materia nº 2591/2001

Colado do Luan
ATA NÚMERO DOIS MIL. QUINHENTOS E NOVENTA E UM.
Aos Dez Dias do Mês de Abril do Ano de Dois Mil e Um, reuniu-se no Plenário
Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Sérgio Augusto Leoni, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e
Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Adriano
Hamerschmidt, Osvaldo Benedito Camargo, Valentina Piovezan Batista, João Renato L
Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann e Vilmar Czarneski
Fávaro.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, com a aprovação da ata
numero dois mil, quinhentos e oitenta e nove, com a ressalva do Vereador Vilmar, na folha
vinte, linha oito, onde lê-se “...redistribuição de água ...”, leia-se “.. distribuição de água...”;
e da ata numero dois mil quinhentos e noventa, com as ressalvas do Vereador Adriano, na
folha seis, nas linhas dois e três, onde lê-se “..houve uma falha do Executivo...”, leia-se
“.. pois parece ter havido um equivoco por parte da Assessoria do Executivo ...”, na folha
nove, linha trinta e sete, onde lê-se “...hum mil e quinhentos reais...”, leia-se “... hum
milhão e quinhentos mil reais...”, e na folha nove, linha quarenta, onde lê-se
“. CORECOM...”, leia-se “...CORECON...”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ante-projeto de Lei nº 004/2001, de autoria do Vereador Valério Schmidt, que
denomina de Rua Professor Gerson Surek Ramalho, logradouro que especifica. Ofício nº
106, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação projeto de Lei nº 09/2001,
que altera o símbolo do cargo de provimento em Comissão de Gerente Terminal
Rodoviário, e dá outras providências. Ofício nº 108, do Executivo Municipal,
encaminhando para apreciação projeto de Lei nº 10/2001, que autoriza o Poder Executivo a
conceder subsídio para transporte à população estudantil Lapeana e dá outras providências.
Ofício nº 109, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação projeto de Lei nº
11/2001, que autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho de Alimentação Escolar e dá
outras providências. Ofício nº 110, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação
projeto de Lei nº 12/2001, que cria nova vaga para o Cargo Publico de Provimento Efetivo
que especifica e dá outras providências. Ofício nº 113, do Executivo Municipal,
encaminhando para apreciação projeto de Lei nº 13/2001, que dispõe sobre as diretrizes
para elaboração do Orçamento do Município da Lapa para o exercício de 2001 e dá outras
providências. Ofício nº 111, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação
projeto de Lei nº 14/2001, que cria cargos de provimento em comissão e dá outras
providências. Ofício nº 114, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação
projeto de Lei nº 15/2001, que estabelece prazos para a remessa ao Legislativo dos Projetos
de Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Meios com o Plano Plurianual, e dá outras
providências. Ofício nº 102, do Executivo Municipal, encaminhando para referendo
Convênio que entre si celebram a Emater — Empresa Paranaense de Assistência Técnica e
Extensão Rural e o Município da Lapa. Ofício nº 096, do Executivo Municipal,
encaminhando para conhecimento providências relacionados a assuntos de interesse
publico. Ofício nº 97, 98 e 99, do Executivo Municipal, em resposta a requerimentos de
autoria dos Vereadores Dirceu Ferreira e Vilmar Fávaro. Ofício nº 100, do Executivo
Municipal, encaminhando documentação referente a denuncia do pagamento irregular da
empresa JL Máquinas e a prestação de contas da APMI. Ofício nº 101, do Executivo
Municipal, encaminhando documentação referente a prazo para desocupação do prédio
usado pela FAEL. Ofício nº 023/2001, da Sanepar, comunicando endereço correto para
futuras correspondências. Oficio nº 03/2001, do Partido dos Trabalhadores solicitando
cópia de atas. Ofício nº 027/2001, da Sanepar solicitando uso da Tribuna Livre.
Comunicado nº 010482/2001, do FNDE sobre a liberação de recursos financeiros. Ofício nº
086/2001, do Deputado Federal Iris Simões encaminhando cópia do suplemento “Olho no
Lorena Messecicipad” do Lapa
Cotode do Tirana
Ata nº 2.591 FI 02
Voto”. Ofício nº 62/2001, do Deputado Federal Iris Simões encaminhando emendas
de sua autoria destinada ao Município da Lapa. Ofício nº 279/2001, da Assembléia
Legislativa do Estado encaminhando cópia de requerimento. Ofício Circular nº 03/2001, da
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, solicitando
informações. Ofício nº 007/2001, da Emater solicitando cópia da Lei Orgânica Municipal.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Foi feito a leitura, na integra, a pedido do Vereador Vilmar, do ofício nº 101, do
Executivo Municipal, encaminhando documentação referente a prazo para desocupação do
prédio usado pela FAEL.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt, Osvaldo Benedito
Camargo, Valentina Piovezan Batista, João Renato L Afonso, Antonio Luiz Carlos
Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann e Vilmar Czarneski Fávaro.
Em Redação Final o ante-projeto de Lei nº 06/2001, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a proibição do plantio de Organismos Geneticamente
Modificados em todo o território do Município da Lapa e dá outras providências.
Ninguém se manifestando foi a Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 06/2001, que
dispõe sobre a proibição do plantio de Organismos Geneticamente Modificados em todo o
território do Município da Lapa e dá outras providências, declarada aprovada.
Constando também na segunda parte da Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº
001/2001, de autoria da Mesa Executiva, que altera a redação dos artigos 37, 79 e 97 do
Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa, não houve emendas apresentadas.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Da Vereadora Elisia Martins solicitando reformas na laje da Creche Irmã
Ruth. Da Vereadora Elisia Martins, solicitando melhorias em todas as ruas do Jardim
Cidade Nova. Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando limpeza de mataburros
em Bonito e Monte Alegre. Do Vereador Vilmar C. Fávaro, solicitando dilatação de prazo
para desocupação do prédio ocupado pela FAEL.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Adriano Hamerschmidt, Valentina Piovezan Batista, Valério Schmidt, Vilmar Czarneski
Fávaro, Antonio Luiz Carlos Cavalini e Sérgio Augusto Leoni.
Com a palavra o Vereador Adriano disse querer comentar apenas que através do Ato
numero doze barra dois mil e um, se constituiu a Comissão Especial afim de estudar e
apresentar propostas para alteração do Regimento Interno desta Casa, composta pelos
Vereadores Adriano Hamerschmidt, Antonio Luiz Carlos Cavalini, João Renato Leal
Afonso, Valentina Piovezan Batista e Valério Schmidt, no seu artigo segundo diz que a
presente comissão nomeará seu presidente através de eleição entre seus membros e o artigo
terceiro diz que a comissão terá o prazo de cento e vinte dias para apresentarem as
propostas, apenas como esclarecimento, a comissão já se reuniu, e quem presidirá os
trabalhos será o Vereador Valério Schmidt e o relator o Vereador Adriano Hamerschmidt,
nos próximos dias marcarão a primeira reunião para viabilizar os objetivos dessa comissão.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse querer solicitar ao Vereador Valério a
sua colaboração para chegar ao Sr. Prefeito a questão da nomeação dos membros do
Conselho Municipal da Mulher, sendo Conselheira Estadual tem recebido muitas
documentações estaduais e nacionais dos direitos da mulher, inclusive projetos importantes,
e conforme a nova estrutura administrativa da Prefeitura ainda não está ativado, através de
Citado do Sean
Ata nº 2.591 FL 03
requerimento de número quatorze de dois mil e um, de cinco de março fez esta
solicitação. No ofício número quarenta e quatro, de mil novecentos e noventa e três, em que
o Sr. José Luiz de Castro era Presidente desta Casa, faz um esclarecimento quanto à
participação de Vereadores nos Conselhos Municipais, dizendo que no artigo segundo do
texto constitucional, as Comissões de Conselhos formados pelo Executivo tem caráter
puramente administrativo fazendo parte como extensão da estrutura administrativa do
Executivo Municipal, consequentemente não seria ético os Vereadores fazerem parte de
conselhos municipais, ao que estes acatam e entendem, pois consideram que os Conselhos
fazem parte da unidade administrativa no sentido de administração democrática, mas como
Vereadora, bem como a Vereadora Elisia, gostariam que o Conselho Municipal da Mulher
fosse ativado.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que chegou o projeto de lei onze
de dois mil e um, este Vereador chama a atenção que a Comissão de Justiça tome cuidado
quando do parecer jurídico neste projeto, que dá constituição e funcionamento do Conselho
Municipal de Alimentação Escolar da Lapa, no qual diz em seu artigo segundo que será
constituído por sete membros, sendo um representante do Legislativo indicado pela Mesa
diretora desse Poder, por isso deve-se tomar muito cuidado com esse parecer.
Continuando a Vereadora Valentina disse parabenizar o Sr. Aramis Gorniski e sua
esposa Suzana pela revista Informação Lapa, na qual traz informações sobre a cidade,
dados econômicos, financeiros, divulga pontos turísticos e na edição do mês de março faz
uma alusão às mulheres pioneiras, agradece pela indicação de sua pessoa na organização
política de mulheres na Lapa, também conta sobre a criação do Conselho da Mulher que foi
feito uma comissão supra partidária em que a Suzana fez parte, que se reuniram durante
mais ou menos um ano € dessa organização nasceu o Conselho Municipal da Mulher, em
que um número maior de mulheres se filiaram e hoje fazem parte da política partidária,
sendo de muita importância essa participação para o pleno exercício da democracia e
cidadania. Reitera assim o pedido ao Vereador Valério para que em breve se tenha o
Conselho da Mulher.
Com a palavra o Vereador Valério disse ser lamentável enquanto a Vereadora
Valentina elogia o casal Suzana e Aramis pelo seu procedimento em relação às fontes de
informações, na edição número onze vinte e oito, de dois a oito de abril de dois e mil e um,
encarte três, lamentavelmente o Sr. Aparecido Passareli, Vice presidente da Adepal,
Associação de Defesa a Ecologia e Proteção Ambiental da Lapa, usou de mau gosto
literário muito grande ao afirmar que, os leigos que desculpem ao levantar-se uma bandeira
de luta desconexa como essa, os transgênicos, só leva-se a imaginar as besteiras que se
faria numa tribuna com abrangência do limite do Rio do Passo dos Carranos, se recusando a
fazer a próxima leitura. Diz ainda o Sr. Aparecido Passareli que causou um problema na
sua imagem pessoal, como na sua empresa, seus pares subordinados e superiores, pois
como homem público é lastimável tantos adultos utilizando tempo precioso em discussões
gasosas e além do mais ganhando para tal, mas o Passareli, também ganha para tal, também
recebe senão polpudos salários, mas em dia, o Estado e o povo o pagam. Ele deveria prestar
atenção um pouco mais na defesa dos seus interesses, não discutindo se ele é a favor ou
contra os transgênicos, em nenhum momento ele trouxe qualquer colocação que pudesse
atingir a honra ou a dignidade deste Vereador, mas o que o preocupa são os riscos que os
transgênicos possam vir a causar a biodiversidade, não vai mais ser discorridos sobre esse
assunto, só quer levantar uma matéria que foi publicada na revista Panorama Rural de
março de dois mil, diz que os alimentos geneticamente modificados podem causar sérios
danos à saúde humana e ao meio ambiente, ninguém no mundo pode afirmar ao contrário,
existem estudos que comprovam a eliminação de insetos inofensivos ao cultivo, e ainda
tem uma imensidão de matérias que levam a crer numa possibilidade futura de preocupação
1
Cómana Marnicipal da Lepa
Óitedo do Savaná
Ata nº 2.591 FI 04
quando se vê escrito que se introduzir na alimentação humana plantas transgênicas,
direta ou indiretamente estarão ingerindo as proteínas fabricadas para esta planta, quem
pode provar que esses produtos não vão causar nenhum mal à saúde. A preocupação desta
Casa foi com o meio ambiente e enquanto não for permitido no Brasil a produção destes,
este Município haverá de ser contra. Lembra ao Sr. Aparecido Passareli, como membro da
Adepal, se as lavouras próximas às bacias de captação de água não estão se utilizando de
venenos? Não se tem dúvida que isto está acontecendo e ele como vice-presidente da
Adepal nada faz. É evidente que os problemas existem, mas quando fala defendendo os
transgênicos e agredindo pessoalmente a este Vereador, deveria medir as palavras e fazer
ao jornal um pedido de retratação, foi a primeira e a última vez que a sua honra foi ofendida
nesta Casa, aceita o diálogo aberto, discussão no campo filosófico, mas na moral e ética não
aceitará, por respeitar a família do Sr. Passareli não tomará providências quanto ao assunto.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que inicialmente quer agradecer o esforço do
Vereador Valério quanto ao envio para esta Casa de Leis do ante projeto de lei número dez
que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para o transporte estudantil lapeano,
apesar de não poder entrar em discussão nesta Sessão, mas tem certeza do bom senso do
Presidente que fará constar na Ordem do Dia para a próxima e se possível pedirão dispensa
de interstício, pois os alunos carecem desse subsídio. Sobre o requerimento de número
oitenta e dois, o qual entregará uma cópia em mãos, pois após o término da Sessão antes ou
com a licença do Sr. Presidente, o PTB, Vereador Alceu Hoffmann, este Vereador e talvez
o Vereador Dirceu irão entregar uma cópia em mãos para o Secretário da Saúde Armando
Raggio que estará em visita à cidade, solicitando a dilatação do prazo por no mínimo cento
e oitenta dias, para a desocupação do prédio da Fundação Caetano Munhoz da Rocha
pertencente ao Estado e cedido à FAEL, justificando entender que a lei não permite a
referida concessão, mas que se tenha tempo para viabilizar outro local. A lei dez mil
quatrocentos e vinte e nove, segundo o Secretário, não permite mais se ter um aditivo para
que a Faculdade Educacional da Lapa possa continuar naquelas instalações. A cada dia que
passa se decepciona com verdadeiros políticos, pois tem certeza se aqui estivesse um
prefeito do PFL, o Sr. Armando Raggio não solicitaria a desocupação do prédio, deveriam
ao menos deixar acontecer o término deste ano letivo.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que viu em Presidente Prudente a
Assembléia Legislativa doando uma terra para uma instituição particular, em Umuarama foi
doada uma Praça para a APEC, e na Lapa vê um oficio do Secretário do Estado apressando
a retirada de uma Faculdade, que gera sabedoria, progresso, empregos, seria prudente se o
Secretário visse com seus Deputados para oficialmente doar esse terreno para a faculdade.
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que a área onde está a FAEL era
destinada a futuro empreendimento da saúde, onde o Sr. Armando Raggio disse que seria
construído um hospital com oitenta leitos e uma mini UTI Quanto a FAEL o Município
ofereceu uma área urbana, mas eles acharam que não servia.
Continuando o Vereador Vilmar disse que não concorda com a maneira que foi
mandado esse ofício ao diretor da Faculdade, onde o Sr. Armando Raggio gentilmente pede
ao Prefeito que ajude a FAEL. Na sua opinião o Secretário não está preocupado com a
saúde e nem com a educação, pois caso contrário não haveria noticias de que o Sanatório
São Sebastião estaria fechando a ala E, na qual atende pacientes da Lapa que não sofrem
de tuberculose, ele está brincando com coisas sérias e os Vereadores não podem deixar,
precisam mostrar que há pessoas preocupadas com a educação e com a saúde, essa é a sua
preocupação e não com política, pois apesar de defender um partido, o PTB, que apoia o
governador Jaime Lerner, não acha correto essa atitude dos políticos, não são políticos de
carreira, estão defendendo o que é certo e não dependem de governadores e sim do Estado,
não ficando presos à partidos políticos.
Dotado ca rama
Ata nº 2.591 , FI. 05
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que gostaria de esclarecer não vê gravidade
no artigo do Sr. Passareli, ele não se refere como funcionário da Emater, e sim da Adepal e
aproveita para parabenizá-los, pois em todos os movimentos necessários ao meio ambiente
ela se faz presente, como ativista ecológico, qualquer cidadão tem a livre escolha de
interpretação da vida e do seu pensamento e de expô-la. E necessário reconhecer que a
Adepal sempre esteve à frente dos movimentos ecológicos da cidade, quando de maneira
nociva ao município, associações de fora, tentaram atrapalhar o progresso, a Adepal foi a
primeira a se levantar contra essa invasão. Quer registrar ainda um trabalho que acha
magnífico, do Sr. Mansur juntamente com outras pessoas, na aquisição de verbas para a
reforma da cancha de esportes do Colégio General Carneiro. Com relação ao projeto de
subsídio do transporte de estudantes será favorável.
Inscrito o Presidente para fazer uso da palavra, este passou a Presidência da Sessão ao
Vice-Presidente Osvaldo Benedito Camargo.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse ter argumentos para analisar, discorrer e
mostrar o prejuízo que a administração passada causou à Lapa apenas em seus últimos
meses de gestão. Estão tentando fazer um governo paralelo, um desrespeito ao lapeano,
pois tem-se os Poderes Executivo e Legislativo emanados do povo, através desses Poderes
devem administrar, o Governo hoje está prostituindo a política paranaense para vender a
Copel, pede que o Vereador Vilmar transmita ao Secretário Armando Raggio o seu
protesto, pois quando ele assumiu o governo no primeiro mandato do Sr. Jaime Lerner, este
Vereador como membro do PFL, foi pedir a estruturação do Hospital da Lapa, que
lamentavelmente foi entregue à Prefeitura.
Solicitando um aparte o Vereador Vilmar disse que podem ter a certeza que
transmitirá esse manifesto da mesma forma firme como foi aqui falado e deixa o seu
requerimento à disposição dos demais Vereadores para assinarem.
Continuando o Vereador Sérgio Leoni disse que esperava uma notícia boa e não
tirar da Fael o direito de continuar naquele local e não de fechar a ala do Sanatório e
mesmo o Sanatório, queria noticias alvissareiras, que trouxessem algum significado para
a Lapa, a presença dele e de quem quer que seja nesta data reunido na casa do ex-prefeito
Miguel Batista é uma afronta aos lapeanos. Na questão da Fael é mais um indicio da
má gestão das coisas públicas dos seis anos de administração, esta é uma entidade que
trouxe perspectivas de um incremento muito grande na área cultural e qualquer escola
tem que ser vista como uma estrutura a ser preservada. Pelas mesmas maneiras com que se
fez a atração da empresa numa área onde havia legislação especial que não foi cumprida,
também na questão da Fael e da Casa Blanca Forest, a administração está vivendo
um período difícil pelas irregularidades praticadas pelos prefeitos anteriores. Em
análise superficial calcula que o furo que o ex-prefeito deixou com o Funprev, o INSS,
passa de três milhões de dólares, isto atrasará o desenvolvimento da Lapa. Se inscreverá
na próxima Sessão e fará uma análise da relação de pessoas que ficaram em haver do
caixa da prefeitura. Quando foi prefeito e ao término de seus três mandatos não
deixou dívidas, este é um assunto que deve ser tratado nesta Casa com muita seriedade
e ir a fundo na verdade dos fatos, das duas últimas administrações, pois a
administração anterior ao Sr. Miguel Batista, fez chantagem em seu último ano
de mandato, pagaria o décimo terceiro ou recolheria o Funprev, começando aí o
grande furo, que hoje traz para o Município da Lapa a obrigatoriedade de ser
. responsável por seis ou sete anos na aposentadoria de todos os funcionários públicos
U) municipais.
O Vice-Presidente Osvaldo Benedito Camargo devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Sérgio Augusto Leoni.
Lorncona Messeicipal da Lapa
Citado do Hran
Ata nº 2.591 FI. 06
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o assunto da Fael deve ser levado
a sério e juntamente com os Vereadores Elisia e Cavalini, devem fazer uma comitiva e irem
até o Governador, que se diz governador de todos os paranaenses, salvo a Lapa, porque
esse assunto não é político e sim politiqueiro, até então podia e agora não pode mais,
durante esses anos em que esteve nesta Casa pode observar que quando um grupo ganha o
outro grupo tenta fazer o contrário, em vez de somarem os esforços, vence a política do
revanchismo, do casuísmo, da vingança mesquinha e hipócrita que os lapeanos de forma
alguma devem aceitar, mas devem como homens públicos formadores de opinião, pois o
que se fala aqui nesta Casa de Leis não deve ficar somente aqui, e sim se tornar um fato
público, então deve ser trazido para esta Casa fatos concretos, não denúncias infundadas,
maledicências, vingança, deve ser feito como acabam de ver um fato dentro do expediente
com relação ao Provopar, existe alguma coisa que alguém acha que está errado, leva-se ao
Ministério Público ou se faz uma comissão especial de inquérito. Não se pode causar
maledicência e mal estar aos cidadãos que moram nesta cidade, na questão do Sr.
Passareli ou de quem quer que seja, deve-se trazer para esta Casa fatos concretos e acima
de tudo exercerem a força de fiscais do dinheiro público, no Regimento Interno permite
criar-se comissões especiais de inquérito para se averiguar a veracidade ou não de certos
fatos, não podem espalhar penas ao vento.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse ser muito bom que o Presidente não
goste do governo paralelo, isso é uma ofensa à Lapa. Quando começou a Legislatura,
tomou muito cuidado para que a Câmara não sofresse influencias do Executivo, não gosta
quando o Legislativo é manipulado pelo Executivo ou pelo Judiciário, porque as pessoas
tem que respeitar o mandato dos eleitos.
Continuando o Vereador João Renato disse que aproveitando a presença do
funcionário do Executivo Juca Pazzinato, alerta que recebeu uma denuncia que não trará
ainda a Plenário, mas agradece a sua atenção e tem certeza de seu vigor neste caso, a
denuncia foi assinada por Emilia Melo Kuss, e contem o numero de seu RG, referente a um
fato ocorrido em entidade pública municipal, que não pode acontecer, deixa registrado que
ainda não comentará sobre o assunto e estará à disposição dos Vereadores, principalmente
da Comissão de Saúde. Por fim um fato interessante, sobre a União dos Vereadores do
Brasil, quando este Vereador usando o computador desta Casa, viu uma nota de
esclarecimento à comunidade do Poder Legislativo, que está realizando uma campanha de
filiação, arrecadando apoio financeiro para o Congresso Brasileiro de Municípios, junto a
documentação da entidade está sendo distribuído fichas de adesão ao Programa Interlegis,
como sendo um dos benefícios da UVB, o texto destaca como consegiiência a filiação o
acesso ao programa de modernização das Câmaras, com recebimento gratuito de
computadores e impressoras, além do acesso ao Programa Interlegis. É importante
esclarecer que o Programa não tem vinculo com a UVB, não é necessário ser filiado para
ter acesso ao programa, esses equipamentos já estão sendo distribuídos aos Municípios
pólos que aderiram e que indicaram pessoas responsáveis pelo recebimento, sem qualquer
ônus, essa entidade que deveria proteger os edis, está tentando explora-los. Assim como os
Vereadores Vilmar e Alceu, pede licença para sair e conversar, para ouvir estas
reivindicações e expor o repudio pelos atos desse governo, em especial esses que se dizem
representantes da Lapa.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PSDB, o PPB eo PDT.
Com a palavra o Vereador Valério, líder do PSDB, disse querer agradecer ao
Vereador Dirceu pela acolhida na Carqueja, quando reunidos para tratar da Festa do Potro,
bem como ao Secretário Wilson e ao Samir pelo atendimento ao convite feito para
participarem dos estudos do que pode ser feito para a Festa do Potro, que com certeza será
Masnicipad da Lapa
Atanº 2.591 FL 07
um evento de grande envergadura, o tema associativismo naquela comunidade
realmente existe e pode se ver o interesse de todos, vários projetos estão sendo lá
insertados, lamenta apenas que a Emater local não pode estar presente, pois suas reuniões
são nos dias de semana, mas espera que também a Emater, como sempre se some a este
evento. Agradece aos membros da Comissão Especial pela indicação para presidir os
trabalhos, deixa aberto para sugestões dos demais Vereadores por quinze dias, Não sendo
necessário ser de maneira formal, estas serão anexadas, onde será também divulgado quem
colaborou. Protocolou na parte da tarde um requerimento para o qual vai fazer um trabalho
paralelo para que o mais breve já tenham nesta Casa os documentos solicitados, sobre o
relatório de auditoria elaborado pela Organizações Folador, relacionadas as dividas que
necessitam de decisão administrativas para serem pagas, dividas com irregularidades e
dividas contraídas com licitação errada e demais informações, pois a Câmara Municipal,
através dos representantes do povo não poderá silenciar, devem apurar os fatos quando
houverem denuncias, sob pena de macular o exercício democrático da representação
popular, a Lei deve ser cumprida por todos, não quer iniciar nenhum ataque a ninguém, mas
devem verificar o que de fato ocorreu. O que se lamenta realmente, até se enoje em saber
que na Lapa se instala uma administração paralela, por pessoas que pairam duvidas por
seus comportamentos políticos, não podem aceitar isso, perder a eleição faz parte, por que a
Lapa sempre tem de viver problemas com pecúnias administrativas, não se admite que uma
associação que não tem a declaração de utilidade publica, receba equipamentos e materiais,
para se fazer de Provopar e agredir a imagem do povo, que com essa administração
paralela, perde seu voto.
Com a palavra a Vereadora Elísia, líder do PDT, disse querer parabenizar o Diretor
Cesar Vidal pelo excelente trabalho que vem fazendo, assim falando em nome do povo da
Cohapar e do Jardim Montreal, assim como do Passa Dois, onde esta Vereadora solicitou
uma ponte e logo no outro dia o problema foi resolvido, problema com esse bueiro vinha se
arrastando há mais de oito anos, então parabeniza o Diretor Cesar Vidal, bem como ao
Prefeito pela escolha quando o nomeou no cargo.
Com a palavra a Vereadora Valentina, líder do PPB, disse também não gostar de
governo paralelo e deixa registrado sua tristeza ao ver acontecer coisas que em nada
acrescentam ao Município, exatamente nesta data faz cem dias da nova administração, os
jornais registraram essa data inclusive dizendo que a maioria dos Prefeitos, em especial do
Paraná, estão lutando para superar as dificuldades, os problemas iniciais do mandato, a
necessidade de administrar a herança deixada por administrações anteriores, desta vez
tornando-se mais complicado ainda por ter a Lei de Responsabilidade Fiscal, esses
primeiros cem dias foi um tempo de grande importância para todos, um momento de
assentação, tempo necessário para se sentirem como representantes realmente da
comunidade, com responsabilidades no exercício da função de fiscalizadores do Poder
Executivo, com propósito, com trabalho pelo bem da Lapa. No caso da Fael, participou
desde o primeiro passo para que se realizasse o sonho de ter uma faculdade na Lapa, agora
que se tem uma faculdade ver o que está acontecendo é realmente de entristecer. Quer
agora falar de uma alegria, pois aqui estão para trabalhar para as próximas gerações, não
para as próximas eleições, o PPB está muito contente, porque em fim do ano de hum mil
novecentos e noventa e nove, lançaram um projeto político de desenvolvimento para a
Lapa, agora observam várias idéias do partido serem executadas pelo atual Prefeito, fica
satisfeita por saber que o Vice-Prefeito Maurício, faz parte do PPB, então deixa sua palavra
de incentivo a equipe do Prefeito Paulo Furiatti, para que continuem, pois é com trabalho e
resultados que se conquista espaços.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Adriano Hamerschmidt e Osvaldo Benedito Camargo.
Citado do ramo
Atanº 2.591 FI. 08
Com a palavra o Vereador Adriano disse querer trazer a publico o requerimento que
protocolou nesta tarde e não houve tempo de entrar nesta Sessão, com relação ao problema
verificado na estrada da Lagoa Gorda, entre as propriedades de Antenor Batista e José
Silveira, houve informação por parte de moradores, este Vereador compareceu no local
para verificar e a exemplo de outros requerimentos, já fez o desenho fazendo a codificação
e uma proposta de solução, resolvendo os problemas das águas que existe na estrada entre
as propriedades que especificou, inclusive com detalhes, o material necessário, verificou
que o volume necessário para fazer o recobrimento do bueiro se encontra perto do local,
paliativamente pode ser utilizado, há necessidade de construção de novo bueiro porque o
existente tem o diâmetro de quarenta e é insuficiente para o volume de água do local, talvez
o Executivo tenha outra solução, mas este Vereador gosta de já apresentar uma sugestão.
Apresentou também requerimento solicitando ao Prefeito que envie todos os
demonstrativos fiscais e tributários remetidos por força da Lei Complementar numero cento
e um barra dois mil, que foram enviados para apreciação do Tribunal de contas do Estado,
sabe que não há necessidade destes documentos serem enviados à Câmara por força de lei,
mas como uma das razões de ser desta Casa está amparada no artigo vinte e dois da Lei
Orgânica do Município, que diz que uma das competências da Câmara, entre outras é
exercer com o auxilio do Tribunal de Contas a fiscalização financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Município, fez este requerimento solicitando essas
informações, ressaltando que na justificativa diz que a solicitação prende-se ao fato
unicamente de permitir um acompanhamento mais rotineiro das finanças do Município,
sem nenhuma perseguição, apenas para suprir a Câmara com essas importantes
informações. O Presidente disse que estará trazendo nos próximos dias mais detalhes,
realmente a cifra assusta, três milhões de dólares, algo em torno de seis milhões de reais,
para um Município que tem sua previsão do orçamento em torno de dezesseis milhões de
reais, então esse valor é significativo e compromete a execução orçamentária, aguarda o
detalhamento do Presidente neste assunto. Quanto a Fael também registra sua indignação,
porque se não podia ceder o prédio, não deveriam ter feito isso, a tentativa de retirar a
faculdade agora às pressas demonstra algo ao menos inconsegiente. Algumas pessoas
perguntaram sobre o governo paralelo e a CPI, se este Vereador seria favorável ou
contrário, como militante do PPS, partido integro , sério que tem seus princípios a ética, a
moral, entende que tem obrigação de ser contra qualquer governo que seja instalado sem os
devidos reconhecimentos das autoridades constituídas, entre elas a Câmara Municipal, o
Presidente desta Casa, quando Prefeito, também foi vitima, quando da inauguração de um
Colégio Estadual no Município e foi convidado somente no momento. Até que se dê
oportunidade dos acusados receberem atestado de idoneidade ou improbidade, este
Vereador estará pronto, caso necessário, para assinar um pedido de Comissão Especial de
Inquérito.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse querer endossar as palavras do Vereador
Adriano quanto as estradas da Lagoa Gorda, pois esteve na comunidade de São João do
Caíva, onde passou por esta estrada que se encontra ruim, inclusive até São João do Caíva,
conversou com o Secretário José Luiz de Castro, com o Prefeito Paulo Furiatti e com o
Cesar Vidal, já estiveram fazendo a vistoria e muito em breve será feito o bom serviço
nesta região. Quanto a vinda desses Secretários, Deputados, espera que os Vereadores que
vão fazer parte dessa reunião transmitam o repudio, que digam a verdade a esses senhores
que só vem aqui na véspera das eleições, como o Nelson Justus, que já comentou em
reuniões passadas quanto as promessas, ele esteve por várias vezes nesta Cidade fazendo
promessas, quando foi deputado, Presidente da Assembléia, Secretário da Industria e
Comercio, quando veio em clubes e vários locais prometendo grandes industrias, mas nada
trouxe, ele queria somente era o voto dos lapeanos, estradas que seria de competência do
Lomaa Mescicipad” da Lapa
Citado do ams
Ata nº 2.591 FI 09
Estado, como a do Faxinal dos Correias, Feixo a Balsa Nova, tudo isso eles
esquecem, mas no próximo ano eles voltam, já estão começando com reuniões, espera que
essa reunião de hoje com gente lapeana, não seja para compactuar com esses homens para
fazer um governo paralelo, espera que seja dita a verdade a esses senhores e que eles criem
vergonha e tragam verbas, incentivos para a Lapa; a Fael foi uma grande luta para que a
Lapa tivesse uma Faculdade, hoje vem esse senhor Armando Raggio que não cuida da
saúde, se envolver com a educação, a Fael está prestes a ser desativado seu prédio, tem
pouco tempo para se tomar uma providência, eles querem desativar a faculdade para o quê
não se sabe, espera que esses senhores venham com bons pensamentos, mas se continuarem
apoiando a desgraça da Lapa, como se tem visto na saúde, só trazem conversa, vai cobrar
constantemente.
Mais ninguém inscrito, passou-se à Tribuna Livre, tendo em vista o ofício nº
027/2001, da Sanepar, pronunciando-se o senhor Jair Martins Pereira, Coordenador
Regional, que discorreu sobre o atual Modelo de Gestão da Sanepar.
O Sr. Presidente agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores
Vereadores, convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17 de abril
de 2001, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 10/01, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil
lapiana e dá outras providências.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 11/01, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras
providências. .
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 12/01, de autoria do Executivo Municipal, que
cria nova vaga para o Cargo Publico de Provimento Efetivo que especifica e dá outras
providências.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 13/01, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município da Lapa para o
exercício de 2001 e dá outras providências.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 15/01, de autoria do Executivo Municipal, que
estabelece prazos para a remessa ao Legislativo de projetos de Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei de Meios com o Plano Plurianual e dá outras providências.
2º Parte:
Projeto de Resolução nº 001/2001, de autoria da Mesa Executiva, que altera a redação
dos artigos 37, 79 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que hpós lida e
aprovada, será por todos assinada.