materia nº 2641/2002

“o
Cotado da Dam
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E UM.
Aos Quatorze Dias do Mês de Maio do Ano de Dois Mil e Dois, reuniu-se no
Plenário Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, secretariado pelas Vereadoras Valentina da Luz
Piovezan Batista e Elísia Martins, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Marco
Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato Leal
Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sergio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar
Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, com a deliberação da ata
anterior, de numero 2639, que foi aprovada com ressalva do Vereador Cavalini, na folha
oito, linha quarenta e oito, onde lê-se “...o Sr. Ivo Gudi...”, leia-se “...o Sr. Ivo Good...”.
No Expediente do Dia, a 1* Secretária leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ofício nº 126, do Executivo Municipal, encaminhando para referendo o Termo
de Cooperação Técnica e Financeira nº 170, celebrado entre o Estado do Paraná, através do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, o Instituto de
Ação Social do Paraná - IASP, por intermédio do Fundo Estadual para a Infância e a
Adolescência - FIA e o Município da Lapa. Ofício nº 127, do Executivo Municipal,
encaminhando cópia de ofício nº 447, do Tribunal de Justiça. Ofício nº 038, da Secretaria
Municipal de Finanças, solicitando informações sobre as metas do Legislativo para
compor o projeto de Diretrizes Orçamentárias. Ofício nº 222489/2002, da Telepar, em
esposta a requerimentos do Vereador Vilmar C. Fávaro. Comunicado nº 15023/2002, do
FNDE comunicando liberação de recursos. Ofício nº 80/2002, da Comissão de Educação,
Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, passando informações sobre Planos de
Educação. Ofício Circular nº 001/2002, da Comissão Especial destinada a acompanhar a
aplicação da Lei nº 9503, da Câmara dos Deputados. Correspondência do Conselho
Municipal de Saúde, solicitando empréstimo do Plenário. Correspondência da FAEP
encaminhando relatório das atividades referentes ao ano de 2001. Ofício nº 42/02, da
FAEP, encaminhando cartilha e encarte especial. Ofício nº 101/2002, da Brasil Telecom,
referente a atendimento comercial. Convite do Executivo Municipal, para abertura do ciclo
de palestras.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Valério Schmidt, Marco
Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato L.
Afonso, Valentina P. Batista, Elísia Martins, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sérgio
Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 05/2002, de autoria do Vereador Sérgio A.
Leoni, que dá denominação de José Ribas, ao Terminal Rodoviário da Cidade da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sergio dizendo que tem a
honra de apresentar a esta Casa a sugestão de que se dê o nome de José Ribas ao Terminal
Rodoviário da Lapa na qual será restaurado. Usou para abertura da sua justificativa o
pensamento de um dos mais ilustres lapeanos da atualidade que é Dom Albano Cavalim.
Certa feita se pronunciou dizendo que cultivar a memória dos pioneiros é a verdadeira
modernidade, somente os que respeitam a memória podem se considerar modernos. Um
povo que ouvida seus antepassados é um povo envelhecido porque viu secar a fonte
inspiradora do futuro. O homenageado no qual se pretende indicar, uma vez ouvido de
todos os Vereadores e colocado as decisões nas mãos de suas consciências, foi um cidadão
que o conheceu desde criança, chegou na Lapa em mil novecentos e quarenta e um, morava
no Canoeiro e vinha para as reuniões da então União Democrática Nacional da qual foi
fundador em nossa cidade. Se tivesse que fazer um perfil de José Ribas, diria que foi um
homem rigorosamente honesto, dificilmente encontrariamos nos governantes de hoje uma
o
Cote do Dera
Ata nº 2.641 FI 02
pessoa com critérios tão apurados quanto a questão de responsabilidade pública, veio
para a Lapa ainda jovem, trabalhou com seus pais numa serraria no Canoeiro, passando a
proprietário, tarde transferiu as atividades para a cidade, mantendo ainda em funcionamento
no Canoeiro a serraria. Em mil novecentos e cinquenta e nove, José Ribas elegeu-se
Vereador e naquela ocasião não existia o cargo de vice-prefeito, sendo seu pai era o
Prefeito, então José Ribas assumiu por sessenta dias a Prefeitura, mostrando o seu apurado
senso de responsabilidade e capacidade administrativa, na qual foi um tributo de toda sua
vida, tanto particular como comercial e política. No final de seu primeiro mandato quando
precisou de alguém que quisesse assumir as responsabilidades do Poder Executivo
Lapeano, foi José Ribas o nome indicado por ser um homem sem ambições e sempre se
colocava a disposição das causas da Lapa. Foi um desportista, jogador do Coritiba Futebol
Clube, quando terminou o período de cumprimento da exigência militar, tiro de guerra que
existia no Coritiba, José Ribas permaneceu no Coritiba por ter se revelado um excelente
jogador de futebol, consegientemente um aficionado torcedor do Coritiba e aliado da
prática esportiva. José Ribas ultrapassava os limites de honestidade no desempenho de suas
funções públicas. Foi com ele a Foz do Iguaçu em um Congresso de Prefeitos fazendo
questão de pagar toda a despesa embora tivesse plenos direitos de ter suas despesas
cobertas pelo erário público. Lembra também de um momento significativo que diz da
pessoa de José Ribas, tinham no Paraná um excelente político Edevino Kemtski, da UDN,
descendente de Polonês no Paraná e como a Lapa tinha muitos poloneses eleitores ele tinha
uma ligação com a cidade, numa certa ocasião quando veio à Lapa, perguntou na presença
do senhor David Wiedmer como estava a honestíssima administração do Senhor José
Ribas; as prioridades fundamentais dele eram as estradas, pois sendo do interior conhecia o
valor, a necessidade e a sua importância, também a parte educacional, pois sabia da
necessidade de proporcionar uma educação de boa qualidade sendo o acesso ao ensino
muito difícil e para cumprir esse direito da criança ter uma educação à altura implicava
numa prioridade do Município. Sua administração como Prefeito foi exemplar, devolveu a
Prefeitura perfeitamente estruturada. A eleição de José Ribas teve um grande significado
porque foi a primeira vez da história política da Lapa que o Prefeito fez o seu sucessor,
pelas qualidades, apego e assuntos relacionados à Lapa. Foram muitas as realizações no
período que José Ribas exerceu o cargo de Prefeito da Lapa, mas sem dúvida a construção
da Rodoviária foi o marco mais importante do seu período, antes disso o ponto de ônibus
era ao lado do Hospital, no Bar do Baiano, onde não existia condições de acolher os
passageiros. Na sua memória tem a responsabilidade no qual vai levar para o túmulo, de
preservar as coisas de nossa cultura e principalmente dos que escreveram a história, o
fazendo responsável para apresentar o ante-projeto de lei dizendo que esta homenagem é
pouco daquilo que poderiam fazer para resgatar e preservar para a eternidade o nome do
ilustre lapeanista. Espera que uma vez feita às restaurações que estão previstas na Estação
Rodoviária, passe esta a denominar-se Terminal Rodoviário José Ribas. Conta com o voto
de todos para que se faça através da aprovação desse projeto, um exemplo de que essa Casa
tem o respeito pela memória daqueles que os antecederam.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que parabeniza o Vereador Sérgio Leoni
pela indicação e depois de boa explanação sobre o nobre José Ribas, disse que teve contato
superficial e profissional com o mesmo, mas deixa claro da vocação e capacidade de visão
da preservação da natureza mesmo sendo madeireiro, mas foi o maior remanescente da
floresta ombrófila mista da Lapa. Muitas vezes conversou com ele, pois o Parque do Passa-
Dois era em frente a sua fazenda e tinha uma amizade profissional com o homem que soube
planejar e preservar o meio ambiente na prática. Sabe dizer isso porque convive há doze
anos com os problemas e as vantagens ambientais da Lapa e essa admiração o carrega do
Senhor José Ribas. E tem plena concordância desse nome para o Terminal Rodoviário.
Citado do iram
Ata nº 2.641 FI 03
Com a palavra o Vereador Adriano disse que ratifica seu voto favorável para que o
terminal rodoviário possa ter o nome do Senhor José Ribas, parabeniza e reconhece que o
autor do projeto teve nobre lembrança e mais uma vez a Lapa reverencia personalidades
ilustres que não puderam ter o privilégio de aqui nascer, mas defenderam e respeitaram
esta terra com fervor e muitas coisas boas deixaram plantadas para a posteridade.
Com a palavra o Vereador Valério disse que José Ribas é um Lapeano de coração que
não teve oportunidade de sê-lo por nascimento, ou seja, um Lapiense.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que estão adotando o termo
Lapianista, se assim o Vereador Valério lhe permitir e fica agradecido.
Continuando o Vereador Valério disse que aprendeu no Rotary a chamar de
Lapienses, mas vai chamar de Lapianista se assim o deseja.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que existem alguns estrangeiros que
estudam o Brasil e são chamados de brasilianistas, sendo até uma derivação do termo
lapianistas.
Continuando o Vereador Valério disse ter na Câmara Vereadores Lapianistas. Conta
um episódio que aconteceu com o saudoso José Ribas quando era Prefeito e esse Vereador
retornava de uma manobra militar em mil novecentos e setenta e cinco como Presidente do
Centro Estudantil Mercúrio e tiveram que encarar na Lapa do Décimo Nono Congresso
Paranaense de Estudantes, tinham naquela época que buscar apoio de alguém e buscaram
apoio através do Senhor José Ribas e pela Secretaria de Educação quando encontraram o
Deputado Federal Hermes Macedo e o Secretário da Educação Orçário Neto e o prefeito
disse a eles que esse Congresso seria um problema, mas se achava possivel ele ajudaria,
porque achava que um militar coordenando um Congresso Paranaense em mil novecentos e
setenta e cinco era uma operação de risco, mas não podiam deixar de realizar esse evento,
então o Centro Estudantil Mercúrio assumiu a responsabilidade e o saudoso José Ribas,
após aconselhá-lo, forneceu um caminhão, motorista, dois ajudantes, credencial como
Prefeito e saíram para o interior, recolher prendas e complementando o que faltava. Foi
muito bom o Congresso e o Senhor José Ribas estava lá juntamente com mais quatro
Deputados Federais e três Deputados Estaduais que acompanharam os estudantes.
Terminado o Congresso o que restou foi doado ao Asilo e pouco preocuparam o Prefeito,
senão na questão da segurança que foi colocado de prontidão o Exército a pedido do
Prefeito que achava que poderia dar problemas, mas quando foi agradecer ao Prefeito ele
lhe disse para não mais arriscar porque as operações militares poderiam lhe pegar e pediu
para agradecer a todos os que ajudaram e lhe confidenciou que os funcionários que mandou
ajudar eram da serraria, no entanto a despesa saiu por conta da empresa dele e a ajuda para
o Congresso também. Com isso mostrou ser um homem integro e que soube apartear a vida
e a natureza e fez com que as pessoas o respeitassem por sua simplicidade e educação e
como todos sabem nada o desonrou. Paranenizou o Vereador Sérgio pela lembrança e à sua
família por terem convivido com tão significativa honradez.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que não poderia deixar de participar
dessa homenagem pelo fato de José Ribas ter sido o Canoerista mais ilustre, seu pai João
Afonso teve a honra e privilégio de tê-lo como companheiro político e um baluarte na
criação e na sustentação do Canoeiro. Falando da honestidade, companheirismo e
simplicidade de José Ribas é fácil, pois acompanharam indiretamente no aspecto comercial
e político. Como filho Canoerista mais ilustre não poderia se sonegar. E o segundo fato é
que o Terminal Rodoviário José Ribas é o prédio de onde esse Vereador tira o sustento para
sua família há muitos anos, então esse Terminal vai ser uma honra ter o nome do homem
que o povo lapeano admirou e reverenciou. Parabeniza o Vereador Sérgio Leoni pela
iniciativa desse projeto e declara seu voto favorável à preposição com louvor pela
honestidade, companheirismo e simplicidade que todos devem ter como exemplo.
Lsrena Masrecicópad” da Lapa
Citado do Seuanes
Ata nº 2.641 FL 04
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 05/2002, de
autoria do Vereador Sérgio Augusto Leoni, que dá denominação de José Ribas, ao
Terminal Rodoviário da Cidade da Lapa, colocado em votação secreta sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Antonio Luiz Carlos
Cavalini.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 07/2002, de autoria do Vereador Valério
Schmidt, que declara de utilidade publica o Instituto de Integração do Voluntariado “Pró
Lapa”.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Valério dizendo que
conforme autoriza a Lei Municipal número mil e setenta e um de mil novecentos e noventa
e um, para que toda associação tenha acesso ao erário público em benefício da população
deve ser declarado de Utilidade Pública Municipal, o Instituto de Integração do
Voluntariado Pró-Lapa foi criado em substituição ao Provopar tendo em vista sua extinção
no Município da Lapa e o Município não poderia se ver desonerado da atividade de um
órgão que pudesse atender as classes menos favorecidas pela sorte, principalmente os
Clubes de Mães. Fazer deferências ao Pró-Lapa seria por demagogia dizer que de sua
fundação em dezessete de abril de dois mil e um já teria alcançado maturidade suficiente
para receber desta Casa o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, as atas
anexadas ao projeto e recortes de jornais onde o Pró-Lapa demonstrou a sua tenacidade na
obra social, por conduta moral de instituição que possa merecer o apoio público ser
considerado de Utilidade Pública. Pede a todos a aprovação para que este instituto possa se
credenciar com dinamismo maior junto aos outros órgãos do Estado e poder ser deferência
para buscar recursos junto à União porque terá credencial de Utilidade Pública Municipal.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que esteve apreciando este projeto e as demais Comissões dando seu parecer
favorável vindo consignar na Ordem do Dia desta Sessão e verificaram os critérios
exigidos pela Lei Orgânica Municipal por consequência do Regimento Interno desta Casa
estão sendo atendidos e verificam que faz sete dias que o Pró-Lapa completou um ano,
sendo uma das exigências para o projeto. Com relação aos serviços que são prestados fica
claro que o Pró-Lapa tem realizado trabalhos à comunidade e não será esse Vereador que
colocará empecilhos para que o funcionamento dessa entidade possa ocorrer normalmente,
por entender que Declarado de Utilidade Pública Municipal poderão ser trazidos outros
projetos de Declaração de Utilidade Pública Estadual ou Nacional, sendo importante que
os recursos venham e sejam aplicados na Lapa, mesmo por quê uma das matérias
publicada no Jornal A Gazeta da Lapa em agosto de dois mil e um, a Senhora Ivana
Furiatti afirmou que toda ajuda que o Pró-Lapa receber será automaticamente repassado
aos órgãos de benemerência do Município, lembra do trabalho que o Provopar fez na
administração de mil novecentos e noventa e três a noventa e seis da qual o Prefeito era o
Senhor Joacir Gonçalves e ele fazia parte como Assessor de Gabinete dos relevantes
serviços que na época prestou à comunidade com a Caravana Viva a Vida, reestruturação e
avanço aos Clubes de Mães, do Primeiro Emprego, do Pastifício com a fabricação de pães
e macarrão e do leite de soja ampliado pelo Provopar, estas entidades contribuíram muito
para a evolução do Município em gestões passadas. Não sabe se é desconhecimento desse
Vereador, mas a sua convicção é de que ainda não teve comparação as duas administrações
passadas com trabalho do Pró-Lapa, talvez a justificativa maior seja a falta da Declaração
de Utilidade Pública, se era à partir de agora não será mais. Aproveita o momento e
reivindica a Senhora Ivana Furiatti como já fizeram em Sessão passada que se precisasse
de outro nome, se tivesse alguns critérios alterados, regulamentação, enfim, que
fosse adaptado mas que a semente da Guarda Mirim, Do Projeto Primeiro Emprego fossem
Cote do Dam
Ata nº 2.641 FI. 05
reemplantados para que pudessem assistir e ver a juventude lapeana poder comprar
seu material escolar através de seu salário, porque é uma forma de geração de emprego e
renda para uma pequena facção da sociedade, mas de suma importancia. Em Sessão
passada aliaram a questão do emprego do adolescente, do estágio e incentivo ao programa
que já existe do Governo Federal que é através do emprego aprendiz que tira a juventude
da ociosidade, dando-lhe trabalho.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse ser muito importante o comentário
do Vereador Adriano e concorda plenamente no sentido em que estão vivendo o momento
no Brasil e a nível Nacional que tem mais possibilidades de se acariciar verbas para ajudar
projetos dessa natureza. Acha ser importante resgatar com urgência essa ação social junto
aos menos favorecidos do Município.
Continuando o Vereador Adriano disse que entende que essa pode ser a chave de
abertura para verem renascer bons projetos, que voltem a ter o primeiro emprego não só na
Prefeitura mas no comércio geral. Não está criticando a Senhora Ivana e nem avaliando seu
trabalho, mesmo porque não tem todas as variáveis possíveis para fazê-lo, mas
superficialmente o que dá para ler no cenário local em relação a uma instituição comparada
ao Provopar é isto, na ótica deste Vereador. Mas disse ainda haver tempo de mudar, pois
estão em dois mil e dois e falta ainda dois mil e três e dois mil e quatro. Então entende que
essa administração através do Pró-Lapa tem condições de render apoios e serviços à
comunidade como já viram nas matérias anexadas ao projeto. Os Vereadores estão em
pleno apoio que realizações aconteçam e suas demonstrações serão com o voto favorável.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 07/2002, de
autoria do Vereador Valério Schmidt, que declara de utilidade publica o Instituto de
Integração do Voluntariado “Pró Lapa”, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Cavalini, solicitando a dispensa de
interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 07/2002, que declara de utilidade
publica o Instituto de Integração do Voluntariado “Pró Lapa”, foi o mesmo colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 07/2002, de autoria do Vereador Valério
Schmidt, que declara de utilidade publica o Instituto de Integração do Voluntariado “Pró
Lapa”.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que
completando suas palavras lembrava dos projetos sociais e da sociedade da nossa terra é
que esqueceu de reverenciar o autor da matéria o Vereador Valério Schmidt a pessoa na
qual rende muito respeito e consigna o seu voto de louvor pela iniciativa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 07/2002, de
autoria do Vereador Valério Schmidt, que declara de utilidade publica o Instituto de
Integração do Voluntariado “Pró Lapa”, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação da Vereadora Valentina ao Chefe do Executivo
Municipal, para investimentos de recursos na elaboração e confecção de material para
divulgação dos pontos históricos e turísticos da Lapa. Indicação da Vereadora Valentina ao
Chefe do Executivo Municipal, para a criação do Conselho Municipal da Cultura e
Patrimônio Histórico. Requerimento da Vereadora Valentina ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando informações sobre a suspensão pelo Departamento de Saúde dos
serviços de Saúde Bucal nas comunidades de São Bento e Pedra Lisa. Requerimento do
Vereador Alceu Hoffmann solicitando ao Executivo Municipal a conclusão da sala
odontológica ao lado do posto de saúde em Pedra Lisa. Requerimento do Vereador João
Citado do uam
Ata nº 2.641 FI. 06
Renato, solicitando empenho no sentido de destinação de patrulha rural mecanizada
para a Lapa. Requerimento da Vereadora Valentina ao IBAMA, dando ciência da denuncia
de Gabriel Campanholo. Requerimento da Vereadora Valentina ao IAP, dando ciência da
denuncia de Gabriel Campanholo. Requerimento do Vereador Alceu Hoffmann,
solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Paulo Novako.
Requerimento do Vereador Alceu Hoffmann, solicitando viagens de pedra na leitaria em
Capão Bonito. Requerimento do Vereador Vilmar Fávaro, solicitando abertura de bueiros
na Rua Noel Rosa, na Vila José Lacerda. Requerimento da Vereadora Valentina P. Batista,
solicitando informações sobre o cumprimento do Estatuto do Magistério Municipal.
Requerimento do Vereador Vilmar Fávaro, solicitando ensaibramento na Travessa do
Operário. Requerimento do Vereador Vilmar Fávaro, solicitando manilhamento na Rua Ari
Barroso, Vila José Lacerda. Requerimento da Vereadora Valentina P. Batista, solicitando
relatório sobre o consórcio dos Campos Gerais. Requerimento do Vereador Vilmar C.
Fávaro, solicitando instalação de poste para iluminação pública no final da Rua Noel Rosa.
Requerimento do Vereador Dirceu Rodrigues solicitando melhorias na estrada principal
que especifica, em Campina dos Dias. Requerimento da Vereadora Valentina P. Batista,
solicitando informações sobre a regulamentação da vida funcional dos professores leigos.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Sergio Augusto Leoni, João Renato L. Afonso, Vilmar Czarneski Fávaro, Antonio Luiz
Carlos Cavalini, Valentina da Luz P. Batista, Valério Schmidt.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que no dia dezoito, próximo passado foi
convidado a participar da Assembléia Geral do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais da Lapa SISMUL, oportunidade que em Assembléia Geral os funcionários liam
a deliberação para liberar recursos que sobraram, depositados na Caixa Econômica Federal
do FUNPREV. Nesta oportunidade tomou conhecimento do fato que ficaram retidos por
ordem judicial devidamente cumprida pela Caixa Econômica no valor de setecentos mil,
duzentos e dez reais que hoje se transformaram em um milhão e oitocentos mil reais. Os
recursos que foram liberados pelo Banco do Brasil no valor de um milhão, quinhentos e
noventa e três mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos significariam
hoje, quatro milhões e oitenta e oito mil reais, se não tivessem sido desviados os recursos
que foram descontados dos funcionários para o Fundo e não depositados no mesmo. O
Fundo de Previdência agora numa atitude acertada do Poder Público uma vez restabelecido,
teria em caixa o montante de aproximadamente oito milhões de reais. Tem de memória a
sequência de tudo que aconteceu nesses anos, em que cometeu o ato mais arbitrário, ilegal e
prejudicial ao erário público na Lapa. Essa Câmara na qual respeita a ponto de sempre
comparecer de gravata como seu pai ensinou, tem observado, ouvido e pouco falado, mas
vê a maneira criteriosa que a Câmara vem discutindo todos os assuntos que fazem parte da
Ordem do Dia. Na questão do FUNPREV o Poder Legislativo tem uma enorme
responsabilidade porque foi aprovada pela Câmara a matéria inconstitucional. Sobre a
solicitação para mudar a Câmara desse prédio, acha que devem preservar como está porque
podes ser o único no Brasil construído no Império para ser Casa de Câmara e Cadeia, o fato
de reunirem-se aqui todas as semanas agrega um valor muito grande a este prédio. Aqui
passaram nomes notáveis como Presidente da Câmara o Barão dos Campos Gerais, Barão
de Antonina que chegou a ser Governador de São Paulo, Manoel Antonio da Cunha que foi
um dos grandes políticos da Lapa e Doutor Manoel Santos Lima, tem certeza que um
assunto dessa natureza tem que ser melhor analisado, pois ele mesmo havia pensado no
curto tempo que permaneceu como Presidente dessa Casa que poderia se fazer um anexo ao
Lora Masseicgõad da Lapa
Coitado do Suomi
Ata nº 2.641 FI. 07
prédio no terreno do fundo que pode ser adquirido por um valor razoável e um dos
poucos ainda dentro do Centro Histórico. De início deixa de colocar sua assinatura nessa
sugestão ao Prefeito, mas se coloca a disposição para desenvolver melhor essa idéia. Sua
formação cultural e apego a todos os monumentos da Lapa, principalmente a este, cuja
responsabilidade lhe coube e para cuja restauração tiveram que construir a Escola Antonio
Manoel da Cunha. Uma professora da Lapa que acabou de formar-se em História
apresentou como tese a Casa de Câmara e Cadeia sobre todo o aspecto histórico, no qual
deu uma pequena colaboração e ela lhe repassou uma obra que provavelmente lhe servirão
de subsídio para fazer com que possa ser reforçada essa possibilidade do Poder Legislativo
continuar funcionando nesta Casa, pelo menos o Plenário, reduzindo os custos em relação a
um projeto totalmente inovador.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que foi oportuno o pronunciamento do
Vereador Sérgio com relação à solicitação da construção de um prédio próprio para a
Câmara Municipal, a idéia de ter um espaço confortável e de melhor atendimento aos
munícipes, eleitores e até dos Vereadores terem seus lugares reservados, sendo essencial
que estudem uma possibilidade de conseguir este terreno, mas já houve em outros tempos
essa intenção e esbarrou nos tramites do IPHAN do Patrimônio Histórico. A solicitação ao
Prefeito Municipal para que façam o prédio da Câmara Municipal é para que coloquem em
dotação orçamentária na parte legal para fazer um planejamento.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que a Comissão de Economia,
Finanças e Fiscalização receberam um expediente assinado pelo Presidente desta Casa,
solicitando que essa Comissão faça um estudo sobre as possibilidades de compra, aluguel
do imóvel, despesas com novas instalações e outras mais que se apresentem no Parecer.
Falaram da opção de aluguel, aquisição individual de um prédio pronto ou em conjunto
com o Executivo, ou da compra de um terreno e posterior construção. Preocupa-se que com
os depoimentos de hoje, possa ter valorizado o terreno em dez ou vinte por cento. Acredita
que podem discutir através das Comissões e reuniões para se chegar a um veredicto.
Continuando o Vereador João Renato disse que essa questão de valorização o Poder
Público pode desapropriar por especulação imobiliária e pagar o que se declarar no imposto
de renda, pode dizer sem ser interpretado porque não sabe quem é o dono. Seria oportuno o
estudo, em unir o velho o novo € o histórico como é a Câmara de Curitiba, sendo o plenário
no prédio antigo e em anexo um prédio moderno. Falou de sua ida à Curitiba com as
Vereadoras Valentina e Elisia em audiência para buscar verbas para a Lapa com o
Deputado Estadual César Seleme do PPB, foram bem sucedidos as solicitações de dois ou
três mil reais à associação dos Amigos do Hospital, em conversa com o mesmo enquanto
esperavam o Deputado Federal e Presidente do Partido Progressista do Diretório Estadual
José Janene no qual se atrasou, quando de repente um cidadão abre a porta e o Deputado
Seleme mandou que entrasse, era o Deputado Federal Sperafico no qual já conhecia de
nome, sendo a Lapa essencialmente agrícola e esse Deputado é Membro da Comissão de
Agricultura do Congresso Nacional conversavam informalmente e mostrou-lhe o projeto
da Emater para mais uma patrulha mecanizada para atender a região da Água Azul. E
perguntou qual era a possibilidade em destinar mais uma patrulha rural para a Lapa e disse
que seu pedido de verba estará depositado na conta do Município até trinta de junho, mas
deixou claro que não será um compromisso de voto. Pensa que os Vereadores deveriam ir
mais ao Tribunal de Contas, Gabinete dos Deputados e Diretórios Regionais dos Partidos.
Espera que se cumpra o prometido pelo Deputado Sperafico.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que registra o convite que recebeu da
Associação de Moradores da Vila José Lacerda para participar da reunião do dia onze de
maio próximo passado onde na oportunidade levantaram junto com a comunidade os
problemas da Vila José Lacerda, Vila esta que tem aproximadamente trinta e cinco anos de
Lomana Masseicgpadl da Lapa
Cotado do uamés
Ata nº 2.641 FI. 08
existência e hoje é uma das Vilas que mais necessita de melhorias dentro do
perímetro urbano da cidade. Foi levantado como exemplo a abertura de bueiros na Rua
Noel Rosa onde foi feito o serviço de água fluvial e tem apenas duas bocas de lobo onde em
dias de chuva ocorre alagamento nas casas dos moradores da Rua Mário Tourinho que fica
nas proximidades, levantou-se sobre o manilhamento de aproximadamente cento e vinte
metros, sendo sessenta de cada lado para os moradores da Rua Ari Barroso possam ter
acesso as suas casas e espera que o Executivo atenda. Falta também iluminação na Rua
Noel Rosa onde os moradores pagam a taxa pela iluminação pública e não tem sequer o
poste, pediram que fossem ensaibrado a Rua Travessa do Operário entre as ruas Ildefonso
Machado e Carlos Gomes na Rua São Benedito na qual também faz parte da Associação de
Moradores da Vila José Lacerda. Ficou agradecido com o Presidente da Associação e com
os moradores que o convidaram para estar presente nesta reunião e se comprometeu de que
estaria à partir desta data trazendo para a Câmara Municipal os pedidos e fazer jus o seu
apelido de Purga, estando todos os dias na Prefeitura para que essas solicitações sejam
atendidas, pois não é mais admissível que reuniões constantes sejam feitas na Vila Lacerda
e que nenhuma melhoria tenha sido feita por essa administração exceto manilhamento
pedido pelo Vereador Osvaldo na Rua Conselheiro Alves Araújo. Como disse a Vila José
Lacerda é a que mais sofre com as intempéries do tempo, tiveram recentemente enchentes
naquela Vila e até hoje não teve resposta do requerimento enviado para o Secretário de
Serviços Públicos de quais medidas foram adotadas para que seja resolvidos os Problemas
nas Ruas Duque de Caxias esquina com a Leôncio Correa. De nada adianta na época em
que ocorrem as enchentes o pessoal do urbanismo tirar fotos dizendo que irão resolver e até
hoje nada foi feito, comprometeu-se com a Associação dando a certeza que terão mais um
aliado independente de apoio eleitoral dentro desta Casa. Vai levar as reivindicações
diretamente ao Prefeito Paulo Furiatti e tem certeza de que os pedidos serão atendidos.
Parabeniza a imprensa, escrita como falada do Cláudio com o Jornal Primeira Hora, da
Helenita da Gazeta da Lapa, da Folha Lapeana pelas recentes notícias divulgadas sobre os
atos de vandalismo que está acontecendo na cidade, principalmente no centro, na Avenida
Manoel Pedro, sendo triste para os cidadãos lapeanos verem as lixeiras sendo quebradas,
como ato criminoso. A Polícia Militar disse não ter condições de falar nomes de pessoas
porque não tem certeza de quem fez o vandalismo, ela faz seu trabalho, mas quando
solicitam e cobram alegam não ter pessoal para fiscalizar vinte e quatro horas por dia a
cidade e hoje vendo a imprensa em geral, o que mais querem é segurança e emprego,
fazendo uma sugestão na questão de segurança, porque a Lapa não começa a pensar na
criação de uma guarda municipal, se não tem contingência da Polícia Militar para atender
os cidadãos lapeanos vinte e quatro horas por dia porque não fazer uma parceria com a
Polícia Militar como funciona em Curitiba e já que estão incluídos na Região Metropolitana
porque não pensar na criação de uma guarda municipal, com treinamentos adequados.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que na parte da tarde deste dia
teve oportunidade de estar nesta Casa de Leis e conversar com o Vereador Valério sobre
esse assunto. Foi a Curitiba e deu carona a um policial militar e falavam sobre esse
problema e o mesmo disse que eles prendem, levam para a Delegacia de Polícia na qual faz
o ato de infração sendo liberado e voltando a praticar o mesmo ato. Tem que entender que a
Polícia Militar não é um batalhão é uma Companhia Independente de Polícia Militar e tem
- um serviço de inteligência, acha muito importante a criação dessa guarda, mas se não
tiverem a coesão entra a Polícia Militar, Civil e principalmente Promotoria Pública o
problema não se resolve porque grande maioria desses vândalos são filhos de papai,
pessoas da sociedade. Sua sugestão é que façam um convite ao Capitão Tedeschi, ao
Doutor Dirceu Delegado de Polícia e ao Doutor Rui para fazer a Guarda Municipal
ou a Polícia Militar a apreensão e detenção desses indivíduos vândalos na delegacia e
Lomeana Mesicipad” da Lapa
Ata nº 2.641 FI. 09
imediatamente sejam aplicados penas alternativa como exemplo, se quebrar vai
arrumar a luz do dia e com certeza a partir da segunda vez não vai fazer mais pela
vergonha. O Poder Legislativo, Delegacia de Polícia, Companhia Independente de Polícia
Militar e Ministério Público tem que fazer uma pena alternativa.
Continuando o Vereador Vilmar disse que fica a sugestão dessa guarda municipal
para ser debatido e com certeza vai os auxiliar na segurança pública da cidade. Falando em
saúde estará protocolando nesta Casa ainda no mês de maio um ante projeto de lei onde fica
instituído no Município da Lapa um setor de atenção básica com consultas especializadas
para os procedimentos complementares às crianças que ingressarem no ensino fundamental.
No ano de dois mil e dois conforme informações ingressaram no ensino fundamental
oitocentas e vinte e oito crianças, esse projeto tem o objetivo de fazer uma saúde preventiva
para essas crianças que estão ingressando. Em sua justificativa muitas vezes, os próprios
pais não sabem que seus filhos manifestam problemas sendo o professor que descobre com
a convivência, vai ser debatido, discutido e a disposição de todos para emendas e
melhoramentos nesse projeto. Parabeniza os Vereadores que estiveram na Assembléia
Legislativa e pelos recursos que foram buscar, mas o que entristece é não terem um
representante de fato que os represente na Assembléia Legislativa. Encerra agradecendo a
presença do Chefe da Fiscalização, Pedro Henrique, pelo trabalho prestado no que diz
respeito aos ambulantes da cidade da Lapa e aos ambulantes de fora que não tem alvará e
que este funcionário, juntamente com outras pessoas, correm com o próprio carro do
denunciante porque o Setor de Fiscalização da Prefeitura ainda não tem um veículo próprio.
Com a palavra o Vereador Cavalini dizendo que embora sua colocação seja objeto do
requerimento da Vereadora Valentina, esteve na Secretaria de Administração onde foi feito
um levantamento, do avanço diagonal dos professores Municipais e o Secretário informou
que está sendo encaminhado ao Prefeito Municipal e considera lamentável o atendimento à
educação. O processo de avanço, técnico foi feito em mil novecentos e noventa e nove,
referente a dois mil e o valor não passa de quatro mil quatrocentos e oitenta reais e até hoje
ainda está em processo de levantamento, isso não é um favor, é uma obrigação.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que entende que essa matéria recebe
o apoio de todos aqueles que já tem direito e dos que terão direito aos avanços diagonais e
verticais, em seu modo de pensar como é Lei precisa ser cumprida só tem uma variável,
cumpra-se, não cumprido os Vereadores terão que encaminhar a matéria ao Ministério
Público para que seja cumprida.
Continuando o Vereador Cavalini disse que não quer diminuir a importancia do
requerimento da Vereadora Valentina, pois sabe que ela conhece bem melhor esse assunto,
trabalhando administrativamente e pedagogicamente esses processos, mas não pode deixar
de comentar da preocupação porque o Senhor Secretário é um mestre e o Prefeito é um
Agrônomo. A classe dos professores não pode trabalhar desmotivado, não é pelo valor
servido aos professores que na verdade é quase insignificante, mas o que representa é a
dignidade de uma categoria que vem se organizando dezenas de anos. Não vê desculpa para
este tipo de atitude e morosidade nesse processo. Outro assunto que deixa indignado é a
demora de recursos via licitação para, o Conselho de Alimentação Escolar e pensa em fazer
um projeto determinando que o Executivo dê prioridade às licitações com referencia a
merenda escolar porque são aberrações e situações que não podem admitir. Se fosse em
outra área até tolerariam como toleraram muitas falhas ocorridas à nível de processo
legislativo, mas no caso de se pagar o avanço que desde mil novecentos e noventa e nove o
professor já se humilhou, prontificou, já teve assiduidade, dedicação, educação e todos os
quesitos respondidos na forma da Lei, e o Governo tem que responder com a mesma
eficiência. Esteve hoje na FAEL participando da aula inaugural em parceria com a
Prefeitura do projeto da idade avançada no Município, sabem que a escola está diretamente
Citado do Dera
Atanº 2.641 Fi. 10
integrada a sociedade e uma constrói a outra e quando viu aquelas pessoas reunidas
com o intuito de trocar experiências do aprendizado de uma nova vivência, ficou satisfeito
porque se tivessem projetos dessa natureza implantados no Brasil nos anos cinquenta
estariam junto com os sete melhores do mundo, centrado na ONU ao lado dos
estados Unidos, França, Inglaterra, Japão, Alemanha. Na sociedade as pessoas quando
vão envelhecendo, são deixadas de lado. Os índios ensinam o contrário, pois
quando envelhecem são cultuados porque o velho tem mais sabedoria. Com relação ao
pedido de mudança ou ampliação ao espaço físico da Câmara Municipal é favorável e a
população merece um bom atendimento e até mesmo para melhor atender a imprensa.
Pensa que melhor seria em aumentar o espaço em anexo onde seja possível adequar todas
as salas. Disse gostar de trabalhar neste ambiente, mas se for preciso melhorar o
atendimento e a eficiência do Poder Legislativo que é o mais democrático dos três
poderes, pede que essa Comissão se empenhe neste assunto porque a Lapa não pode ficar
para trás. Com relação a conseguir veículos para fiscalização, com segurança, identificação,
rádio, telefone porque pensa ser um crime não ter esse recurso, se alia ao Poder Executivo
no que for necessário sem crítica, sem tomar espaço de ninguém e acima de tudo manter a
imagem do agente político com competência para um futuro melhor para o Município.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que entende essa explanação bem
colocada e se reporta com relação ao planejamento, diziam em algumas oportunidades que
o planejamento interno estaria sendo bem feito e o externo precisaria de uma atenção
maior, mas não é bem assim, porque o interno também precisa de mais ação.
Continuando o Vereador Cavalini disse que agradece o enriquecimento das idéias do
Vereador Adriano e a conclusão de seu pensamento e disse que essa Casa de Leis está no
caminho certo com cobranças para melhorar a própria estrutura e o trabalho do Legislativo.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que durante todo o ano passado
encaminhou ao Senhor Prefeito apenas um requerimento solicitando a adequação do
Conselho Municipal da Mulher à nova estrutura administrativa e num determinado
momento concluiu que não faria mais nenhum requerimento até pela demora da resposta e
por ver € assistir os seus pares não obter solução. Hoje a Vereadora Valentina apresentou
sete requerimentos sendo uma forma de manifestar a preocupação e angustia, porque na
medida que apresenta o requerimento e aprovado pelo Plenário ele é encaminhado em
nome do Presidente do Poder Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, cumprindo assim o
papel legítimo de reivindicar em nome das entidades, funcionários e professores os direitos
dos cidadãos e se eles não são atendidos tem que apelar ao Ministério Público, pois ficam
numa situação desagradável como legisladores, então fazem as Leis, como fizeram a
emenda aprovada, para o pagamento das diagonais e verticais como pagamento retroativo
de um Estatuto do Magistério discutido pela classe e aprovado por esta Casa de Leis e que
não vem sendo cumprida na integra, esvazia a função de legislador e volta novamente
evocar Maquiavel, onde já dizia que, conhece-se o verdadeiro líder pelas pessoas que ele
escolhe para fazer parte de sua equipe, algo não está certo, alguém está brincando de
administrar. Quanto ao requerimento dos professores não vai repetir porque o Vereador já
colocou de uma maneira muito adequada, voltou a fazer requerimentos para que sejam
ouvidos e , exista um documento oficial. Sobre o Requerimento solicitando melhoramentos
ao Presidente da Empresa Lapeana, devido a atrasos, ônibus em má condição e excessos de
passageiros, já tem a boa notícia de que o ônibus das dezessete e trinta que para no ponto
do Canal Doze que iria direto à São Mateus do Sul já está entrando na Lapa, apenas achou
estranho, pois pediram para que não divulgasse muito porque pode vir muitos passageiros.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que um absurdo o gerenciamento da
Empresa Lapeana em dizer para não divulgar a entrada do ônibus desse horário na Lapa,
teriam mais que divulgar e ampliar.
1
Lrrena Masnccipad da Lapa
Cotode do ram
Ata nº 2.641 FL II
Continuando a Vereadora Valentina disse que quanto aos dois Requerimentos ao
Presidente do IAP, Senhor Mário Sérgio Rasera e ao Presidente do IBAMA, Senhor Nilto
Melquiades da Silva, cumprindo um pedido do Vereador Valério que disse claramente em
Sessão passada que se a Comissão de Ecologia não tomasse providências ele o faria.
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que fica mais indignado ainda porque
não é só ali que isto está ocorrendo, mas em todo o Município. Esteve na região da Floresta
São João sendo lamentável a devastação e a quantidade de lixo caseiro e da agricultura.
Pensa que precisam de ações imediatas.
Continuando a Vereadora Valentina disse que é importante o trabalho de todos na
condição de legisladores. Parabeniza a Senhora Helenita da Gazeta da Lapa por dar espaços
a pessoas como o Senhor Gabriel Campanholo se preocupa com o meio ambiente e da
forma que o Vereador Valério falou de que meio ambiente é coisa séria. O Requerimento
sobre a falta do atendimento pelo Departamento de Saúde Bucal, nas comunidades de São
Bento e Pedra Lisa, em atendimento do pedido do Vereador João Renato à Comissão de
Saúde. Fez uma Indicação ao Senhor Prefeito indicando a elaboração e confecção e postais
e folders para divulgação dos pontos turísticos, sabem que são vendidos postais no Museu,
Casa dos Cavalinhos e Theatro, mas há casos de pessoas que passam nos comércios e
pedem esse tipo de material, sendo um pedido dos próprios comerciantes.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que teve esse problema no último ano
de gestão e chegaram à conclusão que essa iniciativa caberia à iniciativa privada. O Poder
Público está fazendo os postais porque ninguém pensou em fazer, mas o ideal seria que
alguma entidade ou a Associação Comercial fazer um levantamento. Não é adequado o
Município imprimir os postais para revender. Sua experiência não foi boa, mesmo porque a
criatividade é muito necessária em questão de arte. Sugere que a Prefeitura e a Câmara
motivem as gráficas para essa iniciativa.
Continuando a Vereadora Valentina disse que o Requerimento é um documento
importante, porque discutem as questões e certamente surgirão idéias.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que todos sabem da importância
do Requerimento porque é um meio de atender as reivindicações das comunidades, mas
cabe aos que estão no Executivo o respeito ao Requerimento do Poder Legislativo, sendo
independentes, porém harmoniosos.
Continuando a Vereadora Valentina disse que quando recebe uma resposta considera-
se respeitada, porque obteve resposta, mas fez uma Indicação de número um, ao Executivo
solicitando subsídio para a Creche Estrela de Belém e até hoje não obteve resposta.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que o Requerimento Protocolado
no dia dez de outubro de dois mil e um de acordo com a Lei Orgânica no artigo vinte e dois
do Regimento Interno cento e dezenove, requerendo informações oficiais até o dia de hoje
sem resposta nesta Casa de Leis. O importante é que o Executivo saiba da importância do
Requerimento e que o Poder Legislativo é um Poder.
Continuando a Vereadora Valentina disse que tem outro Requerimento sobre o
relatório do Consórcio dos Campos Gerais, perguntando dos exames laboratoriais que vem
sendo feitos e o gasto mensal com laboratório, vê a comunidade envolvida e reclamando
com relação a exames laboratoriais. Quanto ao vandalismo dos menores embriagados e
drogados caídos nas calçados de madrugada, pede ao Líder do Prefeito a nomeação urgente
dos membros do COMAD para que funcione e que possam pensar junto com a Polícia
Militar e o Ministério Público buscando soluções. Parabeniza os Conselheiros da Gestão
compartilhada pela discussão que tiveram sobre a privatização da BR quatro sete meia, sem
dúvida estão se envolvendo, os Conselheiros estão atuantes e novas lideranças em prol da
cidadania. Finalizando deixou uma pergunta no ar para se pensar, que se a Lapa passou
para a Região Metropolitana terão que pagar interurbano.
a
Lorrana Menccipad da Lapa
Cotude do Seramis
Ata nº 2.641 FIL 12
Com a palavra o Vereador Valério disse que com relação ao COMAD e ao Corpo de
Bombeiros não ficou representante e pede para providenciarem indicações para essas
instituições.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que a questão do interurbano como
diz o Vereador Vilmar é a nossa base representativa tão reclamada, precisam discutir e
pensar em ampliar essa base.
Continuando o Vereador Valério disse que precisam acertar um representante
na Assembléia e sabem que podem. Parabeniza a Vereadora Valentina pela Indicação
ao Prefeito para produzir material de publicidade. Concorda com o Vereador Sérgio
sobre a iniciativa privada ser mais ágil, rápida e criativa para o próprio custo do produto,
e que deveria haver uma parceria com a Associação Comercial. Agradece aos
Vereadores pela aprovação do projeto de lei que Declara de Utilidade Pública o
Pró- Lapa e acredita que agora possa ser desenvolvido um trabalho satisfatório.
Lamentou pela extinção do Provopar na Lapa, pois foi um trabalho bem feito e acha
que foi um desrespeito à cidadania e as pessoas que se abrigavam socialmente neste
projeto.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que quando falta um órgão desse
tipo que dá prioridade para pessoas mais necessitadas subrecai a responsabilidade nos
agentes políticos, como Vereadores, Secretários e Assessores do Prefeito e a qualidade de
vida diminui.
Continuando o Vereador Valério disse que essa necessidade de qualidade de vida está
diretamente relacionada uma formação cultural. Disse que em mil novecentos e noventa e
oito foi feito um abaixo assinado para construir uma ponte no término do calçamento na
Rua Carlos Gomes e o Prefeito comunicou hoje que foi feito um projeto para a construção
de uma ponte reforçada que sairá em torno de oitenta e sete mil reais em duas etapas. Sobre
a Guarda Municipal que o Vereador Vilmar sugeriu, esse Vereador acha que não haverá
necessidade tendo na Lapa uma Companhia de Polícia. Indignou-se do que foi feito na
Lapa no fim de semana desde o Restaurante do Lipski até a Padaria Zeni, sendo um ato
selvagem e está se tornando insuportável. O que ocorre é a velha retórica da falta de
interpretação do ECA pelos professores e pelo Ministério Público. Dúvida que os pais ou a
sociedade não se indignariam se o Ministério Público aceitasse a sugestão de prender os
cidadãos fazendo vandalismo, prender, estampar suas fotos na mídia e depois reconstruir o
que estragou.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que em certa ocasião teve
problemas com dois cidadãos que foram da Rua Gustavo Kuss até a Estação Rodoviária
quebrando todas as lâmpadas, foi possível a apreensão e com a ajuda da Polícia e do Juiz
tiveram que pagar outras lâmpadas e colocá-las no lugar e por muito tempo não se
quebraram mais lâmpadas. Talvez iniciassem um procedimento de policiamento ou de um
guardião de motocicleta poderia resolver o problema porque ainda é pequeno o vandalismo
na Lapa.
Continuando o Vereador Valério disse que dá a certeza de que se fizessem uma
aplicação imediata no Estatuto da Criança e do Adolescente ECA combinando com a Nova
Legislação Especial para as causas criminais terão a solução. Acha que apenas circular não
ajuda, tem que ser pessoal especializado que possa em dado momento chamar um reforço e
atuar em flagrante. No que se refere aos jovens que praticam vandalismos acha que os
adultos também o praticam a luz do dia, então se pergunta se adianta banco de escola onde
buscam conhecimento para respeitar os conceitos básicos de cidadania se na prática não
acontece.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PPB.
Cote do Dean
Ata nº 2.641 FI. 13
Com a palavra a Vereadora Valentina, líder do PPB, disse querer fazer uso da palavra
como líder do PPB pela última vez, porque conforme prevê o Novo Regimento Interno
aprovado deverá ser publicado, quem faz parte da Mesa Executiva não pode exercer papel
de liderança, mas sabe que vai ser bem representada pelo Vereador João Renato e fica
satisfeita em fazer uso da liderança pela última vez para falar de seu Partido. Os Partidos
são instituições não sabe se são falidas, mas no momento no Brasil não estão muito fortes
admitindo, porém o sistema existe e há a necessidade de se participar de Partidos Políticos.
Brinca sempre que todo Partido tem o Brizola que merece, no seu caso o Maluf, que
segundo pesquisas está muito bem em São Paulo, diz não entender esses movimentos e
aparecendo nomes de políticos despontando depois de algum tempo. Como falou o
Vereador João Renato tiveram em reunião com o Presidente do Diretório Estadual o
Deputado José Janene juntamente com os Deputados Seleme, Nelson Meurer e outros do
Partido. A presença do Deputado Sperafico rendeu, graças ao pedido e a esperteza do
Vereador João Renato no qual pediu uma patrulha agrícola no valor de noventa mil reais.
Retornando um pouco sem querer confrontar o Vereador Vilmar, mas apenas para
esclarecer, já conseguiram em valores com o Deputado Seleme, vinte e cinco mil reais à
pedido do Vereador Cavalini para liberação de uma Kombi para o CAIC, vinte e cinco mil
reais para o Posto de Saúde do Canoeiro, três mil reais para os desbravadores, três mil reais
para o Clube de Mães Irmã Santa Rita e mais três mil reais para a Associação dos Amigos
do Hospital comprar um aparelho de eletrocardiograma. E tem ainda um pedido no valor de
dez mil reais para subvenções sociais para a Vereadora Elisia que não é do PPB, mas faz
parte da família para a organização do seu Posto de Saúde, isto já conseguiram até agora.
Espera que na semana que vem possa fazer uso das explicações pessoais e trazer uma
excelente notícia, criando o CBN Canal da Boa Notícia.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Vilmar Czameski Fávaro, Sergio Augusto Leoni, Adriano
Hamerschmidt, João Renato L. Afonso, Dirceu Rodrigues, Antonio Luiz Carlos Cavalini
Elísia Martins e Valério Schmidt.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que parabeniza a Vereadora Valentina pela
criação do ABC, disse ABC justamente para chamar a atenção dos Vereadores porque criou
em programa de rádio, a região do ABC sendo, Água Azul, Bonito e Carqueja. Os
Vereadores estão evoluindo e todos estão atentos, mas sabe que o Canal da Boa Notícia é o
CBN da Câmara Municipal. Fez uma solicitação ao líder do Prefeito porque estão na Sexta
Rodada da Liga de Futebol da Lapa e a verba repassada para as equipes do Município ainda
não foi recebida e ainda não chegou para a Câmara analisar a subvenção, pede aos
Vereadores que procurem agilizar ou trazer explicações para os Presidentes das Ligas. Em
se falar de esportes fará um requerimento perguntando o que a Diretoria de Esportes está
fazendo para o desenvolvimento e a prática de esportes dentro do Município e porque não
foi concluída a Quadra Raul Siqueira. Falou da importância da concorrência no Município,
alguns meses atrás os jornais da Lapa publicavam que os preços dos combustíveis da Lapa
estavam altos e hoje estão carterizados. Parabeniza a família Teider, do Diomar Teider e o
Gilberto Charneski que acreditam na Lapa e que no dia vinte e sete de abril de dois mil e
dois inauguraram o Posto Estação, até então encontravam preço da gasolina variando de um
real e setenta e oito centavos à um real e oitenta e quatro centavos o litro de combustível
nos pontos de dentro da cidade e o Posto Estação inaugurou no valor de um real e
setenta e dois centavos. Ficou satisfeito porque já viu postos da cidade cobrando um real e
setenta e um centavos, um real e sessenta e nove centavos e o Posto Estação com o valor de
um real e sessenta é oito centavos. É assim que funciona o comércio e a concorrência é
importante e deixou registrado que é cliente do Posto Estação desde o dia de sua
inauguração.
Cote do Sraná
Ata nº 2.641 FI 14
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que como um dos primeiros sócios da CBN
tem a honra de dizer que os protestos que fez com relação à não inclusão da Lapa no
projeto de revitalização dos cinemas deu excelentes resultados. Na próxima semana o
Governador fará assinatura do Decreto desapropriando o Cinema da Lapa e vão transformar
a antiga sala de espetáculo num local adequado para atividades culturais, cinematográficas
e reuniões comunitárias. Disse que essa realização só foi possível pelo envolvimento do ex-
Deputado Alceni Guerra e da sua excelentissima esposa Senhora Angela sendo ela lapeana,
fez com que as arestas existentes entre a política do Estado e a Política Municipal pudessem
ser aplainadas. Portanto na próxima quinta-feira, fazendo parte do Conselho Estadual do
Patrimônio Histórico como consultor, estará em uma reunião às quatorze horas e deve
trazer boas surpresas com muita honra ao CBN.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que comunicou parlamentarmente o material
recebido pelo Senhor Gabriel Campanholo e providenciou uma conversa com o Diretor do
Departamento de Saúde do Município e o mesmo disse que tomou conhecimento do
assunto, se reunirá com o pessoal da saúde para investigar esse problema que atinge o meio
ambiente, encaminhou via ofício na formalidade para o Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e para a Senhora Lia que é Diretora do Departamento do
Meio Ambiente um material com cópia da matéria publicada na Gazeta do Povo e com
cópia também do ofício recebido do Senhor Gabriel Campanholo. Entende que outros
Vereadores também tomaram outros procedimentos, mas essa foi a sistemática que adotou
e naturalmente no momento oportuno cobrará as providências e informações que possam os
conformar. Por debaterem sobre várias entidades sociais falou do Projeto Formando
Cidadãos e ouvindo as palavras do Líder do Prefeito o Vereador Valério referindo-se com
relação as questões de terem adolescentes e pessoas pedintes em restaurantes, prédios
públicos e no comércio de uma forma geral, já foi tema nesta Casa, reivindicaram junto ao
Prefeito para que sejam tomadas as providências neste sentido passando a se preocuparem,
pois a Lapa já havia resolvido o problema do menor de rua que ficou sendo um grande
marco no Município da Lapa independente de política, mas um trabalho bem feito que
consegui tirar as crianças de rua e que voltou a aparecer. Pede a Presidente do Pró-Lapa
Senhora Ivana Furiatti para que sejam retomadas atividades nesse sentido. Parabeniza a
Vereadora Valentina pelo CBN Canal de Boas Notícias e pela explicação lúcida da
retomada de consignação de Requerimento e Indicações ao Executivo Municipal. Finalizou
dizendo que seria bom se pudessem exercer exclusivamente a atividade de Vereador porque
assim poderiam contribuir mais para que os problemas pudessem ser resolvidos.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que a Vereadora Valentina foi feliz com
a criação da CBN, e devem lançar idéias e trazer notícias boas a esta Casa de Leis e disse
que na quarta- feira próxima estará na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná para
tentar fazer algo pela Lapa, em audiência com o Deputado Estadual Caito Quintana do
PMDB Relator do Projeto do Tribunal de Justiça que trata da reformulação, reestruturação
e organização dos Cartórios de Registros do Estado. Vê com preocupação o funcionamento
do Cartório de Registro Civil na Lapa, conhecido como Fórum, fez um preâmbulo da
Constituição que diz que a República Federativa do Brasil é formada pela União dos
Estados, do Município e do Distrito Federal constitui-se em estado democrático de direito e
tem como fundamento a soberania, cidadania e a dignidade da pessoa humana, os valores
associados do trabalho da livre iniciativa e o pluralismo político, todo poder emana do povo
que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente no termo dessa constituição,
são poderes da União independente harmônico entre si, o Legislativo, Executivo e o
Judiciário. Tem recebido pessoas comprovadamente pobres pedindo ajuda para obter a
segunda via da Certidão de Nascimento. A Lei nove mil quinhentos e trinta e quatro do dia
dez de dezembro de mil novecentos e noventa e sete diz que o Presidente da República faz
Citado do Dranés
Ata nº 2.641 FI 15
saber, o Congresso Nacional decreta e ele sanciona a seguinte Lei, o artigo trinta da
Lei seis mil e quinze de trinta e um de dezembro de mil novecentos e setenta e três, alterada
pela Lei sete mil oitocentos e quarenta e quatro de dezoito de outubro de mil novecentos e
oitenta e nove passa a vigorar com a redação que não será cobrado emolumentos pelo
Registro de Nascimento e pelo Assento de Óbito, bem como pela Primeira Certidão
respectiva. Os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos e
demais Certidões, extraídos pelo Cartório de Registro Civil, o estado de pobreza será
comprovado por declaração do próprio interessado ou sendo analfabeto acompanhado de
duas assinaturas de testemunhos. O artigo quinto da Lei nove mil quinhentos e trinta e
quatro diz o seguinte, que o artigo quarenta e cinco da Lei oito mil novecentos e trinta e
cinco de novembro de mil novecentos e noventa e quatro passa a vigorar com a redação,
que são gratuitos os assentos de Registro Civil de Nascimento e do Óbito e a Primeira
Certidão Negativa, então eles são obrigados também a dar a segunda via, outro é o artigo
sete dessa Lei que fala que os Tribunais de Justiça dos Estados poderão instituir junto aos
ofícios de Registro Civil, serviços itinerantes apoiado pelo Poder Público Estadual e
Municipal para provimento da gratuidade previsto nesta Lei. Na revista Jurídica Virtual
número nove de fevereiro de dois mil, fala de uma ação direta de inconstitucionalidade e da
gratuidade de Certidão de Nascimentos e de Óbito aos reconhecidamente pobres.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que quer se uniu aos Vereadores aos projetos
aprovados, e repassou a seu amigo Jorge Pereira casado com sua sobrinha residente no final
Rua Carlos Gomes que acertou com o Senhor Antonio Carlos Pasdiora as melhorias do
bueiro existente no pátio da residência do mesmo, no qual o piso e o muro estão caindo
devido ao mal feito do bueiro e quando ocorre enchente forma um buraco naquela
residência. Justificando o Requerimento que apresentou a essa Casa de Leis para melhoria
na estrada principal que dá acesso a residência dos Senhores João Staback e Henrique
Wosniack em Campina dos Dias, pois é por ela que saem suas mercadorias agrícolas.
Inscrito ainda os Vereadores Cavalini, Elísia e Valério, estes dispensaram o uso da
palavra.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 21 de maio de 2002, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Discussão Única do Veto parcial do Executivo Municipal, ao projeto de Lei nº 15/02,
que altera dispositivos da Lei nº 1527, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsidio
para transporte à população estudantil lapeana e dá outras providências, em seu artigo 1º,
Parágrafo Terceiro.
2º Discussão do Ante-projeto de Lei nº 05/2002, de autoria do Vereador Sérgio
Augusto Leoni, que dá denominação de José Ribas, ao Terminal Rodoviário da Cidade da
Lapa.
1º Discussão do Ante-projeto de Lei nº 20/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera a Lei nº 1521/01, cria a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras
providências.
1º Discussão do Ante-projeto de Lei nº 21/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o anexo I, da Lei nº 1518/01, de 25.01.01, e dá outras providências.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 10/2002, que concede o Titulo de
Cidadão Benemérito do Município da Lapa, ao Sr. Antonio Ernesto da Silveira.
Se que tinha ipaya constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
read. assinada.
o qua,