materia nº 2644/2002

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Poder Le cpistativo do Município da Lapa “a,
Estudo de Dra
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO.
Aos Vinte e Oito Dias do Mês de Maio do Ano de Dois Mil e Dois, reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, secretariado pelos Vereadores Valentina da Luz
Piovezan Batista e Adriano Hamerschmidt, presentes os Vereadores: Valério Schmidt,
Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato L. Afonso, Antonio
Luiz Carlos Cavalini, Sergio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e
Walter José Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, com a deliberação da ata
anterior, de numero Dois Seiscentos e Quarenta e Três, que foi aprovada com ressalvas da
Vereadora Valentina, na folha tres, linha quarenta e cinco, onde lê-se “...comemorar o seu
aniversário,...”, leia-se “... comemorar o aniversário da Lapa,..”; na folha quatro, linha
sete, onde lê-se “...dois tem em comum ...”, leia-se “...dois temos em comum...
No Expediente do Dia, a 1º Secretária leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Projeto de Resolução nº 01/2002, da Comissão Executiva, alterando os anexos
da Resolução nº 001/97, de 24 de setembro de 1997. Ante-projeto de Lei nº 08/2002, de
autoria do Vereador João Renato L. Afonso, que declara de Utilidade Publica Municipal a
Associação “Água Azul Esporte Clube” e dá outras providências. Ofício nº 138, do
Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o ante-projeto de Lei nº 25/02, que
institui o Programa Bolsa Cultural, vinculado ao Departamento de Cultura e dá outras
providências. Ofício nº 144, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o
ante-projeto de Lei nº 26/02, que autoriza o Poder Executivo a conceder a contribuição
social às entidades esportivas que especifica, e dá outras providências. Ofício nº 142, do
Executivo Municipal, enviando uma via das Leis 1618, 1619, 1620 e 1621.
Correspondência da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização comunicando data da
Audiência Publica e solicitando envio de expediente ao Prefeito Municipal. Ofício nº
094/02, da Secretaria de Serviços Públicos, em resposta a requerimento do Vereador
Vilmar C. Fávaro. Encaminhamento do Executivo Municipal de cópia do ofício nº
260/2002, do Deputado Federal Dilceu Sperafico, comunicando autorização de nota de
crédito para projeto de infra-estrutura esportiva na Lapa. Correspondência do Banco ITAU,
em resposta a ofício desta Casa. Correspondência da Banda B, referente à pesquisa do
IBOPE. Ofício nº 26/2002, do Conselho Municipal de Saúde da Lapa, solicitando
empréstimo das dependências do Plenário.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Valério Schmidt, Marco
Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Adriano Hamerschmidt, João Renato L.
Afonso, Valentina P. Batista, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sérgio Augusto Leoni, Alceu
Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 10/2002, que concede o Titulo
de Cidadão Benemérito do Município da Lapa, ao Sr. Antonio Ernesto da Silveira.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que agradece
a presença dos Vereadores que compareceram a Sessão Extraordinária, não remunerada
onde foi aprovado o projeto de decretos apresentados por esse Vereador, pela Vereadora
Valentina e pelo Vereador Osvaldo sendo aprovado por unanimidade. Pede novamente aos
Vereadores pela aprovação do projeto, pois o Senhor Antonio Emesto da Silveira é um
cidadão lapeano que merece essa homenagem.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer justificar sua ausência na Sessão
Extraordinária não remunerada do dia vinte e quatro, pois tinha agendado uma consulta
para sua filha no Hospital Evangélico para fazer um exame e pediu para que a Vereadora
Valentina comunicasse sua ausência, após trouxe um atestado para ser anexado ao livro
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ponto. Sobre os homenageados não tem nada contra, pois sabe que o Doutor Antero e
o Doutor David são pessoas que estão na Lapa há anos. E Também ao Doutor Emesto da
Silveira, médico renomado fora do Município deixando seu agradecimento por serviços
prestados como médico no Hospital Pequeno Principe de Curitiba. Parabeniza os autores
deste projeto e que esses homenageados ajudem cada vez mais a elevar o nome da
Legendária Lapa.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que é uma honra apoiar a iniciativa que
tiveram os Vereadores de propor justas homenagens a essas três pessoas. Espera que seus
modos de vida e seus serviços prestados possam servir de lição a todos para que caminhem
no mesmo sentido. Parabeniza os autores do projeto e os homenageados.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que da mesma forma manifesta a sua
gratidão e alegria em votar um projeto em homenagem a essas pessoas. Para essa Casa de
Leis essas pessoas na prática dão bons exemplos e ele mesmo pode dizer das vezes que foi
ao escritório do Doutor David para receber orientações e inclusive agora como Vereador
para trocar idéias, ao Senhor Antero e ao Doutor Antonio Emesto o Tucho, teve
oportunidade de estar em sua fazenda e elaborar projetos em conjunto com o mesmo,
inclusive em Quitandinha onde foi feito um projeto onde plantou quase duzentos mil pés
de erva mate, dentro da visão de trabalhar o meio ambiente e ecologia, tanta a simplicidade
que tem esse médico. Votará com muita honra esse projeto no qual vai homenageá-los.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que cumprimenta a Câmara da iniciativa
desses Vereadores em homenagear essas três pessoas ilustres da sociedade e da política,
pois estarão seguramente tendo uma comemoração à altura dos duzentos e trinta e três anos
de fundação da Lapa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, em 2º discussão o projeto de Decreto
Legislativo nº 11/2002, de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, que concede o
Titulo de Cidadão Benemérito do Município da Lapa, ao Senhor Anthero de Paula Lacerda.
Livre a palavra para discussão, o Senhor Presidente Osvaldo Benedito Camargo
passou a Presidência da Sessão ao Vice-Presidente Antonio Luiz Carlos Cavalini.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse que solicitou a palavra somente para
ratificar seu agradecimento aos Vereadores que mesmo na Sessão não remunerada
compareceram para que fizessem jus em homenagear os três lapeanos ilustres, Doutor
Antero de Paula Lacerda, Doutor Antonio Emesto da Silveira e ao Doutor David Wiedmer
Neto, dignos de respeito, admiração e que são merecedores dessas homenagens. Solicitou
novamente a votação por unanimidade.
O Vice-Presidente Antonio Luiz Carlos Cavalini devolveu a Presidência da Sessão
ao Presidente Osvaldo Benedito Camargo.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, em 2º discussão o projeto de Decreto
Legislativo nº 12/2002, de autoria da Vereadora Valentina P. Batista, que concede o Titulo
de Cidadão Benemérito do Município da Lapa, ao Sr. David Wiedmer Neto.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo querer
agradecer aos Vereadores e pedir para que novamente votem favorável a concessão desse
título ao querido amigo, advogado, professor e historiador o Doutor David Wiedmer Neto.
Sem dúvida nenhuma como frisou o Vereador Sérgio é uma grande oportunidade do Poder
Legislativo comemorar os seus duzentos e trinta e três anos de história, homenageando
esses lapeanos ilustres e como reconhecimento da comunidade pelo trabalho prestado a
Lapa e ao povo lapeano.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foram os projetos de Decretos
Legislativo nºs 10, 11 e 12/2002, que concedem o Titulo de Cidadão Benemérito do
Município da Lapa, respectivamente aos Senhores Antonio Ernesto da Silveira, Anthero de
Paula Lacerda e David Wiedmer Neto, colocados em 2º votação secreta sendo aprovados
por unanimidade.
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Foram escrutinadores os Vereadores Walter José Horning e João Renato L. Afonso.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos e
indicações apresentados: Indicação do Vereador Antonio L. Carlos Cavalini ao Chefe do
Executivo Municipal para construção de lombada na Rua Demetrio Bortoleito.
Requerimento do Vereador João Renato L. Afonso, solicitando informações oficiais sobre
destino de veiculo que especifica. Requerimento do Vereador Valério Schmidt, solicitando
ampliação da rede de telefonia para a localidade de Núcleo Leiteiro.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
João Renato Leal Afonso, Valentina Piovezan Batista, Antonio Luiz Carlos Cavalini e
Alceu Hoffmann.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer justificar o protocolo de seu
requerimento com relação à Kombi, ano e modelo mil novecentos e noventa e sete de
propriedade do Provopar Municipal da Lapa, com placa AHG cinquenta e um quarenta.
Quem participou da legislação passada tem conhecimento que no ano de mil novecentos e
noventa e sete o Provopar Estadual doou uma Kombi para o Provopar Municipal e como
não houve a continuação dessa instituição há uma cobrança por parte da comunidade, sobre
o que está fazendo esse veículo. Em conversa extrainformal com o Prefeito Municipal e
outros ligados à administração falaram que esse veículo está no pátio da Prefeitura
encostado sem utilidade porque não é do Município, nem do Pró-Lapa. Esse fato é
inadmissível, não por falha da Prefeitura, mas por falha burocrática. Quer essa informação
oficial para que essa Casa de Leis tome providência com relação ao destino dado a essa
Kombi que é um bem público, pois tem muitas instituições no Município ligadas à área
ocial, inclusive a Creche Estrela de Belém que precisa de um veículo como este. Espera
GO que achem uma maneira de dar um destino a este veículo. Também esteve com os
Vereadores Alceu Hoffmann, Presidente da Comissão de Agricultura e o Cavalini da
Comissão de Saúde e a responsável pela área de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal a
Senhorita Gabriela, na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná no dia vinte e três
próximo passado debatendo sobre o assunto que chamou muito a sua atenção com relação
ao controle de qualidade da água e da iniciativa de um projeto de lei número sessenta e
nove mil quatrocentos e um do Deputado Estadual do PT Hermas da Fonseca da cidade de
Cornélio Procópio e estavam presentes também autoridades de vários Municípios,
Ministério Público Federal, Meio Ambiente, CREA, IEP, Universidade Federal do Paraná
e Estadual, IAPAR, Secretaria Estadual de Administração, Secretaria Municipal de Saúde
de Curitiba, entre outras esferas de Governo. O assunto era a água, fato esse que todos
estão preocupados e com os dados que tiveram conhecimento e irão passar. Falou do
projeto que estabelece os procedimentos e responsabilidades relativas ao controle e
vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, tem
como principal fundamento direito e deveres estabelecendo penalidades pelo mau uso da
água, estabelece direito a informação sobre a qualidade da água que bebem. Tinha a
preocupação de um projeto que já tramitava na Assembléia Legislativa do Estado do
Paraná anos atrás e foi confirmado pelo Deputado Estadual Orlando Pessuti com a intenção
da cobrança da água de poços e arroios que passam nas comunidades rurais. O que mais
lhe chamou a atenção foi à informação que passaram de que vinte e nove Países não
possuem água doce para o consumo e que no ano de dois mil e vinte e cinco cerca de dois
bilhões e oitocentos milhões de pessoas viverão em região de seca crônica. Desses dados
pode se dizer que noventa e cinco vírgula um por cento da água do planeta é salgada,
quatro vírgula sete são galerias ou região subterrâneas de difícil acesso e apenas
zero vírgula cento e quarenta e sete por cento da água existente no planeta são aptos para o
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consumo humano disponíveis em lagos, nascentes e lençóis subterrâneos. Segundo o
Deputado Algacir Túlio, disse que a água daqui é o petróleo Brasileiro porque no Brasil,
tem água em abundância para dar de beber o mundo, mas devem cuidar dessa água. O
projeto do Deputado Hermas prevê a Lei da adaptação da portaria do Ministério da Saúde,
Lei número mil quatrocentos e sessenta e nove que trata do aspecto educacional do povo
Paranaense sobre a conservação da água. No primeiro momento não se estabelece à
cobrança, mas devem ficar atentos porque o projeto prevê emendas de Deputados. Outro
fato importante levantado e que talvez cabe aos Vereadores dentro dessa Casa de Leis é
criar uma Comissão Especial com relação ao projeto de lei apresentado pelo Deputado
Neivo Beraldim do ICMS Ecológico, sendo uma das bandeiras desse Deputado que está
em vigência e que possam incrementar ainda mais a arrecadação na Lapa.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que graças a essa Lei que já vigora,
o Município tem recebido em média de quarenta a cinquenta mil reais por ano, sendo ainda
pouco dada a grande extensão territorial que tem e com os esforços no qual o Vereador
João Renato se referiu, podendo mudar essa cifra.
Novamente com a palavra o Vereador João Renato disse que o Município tem
mecanismos para expandir a arrecadação e consequentemente reverter esse dinheiro na
conservação ecológica. Falou que a Lapa já está incluída na Região Metropolitana de
Curitiba e estão tramitando na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, discussões
para escolher um novo local para ser instalado o novo lixão de Curitiba, sendo fatos que
devem ficar ligados junto com a Assembléia Legislativa, com os Deputados e órgãos do
Governo Estadual para que a Lapa como parte da Região Metropolitana não seja depósito
de lixo da grande Curitiba. Disse ter deixado suas palavras como explicação e prestação de
contas de sua ida à Curitiba e se colocar a disposição de todos os Vereadores a
documentação que pegaram e que possa ajudar a esclarecer nesta Casa com relação à água.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que vai falar novamente sobre o uso de
drogas lícitas e elícitas no Município pelos adolescentes. O líder do Prefeito Municipal não
se encontrava no momento, mas fez o pedido novamente para nomeação dos membros do
COMADE, Conselho Municipal Antidrogas que foi criado por projeto do Executivo e
aprovado pela Câmara dos Vereadores no dia vinte e um de agosto, quisera ela estar
enganada e que quando tiver acesso ao Boletim Oficial do mês de maio no qual ainda não
chegou em suas mãos, tenha a grata surpresa de encontrar a nomeação desses membros.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que conversou com o Cabo
Riverton que trabalha nessa área e mandou um documento para entregá-la e o mesmo disse
que estão deixando de ganhar verbas do Governo Federal por falta da nomeação. É de
extrema importância a colocação da Vereadora Valentina no sentido de alertar.
Novamente com a palavra a Vereadora Valentina disse que a informação que obteve
é que algumas entidades estavam demorando muito para indicar os membros que
participariam do Conselho, vão aguardar que aconteça brevemente e quanto aos
documentos que o Vereador Cavalini se referiu já os tem em mãos que o Cabo Riverton os
encaminhou, que trata da medida provisória número mil seiscentos e sessenta e nove que
fala das atribuições a Casa Militar da Presidência da República e a partir de então compete
também a Casa Militar coordenar e integrar as ações do Governo nos aspectos relacionados
com as atividades de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido e a produção
não autorizada de substâncias entorpecentes e drogas que.causem dependências bem como
aquelas relacionadas com a recuperação de dependentes. O mais importante desta medida
provisória é que ela cria o FUNCAP, Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate ao
Abuso de Drogas, no qual só poderão ter acesso a esses recursos se tiverem constituído o
Conselho Antidrogas. Parabeniza o Cabo Riverton Policial PROERDE pelo excelente
trabalho que vem realizando com os alunos da quarta série da Rede Municipal de
Educação, também colocou a preocupação que vem em todas as esferas de que as Escolas
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Estaduais receberam uma Ordem de Serviço da Senhora Roberta Braga Diretora
Geral da SEE Secretaria Estadual de Educação, essa Ordem alerta os Diretores das
escolas para a venda de quentão de vinho e bebidas alcoólicas a menores de idade e
alerta também as escolas que caso haja denúncias ou quaisquer problemas desta ação os
Diretores responderão judicialmente. Essa é a sua preocupação, mas espera que
brevemente estejam nesta Casa de Leis falando das ações, projetos e procurando
recursos através dos Deputados Federais e Estaduais para poderem ter uma ação efetiva
no combate às drogas, precisam atacar a causa, não apenas o efeito. Sabe que é um
trabalho que demanda tempo e compromisso. Colocou também que conforme o
convite da Secretaria de Estado da agricultura e do Abastecimento, teve a
primeira reunião da Região Metropolitana para discutir propostas de manejo e conservação
dos recursos naturais das propriedades rurais da Região Metropolitana, aconteceu
no Município de Araucária e foi de grande importância, pois receberam alguns
documentos no qual coloca a disposição de todos e a ela particularmente, pois sendo
um assunto que não é de sua área tem muito que aprender, mas chamou-lhe sua atenção
do pronunciamento do Doutor Sanclair que representou o Ministério Público e disse
que os discursos já vão longe e as pessoas não querem colaborar, então o Ministério
Público dará um basta com o Poder Público entrando firme, com relação ao mau uso
do solo, questão do meio ambiente, perda do solo, multa por hectare perdido, o que causa
o plantio de batata, os mananciais, a mata ciliada, saneamento, aplicação das Leis
e propostas apresentadas pelos grupos de Araucária, Lapa, Contenda, Campo Largo e
Balsa Nova, após o final da reunião ficou estabelecido que daqui noventa dias deverá
acontecer novamente uma reunião para se analisar o que efetivamente dessa proposta foi
cumprida.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que achou importante com
relação de discursos que um dos Deputados falou que está na hora do limão ser
transformado em limonada na questão do meio ambiente, e o Doutor Sainclair está com
nota, dez.
Novamente com a palavra a Vereadora Valentina disse que ficou a cobrança, das
propostas que foram apresentadas, a Lapa embasou mais a sua preocupação na questão das
estradas e lavouras. Estava presente a Lia Márcia Secretaria da nova Secretaria de
gricultura que foi criada e quando estavam no grupo discutindo, sugeriram a ela a
importancia dessa Secretaria em apresentar um plano de ação, levantando prioridades num
primeiro momento para trabalhar, houve também a preocupação de um dos técnicos da
EMATER, dizendo que a Secretaria criada tenha um certo cuidado para não passar ao
agricultor que ela virá como um órgão fiscalizador, entende que até haja um certo cuidado,
mas precisam mesmo é de ação. Outro fato interessante foi à possibilidade de recursos
através do Paraná Doze Meses para capacitação dos agricultores no sentido de aprender
mais questões que envolvem agricultura e meio ambiente.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que essa questão é fundamental,
pois há quatro anos atrás na gestão do Prefeito Miguel Batista, fizeram junto com a
EMATER um levantamento das estradas da Ponte Nova, das Pedrinhas e micro bacias do
Passa-Dois e agora que o Paraná Doze Meses está liberando esses recursos e dando uma
boa Notícia para o CBN. Disse que o Doutor Sainclair está certo, tem que fazer uma lei no
sentido que a Secretaria agora tem autonomia para lavrar o auto de infração e o termo de
embargo. Isso é muito importante, pois a formação do solo do Município é principalmente
podvolico, demorando cem anos para uma rocha degradar um centímetro, fez na
Universidade uma análise de perda de solo por erosão com chuvas em terras removidas a
com o arado do trator e dá-se de treze a quinze mil quilos ao ano de terras perdidas e
jogadas dentro das bacias hidrográficas.
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Novamente com a palavra a Vereadora Valentina disse que ao tomar conhecimento
da Lei oito mil e quatorze de dezembro de oitenta e quatro, no artigo dezoito diz, que no
não cumprimento do que estabelece esse código poderá ser punido de acordo com a
gravidade com penas ao agricultor sendo a primeira advertência de suspensão do acesso
aos benefícios dos programas de apoio do Poder Público Estadual e multas com
desapropriação, ou seja, a Lei existe e precisam assumir o compromisso.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que tomando a iniciativa sobre o
requerimento do Vereador João Renato sobre a Kombi que está se estragando. A Lapa
sendo um Município pobre e que precisa dar assistência às pessoas necessitadas não
entende como que o Poder Público Estadual e Municipal deixa um veículo parado, pois
sabem da dificuldade que é em se conseguir um carro como este para o Município, existe
ainda uma ausência de assistência social no Município, porque o que está acontecendo é
que o povo está indo atrás do Vereador que é seu representante pedir ajuda pela ausência
da autarquia de um Provopar. Acha necessário que o Poder Executivo implante assistências
mais dinâmicas, úteis e com ação mais primordial e disse ser correto o que o Vereador
João Renato fez em solicitar em pedido oficial, para que funcione esse veículo. Também
esteve junto com os outros Vereadores na reunião sobre a importância das águas, no
folheto tem informações importantes sobre questões ambientalistas e ele acrescentaria mais
uma de que o Brasil e o Canadá são os Países que mais tem água disponível, mas no
Canadá está congelado e o Brasil não, ele tem água na superfície, basta preservar
diminuindo a poluição das águas. Disse também que está pensando em apresentar um
projeto instituindo o horário da transmissão da Ordem do Dia nesta Casa de Leis nas duas
rádios e futuras televisões na Lapa, porque o trabalho do Legislativo não está sendo
divulgado, pois se muitos munícipes escutassem os discursos proferidos nesta Casa,
amanhã já estariam plantando nas margens dos rios degradados.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que com relação à propaganda e
divulgação da Ordem do Dia, disse poder divulgar melhor o site da Interlegis na internet,
da Câmara Municipal da Lapa e os usuários já tem disponível a página onde consta a
Ordem do Dia. Parabeniza com louvor a Mesa Executiva, principalmente ao Vereador
Osvaldo que está procurando informatizar e dar estrutura aos Vereadores, porque a Casa de
Leis não é a casa dos Vereadores, mas a casa do povo dos Vereadores, também acha
louvável os meios de comunicações publicar a Ordem do Dia.
Solicitando outro aparte o Vereador Adriano disse que conversava com alguns
Vereadores sobre pontos que dizem respeito ao que estão colocando e sua reação foi de
que o Senado tem o seu jornal e a sua teve, a Voz do Brasil, enfim vários Poderes tem seu
meio de comunicação, não para fazer promoção pessoal, mas para divulgar o trabalho que
o Legislativo vem fazendo e o valor que está agregando a sua comunidade e uma pequena
parcela da população acompanha e sabe que essas transformações têm acontecido,
mostrando o trabalho e agregando valor a essa comunidade que tem um futuro brilhante e
que com certeza todos querem fazer parte dessa história.
Continuando o Vereador Cavalini disse que debateram com entidades que tem muito
mais experiência e os Deputados tomaram o cuidado de isentar inicialmente os pequenos
agricultores da utilização da água natural e que as grandes empresas serão taxadas, não
tendo como escapar, pelo calculo por metro cúbico de utilização, mas isso vem a nível
Federal, é compulsório. Ou a assembléia promulga a Lei, ou a União promulgará levando o
dinheiro, sendo melhor ficar no Paraná. Com relação aos poços artesianos que a Sanepar
está implantando na Lapa, parabenizando a Sanepar, porque a água que está entrando nas
residências, pelo menos quarenta por cento da Lapa é de boa qualidade e potabilidade
excelente, viu que onde está sendo tirada parte da água que abastece a cidade tem zero
ponto cinco de cloro natural quase dispensando o tratamento.
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Solicitando um aparte o Vereador Vilmar disse que terminaram a perfuração de mais
um poço artesiano, aonde com cento e trinta e seis metros de profundidade chegaram a
uma produção de cem metros cúbicos por hora da água do aquífero Itararé um dos maiores
aquíferos da natureza tendo a surpresa, porque o contrato era para duzentos metros de
profundidade. Disse que hoje com o único poço em funcionamento está abastecendo
sessenta por cento da cidade, mas entrando em funcionamento o outro poço resolve-se a
situação da água na Lapa sendo abastecida com água de poço artesiano.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que seria interessante o
Vereador Vilmar pegar esse projeto e dar uma olhada, especialmente a Assessoria Técnica
da Sanepar, pois este Vereador estava presente quando sugeriram com relação aos poços
artesianos, não questionando a qualidade da água, mas pela forma que chega nas torneiras,
causando os chamados vácuos, que o relógio gira sem ter água, apenas ar. Existem no
corpo desta Lei que os poços artesianos sejam feitos e jogado a água direto nos
reservatórios e depois para a rede de consumo.
Continuando o Vereador cavalini disse que é bom ser aparteado por um assunto tão
importante enriquecendo-o. Pensa que o próximo poço vai trazer o alívio que esperavam,
pois a bacia de capitação do Rio Calixto passe a ser apenas um reservatório para
emergências e a partir daí a Secretaria de Meio Ambiente possa fazer um projeto de
reabilitação da área com mais calma, inclusive com arborização e embelezamento, exceto
essa questão do oxigênio da água que está aumentando as contas mensais sem ser
consumido sendo a reivindicação que faz agora, depois de ter resolvido a questão da
qualidade é o financeiro que está causando transtornos. Esteve com a Secretária do Meio
Ambiente Lia Márcia na propriedade do Senhor Gabriel Campanholo e arredores
observando a gravidade da deposição de resíduos sólidos e lixos inadequadamente na
região. Será promovido uma limpeza e um projeto de conscientização na comunidade,
fazendas ao redor e fiscalização rígida neste sentido, será constituído um ponto de coleta
na escola do Campo de Telha para que o manejo desses resíduos facilitando a todos, mas a
população precisa entender que tem que mudar de comportamento, pois é uma questão de
sobrevivência preservar a água de qualquer forma, porque a água é um circulo fechado, o
planeta é termo dinâmico.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que esteve juntamente com a Vereadora
Valentina e Vereador Osvaldo da Primeira Reunião da Região Metropolitana onde o Doutor
Sainclair inicialmente explanou os assuntos a serem discutidos. Gostou do que o Prefeito de
Araucária disse, que naquele Município o pequeno agricultor nunca ficou sem calcário do
Projeto Paraná Doze Meses e na Lapa já teve e acabou, precisam correr atrás para ajudar o
pequeno agricultor. O Edir da Emater falou dos resultados que está acontecendo com o
plantio direto e convencional, suas vantagens e desvantagens, mostrando também o gráfico
dos resultados. Tem que cuidar da terra, porque ela é um dom de Deus e pensar nas futuras
gerações que vão usufruir dela. E também o Doutor Sainclair do Ministério Publico pediu
que comunicassem a todos que qualquer agressão ao meio ambiente será punido
rigorosamente com a Lei oito mil e quatorze de oitenta e quatro que passará a viger.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que precisam tomar cuidados,
porque esse mesmo dispositivo diz que na hora de adquirir certas propriedades, aquele que
adquirir irá arcar com o crime ambiental junto, passando a se responsabilizar pelo crime.
Continuando o Vereador Alceu disse que precisam orientar, pois a pena será de três a
trinta ufir e não será defendido. Disse que o fiscal da Secretaria de Agricultura do Estado o
Doutor Felipe, vai fiscalizar e já receberam muitas denúncias de agressão ao meio ambiente
e pediu que denunciassem. O prefeito Paulo Furiatti esteve presente também e ele mesmo
pronunciou que essa Lei foi de sua autoria quando foi Deputado Estadual e pediu que saísse
um protocolo desta reunião pronta para agir. Achou pouca a colocação da Emater para
ajudar o Município.
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Solicitando um aparte o Vereador Cavalini perguntou ao Vereador Alceu se não tinha
pessoal da Emater na reunião e se apresentaram algum projeto do micro bacias e manejo
integrado de solo.
Continuando o Vereador Alceu disse que estavam três Doutores da Emater e o Senhor
Edir da Emater local fez o primeiro pronunciamento mostrando o gráfico com os danos nas
estradas rurais. Disse que os técnicos da Emater vão ter que trabalhar e sair em campo.
Solicitando um aparte o Vereador Marco disse que deixa uma sugestão à Comissão de
Agricultura que coloquem junto à secretária que está sendo criada como uma das
prioridades demarcações de terraços com um terraciador e que façam esse trabalho nas
propriedades e que também criem por lei uma cláusula e um consenso com os bancos,
cooperativas e órgãos que exigem contrato de arrendamento para liberar recursos ou
contrato de produção para que o arrendatário assuma o compromisso, pois muitas vezes a
pessoa arrenda a área e não se responsabiliza pela mesma.
Continuando o Vereador Alceu disse que a questão do plantio em morros abaixo dará
multa e que o plantio sem proteção de terraços e faixa também será multado.
O Senhor Presidente Osvaldo Benedito Camargo passou a Presidência da Sessão ao
Vice-Presidente Antonio Luiz Carlos Cavalini.
Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo disse ilustrar este importante assunto
conforme foi falado nessa reunião que estiveram com o Prefeito, lideranças da Lapa e a
EMATER. Foi tratada a fundo à questão da conservação do meio ambiente, inclusive se
falou sobre o treinamento aos patroleiros, no qual o Prefeito terá que tomar uma posição
neste sentido, pois o Município tem uma verba no valor de quarenta mil reais para esse
assunto. Disse também ter tirado fotos das estradas de São João Caiva e fez uma reunião
nesta comunidade juntamente com o Prefeito e antes dessa reunião, passou essas fotos de
mão em mão, para mostrar aos agricultores a agressão que eles mesmos causam no meio
em que vivem. Sugeriu a Secretaria Lia Márcia que antes que a Promotoria Pública tome
providências juntamente com a EMATER, no qual concorda com que dizia nesta Casa de
Leis o nobre ex-vereador Anor que a Emater andava devagar, para que faça reuniões com
os agricultores em todas as comunidades para depois não dizerem que foram penalizados
sem saber. E citaram também nesta reunião que seja feita uma ampla divulgação por rádios
e televisões da Região Metropolitana alertando a população.
O Vice-Presidente Antonio Luiz Carlos Cavalini devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Osvaldo Benedito Camargo.
Continuando o Vereador Alceu disse que quando se falou do treinamento aos
patroleiros o Prefeito já havia se retirado, sendo uma pena, pois ficaria mais por dentro do
que está acontecendo. O que não se pode acontecer é desperdiçar dinheiro público em
estradas mal feitas.
Ninguém mais inscrito abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PPS.
Com a palavra o Vereador Adriano, líder do PPS, disse que fica evidente a partir das
manifestações dos Vereadores o quanto ainda tem para ser feito não só no Município,
Estado e Brasil. Tem ainda o Plano Diretor, Estatuto da Cidade, pensar e repensar sobre o
Código Tributário, sendo uns assuntos ainda pendentes e vários assuntos para debater,
enfim fez este preâmbulo para tentar fazer uma conexão daquilo que está sendo dito,
porque quer manifestar aos nobres companheiros na qualidade de líder do Partido Popular
Socialista e Presidente desta sigla no Município da Lapa, do orgulho que tem em seu
partido ter saído na frente no que concerne à disputa eleitoral para Presidência Nacional.
Ciro Gomes é o primeiro candidato a lançar o seu plano de governo e os detalhes estão
redigidos e explicados no seu site, particularmente tem acompanhado a vida desse cidadão
desde mil novecentos e noventa e oito, quando teve o privilégio e oportunidade de
assistir uma palestra dele no Centro de Convenções de Foz do Iguaçu quando participava
“o
DPrder Legislativo do Municipio da Lupa
Estudo de Parand
Ata nº 2.644 FI. 09
Encontro Estadual das Organizações Juniores do Paraná e começou a prestar atenção
nos passos desse cidadão, descobrindo sobre sua vida, sendo o mais novo Deputado
Federal que o Brasil já teve até hoje, foi Prefeito de Sobrau, Governador do Estado,
Ministro da Fazenda, enfim um cidadão que vem acumulando uma grande experiência para
presidir o País, sendo advogado e Pós-Doutorado em Economia Política. Já vem
participando de entrevistas, no Jô Soares, Canal Livre da Bandeirante e outros debates,
enfim vem tentando ocupar um espaço na mídia e o tempo do partido, dado sua
representação no Congresso Nacional seria de apenas doze segundos e por isso em partes a
coligação da Frente Trabalhista da qual fazem parte o Partido trabalhista Brasileiro e o
Partido Democrático Trabalhista comemoram a adesão em quinze Estados do apoiamento
oficial do Partido da Frente Liberal do qual o Vereador Cavalini faz parte. Disse sobre a
idéia a qual está sendo conhecida como Desenvolvimento com Justiça do Plano de
Governo do Presidenciável Ciro Gomes que pretende criar na mente das pessoas e motivar
os brasileiros para que juntos consigam construir o Brasil do trabalho, produção, inovação
e da justiça. No site é possível identificar esquematicamente quais são as idéias que este
presidenciável propõe para o Brasil, são iniciativas de um Governo que crie condições para
aproveitar a energia de todos os brasileiros. Ficou claro hoje aqui o quanto o povo tem para
dar e quantos brasileiros estão carentes de um governante que consiga criar uma sinergia
nessas energias para que possam de fato alcançar soluções para os problemas que ainda
tem, trata-se de um conjunto de idéias principais em torno das quais estão orbitando quatro
Idéias Força principais que são as que se pretendem e darão encaminhamento à estrutura
do Plano de Governo que se pretende adotar e entre essas também estão gravitando ou
orbitando seis outras estratégicas consideradas dentro da estrutura desse plano. A primeira
idéia força fala da capacitação dos Brasileiros, sabido quanto o povo do Brasil ainda requer
educação, capacitação, preparo, conhecimento para colocar em prática suas idéias. A
segunda idéia força seria a capacitação do Estado, ninguém é capaz de considerar o Estado
hoje eficiente, capacitado e como forma geral de governo, o estado representado no
Município, no governo do Estado e da União, a necessidade dessa capacitação e
profissionalização do Estado para que o governo possa dar respostas eficientes das
necessidades e carências de seu povo. A terceira Idéia Força seria a democratização do
mercado, do capitalismo que vem liderando e ganhando espaço desde os grandes
descobrimentos da época do mercantilismo e da globalização que já começou e vem tendo
sua velocidade cada vez mais ampliada, tem fisurado de alguma forma a democracia dos
mercados, as transnacionais sobrepõe-se sobre as nacionais e mandam no mercado. E a
última Idéia Força desse plano principal de governo seria o aprofundamento da democracia
e a estrutura sendo seis pontos principais: Um foco dos problemas do dia-dia para que o
social comece a funcionar; Um novo rumo do desenvolvimento brasileiro que trata da
recuperação da capacidade estratégica do Estado; Justiça para os brasileiros, A natureza, a
cultura brasileira e a afirmação da identidade nacional, pois a globalização tem conseguido
criar mecanismos de aculturamento também globalizado, então surgem as grandes
discussões com relação à cultura, direito aos usos e costumes que são praticados dentro dos
Países e não há vínculo de contrariedade ao fenômeno da globalização, no entanto
precisam tomar algumas cautelas em relação aos efeitos e consequências que a
globalização possa trazer ao País, como exemplo tirado de que a Lapa participa da Região
Metropolitana de Curitiba, então é consenso que todos tenham que participar daquilo que é
bom e das também das consegiências, A Reforma Política e o aprofundamento da
democracia, fazendo uma reformulação política, partidária e que envolve questão ética; E o
Brasil no Mundo com Integração Ativa, criando mecanismos para propor e conseguir
integração ativa de forma que o povo brasileiro possa ter seus anseios atendidos. Sendo
essas as idéias principais e básicas do Primeiro Plano de Governo de um presidenciável
deste pleito de dois mil e dois, Ciro Gomes faz parte do Partido Popular Socialista.
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Podes Legislativo do Munccipio da Lapa
Estado do Paranã
Ata nº 2.644 FI. 10
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Comunicações Parlamentares,
onde não houve inscrições.
Encerrando o Senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como dos
Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
04 de junho de 2002, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º Discussão do Ante-projeto de Lei nº 06/2002, de autoria do Vereador Valério
Schmidt, que declara de utilidade publica o Centro de Tradições Gaúchas Mate Amargo.
1º Discussão do Ante-projeto de Lei nº 08/2002, de autoria do Vereador João Renato
L. Afonso, que declara de utilidade publica a Associação Água Azul Esporte Clube.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 13/2002, que referenda Termo de
Cooperação Técnica e Financeira nº 170, celebrado .
2* PARTE
Ante-projeto de Lei nº 22/2002, de autoria do Executivo Municipal, que trata das