, realmente levam em discussão e votam
contra ou a favor. Espera que possam colocar na Maternidade instrumentos capazes de
levar adiante o atendimento à vida e seguir o caminho que Deus ensinou da procriação e
respeito. Tem que sonhar com a Lapa grande no futuro uma cidade turística.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que o projeto vem valorizar a comunidade no
atendimento à saúde, foi retirado da Ordem do Dia para ser analisado, com certeza voltará
na próxima Sessão na Ordem do Dia, o projeto vai trazer benefícios para a população,
analisou fatos onde diz que podem ser formadas cooperativas e assim por diante, se o povo
pobre do interior não puder pagar um atendimento vai sofrer ficando em filas de espera
enquanto os que podem serão atendidos antes. Sua preocupação é quanto ao atendimento a
população carente do interior que precisa ser bem tratado nos Departamentos de Saúde do
Município. Parabeniza o Prefeito pelos projetos aprovados nesta Casa, de repasse de verbas
do PRONAF, estarão investindo na agricultura com apoio da EMATER para gerar
benefícios aos agricultores.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 07 de maio de 2002, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 08/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a criação do Instituto de Saúde da Lapa e dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 23/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que cria novas vagas para o Cargo Publico de Provimento Efetivo que especifica (auxiliar
administrativo) e dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 24/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que cria novas vagas para o Cargo Publico de Provimento Efetivo que especifica
(pedagogo) e dá outras providências.
1º Discussão do Ante-projeto de Lei nº 03/2002, de autoria da Vereadora Elísia
Martins, que acrescentarp Inciso II ao artigo 4º da Lei nº 1583/2001
Sendo o que tinhã fara constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.