materia nº 2647/2002

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Poder Legislativo do Municipio da La
Estado de Papas á Ze
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE. (2647)
Aos Dezoito Dias.do Mês de Junho do Ano de Dois Mil e Dois, reuniu-se no
Plenário Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, secretariado pelas Vereadoras Valentina da Luz
Piovezan Batista e Elísia Martins, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Marco
Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Adriano Hamerschmidt, Antonio Luiz
Carlos Cavalini, Sergio Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e
Walter José Horning.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, com a deliberação da ata
anterior, de numero Dois mil, seiscentos e quarenta e cinco, que foi aprovada sem
ressalvas.
No Expediente do Dia, a 1º Secretária leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa referente ao mês de
maio/2002. Ofício nº 159, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação projeto
de Lei nº 29/2002, que altera o artigo 3º da Lei nº 1616, de 29.04.02 e acrescenta os
parágrafos 1º e 2º, e dá outras providências. Ofício nº 163, do Executivo Municipal,
encaminhando para apreciação projeto de Lei nº 30/2002, que altera o artigo 1º da Lei nº
1595, de 17.12.01 e dá outras providências. Ofício nº 168/02, do Departamento de Saúde,
em resposta a requerimento da Vereadora Valentina da L. Batista. Protocolo nº 226142/02,
do Tribunal de Contas do Estado, em resposta à consulta sobre publicação. Protocolo nº
17831-8/02, do Tribunal de Contas do Estado, em resposta à solicitação de informações do
Vereador Valério Schmidt. Ofício nº 485/02, da Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha,
solicitando informações sobre registros de José Ferreira Bueno. Correspondência da
Tribuna Regional, em resposta à consulta da Presidência. Ofício nº 028/2002, do Conselho
Municipal da Saúde, solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Noticiário
IBAM nº 438. Convite da Cooperativa Mista Bom Jesus para comemorações ao Jubileu de
Ouro da Bom Jesus. Fax do Secretário Especial da Presidência do Tribunal de Contas do
Estado, convidando para homenagem prestada pela Câmara Municipal de Curitiba. Convite
da Cooperativa de Suinocultores da Lapa para jantar de posse da nova diretoria. Convite da
Associação Comercial, Industrial e Agropecuária da Lapa para jantar de posse da nova
diretoria. Convite da Câmara Municipal de Curitiba para Sessão Solene
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pela 2º Secretária, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Valério Schmidt, Marco
Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Adriano Hamerschmidt, Valentina P.
Batista, Elísia Martins, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sérgio Augusto Leoni, Alceu
Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 25/2002, de autoria do Executivo
Municipal, que institui o Programa “Bolsa Cultural”, vinculado ao Departamento de
Cultura e dá outras providências.
Havendo Emenda Modificativa de autoria de vários Vereadores, que altera o
parágrafo único do artigo 1º do ante-projeto de Lei nº 25/2002, foi inicialmente esta
colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que sua
manifestação é no sentido de tentar explicar a propositura desta emenda, porque ao
analisarem o projeto verificaram que o projeto contemplava a concessão de cinquenta reais
por aluno da Banda João Francisco Mariano, desde que estes tenham pelo menos oitenta e
cinco por cento de frequência nas escolas onde estudam e noventa por cento nos ensaios €
apresentações da Banda. Outros pré-requisitos que chamou a atenção e preocupação e fez
com que tomassem essa providência foi a de estar previsto que só teriam direito a essa
concessão alunos matriculados no Ensino Fundamental Regular, sendo apenas alunos
que estudam de primeira a oitava série do primeiro grau. Alunos do segundo grau e os que
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estudam no CEEBJA não estariam contemplados pelo projeto. Logo então se
reuniram, discutiram sobre o assunto, conversaram com a Diretora do Departamento de
Cultura a Senhora Laura Leoni e decidiram mudar a redação, concedendo esses cinquenta
reais para os alunos matriculados em estabelecimentos de ensino da Rede Municipal ou
Estadual. Outro detalhe levantado pela Vereadora Valentina foi sobre a questão que
discutiram de se criar uma retroatividade a essa concessão, ou seja, pensaram em retroagir
esse repasse para o mês de abril, no entanto foram informados de que houve algumas
mudanças dos membros da Banda, ficando mantida a possibilidade de receberem o
benefício a partir da publicação da Lei. Agradeceu a todos os Vereadores deste Poder
Legislativo em função do elevado espírito que tem norteado os trabalhos desta Casa. Como
preconiza o Novo Regimento Interno esta emenda poderia ter sido apresentada por
qualquer Vereador enquanto a matéria ainda estivesse tramitando nas Comissões
Permanentes e não quando já estivesse na Ordem do Dia. Para que o projeto que está na
Ordem do Dia sofra emenda, precisa da assinatura de pelo menos um terço dos Vereadores
que significa cinco Vereadores. Parabeniza a Banda João Francisco Mariano confessando
que ele e sua família são fãs dessa Banda. E que essa Banda não seja admirada apenas
pelos lapeanos, mas a diversas pessoas que por aqui passam.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que essa Casa de Leis vence mais um
obstáculo quando diminui a burocracia e coloca em prática mais essa Emenda
Modificativa, permitindo que esse projeto não seja apenas para esses integrantes da Banda,
mas para outros que futuramente poderão integrar essa conceituada Banda do Município.
Fica satisfeito em ver os jovens participando de cinemas, leituras, músicas, esportes, enfim,
isso enriquece muito a vida e permite que um País faça uma leitura sincera de sua
sociedade. A história da Banda é magnífica na cidade, mas a história da música começou
há séculos atrás quando Pitágoras inventava as notas musicais e como mestre rígido que
era para com seus discípulos inventou sem querer, esticando lã de cameiro e observando
que da maneira que esticava a lã emitia sons diferenciados, desenvolvendo assim a história
da música que acompanha o mundo até então. Espera que possam cultivar essa cultura,
esse costume e acima de tudo valorizar pessoas que se empenham e que tem a
sensibilidade para continuar alegrando a sociedade da Lapa.
Com a palavra o Vereador Valério disse que muito já tem discutido e levado ao
Poder Executivo de que a Banda João Francisco Mariano pelas suas características
mereceriam auxilio, pois alguns dos membros se deslocam do interior, necessitando de
uma pequena contribuição por parte do Poder Público no sentido de facilitar a sua
trajetória. Espera que ao longo do tempo possam apreciar essa Banda, como apreciaram a
Banda da Quinta Brigada de Infantaria Blindada de Ponta Grossa no último dia doze,
ouvindo lembrava da Banda João Francisco Mariano. Disse que cada vez que uma Banda
se apresenta na Lapa ele pede nesta Casa voto de Louvor e foi o que fez para a Banda de
Ponta Grossa, no qual reconhece dos elementos que compõem uma Banda musical,
elementos de altruísmo, buscando pelo comportamento musical dar ritmo a sua existência e
a sua própria vida. Desejou sucesso para a Banda João Francisco Mariano e que a
comparação que fez com a outra Banda é como incentivo.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que para uma pessoa como ele que teve a sua
iniciação musical com o Professor João Francisco Mariano, e que até hoje esse Vereador se
habilita a tirar do acordeom e do piano músicas da sua mocidade, é uma oportunidade
poder votar esse subsídio para que esta Banda composta de jovens tenham estímulos para
ao longo do tempo se aperfeiçoarem, sendo hoje um importante elemento cultural da Lapa
no respeito à memória de uma cidade que sempre teve Banda e que depois por motivos
diversos acabou se privando desse importante elemento que é a música de uma Banda.
Música implica em técnica, técnica em estudo e estudo implica num tempo prolongado
para que cada elemento possa se transformar e mais tarde adotar a música como profissão.
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Disse também que os maiores músicos profissionais do Brasil tiveram sua iniciação
em Bandas de cidades pequenas, onde até hoje as cidades pequenas e histórica do Brasil
tem suas Bandas mantendo como uma tradição. Já havia dito ao Luiz Eduardo Marins que
ajudaria a Banda em tudo que fosse possível e hoje se congratula com os membros da
Banda, com a Câmara e com o Poder Executivo que está dando esta oportunidade desses
jovens ter uma pequena e quase simbólica retribuição por aquilo que eles podem fazer pela
música na Lapa. Finalizou dizendo que seguramente a retribuição maior que podem ter e
terão sempre, serão as palmas do público cada vez que tiveram a oportunidade de ver a
Banda passar.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa de autoria
de vários Vereadores, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 25/2002, de autoria do Executivo
Municipal, que institui o Programa “Bolsa Cultural”, vinculado ao Departamento de
Cultura e dá outras providências, com a emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que é uma
satisfação poder estar votando o projeto onde passaram o subsídio a todos os integrantes da
Banda João Francisco Mariano nessa integração de jovens e veteranos. Parabeniza os
Vereadores que lhe antecederam em especial aos Vereadores Adriano, Cavalini, Sérgio
Leoni e a Vereadora Valentina que propuseram essa emenda. Parabenizou também a Ex-
Secretária da Educação, Cultura e Esporte e atual Vereadora Valentina por ter resgatado a
Banda João Francisco Mariano no ano de noventa e oito. E por fim parabenizou a Banda
dizendo ser fi deles e que onde estiverem tocando e que esse Vereador possa ter
oportunidade estará assistindo a beleza de suas apresentações.
O Senhor Presidente Osvaldo Benedito Camargo passou a Presidência da Sessão ao
Vice-Presidente Antonio Luiz Carlos Cavalini.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse que se orgulha de estarem votando esse
ante-projeto de lei número vinte cinco de dois mil e dois, diz isso porque foi de sua autoria
a indicação de número um barra dois mil e dois para que a Banda tivesse esse pequeno
subsídio. Leu a Indicação feita ao Executivo na qual pedia um subsídio de setenta reais
para a Banda aos vinte e dois integrantes, desde que provassem estar matriculados em
Escola Públicas Municipais podendo a referida contribuição ser prorrogada para os anos
seguintes. Agradece ao Prefeito por ter atendido sua Indicação, também aos Vereadores
que elaboraram a emenda e a Vereadora Valentina que resgatou a Banda quando Secretária
da Educação. Desejou sucesso para a Banda. ,
O Vice-Presidente Antonio Luiz Carlos Cavalini devolveu a Presidência da Sessão
ao Presidente Osvaldo Benedito Camargo.
Com a palavra a Vereadora Valentina inicialmente parabenizou o Senhor Luiz
Eduardo, sendo testemunha do calvário diutumo às portas das Secretarias e da Prefeitura
em busca do resgate da Banda João Francisco Mariano. Cabe aqui o tributo ao Maestro e
Músico competente o Senhor Isaltino que juntamente com Luiz Eduardo abraçaram esta
causa. Participou certa vez de um encontro em Faxinal do Céu, dos Secretários da Cultura
do Estado do Paraná e ouviu um dos palestrantes dizer que uma cidade sem Banda é uma
cidade sem alma e a Lapa ficou um bom tempo sem Banda. Já devem ter ouvido falar que
a Lapa é a cidade do tinha, que tudo tinha e acabou-se, tinha Cinema, e outras coisas, mas
quisera poder dizer logo que a Lapa tem Cinema.
Solicitando um aparte o Vereador Sérgio disse que a Vereadora Valentina pode ter
certeza de que a Lapa terá novamente o Cinema.
Continuando a Vereadora Valentina disse que isso realmente fará parte da CBN, para
quem não sabe o CBN é o Canal da Boa Notícia, pois a comunidade lapeana precisa de
boas notícias. E essa é verdadeiramente uma excelente notícia para a Lapa. Com
a aprovação dessa lei, tem certeza que garantirá fortalecimento a Banda e o fortalecimento
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da Cultura no Município que é tão importante para a glória da Lapa. Parabeniza o
Presidente o Vereador Osvaldo pela Indicação e ao Prefeito Municipal que entendeu a
necessidade desse subsídio criando uma forma original e criativa da Bolsa Cultural que vai
de encontro a essas entidades de jovens músicos.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que parabeniza o Senhor Luiz Eduardo e
aos elementos da Banda João Francisco Mariano, agradecendo por terem participado
de três festas na Carqueja com suas músicas e Hinos e pelo trabalho que desenvolvem
no Município. Deixou um convite ao chefe da Banda para que quando tiverem
oportunidade participem mais das festas do interior para proporcionar alegrias às
pessoas. Finalizou convidando a Banda para participarem juntos da Festa do Potro na
Carqueja.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que lembrou um momento humorístico de
quando há trinta anos atrás na qualidade de Prefeito recompôs a Banda com convocações
de músicos tradicionais que existiam na Lapa, sendo todos adultos. Em certa ocasião teve
uma Cerimônia Cívica no Congresso Recreativo, no qual a Banda iria tocar, se colocando
no salão pequeno e os convidados na platéia. Na abertura dos trabalhos a Banda deveria
tocar o Hino Nacional, mas quando estavam na metade da execução não foi possível
terminar e a Banda se retirou sem dar explicações. Hoje vê que podem com segurança
enfrentar um momento Cívico com o Hino Nacional executado ao vivo.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 25/2002, de
autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa “Bolsa Cultural”, vinculado ao
Departamento de Cultura e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Valério Schmidt, solicitando dispensa de
interstício para a 2a. deliberação do ante-projeto de Lei nº 25/2002, que institui o Programa
“Bolsa Cultural”, vinculado ao Departamento de Cultura e dá outras providências, foi este
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º votação a Emenda Modificativa de autoria de vários Vereadores, que altera o
parágrafo único do artigo 1º do ante-projeto de Lei nº 25/2002, foi inicialmente esta
colocada em discussão. .
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa de autoria de vários Vereadores, que altera o parágrafo único do
artigo 1º do ante-projeto de Lei nº 25/2002, colocada em 2º votação sendo aprovada por
unanimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 25/2002, de autoria do Executivo
Municipal, que institui o Programa “Bolsa Cultural”, vinculado ao Departamento de
Cultura e dá outras providências, com a emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que o valor
do recurso que será repassado não é muito, mas tem certeza que vai ajudar bastante cada
membro da Banda. Esse valor é vinte e cinco por cento do salário mínimo. Disse também
que daqui alguns anos eles poderão estar em seus lugares, sendo líderes políticos.
Convidou-os a continuar acompanhando seus trabalhos na Câmara Municipal, se
colocando a disposição para que conheçam o Regimento Interno, no qual diz como as
coisas devem funcionar.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que eles estão de parabéns e tem certeza que a
Banda nunca vai terminar. Pede a Deus que abençoe a todos para que cresçam em estatura
e conhecimento na música.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 25/2002, de
autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa “Bolsa Cultural”, vinculado ao
Departamento de Cultura e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado
por unanimidade.
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Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 06/2002, de autoria do Vereador Valério
Schmidt, que Declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Mate Amargo.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Valério dizendo que seria
desnecessário dizer da importância dos CTGs Centro de Tradições Gaúchas na história da
Lapa, Paraná e Brasil, especialmente da Lapa, sobre o que aconteceu no desenvolvimento
do Município e no Caminho das Tropas. Disse que o progresso deixou as tropilhas e
tomaram conta os trens, caminhões e aviões, mas a tradição continua. A música gaúcha no
cenário musical brasileiro tem bem mais de cinquenta por cento na venda de CDs.
Novamente parabeniza o Senhor Luiz Eduardo, tradutor nos Centros de Tradições
Gaúchas, levando a tradição através da voz e do canto, matando saudades e
proporcionando alegrias. Esses Centros revivem o que a natureza tem de melhor que é o
canto o campo, a vida. Fez um pequeno comentário da justificativa sobre o que
representam os CTGs em uma comunidade, especialmente o Centro de Tradições Gaúchas
Mate Amargo o qual espera que receba desta Casa o título de Benemerência para essa
instituição que é a declaração de Utilidade Pública. O Centro de Tradições Gaúchas Mate
Amargo foi fundada no dia vinte e quatro de setembro de mil novecentos e noventa e um,
com o objetivo de congregar famílias tradicionalistas mantendo o respeito às tradições dos
povos que fundaram a cidade da Lapa. Dentre as atividades que realizou podem se destacar
as realizações de Rodeios com os valores arrecadados sendo distribuídos por doação a
APAE, Provopar Municipal e o último realizado com a entrada franqueada. Em novembro
de dois mil o público conheceu as provas de pealo, do cepo, cura do terneiro e chasque
realizadas pela primeira vez no primeiro Movimento de Tradições Gaúchas do Estado do
Paraná a MTG que completou vinte anos. Esse Centro de Tradição participou de vários
encontros em todo Estado do Paraná sempre defendendo e mostrando as cores da Bandeira
da Lapa e o altruísmo do seu povo que mesmo em momentos dificeis se fez presente como
demonstra o breve histórico. E importante salientar que por ocasião da eleição da primeira
Diretoria foi eleito como Diretor Artístico o Senhor Ivacir Benedito Soares, que dentre
tantas composições gravadas com renomados conjuntos tradicionalistas, compôs
recentemente Tributo ao Chimarrão gravado pelo Conjunto Os Serranos. O primeiro Patrão
Presidente foi o Senhor José Maria de Castro e atualmente é exercido pelo Senhor Luiz
Gastão Zagroba. Evoca os princípios basilares do tradicionalismo gaúcho, pedindo aos
pares desta Casa a unanimidade para tornar o CTG Mate Amargo personalidade jurídica de
cunho social e de benemerência, outorgando a ele o título de entidade social e cultural de
apoio à tradição. Pede que seja colocada a discussão aos pares a possibilidade que seja
também votado com dispensa de interstício.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que parabeniza o Vereador Valério nessa
iniciativa, regulamentando essa entidade cultural e tradicional da cidade. Disse que a
Sessão desse dia é dedicado à cultura da música e ao tradicionalismo. Vota favorável.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que sempre se dedicou a cultura,
principalmente no resgate das tradições. Disse que ouviu por coincidência notável a
Primeira Secretária se referir a um requerimento vindo da cidade de Lagoa Vermelha no
Rio Grande do Sul e pediu a Vereadora Valentina que lesse o nome da pessoa a quem se
solicita informações, e ela passou sendo a pessoa do Senhor José Ferreira Bueno, produto
do tropeirismo cuja tradição os CTGs se dedicam hoje. O mesmo foi Fundador da cidade
de Lagoa Vermelha, morreu na Lapa e foi enterrado no Cemitério Municipal, junto ao
muro do lado direito e que há tempos não só a cidade de Lagoa Vermelha, mas a própria
sociedade Riograndense vem tentando obter maiores informações quanto aos fatos de sua
vida na Lapa. Disse que as coisas são complementares, acontecendo ao longo do tempo e
preservando a tradição até os dias de hoje. Finalizou dizendo que essa natureza de
prestigiar os CTGs devem ter na Lapa total apoio.
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Estado do Parade á Ve
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Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 06/2002, de
autoria do Vereador Valério Schmidt, que declara de utilidade publica o Centro de
Tradições Gaúchas Mate Amargo, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Valério, solicitando dispensa de
interstício para a 2a. deliberação do ante-projeto de Lei nº 06/2002, que Declara de
Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Mate Amargo, foi este colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2? discussão o ante-projeto de Lei nº 06/2002, de autoria do Vereador Valério
Schmidt, que Declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Mate Amargo.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que deixa
consignado o seu Voto de Louvor pela iniciativa do Vereador Valério Schmidt em
trabalhar na busca de documentação e de todas as providências necessárias para que o CTG
Mate Amargo pudesse ser Declarado de Utilidade Pública com o apoio e votação de todos
os Vereadores. Também dá o seu Voto de Louvor a este CTG, no qual sabe que vem
trabalhando em prol do Município, realizando seus eventos e consignando nos anais da
história da Lapa as características das quais o Vereador Sérgio Leoni se referiu resgatando
e mantendo vivas as tradições que culminaram na criação e fundação da Lapa. Espera que
possam fazer bom uso dessa Declaração de Utilidade Pública e que possam alguns recursos
advindos do Poder Público servir para esta instituição continuar batalhando no sentido de
defender os interesses do Município e manter viva as tradições.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 06/2002, de
autoria do Vereador Valério Schmidt, que Declara de Utilidade Pública o Centro de
Tradições Gaúchas Mate Amargo, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Indicação do Vereador Sérgio Augusto Leoni ao Diretor Geral do DER, para
a feitura de sinalizações horizontais na Rodovia Lapa — Campo do Tenente. Requerimento
do Vereador Adriano Hamerschmidt solicitando ao Executivo cópia das demonstrações
financeiras previstas na Lei 4320. Requerimentos dos Vereadores Sérgio Augusto Leoni e
Alceu Hoffmann, solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento
de Josefa Vieira Pinto. Requerimento do Vereador Sérgio Augusto Leoni solicitando
encaminhamento de congratulações aos senhores David W. Neto, Anthero Lacerda e
Antonio Ernesto da Silveira, pelos discursos proferidos por ocasião da Sessão Solene desta
Casa. Requerimento do Vereador Valério Schmidt solicitando a inserção em ata de Voto
de Louvor ao Sr. Elon da Silva Garcia, pela brilhante apresentação do protocolo do jantar
em homenagem aos filhos da Lapa. Requerimento do Vereador Valério Schmidt solicitando
a inserção em ata de Voto de Louvor à Banda da 5º Brigada de Infantaria Blindada de Ponta
Grossa e ao seu regente, 1º Tenente Bratz, pela brilhante apresentação por ocasião da
homenagem aos filhos da Lapa.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento ou indicação em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Adriano Hamerschmidt, Sérgio Leoni e Valério Schmidt.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que gostaria de esclarecer e pedir ao líder do
Governo o Vereador Valério Schmidt, pois muitas vezes acabam sendo econômicos até na
hora de escrever e o Requerimento sai simples e a interpretação diferente, principalmente
levando em conta o turbilhão de assuntos e problemas que surgem no dia a dia de um
Prefeito Municipal. Com relação ao Requerimento número cento e trinta e cinco de dois
mil e dois, o objetivo deste Vereador é simplesmente suprir os estudos que vem fazendo em
relação às finanças do Município e as demonstrações financeiras que estão previstas na Lei
quatro mil trezentos e vinte, barra sessenta e quatro que são enviadas todo ano no mês de
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Março para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Foi objeto de Requerimento
deste Vereador prontamente atendido que essas demonstrações financeiras de dois mil e um
fossem enviadas ao Legislativo. No momento está solicitando as demonstrações financeiras
desde mil novecentos e noventa e quatro até o ano de dois mil. Disse que poderia solicitar
um prazo até um pouco maior que antecedesse, mas em função dos estudos, acadêmico que
tem feito em relação a essa matéria pediu que antecedessem. O objetivo é tão somente a
geração de informações para que possam concluir alguns estudos para usar dentro da
Comissão de Economia e Finanças e a nível acadêmico. Outro assunto é com relação à
Cerimônia da Sessão Solene que tiveram nesta Casa por ocasião da concessão de três
Títulos de Cidadão Benemérito do Município. Disse ser oportuno o requerimento do
Vereador Sérgio Leoni parabenizando os três homenageados pelos discursos proferidos.
Apesar de terem tido tantos discursos naquela Sessão, não foi possível esse Vereador usar a
Tribuna para estrear a vontade de parabenizar nobres pessoas. Essa pessoas brindaram esses
anos com histórias e prestação de serviços para a Lapa, para o Paraná e Brasil. Espera que
as pessoas que ainda não foram homenageadas não fiquem chateadas, pois todos tem o seu
dia, espera também que os Vereadores possam proporcionar mais desses momentos não só
para a comunidade, mas para os edis no sentido de ampliar a qualificação de cada um,
refletindo de que realmente precisam ser brilhantes como eles são para que possam também
receber o Titulo de cidadão Benemérito.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que achou interessante sobre o que o
Vereador Adriano falou, das pessoas ficarem chateadas por não terem sido homenageados e
que estão mais tempo na Lapa ou mais próximo de todos, mas pensa que o ser humano não
pode se primar tendo essa visão. E que para ele também foi uma honra ter participado
daquela Sessão Solene.
Continuando o Vereador Adriano disse que não tem pretensão de ser exemplo a
ninguém, mas as três pessoas que foram homenageadas são exemplos para todos, fazendo
reforçar alguns princípios que tem carregado na sua vida de que a fé em Deus dá sentido e
finalidade a vida; que a fraternidade entre os homens transcende a soberania das nações;
que a justiça econômica pode ser mais bem obtida por homens livres, através da livre
iniciativa; que os governos devem ser de Leis, mais que de homens; que o grande tesouro
da Terra está na personalidade humana e que servir a humanidade é a melhor obra de uma
vida. E que fiquem esses exemplos para que possam ser seguidos, pois como todos os
jovens sabem existem vários tipos de drogas que parecem ser atrativas, mas não trazem
bons resultados. Espera que os exemplos trazidos naquela Sessão tenham mostrado que
existem outros prazeres na vida que podem os recompensar muito mais. Esses jovens da
Banda João Francisco Mariano já começaram pelo melhor caminho, continuando assim e
prestando atenção para que daqui alguns anos possam ser homenageados pelos grandes e
relevantes serviços que prestarão a comunidade.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que confessa ter ficado estarrecido com
determinado programa de televisão que tem levado ao ar cenas de uma realidade que jamais
poderia ser dada a publicidade no horário que o faz. Teve grande surpresa em encontrar no
Jornal Diário dos Campos, do dia dezesseis de junho de dois mil e dois, da cidade de
Ponta-Grossa no Paraná, uma matéria publicada pelo amigo Douglas Fanchin Taques
Fonseca, ex-presidente da Associação Comercial e grande empresário. Lendo o artigo que
diz: Novamente uma questão de princípios! O Brasil e o Mundo estão estarrecidos com a
morte de Tim Lopes, cidadão que investigava a exploração sexual e o tráfico de drogas em
bailes funks na Cidade do Rio de Janeiro. Uma realidade cruel, um câncer incrustado no
seio da nossa nação. Corrompe e destrói o nosso futuro porque atinge diretamente a nossa
juventude. Foi triste assistir ao jornal da noite, onde após ampla explanação do caso,
terminou o apresentador com um emocionante editorial, que chegou a fazer brotar-lhe
lágrimas nos olhos. Mas também foi igualmente constrangedor, logo após a exibição da
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Estado do Papai á e
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brilhante reportagem, a mesma emissora com igual violência adentrar nos lares
brasileiros explorando cenas de sexo, onde componentes de determinado programa de
reallity show masturbavam-se embaixo de um lençol, cena essa explorada com grande
destaque inclusive com comentários dos coadjuvantes, acentuando o realismo com riqueza
de detalhes. Qual dos dois é o mais nefasto para a sociedade brasileira? O traficante que
explora o sexo em ambiente fechado, cobrando o acesso e exigindo de quem quer assistir a
manifesta intenção de vontade, ou aquele que exibe na TV da família cenas que em
promiscuidade nada deixam a desejar as dos bailes funks. O criminoso é combatido e seus
atos são energicamente repudiados e condenados pela sociedade, mesmo quando sendo
praticados por pessoas criadas no sub-mundo da marginalidade, que com certeza é fruto
do nosso descaso pelas profundas desigualdades sociais e desrespeitos aos direitos
humanos. Mas o que acontece com a glamourosa TV que pratica atos de exploração
sexual, e que causa na sociedade um mal ainda maior, em virtude de seu alcance, e da
forma como que é apresentado revestido de glamour, influenciando a juventude e
transformando desvio moral em padrão de comportamento? E o que é pior, tudo isto com
consciência, pois os diretores e produtores dos programas são pessoas ditas cultas e
intelectualizadas, e que certamente tiveram uma educação bem mais primorosa. Nós,
brasileiros, cidadãos, devemos deixar de ser hipócritas e, como Tim Lopes, temos que
condenar todo e qualquer ato lesivo à nossa sociedade, principalmente aqueles que ferem
os princípios da família. Não importa se quem pratica é poderoso, o que aliás é mais um
motivo para que seja combatido, pois este, com certeza, tem muito mais consciência do mal
que pratica em nome do ganho fácil. Não devemos olhar somente para nossos umbigos e
exigir dos outros as atitudes que possam sanar os males que nós mesmos incentivamos.
Douglas Fanchin Taques Fonseca Cidadão Brasileiro”. Pede então que seja oficiado ao
Doutor Taques Fonseca cumprimentando pelo artigo, dando conhecimento a ele pela
inserção em ata para que a imprensa se quiser possa dar conhecimento ao público dessa
matéria bem enfocada pela pessoa que se referiu.
Com a palavra o Vereador Valério disse que primeiramente agradece aos pares pela
unanimidade na aprovação da outorga da Declaração de Utilidade Pública do CTG Mate
Amargo. Também comunicou a todos que no dia dezenove às treze horas o Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná tem em pauta o julgamento do mandato de segurança
impetrado contra a Lei que extinguiu o FUNPREV. Fez a leitura do expediente que lhe veio
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para que possam fazer uma análise. O mesmo
diz que o Presidente da Câmara Municipal da Lapa solicitou informações sobre o processo
referente à irregularidade na APMI do Município para acompanhar os fatos apurados.
Informaram que a APMI da Lapa não possui pendência no cadastro dessa diretoria nem
processo em tramitação referente a convênios, auxílios ou subvenções sociais. Com relação
ao que faz os meios de comunicação, disse que não é somente naquele canal, mas em vários
canais isso está ocorrendo. Na Internet ensinam como fazer bombas caseiras, enfim
apresentam como destruir a sociedade e a família. Disse que faz parte do grupo de defesa
da família e chegaram a encaminhar ao Congresso Nacional mais de sete milhões de
correspondências e petições. Um fato notório e conclusivo na sua opinião é de que
enquanto o dinheiro comandar a essência da vida humana, a ação dos homens de comando
e procrastinar vão viver nessa miséria de preservação da honra e da dignidade. Acha que é
o momento de plantar solidariedade, fazendo da vida espelho e espelhar-se na vida dos que
tanto fizeram e que no final da trilha material não ter que fazer esse desabafo.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que havia esquecido de parabenizar
o Vereador Valério por ter representado os Vereadores desse Poder Legislativo no discurso
proferido na Sessão Solene no qual homenagearam os três lapeanos.
Continuando o Vereador Valério disse que se começassem a olhar à volta, desde a
infância e se espelhassem nas pessoas de benemerência que passaram e que ainda passarão,
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Poder Legislativo do Municipio da Lapa “ay
Estado de Parand
Ata nº 2.647 FI. 09
poderíamos mudar o mundo. O que não podem é plantar discórdias, mas ação.
Portanto não adianta fazer como muitos fazem, como ele mesmo viu num pronunciamento
na Rede Globo de uma determinada pessoa, na qual é jurídica, que em dado momento
agride e ataca mostrando as pessoas que estão em desfavor à sociedade e no continuo age
em desfavor da mesma.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que a família também tem que fazer
sua parte, pois se não tem a censura prévia na Constituição, tem que haver nos próprios
lares. Disse que se milhares de lares desligassem o canal neste horário, o produtor verá que
sua audiência diminuiu e que o programa não está agradando, fazendo com isso a contra
partida nessa monotonia que está a televisão, não tendo interação, tendo apenas uma
mediação.
Continuando o Vereador Valério concluindo disse que todos devem fazer sua parte.
Restando apenas pedir para que o grande criador continue iluminando, pois acha que
chegará a hora que terão uma sociedade mais equilibrada, justa e com menor intensidade à
violência.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PSDB.
Com a palavra o Vereador Valério, líder do PSDB, disse que já tiveram a
oportunidade de ver a nível Nacional os debates do PMDB e PSDB para o lançamento da
candidatura de José Serra para Presidente da República, tendo como Vice Rita Camata e
possivelmente contando com o apoio do PFL. Disse que José Serra já é candidato a
Presidente da República pelo PSDB. No Paraná também está consolidado o Beto Richa
PAPA para Governador do Estado, com apoio do PFL e o PPB também está apoiando o PSDB,
havendo ainda discussões para verificar de como serão as composições. Espera que os seus
pares do PSDB, PMDB, PFL, PPB, PPS, enfim aqueles que merecerem a glória do voto e
exercerem o poder e no exercício do mesmo, possam tornar a sociedade mais justa.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se a Vereadora Valentina Piovezan Batista.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que dia treze de junho passado, às vinte
horas esteve com o Vereador João Renato Afonso na Câmara Municipal de Curitiba
representando a Câmara Municipal da Lapa a pedido do Presidente Osvaldo Camargo.
Neste dia foi prestada uma homenagem ao Tribunal de Contas na pessoa de seu Presidente
Senhor Rafael Iatauro, homenagem essa proposta pelos Vereadores Fábio Camargo casado
com uma de suas filhas e do Vereador Ney Leprevost. Na ocasião ouviram vários discursos
- dos Vereadores e de forma especial às colocações já conhecidas do Presidente Rafael
Ny Jatauro com tamanha inteligência e de forma peculiar agradeceu a homenagem recebida.
"
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 25 de junho de 2002, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 25/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que institui o Programa “Bolsa Cultural”, vinculado ao Departamento de Cultura e dá
outras providências.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 22/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003.
1º Discussão do ahteMprojeto de Lei nº 27/2002, de autoria do Executivo Municipal,
riza o Municípiq a afienar áreas que especifica e dá outras providências.
Sendo o que tinha para) constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
a EA e a