materia nº 12/2014

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| PREFEITURA MUNICIPAL DA pel b)
| CNPJ -76.020.452/0001-05 Ga
| PREFEITURA LAPA | PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENT
MUNICIPAL DA | CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
| wwwlapa.pr.gov.br
Ofício nº 018/GAB/PROC Lapa, 27 de Fevereiro de 2014.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 012/2014, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
lo QUA tg el )
L pr Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocalo 0000000229 / 2014 06/03/2014
Leila Aubrift Klenk “o
ANTONIOR 09:02:41
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
mn LAPA
PROJETO DE LEI Nº 012, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTR
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.br
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
88.000,00 (Oitenta e Oito Mil Reais), dentro das seguintes dotações orçamentárias:
10 — Secretaria de Inclusão e Ação Social
10.05 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0013.2.214 — Programa Crescer em Família — Convênio nº 427/11
3.3.90.30.00.00.3887 — Material de Consumo...............i R$ 2.500,00
3.3.90.30.00.00.1000 — Material de Consumo... «R$ 7.650,00
4.4.90.52.00.00.3887 — Equipamentos e Material Permanente.. -R$ 77.500,00
4.4.90.52.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente.. R$ 350,00
TOTAL... srseseerererresereeremassereerrermeerertersseserereremerressentanios «R$ 88.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recursos:
Superávit financeiro da fonte 887............ R$ 88.000,00
Superávit financeiro da fonte 000.................. -R$ 8.000,00
TOTAL..eecrsirssssocereererereerereereeereamnaremereneseerreremtttnmassassterttemmemmesaaaeee Ee DD R$ 88.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 27 de fevereiro de 2014.
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Leila Aubrift Kle:
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | Pan
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MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
wwyw.lapa.pr.gov.br
SIE 7
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 012, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de
Vereadores, o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 88.000,00 (Oitenta e Oito
Mil Reais).
A dotação orçamentária será para dar suporte à aquisição de
equipamentos e materiais diversos, os quais serão destinados ao “Programa
Crescer em Família”, que tem por finalidade a preservação do direito fundamental de
crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária e ao atendimento de
qualidade deste Município.
Anexamos cópia do Termo de Convênio nº 427/11 e Plano de
Aplicação.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da
população, espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos Nobres
Vereadores, pelo que desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 27 de fevereiro de 2014.
fesfQuila]
Leila Aubrift Klenk *
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PARANÁ
a GOVERNO DO ESTADO
Secretaria da Família
e Desenvolvimento Social
Publigado no D.O.E. nº É
dia LD OG) 2.012
Cn
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO
DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEDS COM
RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A
ADOLESCÊNCIA - FIAPR E O MUNICÍPIO DE LAPA
OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRESCER EM
FAMÍLIA — MODALIDADE “ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL” -
APROVADO PELAS DELIBERAÇÕES DO CEDCA/PR Nº
009/2011 e 021/2011- DO CEDCA/PR.
CONVÊNIO Nº. 427/2011
PROCESSO Nº 11.222.265-0
O Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 76.416.940/0001-28, por
intermédio da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS, CNPJ nº
09088839/0001-06, com recursos do Fundo para a Infância e a Adolescência - FIA/PR, CNPJ/MF sob nº
10.632.896/0001-85, com sede na Rua Jacy Loureiro de Campos, S/ Nº, Palácio das Araucárias, Centro
Cívico, Curitiba — PR, neste ato representada pela Secretária de Estado, senhora FERNANDA BERNARDI
VEIRA RICHA, portadora da CI nº 954.242-6 e CPF/MF 304.858.099-15, residente e domiciliada em
Curitiba/PR, doravante denominada CONCEDENTE, e o Município de LAPA com sede na Praça Mirazinha
Braga, nº 87, Centro - CEP 83.750-000, CNPJ/MF 76.020.452/0001-05, doravante denominado
CONVENENTE, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor PAULO CÉSAR FIATES FURIATI,
portador da Cl 890.157-0 SSP/PR, inscrito no CPF/MF 200.049.439-04, resolvem celebrar o presente
Convênio, devidamente auwrizauo pelo Senhor Governador do Estado, no Processo nº 11.288.942-6, em
22/12/2011, de acordo com as normas contidas na Constituição Federal, na Lei Federal nº.8.666/93 e
alterações posteriores, na Lei Estadual nº. 15.608/2007, correspondente, no Decreto Estadual nº.1.198/11,
nas Deliberações nº.009/2011 e nº 021/2011-CEDCA/PR, na Resolução nº 028/2011 e na Instrução
Normativa nº 061/2011, ambas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e o constante no Processo em
epígrafe, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto deste Convênio a transferência de recursos da CONCEDENTE ao CONVENENTE para o
financiamento na implementação de ações para o “Programa Crescer em Família”, modalidade
“Acolhimento Institucional”, que tem por finalidade a preservação do direito fundamental de crianças
adolescentes à convivência familiar e comunitária e ao atendimento de qualidade, conforme Plano de
Trabalho e Plano de Aplicação, elaborados pelo CONVENENTE e aprovados pela CONCEDENTE, que
passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de sua transcrição.
PARÁGRAFO ÚNICO: Excpcic. almente, admitir-se-á ao CONVENENTE propor a reformulação justificada
do Plano de Aplicação, que será previamente apreciada pela Coordenação Estadual do Programa Crescer
em Família e submetida à aprovação da CONCEDENTE, vedada, porém, a mudança do objeto e cátebpra
econômica das despesas. rd:
SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS dá XY azizon
RUA JACY LOUREIRO DE CAMPÓS, S/ Nº, PALÁCIO DAS ARAUCÁRIAS 4 -
CENTRO CÍVICO — CEP: 80.530-915, CURITIBA — PR. ,
Fone!Fax: (041) 3210-2400 / (041) 3210-2903. |
O
GOVERNO DO ESTADO
aria da Família
É a Secret;
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES Each
|- DA CONCEDENTE
a)
b)
e)
d)
transferir os recursos financeiros para execução deste convênio de acordo com o Plano de
Aplicação aprovado, observada a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes;
fica indicada a técnica Zulmira Gomes Vieira, portadora do CPF/MF nº. 359.345.309-68, para
acompanhamento e supervisão da execução do presente convênio;
A execução do presente convênio será acompanhada por representante da CONCEDENTE
Registrado no SIT - TCE, que anotará em registro próprio toda a ocorrência relacionada à
execução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas; e
providenciar a publicação deste instrumento no prazo e na forma da Lei, às suas expensas.
Il - DO CONVENENTE
a)
b)
e)
d)
e)
8)
h)
É)
k)
m
=
na execução do Programa, observar, cumprir e fazer cumprir as determinações contidas na Lei
nº 8.069 de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), especialmente no que
tange ao objeto deste Convênio;
iniciar a execução do objeto do Convênio expresso no Plano de Trabalho em 30 (trinta) dias,
após o recebimento dos recursos;
não utilizar os recursos recebidos da CONCEDENTE, inclusive os rendimentos de aplicação no
mercado financeiro, bem como os correspondentes a sua contrapartida, em finalidade diversa da
estabelecida neste instrumento, ainda que em caráter de emergência;
as despesas realizadas com recursos de transferência deverão ser precedidas do regular
processo licitatório;
a comprovação das despesas efetuadas se dará por notas fiscais e demais documentos
comprobatórios, revestidos das formalidades legais, os quais deverão conter, além da descrição
do bem ou do serviço adquirido, expressa menção ao número do convênio, seguido do ano e da
sigla SEDS/CEDCAIFIA;
o documento emitido deve ser legível, sem rasuras, e constar certificação do responsável pelo
recebimento das mercadorias ou serviços prestados.
apresentar relatórios em instrumentos indicados pela SEDS de execução físico-financeira deste
Convênio, compatível com a liberação dos recursos transferidos, assim como relatórios técnicos
quantitativos e qualificativos sobre a execução do objeto sempre que solicitado e na forma
exigida;
criar Unidade Gestora de Transferências - UGT, da entidade tomadora de recursos, para
atendimento ao previsto no Art. 23 e seus incisos, 81º e $ 2º da Resolução nº 028/11-TCEIPR;
responsabilizar-se por todos os ônus tributários ou extraordinários que incidam sobre o presente
instrumento, bem como por todos os litígios de natureza trabalhista e previdenciária decorrentes
dos recursos humanos utilizados no projeto pelo CONVENENTE;
observar a normatização referente ao Programa emanada pela CONCEDENTE, bem como
participar das capacitações e eventos promovidos pela SEDS e CEDCA/PR que se referirem ao
Programa; .
identificar os equipamentos adquiridos constantes no Plano de Aplicação, com plaqueta
contendo o seguinte texto: SEDS/CEDCAIFIA — DELIBERAÇÃO Nº 009/11;
o veículo automotor adquirido com recursos do FIA, deverá obrigatoriamente fazer constar nas
portas laterais, o seguinte texto: VEÍCULO ADQUIRIDO COM RECURSOS DA
SEDS/ICEDCAIFIA; |.
solicitar a emissão de Certificado de Cumprimento dos Objetivos, ao Escritório Regional da
SEDS/CURITIBA, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
. o prazo da vigência deste Convênio será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da
Publicação, podendo ser excepcionalmente prorrogado, desde que solicitado com 60 (sessenta) dfaSader
antecedência. EA
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS & "1 a2ljãon
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CENTRO CÍVICO — CEP: 80.530-915, CURITIBA - PR. Ê
FoneiFax: (041) 3210-2400 | (041) 3210-2903. E 2
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GOVERNO DO ESTADO
Secretaria da Família
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS eperrynioimanto sos
Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 88.000,00 (oitenta e
oito mil reais), incluindo a contrapartida da CONVENENTE, serão alocados conforme Plano de Aplicação
aprovado, obedecendo à seguinte distribuição:
a) Recurso dos CONCEDENTES
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), Fonte 131 (Fundo Estadual para a Infância e
Adolescência- FIA), rubricas 4440.4201 e 3.3.40.41.01 e de empenho(s) nº 5560.0000100.791-1 e
5560.0000100.790-1 de 26/12/2011.
b) Recursos do CONVENENTE
R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de contrapartida.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: depositar e movimentar os recursos financeiros liberados pela CONCEDENTE,
inclusive a sua contrapartida, exclusivamente em conta específica vinculada ao Convênio e em instituições
bancárias oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), devendo ser aplicados financeiramente;
PARÁGRAFO SEGUNDO: a CONVENENTE promoverá o crédito do recurso financeiro referente à
contrapartida, de acordo com o Plano de Aplicação aprovado, no início da vigência do presente Convênio;
PARÁGRAFO TERCEIRO: a movimentação dos recursos pela CONCEDENTE, somente poderá correr
mediante emissão de cheque nominativo, cruzado e não endossável; ordem bancária, transferência
eletrônica ou outra modalidade que identifique a destinação dos recursos e, nos casos de pagamento, o
credor.
CLÁUSULA QUINTA - DA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS
Os recursos financeiros mencionados na Cláusula Quarta, serão liberados conforme cronograma
em parcela única.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: a liberação dos recursos financeiros da parcela citada ficará condicionada a
apresentação das certidões exigidas na legislação em vigor, quais sejam: Certidão Liberatória do Tribunal
de Contas do Estado; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais e Federais, Certidão Negativa
de Transferências Voluntárias, emitida pelo Concedente: Certificado de Regularidade CND perante a
Seguridade Social - INSS; Certificado de Regularidade com O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -
FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas exigível, nos termos da Lei 12.440/2011.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Quaisquer documentos que venham a ser exigidos por legislação específica
como condições para recebimento de recursos públicos passarão automaticamente a fazer parte do rol
desta Cláusula.
CLÁUSULA SEXTA - DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS
É obrigatória a restituição pelo CONVENENTE de eventual saldo de recursos, inclusive os
rendimentos de aplicação financeira à CONCEDENTE (Conta Recursos FIA) ao final da execução- do
objeto, expiração do prazo de vigência, denúncia, rescisão ou extinção deste Convênio, devidamente
atualizados monetariamente no prazo de 30 (trinta) dias. PO:
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FonelFax: (041) 3210-2400 | (041) 321 0-2908. 3
GOVERNO DO ESTADO
Secretaria da Família
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O CONVENENTE deverá, ainda, restituir a CONCEDENTE o * Desemvolvimento Socit
valor transferido, atualizado monetariamente desde a data do recebimento, acrescido dos juros legais, na
forma da legislação aplicável, nas seguintes hipóteses:
a) Quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida;
b) Quando não for executado o objeto do ato da transferência voluntária do Convênio;
c) Quando ocorrer qualquer fato do qual resulte prejuízo ao Erário.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O CONVENENTE ficará obrigado a recolher à conta da CONCEDENTE (Conta
Recursos FIA) o valor corrigido dos recursos alocados (CONCEDENTE E CONVENENTE) quando não
comprovar a sua aplicação na consecução do objeto do Convênio.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
É assegurada à CONCEDENTE exercer as atribuições de coordenação, acompanhamento,
fiscalização e avaliação das ações constantes no Plano de Trabalho e /ou Projeto Básico.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para o efetivo acompanhamento, controle e avaliação da execução do Plano de
Trabalho, a CONVENENTE obriga-se a respeitar as normas estabelecidas na Resolução nº 028/11 e
Instrução Normativa nº 061/1 1, ambas do TC.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Todos os atos relativos à prestação de contas deverão ser registrados no SIT -
Sistema Integrado de Transferência - TC.
CLÁUSULA OITAVA - DOS DOCUMENTOS.
Os documentos comprobatórios das despesas realizadas deverão ser arquivados pelo
CONVENENTE em ordem cronológica, pelo período de 10 (dez) anos, conforme as disposições do art.20 e
seu parágrafo único, da Instrução Normativa nº061/11-TC em sua sede, onde ficarão à disposição da
Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS e do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CEDCA.
CLÁUSULA NONA - DAS VEDAÇÕES
São vedadas despesas à conta dos recursos do presente Convênio porventura realizadas com
finalidade diversa do estabelecido neste Instrumento, ainda que em caráter de emergência, com posterior
cobertura, e especialmente:
a) cobrir despesas a título de taxa de administração, gerência ou similar;
b) pagamento,a qualquer título, com recursos da transferência, de servidor ou empregado integrante
de quadro de pessoal da administração pública, direta ou indireta, por quaisquer serviços, inclusive
de consultoria ou de assistência técnica, ressalvadas as hipóteses previstas em lei;
Cc) pagamento de profissionais não vinculados à execução do objeto do termo de transferência:
d) aplicação dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no termo, ainda que em caráter de
emergência;
e) realização de despesas em data anterior ou posterior à sua vigência;
f) pagamento de taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, decorrentes de pavde
agente do tomador dos recursos ou pelo descumprimento de determinações legais ou comi -
N
SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS Y 427/2011
RUA JACY LOUREIRO DE CAMPOS, S/ Nº, PALÁCIO DAS ARAUCÁRIAS .
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palio Mil ted
GOVERNO DO ESTADO
Secretaria da Família
Desenvolvimento Social
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA ; e
Este Convênio poderá ser rescindido a qualquer tempo, no caso de inadimplemento de quaisquer
de suas Cláusulas, especialmente quando constatadas as seguintes situações:
a) Quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida no Convênio;
b) a não execução do objeto conveniado;
c) não cumprimento de qualquer cláusula do convênio..
PARÁGRAFO ÚNICO: Ocorrendo a denúncia ou qualquer das hipóteses que implique em rescisão deste
Convênio ficam os partícipes responsáveis pelas obrigações decorrentes no prazo em que tenha vigido este
instrumento, creditando-lhes, iguzImente, os benefícios adquiridos no mesmo período.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO
Este Convênio poderá ser alterado, bem como o seu prazo de vigência prorrogado conforme as
disposições da Cláusula Terceira do presente instrumento, mediante Termo Aditivo, de comum acordo entre
os partícipes, vedada porém a mudança do objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
A Prestação de contas da Transferência se dará mediante as informações constantes do Sistema
Integrado de Transferências - SIT, nos Termos da Resolução nº. 028/11 - TCE;
PARÁGRAFO PRIMEIRO: os dados serão informados bimestralmente no Sistema Integrado de
Transferências - SIT, independente da realização de repasses ou despesas e, em todos os bimestres
deverão haver envio de informações ao Tribunal pelo CONVENENTE e pela CONCEDENTE, por intermédio
do SIT;
PARÁGRAFO SEGUNDO: o prazo final para o envio das informações no SIT será de 30 (trinta) dias para o
CONVENENTE e de 60 (sessenta) dias para a CONCEDENTE, contados do encerramento do bimestre a
que se referem.
PARÁGRAFO TERCEIRO: no caso de o encerramento do prazo mencionado no Parágrafo Segundo
recair em feriado ou final de semana, o mesmo ficará automaticamente prorrogado para O primeiro dia útil
subsequente.
PARÁGRAFO QUARTO: sem prejuízo dos prazos finais para os fechamentos bimestrais, as demais
informações poderão ser lançadas no Sistema Integrado de Transferência - SIT, a qualquer momento após
a ocorrência do fato a ser informado.
PARÁGRAFO QUINTO: o prazo final para a prestação de contas de transferência será o mesmo para O
encerramento do bimestre em que houver a extinção do ato, conforme definido no art.15,8 4º da Resolução
nº. 028/2011-TCE.
PARAGRAFO SEXTO: o CONCEDENTE, ao final da transferência encaminhará a Prestação de Contas ao
Tribunal de Contas.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS COMUNICAÇÕES E REGISTROS DE OCORRÊNCIAS
As solicitações, comunicações e registro de ocorrências referentes ao presente Convêni
ser feita via ofício, fax, e-mail, carta protocolada ou telegrama e nestes casos, deverão ser entregues
SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS Ora 4BqzoMm ;
RUA JACY LOUREIRO DE CAMPOS, S/ Nº, PALÁCIO DAS ARAUCÁRIAS e
CENTRO CÍVICO — CEP: 80.530-915, CURITIBA — PR. É
5
Fone/Fax: (041) 3210-2400 / (041) 3210-2903.
GOVERNO DO ESTADO
x . Secretaria da Família
seguinte endereço: Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Rua Jacy Desenvolvimento soci
Loureiro de Campos S/Nº, Palácio das Araucárias — Centro Cívico — CEP: 80.530-915, Curitiba — Pr.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
Os partícipes, neste ato, elegem o Foro Central da Comarca da região Metropolitana de Curitiba,
para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste Termo de Convênio,
com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza do que foi pactuado, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e
forma, perante as testemunhas abaixo assinadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Curitiba, VA, de iphezora,
FernandalBer ic! Páulo César Fiatês Fúriati
Secretária de Estado da Família e Prefeito Municipal
Desenvolvimento Social.
TESTEMUNHAS:
liago Doaduado Simeema
Assistente Eus
Central da Convênios S
RG 7 788.023-2/PR
Técnico Administrativo
2 Erê. ral de Convênios - SE
comeracacanera 25 Te Se “RG: 3:267:738-B.............iii....
RECURSOS SEDS/CEDCAIFIA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS 427/2011
RUA JACY LOUREIRO DE CAMPOS, S/ Nº, PALÁCIO DAS ARAUCÁRIAS
CENTRO CÍVICO — CEP: 80.530-915, CURITIBA — PR.
FoneiFax: (041) 3210-2400 / (041) 3210-2903. 6
[7 Diário Oficial Certilicado Digitalmente |)
Departamento de impranas Oficial do Estado da Parana, ds garanta
= ape go quem
Protocolo | Muniípios nN Valor | Datada
nasssção | ONICAGSANTA | mesma | R$II4700 | 24nsia
BBRLA | CREASGECASTRO | 042 2snsi?
112888748 | CRUZEIRO DOOESTE | OsI2 | R$6098400 | 250512
T
112888691 | GUARATUBA | OS32 | R$7112600 | 2sosmo
———
H12BB$462 | LONDRINA OSBIIZ | R$4964000 | 130612
A 1
NRO | MARINGÁ O6irt2 | R$50000000 | asrsriz
| ANTO!
nizasges2 | SNDALTONO DO | oggna | RS366M00 | aansia
Curitiba, 21 de Junho de 2012.
Fernanda Bemardi Vieira Richa.
Secretária de Estado da Família e
Desenvolvimento Social - SEDS.
R$ 192,00 - 61342/2012
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Retificação da Publicação Editada no Diário Oficial Comércio,
Indústria c Serviços, Edição: nº 8731 do dia 12/06/2012, Página 6.
Referência: TERMOS DE CONVÊNIOS
ONDE SE LÊ: ANEXO
Protocolo L Municípios | Nº ] Valor | Data da Assinatura
A be o Lo
NOSSA SENHORA
10.697.820-4 ; 04211 | R$ 29.350,00 1/0612
| DASGRAÇAS
— LEIA-SE: . O o mn
Protocolo Municípios Valor Data da Assinatura
—
NOSSA SENHORA
10.697.820-4 DAS GRAÇAS [042/11 | R$ 29.350,00 06/06/12
Retificação da Publicação Editada no Diário Oficial Comércio,
Indústria c Serviços, Edição: nº 8735 do dia 18/06/2012, Página 4.
Referência: TERMOS DE CONVÊNIOS
ONDE SE LÊ: Curitiba, 15 de Maio de 2012.
LEIA-SE: Curitiba, 15 de Junho de 2012.
Curitiba, 21 de Junho de 2012.
Fernanda Bernardi Vicira Richa.
Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS.
R$ 144,00 - 60894/2012
EXTRATO DE CONVÊNIO
Referência: TERMO DE CONVÊNIO Nº 006/2012
Protocolo: 10.590.365-0
Partícipes: O Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de
Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS, com recursos do Fundo
Estadual para a Infância e Adolescência — FIA/PR, Conselho Estadual da
Criança e do Adolescente - CEDCA/PR e a Entidade Escola de
Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA.
Objeto: O presente convênio tem por finalidade implementar o Projeto
“Socialização Infantil”, conforme plano de trabalho e plano de aplicação.
Vigência: ...... período de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de
publicação, podendo ser prorrogado, desde que solicitado com 60 (sessenta) dias
de antecedência,
Dotação Orçamentária: P/A 422], elementos de despesa 33.50.41.00, Fonte
250 - FIA Doação.
Valor: ... parcela única no valor total de R$ 83.333,33 (oitenta e três mil,
trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
Data da Assinatura: 18/06/2012.
Autorizado pelo Senhor Governador
iário ()FICIAL Paraná
Couencim, Inoúsrkia & Stuvicos
2º feira | 25/Jun/2012 - Edição nº 8740
do Estado em 21/12/201 1, protocolo 10.590.365-0.
Curitiba, 21 de Junho de 2012.
FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA.
Secretária de Estado da Família e
Desenvolvimento Social - SEDS.
R$ 112,00 - 61349/2012
EXTRATO DE CONVÊNIOS
Referência: TERMOS DE CONVÊNIOS
Partícipes: O Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de
Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS, Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA e as Entidades constantes do
anexo.
Objeto: Transferência de recursos financeiros para o financiamento na
implementação de ações que tem por finalidade a preservação do direito
fundamental de crianças c adolescentes à convivência familiar e comunitária e
ao atendimento de qualidade, conforme Plano de Trabalho.
Vigência: . a partir da publicação, pelo período de 24 (vinte e
quatro) meses.
Dotação Orçamentária: P/A 2503, elementos de despesa 33.50.41.00, Fonte
131 (Fundo Estadual para a Infância e Adolescência — FIA).
Autorização Governamental:.. Autorizado pelo Senhor Governador
do Estado em 22/12/2011, no processo protocolado sob o n.º 11.288.942-6.
ANEXO
Data da
Municípios Nº POPA
Í
p
Valor
ASSOC. SANTOS
INOCENTES
CASCAVEL
| 482 R$ 80.000,00 | 19/06/12
—
| 420/11 | R$ 30.000,00 22/06/12
CASCAVEL 421/11 | R$ 80.000,00 | 22/06/12
+ 1 —
CASCAVEL 44011 220612
po
CEPES 76/11 | R$ 40.000,00 21/06/12
LAPA | sum
RS 80.000,00
Curitiba, 22 de Junho de 2012.
RS 80.000,00
220612
Fernanda Bemardi Vieira Richa.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS.
R$ 176,00 - 61387/2012
E secretaria de Estado do
Desenvolvimento Urbano
EXTRATO 2012/020
Termo Aditivo (4º) ao Convênio 008/2008-SEDU/Terra Rica
Protocolo 11.560.311-6 | | Espécie: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2008-
SEDU. L) Partes: SEDU/Município de TERRA RICA | Objeto: prorroga vigência a
partir de seu vencimento até 30/12/2012. LJ Assinatura: 19/06/2012.
Curitiba, 21/06/2012, Maria de Fátima Andrade, Assessoria Jurídica/SEDU.
R$ 32,00 - 60988/2012
E Secretaria de Estado
da Cultura
ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -
Autorização para contratação direta por inexigibilidade/dispensa de licitação
nº 009/2012. “Acorde com a Informação nº 081/2012, da Assessoria Jurídica,
AUTORIZO e ratifico a contratação da ORQUESTRA SINFÔNICA DA UNI-
VERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - OSUEL, por intermédio da
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Lond-
rina - FAUEL, para apresentação de 02 (dois) concertos didáticos , no festival
de música do município de Rolândia nos dias 27 e 28 de junho de 2012, pelo
valor total de R$ 6.000,00, com fundamento no art. 33, inc. III, art. 35, caput
e $2ºe.c. art. 4º, inc. VII, todos da Lei nº 15.608/2007 e no art. 1º, inc. II, do
Decreto nº 1.198/2011.” Paulino Viapiana, Secretário de Estado da Cultura, em
14/06/2012. PROTOCOLADO Nº 11.488.232-1
R$ 64,00 - 61087/2012
a
Ega
=
ud á Prefei
tura Municipal de Lapa
Estado do Paraná
PLANO DE APLICAÇÃO
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Recursos do FIA
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANT. | VALOR TOTAL (R$)
DE ITENS
INVESTIMENTO EQUIPAMENTOS/ MATERIAL PERMANENTE 30 77.500,00
CUSTEIO MATERIAL DE CONSUMO 10 2.500,00
TOTAL FIA 40 80.000,00
CONTRAPARTIDA DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE
NATUREZA | DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANT. | VALOR TOTAL (R$) ]
DE ITENS
E E
INVESTIMENTO EQUIPAMENTOS/ MATERIAL PERMANENTE 02 350,00
CUSTEIO MATERIAL DE CONSUMO 190 IN 7.650,00
TOTAL INSTITUIÇÃO PROPONENTE 192 8.000,00 |
Lapa, 08 de Agosto de 2011.
SE
Centrai Ds
Id. Confere ;
Sé Curitiba 29 7 47
FA Assinatura
ASA (O onselheiro - CEDCA/PR Cs
USO EXCLUSIVO CEDCAPR Sata
à Caia Bu
E fu de e comigo”
RG: 3.267 79... Sêne
Estado do Paraná
N e É Prefeitura Municipal de Lapa
PLANO DE APLICAÇÃO — ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
PLANILHA DETALHADA DOS ITENS COM RECURSOS DO FIA
Natureza QUANT ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR
UNIT. TOTAL (R$)
(R$)
ass EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PERMANENTES
01 Unid | Veículo tipo perua, zero km, cor branca, 53.000,00 53.000,00
12 (doze) lugares, com motor flex não
inferior a 1.4, com três portas, sendo
3 duas laterais dianteira D/E e uma de
correr traseira na lateral direita.
01 Unid | Câmera Digital, com cartão de memória, 600,00 600,00
filma e fotografa em modo HD, 10,3MP e
LCD 24" Zoom Ótico 3X C1013
Recursos padrão:
Tipo de sensor: 1 / 2,3 pol CCD
Total de pixels de CCD: 10,3 MP (3704
x 2784), Pixels reais: 10,3 MP (3696 x
2776), Lente: 36 a 102 mm (equivra
mm) f/2.7 a 48, abertura
incrementos Proteção da
incorporada
Zoom: 3X óptico; 5X digital co
com visualização na tela |LCD:;
incrementos de 0,2X, começando gm.
zoom óptico de ra
Estabilizador de imagem: igital
) Velocidade do obturador: 41/1400 s
Tela LCD: Visor colorido de 2,4" (61 mm)
para ambientes internos e externos, 480
x 240 (115 mil pixels), Armazenamento:
memória interna de 16 MB* disponível,
entrada para cartão de expansão
SD/SDHC e foco automático.
| 01 Unid Fogão 6 bocas, na cor branca, contendo: 6 Adin O
Mesa em aço inox Central dé Convénios - SEn*
Mesa 'Sobreposta, Puxador Tubular RG[3.267.739.0
Copo estampado e espalha chama em
aço esmaltado, Forno Autolimpante, 2
Queimadores Família, Visor total na porta
do forno, Trempe Dupla, Acendimento
elétrico Total, Grade Fixa no forno,
Parada intermediaria na porta L E
13
ente:
Piooshio Nº
Estado do Paraná
N a É Prefeitura Municipal de Lapa
Natureza [QUANT [ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR
UNIT. | TOTAL (R$)
R$
01 Unid Refrigerador duas portas 553 2.600,00 2.600,00
litros110/220 volts, na cor branca, Frost
Free, Painel Blue Touch, com botões não
aderentes, gavetão de legumes
transparente, separador de garrafas,
controle eletrônico interno de
temperatura, prateleiras da porta
reguláveis, prateleiras internas de grades
removíveis do.
01 Unid Freezer Vertical 173 litros com uma 1.300,00 1.300,00
» porta, na cor branca, 110/220 volts Com
Dreno frontal interno, Classificação de
consumo (Selo Procel) B, Consumo
(kvwh) 39,8 mês Garantia 12 meses,
Dimensões: - Altura mínima com pé
nivelador: 1519 mm - Largura: 550 mm -
Profundidade com porta fechada: 645
mm - Profundidade com porta aberta:
1260 mm (inclui distância mínima até a
parede) Importante: - Sobre cada cesto é
possível colocar até 10 kg de carga. -
Peso máximo sobre o freezer: 20 kg, -
Pés niveladores: Permitem o perfeito
nivelamento do produto, Puxador externo
super resistente: design inovador que
facilita a abertura da porta, Não contém
CFC: não agride a camada de ozônio,
) Compartimento com tampa basculante,
ideal para o armazenamento de grandes
recipientes, Degelo Manual, função de
refrigeração, Compartimentos 5 cestos e
1 de congelamento rápido
Cesto removível, Altura:1,52 Mts,
Largura:55,00 Cm, Profundidade:64,50
L Cm, Peso:47,00 Quilos
PLANO DE APLICAÇÃO SEDS
APROVAD Central de Convênios
LÃ oC Conféfe com o Criginal
Cufitiba zo. (11/42.
Conselheiro / CEDCA/PR alelo Luiza Buratto
Técnico Administrativo
Central de Convênios - SEDS
RE 2.267.739.5
Protocolo Nº
t%
P Prefei
nal
Estado do Paraná
tura Municipal de Lapa
Natureza
QUANT
ESPECIFICAÇÃO
VALOR | VALOR
UNIT.
(R$)
TOTAL
| (R$)
01 Unid
Jogo de estofados 2 e 3 lugares, na cor
tabaco, com revestimento em couro
Lótus legítimo, com estrutura principal em
Madeira Tratada (anti-cupim) e legalizada
pelo IBAMA. Com Suspensão — Molas de
Aço, com Preenchimento: Assento —
Espuma 28 Soft Revestida, Encosto —
Fibra, Braços — Fibra, Pés: Madeira, cor
tabaco. Couro Lótus com Soft espessura
1.0 - 1.2 mm, na cor tabaco, Dimensões:
3 Lugares: 2,15x 90x 90 e 2
3.900,00
3.900,00
[oi Unid
lugares: 1,65 x 90 x 90
Mesa p/refeitório retrátil, cor a escolher,
com 08 lugares, bancos deslocáveis
p/laterais, estrutura metal redondo/tampo
e bancos em virola naval (tampo medindo
800 x 2000 mm
1.280,00
1.280,00
01 Unid
Central de
Curitiba
ssa
Faloto
Técnico A
Central de C
Re]
OnvEN
a
ins
Confere or [o) Original
(Ad dE
E
Jogo de cozinha modulado, 100 % MDF, |
cor a escolher, com entrega e instalação
no local informado.
(Solicitamos análise de todos os produtos
a serem apresentados, ex. tipo catálogo
ou folders)
O jogo de cozinha deve conter:
01 Paneleiro : Paneleiro baixo com 1
porta com profundidade de STD
Altura: 2000mm, Largura: 600 el
Profundidade:510mm Curiti
01 Armário Aéreo Geladeira: Armário
aéreo geladeira com 1 porta bascyldats:
com pistão 60n, proporciona | uma
abertura mais suave da porta; Altura:
460mm, Largura: 800mm, Profundidade:
315mm
01 Canto Aéreo: - Canto aéreo com 2
portas; Altura: 460mm, Largura: 915mm
X 915mm e Profundidade: 315mm X
315mm
01 Canto Baixo: - Canto com 2 portas,
Altura: 845mmmm, Largura: 915mm X
915mm e Profundidade: 510mm X
3.900,00
3.900,00
NA q [4 Prefeitura Municipal de Lapa dee (&
| oi: Estado do Paraná L apa
510mm
01 Armário Aéreo Duplo: - Armário aéreo
duplo basculante com pistão 60n,
proporciona uma abertura mais suave da
porta, Altura: 460mm, Largura: 1200mm,
Profundidade:315mm
01 Armário Aéreo com Porta: Armário
aéreo com 1 porta basculante com pistão
60n: Altura: 460mm, Largura: 600mm e
Profundidade:300mm
, EE) 01 Armário Aéreo sem Porta: - Armário
. aéreo sem porta; Altura: 460mm,
Largura: 600mm, Profundidade: 300mm
01 Balcão com Tampo de Granito: -
Balcão com 2 portas basculantes com
sistema limitador, Altura: 845mm,
Largura: 1200mm, Profundidade: 510mm,
01 Gaveteiro com Tampo, M
gaveteiro, gavetas com core iças
metálicas, Rodapés reforçados;
Tampo em granito em 2 rAritotolo Nº 2:
composto por 2 gavetas e 1 gavi táPitiba
Altura: 845mm, Largura: 60Qmm,
Profundidade:510mm
ro / CEDCA/PR
Conselhe)
nemeramam
01 Paneleiro Baixo: - com 1 porta
E) profundidade de 510mm;
Altura: 1550mm, Largura: 600mm
SEDS 01 Cantoneira: Altura: 2000mm, largura:
Central de [Convê 400mm, Profundidade: 290mm
Confere com o Original | Cantoneira com prateleiras;
Curitiba ZO| 124 12
01 Balcão para pia, 100% MDF, com
- | dimensões da pia 2.00 x 059 larg, com 03
portas e 4 gavetas. Contém dobradiças
Faloto xa Busato metálicas de pressão e corrediças
Cora O énios - SEDS metálicas, Puxadores em PVC com
RG: 3.487.739-8 acabamento metalizado e verniz UV,
Rodapé que | proporciona melhor
acabamento ao móvel, Tipo de Porta
16
y Estado do Paraná
À da i Prefeitura Municipal de Lapa
— Ii Bater, Prateleiras 2,
01 Gabinete, com 2 Portas e 3 Gavetas,
com dobradiças metálicas de pressão e
corrediças metálicas, Puxadores em PVC
com acabamento metalizado e verniz Uv,
Rodapé que proporciona melhor
acabamento ao móvel, 2 gavetas médias
e 1 gavetão, Tipo de Porta Bater,
Quantidade de gavetas 3, Prateleiras 2,
Acabamento Revestimento em FF e
verniz alto brilho, Material MDF,
É) dobradiças metálicas de pressão,
' Puxadores em aço com | pintura
| É eletrostática de alto brilho e resistente do +
01 Unid | Tampo para Pia em aço inox, com dupla 360,00 360,00
cuba Concretada, rebaixo acentuado,
cuba 15 cm profdd. “Furo válvula 3,5”
escorredor duplo. Dimensões da pia
2.00x059 larg. dimensões cuba
ad . | 37x34x15em É 1 do ”
01 Unid Miocroondas Flat 27 litros, na cor branca, 400,00 400,00
L 110/220 volts L
01 Unid [TV colorida 32"LCD, ful Hd, conversor 990,00 990,00
embutido/digital 110/220volts “|
“[02Unid” [Home Theater Potência de áudio (RMS) | 700,00 1.400,00 |
850W RMS, Saída de Áudio: 5.1 canais,
Funções do Blu-Ray: BD Wise,
Sintonizador de rádio: FM; AM, Anynet +
(HDMI CEC), Mídias Compatíveis:
co DVD+R/RW; VCD: 1.1, Host USB - AÇÃO |
& Play : Formatos compatíveis:
WMV: 1/2/3/7; MP3; DVD-Vvideo;
SEDS JPEG, Equalização: Personalizável
Central de| Convênios | modos, Sistema de Áudio : Dolby Dib
Confere com o Qrannei | DTS; Dolby Prologic 2:
Curitiba 24. 144/42. | com Função karaoke,
Wireless Ready , Conexões: Saída
? HDMI: 1; Saída de vídeo componente: T=[-
. Saída de vídeo composto: 1: Entrada de
Saleio Duixa Busatto | (o digital óptica; Entrada de áudio
Técnico Administrativo k S
Central de Cbnvênios - SEDS | analógica: 1: Entrada microfone; USB
Pe: ajoso 739.8 Recorder, HDMI ARC, Power Bass;
Smart Volume; MP3 Enhancer: Touch
Volume; Giga Sound: Crystal Amplifier L
LA
Estado do Paraná
Po P Prefeitura Municipal de Lapa
pra araná
Plus; Vídeo Up-Scalling, Peso 10.5 Kg,
Dimensões (LxAxP): Subwoofer: 15,5 x
35 x 285 cm: Caixas frontais:
9x14,15x6,85cm; Caixas traseiras: 8,4 x
10,45 x 6,85 cm; Caixa Acústica Central:
L 36x 7,45x 6,85 cm, Voltagem: Bivolt.
01 Unid Kit Playstation 2, com 2 Controles + 400,00 400,00
Memory Card 8 Megabytes, com versão
do console Playstation 2 mais leve e
Slim. Com modem (Adaptador de Rede)
integrado. Com jogos, também para
rodar filmes em Dvd e Cds de música.
Destravado com o Chip Matrix
Infinity, roda todos os jogos de Ps2,
Filmes em Dvd e Cds de Músicas.
Compatível com todos os acessórios
existentes: Guitarra Guitar Hero, Volante,
Tapete de Dança, Pistola, Etc.
O Ps2 deve possuir Cooller Interno Ativo
(sistema de ventilação integrados ao
processador). Modem Broadband
Adapter (Acoplado ao produto). Com
adaptador de conexão projetado
compatível com redes de banda de
frequências largas. Com Acessório
Cartão de Memória 8MB, Fonte Bivolt
Interna, Entradas/saídas do console
frontal, 2 Portas de controle. 2 Ranhuras
para cartões de memória. 2 Conectores
USB.
sEDS Entradas/saídas do console traseiro: 1
Central de [Convênios | Conector AV Multi Out. 1 Conector Digital
Confere cor o Ornai | Out (Optical). 1 Expansion Bay.
Curitiba ZO, +11 ;4e., | Conteúdo da embalagem: 1 Video Game
Playstation 2 Destravado Matrix. (Novo
Modelo): 2 Controles Dual Shock2
Vibration e Analógico, 1 Memory card
8mb; 1 Jogo Pro Evolution Soccer; 1
Cabo de Força; 1 Cabo AN; - Modem
Integrado ao console. “Fonte de
Alimentação Interna (Bivolt). Manual de
Linstruções. Caixa do produto.
PLANO DE APLICAÇÃO
APROVADO
Protocolo Nº
DU CT ntes
Assinatura
Conselheiro / CEDCA/PR
pr 'P Prefeitura Municipal de Lapa
f E Estado do Paraná
q
NATUREZA | QUANT ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR
UNIT. TOTAL
(R$) (R$)
03 Unid Armário de Aço com duas portas Com 550,00 | 1.650,00
chave, 4 prateleiras, reguláveis,1.00 x
E | 0,98 x 0,40
01 Unid Aspirador de pó e água Armazenamento 250,00 250,00
6 lts de pó ou água, função sopro, 2
tubos prolongadores L
6) 02 Unid | Arquivo em Aço, com 04 gavetas, 400,00 800,00
|
01 Unid Quadro p/ anotações 1.00m x 2,00 m. 270,00 270,00
Confecção MDF, Laminado, branco,
moldura em aluminio
01 Unid Telefone sem fio, na cor preta, teclado 330,00 | | 330,00
iluminado, bloqueio de chamadas
indesejáveis, modo noturno, monofone,
frequência 1,9 GHZ, viva-voz,
Identificador de chamadas, tempo de
conversação 13 horas. Bivolt
01 Unid Ferro a vapor, 3 Temperaturas Ultragliss, | 150,00 150,00
cor azul, com 64 saídas de vapor, seletor
de temperatura giratório, sistema de
autolimpeza, base em Durilium, larga
abertura para abastecimento de água,
spray, 03 posições de vapor mais a
3 posição extra que garante melhor
a acabamento nos tecidos mais grossos, e
enrolador de cordão, que facilita a
armazenagem e protege o cordão
elétrico. Bivolt
o 01 Unid Cadeira para Auto Infantil de 9 até 36 kg, 340,00 340,00
E cadeira para auto infantil com material da
base feito em plástico de alta res :
tecido acolchoado e removível e pinto de
segurança regulável com cinco | pontos.
SEDS
Central de Cos
Confere com b Uru ai | Possui duas posições de re IRiegocalp
Curitiba 20174142. |encosto pode ser retirado cupasa
<A % acompanhar o crescimento da riança, /
tem três alturas para o chigmde
Feto Lui ie segurança, protetor de ombros apoio
Técnico Administrativo [para cabeça e para o braço. A
os -SEDS |
RG: 3.267.739-8 19
a ? Prefeitura Municipal de Lapa
EN a Estado do Paraná
pelo INMETRO. T
01 Unid Purificador de água com duas torneiras. 480,00 480,00
Sendo uma para água natural e a outra
para água gelada. Material: topo em PS
Cristal, laterais e frontal em PS injetado.
Tipo de água: natural e gelada. Tipo de
refrigeração: eletrônica, Filtragem da
água: 03 elementos de filtragem - 01
carvão ativado com prata coloidal e 02
elementos de Melt Blow, Ligado na rede
de água: fácil de instalar, conectável a
uma torneira de água potável em
funcionamento. Alça para transporte,
Altura para copos grandes: de até 15 cm,
Bandeja removível, Indicadores
luminosos: leds., Troca do filtro simples
através de encaixe. Atóxico, Fácil
instalação, Aprovado pelo INMETRO, se ——
Silencioso, Baixo consumo de energia: ch NODERPLICACÃO
CONTEÚDO DA EMBALAGEM: AP DO
Purificador; Kit de instalação e Ailkeup) : A o
Manual de instruções. DADOS
TÉCNICOS: Alimentação: : BIUBP
automático (sistema de voltagem
inteligente). Temperatura da água: d&"3º
10ºC. Capacidade de água dos
reservatórios: 2,1 litros água gelada e 0,5
de água natural. altura máxima do copo:
15 cm. Peso aprox. do produto: 5,5 kg.
Peso aprox. com embalagem: 06 kg.
Dimensões aprox. do produto (L x A x P):
30,5 x 45,7 x 39 cm, Dimensões aprox.
com embalagem (L x A x P): 48,6 x 33,5
x 42 cm.
05 Unid Beliche produzido em MDF (fibra de 500,00 | 2.500,00
media densidade) e em madeira maciça
Ss de reflorestamento. Com tratagem e
Centre! de secagem em estufa, com acabamento
Confere sort « em vemiz U.V (ultravioleta) de alta
Curitia.ZO resistência. Barras: madeira maciça,
Estrado: 10 ripas pinus 6,7 cm e 8
pr “ | travessas em madeira dura de eucalipto.
Galelo E Busatto | Fixação: Barras - 08 Parafusos 1/4 x 100
req rea sens mm com porcas Elípticas e 20 Cavilhas
RG: 3.267.739-8 10 x 50; Estrados - 08 Parafusos 4.0 x 22
20
,
Estado do Paraná
É de f Prefeitura Municipal de Lapa
,
mm. Montagem: cabeceiras montadas T
com 16 parafusos estruturais 7 x 100 mm
e 16 cavilhas 8 x 50 mm, cabeceiras sem
prateleiras. Largura útil do produto
montado: 0,88 metros. DADOS
TÉCNICOS Peso suportado aprox.: cama
superior - 70 kg; cama de baixo - 100 kg.
Peso aprox. do produto: 50 kg.
Dimensões Interna aprox. do produto (L x
A x C): 90 x 160 x 190 cm. Dimensões
Externas aprox. do produto (L x A x O):
98 x 160 x 202 cm. Dimensões aprox. do
| colchão (L x O): 88 x 188 cm.
TOTAL: | 77.500,00
gn) Ed
PLANILHA DETALHADA DOS ITENS COM RECURSOS DO FIA
[ VALOR VALOR |
NATUREZA | QTDE DISCRIMINAÇÃO UNITÁRIO TOTAL
R$ R$
MATERIAL DE CONSUMO |
10 Unid | Colchão Solteiros 0,78 x 1,88 de Espuma 250,00 2.500,00
CUSTEIO D33, Tecido Forração impermeável,
(revestido napa) anti-ácaro, anti-mofo e
anti-alérgico.
= Estrutura Interna: Espuma de Poliuretano “,
) de Qualidade: Espuma poliuretano 100% .
D33 Selada.; Suporte de peso de
resistência: Indicado para pessoas até 100
[ TOTAL: 2.500,00
Lo. Lo LL
Genital de Convênios PLANO DE APLICAÇÃO f
Curi re com o Original APROVADO
€ a n
Selo Lo;
Técnico Administra, .
Central de Convênios -SeDs Assinatura »
RG: 3.267.739.8 Conselheiro / CEDCA/PR
Estado do Paraná
ú ay | k Prefeitura Municipal de Lapa
CONTRAPARTIDA DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE
PLANILHA DETALHADA DOS ITENS COM RECURSOS DO MUNICÍPIO
NATUREZA TQTDE DISCRIMINAÇÃO VALOR VALOR
UNITÁRIO TOTAL
L R$ R$
|] EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PERMANENTES | 1
01 Unid Batedeira, com 5 Velocidades, Cor.: 140,00 | | 140,00
INVESTIMENTO branca, Quantidade de tigelas: 02
tigelas, Batedores: são 03 batedores -
3 Um para massas leves, o outro em
formato especial para massas mais
encorpadas e o terceiro é em formato de
gancho, para massas pesadas, Material:
ABS, Porta-fio, Base antiderrapante,
Movimento do batedor: rotação e
translação, Alimentador acoplável à tigela
para adicionar ingredientes, 110 Volts,
Potência: 300 Watts,
01 Unid | Liquidificador Industrial, 110 Volts, 210,00 210,00
Frequência (HZ): 50/60, Potência (CV):
700 W, Rotação (R.PM.): 18.000,
Consumo (KWI/H): 0,70, Altura (MM):
495, Peso liquido (KG): 2,930,
Profundidade (MM): 202, Capacidade
(litros): 02, Rotação em Vazio - Para uso
intermitente
1 E |
s e e
Central de Corvar: PLANO DE APLICAÇÃO A
Onvêni ADO !
ore com o Er él ip ,
Uiliba.Z2 177 4. zo Protocolo PÉ À DA
Assinatura
Conselheiro / CEDCA/PR
22
o ; q Prefei
É
mt
tura Municipal de Lapa
Estado do Paraná
ATUREZA
PLANILHA DETALHADA DOS ITENS COM RECURSOS D
QTDE DISCRIMINAÇÃO
O MUNICÍPIO
VALOR | VALO
UNITÁRI R
O R$ |TOTAL
CUSTEIO
MATERIAL DE CONSUMO
02 Unid Panela “de Pressão 7
antiaderente, Possui revestim
polimento em alto brilho e
Segurança que mantém a pres
Sempre estável! Material: alum
polimento em alto brilho.
válvula d
são intern
[R$
Litros — 50,00 | 100,00
ento com
ínio polido,
e
a
Pratos rasos em plástico resistente, 2
cm diâmetro, cores variadas
Copos plásticos
diâmetro, 20 mi, cores variadas
resistentes oito cm
0 240,00
180,00
30 Unid Canecas
diâmetro, cores variadas
Plásticas resistentes 10 cm
7,00 | 210,00
20 Unid
Travesseiros tam
tecido 100%
algodão - percal 180 fio
recheio 100% fibra de oliéster.
Protetores de
Antialérgico, Repelindo lí
da tecnologia Protector,
travesseiro confeccionado e
fios 100% algodão, com to
macio. Com a proteção anti
impede a proliferação de á
bactérias. Fechamento
Medidas: 50x70cm
com
anho 50cm x 70cm em
Travesseiro, 230 Fios,
quidos pela ação
protetor de
m percal 230
que luxuoso e
imicrobial, que
caros, fungos e
700, 00] E
35,00
s
SEDS
Genal de Convênios PLANO DEAPLICAÇÃO
Curitiba TO 1:17 70. APROVADO
- ÃO
Técnico Administrativo
Central de Convêniar - SEDS Nome:
RG: 3.267.739-8 Assinatura
zíper,
Conselheiro / CEDCA/PR
23
Estado do Paraná
N do P. Prefeitura Municipal de Lapa
NATUREZA QTDE DISCRIMINAÇÃO VALOR] VALOR
UNITÁRIO | TOTAL
Im RS RS
[ 1 Tênis infantil, feminino, na cor rosa & branco,
02 pares Tam. 22, Cabedal (Parte Superior Externa): 60,00| 120,00
Confeccionado em material sintético
resistente, Solado: Borracha resistente
tratorada que proporciona maior aderência e
durabilidade, anatômico, Tipo de Pisada:
Neutra (quando toca o solo, o pé apoia o
lado externo do calcanhar e rola levemente
para dentro, movendo-se em linha reta até a
elevação do dedão), Lingueta: Macia e
E) flexível, Palmilha: EVA injetada, proporciona
maior aderência ao calçado, Forro Têxtil:
Interno com reforço acolchoado no
calcanhar em mesh (tipo de malha de
poliéster com tramas abertas) que
proporciona absorção da transpiração local
com proteção e conforto, Ajuste: Faixa
elástica com reforço por tira em velcro.
amostra
02 pares | Tênis infantil, feminino, na cor rosa e branco, [TT]
Tam. 24, Cabedal (Parte Superior Externa): 60,00| 120,00
Confeccionado em material sintético
resistente, Solado: Borracha resistente
tratorada que proporciona maior aderência e
durabilidade, anatômico, Tipo de Pisada:
Neutra (quando toca o solo, o pé apoia o
lado externo do calcanhar e rola levemente
J para dentro, movendo-se em linha reta até a
: elevação do dedão), Lingueta: Macia e
flexível, Palmilha: EVA injetada, proporciona
maior aderência ao calçado, Forro Têxtil:
Interno com reforço acolchoado no
calcanhar em mesh (tipo de malha de
poliéster com tramas abertas) que
proporciona absorção da transpiração local
com proteção e conforto, Ajuste: Faixa
elástica com reforço por tira em velcro.
L do (amostra) 1
A,
N
Confere com o &
Curitiba zo 147;
ETA
Sam
Técnico Administrativo s
Central de Convênios - SED! Assinatura
RG: 3.267.739-8 À Conselheiro / CEDCA/PR
RA da É Prefeitura Municipal de Lapa
h A Estado do Paraná
l em 4
“q
a; »
Lapa
NATUREZA | QTDE
DISCRIMINAÇÃO
02 Pares
Tênis infantil, feminino, na cor rosa e
branco, Tam. 26, Cabedal (Parte Superior
Externa): Confeccionado em material
sintético resistente, Solado: Borracha
resistente tratorada que proporciona maior
aderência e durabilidade, anatômico, Tipo
de Pisada: Neutra (quando toca o solo, o
pé apoia o lado externo do calcanhar e rola
levemente para dentro, movendo-se em
linha reta até a elevação do dedão),
Lingueta: Macia e flexível, Palmilha: EVA
injetada, proporciona maior aderência ao
calçado, Forro Têxtil: Interno com reforço
acolchoado no calcanhar em mesh (tipo de
malha de poliéster com tramas abertas)
que proporciona absorção da transpiração
local com proteção e conforto, Ajuste:
Faixa elástica com reforço por tira em
velcro. (amostra)
02 Pares
Tênis infantil, feminino, na cor rosa e
branco, Tam. 28, Cabedal (Parte Superior
Externa): Confeccionado em material
sintético resistente, Solado: Borracha
resistente tratorada que proporciona maior
aderência e durabilidade, anatômico, Tipo
de Pisada: Neutra (quando toca o solo, o
pé apoia o lado externo do calcanhar e rola
levemente para dentro, movendo-se em
linha reta até a elevação do dedão),
Lingueta: Macia e flexível, Palmilha: EVA
injetada, proporciona maior aderência ao
calçado, Forro Têxtil: Interno com reforço
acolchoado no calcanhar em mesh (tipo de
malha de poliéster com tramas abertas)
que proporciona absorção da transpiração
local com proteção e conforto, Ajuste:
Faixa elástica com reforço por tira em
SEDS
Central de Convênios
Confere com 5 é
Curitiba Zo 147/77.
Técnico Administrativo
Central de Convênios - SEDS
RG: 3.267.739-8
Assinatura
Conselheiro / CEDCA/?R
VALOR VALOR
UNITÁRIO TOTAL
R$ R$
60,00 120,00
60,00 120,00
velcro. (amostra)
25
«
tc
i n | ; Prefeitura Municipal de Lapa s: * fé
| e Estado do Paraná F apa
| VALOR | VALOR |
NATUREZA | QTDE DISCRIMINAÇÃO UNITÁRIO | TOTAL
L [== R$ R$
Tênis infantil, feminino, na cor rosa e 60,00 120,00
02 Pares |branco, Tam. 30, Cabedal (Parte Superior
Externa): Confeccionado em material
sintético resistente, Solado: Borracha
resistente tratorada que proporciona maior
aderência e durabilidade, anatômico, Tipo
de Pisada: Neutra (quando toca o solo, o
pé apoia o lado externo do calcanhar e rola
levemente para dentro, movendo-se em
: linha reta até a elevação do dedão),
3 Lingueta: Macia e flexível, Palmilha: EVA
injetada, proporciona maior aderência ao
calçado, Forro Têxtil: Interno com reforço
acolchoado no calcanhar em mesh (tipo de
malha de poliéster com tramas abertas)
que proporciona absorção da transpiração
local com proteção e conforto, Ajuste:
Faixa elástica com reforço por tira em
L | velcro. (amostra) —
60,00
02 Pares| Tênis infantil, feminino, na cor rosa e
branco, Tam. 32, Cabedal (Parte Superior
Externa): Confeccionado em material
sintético resistente, Solado: Borracha
resistente tratorada que proporciona maior
aderência e durabilidade, anatômico, Tipo
de Pisada: Neutra (quando toca o solo, o
pé apoia o lado externo do calcanhar e rola
3 SEDS levemente para dentro, movendo-se em
Central de Gon illinha reta até a elevação do dedão),
Confere zo 44 :42z. | Lingueta: Macia e flexível, Palmilha: EVA
Curitiba. >.) "2 linjetada, proporciona maior aderência ao
Ê calçado, Forro Têxtil: Interno com reforço
acolchoado no calcanhar em mesh (tipo de
Salete Luixa Busatto |malha de poliéster com tramas abertas)
120,00 |
vânim
cao aos | que proporciona absorção da transpiração
RG: 3.267.739-8 local com proteção e conforto, Ajuste:
Faixa elástica com reforço por tira em
velcro. (amostra)
PLA
NO DEAPLICAÇÃO
APROVADO
“A 26
Assinatura
Conselheiro / CEDCA/PR
Estado do Paraná
N a k Prefeitura Municipal de Lapa
VALOR VALOR
NATUREZA | QTDE DISCRIMINAÇÃO UNITÁRIO | TOTAL
— R$ R$ |
à 90,00] 180,00
02 Pares |Tênis, feminino, TAM. 33, cor preta,
confeccionado em material sintético de
dupla frontura, Solado: Em borracha com
Tecnologia Supporter (Feito em TPU que
conecta a ponta do pé ao calcanhar e é
responsável pela estabilidade e equilíbrio),
Tipo: Pisada Neutra ( quando toca o solo,
o pé apóia o lado externo do calcanhar e
] 2 rola levemente para dentro, movendo-se
em linha reta até a elevação do dedão),
Lingueta: Macia e acolchoada, Palmilha:
EVA removível, facilita na higienização,
Forro Têxtil: Parte interna acolchoada com
reforço acolchoado no calcanhar em mesh
(tipo de malha de poliéster com tramas
abertas) que proporciona absorção da
transpiração local com proteção e conforto,
Ajuste: Cadarço convencional. (amostra)
| 90,00 180,00
02 Pares |Tênis, feminino, TAM. 34, cor preta,
confeccionado em material sintético de
dupla frontura, Solado: Em borracha com
Tecnologia Supporter (Feito em TPU que
conecta a ponta do pé ao calcanhar e é
responsável pela estabilidade e equilíbrio),
Fa SEDS Tipo: Pisada Neutra ( quando toca o solo,
Centrel de Com o pé apóia o lado externo do calcanhar e
Confere com € q 2. rola levemente para dentro, movendo-se
a aa em linha reta até a elevação do dedão),
Curitiba
x Lingueta: Macia e acolchoada, Palmilha:
EVA removível, facilita na higienização,
[2,2 Forro Têxtil: Parte interna acolchoada com
roer re reforço acolchoado no calcanhar em mesh
iria de o pos + SEDS (tipo de malha de poliéster com tramas
. . abertas) que proporciona absorção da
transpiração local com proteção e conforto,
Ajuste: Cadarço convencional. ( amostra)
PLANO DEAPLICAÇÃO )
APROVADO X
Protocolo Nº 44.
27
E 3 Assinatura 4
- Cunselhairo / CEDCA/PR
q
CE S:
SS
po cai
BRs Prefeitura Municipal de Lapa ce
a Estado do Paraná L apa
VALOR VALOR
NATUREZA | QTDE DISCRIMINAÇÃO UNITÁRIO | TOTAL
R$ R$
— 130,00 260,00]
02 Pares | Tênis, feminino, TAM. 35, cor preta,
confeccionado em material sintético de
dupla frontura, Solado: Em borracha com
Tecnologia Supporter (Feito em TPU que
conecta a ponta do pé ao calcanhar e é
responsável pela estabilidade e equilíbrio),
Tipo: Pisada Neutra ( quando toca o solo,
O pé apóia o lado externo do calcanhar e
rola levemente para dentro, movendo-se
FP em linha reta até a elevação do dedão),
í Lingueta: Macia e acolchoada, Palmilha:
EVA removível, facilita na higienização,
Forro Têxtil: Parte interna acolchoada com
reforço acolchoado no calcanhar em mesh
(tipo de malha de poliéster com tramas
abertas) que proporciona absorção da
transpiração local com proteção e conforto,
[o 1 Ajuste: Cadarço convencional. (amostra)
H
02 Pares | Tênis, feminino, TAM. 36, cor preta,
confeccionado em material sintético de
dupla frontura, Solado: Em borracha com
Tecnologia Supporter (Feito em TPU que
sEDS conecta a ponta do pé ao calcanhar e é
ç responsável pela estabilidade e equilíbrio),
Tipo: Pisada Neutra ( quando toca o solo,
O pé apóia o lado externo do calcanhar e
rola levemente para dentro, movendo-se
em linha reta até a elevação do dedão),
Lingueta: Macia e acolchoada, Palmilha:
EVA removível, facilita na higienização,
Forro Têxtil: Parte interna acolchoada com
reforço acolchoado no calcanhar em mesh
(tipo de malha de poliéster com tramas
abertas) que proporciona absorção da
transpiração local com proteção e conforto,
Ajuste: Cadarço convencional. (amostra)
fere com U
con 20!
DE ANO mm ;
PLANO DE APLICAÇÃO Ds:
APROVADO “a
Assinatura
Conselheiro / CEDCA/PR
Estado do Paraná
N Ay 4 Prefeitura Municipal de Lapa
7 - VALOR
NATUREZA | QTDE DISCRIMINAÇÃO UNITÁRIO | VALOR
R$ TOTAL
R$
13000] 26000
02 Pares |Tênis, feminino, TAM. 37, cor preta,
confeccionado em material sintético de
dupla frontura, Solado: Em borracha com
Tecnologia Supporter (Feito em TPU que
conecta a ponta do pé ao calcanhar e é
responsável pela estabilidade e equilíbrio),
Tipo: Pisada Neutra ( quando toca o solo,
3 O pé apóia o lado externo do calcanhar e
e rola levemente para dentro, movendo-se
em linha reta até a elevação do dedão),
Lingueta: Macia e acolchoada, Palmilha:
EVA removível, facilita na higienização,
Forro Têxtil: Parte interna acolchoada com
reforço acolchoado no calcanhar em mesh
(tipo de malha de poliéster com tramas
abertas) que proporciona absorção da
transpiração local com proteção e conforto,
Lo Ajuste: Cadarço convencional. (amostra) Es
130,00 260,00
02 Pares | Tênis, feminino, TAM. 38, cor preta,
confeccionado em material sintético de
dupla frontura, Solado: Em borracha com
Tecnologia Supporter (Feito em TPU que
conecta a ponta do pé ao calcanhar e é
responsável pela estabilidade e equilíbrio),
Tipo: Pisada Neutra ( quando toca o solo,
/Z- |O pé apóia o lado externo do calcanhar e
pal à rola levemente para dentro, movendo-se
Cu Nus: em linha reta até a elevação do dedão),
Lingueta: Macia e acolchoada, Palmilha:
EVA removível, facilita na higienização,
Forro Têxtil: Parte interna acolchoada com
reforço acolchoado no calcanhar em mesh
(tipo de malha de poliéster com tramas
abertas) que proporciona absorção da
transpiração local com proteção e conforto,
Ajuste: Cadarço convencional. (amostra) 1
me mma
PLANO DE APLICAÇÃO
APROVADO
A De ME
29
Estado do Paraná
df rA tá Prefeitura Municipal de Lapa
VALOR VALOR
NATUREZA | QTDE DISCRIMINAÇÃO UNITÁRIO | TOTAL
R$ R$
02 Pares | Tênis infantil, masculino, na cor azul, Tam. 60,00 120,00
22, Cabedal (Parte Superior Externa):
Confeccionado em material sintético
resistente, Solado: Borracha resistente
tratorada que proporciona maior aderência
e durabilidade, anatômico, Tipo de Pisada:
Neutra (quando toca o solo, o pé apoia o
lado externo do calcanhar e rola levemente
para dentro, movendo-se em linha reta até
“d a elevação do dedão), Lingueta: Macia e
: flexível, Palmilha: EVA injetada,
proporciona maior aderência ao calçado,
Forro Têxtil: | Interno com | reforço
acolchoado no calcanhar em mesh (tipo de
malha de poliéster com tramas abertas)
que proporciona absorção da transpiração
local com proteção e conforto, Ajuste:
Faixa elástica com reforço por tira em
velcro. (amostra)
02 Unid | Tênis infantil, masculino, na cor azul, Tam. 60,00 120,00]
24, Cabedal (Parte Superior Externa):
Confeccionado em material sintético
resistente, Solado: Borracha resistente
tratorada que proporciona maior aderência
e durabilidade, anatômico, Tipo de Pisada:
Neutra (quando toca o solo, o pé apoia o
lado externo do calcanhar e rola levemente
para dentro, movendo-se em linha reta até
a elevação do dedão), Lingueta: Macia e
flexível, Palmilha: EVA injetada,
proporciona maior aderência ao calçado,
Forro Têxtil: Interno com reforço
acolchoado no calcanhar em mesh (tipo de
malha de poliéster com tramas abertas)
que proporciona absorção da transpiração
local com proteção e conforto, Ajuste:
Faixa elástica com reforço por tira em
Velcro. (amostra)
PLANO DE APLICAÇÃO
APROVADO
Eai
Protocolo NL 144. . ELE DES
30
E era ee a rs
Assinatura
Conselheiro / CEDCA/PR
Ai
NR au k Prefeitura Municipal de Lapa E
| Ei Estado do Paraná L apa
é
[ | VALOR | VALOR
NATUREZA | QTDE DISCRIMINAÇÃO UNITÁRIO | TOTAL
Lo Ir RS |
Tênis infantil, masculino, na cor azul, Tam.
02 Pares/26, Cabedal (Parte Superior Externa): 60,00 120,00
Confeccionado em material sintético
resistente, Solado: Borracha resistente
tratorada que proporciona maior aderência
e durabilidade, anatômico, Tipo de Pisada:
Neutra (quando toca o solo, o pé apoia o
lado externo do calcanhar e rola levemente
para dentro, movendo-se em linha reta até
a elevação do dedão), Lingueta: Macia e
flexível, Palmilha: EVA injetada,
proporciona maior aderência ao calçado,
Forro Têxtil: Inteno com reforço
acolchoado no calcanhar em mesh (tipo de
malha de poliéster com tramas abertas)
que proporciona absorção da transpiração
local com proteção e conforto, Ajuste:
Faixa elástica com reforço por tira em
velcro. (amostra)
02 Pares | Tênis infantil, masculino, na cor azul, Tam. 60,00 120,00
28, Cabedal (Parte Superior Externa):
Confeccionado em material sintético
resistente, Solado: Borracha resistente
tratorada que proporciona maior aderência
e durabilidade, anatômico, Tipo de Pisada:
Neutra (quando toca o solo, o pé apoia o
lado externo do calcanhar e rola levemente
para dentro, movendo-se em linha reta até
a elevação do dedão), Lingueta: Macia e
flexível, Palmilha: EVA injetada,
proporciona maior aderência ao calçado,
Forro Têxtil: Interno com reforço
acolchoado no calcanhar em mesh (tipo de
, malha de poliéster com tramas abertas)
luto Puxa ' que proporciona absorção da transpiração
Central de Convênios)- SEDS local com proteção e conforto, Ajuste:
RO 3.267 7386 Faixa elástica com reforço por tira em
velcro. (amostra)
1
SEES
Central de €:
Cordere com q | dois!
sy
PLANO DE APLICAÇÃO
APRUVADO
. w
e 31
Assinatura
Conselheiro / CRDCA/PR
!
Ú dy | k Prefei
!
tura Municipal de Lapa
Estado do Paraná
Lapa
NATUREZA
QTDE DISCRIMINAÇÃO
| VALOR
UNITÁRIO
R$
VALOR
TOTAL
RBS |
t
Confere com <)".
Curitiba. ZO /
Confeccionado em material
tratorada que proporciona maior a
Neutra (quando toca o solo, o pé
lado externo do calcanhar e rola le
para dentro, movendo-se em linha
a elevação do dedão), Lingueta:
flexível, Palmilha: EVA
proporciona maior aderência ao
Forro Téxti: Interno com
malha de poliéster com tramas
que proporciona absorção da tran
local com proteção e conforto,
Faixa elástica com reforço por
velcro. (amostra)
[Tênis infantil, masculino, na cor azul, Tam. E
02 Pares|29, Cabedal (Parte Superior Externa):
resistente, Solado: Borracha resistente
e durabilidade, anatômico, Tipo de Pisada:
acolchoado no calcanhar em mesh (tipo de
sintético
derência
apoia o
vemente
reta até
Macia e
injetada,
calçado,
reforço
abertas)
spiração
Ajuste:
tira em
60,00
120,00
Confeccionado em material
Neutra (quando toca o solo, o pé
para dentro, movendo-se em linha
SEDA a elevação do dedão), Lingueta:
Faloto Lou
Técnico Admini
Central de Convé
RG: 3.287.
3 flexível, Palmilha: EVA
-,e* | proporciona maior aderência ao
Forro Têxtil: Interno com
acolchoado no calcanhar em mesh
malha de poliéster com tramas
wsalio | QUE proporciona absorção da tran!
ativo local com proteção e conforto,
Faixa elástica com reforço por
— | velcro. (amostra)
Tênis infantil, masculino, na cor azul, Tam.|
02 Pares|30 Cabedal (Parte Superior Externa):
resistente, Solado: Borracha resistente
tratorada que proporciona maior aderência
e durabilidade, anatômico, Tipo de Pisada:
lado externo do calcanhar e rola levemente
sintético
apoia o
reta até
Macia e
injetada,
calçado,
reforço
(tipo de
abertas)
spiração
Ajuste:
tira em
60,00
120,00
PLANO DE APLICAÇÃO |
APROVAD
Assinatura
Conselheiro / CEDCA/PR
32
à
NATUREZA
Central de
Confere cora d
Curitiba Ze.
Ee)
sina
QTDE
02 Pares |31 Cabedal
02 Pares
Estado do Paraná
ú e q Prefeitura Municipal de Lapa
DISCRIMINAÇÃO
Tênis infantil, masculino, na cor azul, Tam.
(Parte Superior Externa):
Confeccionado em material sintético
resistente, Solado: Borracha resistente
tratorada que Proporciona maior aderência
e durabilidade, anatômico, Tipo de Pisada:
Neutra (quando toca o solo, o pé apoia o
lado externo do calcanhar e rola levemente
para dentro, movendo-se em linha reta até
a elevação do dedão), Lingueta: Macia e
flexível, Palmilha: EVA injetada,
Proporciona maior aderência ao calçado,
Forro Têxtil: Interno com reforço
acolchoado no calcanhar em mesh (tipo de
malha de poliéster com tramas abertas)
Tênis infantil, masculino, na cor azul, Tam.
32 Cabedal (Parte Superior Externa):
Confeccionado em material sintético
resistente, Solado: Borracha resistente
tratorada que Proporciona maior aderência
e durabilidade, anatômico, Tipo de Pisada:
Neutra (quando toca O solo, o pé apoia o
lado externo do calcanhar e rola levemente
para dentro, movendo-se em linha reta até
a elevação do dedão), Lingueta: Macia e
flexível, Palmilha: EVA injetada,
Proporciona maior aderência ao calçado,
Forro Textil: Interno com reforço
acolchoado no calcanhar em mesh (tipo de
malha de poliéster com tramas abertas)
que proporciona absorção da transpiração
local com proteção e conforto, Ajuste:
Faixa elástica com reforço por tira em
velcro. (amostra)
PLANO DE APLICAÇÃO
APROVADO
VALOR VALOR
UNITÁRIO TOTAL
R$ R$
60,00 120,00
60,00
120,00
et P.
Técni ini Oltscalfa,
Central de Conministratvo
Do
Ec ” ae . . .
E dy | q Prefeitura Municipal de Lapa
Estado do Paraná Lapa
————— 1
“| VALOR VALOR
NATUREZA | QTDE DISCRIMINAÇÃO UNITÁRIO | TOTAL
L | R$ RS |
02 Pares | Chuteira masculina, Tamanho 33, cor 120,00 240,00
Ajuste: Cadarço simétrico. (amostra)
preta, Confeccionada em material sintético
resistente com entressola Centipax que
proporciona maior flexibilidade e
amortecimento dos impactos, a Chuteira
combina velocidade, controle e conforto.
Rápida e leve, ela permite mais habilidade
e agilidade ao jogador, além de maior
potência e precisão. Cabedal (Parte
Superior Externa): Confeccionado em
material sintético resistente, Entressola:
Tecnologia Centipax (maior flexibilidade e
amortecimento dos impactos), Solado:
Borracha non-marking (não marca o piso e
promove maior aderência), Tipo: TF (Turf) -
para uso em superfícies artificiais, como
grama sintética e areia, Lingueta: Macia e
flexível, Palmilha: EVA removível, facilita
na higienização, Forro Têxtil: Interno com
reforço acolchoado no calcanhar em mesh
(tipo de malha de poliéster com tramas
abertas) que Proporciona absorção da
transpiração local com proteção e conforto,
€ * notórios - SEDG
PLANO DE APLICAÇÃO
APROVADO
Assinatura
Conselheiro / CEDCA/PR
34
Estado do Paraná
q é Prefeitura Municipal de Lapa
VALOR VALOR
NATUREZA | QTDE DISCRIMINAÇÃO UNITÁRIO | TOTAL
R$ R$ |
02 Pares | Chuteira masculina, Tamanho 34, cor 120,00 240,00
preta, Confeccionada em material sintético
resistente com entressola Centipax que
proporciona maior flexibilidade e
amortecimento dos impactos, a Chuteira
combina velocidade, controle e conforto.
Rápida e leve, ela permite mais habilidade
e agilidade ao jogador, além de maior
potência e precisão. Cabedal (Parte
) Superior Externa): Confeccionado em
material sintético resistente, Entressola:
Tecnologia Centipax (maior flexibilidade e
amortecimento dos impactos), Solado:
Borracha non-marking (não marca o piso e
promove maior aderência), Tipo: TF (Turf) -
para uso em superfícies artificiais, como
grama sintética e areia, Lingueta: Macia e
flexível, Palmilha: EVA removível, facilita
na higienização, Forro Têxtil: Interno com
reforço acolchoado no calcanhar em mesh
(tipo de malha de poliéster com tramas
abertas) que proporciona absorção da
transpiração local com proteção e conforto,
| Ajuste: Cadarço simétrico. (amostra)
)
” PLANO DEAPLICAÇÃO |
APROVADO
ad te E Protocolo Nº. L?. ice ir ÉS = TR
Curitiba.T0 141/92 Curitiba E
Di
Nome:
E À os une
Cómicos o SD. A,
35
abertas) que proporciona absorção da
transpiração local com proteção e conforto,
Ajuste: Cadarço simétrico. (amostra)
My
Estado do Paraná
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DISCRIMINAÇÃO
Ny e ú Prefeitura Municipal de Lapa
UNITÁRIO
R$
NATUREZA
Chuteira masculina, Tamanho 35, cor 120,00 240,00
preta, Confeccionada em material sintético
resistente com entressola Centipax que
proporciona maior flexibilidade e
amortecimento dos impactos, a Chuteira
combina Velocidade, controle e conforto.
Rápida e leve, ela Permite mais habilidade
e agilidade ao jogador, além de maior
potência e precisão. Cabedal (Parte
Superior Externa): Confeccionado em
material sintético resistente, Entressola:
Tecnologia Centipax (maior flexibilidade e
amortecimento dos impactos), Solado:
Borracha non-marking (não marca o piso e
Promove maior aderência), Tipo: TF (Turf) -
Para uso em superfícies artificiais, como
grama sintética e areia, Lingueta: Macia e
flexivel, Palmilha: EVA Temovível, facilita
na higienização, Forro Têxtil: Interno com
reforço acolchoado no calcanhar em mesh
(tipo de malha de Poliéster com tramas
02 Pares
PLANO DEAPLICAÇÃO
OVADO
PA >
APR
f
Central
Confars
Curitiba. ZU 14. AE
Slots Luisa Busa
Técnico inrniniatraoo, s
ayênios - S
Central ce ss 9 730.8 N
Assinatura
Conselheiro / CEDCA/PR
36
Estado do Paraná
N q Prefeitura Municipal de Lapa
| : VALOR VALOR
NATUREZA | QTDE DISCRIMINAÇÃO UNITÁRIO | TOTAL
di Fá R$ 1 R$ |
02 Pares | Chuteira masculina, Tamanho 36, cor 120,00 240,00
preta, Confeccionada em material sintético
resistente com entressola Centipax que
proporciona maior flexibilidade e
amortecimento dos impactos, a Chuteira
combina velocidade, controle e conforto.
Rápida e leve, ela permite mais habilidade
J e agilidade ao jogador, além de maior
potência e precisão. Cabedal (Parte
Superior Externa): Confeccionado em
material sintético resistente, Entressola:
Tecnologia Centipax (maior flexibilidade e
amortecimento dos impactos), Solado:
Borracha non-marking (não marca o piso e
promove maior aderência), Tipo: TF (Turf) -
para uso em superfícies artificiais, como
grama sintética e areia, Lingueta: Macia e
flexível, Palmilha: EVA removível, facilita
na higienização, Forro Têxtil: Interno com
reforço acolchoado no calcanhar em mesh
(tipo de malha de poliéster com tramas
abertas) que proporciona absorção da
transpiração local com proteção e conforto,
L |Ajuste: Cadarço simétrico. (amostra)
“PLANO DE APLICAÇÃO
APROVADO
Protocolo Nº. Z S
Nome:
Fédeto Lixa Busalto
Técnico Administrativo
Central de Convênios - SEDS
RG: 3.267.739-8
Assinatura
Cunselieiro / CEDCA/PR
37
P Prefeitura Municipal de Lapa
ih HH E Estado do Paraná
VALOR VALOR
2
NATUREZA | QTDE DISCRIMINAÇÃO UNITÁRIO | TOTAL
R R$
dm + [88
02 Pares |Chuteira masculina, Tamanho 37, cor 160,00 320,00
preta, Confeccionada em material sintético
resistente com entressola Centipax que
proporciona maior flexibilidade e
amortecimento dos impactos, a Chuteira
combina velocidade, controle e conforto.
Rápida e leve, ela permite mais habilidade
e agilidade ao jogador, além de maior
potência e precisão. Cabedal (Parte
Superior Externa): Confeccionado em
material sintético resistente, Entressola:
Tecnologia Centipax (maior flexibilidade e
amortecimento dos impactos), Solado:
Borracha non-marking (não marca o piso e
promove maior aderência), Tipo: TF (Turf) -
para uso em superfícies artificiais, como
grama sintética e areia, Lingueta: Macia e
flexível, Palmilha: EVA removível, facilita
na higienização, Forro Têxtil: Interno com
reforço acolchoado no calcanhar em mesh
(tipo de malha de poliéster com tramas
abertas) que proporciona absorção da
transpiração local com proteção e conforto,
— |Ajuste: Cadarço simétrico, ( amostra) dl Ni
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PLANO DE APLICAÇÃO
APROVAD
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Protocolo Nº
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Assinatura
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Técnico Administrativo as
vênios - B
38
N d Prefeitura Municipal de Lapa ão
Estado do Paraná Lapa
T VALOR | VALOR
NATUREZA | QTDE DISCRIMINAÇÃO UNITÁRIO TOTAL
02 Pares | Chuteira masculina, Tamanho 38, cor 170,00 340,00
preta, Confeccionada em material sintético
resistente com entressola Centipax que
proporciona maior flexibilidade e
amortecimento dos impactos, a Chuteira
combina velocidade, controle e conforto.
Rápida e leve, ela permite mais habilidade
e agilidade ao jogador, além de maior
potência e precisão. Cabedal (Parte
Superior Externa): Confeccionado em
material sintético resistente, Entressola:
Tecnologia Centipax (maior flexibilidade e
amortecimento dos impactos), Solado:
Borracha non-marking (não marca o piso e
promove maior aderência), Tipo: TF (Turf) -
para uso em superfícies artificiais, como
grama sintética e areia, Lingueta: Macia e
flexível, Palmilha: EVA removível, facilita
na higienização, Forro Têxtil: Interno com
reforço acolchoado no calcanhar em mesh
(tipo de malha de poliéster com tramas
abertas) que Proporciona absorção da
transpiração local com proteção e conforto,
NE “|JAjuste: Cadarço simétrico. (amostra) L
ana dicã PLANO DEAPLICAÇÃO |
Confere a a APROVADO —
Protocolo Nº «4
Curitiba Zo. :M.1Z.
— Seduio
Fedets Duixa Busatto
Técnico Administrativo
Central de Convênios - SEDS
RG: 2.267.739.8
Assinatura
Conselheiro / CEDCA/PR
39
IV. | 4 o /
DA
Estado do Paraná Lapa
10 O ta
[ VALOR VALOR
NATUREZA | QTDE DISCRIMINAÇÃO UNITÁRIO | TOTAL
E, Es]
02 Pares | Chuteira masculina, Tamanho 39, cor 170,00 340,00
Preta, Confeccionada em material sintético
resistente com entressola Centipax que
proporciona maior flexibilidade e
amortecimento dos impactos, a Chuteira
combina velocidade, controle e conforto.
Rápida e leve, ela Permite mais habilidade
e agilidade ao jogador, além de maior
potência e precisão. Cabedal (Parte
Superior Externa): Confeccionado em
material sintético resistente, Entressola:
Tecnologia Centipax (maior flexibilidade e
amortecimento dos impactos), Solado:
Borracha non-marking (não marca o piso e
promove maior aderência), Tipo: TF (Tur) -
para uso em superfícies artificiais, como
grama sintética e areia, Lingueta: Macia e
flexível, Palmilha: EVA removível, facilita
na higienização, Forro Têxtil: Interno com
reforço acolchoado no calcanhar em mesh
(tipo de malha de poliéster com tramas
abertas) que proporciona absorção da
transpiração local com proteção e conforto,
Ajuste: Cadarço simétrico. ( amostra) Im
CAL
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) má o lá Prefeitura Municipal de Lapa
e eme
PLANO DE APLICAÇÃO
APROVADO
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Protocolo Nº
Assinatura
Conselheiro / CEDCA/PR
40
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Estado do Paraná
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Lapa
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NATUREZA | QTDE
01 Par
1
JAjuste: Cadarço simétrico. (amostra)
q
DISCRIMINAÇÃO
[| VALOR VALOR
UNITÁRIO | TOTAL
R$ R$
Chuteira masculina, Tamanho 40, cor
preta, Confeccionada em material sintético
resistente com entressola Centipax que
proporciona maior flexibilidade e
amortecimento dos impactos, a Chuteira
combina velocidade, controle e conforto.
Rápida e leve, ela permite mais habilidade
e agilidade ao jogador, além de maior
potência e precisão. Cabedal (Parte
Superior Externa): Confeccionado em
material sintético resistente, Entressola:
Tecnologia Centipax (maior flexibilidade e
amortecimento dos impactos), Solado:
Borracha non-marking (não marca o piso e
promove maior aderência), Tipo: TF (Turf) -
para uso em superfícies artificiais, como
grama sintética e areia, Lingueta: Macia e
flexível, Palmilha: EVA removível, facilita
na higienização, Forro Téxtil: Interno com
reforço acolchoado no calcanhar em mesh
(tipo de malha de poliéster com tramas
abertas) que proporciona absorção da
transpiração local com proteção e conforto,
170,00
170,00
SEBS
Central de Convênios
Confera com o Criginal
Curitiba zo 4 122.
— ST»
Técnico Administrativo
Central de Convênios - SEDS
PR: 3 267730.8
Assinatura
Conselheira / CEDCA/PR
mer memmrimicia
meter ct emma mu mm
41
if o Ê Prefeitura Municipal de Lapa
a Estado do Paraná
O. apa
NATUREZA | QTDE DISCRIMINAÇÃO
01 Par |Chuteira masculina, Tamanho 41, cor
Preta, Confeccionada em material sintético
resistente com entressola Centipax que
proporciona maior flexibilidade e
amortecimento dos impactos, a Chuteira
combina velocidade, controle e conforto.
Rápida e leve, ela permite mais habilidade
e agilidade ao jogador, além de maior
potência e precisão. Cabedal (Parte
P) Superior Externa): Confeccionado em
material sintético resistente, Entressola:
Tecnologia Centipax (maior flexibilidade e
amortecimento dos impactos), Solado:
Borracha non-marking (não marca o piso e
Promove maior aderência), Tipo: TF (Turf) -
para uso em superfícies artificiais, como
grama sintética e areia, Lingueta: Macia e
flexível, Palmilha: EVA removível, facilita
na higienização, Forro Têxtil: Interno com
reforço acolchoado no calcanhar em mesh
(tipo de malha de poliéster com tramas
E,
SED
Central! de Corwê
Confere com 6 Orig
,
tt
PLANO DE APLICAÇÃO
APROVADO
1 Deo)
Protocolo Nº,.;
Curitiba Zo 144/12 ;
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cesecçe UT Da
Sadeto Puixa Busatto Comselheito? CEDCAR ú
Técnico Administrativo imersa secs
Central de Convênios - SEDE
CER SE Paga
VALOR VALOR
UNITÁRIO TOTAL
R$ R$
170,00 170,00
abertas) que proporciona absorção da
transpiração local com proteção e conforto,
Ajuste: Cadarço simétrico. (amostra)
42
Na dy k Prefeitura Municipal de Lapa h A
à Estado do Paraná L apa
VALOR VALOR
NATUREZA | QTDE DISCRIMINAÇÃO UNITÁRIO | TOTAL
R$ R$
01 Par |Chuteira masculina, Tamanho 42, cor 170,00 170,00
Preta, Confeccionada em material sintético
e agilidade ao jogador, além de maior
potência e Precisão. Cabedal (Parte
3 Superior Externa): Confeccionado em
material sintético resistente, Entressola:
Tecnologia Centipax (maior flexibilidade e
amortecimento dos impactos), Solado:
Borracha non-marking (não marca o piso e
promove maior aderência), Tipo: TF (Turf) -
para uso em superfícies artificiais, como
grama sintética e areia, Lingueta: Macia e
flexível, Palmilha: EVA removível, facilita
na higienização, Forro Têxtil: Interno com
reforço acolchoado no calcanhar em mesh
(tipo de malha de poliéster com tramas
nr)
PLANO DE APLICAÇÃO
RENO DE APLICAÇÃO
APROVADO
Protocolo Nº 44. CE MS
Curitiba, Z% 4 64, bas.
SEDS
Central ds Convênios
Confere com q U:
Curiliba 20 (744
GE, es
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Nome: Ti
Felots Lixa Busatto é Assinatura
Técnico Administrativo Onselheiro / CEDCA/|
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Central de Convênios - SEDE
2 IG.”
» 2 987 94
43
Estado do Paraná
Í
VALOR | VALOR
NATUREZA | QTDE DISCRIMINAÇÃO UNITÁRIO | TOTAL
R$ R$
01 Par |Chuteira masculina, Tamanho 43, cor 170,00 170,00
Preta, Confeccionada em material sintético
resistente com entressola Centipax que
proporciona maior flexibilidade e
amortecimento dos impactos, a Chuteira
combina velocidade, controle e conforto.
Rápida e leve, ela permite mais habilidade
e agilidade ao jogador, além de maior
potência e precisão. Cabedal (Parte
Superior Externa): Confeccionado em
material sintético resistente, Entresso EU
Tecnologia Centipax (maior flexifilidade &
amortecimento dos impactos),
Borracha non-marking (não marcd
Promove maior aderência), Tipo: Fe(iitiba)
Para uso em superfícies artifici
grama sintética e areia, Lingueta
SsEDS flexível, Palmilha: EVA removível,
Central de Cohvêrias |na higienização, Forro Têxtil: Intérmo
Confere com 5 | | reforço acolchoado no calcanhar em mesh
Curitiba ZO 444, (tipo de malha de poliéster com tramas
; abertas) que proporciona absorção da
, transpiração local com proteção e conforto,
Ajuste: Cadarço simétrico. (amostra)
h My É Prefeitura Municipal de Lapa
VCEDE vp
Lapa, 08 de Agosto de 2011 . rá
a PR
Paúl César ri eg Flpiati
efeito » Nicipal
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Nome do Técnico responsável pela LIZIANE RAMALHO VELHO DOS SANTOS
;elaboração do projeto f
Telefone o (41) 3911-1083
“E-mail lizianeramalho ahoo.com.br
“Formação / Registro no Conselho SERVIÇO SOCIAL / CRESS 4.442/PR
PARANÁ
GOVERNO DO EsTADO
Gabinete do Governador
DESPACHO DO GOVERNADOR
Ed
EM Protocolo: 11.288.942.6
1. AUTORIZO/ com fulcro nos arts. 10 e 11, 881º e
2º, do Decreto Estadual nº 1198/2011 e nos termos dos Pareceres Jurídicos
nº. 709/2011 - AJSEDS e nº. 3829/2011 — CTJICC, a formalização de
“Programa Crescer em Família”, modalidade “Acolhimento Institucionar”,
visando a Preservação do direito fundamental de crianças e adolescentes à
convivência familiar e comunitária e ao atendimento de qualidade, conforme
Sessenta e nove reais).
2. Para o consentimento acima foram examinados
apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da
viabilidade técnica, financeira, Orçamentária, fiscal e jurídica é de
Fesponsabilidade do titular do órgão solicitante.
8; Publique-se e encaminhe-se à origem para as
Providências legais. sEDS
a Convêrios
; Central de nai
É 14 peoad Confere com o Origina
“CURMIBA, J
(nm À alum
*.ÁARLOS ALBERTO RICHA Saeco Buinito
GOVERNADOR DO PARANÁ Técnico Administrativo
jos - SENT
| de Convênios
Central de A Ja ico
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aCy Loureiro de Ca
Fone: 4113359 2800 | Fax
O UUL co vu
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IeUojoninsuj Ojuswyjooy
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00'000'04 00'000'€g 00'000"2
08'926'6€ 0O'b29'Z O8'z0e'zE
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00'000'08 00'028"8g poweriz |
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Ieuonyysuy Ojuswyjooy
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Diário(OFICIAL Paraná
EXECUTIVO
536 | sºteira | 22/Dez/2011 - Edição nº 8615
TLL6SDLO-MIT Or,n 3292201] - Solicita autorização para aquisi
do ajuste por mais 01 (um) ano. a contar de 28/02/2012. con-
forme especifica. “AUTORIZO. com fulcro no art, 10. do
Decreto Estadual nº 1198/2011 e nos termos dos Pareceres
idicos n” 1940:201 - AJSESA e nº. 3801:201] - CTJ;
«a formalização do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº
061/2009. firmado entre o Estado do Paraná. por meio da
Secretaria de Estado da SaúdeiFunsaúde, e o Hospital Santa
Casa do Municipio de Campo Mourão. com a interveniência
da Secretaria de o da Infraestrutura e Logistica - SEII..
visando a prorrogação do prazo de vigência do ajuste por
mais 01 tum) ano. a contar de 28:02, 012.0 presente
aditivo não emplicara em novo aporte de recursos. Para o
to acima foram examinados apenas os aspectos
e da oportunidade. O exame da viabilidade
al e juridica é de res-
consentim,
da conveniênci
teenica. financeira,
ponsabilidade do titular do érgão solicitante. Publique-se
e encaminhe-se à origem para as providências legais. Em
1211" (Ene proc, SESA, em 22/12/11)
ão de
medicamento, conforme especifica. “AUTORIZO, de acor-
do com oart | caput” do Decreto dual nº 1198:11.
com base no Parecer nº 3809/2011 CTICC. à aquisição
do medicamento “formoterol |2 meg + budesonida 400 mp
no imalante frasco”., mediante inexigibilidade de licita
som fundamento no art 32, inciso |. da Lei Estadual n
15.608/2007 cc am. 25. inciso | da Lei Federal nº 8,666:92.
Junto à empresa Astrazencca do Brasil Lida. visando o aten-
dimento dos pacientes portadores de Asma Grave, cadastros
no Programa de Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica. padronizado pelo Ministério da Saúde. no
Estado do Paraná, no valor total de R$ 2.305.884,00 (dois
milhões, trezentos e cinco mil. oitocentos e oitenta e quatro
teais) Para q consentimento acima foram examinados apenas
OS aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame
da viabilidade técm: financeira, orçamentária, fiscal,
Juridica. bem como a análise da observância do contido na
Lei Estadual n. 15.608/07 e Lei Federal 8666/93 é de respon-
sabilidade do órgão solicitante. Publique-se c encan
a origem para as providências legais. Em 22/12/11
entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de FMtado
da Família e do Desenvolvimento Social. com recursoádo
Fundo Estadual para a Infância é a Adolescência - FIA/PR?
eos municipios/entidades não governamentais relacionadas”
às fls. 113 a 117, cujo objeto é a transferência de rec réis Nº
para o financiamento na implementação de ações pad o
“Programa Crescer em Familia”. modalidade “Acolhi ento”
Institucional”, visando à preservação do direito ia
de crianças e adolescentes à convivência familiar e comu
nitária c ao atendimento de qualidade. conforme Plano de
Trabalho e Plano de Aplicação. com prazo de ncia de
24 (vinte e quatro) meses. a contar da data da assinatura
do ajuste, no valor total de R$7.588.669.00 (sete milhões.
quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e nove
reais), Para o consentimento acima foram examinados apenas
os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame
da viabilidade técnica. financeira. orçamentária, fiscal v
Jurídica é de responsabilidade do titular do órgão solicitante
Publique-se c encaminhe-se à origem para as providências
legais. Em 22:12/117, (Ene. proc, à SEDS 1H),
em 22
11.222.838-7/11 - OF nº 6822011 - Soheita autorização para celebrar Convênio
entre o Estado do Paraná. por meio da SEDS. ca entidade
Pequeno Cotolengo do Paraná - Dom Orione. o qual tem por
objeto a transferência de recursos da Concedente (SEDS). à
Convenente (Pequeno Cotolengo do Paraná -- Dom Orione),
visando a manutenção do Pequeno Cotolengo do Paraná
Dom Orione, para o atendimento de 120 (cento e vinte).
pessoas com necessidades especiais e múltiplas deficiências
severa ou profunda. de ambos os sexos. sem vinculo Familar
& em situação de risco, em regime de abrigo. e seu prazo
de vigência de 16 (dezesseis) meses. a contar da data de
sua publicação. conforne especifica “AUTORIZO, com
fulcro no art. 133 ess. da Lei Estadual nº 15.608/2007 cic
Sam. 10 cart. 11, 82º, do Decreto Estadual nº 1 19) POM,
e conforme os Pareceres Jurídicos nº 71072011. DS é
nº 3833/2011 - CTIICC, à celebração de Convênio entre
o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da
Familia e Desenvolvimento Social . SEDS. e a entidade
Pequeno Cotolengo do Paraná - Dom Orione, o qual tem por
A
O)
e
o
a
qu
7
objeto a transferência de recursos da Concedente (SEDS), à
Convenente (Pequeno Cotolengo do Paraná Dom Úrione).
visando à manutenção do Pequeno Cotolengo do Paraná
Dom Orione, para o atendimento de 120 (cento e vinte).
Pessoas com necessidades especias e múltiplas deficiências
severa ou profunda, de ambos os sexos. sem vinculo familiar
proc. à SESA. em 22/12/11),
1.16S,877-3/11 = Of nº 3291/2011 - Solicita autorização para aquisição de me-
dicamento, conforme especifica, “AUTORIZO. de acordo
com o art. 1º “caput” do Decreto Estadual nº 198/11, com
base no Parecer nº 3805:201] - € CC. à aquisição de
mediante em situação de risco, em regime de abrigo. no valor mensal
“Insulina Asparte, Lispro, Detemir e Glargina
inexigibilidade de licitação. com fundamento no art. 32, de R$ 116.191,20 (cento e dezesseis mil. cento e noventa
imeiso |. da Lei Estadual nº 15.608:2007 vc art. 25. inciso um reais é vinte centavos), e seu prazo de vigência de 16
(dezesseis) meses, a contar da data de sua publicação. Para o
consentimento acima foram examinados apenas os aspectos
Ueda Lei Federal nº 8.666/93 junto às empresas Eli Lilly
do Brasil Lida. Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Lida
« Sanofi-Aventis Comercial e Logística Ltda. visando o da conveniência e da oportunidade O exame da viabilidade
= atendimento de atendimento dos pacientes cadastros no técnica, financeira. orçamentária. fiscal e jurídica é de res-
3 Programa de Análogos de Insulina no Estado do Paraná. ponsabilidade do titular do órgão solicitante, Encaminhe-se
no valor total de R$ 3 268.967,00 (três milhões. duzentos à Secretaria de origem, para as providências pertinentes, E;
“ sessenta e oito mil. novecentos e sessenta e sete reais). 22/12/11", (Ene. proc, à SEDS, em 22121),
Para o consentimento acima foram examinados apenas os
aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da 10.874.747-1/1 - Solicita retificação do item 2 do Despacho de fl 141, conforme
abilidade técnica, finance
especifica. “RETIFICO, a item 2 do Despacho de M. 141,0
qual passa a ter a seguinte redação: AUTORIZO. com fulcro
Estadual n. 15 608/07 e Lei Federal 8666/93 é de respon- no art. 1), do Decreto Estadual nº [198:2011. com base na
xabilidade do orgão solicitante. Publique-se e encaminhe-se deliberação do Comité de Gestão e nos termos da Informação
à origem para as providências legais. Em 22/12/11" (Enc nº. M6/ZOL -CIA:PGE. a formalização de novo convênio,
proc à SESA. em 22/12/11). a ser celebrado entre à Estado do Paraná. por meio
taria de Estado da Familia e do Desenvolvimento Social. ca
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais. do Muni-
cipio de Curitiba, o qual tem por finalidade dar atendimento
a 35 ftrinta e cinco) pessoas com deficiência mental leve ou
moderada e múltiplas deficiências. sem vinculo familiar q
em situação de risco. Publique-se e encaminhe-se à origem
para as providências legais. Em 22/12/11",
215,
nentária, fiscal. juridi-
ea, bem como a a a do contido na Lei
e.
11288.942-6/11 Of nº 6812011 - Solicita autorização para formalizar
Convémo entre o Estado do Paranã, através da SEDS, com
recursos do Fundo Estadual para a Infância ea Adolescência
SEDS FIAZPR. e as municipiosientidades não governamentais SEDS. em 22;
piBegonados às fls. 113 a 117, cujo abjeto é a transferência
Central de Convêr de recursos para o financiamento na implementação de ações 10.874.774-9/11 - Solicita convalidação dos serviços prestados pela entidade
Confere cromo O: “CIO Programa Crescer em Familia”, modalidade “Acolhi- conventada "Lar dos Idosos - Recanto do Tarumã”. per-
Curitiba Z0./11..1Ã20 Institucional”. visando a preservação do direito fum- mitindo, por consegumte. que sejam ressarcidos os valores
damental de crianças e adolescentes convivência fa re que deixaram de ser repassados por conta da extinção, por
unitária « ao atendimento de qualidade, conforme Plano decurso de prazo. do Convênic firmado entre o Estado
SE Trabalho e Plano de Aplicação. com prazo de vigência de do Paraná. por meio da $ «ca entidade Socorro aos
24 (vinte e quatro) meses. a contar da data da assinatura do Necessitados - lar dos Idosos Recanto do Tarumã. o qual
PATA fole Cada CRpinittcontorme especifica. "AUTORIZO, com fulcro nos teve a vigência expirada na data de 30 de junho de 2011.
arts. I0C .$$ 1" e 2º, do Decreto Estadual nº 1198:201] e conforme especifica, “(( NVALIDO, com fulcro no art
nos termos dos Pareceres Jurídicos nº, 709/2011 -AJ » *5 da Lei Federal nº 9.784:99 e nos termos da Inform
em RIODOI CTICCa formalização de conv Juridica m 159/2071 PGE:Pr e dos Pareceres n 673. 2011
TT
ção
qomicira, a
imã. CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
5 (EM ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 06/03/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 11/03/2014.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação,
JOÃOQ CARLOS LEONARDI FILHO
Presidente da Câmara Municipal da Lapa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WiLMAR JOSÉ HORNING
UNICIPA
Eta A
dl CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
5 NDP > ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
RR PROJETO DE LEI Nº 012/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
RECEBIMENTO PELA ComIssÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no g
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
Lapa em OH 02/2014
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JOSÉ HORNING
U)
nt
ESTADO DO PARANÁ
CC PROJETO DE LEI Nº012/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 05/03/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 11/03/2014.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em conformidade
com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
designa o Vereador + para compor a
referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2014.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador É o
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Redação À
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em (O / 03/2014
ComiIssÃo DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE —- FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JOSÉ HORNING
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PROJETO DE LEI Nº012/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 06/03/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 11/03/2014.
Á COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçament
ARLOS LEONARDI FILHO
idente da Câmara Municipal da Lapa
Comissão DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JOSE HORNING
roi CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA A,
5 SEP * ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 012/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento,no
uso de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente
de que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido
no $ 2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em 07/03/2014
Ed
j JARLOK WESOLOWSKI
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orvamento
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKT
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JOSÉ HORNING
qoNicipa,
Beto 4 0
"NR: CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Ss
ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 012/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 06/03/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 11/03/2014.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento em
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador » para
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2014, em
substituição ao autor do mesmo.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
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JARLOK WESOLOWSKT
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
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RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto DÊ roi
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JOSÉ HORNING
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER
Projeto de Lei nº 012/2014
Súmula: “Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial”.
|- RELATÓRIO
Esta Assessoria Jurídica recebe para análise da legalidade o Projeto de Lei
012/2014, de autoria do Executivo Municipal, o qual busca com sua aprovação abrir no
Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 88.000,00
(Oitenta e Oito Mil Reais), a serem distribuídos nas dotações orçamentarias descritas no
artigo 1º do Projeto de Lei.
Para dar cobertura ao crédito em questão serão utilizados como recursos O
Superávit financeiro da fonte 887 e o Superávit financeiro da fonte 000, conforme artigo Pai
do Projeto.
A título de justificativa o autor esclarece que o crédito será utilizado para dar
suporte à aquisição de equipamentos e materiais diversos, os quais serão destinados ao
“Programa Crescer em Família”, que tem por finalidade a preservação do direito
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ESTADO DO PARANÁ " Pos
fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária e ao
atendimento de qualidade deste Município.
Por fim, com a justificativa juntou cópias do Termo de Convênio n.º 427/11 e
Plano de aplicação.
Il - PARECER
Passando a análise do Projeto, como suporte constitucional sobre a matéria
versada, tem-se o texto extraído do inciso V, do artigo 167, o qual expõe que:
Art.167 — São vedados:
(...)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial sem a prévia autorização
legislativa e sem a indicação dos recursos correspondentes.
Segundo entendimento do art. 40 da Lei nº 4.320/1964, a Lei Orçamentária
poderá ser alterada no decorrer de sua execução através dos “créditos adicionais”, que são
autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de
Orçamento. Em outras palavras, podemos considerar os créditos adicionais como
instrumentos de ajustes orçamentários, que visam atender às seguintes situações: corrigir
falhas da Lei Orçamentária Anual, mudanças de rumo das políticas públicas, variações de
preço de mercado dos bens e serviços a serem adquiridos pela Administração e situações
emergenciais.
Ainda, a Lei 4.320 de 17 de março 1964, que institui normas gerais de direito
financeiro para elaboração e controle de orçamentos públicos dispõe que:
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida
de exposição justificativa.
SE
ESTADO DO PARANÁ
& 1º Consideram-se recursos para O fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
| - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior;
Il- os provenientes de excesso de arrecadação;
|ll - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias
ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Destarte, a Lei Orgânica Municipal, corroborando com o entendimento
constitucional supracitado,
no tocante ao orçamento do Município e tratando das condições
de abertura de Crédito Adicional Especial prevê:
Art. 115 - São vedados:
(...)
WI - a realização de operações de crédito que exceda o montante das
despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos
suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pela
Câmara Municipal por maioria absoluta; (grifou-se)
(...)
V-a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização
legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;
(.)
Deste modo, verifica-se que o Projeto de Lei sobre análise está em conformidade
com as normas jurídicas que regulam a matéria.
Ill - CONCLUSÃO
Face ao exposto, inexistindo óbices constitucionais ou legais esta Assessoria
Jurídica é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei ora apresentado, tendo em vista que reúne
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roi: CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA É 668)
5 AP * ESTADO DO PARANÁ a
ESTADO DO PARANÁ a - Pº
condições de legalidade, lato senso, adequando-se formal e materialmente às previsões
legais pertinentes, podendo o mesmo ter o seu regular prosseguimento nesta Casa de Leis
com a deliberação pelo Douto Plenário.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 17 de março de 2014.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Projeto de Lei nº 012/2014
Súmula: “Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial”.
|. RELATÓRIO:
Esta COMISSÃO recebe para a análise o Projeto de Lei 012/2014, de autoria do
Executivo Municipal, o qual tem por finalidade a aprovação da abertura de um Crédito
Adicional Especial até o limite de R$ 88.000,00 (Oitenta e Oito Mil Reais), que será utilizado
na dotação orçamentária estabelecida no artigo 1º do Projeto de Lei.
Em sua justificativa apresentada o autor explana que, os valores solicitados na
abertura do crédito serão utilizados para dar suporte à aquisição de equipamentos e
materiais diversos, os quais serão destinados ao “Programa Crescer em Família”, que tem
por finalidade a preservação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes à
convivência familiar e comunitária e ao atendimento de qualidade deste Município.
Juntou cópia do Termo de Convênio n.º 427/11 e do Plano de Aplicação.
Para dar cobertura ao Crédito, objeto deste Projeto, em contrapartida, serão
utilizados como recursos o Superávit financeiro da fonte 887 e o Superávit financeiro da
fonte 000, nos termos do artigo 2º do Projeto de Lei.
A
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
ME
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
1. ANÁLISE:
Sobre a matéria do presente Projeto de Lei, trata a Constituição Federal:
Art.167 — São vedados:
(...)
V — a abertura de crédito suplementar ou especial sem a prévia autorização
legislativa e sem a indicação dos recursos correspondentes.
De igual modo, como alicerce legal, no que se refere à admissibilidade do
Projeto, a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 54, |, expõe que:
Art. 54 - Não será admitido aumento de despesa prevista:
I - nos projetos de iniciativa popular e nos de iniciativa exclusiva do Prefeito
Municipal, ressalvados, neste caso, os projetos de leis orçamentárias.
(grifou-se)
Ainda, o teor deste Projeto de Lei encontra respaldado na Lei 4.320 de 17 de
março 1964, a qual dispõe que:
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência
de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição
justificativa.
& 1º Consideram-se recursos para O fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
1-0 superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
Il - os provenientes de excesso de arrecadação;
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
WII - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei; (grifou-se)
Tendo em vista a adequação legal e constitucional do Projeto de Lei em tela, esta
comissão nada tem a se opor quanto ao seu seguimento.
HI. CONCLUSÃO:
Isto posto, esta Comissão é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei ora apresentado,
tendo em vista que está em conformidade com as normas jurídicas aplicáveis, podendo o
mesmo ter o seu regular seguimento nesta Casa de Leis com a deliberação pelo Douto
Plenário.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 17 de março de 2014.
Éllo Nárlok Wesolowski
Relator
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ing
Fenelon Bueno Moreira
Presidente
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Projeto de Lei nº 012/2014
súmula: “Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial”.
1. RELATÓRIO:
Vem para esta COMISSÃO analisar o Projeto de Lei 012/2014, de autoria do
Executivo Municipal, o qual tem por objeto a aprovação da abertura de um Crédito Adicional
Especial até o limite de R$ 88.000,00 (Oitenta e Oito Mil Reais), a serem distribuídos nas
seguintes dotações orçamentárias:
10 - Secretaria de Inclusão e Ação Social
10.05 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0013.2.214 - Programa Crescer em Família - Convênio n.º 427/11
3.3.90.30.00.00.3887 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.1000 - Material de Consumo ............eeeemeemesseereeeeeeeeeeer R$ 7.650,00
4.4.90.52.00.00.3887 - Equipamentos e Material Permanente ................. R$ 77.500,00
4.4.90.52.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente .............e R$ 350,00*
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Para dar cobertura ao crédito acima descrito, serão utilizados como recursos:
Superávit financeiro da fonte 887 R$ 80.000,00
Superávit financeiro da fonte 000 ..............teseueseeseeemeseeeeereeeeseeeeeeeeees R$ 8.000,00
TOTAL ............... ceneeserenesacerecesscenesa cererenaoranecocosaneenacennecener ane sanesnnerenenada ....R$ 88.000,00
Conforme se verifica na justificativa do Projeto de Lei, a abertura do presente
Crédito Adicional Especial será utilizado para dar suporte à aquisição de equipamentos e
materiais diversos, os quais serão destinados ao “Programa Crescer em Família”, que tem
por finalidade a preservação do direito fundamental de crianças e adolescentes à
convivência familiar e comunitária e ao atendimento de qualidade deste Município.
Por fim, com a justificativa, encaminhou cópias do Termo de Convênio n.º
427/11 e plano de Aplicação.
Il. ANÁLISE:
Sobre o tema em análise, trata a Constituição Federal no inciso V, do artigo 167,
o qual dispõe que:
Art.167 — São vedados:
(...)
V-a abertura de crédito suplementar ou especial sem a prévia autorização
legislativa e sem a indicação dos recursos correspondentes. W
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ainda, a Lei 4.320/1964, serve de amparo à matéria objeto deste Projeto de Lei:
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida
de exposição justificativa.
& 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
| - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior;
Il - os provenientes de excesso de arrecadação;
11 - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias
ou de créditos adicionais, autorizados em Lei. (grifou-se)
(...)
& 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre O ativo
financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos
créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles
vinculadas. (grifou-se)
& 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para OS fins deste artigo, O
saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação
prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
84º Para o fim de apurar Os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de
arrecadação, deduzir-se-a à importância dos créditos extraordinários
abertos no exercício.
Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder
Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício
financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em
contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Art. 46. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância,
espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível. À
(grifou-se)
<<
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
O projeto em comento apontou o Superávit financeiro como fonte para dar
cobertura ao Crédito Adicional Especial, estando devidamente embasado no art. 43, 81º, Ida
Lei 4.320/64 e em plena consonância com as demais disposições legais que regulam a
matéria, assim, aduzimos que não há óbice por parte desta comissão.
Ill. CONCLUSÃO:
Diante do exposto, esta Comissão é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei ora
apresentado, tendo em vista que atende as normas jurídicas e econômicas aplicáveis ao
tema, podendo ter o seu regular prosseguimento nesta Casa de Leis com a deliberação pelo
Douto Plenário.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 17 de março de 2014.
Élio Narlok Wesolowski
Presidente
Horning
Relator