materia nº 2585/2001

Citado o Suas
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO.
Aos Vinte Dias do Mês de Fevereiro do Ano de Dois Mil e Um, reuniu-se no Plenário
Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Sérgio Augusto Leoni, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e
Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Adriano
Hamerschmidt, Osvaldo Benedito Camargo, Valentina Piovezan Batista, João Renato L
Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski
Fávaro e Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, consultando os
Vereadores sobre a possibilidade da aprovação da ata anterior ficar para a próxima Sessão,
tendo em vista o atraso na entrega da mesma, o que foi aceito por todos.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Correspondência da TRANSLAPA solicitando prorrogação de isenção do
pagamento do Imposto Sobre Serviços pelo período de mais dois anos. Correspondências
de Dom Pedro Fedalto, do Deputado Estadual Basílio Zanusso, do Deputado Estadual
Miltinho Pupio, do Deputado Estadual Hermes Fonseca Filho e do Deputado Estadual Elio
Lino Rusch, agradecendo convite para posse. Ofício nº 1263/2000, do Tribunal de Justiça,
solicitando certidão. Ofício Circular nº 010/00, do Deputado Federal Max Rosenmann,
sobre a concessão firmado entre o Município e a Sanepar para o abastecimento de água e
saneamento básico. Ofício nº 004 — GAB, do Executivo Municipal em resposta a
solicitação de parcelamento de valores a serem ressarcidos ao Município. Ofício 08/2001,
da Caixa Econômica Federal, Agência Lapa, comunicando repasse de recursos do
Orçamento Geral da União para construção de Ginásio Poliesportivo. Ofício Circular
ATCC 001/01, da Casa Civil do Estado do Paraná, parabenizando pela posse e solicitando
preenchimento de formulário. Ofício Circular nº 004/2001, do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, referente ao Provimento nº 02/2000, que regulamenta aspectos
importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ofício Circular 01/001, do Núcleo Regional
de Educação da Área Metropolitana, parabenizando pela posse e solicitando preenchimento
de formulário. Ofício 004/01, da Emater solicitando empréstimo das dependências do
Plenário. Ofício Circular nº 001, do União Esporte Clube, comunicando nova diretoria.
Ofício nº 006, do Executivo Municipal, agradecendo a comunicação da nova Mesa e
parabenizando pela posse. Ofício nº 043, do Executivo Municipal encaminhando uma via
da Lei nº 1518. Aviso do FNDE, comunicando convênio celebrado. Correspondência do
Deputado Federal Márcio Matos, encaminhando kits da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ofício nº 0643, do Procurador Geral da Justiça, comunicando impossibilidade de
comparecimento nos atos alusivos ao Cerco da Lapa e indicando seu representante.
Telegrama do Deputado José Janene congratulando-se pelas comemorações do Cerco da
Lapa. Correspondências e telegramas agradecendo a comunicação da nova Mesa e
parabenizando pela posse do Banco Banestado — Agencia Lapa; da 1º CIPM; do Deputado
Estadual Hermas Brandão; do Deputado Federal Flávio Arns; do Deputado Estadual Caito
Quintana; da URSA Reflorestamento e Industria Ltda.; do Secretário de Estado Eduardo
Francisco Sciarra; do Deputado Estadual Elio Lino Rusch; do Deputado Federal Ricardo
Barros; da Cooperativa Mista Bom Jesus; do Deputado Federal Gustavo Fruet; do
Deputado Federal Max Rosenmann; do Deputado Federal Odilio Balbinotti; do Chefe de
Cerimonial do Governo; do Chefe de Gabinete da Secretaria Especial da Política
Habitacional; do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; da
Secretaria de Estado de Obras Públicas; do Tribunal de Alçada; do Senador Álvaro Dias; do
Deputado Orlando Pessuti; do Deputado Estadual Ricardo Maia; da Secretaria de Estado da
Justiça e da Cidadania; do Procurador Geral da Justiça; do Tribunal Regional do Trabalho;
do IAP; do Deputado Federal Ivanio Guerra; do Procurador Geral da Justiça; do Secretário
de Estado da Comunicação Social; do Deputado Federal José Carlos Martinez; do Senador
se
Lomena Masnicipad da Lopa
Cotode do uam
Ata nº 2.585 FI. 02
Roberto Requião; do Secretário de Estado da Saúde; do Deputado Federal Santos
Filho; do Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, da Ordem dos Advogados do Brasil —
Subseção Lapa; do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná. Ofícios comunicando
composição da nova Mesa Diretora das Câmaras Municipais de São José dos Pinhais,
Colombo, Contenda, Apucarana, Palmeira, Araucária, Cafelândia, Ventania, Rebouças,
Rolândia, Curitiba, Itaúna do Sul, Engenheiro Beltrão, Sapopema, Santa Mariana, São
Miguel do Iguaçu, Iracema do Oeste, Munhoz de Mello, São Pedro do Iguaçu, Castro, São
Jerônimo da Serra, Matinhos, Marumbi, Campo Mourão, Colombo, Candói, São Mateus do
Sul, Santa Terezinha de Itaipu, Londrina, Tijucas do Sul, Arapongas, Cruzmaltina,
Cascavel, Porto Barreiro, Nova Santa Rosa, Itambé, Senges, Tibagi, Diamante do Sul,
Centenário do Sul, Grandes Rios, Caiuá. Ofícios nºs 002051, 16234, 13669, 10303 e 19591,
do Fundo Nacional de Saúde, comunicando liberação de recursos financeiros para o
Município. Retificação aos Ofícios nºs 002051, 16234, 13669, 10303 e 19591, do Fundo
Nacional de Saúde. Comunicado do Fundo Nacional de Saúde relatando erro de
processamento. Correspondência da Associação dos Amigos do Hospital Hipólito e Amélia
Alves de Araújo, encaminhando relatório de atividades. Convite do 15º GAC para
passagem de comando. Convite do PSDB para encontro de Prefeitos e Administradores
Municipais. Convite da Sicredi e ACIAA, para lançamento de agência em Araucária.
Convite da Sicredi para inauguração de agência em Campo Largo. Convite do Vereador
Custódio da Silva para posse como Deputado Estadual. Convite da Cooperativa Mista Bom
Jesus para Assembleia Geral. Convite para os atos cívico militares alusivos ao Cerco da
Lapa. Convite da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná para Sessão Solene de posse
da Mesa Diretora. Convite da Comissão Especial para organização dos festejos alusivos ao
Cerco da Lapa, para proferir palestra. Convite do Tribunal de Contas do Estado para
Seminário sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Correspondências do IBAM sobre o
Cenário Inflacionário. Correspondências do IBAM sobre Conjuntura Econômico
Financeira. Correspondências do IBAM sobre Projeções do Repasse do FPM. Noticiários
IBAM nºs 419, 420 e 421. Boletim Oficial nº 709. Ofício nº 003/01, da OAB, solicitando
empréstimo do Plenário.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 002/2001, que
dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Lapa.
Tendo sido protocoladas emendas minutos antes da Sessão, o Senhor Presidente
suspendeu a Sessão por cinco minutos para pronunciamento da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação.
Reaberta a Sessão, tendo sido registrada a presença do Deputado Federal Luciano
Pizzatto o Senhor Presidente convidou-o para compor a Mesa.
Em 1º discussão a Emenda Supressiva, de autoria do Vereador João Renato L.
Afonso, que suprime o artigo 37.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que esta
emenda supressiva ao artigo trinta e sete não é uma atitude de oposição ao Prefeito
Municipal ou quem quer que seja, mas quando se trata da organização da administração da
Prefeitura onde cria, extingue ou transforma órgãos de qualquer significância, a Câmara
Municipal deve ser ouvida, porque hoje o Prefeito tem a maioria nesta Casa de Leis e teve
a maioria dos votos da população, ele tem a confiança de todos, mas depois ou na próxima
administração ninguém sabe como será, porque com este artigo, em todos os níveis a que
chama inferior à Secretaria poderá ser criado, extinto ou transformado mediante decreto,
hoje ele tem a confiança de todos e quiçá continue tendo até o final de seu mandato, mas se
assim não for, se assim a população pedir a esta Câmara como ficará então.
tu
Ata nº 2.585 FI 03
Com a palavra o Vereador Valério disse que a estrutura organizacional de uma
empresa como também do poder público, principalmente a administração direta, tem a
necessidade de se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal e, por um dever moral até, de
organizar o Município com uma estrutura capaz de atender a todos os requisitos necessários
de forma imediata, respeitando o posicionamento do Vereador João Renato, defende o
direito dele discordar, mas ficou muito satisfeito quando viu na Prefeitura Municipal,
quando inclusive o Vereador Adriano disse que não foi convite foi uma intimação, a pessoa
que fez o convite teria exagerado, mas o Vereador Adriano considerou, todos tiveram a
oportunidade de debater essa lei junto com o Prefeito Municipal durante mais de uma
semana, essa emenda vem agora, por uma questão política evidentemente, para criar até
alguns embaraços, extinguindo da lei o artigo trinta e sete, onde diz que o Prefeito
Municipal poderá completar mediante decreto a organização administrativa da Prefeitura
criando, extinguido ou transformando órgãos de níveis inferiores às Secretarias observando
os princípios gerais estabelecidos na presente lei e a existência de recursos para atender
despesas de prioridade de provimento as respectiva chefias, então já diz que tem que
respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal que é o carro chefe do Poder Executivo, o Poder
Executivo não pode em momento algum tripudiar a lei, mas o Poder Executivo
necessitando fazer uma transformação, uma alteração na sua administração, no
Departamento de Planejamento e Informática por exemplo, como está sendo organizada
para atender as necessidades do Município, hoje o Departamento de Serviços Gerais tem
um Departamento de Planejamento e Informática, se amanhã o Prefeito quiser ter dois
departamentos para atender as necessidades do Município ele não pode, vai ter que se
submeter ao Poder Legislativo, criando percalços, tem muita coisa importante para tratar a
nível de organização do Município, sem mais delongas, pede aos componentes desta Casa
que em respeito ao Executivo Municipal que convidou a todos para debater a lei como ela
está proposta, teve uma semana para fazer as alterações, não tenham dúvida que jamais o
Prefeito Municipal vai ousar ou vai usar e abusar do decreto porque tem, contra ele e a
favor do povo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, pede aos membros desta Casa que votem
pela rejeição da emenda.
Novamente com a palavra o Vereador João Renato disse querer fazer uma indagação,
usando como exemplo o Departamento de Serviços Gerais, dentro deste existe uma Divisão
de Conservação e Vigilância de Próprios, se aprovar o artigo trinta e sete, o Prefeito
Municipal poderá separar essa divisão em duas, uma de conservação e outra de vigilância
de próprios.
Respondendo o Vereador Valério disse que na Divisão de Conservação e Vigilância
de Próprios seria o Prefeito um maluco se assim fizesse, na conservação de Próprios é uma
atividade que hoje não se recomenda uma criação de um segundo quadro, mas se houver
necessidade, se a administração pública exigir, caso tenham um crescimento de tal forma
necessário a criação, com certeza ele vai criar, mas ele tem contra si, ele tem não só uma
disposição de eliminar os ranços que teve no passado com esta lei, tendo num mesmo
departamento três salários para a mesma função, quando se concediam bonificações, hoje
não, ele poderá por decreto, desde que a administração, o interesse público recomende,
porque ele não pode em hipótese alguma tripudiar a Lei de Responsabilidade Fiscal, ele
poderá criar em qualquer situação, sempre respeitando o interesse maior.
Continuando o Vereador João Renato disse que sendo assim o Vereador Valério
concorda que o Prefeito poderá fazer isso, ele disse que o Prefeito não é maluco, mas
quantos malucos políticos virão, talvez o próximo Prefeito da Lapa seja um maluco e queira
fazer isso, porque se o Prefeito tiver a confiança desta Casa e dos Munícipes nada impede
que ele peça a divisão que necessite e seja autorizada através de lei, esse Vereador agradece
o convite da assessoria do Prefeito e quando esteve na Prefeitura ouvindo as explanações,
ed
“e
Lomeana Masreicgtad da Lapa
Dotado co Means
Ata nº 2.585 FI. 04
foi levantado algumas dúvidas e o Secretário de Desenvolvimento Econômico,
Doutor Wilson, que foi assessor da Câmara, ficou na ocasião de adequar o esboço e mandar
a esta Casa, desde quando chegou esse Vereador está estudando até agora, apresentou ao
Vereador Valério as suas intenções, quando ele disse que estava errado, mas disse também
que respeitava a opinião deste Vereador, tendo em vista este respeito, pede a aprovação da
emenda, não dando cheque em branco para futuros administradores.
Com a palavra o Vereador Valério disse que a expressão maluco não significa que
tenha passado cheque em branco, acredita em um Município próspero e que há de ter
competência administrativa e de gerenciamento para que nos próximos quatro anos já
tenham a necessidade de alterar tantas leis que vão votar no início deste ano, porque
acredita nisso, não pode imaginar que a Câmara possa tolher a liberdade do administrador
do Município, com aval popular e quem tem sobre ele responsabilidades maiores, de
legislação maior, que tenha que interferir como Vereador para que ele faça uma alteração a
nível administrativo sem mexer substancialmente no organograma do Município, acredita
na postura do Senhor Prefeito, acredita que ainda devem administrar de forma dinâmica,
por isso o artigo trinta e sete deve prevalecer.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Supressiva, de autoria do
Vereador João Renato L. Afonso, que suprime o artigo 37, colocada em votação sendo
rejeitada por onze votos contra um do Vereador João Renato L. Afonso.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa que altera a redação dos artigos 13 e 14, do
ante-projeto de Lei nº 002/2001.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato L. Afonso
dizendo que o projeto de lei número um, de dois mil e um, apreciado no dia nove de
janeiro, transformando-se na lei um mil quinhentos e dezoito, onde diz que são cargo de
provimento em comissão os mantidos, criados ou transformados pela lei constante no anexo
um, onde consta o cargo “procurador”, isso foi o que a Câmara autorizou, então este
Vereador simplesmente tirou a palavra “geral”, para que não se dê um entendimento
que está se criando novo cargo de Procurador Geral, que é a vontade do Executivo
Municipal exposta pelo Secretário quando em conversa com ele na parte da tarde, essa
emenda simplesmente, retira do artigo treze e catorze a palavra geral, não muda em nada o
projeto.
Com a palavra o Vereador Valério disse que só tem um procurador no Município, é
questão de nomenclatura, vem as atribuições do procurador, procurador é um procurador,
procurador geral é um procurador geral, a não ser que no Município tenha a necessidade de
criar mais cargos de procuradores, aí estariam tendo que fazer uma alteração na lei mil
quinhentos e dezoito já aprovada nesta Casa, somente uma questão de nomenclatura e que,
mais uma vez defende o direito do Vereador João Renato discutir e debater, mas é uma
questão política, pede novamente que votem pela rejeição da emenda.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa que altera a
redação dos artigos 13 e 14, do ante-projeto de Lei nº 002/2001, colocada em votação sendo
rejeitada por onze votos contra um do Vereador João Renato L. Afonso.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa que altera a redação do artigo 41, do ante-
projeto de Lei nº 002/2001.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo não ser
uma questão política e sim de ideal e de vontade de trazer essas incumbências a essa Casa
de Leis, o presente artigo está modificando, simplesmente, as funções gratificadas, criadas e
regulamentadas pelo chefe do Poder Executivo através de lei, está simplesmente trazendo
para esta Casa que o valor dessas funções, com todos esses novos cargos que está se
criando, tenham o referendo desta Casa de Leis.
o
Lorena Minicipad da Lepa
Cote to rand
Ata nº 2.585 Fi. 05
Com a palavra o Vereador Valério disse voltar a insistir que nesta Casa tem que ser
céleres quando legislam em nome da população, administração pública direta é o Poder
Executivo, administração pública indireta é a Sanepar, não estão votando a legislação da
Sanepar para que possa ser administração pública direta ou indireta, o órgão da
administração pública é direta, através de lei foi que mudou sua administração direta,
conforme prevê a lei dez mil e noventa e seis, a lei já existe, pede aos Vereadores que mais
uma vez votem pela rejeição da emenda.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa que altera a
redação do artigo 41, colocada em votação sendo rejeitada por onze votos contra um do
Vereador João Renato L. Afonso.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa que altera a letra “C”, do Item “IV”, do
artigo 6º, do ante-projeto de Lei nº 002/2001.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que de
acordo com a Lei quinze dezoito criou-se em seu anexo o cargo de Administrador do
Parque de Eventos e a nível de gerência a estrutura organizacional e funcional da
administração atendidas suas peculiaridades poderá compreender unidade administrativa
dos níveis 4C - Gerente do Parque de Exposições de Eventos, então esse Vereador
simplesmente está mudando de Gerente, em consonância com a lei quinze dezoito, para
administrador do Parque de Eventos.
Com a palavra o Vereador Valério disse que mais uma vez o mesmo tópico, qual a
diferença, o administrador gerencia, o gerente administra, seria mesma coisa que dizer que
o Vereador Alceu não é agricultor é lavrador, por isso pede aos companheiros Vereadores
que votem pela rejeição da emenda.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa que altera a
redação a letra “C”, do Item “IV”, do artigo 6º, colocada em votação sendo rejeitada por
dez votos contra dois dos Vereadores João Renato L. Afonso e Antonio Luiz Carlos
Cavalini. .
Em 1º discussão a Emenda Modificativa que altera o Parágrafo Unico, do artigo 31,
do ante-projeto de Lei nº 002/2001.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Valério dizendo que o artigo
trinta e um da lei colocada em discussão diz que compete aos gerentes, o desenvolvimento
das atividades, no parágrafo único diz que as gerências serão desenvolvidas no Centro de
Atendimento Integral à Criança - CAIC; no Parque de Exposições e Eventos e no
Terminal Rodoviário, novamente altera a função gerente para administrador, volta a insistir
que não tem diferença se o Vereador Alceu é agricultor ou é trabalhador rural. Pede
novamente pela rejeição da emenda
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa que altera o
Parágrafo Unico, do artigo 31, do ante-projeto de Lei nº 002/2001, colocada em votação
sendo rejeitada por dez votos contra dois dos Vereadores João Renato L. Afonso e Antonio
Luiz Carlos Cavalini.
Não havendo mais emendas apresentadas, passou-se a 1º discussão o ante-projeto de
Lei nº 002/2001, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de
Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Valério dizendo que pela
segunda vez exerce nesta Casa a função que lhe foi conferida para exercício da Vereança,
fica feliz por estar votando algo de moderno é que o Senhor Prefeito vem assumindo o
compromisso de campanha, traduzindo em fatos de modernidade, já falou quando
defendia a rejeição das emendas que não é possível mais administrar sem organização,
não é possível mais deixar de prever a rapidez com que as coisas acontecem no
meio das administrações, principalmente nas públicas, porque ao longo do tempo tem de ir
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FA AANA rand
Ata nº 2.585 FI. 06
aprimorando o gerenciamento do Poder Executivo e também do Legislativo, porque o
empresário moderniza a sua estrutura até de forma cibernética, ele administra de forma
estrutural tão rápida que da noite para o dia provoca alterações em toda a estrutura da
empresa para poder acompanhar as necessidades da evolução, não se admite mais que o
Poder Executivo administre o Município como se fosse uma coisa própria e começassem a
discutir ele de forma a permitir esbanjamentos, os Municípios tem que ser uma empresa
gerenciada de forma a dar lucro, porque senão o povo não tem respaldo, se o Município não
tiver uma administração voltada para sua eficácia, teriam um Município falido como tantos
outros, devem vencer este caminho com responsabilidade, enquadrando aos poucos o
Município dentro das normas de responsabilidade fiscal e também da estrutura moderna de
gerenciamento; acredita que as emendas que foram colocadas em discussão é rejeitadas,
eram alterações que poderiam eventualmente alterar o curso dessa lei que está respondendo
a necessidade de uma administração moderna, de uma administração voltada para a
responsabilidade fiscal, que lamentavelmente muitas vezes deixou-se acontecer, em
saudosa memória, alguns Prefeitos que tiveram sua vida tranquila e um gerenciamento tal
que não tiveram ao final do seu mandato a coragem e a ousadia como teve, em uma
deferência ao atual Presidente desta Casa, o então Prefeito Sérgio Leoni que ousou publicar
nos jornais que se alguém tivesse algo para receber do Município que se dirigisse a sede da
Prefeitura, até hoje parece que ninguém apareceu, naquela época não tinham uma Lei de
Responsabilidade Fiscal, se desde aquele época viessem administrando o Município com
integridade, não teriam hoje o fato que todos ouvem, comentários até serosos, relativo a
pessoas as quais depositou-se arvorosa confiança, acredita na administração moderna,
acredita que esta Casa de Leis também pode propor modificações mesmo quando as leis
sejam de autoria do Executivo, porque o Poder Executivo está e estará numa administração
transparente, aberta ao diálogo, não tenham dúvida que todas as leis que forem editadas
pelo Poder Executivo os Vereadores serão convidados a ir até ao Gabinete do Prefeito para
debatê-las e com ele fazer as alterações, defende este projeto como Vereador, como homem
público e pelo povo que delegou poderes para tal, não como líder do Prefeito, mas como
Vereador pede que aprovem a lei da forma como foi colocada.
Com a palavra o Vereador Antonio Luiz disse querer se valer do artigo terceiro na
questão da modernidade, que traz duas secretarias extraordinárias, quando assim o
Município precisar, neste aspecto também a lei é muito oportuna.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que achou positiva a atitude do Prefeito no
sentido de convidar os Vereadores para que fossem até a Prefeitura, o funcionário disse que
estariam sendo convocados pelo Prefeito, quando na verdade a convocação oficial só se dá
aqui na Câmara, mas como se tem o propósito de trabalhar pelo Município, os interesses da
Lapa realmente estão acima de tudo e de todos com a orientação divina, deixa passar
determinadas considerações, mas fica o registro, pois na verdade o trabalho deve ser em
conjunto e portanto o respeito deve existir de ambas as partes. Outra coisa que o deixou
bastante contente com relação ao projeto foi que na discussão da criação dos cargos em
comissão este Vereador se pronunciou com relação aquele organograma que havia sido
anexado trazendo uma série de problemas e faltando naturalmente as descrições das
funções, hoje vê que estas descrições estão contidas neste projeto, um órgão de
planejamento mais preparado, este é um sonho, ficou feliz quando o Prefeito disse que
acrescentou a palavra planejamento no artigo vinte e quatro, inciso quinto, criando o
departamento de planejamento e informática e a divisão de convênios e planejamento, o
planejamento em seu modo de pensar é muito importante, no artigo oitenta e três da Lei
Orgânica diz que o planejamento municipal será realizado por intermédio de um órgão
municipal único o qual sistematizará as informações básicas, coordenará os estudos,
elaborará os planos e projetos relativos ao planejamento do desenvolvimento municipal e
“e
Lomana Messniciral da Lapa
Citado ca Puamés
Ata nº 2.585 FL 07
supervisionará a execução do Plano Diretor, acredita que até deverão ter obrigação
nas próximas oportunidades de reavaliar este plano diretor, quem sabe até atualizá-lo,
para que possa vigorar, vejam a responsabilidade que tem quem vai exercer o cargo
de Diretor de Departamento de Planejamento ou a responsabilidade que tem todos
com | esse quesito, fica feliz que esse departamento tenha sido criado, acredita que devem
avançar, crescer, mas que ainda terão muita coisa para pensar, a exemplo o Instituto
de Pesquisas e Planejamento Urbano de Curitiba que pensa no planejamento urbano e
já apresenta tantas proposições de melhoria, de crescimento e desenvolvimento.
Com relação as emendas apresentadas pelo Vereador Renato realmente entende é respeita
o posicionamento do autor, mas este Vereador se posicionou contra a todas, inclusive
até em virtude da necessidade de que este projeto seja aprovado, algumas considerações
feitas até procedem, mas como disse o Vereador Valério tiveram a oportunidade de
debater esse projeto e tomará que assim seja feito com os outros, quem sabe até com
mais tempo para debater os próximos, o relacionamento tem sido bom até o
momento, tomará que continue assim, infelizmente teve uma passagem já comentada, que
realmente pareceu estranho, talvez por um deslize, mas isso não implica em nada porque
se o Prefeito continuar com pensamento de defender os interesses da Lapa, ele terá o
apoio deste Vereador e se de repente a matéria que chegar a esta Casa não for de
interesse do Município, tenham certeza que seu posicionamento será contra ou de pelo
menos propor as soluções que possam fazer com que o projeto se torne de interesse
para o Município.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o projeto na sua maioria tem
pontos positivos e sem sombra de dúvidas esse Vereador passaria por cima inclusive dessa
criação de mais dezessete cargos dentro da estrutura da Prefeitura Municipal, votaria
favorável desde que fosse aprovado duas emendas no mínimo desde Vereador, onde diz no
artigo quarenta e um que as funções gratificadas seriam regulamentadas e criadas através de
lei e também no artigo trinta e sete que todos os cargos fossem criados ou extintos através
de lei, em hipótese alguma este Vereador tem ranço político, porque nunca disputou um
cargo com o atual Prefeito, foi candidato a Vereador e ele a Prefeito, não teria porque ter
ranço político, mas não pode votar favorável a criação do Gabinete do Vice-Prefeito, que
pode até ser interessante para o Município, da criação de mais um cargo de controlador
dentro da Prefeitura Municipal, de mais doze ou treze cargos de diretores de departamento
e acima de tudo sem saber quanto esses doze ou treze chefes de departamento irão perceber
diante do erário público, a lei complementar cento e um estabelece patamares que podem
ser gastos com o pagamento de pessoal, todos sabem, todos estarão vigilantes neste ato,
porque além de responsabilidade é um dever que tem como representante legítimo do povo,
esse aumento dos cinquenta e sete cargos para mais de sessenta hoje, este Vereador poderia
deixar passar, aprovaria o projeto com tranquilidade, mas a sua consciência como Vereador
diz que não deve votar criando estes cargos sem saber quanto eles vão ganhar, com toda
certeza a partir da promulgação desta lei e consequentemente adaptação as nomeações já
existentes este Vereador fará um levantamento circunstanciado de quanto era gasto até
trinta e um de dezembro com pagamento de pessoal extra quadro e quanto que vai ser gasto
agora, espera que aqueles vinte porcento de redução de gastos com salários prometido em
campanha, estejam contemplados no próximo Boletim Oficial. Não é uma questão política,
é uma questão de ideal, em momento nenhum com à votação contrária a esse projeto será
oposição, deixa registrado a forma atenciosa que o Secretário de Desenvolvimento lhe
recebeu, também o líder do Prefeito e membro da Comissão de Legislação e Justiça
Vereador Valério, onde trocaram diversas idéias, confronto de idéias sim, pessoal jamais,
vota contrário ao projeto.
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Lorrana Masseicipal” da Lopa
Citado o ranet
Ata nº 2.585 FI. 08
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que sem dúvida nenhuma, como já foi
colocado, foi de grande valia a participação dos Vereadores na reunião com o Prefeito,
onde receberam em primeira mão o projeto que está sendo discutido, após a primeira leitura
e avaliação sobre alguns artigos, esteve na Prefeitura onde foi muito bem recebida pela
Advogada Samira e pôde fazer alguns acertos, mudanças de alguns termos, para que a lei
pudesse chegar aqui de uma forma mais precisa, por exemplo no artigo vinte é sete, inciso
doze, a promoção da educação básica no inicial referia-se a educação básica como primeiro
grau e pela nova Lei de Diretrizes Básicas da Educação o termo é ensino fundamental, sua
preocupação é que primeiro grau dava a idéia da primeira a oitava série e o Município tem
como responsabilidade primeira a quarta série do ensino fundamental até porque o Estado
responde pela educação de quinta a oitava série, como a educação infantil não é
contemplada pelo Fundef, houve então a preocupação para que ficasse mais claro, que fosse
colocado a educação infantil de zero a seis anos e ensino fundamental de primeira a quarta
série para que ficasse clara a responsabilidade do Município; havia também na questão da
participação dos pais na comunidade escolar a palavra cooperação, pediu para que fosse
colocada a palavra parceria, cooperação é ato ou efeito de cooperar, parceria é uma reunião
de pessoas para um bem de interesse comum, é uma palavra mais forte que é uma nova
forma de administrar principalmente na questão da educação, devido a importância da
participação dos pais e da comunidade; outro artigo dizia que a Prefeitura se comprometeria
ao treinamento do pessoal, treinamento é ato ou efeito de treinar-se, a palavra aperfeiçoar-
se seria melhor, então foi trocado a palavra treinamento, aperfeiçoamento é tornar apto,
capaz para determinada tarefa ou atividade, habilitar ato ou efeito de aperfeiçoar-se, esse
artigo refere-se a questão de que a Prefeitura promoverá treinamento, ou melhor, a
Prefeitura buscará o aperfeiçoamento do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
Essa forma adotada pelo Prefeito de convidar os Vereadores, de qualquer forma estará lá,
está a serviço da comunidade, para que tenha o acesso imediato é que possa discutir, tendo
essa abertura de chegar a assessoria para discutir e colocar as sugestões, acredita que agiliza
bastante o processo e faz com que se sintam participantes efetivos deste trabalho da
legislação. E favorável ao projeto, acredita na administração moderna de uma forma mais
horizontal, com um número maior de departamentos e divisões, onde administração seja
mais operacional e tem certeza que com a aprovação desse projeto terão na Prefeitura da
Lapa uma administração moderna rumo a um sucesso, com resultados muitos positivos que
é o que a Lapa precisa, é isso que as crianças que acabaram de voltar para a escola, os
adolescentes, os acadêmicos precisam, de uma cidade cada vez melhor para se viver.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 002/2001,
que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Lapa, colocado em
votação sendo aprovado por onze votos contra um do Vereador João Renato L. Afonso.
Tendo sido feito requerimento verbal, de autoria do Vereador Marco Bortoletto,
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº
002/2001, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Lapa, foi
o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Inicialmente então, foram colocadas em 2º discussão as emendas de autoria do
Vereador João Renato L. Afonso, que suprime o artigo 37, que altera a redação dos artigos
13 e 14; que altera a redação do artigo 41; que altera a letra “C”, do Item “IV?, do artigo
6º ; que altera o Parágrafo Único, do artigo 31, do ante-projeto de Lei nº 002/2001.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foram as
Emendas ao ante-projeto de Lei nº 002/2001, colocadas em votação sendo rejeitadas por
onze votos contra um do Vereador João Renato L. Afonso.
Não havendo mais emendas, passou-se a 2º discussão do ante-projeto de Lei nº
002/2001, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Lapa.
Lbreanca Mareicgal da Lope
Citado do Dani
Ata nº 2.585 FI. 09
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 002/2001, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal de Lapa, colocado em votação sendo aprovado por onze votos contra um do
Vereador João Renato L. Afonso.
Em 1º discussão do ante-projeto de Lei nº 003/2001, que concede abono ao Pessoal
do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que além de
ser constitucional é uma questão de justiça com os educadores, como professor se sente
honrado por ser designado relator da Comissão de Educação, é muito gratificante colaborar
com o corpo docente do Município, se sente honrado por isso e crê que os professores
merecem muito mais, oportunamente terão que lutar para que melhorem a arrecadação do
Município e aí sim efetuar aumento salarial, acha de extrema importância valorizar a
educação, não só para cumprir a lei, mas para corrigir essa injustiça histórica que reinou no
País desde seu descobrimento, uma das classes mais massacradas em termos de salário é o
professor, se sente honrado em poder dar parecer a esse projeto sendo a favor do abono,
lamentando não ser um aumento.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que em conversa com o Vereador Valério
questionou sobre o Fundef, por ser relator do próximo projeto que vai ser analisado, e com
a resposta dele teve a oportunidade de apresentar a sugestão para que fosse alterado, em
virtude do projeto número dois barra dois mil e um, já aprovado, que modificou a
nomenclatura dos órgãos, portanto a Secretaria Municipal de Educação já não se chama
mais Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, apenas este alerta quer deixar
registrado para que no momento da aplicação dessa lei esse detalhe seja atendido.
Com a palavra o Vereador Valério disse que a preocupação do Vereador Adriano
procederia desde que o artigo segundo diz que as despesas decorrentes desta lei correrão
por conta da seguinte dotação orçamentária Órgão 07.07 - Secretaria Municipal de
Educação, 07.01 que é onde realmente a verba vai estar locada, no Departamento de
Educação, com a nova Lei, automaticamente este projeto de lei ao ser aplicado já vai sofrer
alteração automática ao Orgão 07.07, porque ele é efeito contábil, a importância disso tudo
está na dotação do Órgão 07.01 que é o Departamento de Educação e de onde ele vem que
é o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino, que é o fundamental e que é
também o 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas, como foi aprovado o projeto anterior
é automático, ele vai ser alterado porque a dotação orçamentária está exatamente no
Departamento de Educação.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que tem um número de trezentos e vinte e
nove professores na rede municipal de ensino da Lapa, destes, duzentos e sessenta e oito
são do ensino de primeira a quarta série, tem doze pedagogas, no pré-escolar vinte e oito
professoras e professoras sem habilitação que Graças a Deus e ao trabalho realizado, até o
final do ano elas terminarão a escolarização se tornando pessoas habilitadas num curso que
vem fazendo já há dois anos na Educação a Distância, aí terão todo o quadro de professores
em nível de segundo grau, ou seja, ensino médio direcionado a professores, tem trinta e seis
escolas na rede municipal, dessas escolas dez são na zona urbana e vinte e seis na zona
rural, tem um número de alunos de quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco, sendo do
pré-escolar, quinhentos e oitenta e oito alunos, do três mil oitocentos e sessenta e sete
alunos de primeira a quarta série, sessenta porcento dos recursos do Fundef são repassados
aos pagamentos dos professores do ensino fundamental, a preocupação no caso da
concessão do abono e muitas vezes foi questionada do por que ao invés de ficar
concedendo abono não se eleva o piso de vinte horas semanais desses professores, este
número de quatro mil quatrocentas e cinquenta e cinco crianças e adolescentes de educação
infantil e de primeira a quarta série é um número registrado no SERE até o dia oito de
O)
Lomeana Mecretcipad” da Lopo
Dotado cla Mruanes
Ata nº 2.585 FL 10
fevereiro, último dado que tem na Lapa, ele constata uma diminuição aproximada de
quinhentos alunos na rede e esse não é um fato peculiar só da Lapa, percebe-se esse fato em
todo o Estado, verificando-se inclusive uma questão bastante difícil para os professores na
otimização da rede estadual, onde a carga horária diminuiu pela verificação deste mesmo
fato, diminuindo os alunos consequentemente diminui os recursos repassados ao Município,
com o valor de trezentos e quinze reais aluno/ano, aqui na Lapa teve o projeto correção de
fluxo idade série, onde foi acelerado o estudo do número de alunos que tinham idade não
correspondente à série, onde participando desse projeto, eles terminaram o ensino
fundamental, consequentemente eles passaram para quinta série, tem a questão do CEAD
aqui na Lapa que é uma escola que realiza um trabalho grande atendendo alunos acima de
quatorze anos, não podem ainda negar o êxodo rural, as famílias também não tem mais o
mesmo número de filhos, o planejamento familiar vem tendo resultado bastante positivo,
nesse sentido não há como, pelo menos diante dessa constatação, mexer-se no piso aqui na
Lapa que é de duzentos e quinze reais, é um valor baixo, pois o professor conduz a
humanidade pelas mãos, dessa forma a concessão desse abono para os professores é a única
forma de trabalhar equilibrando-se o recurso sem correr o risco de, amanhã ou depois, não
ter o recurso, ainda através de abono é a forma mais adequada para que se possa continuar
buscando pelo menos a melhoria da remuneração dos professores da rede municipal.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que com relação a informação prestada pelo
Vereador Valério, de antemão já foi dizendo que sua preocupação era só para que esse
detalhe não passasse desapercebido, acredita até que muito mais importante que o nome
Departamento de Educação, é o número da dotação orçamentária 08.42.1882-011 -
Manutenção de Serviços de Ensino e 3111.00 - Pessoal Civil; num segundo momento
aproveitando as palavras da Vereadora Valentina, conversando com relação a questão da
educação que é muito séria, principalmente no que se refere as condições fora atividade,
quem sabe uma regência de classe, para provar que a preocupação é evidente com relação a
questão de magistério, estiveram reunidos com o Professor José Luiz der Castro, Secretário
de Serviços, em conjunto com diretores da Uniandrade que é o Centro Universitário
Campus de Andrade, trazendo a proposta daquela instituição sobre a formação das
professoras que já tem o segundo grau e que vão precisar agora, por força de lei, da
formação de normalista ou pedagoga, conforme o caso, é verdade que a instituição não se
entendeu no ponto de vista financeiro, a mensalidade é muito cara, realmente fica fora do
que os professores podem pagar, mas já existe essa preocupação, já estão sendo tomadas
algumas medidas, sendo feitos inclusive alguns levantamentos de preços no sentido de
viabilizar esse curso superior para as professoras do ensino municipal, é uma questão muito
séria e que tem ainda muito trabalho pela frente.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 003/2001,
que concede abono ao Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências,
colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Tendo sido feito requerimento verbal, de autoria da Vereadora Valentina Piovezan
Batista, solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº
003/2001, que concede abono ao Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras
providências, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 003/2001, que concede abono ao Pessoal do
Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 003/2001, que concede abono ao Pessoal do Magistério Público
Municipal, colocado em 2? votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão do ante-projeto de Lei nº 004/2001, que concede abono ao Pessoal
do Magistério Público Municipal (Professoras do Pré Escolar) e dá outras providências.
*
Lana Mecreccipad” da Lopo
Dotado cla uam
Ata nº 2.585 FLII
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que como as
professoras da pré-escola trabalham no mesmo horário, no mesmo nível, no mesmo
ambiente que o professor de primeira a quarta serie, também, como relator,
opinou favorável a integração do abono, mas gostaria de consultar extra oficial o
Deputado Federal Luciano Pizzatto, presente nesta Sessão, se possível na área da
educação, tirar um pouco de Curitiba e mandar para o interior, porque Curitiba já tem
uma sistemática de transporte instalada, recebe a maioria desta área, não sabe quanto pois
não tem números para dizer, mas vai o pedido deste Vereador, se pudesse dar uma
olhada nesse sentido, porque a Lapa é enorme, quase três mil quilômetros com estradas é
todos sofrem muito, qualquer Prefeito que se eleja vai sofrer com esse processo de
transporte escolar.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que teve o prazer de ser o relator da
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, se posicionou dando o seguinte parecer
sob o ponto de vista econômico e financeiro, o projeto de lei aparentemente não apresenta
sérias implicações ou significativo comprometimento do erário público, por pelo menos
duas razões, o valor representado atualmente dois mil e oitocentos reais seria o montante
movimentado no orçamento e o abono já vem sendo concedido no Município em anos
anteriores, se não comprometeu, daqui para frente também não vai comprometer e as
professoras precisam desse abono, talvez esta não seja a alternativa mais eficaz para se
resolver o problema da questão financeira do professor, foi discutido isso aqui amplamente
e também comunga desse pensamento, no parecer diz ainda que no entanto, recomenda-se a
observância da lei com relação aos percentuais de gastos com a educação, de vinte e cinco
porcento e com pessoal de cingúenta e quatro porcento da Receita Corrente Líquida
Municipal, de acordo com a Lei Federal Complementar número cento e um, Lei de
Responsabilidade Fiscal, as professoras de pré-escolar representam hoje, no Município da
Lapa, em torno de oito porcento do quadro de professores do ensino municipal, então se
noventa e dois porcento recebem, porque oito porcento não iriam receber, isso aqui
confirma a necessidade da concessão desse abono para a justa equiparação da minoria junto
aos demais professores concursados e de acordo com a Lei Municipal publicada no Boletim
Oficial de quinze de dezembro de dois mil, que Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município da Lapa para o Exercício Financeiro de dois mil e um, estão orçados seis
milhões, novecentos e trinta e nove mil reais para custeio de pessoal, sendo dois milhões
setecentos e noventa e um mil reais destinados ao pessoal da educação, assim, os gastos
com pessoal lotados no órgão oficial da educação lapeana, não poderão ultrapassar
duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos em
média por mês, a citação no parecer é de que o projeto viesse para o Plenário para ser
votado e o seu voto sem dúvida será favorável.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 004/2001,
que concede abono ao Pessoal do Magistério Público Municipal (Professoras do
Pré Escolar) e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Tendo sido feito requerimento verbal, de autoria dos Vereadores Valentina Piovezan
Batista e Adriano Hamerschmidt, solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação
do ante-projeto de Lei nº 004/2001, que concede abono ao Pessoal do Magistério Público
Municipal (Professoras do Pré Escolar) e dá outras providências, foi o mesmo colocado em
votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 004/2001, que concede abono ao Pessoal do
Magistério Público Municipal (Professoras do Pré Escolar) e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
ante-projeto de Lei nº 004/2001, colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Citado do Mean
Ata nº 2.585 FI 12
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Vilmar C. Fávaro, solicitando construção de ponte de concreto
sobre o Rio do França, estrada principal do Rio da Várzea. Do Vereador Vilmar C. Fávaro,
solicitando ensaibramento na estrada principal de Rio da Várzea e São Bento. Do Vereador
Valério Schmidt, solicitando a inserção em ata de Voto de Louvor à Escola de Samba
Acadêmicos da Realeza, pela letra de um samba composta em homenagem à Lapa. Do
Vereador Valério Schmidt, solicitando a inserção em ata de Voto de Louvor ao Maestro
Alceo Bocchino, pelas melodias da obra “Um Poema para a Lapa”. Do Vereador Valério
Schmidt, solicitando melhorias na PR 427, rodovia que liga Lapa a Porto Amazonas. Do
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando um estudo para melhorar o sistema de
fornecimento de água na comunidade de Canoeiro. Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira,
solicitando melhorias nas estradas de Carqueja, Palmital, Mato Queimado, Canoeiro, Agua
Azul, Km. 112, Bonito, Santos Reis, Mato Preto, 2º Faxinal, Rio da Areia, Campina dos
Dias e 1º Faxinal. Do Vereador João Renato L. Afonso, solicitando informações sobre
créditos de natureza tributária. Da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
solicitando cópia dos relatórios da auditoria realizada na Prefeitura.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Tendo em vista a presença do Deputado Federal Luciano Pizzatto, foi suspenso o
Grande Expediente e as Explicações Pessoais, afim do mesmo fazer uso da palavra.
O Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como dos Senhores
Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06 de
março de 2001, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 001/2001, que referenda o
Convênio de Repasse nº 103.260-10/2000/ INDESP/ CAIXA, que entre si celebram o
Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto e o Município da Lapa.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.
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