materia nº 2590/2001

Citado do Tamo
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA.
Aos Três Dias do Mês de Abril do Ano de Dois Mil e Um, reuniu-se no Plenário
Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Sérgio Augusto Leoni, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e
Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Adriano
Hamerschmidt, Osvaldo Benedito Camargo, Valentina Piovezan Batista, João Renato L
Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski
Fávaro e Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, com a aprovação da ata
numero dois mil, quinhentos e oitenta e oito, em tempo com ressalvas do Vereador
Cavalini, na folha nove, linha vinte e sete, onde lê-se “... lembra até a lista de Children, ...”;
leia-se “... lembra até a Lista de Chindler, ...”; e do Vereador Adriano, na folha cinco, linha
trinta e dois, onde lê-se “... Departamento de Estradas e Rodagem, ...”; leia-se “...
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, ...”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ante-projeto de Lei nº 003/2001, de autoria do Vereador Osvaldo Benedito
Camargo, que denomina de Rua Darcy Borges da Silveira, via publica que especifica.
Ofício nº 094, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação projeto de Lei nº
07/2001, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade São Vicente de Paulo —
Conferencia de Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal e dá outras providências. Ofício.
nº 92 e 95, do Executivo Municipal, em resposta a requerimentos de autoria dos Vereadores
Antonio Luiz Carlos Cavalini, Marco Antonio Bortoletto, Vilmar C. Fávaro e Adriano
Hamerschmidt. Ofício nº 46, da Divisão de Ação Social do Executivo Municipal,
encaminhando jornais do CEDCA. Ofício nº 005/2001, do Conselho Municipal de Saúde,
solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Comunicado nº 008972/2001,
informando liberação de recursos financeiros. Ofício nº 019/2001, da Câmara Municipal de
Marquinho, comunicando nova Mesa Executiva. Ofício nº 08/01, da União dos Vereadores
do Paraná oferecendo consultoria jurídica, cursos mensais e infra estrutura à Câmara.
Correspondência da FAEP, encaminhando relatórios de programas.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt, Osvaldo Benedito
Camargo, Valentina Piovezan Batista, João Renato L Afonso, Antonio Luiz Carlos
Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter José Horning.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 08/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder a Entidades Desportivas que especifica,
subvenção social e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Valério dizendo não haver
como discordar dessa subvenção, só lhe preocupou a publicação em jornal de que a Câmara
teria aprovado uma subvenção mensal, realmente é mensal, mas tem um termino em nove
de junho de dois mil e um, quando será a ultima parcela; mais a título de esclarecimento,
para que não se pense depois que a subvenção é permanente, ela tem quatro parcelas, num
total de nove mil e seiscentos reais. Pede aos Vereadores que votem pela aprovação.
Com a palavra o Vereador Alceu disse ver a importância desse projeto para a
realização do esporte no Município, pois os times de futebol tem uma dificuldade muito
grande, como Vereador já ajudou alguns times, inclusive com jogos de camisas. Seria
muito bom que houvesse uma verba para compra de equipamentos para as equipes, pois se
não fosse o esporte o que seria dos jovens, como ficariam longe dos bares e vícios, pois não
tem outra diversão, principalmente no interior. Pede que além desta verba cada equipe lute
para ter mais recursos.
Lomeana Masreicgõadl da Lapa
Citado co ram
Ata nº 2.590 FI. 02
Com a palavra o Vereador Adriano disse que sem duvida alguma já havia se
pronunciado à favor da importância do repasse de verbas para o esporte, mas gostaria de
registrar a intenção dos Vereadores e do Executivo em incentivar cada vez mais o esporte,
pois nesta semana compareceu na escola de futebol de crianças de oito a onze anos do
União Esporte Clube e se prontificou a financiar a mensalidade de dez atletas carentes,
como bem frisou o Vereador Alceu, estes jovens amanhã não estarão nas ruas pedindo
esmolas ou viciados. Enfim iniciativas como essas que precisam ser valorizadas. Votou
favorável uma vez e irá votar novamente.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 08/2001, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder a Entidades
Desportivas que especifica, subvenção social e dá outras providências, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 05/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que altera a Lei nº 1138/92, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município da
Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que
participou alguns anos da Câmara Júnior, infelizmente não pode mais, mas sabe da
existência de outras instituições de pessoas abnegadas, que depositam um pouco de seu
tempo para o trabalho voluntariado, qualquer entrave que venha a impedir esse trabalho ou
dos funcionários, deve ser vetado quando possível. Então o projeto do Executivo é muito
oportuno e sem duvida alguma vota favorável.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 05/2001, de
autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1138/92, Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Município da Lapa, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 002/2001, de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, que denomina de Alfredo Murbach, logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Osvaldo dizendo querer
agradecer aos vereadores pela Sessão passada, quando votaram favorável ao projeto e
reiterar o pedido e assim ser novamente o projeto aprovado por unânimidade.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 002/2001,
de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, que denomina de Alfredo Murbach,
logradouro que especifica, colocado em votação secreta sendo aprovado por unânimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alceu Hoffmann e Walter José Horning.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 06/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a proibição do plantio de Organismos Geneticamente Modificados em
todo o território do Município da Lapa e dá outras providências.
Inicialmente colocou-se em 2º discussão o Substitutivo Geral de autoria do Vereador
Cavalini, ao ante-projeto de Lei nº 06/2001, que dispõe sobre a proibição do plantio de
Organismos Geneticamente Modificados em todo o território do Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Substitutivo Geral de autoria do Vereador Cavalini, ao ante-projeto de Lei nº 06/2001,
colocado em votação sendo rejeitado por dez votos contra dois dos Vereadores Cavalini e
João Renato.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa e Aditiva, de autoria do Vereador Valério, ao
ante-projeto de Lei nº 06/2001.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa e Aditiva, de autoria do Vereador Valério, colocada em 2º votação
sendo aprovada por unânimidade.
Leomar Masreicgadl dz Lapa
Cotado do Siunã
Ata nº 2.590 FI. 03
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 06/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a proibição do plantio de Organismos Geneticamente Modificados em
todo o território do Município da Lapa e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Valério dizendo acreditar que
a Câmara havia sido violentamente criticada por sua causa no meio de comunicação, não
deve fazer a defesa desta, pois a imprensa tem o direito de se manifestar da forma que
quiser e que ele possa sempre entender que a critica deve ser construtiva. Gostaria de fazer
algumas colocações, primeiro a imprensa colocou como obra sua essa emenda, ele assinou
pela liderança do Prefeito, esse projeto é uma obra de todos os Vereadores e que a
sociedade deve tomar conhecimento que os Vereadores foram unânimes, fariam até a
mesma emenda, assim como o projeto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e o
apresentado pelo Vereador Cavalini fariam essa consideração, então essa emenda foi
apresentada por este Vereador com o aval dos demais; e o segundo ponto seria que a
sociedade não foi consultada sobre esse projeto e este Vereador não ousaria defende-la sem
a sua autorização, que no caso dos transgênicos a sociedade está indefesa e nas mãos dos
insaciáveis agentes do lucro a qualquer preço, e na duvida fica com a agricultura tradicional
e orgânica, diria na defesa do projeto em nome da sociedade o constante no ofício numero
cinco, barra zero, do dia treze de janeiro, dirigido a este Vereador pelo Presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Acyr Antonio Fiori Murbach, dizendo que através
deste ofício manifestava posição adversa com tal cultivo de sementes transgênicas na
agricultura lapeana e também nacional, visto que ainda não são conhecidos cientificamente,
nem a priori, as consequências desses cereais assim produzidos e transformados em
alimentos para homens e animais, fato contíguo, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais
apoiam e se irmanam à tomada de posição do Poder Legislativo lapeano, em estabelecer
uma lei proibindo o cultivo da semente transgênica no Município. Desde já torcem para que
os Vereadores pensem em si, na vida de seus filhos como ainda na vida e saúde da
população lapeana e brasileira e por que não dizer mundial. Então a sociedade foi
consultada quando o projeto de Lei veio para esta Casa, foi consultado o Sindicato dos
Produtores Rurais, senhor Pedro Cordeiro Mendes, que também não foi a favor enquanto
não se sabe ao certo o que os transgênicos podem ocasionar à fauna, a flora e a
humanidade, pediu a este Vereador que o representasse nesta Casa em nome dos produtores
rurais. Este Vereador também falou com o Sindicato dos trabalhadores na industria da
Cerveja, senhor Rubens, que se manifestou contra. Desta forma então a sociedade foi
consultada. A democracia é obra da Grécia antiga, dando ao povo soberania, governo do e
para o povo, enquanto que demagogia é o conjunto do processo político para captar e
utilizar as paixões populares, então a Câmara é a caixa de ressonância das aspirações
populares e não pode ser acionada demagogicamente. Na proibição dos transgênicos este
Vereador passou a apoiar os produtores da feira verde. Esta Casa está bem informada a este
respeito, porque todos tiveram acesso às informações , por isso votaram por unânimidade.
O Principe de Gales sempre acreditou que a agricultura deve realizar-se em harmonia com a
natureza, reconhecendo que há limites naturais às nossas afeições e que a diferença
fundamental de uma planta cultivada de forma tradicional e a modificada, é que nesta
ultima o material genético é uma espécie de planta, bactéria, vírus animal ou
peixe, literalmente inserível em outras espécies, com a qual nunca poderia cruzar-se
de forma natural, o uso dessas técnicas faz surgir considerações cruciais do tipo ético e
prático, levando a humanidade a campos que só pertencem a Deus e mais adiante, por
exemplo, diz que a maioria das plantas modificadas geneticamente comercializadas até
agora contem genes de bactéria que fazem resistência a um agrotóxico do amplo espectro
produzido pelo mesmo fabricante, onde o produtor tem que fazer operação casada,
em que os Vereadores Alceu e Walter referiram-se na Sessão passada; continuando o que o
Comana Mencicipal de Lapa
Dotado do and
Ata nº 2.590 FI 04
Príncipe diz, que é para pensar nos desastres agrícolas do passado, que tiveram
origem na dependência excessiva de uma única variedade de cultivo, entretanto é o que
provocará a modificação genética de variedades. Este Vereador recebeu um e-Mail, de
Madri, que traz considerações de vital importância, com o título OGM Multinacionais
retiram alimentos transgênicos do mercado Espanhol e de Madri dizendo que
discretamente, sem publicidade de uma decisão que implica admitir sua aposta inicial nos
alimentos geneticamente modificados era equivocada, o Grupo Nabisco, marca Royal,
Artiach, Oreo, Digesta, Marbú, Fontaneda, Riera Marsá e Fruco e outras de menor
envergadura deixaram de fabricar bolachas, carnes, sopas e sobremesas com soja ou milho
cuja cadeia genética já foi manipulada pelo motivo que os consumidores rejeitaram. A
Espanha habilitou dois laboratórios para inspecionar a avalanche de alimentos transgênicos
quando a União Européia autorizou o uso na alimentação humana desde que fosse
declarada no rótulo, isso não aconteceu, mais tarde esses alimentos desapareceram do
mercado pela rejeição dos Europeus aos alimentos geneticamente manipulados, isso levou
empresas como a Marks&Spencer a retirarem os transgênicos do mercado, bem como a
Nestlé, e a Gallina Blanca proclamaram sua intenção em abandonar os produtos, o Grupo
Nabisco e outros de menor presença, optaram por manter o produto declarando no rótulo.
Diante de todas essas informações, este Vereador acredita que os demais votaram pela
preservação da natureza, da saúde, por isso pede a aprovação deste projeto na forma que ele
se encontra para que não aconteça como na Europa, voltando atras, dizendo que os produtos
organicamente produzidos trazem recursos benéficos a saúde . Por tudo isso pede a
aprovação do projeto.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que sem duvida nenhuma este assunto causou
muita polemica na Lapa e no mundo inteiro, os países que adotaram os transgênicos
voltaram atras e a Lapa teve a felicidade em tomar esta atitude de impedimento da entrada
dos transgênicos no Município, sua preocupação é passar aos outros Municípios. Em
almoço com Vereadores, Prefeitos e Deputado Federal, no Município de Agudos do Sul,
comentou que na Lapa estava sendo aprovado o projeto para o não uso dos transgênicos e
aproveitou para pedir verbas para agricultura e também para a saúde.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 06/2001, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a proibição do plantio de Organismos
Geneticamente Modificados em todo o território do Município da Lapa e dá outras
providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Constava em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 002/2001, que
referenda Convênio que entre si celebram o CERENE — Centro de Recuperação Nova
Esperança e o Município da Lapa, o qual foi retirado da Ordem do Dia a pedido da
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, para encaminhamento de solicitação de
informações ao Executivo Municipal.
Constando também na segunda parte da Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº
001/2001, de autoria da Mesa Executiva, que altera a redação dos artigos 37, 79 e 97 do
Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa, não houve emendas apresentadas.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Walter José Horning, solicitando construção de parque de
diversões próximo a Igreja Comunitária de Feixo Botiatuva. Do Vereador Walter José
Horning, solicitando construção de churrasqueira e vestiários no Campo Botafogo Futebol
Clube. Do Vereador Walter José Horning, solicitando a instalação de telefone publico na
comunidade de Restinga. Do Vereador Walter José Horning, solicitando doação de terra
para o campo de futebol da empresa Dyquimica. Do Vereador Antonio Luiz Carlos
Cavalini, solicitando ensaibramento nas estradas que especifica na região de São Bento
Pedrinhas. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando inserção em ata de Voto de Profundo
»
Lomoana Messeicçõal da Lapa
Ata nº 2.590 FL 05
Pesar pelo falecimento de João Hoffmann Bill. Do Vereador Alceu Hoffmann
solicitando melhorias nas estradas do Marafigo. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando
melhorias nas estradas do Passa Dois. Do Vereador Osvaldo Benedito Camargo solicitando
auditoria na concessão de serviços prestados pela Sanepar. Do Vereador Vilmar C. Fávaro
solicitando reformas na Escola Emília Magalhães Ferreira do Amaral. Da Vereadora Elisia
Martins solicitando melhorias nas ruas internas do Hospital Regional São Sebastião. Da
Vereadora Elisia Martins solicitando ensaibramento na estrada principal do Passa Dois. Da
Vereadora Elisia Martins solicitando construção de bueiro em Passa Dois, próximo a
Granja TI.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Marco Antonio Bortoletto, Vilmar Czarneski Fávaro, Adriano Hamerschmidt, Valério
Schmidt e Walter José Horning.
Com a palavra o Vereador Marco disse querer agradecer ao Prefeito Municipal que
prontamente atendeu solicitação do relatório de auditoria de restos a pagar que
acompanham o balanço encerrado em trinta e um de dezembro de dois mil, o mesmo já
encontra-se nesta Casa, por esse documento pode-se constatar que existe dividas que
contem algumas irregularidades e que as pessoas que tem para receber, aguardem as
soluções para serem sanadas as irregularidades. O relatório está à disposição dos demais
Vereadores na Secretaria.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer parabenizar o Vereador Osvaldo pelo
requerimento solicitando verificação da Receita e Despesa da Sanepar, dos bens
patrimoniais, pois através deste, a própria Sanepar fica sabendo se está tendo lucro ou
despesa com o trabalho prestado na Lapa, em dois mil e quatro se encerra o contrato de
concessão e quem sabe o próprio Município possa assumir todo o trabalho que a Sanepar
presta hoje. Houve na semana anterior dois dias de treinamento para o pessoal da Sanepar,
chamado de K-zero, no Clube Sete de Setembro, reunindo São Mateus do Sul, Quitandinha,
Contenda, Fazenda Rio Grande, Curitiba, Mariental, Araucária, São João do Triunfo, Rio
Negro, tudo para aperfeiçoamento dos serviços prestados para a comunidade, durante o
treinamento a diretoria deu a noticia de um aumento da área de atuação deste Vereador,
como Coordenador da USMR Oito, na cidade da Lapa e Rio Negro, assumindo a
coordenação de São Mateus do Sul, São João do Triunfo e Quitandinha, a partir do dia dois
de abril, juntamente com Lapa e Rio Negro. Esta escolha foi por ter sido atingido as metas
traçadas pela Sanepar no ano de dois mil, por isso este Vereador com muita satisfação quer
deixar registrado nesta Casa de Leis a sua gratidão a toda a diretoria da Sanepar, em
especial ao Gerente da Unidade, senhor Osni Fernando Moura Rios. Este Vereador
apresentou um requerimento solicitando ao Prefeito em regime de urgência, reformas na
Escola Emilia Magalhães Ferreira do Amaral, na Vila São José, pois as crianças estão
estudando no barracão da Capela e a comissão da Igreja está agora fazendo reuniões nesse
local, deixando as crianças sem aula e ainda o local não é adequado para aulas; outro
pedido que faz, inclusive solicita ao líder do Prefeito que transmita ao Executivo, é um
subsídio para o transporte escolar dos estudantes de Mafra e Curitiba, pedido por eles ao
Prefeito e que ainda não chegou à Câmara, mas desde já dá seu apoio e tão logo chegue o
projeto pede que seja aprovado.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que quanto ao relatório encaminhado pelo
Executivo, em resposta a requerimento da Comissão de Economia, devem procurar estudar
e entender direito o que o corpo técnico das Organizações Folador de Auditoria SC
apresentou neste documento. Infelizmente o projeto do CERENE não entrou em votação,
Colado do rama
Ata nº 2.590 FI. 06
agradece ao Prefeito pela humildade com que mandou transmitir, através do seu líder
nesta Casa, o elogio à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, pois houve uma
falha do Executivo. Foi decidido por todos os Vereadores que seria interessante montar
uma comissão especial de revisão às questões polemicas causadas pelo Regimento Interno
desta Casa, no prazo de cento e vinte dias estaria resolvido, estas questões, restauradas ou
mantidas. Lamenta os comentários maldosos que houve fora da Câmara e que irá pedir
prorrogação da Sessão quantas vezes forem necessárias quando a questão for polemica,
para evitar convocações extraordinárias.
Com a palavra o Vereador Valério disse que o projeto de lei dos estudantes chegará
no dia seguinte , sendo que no artigo primeiro deste fica o Poder Executivo autorizado a
conceder o subsídio para o transporte escolar dos estudantes do Município da Lapa que
frequentam cursos educacionais fora do mesmo, para alunos que necessitam desses
subsídios, os estudantes terão que ter uma comissão para prestar informações quanto a real
necessidade do recebimento do subsidio, será repassado diretamente à empresa
transportadora, trinta reais por aluno. Portanto na próxima semana será votado e quiçá
aprovado.
Solicitando um aparte o Vereador Vilmar disse querer saber quais os critérios usados
para saber se o aluno é carente ou não.
Continuando o Vereador Valério disse que a Comissão dos estudantes será
responsável por estas informações, isso vem de encontro as necessidades e a Lei de
responsabilidade fiscal, pois seria complicado para o Município fazer essa parte, precisaria
praticamente mais um departamento na estrutura do Executivo. Agradece em nome do povo
e dá um voto de louvor à Doutora Maria Luiza pelo carinho e atenção que atende na
Comunidade do Butiá, sempre se critica a saúde, mas essa médica atende a todos com
carinho, inclusive indo até a casa dos pacientes, precisam de mais gente com esse nível,
infelizmente nem sempre a população carente é atendida como merece. Deixa também
registrado um voto de solidariedade pela forma como o Presidente da Associação da Vila
do Príncipe vem conduzindo seus trabalhos, demonstrando um afinco muito grande assim
como a Associação dos Moradores de Carqueja, espera ao longo de seu mandato criar
associações para que se tenha uma sociedade organizada. Parabeniza ainda o Conselho
Tutelar pela dedicação e eficiência, onde são solicitados a toda hora, pessoas abnegadas que
demonstram eficiência. Não menos, no ano anterior, como presidente da JJD, Justa de
Justiça e Disciplina, houve algumas expulsões e punições no campo desportivo, então
parabeniza pela forma como vem sendo este campeonato, não estão tendo nem trabalho,
parabeniza a Liga e as equipes e dirigentes do futebol lapeano.
O Senhor Presidente Sérgio Leoni passou a Presidência da Sessão ao Vice-Presidente
Osvaldo Benedito Camargo, para retirar-se momentaneamente do Plenário.
Com a palavra o Vereador Walter disse querer parabenizar o Prefeito, porque na
gestão passada muito se pediu nesta Casa de Leis ao ex-prefeito, relatórios para se saber
como estava a Prefeitura, mas ele não ligava para Vereadores, nunca forneceu nenhum
documento, porque tinha problemas, caso contrário entregaria o solicitado aos Vereadores
que também são autoridades. Em uma rápida olhada nos documentos, observou coisas
lamentáveis, farmácias, remédios, construtoras, material, tudo isso foi a campanha do ex-
prefeito, mas mesmo assim não conseguiu se eleger, pois o povo lapeano é sábio e mostrou
a ele; mais adiante, caminhões que puxavam saibro, ônibus que transportavam alunos, este
Vereador é leigo, mas vê que está super faturado, um caminhão ou ônibus por quatro a seis
mil reais mensais, este Vereador já foi empresário na área dos transportes, entende que
cinco ou seis caminhões transportando não consegue faturar isso, agora na Prefeitura se
faturava com veículos velhos essa importância; muitos credores não foram nem reclamar
das dividas, isso porque haveria problemas, se tivessem, em haver iriam atras; conserto de
Citado cla Maná
Ata nº 2.590 FI. 07
máquinas, sem licitação, um exemplo, o concerto de um caminhão no valor de sete
mil, quatrocentos e cinguenta reais, gostaria de conhecer este caminhão, porque a maioria
dos veículos da Prefeitura não valem isso; a Transresíduos também bastante faturado; por
isso não vinha para esta Casa a documentação solicitada; agora mandam porque nada
devem. Fez um requerimento para a comunidade do Feixo, sabe que o Prefeito vai atende-
lo, pois já vem atendendo, agora pede uma melhoria para o campo de futebol, tem também
outros pedidos a favor de Restinga, também um parque de diversões também no Feixo, pois
as crianças não tem onde brincar; tem certeza que será atendido pelo Prefeito
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PMDB, o PSDB, o PPS eo PTB.
O Vice-Presidente Osvaldo Benedito Camargo, tendo em vista o retorno ao recinto do
Presidente Sérgio Leoni devolveu-lhe a Presidência da Sessão.
Com a palavra o Vereador Valério, líder do PSDB, disse que com respeito ao
comportamento e pensamento em relação ao mundo moderno e o que pode acontecer e o
que vem acontecendo na sociedade. Enaltece os trabalhos dos companheiros Vereadores
que tem demonstrado equilíbrio, debatendo os projetos na Câmara ou mesmo em suas
casas, isso é salutar, enaltece os trabalhos desta Casa; também enaltece ao trabalho da
imprensa, pois a critica construtiva é salutar e necessária, quando deixar de aceitar a critica
estarão perdendo o rumo da história. Bate, mas escuta, Temístole, General ateniense, foi a
alma da resistência de Atenas, impetuoso por ocasião da invasão de Xerxes e Euribíades,
generalíssimo espartano de todas as forças confederadas. Discordaram e Euribiades
suspendeu o bastão de comando para agredir Temistole, quando ouviu a frase citada,
pronunciada com muita convicção e mansidão. Ouviu e foi convencido por Temistole,
venceram a batalha. Por isso quando o PSDB diz ser batedor, tem espinha e não vergam,
querem dizer bata, mas escuta e por isso defende até as ultimas consequências quando
alguém deseja defender uma idéia ou projeto. Deve ter o direito de expor e debater, desde
que sejam respeitados princípios mínimos de compostura, moral e ética em relação à
pessoa, sem conduzir o debate para o campo pessoal. Por mais acalorado que seja o debate,
deve ser impessoal e com isso preservar-se-á o companheirismo e a amizade, tão
necessários, se buscam leis justas. Tem ouvido em quase todos os pronunciamentos
políticos, uma ampla defesa da Ética, da moral, da Lei e dos Poderes Constituídos. Todos
estão na defesa da miséria, do desemprego, da carestia, da legalidade, no entanto, vê
escancarados nos meios, homens públicos que em nome da liberdade quantos crimes
cometem. Crimes estes que já indignavam Madame Roland, quando no dia nove de
novembro de um mil, setecentos e noventa e três, saudou a Estatua da Liberdade, antes de
ser decapitada, por sua inteligência e amor às artes e a critica aos escarnios cometidos em
nome da liberdade. Quanto a pobreza de espírito, moral e ética que vivem e aceitam
ladeados pela miséria material, nada se vê de novo ou moderno. Basta apreciar um pouco
da história que retornam ao ano de quatrocentos e trinta antes de Cristo, quando Perícles,
celebre ateniense, estadista, orador eloquente, arrebatador, defensor da democracia e
igualdade de justiça que deveria ser estendida a todos os cidadãos, sem privilégios
concedidos em função do exercício das funções publicas disse : “a confissão de pobreza
não é para nós desgraça: a verdadeira desgraça é nada fazer para combate-la”. Mas o que é
que tantos homens públicos estão fazendo, que não o locupletamento do seu grupo? Tantos
exemplos em todos os cantos da terra, viu-se relatório que vai dar muito o que falar. Basta
que tenham uma função publica para que pensem em privilegio seu ou dos seus. Mas é isto
que se busca ou para esse fim que são eleitos os Poderes Executivo e Legislativo? É para
esse fim que é selecionado os representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público?
Como conseguem encontrar um Lalau e tantos qutros? São frutos da sociedade ou do meio
em que vivem? Tudo o que possuem carregam em sua inteligência, inclusive seus valores
0
Cstado co ram
Ata nº 2.590 FI. 08
morais e éticos, já dizia Bias, um dos sete sábios da Grécia, no século sexto a.C.,
logo são frutos do meio ou da sociedade? Tem que são frutos do meio, mas este fato não
autoriza que verguem a espinha, quando ao seu entendimento, tem que ferir princípios
elementares da ética e de moral. Assim tem certeza que pelo voto que o povo lhe conferiu
tem um ponto de apoio. Sejam então como o geômetra Arquimedes, que pedia apenas um
ponto de apoio como uma alavanca da luz divina emergenciar e poder trazer linhas de
humildade liberais e fraternas tolerantes e corajosas e acima de tudo perseverantes e
respeitando a cada um possam terminar seus dias com consciência tranquila.
Com a palavra o Vereador Adriano, líder do PPS, disse querer iniciar com o slogan
do partido: Política com ética, compromisso e conhecimento, devem agir não só como
cidadão, mas como representante do povo sempre direcionado aos princípios de moralidade
e bons costumes que devem nortear os cidadãos, devem ter o compromisso como
representantes do povo e como povo de fazer o que é preciso para que a sociedade melhore,
não podem conseguir as duas coisas senão através de conhecimento, fica o agradecimento
em nome da Presidência do partido e desta liderança, a presença de todos os militantes do
partido nesta Sessão que fazem questão de acompanhar os trabalhos dos companheiros
nesta Casa. O Vereador tem algumas funções como a fiscalização, a redação e criação de
leis que visem a melhorias da qualidade de vida da população e a defesa dos interesses dos
munícipes, no discurso de posse dos Vereadores , este Vereador teve a oportunidade de
lembrar do compromisso muito acima do que aquele que tem com os eleitores, devem ter o
compromisso com a sociedade, claro que sem esquecer o interesse dos que os elegeram,
mas olhar para os demais interesses. O PPS se coloca à disposição da comunidade,
disponibiliza a sigla para todos os que tem no coração o sentimento de ética, pois o político
que não cuida da finanças do Município com honestidade, não usa a ética, todos as pessoas
que tem no coração estes princípios de ética, compromisso e conhecimento estão
convidados a participar desta sigla partidária, e fazer com que o PPS seja um partido de
fato, que atue, não apenas eleja candidatos, mas para propor soluções a sociedade.
Com a palavra o Vereador Walter, líder do PMDB, disse querer cobrar pelo PMDB
da Lapa, dos meios de comunicação, radialistas e jornalistas, que dêem mais atenção ao
Poder Legislativo e respeito aos Edis, pois sem passar os projetos por esta Casa nenhum
prefeito faz nada, não pode atuar, então pede que se dirijam mais com respeito , divulgando
mais o trabalho desta Casa, porque na gestão passado o ex-prefeito não dava valor à Casa
de Leis, mas o Prefeito Paulo Furiatti autorizou este Vereador a falar que respeita a Câmara
de Vereadores e os Edis, espera que os canais de comunicação façam o mesmo. Esqueceu
de falar no Grande Expediente sobre o valor da dívida, que é de um milhão e quinhentos
mil reais que o ex-prefeito deixou para a atual administração, um Município como a Lapa
de arrecadação pequena irá longe para poder por a casa em ordem, mas tem certeza que
entregará em dia. ,
Com a palavra o Vereador Vilmar, líder do PTB, disse sentir-se orgulhoso em falar
pelo Partido Trabalhista Brasileiro, porque preferem os que criticam, que os corrigem, do
que aqueles que os aplaudem e tentam corromper, são criticados quando tem postura e
sentem-se orgulhosos disso, pois seguem o Estatuto do partido, fazem a política com ética e
compromisso, não copiando do PPS , mas se preocupam sempre com o aspecto social,
principalmente quando se fala em saneamento e meio ambiente. Falando em saneamento,
agradece ao secretário José Luiz de Castro por ter acompanhado a reunião realizada na
Sanepar para solução dos problemas de esgoto dos bairros Cristo Rei e Cascata, em
contanto com o pessoal de compras da Prefeitura soube que os PVs já estão em licitação,
sente-se feliz e em nome do PTB fica agradecido, espera que realmente a obra seja
concluída, muitas famílias serão beneficiadas, pessoas simples, humildes que é o que este
partido defende, porque não é de classista.
b
Leomar Messeicgpadl da Lapa
Citado do Lam
Ata nº 2.590 FI. 09
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Sérgio Augusto Leoni, Valério Schmidt, Adriano
Hamerschmidt, Walter José Horning e Dirceu Rodrigues Ferreira.
O Senhor Presidente Sérgio Leoni passou a Presidência da Sessão ao Vice-Presidente
Osvaldo Benedito Camargo, para usar da palavra, tendo em vista constar sua inscrição.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse ficar perplexo com o documento chego nesta
Casa, referente a auditoria de restos a pagar que compõe o balanço de trinta e um de
dezembro de dois mil, no Município da Lapa, este documento veio por solicitação da
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O povo tem que tomar conhecimento do
que está dentro deste documento, não podem fazer democracia escondendo fatos graves,
esta Câmara terá que se manifestar sobre todos os itens do relatório, ficou perplexo ao ler
rapidamente o relatório que no final diz ser conhecido a divida cujo pagamento deve ser
planejado , e aquela que precisa ser submetida a apreciação do Ministério Publico, afim de
que decida sobre os procedimentos a serem tomados em relação a ela. Irá se inscrever na
próxima Sessão para discorrer sobre o assunto e pede que todos os Vereadores usem da
palavra pelo tempo necessário para dissecar o assunto e talvez fazer uma comissão
parlamentar de inquérito.
O Vice-Presidente Osvaldo Benedito Camargo, devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Sérgio Leoni.
Com a palavra o Vereador Valério disse querer solicitar ao Presidente que distribuísse
cópia do relatório a todos os Vereadores. Quer também fazer uma correção, o nome da
médica que referiu-se é Maria Luzia, essa é a médica que merece os reconhecimentos desta
Casa e da população. Pede desculpas, muitas vezes, até pela emoção, prolonga seu
pronunciamento, mas irá procurar se corrigir e espera logo estar atendendo aos preceitos do
Regimento.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que com relação ao pronunciamento do
Vereador Walter elogia suas palavras, até se surpreendeu, pois esse Vereador superou suas
expectativas, mas na verdade é a faculdade da vida, que muito ensina. Oportuna as palavras
do Vereador Sérgio Leoni, sem duvida alguma está com razão, em cinco minutos não é
possível se comentar um relatório desta natureza, quando se usa a palavra irregularidade ou
ilegal, já assusta, este Vereador estará pronto, em nome da Comissão de Economia,
Finanças e Fiscalização, para auxiliar na apuração de qualquer irregularidade e se
necessário instalar a comissão de inquérito. O documento diz que há necessidade de se
auditar somente os exercícios de um mil novecentos e noventa e sete, um mil novecentos e
noventa e oito e um mil novecentos noventa de nove, esses são os anos tese em discussão.
O Vereador Walter falou que o total geral de restos a pagar do ano de dois mil, perfazem
um total aproximado de um mil e quinhentos reais, mas o valor exato é de um milhão
quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos,
não tem incumbência de defender ninguém, mas como economista, vendo que este
relatório foi assinado por Jovino Folador, que tem o CRC e também o CORECOM,
portanto economista, então falam a mesma língua, a divida legalmente constituída é de
seiscentos e sessenta e três mil reais, a divida que necessita de decisão administrativa para
ser paga, sessenta e seis mil, cento e dez reais, a divida com irregularidades é mais de cento
e setenta mil, a divida já paga e previamente constatada como legal é mais de trezentos e
noventa mil, a divida de transporte de pessoas, modalidade de licitação errada, cento e
setenta e um mil reais; então falando como economista, mais de um milhão de reais, a
priori, estão sendo considerados legais, seria irregular em torno de quatrocentos e sessenta
mil reais, o que sem duvida alguma é um absurdo, pois qualquer centavo que saia dos
cofres públicos que não esteja pautada nos princípios da ética e da legalidade devem ser
investigados e se necessário levados a justiça. Devido a presença do secretário José Luiz de
Lomeana Mnicipad” da Lopa
Estado da Duane
Ata nº 2.590 FI. 10
Castro, referiu-se na Sessão passada ao departamento de conservação das estradas
rurais, Cesar Vidal, com relação aos materiais adquiridos e que no Areal Dural o material
custaria quatro reais e o diretor do departamento Cesar Vidal passou a informação que
estaria custando oito reais o metro cubico para ser trazido até o Município. Outro assunto é
que o balancete dos meses de janeiro e fevereiro do Executivo Municipal passou para esta
Casa de Leis, se não houve nenhuma manifestação, é porque a casa está em ordem, falando
como economista observou que houve um superávit entre esses meses, de oitocentos mil
reais, poderia perguntar porque não usou para pagar a conta, mas este Vereador como é
coerente entende que o Prefeito não usou este dinheiro para pagar dividas atrasadas, nem
contas futuras, pensando naturalmente que este valor deverá ser diluído ao longo dos
meses, porque as obrigações existem, como a folha de pagamento, sem duvida alguma a
atitude é correta no seu ponto de vista.
Com a palavra o Vereador Walter disse querer cópia desse relatório para ler em casa
com tempo, no seu entender o ex-prefeito tirou o dinheiro da previdência dos funcionários,
gastando parte dele em coisas calamitosas, será que o ex-prefeito ainda deixou mais dividas
no INSS? Além de gastar o FUNPREV deixou de recolher o dinheiro dos funcionários que
fará falta futuramente, depois que ler os relatórios fará novos comentários.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que vê todos empenhados em demonstrar o
papel de legislar e fiscalizar, trabalhar para que a comunidade fique sabendo os trabalhos
realizados nesta Casa, também pelo Executivo Municipal e sua equipe. Fica contente em
ver os Vereadores cumprindo seus papeis. Agradece ao Prefeito Municipal pelo empenho
junto com seu Secretário José Luiz de Castro em atender pedido sobre a reunião nas
comunidades, é importante para o Executivo e para os Vereadores ouvir o povo de perto, as
queixas, as reclamações e as reivindicações. Sabe que as dificuldades são muitas e terão
momentos difíceis para resolver tudo o que é levantado, o povo solicita muito atendimento
à saúde, ao transporte escolar, e com as estradas, um dos compromissos que sempre terão
com essas comunidades é procurar levar pessoas com capacidade para discutir e por em
pratica os trabalhos solicitados. Agradece ao Vereador Osvaldo Camargo pela presença
também, com certeza ainda muitas reuniões serão realizadas.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 10 de abril de 2001, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 06/2001, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a proibição do plantio de Organismos Geneticamente
Modificados em todo o território do Município da Lapa e dá outras providências.
2º Parte:
Projeto de Resolução nº 001/2001, de autoria da Mesa Executiva, que altera a redação
dos artigos 37, 79 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei p presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.
aos