materia nº 2640/2002

Lomana Maseicgral da Lapa
Citado do Duomo
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA.
Aos Sete Dias do Mês de Maio do Ano de Dois Mil e Dois, reuniu-se no Plenário
Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Osvaldo Benedito Camargo, secretariado pelas Vereadoras Valentina da Luz
Piovezan Batista e Elísia Martins, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Marco
Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato Leal
Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sergio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar
Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, com a deliberação das atas
anteriores que foram aprovadas, sendo a número 2636, com ressalvas do Vereador João
Renato, na folha três, linha quinze, onde lê-se “...em Guarapuava, Presídios...” leia-se
“..em outro Município, Presídios...”; na mesma folha, linha dezoito, onde lê-se “...o
percentual deliberado...”, leia-se “...o percentual liberado..”; mesma folha, na linha
quarenta e cinco, onde lê-se “...o líder do Prefeito ser o autor do projeto...”, leia-se “...o
líder do Prefeito ser o autor da emenda ao projeto..”. E da Vereadora Valentina, na folha
quatorze, linha trinta, onde lê-se “... Universidade de Brasília, sobre...”, leia-se “...
ressalvas.
No Expediente do Dia, a 1º Secretária leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa referente ao mês de
abril/2002. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/02, de autoria do Vereador Vilmar C.
Fávaro, que concede Titulo de Cidadão Benemérito do Município da Lapa ao Sr. Antonio
Ernesto da Silveira. Ofício nº 123, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação
projeto de Lei nº 20/2002, que altera a Lei 1521/01, cria a Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente, e dá outras providências. Ofício nº 124, do Executivo Municipal, encaminhando
para apreciação projeto de Lei nº 21/2002, que altera o anexo I da Lei 1518, de 25.01.01, e
dá outras providências. Ofícios nºs 106 e 107, do Executivo Municipal, encaminhando uma
via das Leis 1614 à 1617. Ofício nº 119, do Executivo Municipal, em resposta a
requerimento do Vereador Dirceu R. Ferreira. Correspondência do Gabinete do Prefeito
comunicando incorreções nas comunicações feitas pelo FNDE a esta Casa. Ofício nº
446/02, do Tribunal de Justiça, referente a ação direta de inconstitucionalidade.
Correspondência de Gabriel Campanholo, referente a publicação do Jornal Gazeta da Lapa.
Correspondência do Diretório Municipal do PSDB, solicitando empréstimo do Plenário.
Convite para a aula inaugural da Universidade da Terceira Idade. Convite para a solenidade
de entrega da cancha poli-esportiva das Escolas Juvenal Borges da Silveira e Brasilino
Ferreira de Almeida. Boletim Oficial nº 735.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Valério Schmidt, Marco
Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato L.
Afonso, Valentina P. Batista, Elísia Martins, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sérgio
Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 08/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a criação do Instituto de Saúde da Lapa e dá outras providências.
Havendo Substitutivo Geral apresentado por diversos Vereadores, foi inicialmente
este colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano disse dos princípios
que o projeto de lei prevê, depois de uma audiência informal com o Prefeito Municipal
conseguiram produzir o que se traduz através desse Substitutivo Geral. A finalidade é
atribuir algumas responsabilidades que no entender dos Vereadores passaram sem
serem contempladas, com relação a possibilidade de diminuir custos, não prevê na lei a
Cotodo co Sem
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obrigatoriedade de uma auditoria independente, exige critérios e requisitos que são de
elevado custo. Analisou a possibilidade da remuneração dos Diretores que farão parte do
Instituto de Saúde foi levantada à possibilidade de estabelecer um quadro limite de cargos e
remuneração, não foi contemplada, ficou condicionada ao fato de o contrato de gestão ser
através do Substitutivo Geral e na concordância com as lideranças do Governo e o
Executivo Municipal, estar previsto no contrato de gestão vir para apreciação na Câmara
Municipal. O Estatuto Social tinha a intenção de passar pelo Legislativo, mas em conversa
com o Prefeito entenderam que o contrato de gestão é um instrumento que gerará todo
Instituto de Saúde. Tem certeza que todos os Vereadores, tiveram vontade de ajudar o
Executivo a assumir algumas responsabilidades em relação ao Instituto, havia alguns
artigos que atribuíam muitas responsabilidades penais para o Município foi reescrito de
outra forma, alguns dispositivos foram suprimidos, no artigo dezesseis tinha a questão
dúbia de que todos os serviços seriam estipulados e como seriam prestados através de um
regulamento próprio. No seu entender os recursos passados pelo Sistema Único de Saúde
SUS é universal e se não for referendado em regulamento específico que prevê o
Substitutivo Geral, acrescentaram a questão dos documentos no artigo dezenove que fala do
plano de contas do orçamento plurianual e o plano de aplicação em investimentos, serão
aprovados pelo Conselho de Administração da Entidade, em conversa com o Assessor
Jurídico desta Casa achou necessário acrescentar um dispositivo, dizendo que após o
parecer do Conselho Fiscal enquadrando-se na legislação todos os recursos oriundos do
Setor Público são da responsabilidade do Prefeito, à medida que a transformação for
acontecendo essa responsabilidade passa a ser paritária. Foi colocada no artigo vinte e cinco
a questão que fala que o Instituto vai formalizar balanço patrimonial, demonstração do
resultado do exercício, demonstração financeira das origens e aplicações dos recursos,
demonstração analítica dos investimentos que vai elaborar estes documentos, criaram um
dispositivo em concordância com o Prefeito Municipal para que sejam publicadas no
Boletim Oficial do Município, quando das suas respectivas edições, o balanço patrimonial é
fechado anualmente, nessa questão dos balancetes há dispositivo que são mandados
mensalmente para conhecimento da Câmara. No artigo vinte e sete procuraram adequar,
porque entendem que fixar uma data até dia vinte e sete para o Município repassar os
recursos para o Instituto, mas se o SUS até essa data não promoveu o repasse, o Município
terá que fazer de qualquer forma, foi criado dispositivo dizendo que as verbas do Sistema
Único de Saúde se não repassados para o Instituto estejam disponíveis no caixa do Poder
Executivo Municipal, na possibilidade da eventual extinção do Instituto, o Patrimônio fica
destinado ao Município da Lapa. Entendem que o processo deva ter algum tempo de
maturação, imaginavam que o tempo da apuração do projeto até a assinatura do contrato de
gestão com mais três meses era pouco, propõe então que seja alterado esse prazo no
máximo até doze meses para que todas as atividades referentes ao artigo da prestação de
serviços de saúde dos munícipes da Lapa passem ao Instituto de Saúde. Havia um
dispositivo que dizia que os funcionários que forem disponibilizados pelo Executivo
Municipal para o Instituto devem ser sem ônus para o Município, mais adiante dizia que o
Município era obrigado a pagar os vencimentos dos funcionários, suprimiram esse
parágrafo único por entender que irão ceder funcionários para o Instituto sem ônus. Na
questão da data de implantação do Instituto compatibilizaram que era de três meses após a
data de gestão. A polêmica levantada em relação ao Instituto de Saúde desde que este
projeto chegou a esta Casa e protocolado, sempre manteve sua postura, a sua tendência é
votar favorável. Se reporta aos anos de mil novecentos e noventa e três, a noventa e seis,
falou em outras oportunidades que entendiam existir um problema com a Saúde da Lapa,
apesar de todo esforço e vontade de atender alguma lacuna ficava mal atendida,
ou necessitando de encontrar um meio de aumentar a arrecadação na Saúde, naquela
dO)
Ata nº 2.640 FI 03
oportunidade, segundo o Doutor Manoel Vidal o problema vem de antes, já faz mais .
de dez anos que vem sendo procurado uma forma de resolver a arrecadação da Saúde e esta
é uma forma, tem alguns indícios de pessoas alegando que o projeto possa ser
inconstitucional, esta Casa tem juristas conceituados, o Vereador Valério que faz parte da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Assessor Jurídico Doutor Clóvis e outros
Vereadores que entendem a matéria, mas com base nos pareceres não há problemas de
inconstitucionalidade. A Doutora Samira é Procuradora Geral do Município e instruiu o
processo com as suas fontes, o Assessor Jurídico desta Casa encaminhou uma consulta para
a Procuradora Geral que repassou o material que sustenta a constitucionalidade do projeto,
se este projeto é possível, que promova um atendimento na Saúde com melhor qualidade,
apostam no melhor, suas consciências é que os projetos possam seguir seus tramites legais,
sancionado pelo Prefeito e as providências possam ser tomadas. Em relação à transferência
da Maternidade, o projeto do Instituto de Saúde ficará responsável por assumir a gestão e
não o prédio sendo um problema que deve ser discutido a nível interno se for possível
transferir o prédio será uma outra história. Terão leitos para atendimento particular,
convênios e contratos para unidade de saúde, SUS, a grande maioria das unidades de saúde
particulares não deixam de trabalhar com o SUS porque ele é responsável pela remuneração
da estrutura. Sendo uma Instituição sem fins lucrativos, o lucro será revertido em novos
atendimentos e melhorias para a população.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que esse projeto foi exaustivamente
estudado pelos Vereadores Alceu, Valentina, Adriano e esse Vereador, assinaram junto o
Vereador Valério. Preocupam-se com as discussões, por esse projeto estar parado nesta
Casa de Leis e estarem consternando, a Vereadora Valentina conversou com o Diretor de
Saúde do Município Doutor Manoel Vidal que já marcou reunião para conversarem com o
Prefeito Municipal para tratarem esse assunto em questão de mudanças e votação. Esteve
com o Prefeito, conversou sobre este assunto, disse que estava dividido com relação a seu
voto devido às exigências, se não forem contemplados pelo Executivo, querem ser co-
responsáveis com o Instituto Municipal de Saúde, se for bom para o Município é
importante dizer que acertaram ou erraram juntos, vão votar conscientes de que estão
inovando e isso requer preocupação. Deixa a comunidade lapeana sossegada com relação a
esse primeiro engatinhar do Instituto Municipal de Saúde que vão autorizar perante o
projeto de lei a terceirização apenas da Maternidade Municipal Humberto Carrano, no
artigo primeiro do parágrafo único diz que caberá ao Instituto assumir a gestão da
Maternidade Municipal Humberto Carrano e outras unidades de Saúde do Município a
serem incorporadas posteriormente transformando-as em centros de referências para o
cumprimento das políticas públicas que lhe forem incumbidas. O artigo trinta e dois do
original dizia que as atividades relativas a prestação de serviços de saúde aos munícipes da
Lapa no prazo máximo de três meses a contar da data de assinatura do contrato de gestão
entre esta entidade e o Município passarão da competência do Município. No artigo
segundo parágrafo único diz que o contrato de gestão que trata o caput deste artigo deverá
obrigatoriamente ter aprovação do Poder Legislativo. Tudo que for necessário ao Instituto
de Saúde, administrar o posto de saúde, postos do interior, enfim, se for interessante estarão
dando respalde. Foi perguntado a essa Casa de Leis por pessoas que eram contra a criação
do Instituto, dizendo ser necessário ter a Maternidade com vinte e dois médicos, com uma
média de dois partos por dia. A Câmara Municipal quer ter a condição de analisar se os
recursos do SUS estão sendo bem aplicados, os conveniados bem atendidos, planos de
saúde, particular e principalmente os que não tem condições de pagar. O que não pode
acontecer é uma pessoa que paga convênio precisar de um parto na Maternidade e o
Município arcar com tudo e não ter contrapartida onde o serviço de quem executou foi
o Município. O que dá tranquilidade está contido no artigo terceiro parágrafo único item d,
Cute do Ianana
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onde diz que a avaliação e desempenho da entidade com a sua afinação, eficiência
será exercida pelo Conselho Municipal de Saúde e a observância dos princípios da
legalidade, legitimidade, moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade,
econômicidade, publicidade e atendidos aos preceitos constitucionais, legais,
regulamentares, estatutários e os regimentais aplicáveis. Quem fará essa avaliação será o
Conselho Municipal de Saúde, espera que exerça essa função, tendo em vista os
representantes do governo e da sociedade. Outra que acha de suma importância está no
artigo terceiro, inciso terceiro que dizia no original, encaminhar as contas anuais do
Instituto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná acompanhado dos pareceres do
Conselho Fiscal da Entidade e da Auditoria Externa independente da deliberação a respeito
do Conselho de Administração da Entidade, colocaram, encaminhar as contas anuais do
Instituto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná ao Poder Legislativo e ao Ministério
Público, porque todos vão exercer o direito à cidadania. É uma segurança de daqui que
estão fazendo o melhor, para que caso tenham que revogar esta lei, não sejam incriminados,
o que podem é votar com a razão, não com a paixão. E torcer para que em alguns anos
possam ter orgulho da Saúde na Lapa.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que assiste com alegria essa matéria estar
sendo tratada na antevéspera do dia das mães, teve oportunidade na vida de prestar uma
homenagem a mãe lapeana quando reativou a Maternidade, dando a ela o nome de
Humberto Carrano. Foi um período em que a Prefeitura da Lapa conseguiu os melhores
resultados na área da saúde, conseguiram fazer com que o Estado assumisse o Hospital na
sua plenitude, a Prefeitura tinha cinco ambulâncias, assumiram a Maternidade, os recursos
nunca foram suficientes para cobrir os custos da Maternidade, era necessidade fundamental,
pois não era admissível assistir as mães serem atendidas no Hospital sendo que maternidade
não é doença, os números de contágios não eram poucos, embora fosse considerado de boa
qualidade, mas o ambiente misturado entra o recém nascido, mãe e doentes, criava um
indicativo negativo para a saúde pública na Lapa. Tinham um posto de puericultura que
funcionava através da APMI naquela época com dois ou três médicos e o índice de
mortalidade infantil da Lapa reduzido a próximo de zero. A questão da Maternidade hoje é
uma questão de modernidade, pois vivem numa nova era, naquele tempo na Lapa não tinha
Plano de Saúde, hoje se transformou num modismo em virtude das deficiências do próprio
SUS que não cumpre com que está na Constituição, Governo nenhum vai ter condições de
cobrir as deficiências do SUS. Vê esse projeto significativo porque democratiza a
Maternidade sem ninguém precisar pedir privilégios, soube que até a semana passada à
partir da data inaugurada nasceram nove mil duzentas e noventa e quatro crianças,
cumprimenta os Vereadores que apresentaram esse substitutivo pois assim que funciona a
democracia, melhoraram o projeto de forma equilibrada, foram ao autor do projeto que é o
Executivo na qual caberá a responsabilidade maior quanto ao futuro do Instituto,
conversaram, discutiram e melhoraram, parabeniza pela questão da gerência do dinheiro,
essa preocupação deve existir sempre, tudo que for relativo a dinheiro público deve ser
apurado pela Câmara Municipal. A Maternidade enquanto esteve na Prefeitura era de boa
qualidade, todos os equipamentos eram novos. A mulher por tudo que ela significa para a
humanidade desde o momento da ovulação até o parto é o simbolo da honradez, dignidade,
amor e todos os sentimentos profundos de uma pessoa está nas mulheres, tendo nesta Casa
duas mulheres, sabem o que significa um parto, se aprovar a criação do Instituto através do
Substitutivo está prestando a melhor das homenagens para a mulher lapeana e mãe, no dia
em que é comemorada em todo universo.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que em nome da mulher lapeana faz um
agradecimento ao Vereador Sérgio Leoni pela forma que se referiu a mãe lapeana.
Tem no trabalho da Câmara falado sobre os problemas da saúde no Município da Lapa, isso
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demonstra a preocupação com a qualidade do serviço prestado à comunidade lapeana.
Há dois meses chegou nesta Casa de Leis o projeto para criação do Instituto de Saúde da
Lapa, tempo suficiente necessário para que houvesse exposição de idéias, colocações
favoráveis ou contra num regime democrático, onde Vereadores, comunidade e Conselhos
têm a prerrogativa de se colocar. A Comissão de Saúde tomou cuidado de encaminhar o
projeto ao Conselho de Saúde para que tivessem o seu posicionamento, tiveram o retorno
com ofício e cópia das atas do Presidente do Conselho, o Secretário José Luiz de Castro
onde informou que o Conselho de Saúde do Município da Lapa aprovava a criação do
projeto por treze votos a três, desta forma deu-se continuidade aos trabalhos, já abordaram
de forma oportuna e correta os itens que foram mudados, apenas coloca a questão do artigo
treze onde dizia no projeto anterior que o Patrimônio do Instituto é constituído dos bens e
direito, inciso um, a eles transferidos no Município conforme termo especifico restando de
autorizado de imediato a transferência do Hospital e Maternidade Municipal Humberto
Carrano da Lapa, inciso dois que vierem a ser adquiridos pela entidade e acrescentaram o
inciso três abrindo a possibilidade de outras doações, ou seja, tem na Lapa várias entidades,
a Associação dos Amigos do Hospital que vem fazendo excelente trabalho pela saúde, a
possibilidade de doação abriu-se essa questão no artigo treze, entende que a criação do
Instituto vem trazer melhorias na qualidade de prestação de serviços na Lapa, terão a
possibilidade de ter pessoas especializadas na área de Saúde.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que no original dizia que dos
bens e direitos transferidos pelo Município conforme termo específico, fica autorizado pela
presente lei, o Prefeito a uma intenção de poder transferir toda e qualquer unidade de saúde
que achar conveniente sem passar pela Câmara, sendo uma autorização prévia.
Continuando a Vereadora Valentina disse que a possibilidade de ter mais técnicos
especializados em enfermagem e equipamentos necessários, mesmo considerando que o
Instituto não tem fins lucrativos entendendo que nesse contrato de gestão os recursos serão
investidos para melhoria do próprio Instituto, cirurgias de períneo e outras especializadas,
UTI neonatal para atendimento de prematuros, teriam condições de melhorar várias
questões com esses recursos no próprio Instituto de Saúde. E favorável e pede o apoio aos
Vereadores para aprovação.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que com seu pedido de vistas proporcionou
a reunião com profissionais da saúde, inclusive com o Deputado Federal Rosinha do
Partido dos Trabalhadores que veio até a Lapa para debateram. E preciso reconhecer o
trabalho da Comissão que elaborou esse Substitutivo Geral, foi feliz no sentido de tirar as
ambigiidades do projeto original, e amarrar o atendimento em relação aos servidores
públicos com o povo mais humilde da Lapa.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse ser este mais um fato que
inovaram no projeto, quando o Vereador Sérgio Leoni falou que devem preocupar-se com o
dinheiro público, no parágrafo segundo e terceiro preocupado com o aspecto financeiro do
Instituto que diz que o quadro de Diretores bem como suas respectivas numerações,
inclusive do Diretor Presidente deverão constar no contrato de gestão que virá a essa Casa
de Leis para aprovar, outro fato importante é que eles vão prestar um serviço público e
devem fazer como os Vereadores fazem no início declarando suas rendas, ficando
posicionado a posse e o exercício dos membros que compõem a estrutura diretiva do
Instituto a apresentação de sua declaração de bens, para que possam controlar possíveis
enriquecimento ilícitos, tem que haver precaução, mas liberdade de trabalho ao Instituto.
Solicitando também um aparte o Vereador Adriano disse que tem dois dispositivos
que acrescentaram a publicidade das demonstrações financeiras que a comunidade terá
acesso ao que está sendo feito ano a ano e o envio do balancete mensal para o Poder
Legislativo.
Coitado do ram
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Continuando o Vereador Cavalini disse que desta forma ficou mais fácil a
aprovação do projeto, porque além de estar democrático e seguro na questão de controle
de atendimento, com prestação de contas ao Tribunal de Contas e Promotoria Pública.
Espera que não só esta gestão mas pelas próximas que virão, tenham a consciência
que o povo ainda tem necessidades básicas a serem resolvidos. Ficou satisfeito pelo
seu pedido de vistas porque cumpriu a finalidade de melhorar o projeto original do
Poder Executivo, e o Poder Legislativo cumpre sua função com competência, dignidade
e respeita essa característica e agradece ao pessoal do SUS que vieram e
orientaram embasadas em situações que já ocorreram em outras cidades em projeto dessa
natureza, juntando todas as informações do SUS mais o esforço da Comissão que fez o
Substitutivo Geral e dos Vereadores que acompanharam mesmo de maneira satélite a
discussão.
Com a palavra o Vereador Valério disse que toda mudança, alteração e busca de
modernização gera discussão. Tem ouvido de segmentos que buscam a modernização dos
sistemas que cada vez que se quer reformular o sistema de atendimento médico e de
educação, as pessoas que lutam passam a ser chamadas de vidraças porque pedras são
atiradas, preferem ser a vidraça por ser ousado, a ser a pedra por não encontrar a luz. Talvez
já tivessem andado um pouco em relação ao sistema médico de saúde se tivessem tido a
oportunidade de ser Vereador há quatro anos atrás quando com muita luta e insistência após
ter assistido e ouvido denúncias com relação ao atendimento médico, como Rotariano. Foi
a Curitiba buscar estudos junto com o Ivo Arzua Pereira que é um grande interprete da
necessidade humana no atendimento médico na saúde, fundaram a Irmandade Santa Casa
de Misericórdia, levaram muitas criticas mas, venceram, vê agora a luta para que o povo
tenha o direito de ter atendimento hospitalar com dignidade, com instrumentos do SUS.
Gostaria que todos os dirigentes estaduais e municipais do SUS provassem em cem por
cento que não são filiados a um Instituto Privado de Saúde. Fica feliz por estes Vereadores
terem tido a Luz Divina para ter de forma viável a aprovação do projeto, já houve
discussões sérias nesta Casa, muitas vezes na ânsia de fazer bem feito, comete-se deslizes
naturais, espera que possam ao lado do SUS fazer com que a saúde da população melhore,
pois de nada adianta equipamentos de primeiro mundo se os operadores não souberem
operar, hospitais com todas as garantias de que não terão infecções hospitalares se não tiver
meios de mantê-los ungidos com aquilo que diz respeito a segurança sanitária, o pessoal do
Instituto de Saúde pode arrecadar porque ele não tem fins lucrativos e aquilo que arrecadar
vai retornar em benefício da classe trabalhadora, quem não pode ter planos de saúde,
para que com isso a população lapeana esteja protegida, se isso não ocorrer estão
autorizados por ordem legal em dado momento levantar qualquer suspensão indo ao
Ministério Público, denunciando. Conta com a unanimidade desta Casa para aprovação
desse projeto.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que é uma data em especial, vinte e quatro
de junho de mil novecentos e noventa e nove. Falou da responsabilidade e ficou
evidenciada que será maior do Executivo, teve oportunidade em escrever em matéria
recente de que se levar em consideração os responsáveis pela gestão do Instituto de Saúde
Municipal da atual administração não terão nenhuma objeção, mas estão legislando para
prosperidade. A forma de ficar atento para esse assunto é através da fiscalização popular,
começou um testemunho da importância que tem a Maternidade Municipal Humberto
Carrrano não só em sua vida mas de todos os lapeanos, nesta data por volta dos trinta
minutos de vinte e quatro de junho de noventa e nove, nasceu um cidadão chamado Mateus
Ramos Hamerschmidt, seu filho o qual teve o prazer e orgulho de fazer nascer na
Maternidade, pela qualidade e atendimento, respeito dos profissionais que trabalham nessa
instituição.
Lomana Maseicgral da Lapa
Citado do us
Ata nº 2.640 FI. 07
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que teve a mesma intenção que o
Vereador Adriano teve, quando nasceu seu filho Guto, mas não foi possível ser um cidadão
lapeano, assim como ele não pode ter essa satisfação, o Vereador Adriano conseguiu,
cumprimenta-o, pois acha que nascer na Lapa é uma glória, uma honra muito grande pelo
menos é isso que dizem todos aqueles que não nasceram aqui.
Continuando o Vereador Adriano disse que o grande orgulho de sua vida é lapeano,
porque também não teve esse privilégio pelas andanças de seu pai, nasceu em Umuarama,
mas seu filho teve privilégio de nascer na Lapa e por onde andou sempre teve o prazer de
dizer que é da Lapa e seu filho terá o prazer de dizer que nasceu na Lapa, graças a
existência da Maternidade Municipal que presta excelente serviço. Foi criticado e recebeu
telefonemas de amigos falando a respeito de sua postura em relação ao projeto, mas deixa
claro que parece e fica evidente no testemunho de cada Vereador a importância da
Maternidade, quando se lê o projeto e vê a gestão da Maternidade que será transferido para
o Instituto de Saúde se dá a segurança de serem favorável ao projeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Substitutivo Geral ao anteprojeto
de Lei nº 08/2002, que dispõe sobre a criação do Instituto de Saúde da Lapa, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Valério, solicitando dispensa de interstício
para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 08/2002, que dispõe sobre a criação do
Instituto de Saúde da Lapa, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o Substitutivo Geral ao anteprojeto de Lei nº 08/2002, que dispõe
sobre a criação do Instituto de Saúde da Lapa e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Substitutivo Geral ao anteprojeto de Lei nº 08/2002, que dispõe sobre a criação do Instituto
de Saúde da Lapa, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 23/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que cria novas vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo que especifica (auxiliar
administrativo) e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que em
relação ao projeto que esteve tramitando por esta Casa de aumento salarial e
reenquadramento, na classificação do cargo de provimento em comissão, defendeu
severamente que não fosse feita a alteração naquela oportunidade, mas falavam da mudança
de um cargo que havia sido classificado em CC4 para CC3, entende que quando o
Executivo manda para esta Casa um projeto de lei para aumentar o quadro efetivo é porque
a necessidade existe, é sempre favorável quando os cargos são criados. No caso do projeto
em discussão serão três vagas para auxiliar administrativo, significa que a necessidade
existe, é favorável ao projeto com coerência e convicção.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que teve oportunidade de conversar com
o Secretário de Administração Flávio de Modesti o qual falou da preocupação da
administração em conter gastos e a regularização de certos funcionários que estão em
desvio de função, por isso vota favorável ao novo quadro de provimento efetivo de auxiliar
administrativo. Isso não vai ocorrer em mais despesas para o Município pois como diz na
justificativa os funcionários a serem chamados para ocupar tais funções foram aprovados
em concursos públicos de provas e títulos estando habilitados para não incorrer em
irregularidade desviando funcionários de suas funções, necessitando de aumento de vagas
para a proposta, por isso diz que não vai incorrer em aumento de despesas. Os funcionários
aprovados no concurso público para auxiliar administrativo são do quadro próprio em outra
função, vai acontecer que pedirão a demissão do quadro ocupado em desvio de função e
serão nomeados como auxiliar administrativo. Vota favorável e deseja a esses funcionários
que desempenhem suas funções com o respeito que merecem.
a
Losreanca Menicgpad da Lapa
Citado co ram
Ata nº 2.640 FI. 08
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 23/2002, de
autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para o Cargo Publico de Provimento
Efetivo que especifica (auxiliar administrativo) e dá outras providências, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Vilmar, solicitando dispensa de interstício
para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 23/2002, que cria novas vagas para o Cargo
Público de Provimento Efetivo que específica (auxiliar administrativo), foi este colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 23/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que cria novas vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo que especifica (auxiliar
administrativo) e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 23/2002, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas
para o Cargo Público de Provimento Efetivo que especifica (auxiliar administrativo) e dá
outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 24/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que cria novas vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo que especifica
(pedagogo) e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que foi
relator da matéria junto com as Vereadoras Valentina e Elísia o qual é motivo de alegria,
quando o Poder Executivo valoriza e faz o suprimento de vagas de professor, pedagogo,
coordenador e supervisor em educação. É um projeto muito importante embora seja apenas
uma vaga porque o pedagogo vem da universidade com uma teoria grande de tecnologias e
filosofias de se tratar o ser humano, na prática confronta o conhecimento teórico com a
praticidade do dia a dia, ainda mais se tratando do projeto que visa auxiliar pessoas com
dependência química, quer seja crianças, jovens ou adulto, então a grande importância em
estarem protegendo, auxiliando a minorar este problema tão grave em nossa cidade e no
mundo. É favorável ao projeto e pede dispensa de interstício se for votado por
unanimidade.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse querer, como pedagoga, agradecer as
palavras do Vereador Adriano sobre o projeto do Executivo que pede a criação de mais
uma vaga para exercício da função de pedagoga. O Vereador Cavalini se presenciou muito
bem no parecer da Comissão que assinou, quando fala que a Lapa é Perrenod de Philip
Perrenod grande estudioso da educação francesa, quando fala das habilidades e
competências e o Vereador Cavalini se pronunciou de forma bonita quando da necessidade
das habilidades e competências do pedagogo e principalmente em se tratar do projeto, do
pedagogo, dando sustentação juntamente com psicólogos e demais profissionais no projeto
do antigo Adolescentro que vai tratar de jovens, adolescentes e dependentes químicos,
observa-se no anexo um do projeto que existem doze vagas, como ex-Secretária Municipal
de Educação sabe que existem doze pedagogas nas escolas da rede municipal de ensino,
quisera ela que fossem mais, porque são trinta e oito escolas da rede municipal, agora o
Prefeito pede a criação de uma vaga para colocar o pedagogo a serviço de outro projeto
importante. Faz-se necessário a aprovação desse projeto devido a sua importância. Quanto
ao pedido de dispensa de interstício dos Vereadores Vilmar e Cavalini é importante porque
este concurso completa dois anos no dia vinte e dois de maio, sendo possível a prorrogação
por mais dois anos, foi oportuno o pedido, tem certeza que o projeto será aprovado para o
bem dos jovens lapeanos.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que embora já tenha lecionado como
professor do ensino médio não teria a sapiência que mostraram os Vereadores Cavalini
e Valentina a respeito do assunto, gostaria de dizer que a aprovação desse projeto é uma
e
+
Leomar Mauseicgpad da Lapa
Ata nº 2.640 FI. 09
homenagem da população em geral para a educação da Lapa. Poderiam ser mais
constantes pois sabem que é através da educação que as coisas podem ser transformadas. A
Vereadora Valentina insistentemente fala nesta Casa que algumas profissões quando erram
acabam acometendo uma vida, mas o professor quando erra compromete trinta, quarenta e
até cinquenta vidas, é um projeto de grande importância, merece apoio para ser aprovado.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 24/2002, de
autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para o Cargo Público de Provimento
Efetivo que especifica (pedagogo) e dá outras providências, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Cavalini, solicitando dispensa de
interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 24/2002, que cria novas vagas para
o Cargo Publico de Provimento Efetivo que especifica (pedagogo), foi este colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 24/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que cria novas vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo que especifica
(pedagogo) e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 24/2002, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas
para o Cargo Público de Provimento Efetivo que especifica (pedagogo) e dá outras
providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 03/2002, de autoria da Vereadora Elísia
Martins, que acrescenta o Inciso III ao artigo 4º da Lei nº 1583/2001.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Elísia dizendo que é a
terceira vez que esse projeto entra em discussão, está mexendo no projeto, sendo apenas
uma emenda que diz lhe convier a prestação de serviços de motorista por motivo de doença
colocar outro piloto, com essa emenda ele pode, como é caso de motoristas onde a esposa
pode substituí-los neste caso, pede aos Vereadores o voto favorável.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que esse projeto foi exaustivamente
discutido em Sessões anteriores, teve oportunidade de apresentar seus esclarecimentos e
razões que julgava conveniente e no futuro não digam que os taxistas estavam desavisados,
porque sua preocupação é de criar leis que visem a melhoria de qualidade de vida da
população, mas que preserve aqueles que prestam os serviços que visam essa melhoria, os
taxistas não deixam de ser pessoas que prestam serviços à comunidade, é evidente que os
riscos trabalhistas conforme foi tratado nesta Casa, se não promoverem as adequações
necessárias implicarão em problemas futuros. Acata o pedido da Vereadora Elísia porque
não vê problema em relação ao projeto que possa comprometer a lei original que é a lei mil
quinhentos e oitenta e três, promove um segundo condutor e são de inteira e exclusiva
responsabilidade dos taxistas. Porém há um conflito, pois o Vereador Dirceu trouxe uma
ata da Associação dos Taxistas aonde a maioria não queria que o projeto fosse aprovado e
depois outro instrumento trazido pela Vereadora Elísia dizendo que eles queriam que fosse
aprovado entrando em contradições. Então ficam sem saber o que fazer, porém vota
favorável a seu projeto que acrescenta um inciso na Lei mil quinhentos e oitenta e três.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que se declara favorável ao projeto em
função de que toda categoria prestadora de serviços, é uma classe social e tem que ter
responsabilidade técnica, política e jurídica, os taxistas terão que ter maturidade neste
aspecto e pensa que é hora de passar esse projeto para frente, não vendo dificuldade de
aprovar essa emenda tão importante para os profissionais liberais.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que da última vez que o projeto
estava em discussão, após ouvir a preocupação de alguns Vereadores sobre a questão
trabalhista que ensejaria em colocar o segundo piloto a responsabilidade de se cumprir
Colado do Trama
Ata nº 2.640 Fi. 10
essas exigências, se posicionou contrária ao projeto, então houve outras questões
manifestadas pelos próprios taxistas, ora levando um abaixo assinado, via Vereador
Dirceu, ora Vereadora Elísia, ora Vereador Valério questionou-se, pensa que ainda não
aprenderam a comportar-se como associação, estão num aprendizado e esse
posicionamento dos taxistas mostra isso. Mas por outro lado afirma que em contato com o
Presidente da Associação ele passou que houve uma reunião aonde chegaram a um
consenso de que os taxistas careciam desse segundo piloto e pediu que aprovassem. Dessa
forma hoje vota favorável ao projeto da Vereadora Elísia.
Com a palavra o Vereador Valério disse que todos já conhecem sua opinião sobre o
assunto, e vota favorável ao projeto, mas deixa registrado aos taxistas que organização é
organização, é favorável em homenagem a Vereadora Elísia.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que vota favorável apenas em
consideração a Vereadora Elísia, com a certeza que a Vereadora vai arranjar um problema
sério pela frente.
Continuando o Vereador Valério disse que vai torcer para que a Associação dos
Taxistas possa ter um rumo, que não tenham divergências, mas se tiver colocar dentro de
um plano prático de solução.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que gostaria de lembrar da
responsabilidade, se este segundo piloto melhorar a qualidade do serviço é o que importa.
Continuando o Vereador Valério disse que a intenção, quando foi uniformizado o
táxi, que organizassem em associação, para que pudessem desenvolver um trabalho a
contento da comunidade e entre eles mesmos em perfeita harmonia. Repete que é
favorável, mas que daqui a alguns anos nenhum taxista necessite de um advogado
trabalhista, pois vai ser difícil a defesa.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que devem encerrar esta discussão.
Vota favorável por um único motivo, o artigo quarto da Lei mil quinhentos e oitenta
e três diz das possibilidades de ser nomeado segundo piloto, a Vereadora Elísia
quer colocar o item terceiro se lhe convier a prestação de serviços. Se o taxista
quiser correr o risco, é sua decisão, se o taxista conhece as leis trabalhistas ele
não vai contratar. O Vereador Valério disse algo importante, numa associação ou
você é organizado ou você não existe. Tem um fato novo, recebeu a ata da reunião
dos taxistas da Lapa realizada aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e
dois no salão da rodoviária, a organização é até cômico. O assunto terceiro na
questão do segundo taxista empregado foram favoráveis para colocar o segundo piloto os
senhores Antonio Luiz Fernandez, Valdevino Monteiro e Acir Kovauski e os demais
taxistas ficaram contra, se é uma associação tem que ter respeito e se organizar,
vota porque estão dando uma possibilidade aos taxistas, não uma obrigatoriedade. Espera
que não só essa associação, mas todas as outras sejam organizadas e principalmente
quando se elaborar uma ata que seja uma decisão final para que possa dar respaldo e
moralidade a associação.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 03/2002, de
autoria da Vereadora Elísia Martins, que acrescenta o Inciso III ao artigo 4º da Lei nº
1583/2001, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal da Vereadora Valentina P. Batista, solicitando
dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 03/2002, que
acrescenta o Inciso III ao artigo 4º da Lei nº 1583/2001, foi este colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 03/2002, de autoria da Vereadora Elísia
Martins, que acrescenta o Inciso III ao artigo 4º da Lei nº 1583/2001.
Lene Massaticipead” de Lapa
Citado do uam
Ata nº 2.640 FLII
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 03/2002, de autoria da Vereadora Elísia Martins, que acrescenta o Inciso
HI ao artigo 4º da Lei nº 1583/2001, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Alceu Hoffmann, solicitando a construção de bueiro em
Colônia Joahnesdorff ou a doação de manilhas. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando
manilhamento em frente ao mercado na localidade do Passa Dois. Do Vereador Alceu
Hoffmann solicitando limpeza de cavas na propriedade que especifica em Colônia
Joahnesdorff. Da Vereadora Valentina P. Batista solicitando informações quanto ao
referido no Oficio Circular nº 23/2002 do Fundo Nacional de Desenvolvimento e
Educação. Da Vereadora Valentina P. Batista, solicitando melhorias no atendimento a
população lapeana.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
João Renato Leal Afonso, Valentina Piovezan Batista, Adriano Hamerschmidt, Valério
Schmidt e Antonio Luiz Carlos Cavalini.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que com o advento dos estudos do
Instituto Municipal de Saúde receberam nesta Casa de leis um relatório das atividades
prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, parabeniza pela organização o Departamento
competente, mas que este relatório chegue aos Vereadores representantes da comunidade
lapeana, muitas vezes as coisas são feitas e não divulgadas à população, talvez estejam
pecando neste aspecto de publicidade. Quer aproveitar e fazer um apelo a Comissão
Municipal de Saúde, todos sabem do grande problema de saúde que trás falta da higiene
bucal. Foram atendidos no primeiro trimestre de dois mil e dois, três mil cento e vinte e
oito pacientes e foram realizados oito mil novecentos e quarenta e oito procedimentos é fato
louvável, tiveram atendimentos na central do Município, CAIC, Manoel Pedro, Água Azul,
Mato Preto, Carqueja e Mariental, solicita a Comissão de Saúde que façam uma indagação
ao Departamento de Saúde Bucal o porquê da suspensão das consultas na comunidade de
São Bento e Pedra Lisa, são comunidades que procuram esse Vereador e que merecem uma
resposta, o Poder Legislativo poderia fazer algo para reativar esse benefício. Outro ponto
que chamou sua atenção foi quando assistia uma reportagem da Rede Globo no Jornal
Estadual sobre o surto de hepatite A, em Contenda, em conversa extra-informal no início da
Sessão um dos Vereadores falou de três casos em Mariental, sendo um fato gravíssimo que
o Poder Público constituído, vigilância sanitária, enfim o Município inteiro deve se
mobilizar e fechar as barreiras, risco eminente de vida. Teve em discussão um projeto sobre
o Instituto Municipal de Saúde e sabem da deficiência no atendimento médico hospitalar e
que Deus nos livre desse surto chegar na Lapa, pede que a Mesa desta Casa convoque a
Comissão Municipal de Saúde e os demais Vereadores e urgentemente para apurar a
procedência dessa hepatite. Um assunto que o constrange, mas vai falar de um amigo seu, o
Gerente Osni do Banco Itaú, é inadmissível o que aconteceu no dia primeiro próximo
passado e outros passados quando acontece o pagamento do funcionalismo público estadual
existir três caixas eletrônicos, dois estarem quebrados e um apenas para extrato, é um
desrespeito com a população. Procurou o Osni e ele disse que infelizmente o serviço de
manutenção é de fora e não foi feito.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que soma ao discurso do Vereador
João Renato e pede um documento por escrito para mandar para a Diretoria do Banco,
muitas vezes os diretores nem ficam sabendo, é preciso ter respeito com o povo brasileiro
“o
Loneana Messeticipad” de Lapa
Citado do Sami
Ata nº 2.640 FI. 12
no sentido de que isso acontece em todos os Municípios, depois das vinte e duas
horas não tem mais acesso a dinheiro, uma petulância do sistema bancário, uma arrogância
da educação bancária em dominar e manipular primeiro as contas do trabalhador brasileiro.
No dia de pagamento de seus salários não ter acesso ao dinheiro, é um abuso. Via PFL vai
mandar um ofício solicitando ao Governador que tome imediatamente providências, uma
maneira de outros bancos fazerem o pagamento a folha de pagamento dos funcionários do
Estado porque o Itaú tem sido de uma incompetência de quinto mundo.
Continuando o Vereador João Renato disse que entende a indignação do Vereador
Cavalini porque o cidadão que fez a reclamação é um funcionário público, estava sem
dinheiro e não pode retirar seu pagamento. E diz que devem tomar alguma providência para
melhorar o atendimento à população lapeana.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que lembra que tramitou pela
Assembléia e recentemente foi aprovado um projeto para a folha de pagamento do Estado
seja feito, via Bansicredi nos lugares onde não existam agências oficiais do Banestado barra
Itaú, a reivindicação do Vereador Cavalini é justa e esse pode ser o caminho. Não está
autorizado em fazer propaganda ao Bansicredi, mas é um Banco de cooperados, uma
cooperativa de créditos e de repente pode ser feito uma opção entre as instituições
financeiras.
Continuando o Vereador João Renato disse que na rede bancária existe uma Lei
Estadual falando que o cliente não pode passar mais de vinte minutos na fila, acha que
devem amadurecer a idéia para que possam conversar com o Gerente do Banco e que seja
procedido dessa forma, outra reclamação é para o Banco do Brasil onde o cliente ficou mais
de quarenta minutos na fila, o que querem é que os Bancos entendam que precisam do
lucro, mas tem que oferecer um serviço condizente com as necessidades da população
lapeana. Existe também uma Lei Municipal aprovada por esta Casa de Leis tornando
obrigatório, sanitários públicos em Bancos e não há.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que sobre o ofício feito ao FNDE pedindo
informações sobre a suspensão dos recursos à merenda, deixou de uma forma informal o
pedido solicitando no mesmo papel os documentos, ainda brincou com as Técnicas da
Educação que lhe atenderam, dizendo ser apenas uma asa de galinha, mas que dava uma
bela cancha, mas não faria isso, pois já foi secretária de Educação e sabe que muitas vezes
acabam respondendo por questões por força de determinadas situações ou atrasos de
correspondências ou mal entendido.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que gostaria de lembrar que tiveram
pessoas que usaram a Tribuna desta Casa nesta gestão, no ano passado mostrando a postura
enquanto Vereador de que fariam o contrário.
Continuando a Vereadora Valentina disse que se preocupou porque protocolou o
Requerimento pela manhã por não havia tido resposta até o horário de onze e trinta
conforme é o regulamento desta Casa, como não obteve resposta pensou ter havido uma
falha de sua parte, em ter feito a solicitação tão informalmente, então procurou fazer
formalmente o Requerimento, por isso pede a retirada do Requerimento número cento e
sete barra zero dois, justificando que recebeu a visita do Secretário de Serviços Públicos o
Senhor José Luiz de Castro trazendo-lhe em mãos toda documentação e dando todas as
explicações do mal entendido. O ofício número oitenta e cinco barra dois mil e dois,
encaminhado a essa Vereadora como Presidente da Comissão de Saúde atendendo as
solicitações que pediu seguindo anexo os documentos, a cópia do ofício circular número
quatro barra dois mil e dois, cópia do ofício circular número trinta e dois barra dois mil e
dois, cópia da medida provisória número vinte e um duzentos e dezessete, sendo os
documentos que solicitou. Disse que é preciso esclarecer alguns fatos em relação ao ofício
número trinta e três barra dois mil e dois enviado a esta Casa, apontam alguns erros na
“4
Citado do ramo
Ata nº 2.640 FI 13
elaboração do mesmo, ou seja, que o ofício circular número quatro barra dois mil e
dois não tem nada haver com o assunto, este ofício apenas encaminha dados para o
Município, o ofício circular que deveria ser mencionado é o de número zero um, barra dois
mil e dois em que solicita a criação de Comissão de Alimentação Escolar e alguns
documentos, no ofício circular mandado a Câmara faz referencia ao ofício circular número
trinta e dois barra dois mil e dois de dezoito de abril de dois mil e dois, quando o correto
em relação à data é de vinte e cinco de abril de dois mil e dois conforme cópia em anexo,
sendo bom esclarecer que o mesmo chegou no dia trinta do quatro de dois mil e dois
conforme protocolo número trezentos e noventa e dois e despachado para o senhor Prefeito
Municipal em dois do cinco de dois mil e dois para esta Secretaria. Para que esta Casa
tenha conhecimento integral dos fatos esclarecem que após o recebimento do ofício circular
número um, barra dois mil e dois, foi despachado cópia do mesmo, à Diretoria do
Departamento e à Presidente do CAE, xérox do comprovante da postagem na Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos em seis do três de dois mil e dois, cópia da justificativa
da despesa efetuada feita pela Diretoria do Departamento de Educação em relação ao recibo
do Correio, diante da exposição dos fatos e dos documentos anexos, convém ressaltar que a
Administração em qualquer um de seus segmentos não foi omissa, solicitam que esta Casa
após análise dos documentos enviados, enviem oficio ao FNDE pedindo que os recursos do
MEC sobre a merenda escolar não sejam interrompidos e pedem que quando houver
qualquer pedido de esclarecimentos seja feito ao Prefeito ou Secretário.
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que mais um detalhe que deve ser
destacado é que o ofício foi omitido no dia dezoito de abril e curiosamente o ofício zero
trinta e três foi omitido tecnicamente dez dias após, quando teria o FNDE emitido um ofício
paralelo ao outro, deve ser considerado quando for dar a resposta porque parece haver um
descaso com relação à omissão dos ofícios que gera um desconforto.
Continuando a Vereadora Valentina disse que quer agradecer o profissionalismo e
gentileza do Secretário José Luiz de Castro em vir pessoalmente trazer esses documentos e
fazendo todas as justificativas, mandando inclusive a composição do Conselho de
Alimentação Escolar no qual os Vereadores Cavalini e Osvaldo fazem parte a Constituição
do Conselho, a indicação das entidades, o Regulamento Interno do Conselho e toda
documentação encaminhada pelo Secretário. Solicita verbalmente pelo senhor Presidente
que seja encaminhado ofício pela Câmara Municipal, solicitando ao FNDE que não sejam
interrompidos o envio dos recursos para a merenda escolar no Município da Lapa. Falou
sobre a integração da Lapa na Região Metropolitana de Curitiba e que demanda tempo,
estudos técnicos e adequação de leis para que efetivamente sintam os resultados negativos
ou positivos que a Lapa terá ao fazer parte da Região Metropolitana. Ficou satisfeita
quando escutou uma entrevista do Prefeito Municipal, dizendo que vai criar um
Departamento de Planejamento para estudar esta questão e assuntos como, ocupação de
solo, loteamento, transporte e meio ambiente, tem certeza que terão muitos pontos positivos
que trarão benefícios para a comunidade e para a população lapeana.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que foi um prazer receber o Secretário
Municipal Senhor José Luiz de Castro nesta Casa e gostaria de dizer que todos os
Secretários, Diretores de Departamento e Assessores quando precisam discutir assuntos
nesta Casa, discutem com técnica e disposição de prestar relevante serviço ao povo da
Lapa, parabeniza o trabalho da Comissão Permanente de Saúde desta Casa composta pelos
Vereadores Cavalini, Valentina e Elísia pela forma com que conduziram a análise com
relação ao projeto que cria o Instituto Municipal de Saúde e diz o artigo cinquenta e dois do
Regimento Interno ainda em vigor que compete em comum as Comissões no seu inciso
primeiro, realizar Audiências Públicas com entidades da sociedade civil. Talvez
os Vereadores tenham que se utilizar mais desses recursos como vem mostrando as diversas
“o
Citado do Sramés
Ata nº 2.640 FLI4
Comissões Permanentes desta Casa, em especial a Comissão de Saúde. Falou da
Comissão Executiva desta Casa e disse da satisfação de tomar conhecimento com relação à
proposta do horário de funcionamento não ser ininterrupto das oito da manhã às dezoito
horas, disse que devem fazer uma escala de serviços para que não haja acumulo, horas
extras, implicações trabalhistas como foi frisado, acredita que os próprios funcionários
devam receber a notícia com boa intenção e os Vereadores pelo favorecimento com relação
ao fluxo de documentos e a necessidade de algumas vezes se obter de arquivos ou
protocolar um ofício, um requerimento ou uma indicação. Com relação às lideranças para
indicar os nomes para a nova Comissão Permanente de Controle é uma necessidade e nos
próximos dias terão que pensar a esse respeito e também se enquadra nessa propositura da
Mesa em função de liderar uma das legendas do Poder Legislativo. Sobre a Região
Metropolitana de Curitiba na qual a Lapa fará parte, é possível que tenham pontos positivos
e negativos, havendo muita expectativa direta ou indiretamente para o povo da Lapa, sendo
verdade que não podem fazer diagnóstico agora, pois é bastante prematuro. O que se arrisca
em dizer a esse respeito, pela experiência que viveu quando trabalhou em Curitiba numa
empresa chamada Esteio e Engenharia que presta serviços para o Instituto de Pesquisas e
Planejamento Urbano de Curitiba o IPUC, que inclusive nasceu como Instituto de Curitiba
e hoje presta grande serviço a Região Metropolitana de uma forma geral é a de que os
beneficiados diretamente do curto prazo tende a ser aqueles Municípios que já faziam
parte da Região Metropolitana antes, especialmente a Capital. O programa Linhão do
Emprego foi um programa criado em mil novecentos e noventa e nove que sensibilizou
as autoridades do Banco Inter Americano de Desenvolvimento BIAD, e do BNDS
que é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social quando afirmou
que os benefícios do Programa Linhão do Emprego que visava gerar em torno de
quinze mil empregos na cidade de Curitiba, indiretamente teria uma implicação em toda
Região Metropolitana, isso significou que a Prefeitura de Curitiba dizia ter um
milhão e meio de pessoas, a região Metropolitana tinha dois milhões, se valendo de dados
da Região Metropolitana para sensibilizar as autoridades em relação a seu projeto,
e de fato foram liberadas na época cem milhões de reais, sendo oito por cento da
Prefeitura de Curitiba, trinta por cento do BNDS e o restante do BIAD. São dados
que mostram que no curto prazo em termos de planejamento, não sintam com impacto
os benefícios e malefícios de participar da Região Metropolitana de Curitiba. Como
disse o Vereador Valério, terão um Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano
a disposição, tem a possibilidade de mais tarde ter uma Estação Tubo de um ônibus
Ligeirinho e o turista ficaria facilitado de visitar a Lapa. Gostaria de deixar registrado
que foi procurado por uma pessoa que teve problema com o teste seletivo que foi
realizado pelo Município da Lapa, no qual a pessoa se prontificou a prestar o teste
seletivo para Agente Comunitário na Vila Lacerda, mas reside na Vila do Príncipe, quando
fez a inscrição perguntou se poderia ou não e disseram poder, fez a inscrição sendo
orientada para o mesmo, no edital se interpreta diferente, dizendo que a pessoa tem que
morar no bairro, mas foi feito o teste seletivo, foi aprovada, publicado e foi chamada para
ser contratada, mas a pessoa que fez a contratação está praticamente forçando a assinar o
termo de desistência porque não mora no bairro para o qual prestou o teste seletivo.
A orientação que esse Vereador deu foi para que procurasse um advogado, já sabem
que não é o primeiro caso, no modo de entender existe um erro de processo na aplicação
do teste seletivo.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que felizmente não moram em São
Paulo, onde a Moca dá quarenta e cinco quilômetros de Osasco, essa pessoa mora na Vila
do Príncipe onde tem conhecimento dos moradores, não vai ter problema nenhum de ordem
administrativa e não vai prejudicar o Município.
Citado do uanã
Ata nº 2.640 Fl. 15
Continuando o Vereador Adriano disse que viu nos editais de concursos, justamente
que sua inscrição pode ser homologada ou indeferida, se for classificado tem que ser
chamado. Não quer trazer como uma crítica insustentável, mas quer trazer a discussão de
um problema que está acontecendo e pede que pessoas habilitadas e que tenham condições
de responder isso possam prestar mais esclarecimentos à população.
Com a palavra o Vereador Valério disse que o referido teste seletivo para agente
comunitário feito com a União pelo Ministério da Saúde, determina que os agentes sejam
da região ou do bairro onde está sendo criado uma assistência comunitária, logo o concurso
pode ser feito por pessoas concursadas que terão privilégios da contratação às pessoas
daquela comunidade e não tendo na comunidade Agente concursado e aprovado, então
seriam aproveitados aqueles que tenham feito o concurso.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse querer saber o que as instruções
qualificam como comunidade.
Continuando o Vereador Valério disse citar como exemplo os moradores da Vila São
José, Bairro Cohapar e Colônia Joahnesdorff, entendem que seria comunidade, e
infelizmente a Lei é Nacional sendo o grande erro.
Solicitando outro aparte o Vereador Sérgio Leoni disse que tem a impressão que se
tratando de área urbana o termo comunidade não cabe, sendo apenas uma colaboração para
esclarecer o assunto.
Continuando o Vereador Valério disse que isso se trata no bairro, pois infelizmente
tem no Brasil distorções legais, fazem uma lei que se faz para o nordeste e aplica-se no sul
e vice- versa, O salário mínimo no sul e um no nordeste. Pediu que o Dirceu Krainski
verificasse a possibilidade dessa contratação e disse que tem que forçar o convênio com a
União e vai correr riscos, porque quando foi contratado, orientaram as pessoas de que
deveriam ser contratados na ausência de pessoal aprovado daquela região. Acredita que
houve uma falha de comunicação verbal, mas o Prefeito está empenhado na solução em
entrar com uma ação ou não, quem vai falar é o Ministério da Saúde
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que leu o edital e não há uma
indicação expressa que a pessoa tenha que residir no bairro, pode estar no objeto do
Convênio, no edital diz que no ato da inscrição o candidato deveria anexar comprovante de
residência, mas não mencionada que tinha que residir no local de trabalho. Perguntou ao
Vereador Valério se o erro do processo não deveria ter sido indeferida na inscrição desse
candidato pela Comissão do teste seletivo uma vez que não correspondia.
Continuando o Vereador Valério disse então que se ninguém daquela comunidade
for aprovado, fica sem atendimento. É uma questão de comunicação e haver princípios de
igualdade. Disse também estar preocupado com os casos de Hepatite B, sanidade animal,
anemia e com a população que deixa muitas vezes de fazer sua parte, com tantas doenças
que são geradas pela ausência de vontade da população. Com relação a preocupação do
Vereador João Renato com a saúde bucal, transmite e informa a população como um todo
que o Rotary Clube da Lapa, com o possível parceiro que é o Rotary Clube Terceiro
Milênio da capital que estão laborando um projeto para fornecimento de escovas de dentes
e pasta dental para a população rural, para que possam fazer a prevenção da saúde bucal,
com isso pretendem fazer uma alavanca para que a comunidade busque mais, enquanto
prevenção. Gostaria que a Comissão de Agricultura incontinente enviasse ao IAP e ao
IBAMA um ofício solicitando providências que forem necessárias, com relação ao material
que todos receberam, pois devem respeitar o meio ambiente, não multando, mas
conscientizando-os. Enfim parabeniza o Prefeito Paulo Furiatti pela criação da Secretaria de
Agricultura e do Meio Ambiente, essa secretaria é necessária para a Lapa na qual quer
transformar o pequeno produtor em grande produtor no sentido de terem produtos de
qualidade e auto-suficiência. E essa Secretaria vai ser o alicerce necessário.
“o
A da Mean
Ata nº 2.640 FI. 16
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que ficou satisfeito com a Vereadora
Valentina de uma maneira coerente e profissional que esclareceu sobre o problema de
correspondência que houve em Brasília da Doutora Maria Elza da Silva, questionando a
Lapa e o Conselho. Tem acompanhado o Conselho em todas as reuniões e ele tem feito
todas as tarefas antes do prazo vencer, o único problema que tem visto que conseguiram
resolver momentaneamente e agora voltou à tona é a licitação. Tem que pegar essa Lei de
licitação, fazer um estudo e propor ao Poder Executivo uma adaptação mais rápida com
relação à liberação de verbas para a merenda escolar, pois tem licitações que demoram até
sessenta dias. O Conselho de Alimentação Escolar do Município acompanhou o processo
de aquisição de alimentação escolar e informa que o Fundo Nacional repassou duas
parcelas do Convênio referente ao mês de fevereiro e março, totalizando com o dinheiro
que já tinham que era, vinte e três mil duzentos e cinquenta e cinco, para suprir o período
maio e junho cumpre a licitação número vinte e dois de quinze de abril oito mil e oitocentos
quilos e depois mais oito mil cento e vinte e cinco quilos. A rede municipal vai estar
devidamente abastecida e o problema da licitação já foi repassada aos empresários que vão
devolver na Prefeitura o que lhe é peculiar. A assistência financeira a ser concedida a cada
estabelecimento de ensino é definida anualmente com base ao número de alunos
matriculados e a Lapa pela previsão vai receber dez parcelas no valor de onze mil e
duzentos, este foi apenas um problema burocrático, de entrega de correspondências, o que
achou estranho foi que a Doutora Maria Elza não os atendeu por telefone. Com relação à
inclusão da Lapa na Região Metropolitana de Curitiba é muito importante até para alguns
questionamentos que fazem sobre ônibus de empresas estaduais e inter-estaduais que
passam pela Lapa, deixam o lapeano no trevo e não se sabe o por quê não entram na cidade,
não sabe qual é o problema que tem com o J. Araújo e Estrela Azul, a Lapa é turística.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que a concessão que essas empresas
tem é de ponto a ponto, esses passageiros que pegam ônibus que vão a União da Vitória não
podem parar na Lapa, porque o motorista não tem permissão, talvez com a inclusão da
Lapa na Região essas normas possam ser mudadas, mas enquanto a concessão for de ponto
a ponto não entra em nenhuma cidade.
Continuando o Vereador Cavalini disse que o momento é de estudo e planejamento,
em colocar esses quesitos e fazer convênios possibilitando a assistência de tão importante
veiculo de locomoção, a Região Metropolitana de Curitiba terá que ter pessoas aqui à nível
de planejamento. Acabaram de receber uma verba de quatrocentos mil reais para
transformar o lixão em aterro sanitário. Na área de meio ambiente, planejamento, educação
e transporte vinculado a emprego não tem dúvidas que a Lapa terá que ter pessoas
conversando na COMEC e nos institutos de Curitiba para fazer adaptações principalmente
no meio ambiente, acha muito bom que o Prefeito esteja sensibilizando-se com a questão
do meio ambiente e fica satisfeito pois ainda em campanha comentou com o prefeito Paulo
sobre uma Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e na ocasião disse que haveria
problemas de despesa, agora verem que é necessário. A saúde e a educação sendo de
fundamental importância na Lapa é um grande complexo bastando apenas saber aproveitar
o que já existe. Na questão de orçamento financeiro, até cinquenta e quatro por cento o
Prefeito pode e a Lei de Responsabilidade Fiscal não vai lhe causar nenhum transtorno.
Fica satisfeito pelo Prefeito estar olhando nesta direção de trabalhar mais em cima de
lanejamentos. Finalmente registra que está funcionando a Comissão de Revisão dos
Trabalhos Internos desta Casa de Leis com cooperação de todos os funcionários em
especial a Secretária Sandra dando o primeiro passo, em questão do horário.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PPB.
Cr
“o
Lomoana Massaticipad” da Lapa
Citado do euamã
Ata nº 2.640 FL 17
Com a palavra a Vereadora Valentina, líder do PPB, disse querer fazer uso da
liderança para ler um documento encaminhado ao Presidente da Câmara pela Senhora
Helenita Prevedello, Jornalista: “Lapa, 02 de maio de 2002. Ilmo Sr. Osvaldo Camargo.
MD Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Prezados Vereadores. A Gazeta da Lapa
realizou, durante todo o mês de abril, uma pesquisa entre seus leitores para saber a
opinião deles sobre a privatização da BR 476, trecho entre Lapa e Araucária. A pesquisa
Jfoi através de telefonemas, visita à redação, cartas e e-mail (em anexo) e ouviu 316
pessoas. Deste número, 78% são a favor. 22% são contra a privatização. Os que são
contra a cobrança do pedágio, argumentaram que é obrigação do governo recuperar
estradas e que desconfiam de que o dinheiro que será arrecadado vá realmente ser
aplicado em benfeitorias. Também alegam que o usuário já paga impostos, IPVA e outras
taxas e que não é justo pagar ainda mais uma para ter direito a uma rodovia em condições
aceitáveis de tráfego. Já os que são a favor da idéia, argumentam que embora seja
oneroso, a segurança é ainda a maior preocupação dos motoristas e usuários. Dizem
também que com acostamento, 3º.pista e boa sinalização, a região vai ganhar um novo
impulso no seu desenvolvimento e progresso. Todos alertam no entanto, para que o preço
do pedágio não seja abusivo como acontece em outras praças, que as benfeitorias sejam
constantes e que o governo municipal, estadual e federal fiscalizem, se a empresa
ganhadora da licitação, está cumprindo com o programa de trabalho e de melhorias na
malha viária. Certa de contribuir para que V. Excelência esteja melhor embasado na
opinião pública, A GAZETA DA LAPA — o jornal das pessoas inteligentes — coloca-se ao
seu dispor, para continuar sendo o canal de opinião entre a população e esta Casa de Lei.
Reiterando protestos de estima e consideração, despeço-me. Cordialmente. Helenita
Prevedello Jornalista Responsável.” Finaliza parabenizando pela iniciativa.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini, Adriano Hamerschmidt e
Valério Schmidt.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que sobre o problema do teste seletivo para
agente comunitário, o senhor Dirceu Krainski, gestor do concurso tem capacidade e
formação suficiente para adaptar a Lei à comunidade, dificilmente o Ministério da Saúde
virá de Brasilia resolver esse problema de contratação na Lapa.
Com a palavra o Vereador Adriano disse ser muito importante o dado da pesquisa
recebida neste dia, parabenizando a Senhora Helenita. A respeito da privatização no qual
parece não ter sido bem interpretado na ata passada, houve coerência de sua parte quando
disse que parece prudente e razoável supor que o Governo deveria privatizar as rodovias da
maneira que estão, verem frequentemente dizer que terão um investimento de recursos
públicos para melhorar as rodovias e depois a privatização e o setor privado pega a rodovia
pronta. Sendo favorável a privatização entende que com a prestação de serviços terão
muitos benefícios como UTI móvel, ambulâncias e guinchos, mas o que se questiona é
sobre a colocação de recursos públicos antes da privatização para depois entregar ao setor
privado obter lucros.
Com a palavra o Vereador Valério disse que sobre o teste seletivo, pode ser que
naquela comunidade onde a concursada quer a vaga, pode ter outra que também passou no
teste, estabelecendo um direito de preferência, mas o que essa pessoa não pode é assinar o
termo de desistência. Parabeniza a Jornalista Helenita pela pesquisa e disse que enfim a
comunidade quer fazer a sua parte, buscando melhorias de primeiro mundo. Sobre o
documento que recebeu dos Conselheiros representantes de usuários e trabalhadores do
Conselho Municipal de Saúde, grifou o item no qual diz da responsabilidade da defesa e
política de saúde de qualidade à população e por isso verificou que devem estar fazendo
alguma coisa para que o SUS atenda melhor, se tem conhecimento da responsabilidade da
Citado do Ivana
Ata nº 2.640 FI. 18
defesa da política de saúde e são representantes dos trabalhadores devem ter
apresentado no Conselho Municipal de Saúde projetos que possam minimizar o sofrimento
da população no atendimento hospitalar do SUS. Espera que os Conselheiros que dizem
saber das responsabilidades, exigir do SUS uma modernidade. No parecer que foi solicitado
ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS, parece que a informação mandada foi
incompleta deixando assim, o relatório incompleto, pois o funcionário Mário Lobato Costa
disse que recebeu uma denúncia formulada pela Senhora Neiva lone da Silva, representante
dos trabalhadores no Conselho Municipal de Saúde, dizendo que o Município criando o
Instituto pretendia transferir a Maternidade Humberto Carrano. Além de não ser verdade,
nunca se pensou em transferir a Maternidade, pois o prédio é da LBA e fala no final de seu
relatório dizendo que a LBA deve ser comunicada junto à Advocacia Geral da União do
contrato de sessão de uso da Maternidade firmado entre a LBA e o Município. O
Município corre riscos de extinguir o contrato por informação errada e a Maternidade ter
que voltar para o Hospital. Pede que denunciem, mas com seriedade para que não causem
problemas à população
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 14 de maio de 2002, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º Discussão do Ante-projeto de Lei nº 05/2002, de autoria do Vereador Sérgio
Augusto Leoni, que dá denominação de José Ribas, ao Terminal Rodoviário da Cidade da
Lapa.
1º Discussão do Ante-projeto de Lei nº 07/2002, de autoria do Vereador Valério
Schmidt, que declara de utilidade publica o Instituto de Integração do Voluntariado “Pró
Lapa”.