materia nº 2584/2001

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Lomeana Massecicipad” da Lapa í
Cota co uam
ATA NÚMERO DOIS MIL. QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO.
Aos Nove Dias do Mês de Janeiro do Ano de Dois Mil e Um, reuniu-se no Plenário
Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Sérgio Augusto Leoni, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e
Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Osvaldo Benedito
Camargo, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Adriano Hammerschmidt, Valentina Piovezan
Batista, João Renato L Afonso, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro, Elisia Martins
e Walter José Horning.
A Hora Convocada o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação das atas anteriores que foram aprovadas por unânimidade.-
Dando início à Ordem do Dia, em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 001/2001, de
autoria do Executivo Municipal, que estabelece os cargos de provimento em comissão do
Poder Executivo Municipal da Lapa, Estado do Paraná a partir de 1º de janeiro de 2001, e
dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco dizendo que o parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, cujo relator foi este Vereador, diz que trata
o presente projeto de estabelecer os cargos comissionados do Poder Executivo Municipal a
partir deste mandato. O projeto é de competência exclusiva do Sr. Prefeito e está dentro da
técnica legislativa. Por outro lado, vale frisar que este projeto deve ser acompanhado,
dentro em breve, de uma reforma administrativa, momento em que serão criados as
respectivas pastas e atribuições para os cargos criados. Com esta lei, os cargos de
provimento em comissão, não serão somente reduzidos, como também reportarão a forma
de trabalho da nova administração. Entendendo, então, que o projeto pode ser discutido e
votado pelo Plenário desta Casa de Leis, a quem compete a discussão de seu mérito. Este é
o parecer que acompanha o voto do Vereador Valério Schmidt, presidente da Comissão,
dizendo que o projeto não é só legal, mas também pode ser de ordem moral que veio tornar
possível a redução do numerário disponível ao pagamento dos cargos em comissão, inicia o
Poder Executivo buscando se adaptar a Lei de Responsabilidade Fiscal que veio tornar
obrigação aquilo que era dever de todo homem público. Conta também com o voto do
Vereador Osvaldo Camargo, membro da comissão.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que fez uma análise do que está escrito e
chegou a algumas conclusões tomando o seguinte encaminhamento, de posse das
considerações que tinha procurou o futuro Secretário Municipal José Luiz de Castro e
conversando com o Prefeito Municipal para esclarecer algumas dúvidas que tinha,
destacando algumas coisas positivas e outras nem tanto, com relação a questão positiva
parece que vai ser bastante debatido a diminuição dos gastos com cargos em comissão, uma
vez que o Prefeito utilize o quadro total dos cargos em comissão que ele propõem estarão
falando em vinte e cinco mil e setecentos reais, se ele conceder cingiienta porcento a quem
for possível, passará para vinte e seis mil cento e setenta e cinco reais; e se ele conceder
cem porcento a quem pode, estariam falando de trinta e quatro mil e novecentos reais, vai
ter alguma redução, esse é um ponto positivo, de cinquenta e sete cargos passa para
quarenta e cinco, em primeiro pensamento se pode acreditar que também será positivo,
diminuindo a quantidade de cargos, porém tem que ser coerente, em seu pronunciamento
no rádio quando foi entrevistado disse que do ponto de vista pessoal tem algumas restrições
ao que o Prefeito pretende fazer quanto a estrutura administrativa, portanto seu primeiro
pensamento seria de votar contra, mas tem a obrigação de votar a favor porque não pode
avaliar o trabalho de uma pessoa, sem que dê a oportunidade de demonstrar, portanto
declara seu voto favorável ao projeto de lei, mais na frente terá condição de avaliar o
trabalho e cobrar inclusive as alterações que sejam necessárias, quanto ao organograma
anexado, a primeira consideração que fez ao professor José Luiz de Castro foi que no
corpo do projeto de lei o organograma não é citado, portanto pode-se até imaginar que ele
m
Lomeanra Mancicipad da Lapa
Atanº 2.584 FI. 02.
não faça parte, porém se foi anexado tem alguma importância e por isso a partir dele
foram feitas algumas considerações, conversando com Prefeito ele declarou que este
organograma não deveria ter sido anexado ao projeto, pois eles tem a intenção de no futuro
fazer uma reforma administrativa mais completa e daí sim trazer o organograma adequado,
neste organograma tem uma série de problemas, o organograma traz alguns cargos que o
anexo não traz, desnecessário fazer todas essas considerações, uma vez que elas já foram
até esclarecidas pelo Prefeito Municipal; no artigo oitenta e três da Lei Orgânica prevê a
criação de um órgão municipal de planejamento único e se este organograma tivesse
validade, a estrutura não estaria contemplando o que diz este artigo, mas como o
organograma passou a não ter mais valor aproveitou para sugerir ao Prefeito que fosse
pensando num órgão municipal de planejamento único, porque se entre outras este órgão
terá como responsabilidade a elaboração dos planos e projetos relativos ao planejamento do
desenvolvimento municipal, acredita que uma só pessoa possa não ter toda a habilidade
necessária para fazer isso, vai precisar de um órgão, coisa que o organograma não traz, a
pessoa do Secretário fosse quem fosse com toda a competência, sozinha não poderia pensar
num planejamento completo para o Município. Mas tendo em vista o pensamento de que
devem dar oportunidade para o Prefeito trabalhar, sendo esse o jeito que ele sabe
administrar tem que aprovar este projeto, portanto seu voto será favorável.
Com a palavra o Vereador Cavalini pediu que se possível os Vereadores tomassem
conhecimento do conteúdo do parecer das comissões antes de ir a Plenário.
Novamente com a palavra o Vereador Adriano disse que seria necessário um estudo
mais apurado, mas gostaria de deixar registrado que num dos encontros com o PPS, sobre o
aperfeiçoamento do legislador, o exercício de sua função, a assessoria alertou que há um
veto através de lei dizendo que a expressão, revogam-se as disposições em contrário, não
deve ser mais usada e há uma determinação e se compromete a verificar, onde diz que tudo
que determinada leis que vierem a revogar, deverá se usar a revogação específica, enfim,
essa foi a orientação que recebeu, acredita que é de valia para todos os Vereadores que irão
estar elaborando projetos e fica como uma consulta para que aqueles que tiverem a
curiosidade se quiserem ajudar nesse trabalho, para elaborar projetos que estejam de acordo
com a técnica legislativa.
Com a palavra o Vereador Valério disse ficar satisfeito em seu primeiro dia nesta
Casa, podendo manifestar o contentamento de ver um programa político de campanha
trazer de imediato uma postura administrativa, talvez a própria ânsia de fazer com que as
coisas andem dentro do que determina a Lei Complementar cento e um, o Prefeito traz
matéria diminuindo cargos em comissão que vai ao longo do tempo estabelecer um critério
de economia, a Lei de Responsabilidade Fiscal não seria aquela lei específica terminativa,
ela vem com uma forma orientativa dos órgãos públicos, mas por outro lado muito
específica porque os administradores públicos não aprenderam a ouvir os anseios da
comunidade, nunca se preocuparam com o preço das coisas, uma dona de casa vai ao
mercado, gasta o que tem, por isso sua casa tem sucesso, o empresário que gasta o que tem,
que trabalha com economia vai ter sucesso, então o insucesso nos órgãos públicos é porque
os administradores nunca se preocuparam com a população, sempre olhando a população
com segunda intenção, só se preocupam com a população quando buscam o voto, então
conclama aos demais Vereadores que efetivamente estejam preocupados com os anseios da
comunidade, porque é dela que vem os proventos e a manutenção do Município, dela que
vem o pagamento dos funcionários, enfim, dela que podem usufruir melhor ainda, de uma
forma até rudimentar a convivência comunitária, se quer investir, gerar empregos, investir
em tecnologia, em bem público para que a comunidade possa efetivamente exercitar sua
cidadania, devem começar economizando, partindo de um velho ditado chinês que diz que
o homem não é rico porque ganha, mas ele é rico porque gasta somente o mínimo do que
Ata nº 2.584 FI. 03.
tem, não adianta ganhar muito e gastar tudo. Fica satisfeito e quer parabenizar o
Prefeito Paulo Furiatti por ter ousado de imediato em tentar economizar, o Município
precisa economizar, evidente que esta economia não pode vir a desamparar o cidadão.
Como diz o Prefeito Paulo ao longo do tempo haverão de estabelecer uma linha de duas
mãos com a Câmara e principalmente recuando sempre quando for orientado e estiverem
no caminho errado, ninguém é dono da verdade, isso o deixa muito satisfeito porque se em
um dado momento este novo método de administrar não vir a ser eficiente, com certeza vai
ser corrigido por ele ou por sugestão desta Casa; esse foi o parecer da Comissão de
Legislação e Justiça, no sentido em que vem exatamente enquadrando-se na Lei de
Responsabilidade Fiscal quando diz que devem economizar centavo por centavo, tem
algumas divergências de números, fez um esboço do que teriam com cingiienta e sete
cargos atuais numa proporção agora reduzida para quarenta e cinco, em números efetivos,
em reais tem trinta e seis mil seiscentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos, já o
Vereador João Renato tem em números trinta mil e novecentos e poucos reais, mesmo
assim reduzindo o quadro estão tendo uma economia, vão gastar vinte e cinco mil e
setecentos reais, não que necessariamente estes cargos vão ser ocupados, eles estão sendo
criados, mas podem nem ser ocupados, algum problema de nomenclatura do cargo, isso a
própria Lei Orgânica prevê no seu artigo cento e setenta e sete, onde diz que no mês de
março o Prefeito vai ter que enviar a esta Casa um demonstrativo de todo quadro funcional
da Prefeitura, podendo então perfeitamente degustar e analisar da melhor forma possível.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o projeto de lei ora proposto, talvez
não tanto quanto o Vereador Valério diz, mas irá decrescer os gastos com o quadro efetivo
da Prefeitura, se observarem a lei mil cento e sessenta e seis, talvez não tinha nem um terço
desses comissionados, quando então foi criado mais de cinquenta cargos, passou duas
administrações, até trinta e um de dezembro do ano passado, terminava a administração
com cingúenta e sete cargos, sendo desses oito Secretários, perfazendo um total de
cinquenta cargos, hoje recebem nesta Casa projeto com uma nova estrutura administrativa
que entende, com estes cargos em comissão ou cargo de confiança do Prefeito Municipal,
dentro dessa Casa devem confiar no Prefeito Municipal, pois ele recebeu a confiança do
povo, mas devem também fiscalizar, nos estudos que este Vereador fez, vendo todas as leis
que regem a matéria, haverá uma redução não superior a vinte porcento dos gastos,
deixando o lado político se atem ao lado técnico da matéria, onde diz que os cargos de
provimento em comissão previstos na presente lei terão os mesmos índices e aumentos
concedidos aos funcionários públicos municipais, os cargos de provimento em comissão
serão providos de acordo com as necessidades e conveniências da administração municipal
e a medida que for instalado os respectivos órgãos administrativos, no artigo primeiro da
presente lei diz que são cargos de provimento em comissão a partir de primeiro de janeiro
de dois mil e um os mantidos, criados ou transformados por essa lei constante do anexo um,
esse Vereador teve a oportunidade de indagar aos membros da Comissão de Justiça, onde
disseram que cada qual expõe seu ponto de vista e que vote conforme sua vontade, acata
isso porque hoje são a minoria, mas estranha o parecer da Comissão, por outro lado vale
frisar que esse projeto deve ser acompanhado dentro em breve de uma reforma
administrativa, momento em que serão criados as respectivas pastas e atribuições, com esta
lei os cargos de provimento em Comissão não serão somente reduzidos como também
reportarão a forma de trabalho da nova administração. Esse Vereador votará favorável com
uma ressalva, que fique frisado que este Vereador está respeitando a vontade do povo
lapeano quando delegou o cargo de Prefeito ao Senhor Paulo Furiatti, porque, usando a
expressão do Vereador Vilmar, estão contratando o motorista sem ter o carro, quer acreditar
que esse carro será comprado a contento da população lapeana, porque como fiscalizadores
do Poder Público, poderiam esquecer a confiança ao Prefeito Municipal que acredita que
e
Cotade co ram
Atanº 2.584 FI. 04.
todos tem e todos querem que ele acerte, mas ao indagar qual a função do auxiliar de
gerência, cargo que terá doze vagas, ninguém sabe ou será que algum dos demais
Vereadores poderia responder a essa pergunta ou o que o assessor especial de secretaria
fará ou o que o assessor de engenharia fará, por esses motivos teriam tudo para votar
contrário, mas em respeito a esse que hoje ocupa o cargo de Prefeito, volta a dizer embora
tenham facções políticas diferentes, ele tem seu respeito e sua consideração até que prove o
contrário.
Com a palavra o Vereador Valério disse respeitar o posicionamento do Vereador João
Renato, mas gostaria de lembrar que atualmente nos níveis CC 1 tem oito cargos e agora a
redução para cinco, no CC 2 tem sete a redução é para quatro, no CC 3 tem vinte e um, a
redução é para nove, no CC 4 é nove e está indo para dez, no CC 5 é dois e está indo para
cinco, estes são cargos de menor nível técnico, menor nível de desembolso financeiro
reduzindo assim os maiores gastos, no CC 6 tem atualmente dois cargos, estão sendo
criados outros dois que é o assistente de gerência que o Vereador João Renato se refere, e o
CC 7 que tinham oito vagas está sendo extinto, talvez o Prefeito Municipal quando mandou
um esboço do organograma para dar uma idéia aos Vereadores tenha se furtado em ter
mandado aquilo que fariam, até hoje vem fazendo no Município da Lapa no Poder
Executivo o CC 1 até o CC 7, acha que esta Casa quando estabeleceu estes critérios da
legislação, na Lei mil cento e sessenta e seis, nas duas leis já citadas pelo Vereador João
Renato pelos símbolos já conhece quais são as atividades que cada um vai exercer, não
pode ser diferente.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que os cargos, por exemplo,
assessor jurídico tem conhecimento do que ele faz, o que está se referindo é os cargos
novos, como assistente de secretaria, esse não existia até então no organograma da
Prefeitura, assessor de engenharia também não, esta questão, está dizendo que poderiam
indagar se quiséssemos fazer a lei da politicagem nesta Casa.
Continuando o Vereador Valério disse que respeita o posicionamento do Vereador,
mas estes cargos estão simbolizados já pela nomenclatura simbólica de legislação
anteriores, é evidente que poderia ter sido uma informação melhorada, isso que venha como
crítica e é importante para que possam melhorar o trabalho, procede em parte, poderia o
Prefeito Municipal ter feito uma informação mais detalhada então saciaria esta sede de
momento pela informação.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que completando o que o Vereador Valério
disse, na justificativa do Prefeito, realmente ele poderia ter escrito um pouco mais, quando
ele se refere que o fato se faz de acordo com necessidades, conveniências e interesses da
atual administração municipal, evidentemente que as necessidades, conveniências e
interesses podem até ter no subjetivo imaginando que todos do Executivo e Legislativo
estão aqui com o intuito de trabalhar pelo Município da Lapa, mas não seria nada cansativo
se o Prefeito pudesse detalhar por exemplo quais são as necessidades e conveniências, se
bem que conveniência é uma coisa bastante subjetiva do Prefeito.
Com a palavra o Vereador Walter disse querer pedir aos demais Vereadores, inclusive
ao Vereador João Renato, para dar uma chance ao novo Prefeito, até porque ele nem
assumiu totalmente, ele está primeiramente planejando os detalhes do que vai fazer, com
certeza o povo lapeano está torcendo para ele acertar, quem sabe se na gestão passada
tivesse um assessor de engenharia, se tivesse uma pessoa que entendesse de pontes, de
bueiros, não teria tantos problemas com pontes e bueiros caídos, anda no interior do
Município da Lapa, acha que quarenta a cinquenta porcento das pontes e dos bueiros que
foram feitos caíram ou estão em péssimas condições, inclusive nem se trafega, devem dar
uma chance ao Prefeito, quem sabe se ele não põem como assessor de engenharia
uma pessoa que entende do assunto e vai fazer as pontes certas, vai colocar as manilhas no
1%
Cotade do ramo
Atanº 2.584 FI. 05.
córrego da água, no mandato passado faziam contra o rio, quem sabe esse faça a favor
da água, quem sabe uma pessoa dessas em uma semana economize com todo o cascalho o
que ele vai ganhar durante todo o período, devem dar chance ao Prefeito, esperar que ele
acerte nos seus contratados.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o falado pelo Vereador Walter é
também a intenção desse Vereador tanto que se pronunciou nesse sentido, mas quanto a ele
contratar um assessor técnico em engenharia devem rezar a Deus pela sabedoria de Paulo
Furiatti, para que ele assim proceda e escolha um assessor ou qualquer um dos quarenta e
cinco cargos pessoas que desempenhem suas funções com competência e isso só o tempo
dirá, só vão poder julgar se o assessor de engenharia contratado será melhor do que a
equipe passada quando o tempo passar, este Vereador votará dando um crédito ao atual
Prefeito, porque se assim não fosse votaria contrário e teria muitos argumentos para
defender seu posicionamento, espera que dando o motorista ele saiba comprar o carro.
Com a palavra o Vereador Marco disse que complementando o raciocínio do
Vereador Walter e do Vereador João Renato acha que ficou bastante evidente no artigo
segundo da lei onde diz que serão ocupados por pessoas que possuam experiência
administrativa ou habilitação profissional específica, oriundas das iniciativas, portanto pior
seria se ele comprasse o carro e colocasse uma pessoa que não soubesse dirigir.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse de seu contentamento em participar dessa
Casa Legislativa, ao receber o projeto e tomar conhecimento do mesmo preocupou-se um
pouco na questão da diminuição do número de secretários de oito para quatro, até pela
experiência que viveu como Secretária de Educação, Cultura e Esportes, mas estudando
melhor o projeto sem dúvida nenhuma não há como ser contrário a este projeto que traz a
idéia de diminuir custos, considerando a atual situação econômica do Município e de uma
forma geral dos municípios em todo o País, seu voto é favorável, deseja todo o sucesso a
nova administração e tem certeza que esta Casa assim também o deseja. Serão
fiscalizadores como já falaram, algo que a ajudou a definir a posição e clarear um pouco as
preocupações que teve num primeiro momento, foi justamente a colocação do Prefeito
Paulo, como muito bem falou o Vereador Valério no sentido de não sentir-se dono da
verdade e nem professor de Deus, isso dá uma certa tranquilidade no sentido de dar todo
esse apoio e acreditar que os resultados certamente serão positivos, nunca se viu na cidade
da Lapa uma ânsia tão grande de acertar, uma esperança tão grande do povo, das pessoas
em geral de que as coisas realmente caminhem da melhor maneira possível no
desenvolvimento da querida e legendária Lapa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 001/2001,
de autoria do Executivo Municipal, que estabelece os cargos de provimento em comissão
do Poder Executivo Municipal da Lapa, Estado do Paraná a partir de 1º de janeiro de 2001,
e dá outras providências, colocado em 1º votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores,
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº
001/2001, que estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo
Municipal da Lapa, Estado do Paraná a partir de 1º de janeiro de 2001, foi o mesmo
colocado em 2º discussão.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que antes de por em segunda discussão
o projeto, gostaria que o Presidente colocasse em votação o pedido de dispensa de
interstício e que os Vereadores signatários reconsiderassem a idéia, como disse a Vereadora
Valentina, pois entende ser essa a interpretação de todos os Vereadores que nunca vimos
uma ânsia de acertar e todos sabem como foi constatado o projeto discutido ele vem
não com falhas, mas vem carente de informações e como na convocação extraordinária,
tem trinta dias, tem até mais Sessões, gostaria que se colocasse em votação o pedido de
to
Lommeana Messeicgad da Lapa
Cote ca uam
Atanº 2.584 FI. 06.
dispensa de interstício e que os Vereadores que o assinaram reconsiderassem e que
através de um dos Vereadores ou do Presidente, que fossem ao Prefeito Municipal e que ele
talvez desse o esboço de qual a atribuição desses cargos e talvez o esboço da pretensa
reforma administrativa, só assim será resguardado o direito da democracia dentro desta
Casa.
O Senhor Presidente agradecendo a sugestão, disse que o pedido de dispensa de
interstício vem assinado por nove Vereadores, portanto a Presidência adotou simplesmente
os procedimentos que já existiam anteriormente, embora ainda aprendendo a fazer o
exercício desta presidência da forma mais correta possível, tem impressão que este
procedimento adotado está dentro do que é a tradição da Câmara de Vereadores da Lapa,
como o requerimento vem assinado por nove Vereadores, a maioria, houve a decisão da
Mesa em não haver necessidade de votação.
Com a palavra o Vereador Marco disse como sugestão, que os Vereadores que
assinaram o requerimento confirmem as suas assinaturas, se não confirmarem será então
colocado em votação e se confirmarem fica sem a necessidade de votação.
Havendo confirmação de todas as assinaturas dos Vereadores pedindo a dispensa de
interstício ao ante-projeto de Lei nº 001/2001, que estabelece os cargos de provimento em
comissão do Poder Executivo Municipal da Lapa, Estado do Paraná a partir de 1º de janeiro
de 2001, e dá outras providências, o Senhor Presidente disse considerar o requerimento
válido e de imediato passou-se a 2º discussão do referido ante-projeto de Lei.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que seu
voto permanecerá favorável, mas com relação ao requerimento o que este Vereador pediu é
para que fosse do modo mais simples, não precisava ratificar assinaturas, simplesmente
colocasse em votação, porque talvez com o debate em Plenário os Vereadores pudessem
mudar de opinião, com relação a assinar e depois negar, ninguém aqui é criança, o que
estão fazendo aqui e o que este Vereador tentou fazer é que talvez o Prefeito Municipal
adiantasse algumas informações com relação aos cargos, quanto a procedimentos
anteriores, em momento nenhum este Vereador se torna castigado, tem requerimento de
dispensa de interstício em todas as suas legislaturas que foi favorável, mas também foi
contrário, é uma posição deste Vereador, assim irá agir no decorrer de seu mandato,
discordando algumas vezes, concordando outras, já dizia o profeta ou o intelectual ou sabe
lá quem, que toda a unanimidade é burra, esse Vereador em momento nenhum está
discordando do projeto, aprovando hoje ou amanhã ou daqui a vinte dias o projeto não vai
mudar em nada, teriam trinta dias para aprovar, ele poderia nomear com data retroativa, era
esse seu posicionamento, em momento nenhum quer obstruir a votação, está votando
favorável em respeito ao povo lapeano que elegeu o Paulo Furiatti e dessa forma este
Vereador vai agir nesta Casa sempre, até que ele prove ao contrário.
Com a palavra o Vereador Marco disse que essa ratificação do voto foi considerado
como uma votação tendo em vista que quando foi sugerido a Presidência que
fosse feito uma votação e que os Vereadores repensassem no requerimento, a
Mesa contendo um requerimento assinado tem por força a confirmação de suas
assinaturas, sem a contestação de qualquer destas assinaturas em documento ou não,
tendo em vista que alguns Vereadores estão em viajem, teriam que retornar a
Lapa novamente para outra Sessão Extraordinária, trazendo ainda um custo para o
Município.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse de sua preocupação com relação ao que a
Vereadora Valentina falou, tem preocupação com o excesso de função do secretariado, sabe
dos conselhos, da importância do Fundef e outros convênios que o Município faz, embora
tenha votado favorável, deixa registrado sua preocupação com relação a este item. Quanto
as questões de divergência da Mesa da Câmara é sempre bom obedecer o Regimento.
Lomena Masnicgõal de Lepa
Cotade do ram
Atanº 2.584 FI. 07.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse que apesar da super secretaria que o José
Luiz de Castro assume, somando quatro secretarias numa só, mas tendo como diretor o
peso de ser o Secretário e os demais cargos analisando, também quer fazer uma análise
desses doze CC 6, auxiliar de gerência, onde parece que é a polêmica maior do ante projeto,
faz um alerta ao Prefeito Paulo Furiatti que olhe com muito carinho essas pessoas que ele
vai colocar nos cargos e que cada um desses doze tenha sua função definida, porque não
quer ver essas pessoas substituindo os anteriores administradores regionais que era o
repúdio do povo, que nada faziam, não administravam nada, andou no Município inteiro e
via estas pessoas somente ocupando o cargo e pegando o cheque no final do mês, o seu
voto será favorável em segunda votação, mas pede ao Prefeito Paulo que olhe este detalhe,
não deixe os auxiliares de gerência substituir os administradores que nada faziam.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que conversando com o Prefeito Paulo
Furiatti ele disse que vai mandar essa reforma administrativa com descrição das funções de
alguns cargos e nesta questão de auxiliar de gerencia, ele sinalizou de que estes cargos
deverão ser exercidos dentro das próprias secretarias, isso leva a acreditar que não sairiam
do âmbito dos edifícios das secretarias onde funcionarão cada uma delas, acredita que essa
preocupação do Vereador Osvaldo possa num momento oportuno ser melhor esclarecida,
mas o que entendeu é nesse sentido, não pode avalizar todas as palavras, porque não tem
conhecimento de causa como o Vereador Osvaldo se colocou, mas uma das coisas positivas
em seu pronunciamento é de que este auxiliar de gerência não venha substituir o
administrador regional, mas neste quesito que não haja esta substituição, que eles não
venham de alguma forma substituir a figura do administrador regional também comunga.
Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo disse que se pronunciou neste sentido
porque sempre foi favorável e até deu sugestões a Prefeito anteriores em vez dessas pessoas
não administrar nada que se tivesse nas estradas os conserveiros, onde que as pessoas
vissem, olhassem as pessoas trabalhando para o bem da comunidade, então em vez de
administrador colocasse conserveiro aí tem certeza que o Prefeito teria um aval melhor das
comunidades onde este administrador atuava.
Com a palavra o Vereador Valério disse ser procedente a preocupação do Vereador
Osvaldo como também procede a prévia informação do Vereador Adriano, mas podem ter
certeza absoluta que esse ranço não existe mais, esses doze auxiliares de gerência vão
prestar serviço a nível interno no âmbito das próprias secretarias, inclusive até com
observações de comportamento, vão ter que prestar serviço para a comunidade, tem certeza
absoluta disso até porque nunca viu um administrador regional fazer alguma coisa e sempre
aqueles que fizeram alguma coisa ouviu pelo noticiário de São Paulo, Curitiba, do Rio de
Janeiro, sempre foi uma lástima, felizmente os da Lapa não faziam nada disso, mas por
outro lado não faziam nada também, mas os assistentes de gerência vão exercer suas
funções no âmbito interno da secretaria e os administradores regionais não existem mais,
até porque o PSDB condicionou isso para o apoiamento.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 001/2001,
de autoria do Executivo Municipal, que estabelece os cargos de provimento em comissão
do Poder Executivo Municipal da Lapa, Estado do Paraná a partir de 1º de janeiro de 2001,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade.
O 1º Secretário Marco disse querer fazer apenas um comunicado aos demais
Vereadores, de que esta Secretaria estará a disposição com as pastas de correspondências
recebidas e expedidas para quem delas quiser tomar ciência durante o recesso.
Nada mais a tratar o Sr. Presidente disse querer manifestar aos Vereadores a maneira
cordial como a vem sendo tratada, porque na verdade durante os trinta anos de vida pública
que teve, nunca interferiu absolutamente com a Câmara, portanto não sabia nada do que
acontecia aqui dentro, todas as matérias que foram enviadas durante seu período de Prefeito
Citado do amis
Ata nº 2.584 FI. 08.
da Lapa simplesmente encaminhou e os Vereadores mais antigos sabem disso, nunca
o Executivo pediu, solicitou ou influenciou para que os Vereadores votassem a favor ou
contra, quer cumprimentar todos os Vereadores porque nessa experiência nova, a qual tinha
até um pouco de temor de não corresponder a responsabilidade, fica satisfeito vendo o alto
nível que os Vereadores e Vereadoras colocaram a matéria em votação nesta primeira
Sessão Plenária que efetivamente preside, faz votos de que nestes quatro anos que tem pela
frente possam continuar com esta cordialidade, colocando sempre os interesses da Lapa
acima de quaisquer outros.
Encerrando a Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 20 de fevereiro de 2001, salvo qualquer Sessão Extraordionária que porventura
seja convocada.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.