materia nº 2642/2002

ap»
Poder Le egistativo do Município da L apra
Estado do Piarard
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS.
Aos Vinte e Um Dias do Mês de Maio do Ano de Dois Mil e Dois, reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, secretariado pelas Vereadoras Valentina da Luz
Piovezan Batista e Elísia Martins, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Marco
Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato Leal
Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sergio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar
Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, com a deliberação da ata
anterior, de numero 2640, que foi aprovada com ressalva da Vereadora Valentina P.
Batista, na folha oito, linha trinta e dois, onde lê-se “... Cavalini se presenciou muito bem
no parecer da Comissão que assinou, quando fala que a Lapa é Perrenod, de Philip
Perrenod grande estudioso da educação francesa, quando fala das habilidades e
competências e o Vereador...”, leia-se “... Cavalini se prenunciou muito bem no parecer da
Comissão que assinou, quando fala das habilidades e competências do grande estudioso
francês Philip Perrenoud, e o Vereador...” e na folha doze, linha trinta e um, onde lê-se “...
bela cancha, mas...”, leia-se “... bela canja, mas...”.
No Expediente do Dia, a 1º Secretária leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ofício nº 42/02, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o
ante-projeto de Lei nº 22/02, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2003. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2002, de autoria do Vereador Osvaldo Benedito
Camargo, que concede o Título de Cidadão Benemérito do Município da Lapa, ao Sr.
Anthero de Paula Lacerda. Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2002, de autoria da
Vereadora Valentina P. Batista, que concede o Título de Cidadão Benemérito do
Município da Lapa, ao Sr. David Wiedmer Neto. Ofício nº 41, do Executivo Municipal, em
resposta a requerimento do Vereador Adriano Hamerschmidt. Ofício da Empresa Lapeana,
em resposta a requerimento da Vereadora Valentina da L. P. Batista. Ofício nº 1220/02, da
Secretaria Especial da Política Habitacional, referente à urbanização das Vilas Rurais.
Ofício nº 259/2002, do Deputado Federal Dilceu Sperafico, comunicando autorização de
nota de crédito para projeto de infra-estrutura esportiva na Lapa. Correspondência da ADA
Assessoria e Consultoria solicitando informações. Convite do Executivo Municipal para os
Jogos do Piá Bom de Bola. Convite da Assembléia Legislativa do Estado para audiência
pública sobre Controle da Qualidade da Água. Convite do Núcleo Regional de Curitiba da
SEAB, para reunião. Boletim Oficial nº 736.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Valério Schmidt, Marco
Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato L.
Afonso, Valentina P. Batista, Elísia Martins, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sérgio
Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
Em discussão única o Veto parcial do Executivo Municipal, ao projeto de Lei nº
15/02, que altera dispositivos da Lei nº 1527, que autoriza o Poder Executivo a conceder
subsídio para transporte à população estudantil lapeana e dá outras providências, em seu
artigo 1º, Parágrafo Terceiro.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vercador João Renato dizendo
preocupar-se com o veto do Executivo Municipal ao projeto de lei número quinze que foi
aprovado por esta Casa, veto este que na emenda feito no artigo primeiro criando o
parágrafo terceiro, dizendo que fica o Poder Executivo autorizado a incluir novos nomes na
relação de estudantes mediante comunicação via ofício ao Executivo, entende que o veto
mesmo sendo uma atribuição e função do Executivo Municipal poderia não sofrer
isto, porque o Poder Executivo é autorizado nas Leis chamadas autorizatórias para atender
Podes Legislativo do Muncicípeio da Lupa
Estado de Pasrand
Ata nº 2.642 FI. 02
estudantes que não estavam contemplados na relação oriundos do Executivo
Municipal, mas em nome de todos os alunos Universitários para não ter mais prejuízos esse
Vereador votará favorável ao veto para ser sancionado a Lei sem o parágrafo terceiro,
artigo primeiro em respeito aos estudantes que estão no anexo um do referido projeto de lei.
Esperam que o Executivo Municipal use das atribuições que lhe são conferidas para que os
vetos não sejam necessários e espera o mais rápido possível dentro desta Casa de Leis um
novo projeto contemplando os alunos que os procuraram possam usufruir desse benefício.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que mais uma vez os Vereadores apreciaram
um veto promovido pelo Poder Executivo dentro de legitimidade e de suas funções e que
deve vetar o que entende não ser viável sobre a política adotada para sua gestão. No caso
específico até um dos autores da emenda entende que é um veto descabido porque alegaram
falta de dinheiro para atender os estudantes e aplicam o mesmo em outros projetos também
importantes, acha que não implicaria em atender mais uns vinte ou trinta alunos conforme a
necessidade, especialmente porque uma das metas quando elaborado a emenda foi
pensando no vestibular de inverno em que os estudantes fazem suas provas, passam e vão
precisar do auxílio e não tem direitos porque os que já tinham suas matrículas garantidas
foram contemplados e os outros não. Este Vereador se posiciona contrário a este veto e ao
mesmo tempo justifica que o voto vai ser diferente do que manda sua convicção, pois
também terá que ser favorável à manutenção do veto, pois os reclames são grandes pelo
atraso no repasse do subsídio aos estudantes, porque a Lei não pode ser publicada por o
veto estar sendo apreciado por esta Casa e o pagamento se prejudica, mesmo sabendo que a
Lei anterior está vigendo. Mas o conflito é porque o anexo um, da Lei que está vigorando
tende a não ser igual ao anexo um da Lei que votaram por último. Este Vereador junto com
o grupo e em nome dos estudantes votará pela manutenção do veto.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que como professor e ex-estudante, acha
estranha a atitude do Prefeito, porque se está atrasado o repasse, o projeto não é de origem
Legislativa, é do Executivo, se já haviam votado o ano passado um projeto de conteúdo e
objetivo semelhante o Prefeito não apenas anexa nova lista. Fica consternado porque vê que
a educação não é um gasto, os administradores não podem ver a educação como um peso,
já dizia Rui Barbosa que a única rubrica da contabilidade do Brasil que ele jamais encarava
como gasto era em educação porque tinham que formar crianças, jovens e adultos. A única
forma de esse País crescer em liberdade, autonomia e dignidade é considerar, a educação
como um investimento, um projeto sério, não um projeto fragmentado como está
acontecendo com a atual administração. Pensa que projetos dessa natureza devam ser
planejados, porque o Secretário de Serviços Públicos é um professor respeitado, a Diretora
de Educação também, a equipe pedagógica é de grande capacidade, então ou são
profissionais da educação ou abandonam o barco. O Prefeito acha que é uma
desorganização por parte do estudante, mas não pensou em se organizar em Lei, indicação
ou reunião neste sentido e vê somando a esse problema do presente projeto quinze zero dois
a questão dos professores Municipais que não receberam o Avanço Diagonal que da
administração do Ex-Prefeito Miguel Batista deixou pronto à avaliação feita de todos os
professores no qual cumpriram corretamente sua parte e não receberam o que lhes é de
direito. Essa indignação que se tem no Brasil que todos vivem agora, quase o faz votar
contra. Faz um desabafo dizendo que tem que implorar para pagar um avanço, implorar
para que o Executivo organize o acesso dos estudantes à Universidade e não entende que
em um ano e três meses de administração não se organizou nem o transporte escolar, já
tiveram paciência até demais. Se estivessem pedindo investimentos de bilhões poderiam
alegar, mas só estão querendo a inclusão de trinta estudantes no transporte para a
Universidade. Disse que não pode desafiar o Poder Executivo porque é um poder
restaurado e tem que respeitar da mesma maneira que o Poder Legislativo exige respeito
r
Poder L egistativo do Murici ópio da Lapa
Estude de Dra
Ata nº 2.642 FL 03
daqueles que governam de lá para cá, mas só pede mais planejamento. Pede desculpa
pelo desabafo, pois já participou de vários movimentos para tentar mudar a história da
educação, enfrentando até a polícia por isso não se intimida, portanto votará pelo veto, mais
uma vez sendo condescendente, mesmo porque a Vereadora Valentina lhe emprestou um
livro que prega isto, que a condescendência acalma, que tem que ter paciência com o ser
humano e terão com o Poder Executivo, mas para que o Prefeito sente-se com sua equipe e
acerte os caminhos do Município. Dará esse crédito ao Prefeito, mas exigindo e solicitando
que o Poder Executivo arrume o problema da educação que é muito sério neste País.
Novamente com a palavra o Vereador João Renato disse que quer compactuar com a
indignação do Vereador Cavalini com as falhas dos projetos vindos a esta Casa de Leis
sabendo que não por parte unicamente do Prefeito, mas de sua Assessoria. Entende que no
aspecto desses dispositivos como falha nesta Casa de Leis, se a Procuradora do Município
tivesse mais diálogo com a Câmara poderiam trocar idéias e procurar sanar os projetos, mas
ela faz o contrário. Tem Vereadores que a encontram dentro das repartições públicas e ela
faz questão de ignorá-los, como se não existissem, pois aconteceu com esse Vereador
quando esteve com o Prefeito onde conversava com o Assessor de Gabinete, Senhor José
Pazzinatto e a Senhora procuradora passou sem ao menos cumprimentá-lo. O entendimento
entre o Legislativo, Executivo e Procurador têm que existir. Com relação ao veto um dos
parágrafos dele diz o disposto no parágrafo terceiro presume a inexistência de dotação
orçamentária e esse Vereador foi contrário quando aprovaram o orçamento dando trinta por
cento dos dezesseis milhões de remanejamento de receita de dezoito meses. Falou do fato
que lhe aconteceu sem criticar porque não era a intenção de falar por questão de economia.
Esteve no Gabinete do Secretário de Administração Coronel Flávio de Modesti, seu
particular amigo, onde compactou de sua indignação, pois estando com seus carros na Lapa
pegou o ônibus escolar na Água Azul é conversava com o motorista sobre a canseira do
mesmo por vir à Lapa vazio e voltar de novo vazio e disse fazer isto há tempos por ser uma
ordem dada, sendo daquela região analisou que são cento e treze quilômetros por dia para
vir vazio e voltar, considerando o mês letivo de vinte dias vai fazer dois mil duzentos e
sessenta quilômetros por mês, considerando um preço médio pago pela Prefeitura da
contratação dos ônibus no valor de setenta centavos será de mil setecentos e setenta e dois
reais e oitenta centavos jogado fora e o piso salarial desse motorista é de duzentos e
noventa reais. Então quando comentou com o Senhor Flávio de Modesti ele na hora pediu
que fizesse um estudo pela Secretaria de Educação para dar uma gratificação a este
motorista e o mesmo dormirá na Água Azul, pois será economia para o Município,
financeiramente bom para o motorista e acima de tudo com menos risco de acidente sendo
uma maneira de economizar dinheiro público.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que falando em educação e veto, apenas
complementa que se a presunção da não existência de dotação orçamentária para pagar
números a mais de estudantes do que está no anexo um, então não tem dotação para quem
está no anexo um, colocando isto na argumentação de defesa é no mínimo um absurdo.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que enquanto exerceu a função de
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Transporte porque na época atendia-
se todo o transporte escolar e o de Acadêmicos que no ano de noventa e sete e noventa e
oito contavam com aproximadamente quinhentos alunos, sendo em Mafra três ônibus
naquela época e no qual o Vereador Vilmar fazia parte e trabalhava com sua equipe para
dar conta e corresponder às expectativas dos estudantes e da comunidade. Fez uma
retrospectiva de que em oitenta e nove foi o ano que iniciou o transporte escolar via
Prefeitura Municipal e orgulha-se em dizer que após vinte e cinco anos como educadora
mãe e avó foi a primeira estudante Universitária que adentrou num ônibus subsidiado pela
Prefeitura Municipal para realizar o sonho de cursar uma Universidade e contando fazem
Poder Legislativo do Municipio da Lo apea
Estado do Paran
Ata nº 2.642 FI. 04
treze anos que estudantes usufruem desse benefício e o processo vai se aprimorando,
esta foi à forma que o Prefeito encontrou dos próprios estudantes se organizarem e eles
mesmos contratassem a Empresa para os acertos de horários e tudo mais e com certeza foi
um avanço. O que cabe discutir agora é a questão do veto do Prefeito, entende como disse o
Vereador Cavalini que em educação não se gasta, mas se investe e não há melhor
investimento do que o dinheiro aplicado em educação e conhecimento da juventude, para
que amanhã tenham pessoas preparadas em várias áreas e que a Lapa possa dar esse passo
em busca do progresso e do desenvolvimento. A Lei mil quatrocentos e cinco, barra oitenta
e oito que cria o Estatuto do Magistério Municipal orgulha-se e honra-se em dizer que foi
elaborado e aprovado por esta Casa de Leis durante a sua gestão na Secretaria Municipal de
Educação e fica triste quando vê os professores desanimados por questões que poderiam ser
sanadas se tivessem uma equipe compromissada e a serviço da educação, ou seja, o
pagamento das verticais e diagonais num percentual de três por cento, porque também não
incorporar os cem reais de abono do professor ao salário base que vai levar um percentual
do quingiênio do triênio as próprias diagonais, se houvesse um receio no sentido de cem
por cento para não correr o risco dos recursos extrapolarem, então desse cinquenta. Sendo o
veto que está em discussão na questão do subsídio é favorável em consideração aos
estudantes que já pagaram dois meses das mensalidades e esses pagamentos serão
retroativos a março, disse também que gostaria de não estar gastando tempo discutindo
questões que poderiam ser resolvidos com competência técnica. Quanto ao livro que
emprestou ao Vereador Cavalini é de Baltazar Gracian, um espanhol fantástico que em mil
e quatrocentos escreveu a arte da prudência e falava sobre a tolerância. Ser tolerante é
acreditar que amanhã será melhor e que as pessoas despertarão cada vez mais para O
entendimento de que a educação é a porta de entrada da cidadania e que não há outra forma
de se transformar.
Com a palavra o Vereador Valério disse lisonjear o Vereador João Renato por ter
exercido as prerrogativas do Vereador na sua totalidade e plena competência, pois compete
aos Vereadores fiscalizar e quando achar por bem ir ao órgão competente e dizer da
insatisfação. Conclama mais uma vez para que os estudantes entendam que a sociedade está
se organizando e as Faculdades aumentando e se faz necessário que eles se organizem em
uma Associação dos Estudantes, porque evitariam problemas. Disse que vota favorável ao
veto, mas por outro lado fica satisfeito em ver que mais de cento e cinquenta alunos serão
beneficiados. Reporta-se a mil novecentos e setenta e sete quando passou no vestibular de
Direito e era bem remunerado na Empresa DaGranja S/A e no mês de março de mil
novecentos e setenta e sete para manutenção de sua casa, sua mulher foi obrigada a
trabalhar como recepcionista na ACARPA ganhando o salário mínimo para manutenção da
casa, pois o que ganhava usava com transporte, faculdade e livros, até que no terceiro ano
transferiu-se para Curitiba para minimizar custos. Hoje com a evolução e o tempo mudado
fica feliz, porque o aluno tem um auxílio que pode diminuir o sofrimento e o desgaste
emocional causado pelo dinheiro.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que vota contra sua consciência o veto e
pede que a Mesa Executiva o confirme da Lei Orgânica o que diz o artigo cinquenta e seis,
parágrafo segundo, após lido disse que no original do veto tem a data do mesmo e a data do
recebimento nessa Casa. A Primeira Secretária a Vereadora Valentina disse que a data do
veto por meio do ofício número cento e oitenta e quatro é de dez de maio de dois mil e dois.
Disse que o Executivo Municipal vetou no dia seis, comunicou esta Casa de Leis no dia
dez, considerando dias úteis, sendo três dias com setenta e duas horas. O erro e a falha esse
Vereador já tinha detectado e estudado, mas entendendo que era interesse dos alunos que o
Plenário soberano fizesse a sanção tácita que é prevista na Lei Orgânica do projeto ou se
votem, embora esse veto seja extemporâneo por falha da Procuradoria Geral do Município.
E!
fito
Va
Podes Legislativo do Municipio da L apa
Estado do Paranã
Ata nº 2.642 FI. 05
Tendo em vista a questão levantada, foi a Sessão suspensa por dez minutos para
deliberação do assunto.
Reaberta a Sessão o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação disse
que no entendimento de alguns Vereadores o Prefeito teria o prazo de quarenta e oito horas
após o veto para comunicar a Casa, mas no entendimento deste Vereador, do Vereador
Marco Bortoletto, também como membro da Comissão de Legislação, bem como de mais
alguns Vereadores, o Prefeito teria quinze dias para vetar e depois deste prazo mais
quarenta e oito horas para comunicar a Câmara, tendo ele comunicado dentro dos quinze
dias ainda, entende a Comissão, que o veto pode e deve ser apreciado.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que o Vereador Valério bem explicou o dois
a um, dos votos da Comissão de Legislação, solicita a Secretária Geral à transcrição na
integra na ata, porque entende que o que diz o artigo da Lei Orgânica do Município é que o
Prefeito tem até quinze dias úteis para vetar, mas optando pelo veto teria quarenta e oito
horas para informar o Legislativo. Como a data do veto é do dia seis de maio e protocolado
nesta Casa no dia dez, portanto, se deu quatro dias para comunicar o Legislativo. Seu voto é
divergente dos demais Vereadores da Comissão de Legislação e Justiça, embora continue
respeitando e admirando cada um deles.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que sua questão de ordem era referente que
a emenda original em considerar que possa não ter o parecer da Assessoria Jurídica,
perguntou se é levado a fazer a votação ficando na dúvida.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que tem dentro dessa Casa de Leis uma
Assessoria Jurídica e a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, à Comissão cabe dizer
dos aspectos legais do projeto. Esse Vereador respeita e aceita a opinião da Comissão, no
entanto novamente no artigo cinquenta e seis, no parágrafo segundo o qual quer que conste
na integra, onde diz que o projeto de Lei aprovado pela Câmara vírgula será no prazo de
quinze dias úteis vírgula enviada pelo Senhor Presidente ao Prefeito Municipal que
concordando vírgula o sancionará no prazo de quinze dias úteis, parágrafo segundo se o
Prefeito Municipal considerar o projeto vírgula no todo ou em parte inconstitucional ou
contrário ao interesse público vírgula vetá-lo-á total ou parcialmente vírgula no prazo de
quinze dias úteis vírgula contados da data do recebimento vírgula e no prazo e comunicará
dentro de quarenta e oito horas vírgula ao Presidente da Câmara o motivo do veto.
Novamente com a palavra o Vereador Adriano disse que do número cento e setenta
do Regimento Interno dessa Casa no seu parágrafo sexto que naturalmente está de acordo
com a Lei Orgânica do Município diz que a manutenção do veto não restaura matérias
suprimida ou modificada pelo Poder Legislativo. Em seu modo de entender esse parágrafo
diz que a matéria que foi votada e aprovada originalmente e enviada para o Executivo não
podendo mais mexer, por isso a discussão do veto.
Com a palavra o Vereador Valério disse que o Vereador Adriano tem razão com
relação à emenda porque foi assinada pelo Vereador Cavalini e recebeu anuência da
Comissão de Legislação e Justiça por dois membros dela e foi referida a Mesa segundos
antes das dezenove e trinta horas, sendo a intenção de ampliar mais, mas a partir do
momento que foi votada, o veto não restaura a matéria e não caberia nem ter sido levantada.
A Comissão de Legislação e Justiça não tem necessidade de se manifestar em todos os
processos, porque no seu parecer pode ser escrito que fica a apreciação do Plenário, mesmo
porque não se restaura a matéria.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Veto parcial do Executivo
Municipal, ao projeto de Lei nº 15/02, que altera dispositivos da Lei nº 1527, que autoriza o
Poder Executivo a conceder subsidio para transporte à população estudantil lapeana e dá
outras providências, em seu artigo 1º, Parágrafo Terceiro, colocado em votação única e
secreta sendo mantido por nove votos contra quatro.
Poder Legislativo do Município da L ape
Estado de Paran
Ata nº 2.642 FI. 06
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato L. Afonso e Vilmar C. Fávaro.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 05/2002, de autoria do Vereador Sérgio A.
Leoni, que dá denominação de José Ribas, ao Terminal Rodoviário da Cidade da Lapa.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que suas primeiras palavras fossem de
saudação aos descendentes do homenageado que comparecem na Câmara onde devem em
segunda votação aprovar o nome do ilustre lapeanista que foi José Ribas para a
denominação de um dos equipamentos mais importantes da Lapa que é a Estação
Rodoviária que passará a se denominar de Terminal Rodoviário José Ribas, na Sessão
passada procurou traçar um perfil do homenageado e acha que homem público como foi e
sua característica mais destacada foi exatamente o que falta hoje na maioria dos homens
públicos do Brasil. Teve o prazer, honra e privilégio de conviver com homens que tiveram
as suas vidas como exemplo honradez, dignidade e trabalho. Vê que a Câmara se prepara
para outorgar outras homenagens a lapeanos ilustres da mesma geração e que deixaram
marcas de sua personalidade, maneira de ser e agir para que os seus exemplos possam
servir para essas e futuras gerações. José Ribas foi de uma integridade a toda prova.
Contou-lhe dos barcos que deixavam as mercadorias no Porto do Canoeiro sendo uma
história que ainda precisa ser contada, querendo escrever algo sobre a navegação na Lapa.
Espera que esta Casa aprove por unanimidade sua iniciativa que visa retribuir a esse ilustre
lapeanista o que fez pela Lapa e pelos seus descendentes e que numa homenagem póstuma
a este grande cidadão aprovar o projeto.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que parabeniza iniciativa do Vereador
Sérgio Leoni e concordam com a qualificação do nome do Terminal, sendo de um grande
brilhantismo porque poderão manter viva a memória desse saudoso lapianista. Ficam
satisfeitos com a família Ribas, além da convivência, ele deixou sua genealogia na Lapa.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que quando o Vereador Sérgio falou do
Porto do Canoeiro e do projeto a pessoas mais antigas daquela localidade e também da
homenagem ao José Ribas disseram da bondade do mesmo não só como político, mas como
empresário e de como era o Canoeiro quando existiam os vapores, a serraria e outros fatos
pitorescos que trouxeram a lembrança de sua infância. É uma homenagem justa a este
lapianista ilustre filho da Lapa e vota favorável.
Com a palavra o Vereador Adriano disse querer ratificar as palavras que proferiu em
Sessão anterior, parabeniza a iniciativa do Vereador Sérgio Leoni e aos familiares, dizendo
ser justa, digna, lícita e que honra os Munícipes da Lapa. As homenagens servem como
verdadeiras aulas, pois aprendem e conhecem histórias e glórias de quem fez o Município.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 05/2002, de
autoria do Vereador Sérgio Augusto Leoni, que dá denominação de José Ribas, ao
Terminal Rodoviário da Cidade da Lapa. Colocado em 2* votação secreta sendo aprovado
por unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Dirceu Rodrigues e Antonio L. Carlos Cavalini.
Em 1? discussão o ante-projeto de Lei nº 20/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera a Lei nº 1521/01, cria a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que com
relação à criação da Secretaria de Agricultura e Meio ambiente, foi nomeado relator do
projeto e com muita satisfação procede ao parecer favorável. Disse ainda que a recente
Secretaria será muito importante para o Município e que mesmo em plena campanha
eleitoral já falavam ao Chefe do Poder Executivo da necessidade e da importância dos
serviços dessa Secretaria. Parabeniza os Vereadores Marco Bortoletto e Dirceu Rodrigues,
pois oficialmente fizeram o requerimento ao Executivo. Por fim espera que Deus ilumine as
indicações e os profissionais que vão atuar nesta Secretaria.
Poder Legislativo do Municipio da L apra
Estado do Pasrand
Ata nº 2.642 FI. 07
Com a palavra o Vereador Marco disse que apenas quer registrar sua satisfação
de votar o projeto da Secretaria da Agricultura e do Meio Ambiente do Município da
Lapa e agradeceu o Prefeito Municipal por ter acatado uma indicação oriunda do
Poder Legislativo onde formularam essa solicitação. Deixa registrado que é uma
conquista para o setor pecuário, agrícola e florestal e de toda economia do Município.
Como relata a ata da reunião entre o Prefeito Municipal e lideranças do setor, sendo
elas a Cooperativa Mista Bom Jesus, Sindicato Rural e Sindicato dos Trabalhadores
Rurais, Associação Ruralista, CEABE, Emater Regional e Local, CLAC, Associação
dos Suinocultores e os Departamentos de Agricultura e Meio Ambiente do Município.
Serão inúmeras as atribuições dessa Secretaria como estão escritas no corpo do
projeto e serão difíceis as suas execuções, para tanto confiam na competência da
Engenheira Agrônoma Senhora Lia Márcia e o Engenheiro Agrônomo Heitor Vidal
Leonardi. Tem certeza de que a Câmara estará presente na programação, formulação e
execução desses projetos através da Comissão de Agricultura que muito bem os
representará.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que esse projeto vem preencher uma
neçessidade que sentiam em relação à economia, porque a vocação da Lapa é agropasporil,
o podem esperar que as indústrias se instalem e esqueçam do produtor rural. Lembra que
á trinta e dois anos atrás junto com o Benjamim Schmidt reativaram a Cooperativa Mista
Bom Jesus para que fosse o instrumento de desenvolvimento agrícola na Lapa,
simultaneamente implantaram a Bacia Leiteira para ser um projeto que prestigiasse e
valorizasse os pecuaristas dando oportunidade de uma nova atividade que seria a extração
de leite. Cumprimenta o Vereador Marco Bortoletto por ter tomado essa iniciativa de
sugerir ao Executivo a criação dessa Secretaria e por ter acolhido a sugestão dessa Câmara.
Então se dá a grande importância da atividade Legislativa principalmente por vivermos em
regime democrático e poder dar sugestões.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que a discussão da criação da Secretaria
de Agricultura e Meio Ambiente há anos nessa Casa de Leis é o anseio dos Vereadores.
Lembra que no segundo semestre de mil novecentos e noventa e três essa Casa tratou da
alteração do Regimento Interno no artigo quarenta e seis, criando o inciso seis a Comissão
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, falavam da inacessibilidade da Lapa ser um
Município essencialmente agrícola. Tentaram com os Prefeitos anteriores a criação da
Secretaria Municipal e não tiveram êxito, hoje quer parabenizar o Vereador Marco
Bortoletto e ao Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira que deram origem à proposição
encaminhada ao Prefeito Municipal. Ressaltou mais uma vez da falha da Assessoria
Técnica e Legislativa ou Procuradoria Geral do Município que faz parte do seu projeto essa
referência, no qual pediu para a Vereadora Valentina lesse o parágrafo sexto da justificativa
que diz que em anexo segue a memória e resumo da reunião realizada em vinte e cinco do
três entre a Prefeitura Municipal e as lideranças do setor agropecuário do Município e não
constava. Então a Assessoria do Prefeito faz o projeto e manda um documento ao Poder
Legislativo e não se consta. Comunicaram a Assessoria que disse estar em reunião não
podendo atender, então pediu para falar com o Prefeito e imediatamente essa documentação
estava nesta Casa. Por isso tem certeza que as falhas de alguns projetos não vem do
Prefeito, mas essa Assessoria tem que melhorar. Antes de chegar esse projeto, falou com o
Presidente do Sindicato Rural da Lapa o Senhor Pedro Mendes, com o Presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais o Senhor Acir Murback, a visita nesta Casa de Leis do
Técnico da Emater o Senhor Eloi falando da necessidade da criação dessa Secretaria
Municipal de Agricultura. Mas o que mais o surpreendeu são os números aproximados da
produção agrícola do Município dos que são os baluarte de arrecadação, pois viram que
aumentou em quarenta por cento sendo da agricultura.
1)
Poder Legislativo do Municipio da L per
Estado de Paran
Ata nº 2.642 FI. 08
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que lembrou de uma entrevista com
o Presidente da Associação da Agricultura que dizia do desespero do Governo americano
porque a safra brasileira crescia, estão segurando a tecnologia na Europa e Estados Unidos,
inclusive os trangenicos porque aumenta em vinte e três por cento a produtividade.
Continuando o Vereador João Renato disse que vendo em noticiários no qual os
Estados Unidos chegou ao absurdo de pagar para os agricultores brasileiros não plantar.
Sobre os números que a Emater Regional passou tem aproximadamente no Município cinco
mil famílias de agricultores sendo vinte mil agricultores e surpreende porque três mil
famílias são de pequenos e micro agricultores. Precisam urgente fazer um trabalho para
evitar o êxodo rural porque senão esses filhos de agricultores virão encher as favelas da
cidade. Falando em produção, só de soja tem uma área de quinze mil hectares no Município
com a produtividade média de quarenta e cinco saca hectares, sendo seiscentas e setenta e
cinco mil sacas. No milho dezoito mil hectares numa produtividade de cem sacas hectares,
sendo um milhão e oitocentos mil sacas. O feijão da águas doze mil, da secas mais quatro
mil hectares plantados, num total de quatrocentos e cingienta mil sacas de feijão. Dando
quase três milhões de sacas só de grão. Com dados aproximados da EMATER de três mil
hectares, da cebola quinhentos hectares, da cevada seiscentos, do trigo cem hectares, do
fumo duzentos e noventa e cinco hectares sem ter nenhum incentivo do Poder Executivo,
pois vê na região da Água Azul a guerra das Companhias de Fumos. Na pecuária tem o
Baggio que é exemplo no Brasil em produção de leite, a fruticultura onde são os maiores
produtores em fruto de caroço, a suinocultura e no aspecto do meio ambiente para que
tenham uma boa agricultura e deixar para a geração futura o meio ambiente preservado.
Dessa forma torce que essa nova Secretaria seja um elo de ligação e que possam formar
projetos visando captar recursos financeiros do Estado e da União, tendo certeza que juntos
buscarão recursos para essa Secretaria. Por fim agradece ao Senhor Gunther John Lourenço
Lorenz que lhe assessorou fazendo contas da produtividade, depois dos dados da
EMATER, sendo essa a soma de esforços que querem para a Lapa.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que entende que os dois projetos que
configuram na Ordem do Dia e está em discussão que altera a Lei mil quinhentos e vinte e
um e o que altera a Lei mil quinhentos e dezoito poderiam configurar numa mesma matéria
uma vez que tivesse vindo do Executivo num mesmo texto porque os dois tratam da mesma
coisa, um cria a Secretaria e outro as vagas de Secretário e Diretores. Entendendo a
legitimidade da matéria e parabeniza os Vereadores que propuseram o projeto e ao Prefeito.
Destacou o erro cometido pela Procuradoria Geral do Município já citado pelo Vereador
João Renato e levantou algumas questões destacando a lucidez e a correção que os ensinou
sobre os números da agricultura no Município. Disse que do estudo que fez em relação a
seu trabalho de encerramento da Faculdade sobre o título de Inserção e Representatibilidade
Econômica Lapeana na Economia do Paraná na Década de Noventa, um dado que chamou
a atenção é que existem poucas concentrações de grandes produtores, tem pequenos
produtores com o número de cinco mil famílias agrícolas e três mil, micro e pequenos
agricultores. Tem também de acordo com o mesmo estudo que foi apresentado na
UNIANDRADE que em termos de valor adicionado pensam apenas nos valores gerados e
que aparece em primeiro lugar é o comércio e serviços, em segundo lugar a agricultura e
terceiro a indústria. Essa criação vem atender a alguns dispositivos da Carta Magna que é a
Lei Orgânica do Município, no capítulo terceiro do título quinto da ordem econômica e
social, capítulo terceiro da Política Agropecuária, artigo cento e trinta e dois, o Município
promoverá o desenvolvimento do meio rural de acordo com sua realidade econômica social
e de seus recursos naturais, mediante a elaboração de um plano de desenvolvimento rural
com participação paritária das classes produtoras dos trabalhadores rurais e profissionais
técnicos do setor em consonância com as normas federais e estaduais. No inciso segundo
Poder Legislativo do Muncicígeio da L
Estado de Paranã ve
Ata nº 2.642 FI. 09
do artigo cento e trinta e três destaca que a Lei Municipal instituirá organismos para o
desenvolvimento de sua política agropecuária visando participar do Plano Cooperativo
Anual articulando as ações de vários organismos. Na questão do meio ambiente artigo
cento e sessenta e quatro a cento e setenta da Lei Orgânica do Município, onde diz que o
Município atuará no sentido de assegurar a todos os cidadãos o direito ao meio ambiente
saudável e equilibrado bem como de uso comum do povo é essencial à qualidade de vida
expondo-se ao Poder Público a coletividade e o dever de defender e preservá-los para as
presentes e futuras gerações garantindo a proteção e os usos racional dos recursos
nacionais. Parágrafo único, para assegurar esse direito o Município deverá articular-se com
os órgãos regionais, estaduais e federais competentes e ainda quando for o caso com outros
Municípios objetivando a solução de problemas comuns relativos a proteção ambiental.
Tudo isto leva a um outro entendimento que esse Vereador vem levantando a tempo com
relação à articulação e plano que não pode fugir do planejamento, precisam fazer com que a
Secretaria de Planejamento seja de fato. Falou de uma pessoa idônea e de respeito chamado
Coronel Flávio de Modesti que ocupa a Secretaria de Planejamento que faz um excelente
trabalho, precisam entender que planejamento se faz necessário e quando se fala de
desenvolvimento econômico vê os esforços que estão fazendo e certamente essa Secretária
terão com incumbência maior a visão dos estabelecimentos de conexões e metas de um
plano operativo anual e discutir objetivos de onde querem chegar. Colocou que é favorável
e se reporta quando a Lei de Estrutura Administrativa foi votada e que imaginavam que o
Prefeito mandasse um projeto e preferia ter essa estrutura administrativa, pois dariam a
oportunidade para trabalhar e fazer uma avaliação, retrospectiva e análise sobre o
funcionamento e perguntou se existe algum sistema de avaliação e como exemplo o ponto
mais crucial naquela discussão que era a junção de quatro Secretarias numa só e se tem
funcionado e sobre a Secretaria que foi criada para pensar sobre o Plano de Carreira dos
funcionários, de cargos e salários. Já produziu algo sendo algumas indagações que fazem
em termo de estrutura que em seu entender são necessárias para, se for o caso alterar a
estrutura novamente como se propõe neste momento.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que além de estar criando uma
Secretaria, está se aliviando outra, pois as Secretárias estão super lotadas de trabalho sendo
difícil carregar tudo junto até porque hoje os processos e projetos são extremamente
burocratizados. A Diretora do Departamento do Meio ambiente Lia Márcia está com o
projeto de reciclagem e controle de resíduos sólidos e pode ficar os quatro anos em cima
desse projeto, calculando, mandando certidões correndo IAP e IBAMA, viajando, deveriam
tirar um pouco as exigências desses projetos, perdendo a capacidade de ação. Além de
melhorar, pensa que alívia o embromo de todas as Secretarias juntas.
Continuando o Vereador Adriano disse que essa é a direção e Parabenizou os
Vereadores Marco Bortoletto, Dirceu Rodrigues e a Comissão de Agricultura desta Casa,
ao Prefeito Municipal pela iniciativa e as Autoridades da Agricultura e do Meio ambiente
por terem avalizado o projeto, enfim para saber o caminho que o Município deve seguir.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que a Lapa acertou mais uma vez criando a
Secretaria da Agricultura na qual deveria ter sido criada há muito tempo. Ela merece
porque é um Município agrícola e gira em torno da agricultura. Todos ganharam com essa
Secretaria, torce e deseja boa sorte para que dê certo. Disse que o agricultor é o soldado
sem farda, que enfrenta o sol, a chuva e tempestades, pois faltam recursos, financiamentos e
tem que ter pulso firme.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que esse esforço e labuta do
agricultor que os números mostram que em relação ao Estado do Paraná a economia do
Município e o setor agropecuário da Lapa é o que mais tem representatividade perante o
Estado.
Podes Legislativo do Municipio da La
Estado do Parand a
Ata nº 2.642 FI. 10
Continuando o Vereador Alceu disse que a Lapa é o Município com agricultores que
lutam e querem desenvolver seus trabalhos, mas não tem recursos e espera que esta
Secretaria saia de sua sala e vão ao campo ver quais são as necessidades dos produtores e
essa Casa de Leis vai lutar junto no que for possível.
Solicitando um aparte o Vereador Vilmar disse que tem esperança que com a criação
dessa Secretaria da Agricultura coloque-se em prática a Lei mil quinhentos e noventa e três
que dá subsídio ao calcário ao pequeno agricultor e que este ano de dois mil e dois ainda
não foi entregue aos agricultores, espera que com a criação dessa Secretaria essa Lei seja
colocada novamente em prática.
Continuando o Vereador Alceu disse que a Secretaria vai ter que agir porque trabalho
não falta e com isso a agricultura vai caminhar diferente o mais rápido possível, pois o
agricultor precisa de melhorias.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que tem visto em Campo do
Tenente, Quitandinha e região o atendimento ao meio ambiente e com a agricultura e tem
visto que a Lapa está atrasada com as patrulhas mecanizadas, enquanto em outras cidades já
estão trabalhando há dois três anos, carretas de calcário com vinte e cinco mil quilos para
cada agricultor e só pagam o frete.
Continuando o Vereador Alceu disse que já houve essa distribuição de calcário e não
sabe o por quê parou, mas espera que com a Secretaria volte funcionar, agilizar e crescer.
Esteve em visita no Assentamento do Contestado e estão trabalhando sem recursos, mas
tem agricultores com meio alqueire de soja colhendo na mão onde está dando cento e vinte
sacas de soja por alqueire malhado na máquina, só que é soja orgânica e com o valor de
quarenta e cinco reais a saca, ele tem a terra só resta que essa Secretaria corra atrás de
recursos Estaduais, Federais. A cebola orgânica do assentamento foi conseguido vender a
doze reais a saca. Eles estão com disposição de trabalhar, só falta o recurso.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que não poderia deixar de se pronunciar em
favor desse projeto encaminhado do Executivo a esta Casa onde acatou a idéia do
Legislativo. Sem dúvida o Município estava carente dessa Secretaria para atender o
agricultor e investir nesta área. Este projeto vem um pouco atrasado, mas antes tarde do que
nunca, como diz o ditado, estão aprovando o projeto da criação dessa Secretaria, espera que
contratem pessoas competentes para dar assistência aos agricultores. Vêem no Município
vários tipos de trabalhos feitos pelos agricultores com muitos dos sistemas de plantios
errados, sendo levados os insumos orgânicos e sementes rio abaixo por falta de orientação
de um técnico especializado. Acha que essa Secretaria vai dar apoio ao agricultor para fazer
aproveitamento maior de suas áreas. Muitos agricultores da região já mudaram para a
cidade a procura de emprego, porque a agricultura não está sendo suficiente em manter suas
famílias. Aposta no Prefeito, no Governo Estadual e Federal para que essas famílias não
venham para a cidade na ilusão de emprego.
Com a palavra o Vereador Valério disse que se o setor financeiro por vezes maltrata o
agricultor aqui na Lapa ficam lado a lado, se Deus dá bom tempo e com isso boa safra, na
Argentina com todo seu problema, mas na agricultura com produtos trangenicos perdem
mercado, recentemente agricultores da Lapa foram acompanhando a equipe da Federação
aos Estados Unidos e puderam observar que mesmo com produtos trangenicos tem
produtividade inferior ao do Brasil em função da área cultivada. Na Gazeta Mercantil já
aparecem resquícios de que os Estados Unidos estão começando a retalhar a agricultura
brasileira reduzindo a área de atuação da ALCA, tendo em vista até o canal do Panamá que
o Brasil com a idéia dos Portos fluviais internos saindo o produto do Oceano Pacifico
chegando a um custo menor na Europa e na Ásia. A satisfação que fala nesta Casa, não
como líder do Prefeito, mas como Vereador não tem dúvida que a Secretaria de Agricultura
está em boas mãos, porque pode retratar isso da memória da reunião com o Prefeito e com
Podes Legislativo do Muncicípeio da L apra
Estado de Papa
Ata nº 2.642 FL
todos os segmentos da área agrícola pensando no mesmo objetivo, na mesma linha
de atuação, dando a certeza que terão uma conduta exemplar. Espera que o setor produtivo
se organize para somar rumo ao desenvolvimento. Falou também que em breve
a Lapa estará produzindo para o Paraná bons vinhos e hortifrutigranjeiros, o que falta
é um apoio maior para produzir em grande quantidade e acredita que com essa organização
e todo segmento da sociedade produtora rural mantendo a discussão como um todo, a
situação melhore. Parabeniza os Vereadores Marco Bortoletto e Dirceu Rodrigues pela
iniciativa e ao Prefeito Paulo Furiatti por ter estrutura de receber a crítica e transformá-la
em projeto.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que em relação à produção do
Assentamento do Contestado em valores da saca. Disse que o Vereador Valério falou que a
Secretaria Municipal terá caráter educativo e de repressão, principalmente quando falou dos
dados estatísticos que a EMATER tem em seu escritório regional no qual tem excelente
trabalho. Esses dados estatísticos é por área plantada, a produtividade de saca é a estimada
feita pelos cálculos. Em mil novecentos e noventa e sete esse Vereador apresentou um
projeto de lei dando condições do Executivo Municipal dar estimulo e incentivo ao
pequeno produtor rural na confecção de bloco de produtor rural, porque estão num grande
índice de atravessadores na Lapa na compra de cereal e alto indice de sonegação. E preciso
que essa nova Secretaria tenha aspecto educativo e de repressão.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que a economia do Município como um
todo representa menos de um por cento da economia do Paraná. Se quisesse chegar a cinco
por cento, por exemplo, teriam que crescer treze vezes os três setores para que na década de
noventa representasse cinco por cento. A agricultura representa o setor que mais contribuiu
para o setor adicionado do Município em relação ao Estado do Paraná, mas isso representa
aqui no Município, a agricultura da Lapa foi a que mais contribuiu para geração de valor
adicional da agricultura do Estado todo. Dado ao adiantado da hora e como antes do
encerramento da Ordem do Dia, se houver necessidade da Sessão ser prorrogada, solicita
que seja colocado em deliberação o pedido de prorrogação da Sessão para discussão da
Ordem do Dia e do Grande Expediente.
Em votação o pedido de prorrogação da Sessão, pelo tempo necessário até o final do
Grande Expediente, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Continuando livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina
dizendo que parabeniza os Vereadores Marco Bortoletto e Dirceu Rodrigues e ao Prefeito
Municipal pelo encaminhamento desse projeto tão importante que é a criação da Secretaria
de Agricultura e Meio Ambiente para o Município da Lapa. É inacreditável que a Lapa com
quase duzentos e trinta e três anos, sendo essencialmente agrícola ainda não poder dizer que
tem uma Secretaria de Agricultura. Em mil novecentos e noventa e sete o seu grupo do PPB
reuniu-se e construiu um projeto de desenvolvimento para a Lapa e naquele momento o
Prefeito era do seu grupo e pediram a criação de uma Secretaria de Agricultura. Espera que
a voz do Vereador Adriano no que se refere ao planejamento não demore tanto tempo para
acontecer como demorou a Secretaria de Agricultura até por quê já existe uma Secretaria de
Planejamento. Espera sinceramente que o Prefeito seja feliz na escolha das pessoas e
profissionais com competência técnica para trabalhar e que possam responder os anseios da
comunidade e a todos esses propostos pelos Vereadores. A Sessão do momento
sobre a discussão da agricultura na Lapa deveria ser ouvida por todos os estudantes do
ensino médio, do CEBEJA para perceberem e debaterem essa questão da agricultura. E
finaliza dizendo que o compromisso de todos enquanto Políticos e Legisladores são muito
grandes, no momento em que apóiam e ficam felizes com a criação da Secretaria da
Agricultura, no sentido de batalhar na busca de recursos para responder a esta expectativa
do agricultor.
Poder Legislativo do Município da Lo apra
Estado do Dapand
Ata nº 2.642 Fi 12
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 20/2002, de
autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1521/01, cria a Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Vilmar Fávaro, solicitando dispensa de
interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 20/2002, que altera a Lei nº
1521/01, cria a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências, foi
este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 20/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera a Lei nº 1521/01, cria a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Marco dizendo que
conversava com o Vereador Cavalini, tocando no assunto porque ainda não foi
comentado sobre a produção e a produtividade, comentavam que toda propriedade rural
seja pequena, média ou grande existe uma área que não se destina à produção nenhuma e
falavam que se fizessem um trabalho da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente um
incentivo ou subsídio de mudas para conservação de florestas para que essas propriedades
colocassem um alqueire que fosse com plantio de pinos ou outra vegetação e se
enquadrassem nas florestas cadastradas e quanto o Município poderia receber no ICMS
ecológico.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que esse comentário é muito
importante porque não só o Município ganharia com recursos financeiros e ambientais
como também o planeta ganharia no sequestro do gás carbono emitido irresponsavelmente
por algumas empresas do mundo inteiro inclusive dos Estados Unidos e Japão e que são
obrigados a sequestrar aqui porque infelizmente tem um fenômeno natural que
desconhecem ainda que trás toda a ofensa e degradação da camada de ozônio no
Continente Sul Americano produzido pelos americanos e vem se deportar no Sul. Esse
deve ser um problema de rotatividade do planeta, de plantio de árvores em grande massa no
qual não sabem suplicar ainda, mas diz que foi boa lembrança à colocação do Vereador
Marco.
Continuando o Vereador Marco complementou falando de que há várias
possibilidades de ser executado e comentou com os Engenheiros Agrônomos a Lia Márcia
e o Leonardi. Acha que precisaria da contratação de mais técnicos e convênios para que
efetivamente todo esse trabalho possa ser colocado em prática.
Com a palavra o Vereador Walter disse que é muito louvável e de boa aparência esse
projeto do Vereador Marco e do Senhor Prefeito, mas se for cumprida as metas, pois não
adianta discutir, falar, incentivar e ficar no papel. Este é o motivo pelo qual anda calado nas
Sessões, porque acha que se fala e acaba ficando no mesmo. Espera que se conclua e tem fé
no trabalho do Prefeito Paulo Furiatti e como agricultor do Município sente orgulho desse
projeto e espera que as pessoas que forem contratadas façam o melhor de si, não só pelo
salário e que saiam no campo para assessorar os agricultores e viabilizar sementes de boa
qualidade para que o produtor possa ter renda satisfatória. Disse que vê uma luz no fim do
túnel, mas espera que não seja um trem. O futuro é quem vai dizer, mas antes de tudo é
necessário que seja arrumado as estradas, bueiros. Acredita que esta Secretaria deveria
primeiramente apelar para as estradas rurais e depois apelar para o calcário. Parabeniza o
Vereador Cavalini pela lembrança e disse que infelizmente não é o preço do calcário que é
o problema, mas o frete que é caro, mas a Lapa tem a linha ferroviária e se houver interesse
pode ser trazido de trem onde se torna mais barato. Finalmente sobre a questão de bloco de
produtor que o Vereador João Renato questionou, disse que concorda, mas acha que não
valerá a pena tirar a nota de dois ou cinco sacos de cereais, mas sim da quantidade.
O)
Poder Le egistativo do Municipio da L apra
Estudo do Parand
Ata nº 2.642 FL 13
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que se considerar por número da
EMATER que diz que tem cinco mil famílias de agricultores na Lapa, dessas tem três mil
pequenas e micro agricultores, sendo mais da metade e tem uma produção de mais de
quatorze mil e quinhentos caminhões de grãos e mais de sete mil sacas são do pequeno e
micro agricultores. Outro aspecto que entende e é uma área que gosta de trabalhar é na
comprovação da atividade rural junto ao Regime Geral de Previdência Social para
aposentadorias, para o pequeno independe se é uma nota de seis sacos ou de seis mil sacas,
tendo dois aspectos. Não compensaria financeiramente dar o bloco e o carimbo, porque sai
muito caro, precisam fazer um planejamento, mas jamais deixando de emitir a nota.
Continuando o Vereador Walter disse que foi de bom proveito sua colocação, mas
discorda na questão que o Vereador João Renato falou dos atravessadores e disse que se
não houvesse esses comerciantes e que agora são poucos para comprar essas pequenas
mercadorias, eles não teriam para quem vender em dinheiro ou cheque.
Solicitando novamente um aparte o Vereador João Renato disse que com relação aos
atravessadores, o Vereador Walter é comerciante e se esse Vereador chegar lá com um
caminhão com duzentas sacas de feijão e dizer que tem o bloco do produtor de dez
produtores e quer que emita a contra nota para os mesmos a empresa do Vereador Walter
não tem nada o que fazer porque o imposto vai ficar na Lapa. Mas se refere dos
atravessadores que vão para outros Municípios e não tem o retorno para o Município.
Continuando o Vereador Walter disse lembrar o Vereador João Renato que todos os
produtos que saem da região não sai sem nota, porque tem um posto fiscal na divisa e o
Estado fiscaliza. Não existe firma que possa emitir mercadoria para outro Estado sem nota
fiscal. Deveriam dar mais incentivo também as pessoas que vem de outro Município plantar
na Lapa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 20/2002, de
autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1521/01, cria a Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo
aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 21/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o anexo I, da Lei nº 1518/01, de 25.01.01, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que as
verdadeiras lições que ouviu sobre autoridades no assunto e entende que a questão da
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente discutido para o bem do Município. Entende
que diante dessa aula, sendo um projeto que dependia da aprovação do anterior vai adequar
a estrutura em relação à criação de vagas da Secretaria, seja desnecessário a discussão e
solicita que uma vez o projeto tendo unanimidade fosse deliberado sobre a dispensa de
interstício do projeto vinte e um, dois mil e dois.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que esse projeto da Criação da
Secretaria e dos Cargos entende que já começou com austeridade, porque estão criando no
organograma da Prefeitura Municipal da Lapa uma nova Secretaria, portanto estão
aprovando duas vagas, do secretário e do Diretor de Departamento, onde constava quatro e
agora vai para cinco do Secretário e do Diretor de Departamento seis para sete. Estão
trabalhando com o necessário, por isso vota favorável a criação dos cargos em comissão.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 21/2002, de
autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo I, da Lei nº 1518/01, de 25.01.01, e dá
outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Adriano, solicitando dispensa de
interstício para a 2a. Deliberação do ante-projeto de Lei nº 21/2002, que altera o anexo I, da
Lei nº 1518/01, de 25.01.01, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
)
Poder Legislativo do Município da Lapa
Estado do Parend
Ata nº 2.642 FL 14
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 21/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o anexo 1, da Lei nº 1518/01, de 25.01.01, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 21/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo 1, da Lei
nº 1518/01, de 25.01.01, e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado
por unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 10/2002, que concede o Titulo de
Cidadão Benemérito do Município da Lapa, ao Sr. Antonio Ernesto da Silveira.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Vilmar solicitando a retirada
do mesmo, mas pede que esse projeto seja incluído na Sessão Extraordinária que acontecerá
na próxima sexta-feira para votar junto, o Título de Cidadão Benemérito para o Doutor
Antônio Ernesto da Silveira, para o Doutor David Wiedmer e para o Doutor Antero
Lacerda.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação da Vereadora Valentina da L. P. Batista, ao Chefe do
Executivo Municipal, para encaminhamento do Plano de Educação do Município.
Requerimento da Vereadora Valentina P. Batista, para envio de ofício agradecendo a
Empresa Lapeana pela alteração da rota do ônibus de São Mateus à Curitiba. Requerimento
da Vereadora Valentina P. Batista, solicitando o envio de ofício parabenizando a FAEL
pela iniciativa do Projeto da Universidade da Terceira Idade. Requerimento da Vereadora
Valentina P. Batista, solicitando inserção em ata de Votos de Congratulações e Aplausos à
Professora Lygia Pupatto, Presidente do Conselho Municipal da Mulher de Londrina, ex-
Vereadora do Partido dos Trabalhadores e Secretária da Secretaria Municipal da Mulher do
Município de Londrina, pela eleição para a Reitoria da Universidade Estadual de Londrina,
sendo a primeira mulher a ocupar o cargo na Instituição. Requerimento da Vereadora
Valentina P. Batista, solicitando inserção em ata de Votos de Congratulações e Aplausos a
FAEL, pela promoção do Ciclo de Palestras “Os desafios do professor frente aos novos
paradigmas educacionais”.
Ninguém querendo colocar qualquer indicação ou requerimento em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Valério Schmidt, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Valentina Piovezan Batista e João Renato
Leal Afonso.
Com a palavra o Vereador Valério disse que registra sua felicidade por mais duas
associações de moradores e produtores rurais do Município, uma na localidade de Butiá e
outra na Colônia Municipal. Com certeza estão criando nas localidades grupos de pessoas
interessadas com a produção rural na organização da sociedade como um todo e vem
colaborar com a nova Secretaria de agricultura recém criada.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que foram em companhia com a Engenheira
Agrônoma Lia Márcia até a propriedade onde aconteceu o despejo dos resíduos tóxicos de
restos e aminoácidos que jogaram a margem da estrada que vai para a ponte nova.
Lamentavelmente existe lá uma velha estrada onde as pessoas que moram na redondeza
fazem de lixão e infelizmente tem a grande quantidade de lixo da mais variada natureza,
desde o químico até o orgânico. Solicitou a Diretora do Meio ambiente a Lia Márcia que
tomasse providências no sentido de conseguir alguns caminhões de terra e fazer o
aterramento daquele lixo para que num segundo momento fazer um posto de coleta para
atender a comunidade do Campo de Telha e os arredores e deu a idéia a ela de fazer um
ponto de coleta de lixo oficial do Município na Escola do Campo de Telha e o Prefeito terá
que ter a bondade e coerência de estender a coleta oficial até pelo menos a escola, para que
Poder Legislativo do Município da L apra
Estado de Paranã
Ata nº 2.642 FI 15
as pessoas daquela comunidade tenham uma opção de depositar o lixo num local
seguro e adequado onde será feita a coleta de maneira profissional. Também esteve na
abertura do Ciclo de Palestras e registra o trabalho cultural e artístico da cidade de Araruna,
com alunos de segundo grau orientados por dois professores, no qual deram uma aula
cultura, interpretação antropológica e que com certeza poucas vezes o Município tenha
visto. Parabeniza todos que organizaram a festa e que resgatou a auto-estima dos brasileiros
e a identidade das nações que tem neste continente que é o Brasil. Falaram da chula,
interpretaram o Lampião, xaxado, Amazônia, Pará, Nordeste Brasileiro, Santa Catarina e a
linda Gralha Azul do Paraná e deixou motivado, feliz e emocionado. O Departamento de
Educação está de parabéns pela beleza que proporcionou. Aos jovens, instrutores,
orientadores, professores que devem ter tido um enorme sacrifício para fazer as pesquisas.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que o CBN Central de Boas Notícias está
hoje recheado de boas notícias, a melhor de todas seria a Criação da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente. O grupo Araruana é sem dúvida uma boa notícia, as
Associações do Vereador Valério, e trouxe o ofício número duzentos e cinquenta e nove,
barra dois mil e dois do gabinete do Deputado Sperafico a boa notícia da chegada de
recursos para a Lapa no valor de cem mil reais, semana passada o Vereador João Renato
colocou sobre a possibilidade da vinda de uma patrulha agrícola para o Município da Lapa
e falou que daria também boas notícias no que se refere a recursos para a Lapa. No decorrer
da semana teve reunião com o Prefeito Municipal com a presença do Secretário José Luiz
de Castro, da Márcia do Planejamento, do Kley Diretor de Departamento de Esportes e do
Engenheiro da Prefeitura Paulo Martins para agilizar o projeto e para definir como
investiriam esses recursos já que são da Secretaria de Esportes e Turismo e na ocasião do
encontro com o Deputado e o Vereador João Renato pediram recursos e falaram da carência
de áreas e quadras esportivas no Município da Lapa. Durante essa reunião com o Prefeito
ficou definido que vão ressuscitar o elefante branco do módulo esportivo da Lapa, cobrindo
as duas quadras esportivas com os cem mil e depois com mais cem mil reais que deverão
vir via Deputado Sperafico, não só a cobertura, mas arquibancada, banheiros, sala de
recepção e adequando este espaço. E o Prefeito pediu neste momento ao engenheiro que
fizesse também o projeto de um módulo cultural de um outro recurso que recebeu via outro
Deputado no módulo onde tivesse uma sala com cingienta ou sessenta lugares de um palco
com anfiteatro para apresentação de teatros, oficinas e reuniões e também o recurso do FIA
Fundo da Infância e da Adolescência que será construído na mesma área um abrigo para o
projeto CASA Centro de Atenção à Saúde do Adolescente e como já se têm um espaço no
módulo ocupado pela Polícia Militar e a notícia de que ao lado será construído um Posto de
Saúde, recurso este conseguido pelo Vereador Vilmar pensa que darão vida ao Módulo
Esportivo ficando feliz por isso e por ser parte dessa boa notícia.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que falou sobre o ofício enviado pelo
Deputado Dilceu Sperafico com relação aos cem mil reais para o projeto de infra-estrutura
esportiva na Lapa dando vida ao Módulo Esportivo das regiões da Vila São José, Jardim
Montreal, Cidade Nova e Vila do Príncipe são regiões que está crescendo e precisam desses
recursos. Com relação à Patrulha Rural espera que o Deputado Sperafico consiga esse
recurso prometido à Lapa, esse Deputado falou também da possibilidade sobre recursos
para geração de emprego e renda no valor de cinquenta a cem mil reais. Se considerar que
consiga a Patrulha e o Módulo, ele estará dando cento e noventa mil reais tendo apenas três
votos na Lapa que sabe de quem será porque as pessoas se identificaram. Se o Governo do
Estado do Paraná que teve maior votação na Lapa, repassou para a Lapa no ano de dois mil
e um aproximadamente seiscentos mil reais para um Deputado Federal que não teve voto e
não tem compromisso público, mas moral de o apoiar ele está fazendo bastante e
tem certeza que fará ainda mais. Falou de dois assuntos de extrema importância e terão que
Poder Le egistativo do Municipio da Lo apra
Estado do Papasde
Ata nº 2.642 FI 16
estar atentos, na parte da tarde deste dia teve a visita nesta Casa o Técnico da
EMATER Senhor Eloi trazendo um convite para esse Vereador como membro da Comissão
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento desta Casa com relação a uma reunião no dia
vinte e sete, segunda-feira com início às quatorze horas e a hora prevista de encerramento
as dezessete e trinta, convidando para participar da primeira reunião da Região
Metropolitana que estará discutindo as propostas de manejo e conservação dos recursos
naturais nas propriedades rurais da Região Metropolitana. Viram nos jornais locais da
semana chamando a atenção sobre a responsabilidade dos Vereadores com relação à Região
Metropolitana, quando estavam na AMSULEP ou na Associação dos Campos Gerais
estavam sendo parceiros com Município de igual porte, maior ou menor que a Lapa, mas
agora estão sendo companheiros de Municípios que são muito maiores que a Lapa e que
tem interesses principalmente na questão de recursos naturais, do uso e ocupação de solo e
depósitos de lixões, por isso devem preocupar-se com isto e pede a permissão para que a
Comissão de Agricultura se faça presente e o apelo para que convoque os membros da
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia para essa importante
reunião. E o outro fato é de um convite para que no dia vinte e três de maio na Assembléia
Legislativa do Estado do Paraná assista à audiência Pública sobre o Controle da Qualidade
da Água e este Vereador neste dia não poderá se ausentar da cidade por motivo especial
com a família, mas faz um apelo à mesa Executiva que designe uma Comissão para estar na
Assembléia para acompanhar essa Audiência Pública, pois como sabem muitas vezes essas
audiências tem um poder de lei.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que ficou contente com a presença
o Doutor Sanclair Promotor Público do Meio Ambiente, nessa Comissão, porque ele
comanda a Justiça Federal com relação ao meio ambiente no Paraná e que vai envolver
provavelmente a COMEC também, se acertarem, por exemplo, uma Legislação para
controle de perda de solo por erosão e se tiver que fazer a repressão ele irá com certeza irá
atender, ficou aliviado de ver ele nesta Comissão e espera poder participar, pois não
participaram nem do Consórcio sobre a Utilização da água que teriam que se reunir com a
Câmara de Contenda, Quitandinha, Campo do Tenente, Porto Amazonas e de Antonio
Olinto para discutir a utilização dessa nova legislação porque ela é compulsória e a
Assembléia Legislativa já terminou a regulamentação, se não isentar o pequeno agricultor,
deixando a taxação apenas para as grandes empresas ou para os grandes utilitários perderão
mais um espaço, então vê com muita providência essa convocação. Que o Vereador
João Renato. Faz a Mesa Executiva para que participem e cumprimenta pelo Canal da Boa
Notícia criado pela Vereadora Valentina, pois depois dessa criação apareceram
muitas verbas para a Lapa e que os Vereadores estão trabalhando pela autonomia do
Município.
Continuando o Vereador João Renato disse que agradece pelas palavras de apoio do
Vereador Cavalini a esses dois projetos e também com relação a Central da Boa Notícia
que a Vereadora Valentina criou dentro dessa Casa de Leis e aliado a esse Central esse
Vereador disse que terão que trazer a Central das Realizações dos recursos trazidos pelos
Vereadores que estão unidos pelo único desejo que é o progresso da Lapa e mostrar a
população o que os Vereadores estão produzindo.
Mais ninguém inscrito, e estando a Sessão prorrogada até o término do Grande
Expediente, o Senhor Presidente disse que pelo Vereador João Renato ter levantado essa
questão, pede que se anexe junto a essas diárias esta comunicação do Deputado Federal
Sperafico para que o Tribunal de Contas tome como exemplo o que os Vereadores estão
fazendo e que na hora de verificar as contas do Legislativo que as verifique com respeito,
pois quando foi eleito Presidente desta Casa falou que iriam caminhar e decidir juntos para
o bem do Município.
o
Poder Legislativo do Municipio da Lo apra
Estado do Parant
Ata nº 2.642 FL 17
Encerrando a Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a Sessão Extraordinária a realizar-se
no dia 24 de maio de 2002, ás 18:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia:
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 10/2002, que concede o Titulo de
Cidadão Benemérito do Município da Lapa, ao Senhor Antonio Ernesto da Silveira.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 11/2002, de autoria do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo, que concede o Titulo de Cidadão Benemérito do Município da
Lapa, ao Senhor Anthero de Paula Lacerda.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 12/2002, de autoria da Vereadora
Valentina P. Batista, que concede o Titulo de Cidadão Benemérito do Município da Lapa,