materia nº 2592/2001

Coitado do ram
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS.
Aos Dezessete Dias do Mês de Abril do Ano de Dois Mil e Um, reuniu-se no Plenário
Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Sérgio Augusto Leoni, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e
Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Adriano
Hamerschmidt, Osvaldo Benedito Camargo, Valentina Piovezan Batista, João Renato L
Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski
Fávaro e Walter José Horning
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
aprovação da ata anterior, tendo ressalvas do Vereador João Renato, na folha seis, linha
dezesseis, onde lê-se “...no Regimento Interno permite...”, leia-se “...no Regimento Interno
e na Lei Orgânica Municipal permite...”, na mesma folha, linha vinte e oito, onde lê-se
“publica municipal, que...”, leia-se “.. publica no Município, fato que...”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Correspondência do PDT, indicando a Vereadora Elisia como líder da bancada.
Ofícios nº 107, 115, 116, 117, 118, 119 e 121, do Executivo Municipal, em resposta a
requerimentos de autoria dos Vereadores Alceu Hoffmann, Adriano Hamerschmidt, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Elísia Martins e João Renato L. Afonso. Ofício nº 123, do Executivo
Municipal, encaminhando uma via da Lei nº 1522. Ofício Circular nº 03/2001, da
Câmara Municipal de Guarapuava, encaminhando cópia da Carta de Guarapuava.
Oficio Circular nº 014/2001, da Câmara Municipal de Nova América da Colina,
comunicando nova Mesa Executiva. Noticiário IBAM. Convite do 15º GAC
Autopropulsado “Bravos da Lapa” para encerramento da Semana do Exército. Convite da
1º Companhia Independente da Polícia Militar para solenidade alusiva ao seu
24º aniversário. Boletim Oficial nº 711.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt, Osvaldo Benedito
Camargo, Valentina Piovezan Batista, João Renato L Afonso, Antonio Luiz Carlos
Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José
Homing.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 10/01, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil
lapiana e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Valério dizendo que com
um pouco de atraso vem o projeto de lei autorizando o Executivo Municipal a conceder
este benefício aos estudantes, pode se observar na relação elaborada pelos estudantes,
porque tem até alguns estudantes que são beneficiados pela sorte e tem um lar
mais subsidiário economicamente, mas o objetivo realmente é formar o jovem e
mantê-lo num campo educacional de suficiência e proficiência, lamenta e não fala como
líder do Governo, mas como cidadão, como Vereador, ouviu comentários que no ano
passado o transporte para Curitiba era de sessenta reais, foi aumentado para oitenta, com
este subsídio ele passaria a custar cento e dez reais por mês, gostaria que o Prefeito
Municipal observasse até onde isso é verdade e se a partir da aprovação deste subsídio
realmente as transportadoras vão fazer este aumento, se isso for verdade é de se lamentar,
mas de qualquer forma não cabe discutir este problema, que é dos estudantes e de seus pais,
o que importa neste momento é que se dê efetivamente o subsídio de trinta reais por
estudante durante este ano letivo e que no ano que vem possam melhorar, que possa o
Município ver no seu balanço patrimonial, pede aos Vereadores que aprovem este subsídio
sem qualquer restrição.
Citado do Duames
Ata nº 2.592 FI 02
Com a palavra o Vereador Adriano disse que a classe estudantil realmente carece de
auxílio para que possam manter seus estudos e concluir uma faculdade, trazendo alguma
contribuição para a vida do cidadão, sabe o quanto está difícil entrar no mercado de
trabalho apenas com segundo grau, a faculdade já não tem sido assim grande atrativo, mas
se ela faltar, sem dúvida alguma a pessoa terá um prejuízo ainda maior, como relator da
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, analisou o projeto com os olhos, com o
coração, com a alma do estudante, ao mesmo tempo tendo como base na sua formação
acadêmica da qual o transporte coletivo também lhe beneficiou durante algum tempo, fez
algumas considerações econômicas com relação ao projeto, primeiramente sobre as leis
que tratam destes assuntos, trata de subsídio ao transporte escolar que atende ao disposto
nas Leis Municipais mil trezentos e noventa, mil e quinhentos e mil quinhentos e quinze,
respectivamente leis que tratam do Plano Plurianual, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e
da de Orçamento Anual que estão regendo o ano de dois mil e um, no detalhamento da
despesa também está tudo enquadrado corretamente, as atividades referentes as que se
pretende repassar o subsídio e a manutenção dos serviços de transporte escolar, verificando
que para esse tipo de atividade estão orçados quinhentos e vinte e sete mil reais, dividindo
por doze diarias, fica uma média de gastos em torno de quarenta e três mil novecentos e
dezesseis reais, esse subsídio de conformidade com a relação que vem anexa ao projeto de
lei e levando em conta as informações contidas no ofício do Executivo Municipal
acrescentando a linha de Lapa a Ponta Grossa, fazendo uma análise com base nesses
documentos chega-se a um valor gasto total mensal por mês letivo em torno de sete mil
duzentos e noventa reais, muito menos do que está previsto, estando perfeitamente
amparado, embora seja sem dúvida alguma para o Município do porte da Lapa um valor
significativo, não vai ter problema com relação as finanças municipais. Ainda acrescenta
algumas informações no âmbito da fiscalização, por exemplo no artigo primeiro parágrafo
segundo exime toda a responsabilidade da Prefeitura, pode-se observar em uma das linhas a
disparidade que há em número de usuários, com o número de setenta, e a lei deverá atender
em torno de quarenta e três estudantes, quanto proposta da contra partida no artigo quinto
que prevê que todo estudante deverá no período de férias uma única vez no ano prestar
serviço de quarenta horas para a Prefeitura também julga salutar, diz que isso é acordado
entre os estudantes e o Executivo então se há esta predisposição dos estudantes em prestar o
serviço, considera salutar; a questão levantada embora não seja de responsabilidade da
Comissão de Economia e Finanças é com relação ao prazo determinado a que se refere a
justificativa do projeto, no texto da lei não a qualquer menção, mas na justificativa ele diz
que é prazo determinado, com o intuito de dar condições para que os alunos preparem-se
financeiramente para arcar com esta responsabilidade de forma integral no próximo ano,
isso deverá ser tratado futuramente, provavelmente deverá receber atenção do Executivo
neste sentido, anexou um quadro informativo onde teve o trabalho de contar os estudantes
relacionados, um deles manifestou expressamente no documento dizendo que não deseja
receber o benefício e excluindo ainda possíveis nomes que tenham aparecido em duas
listas, então seriam duzentos e quarenta e três estudantes atendidos, sete mil duzentos e
noventa reais por ano, perfazendo um total de sessenta e cinco mil, seiscentos e dez reais no
ano, doze e meio por cento do orçamento que se destina a esta atividade. Sem dúvida
alguma este Vereador estará a favor dos estudantes votando pela aprovação do projeto.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que gostaria de fazer um depoimento, é
professora a muito tempo no Município da Lapa e sempre teve o sonho de fazer um curso
superior, no ano de mil novecentos e oitenta e nove pôde realizar este sonho sentido-se
acadêmica, podendo fazer seu curso superior, desde então tem o transporte aos
universitários lapeanos que desejâm fazer curso superior, trabalhava na antiga inspetoria
estadual de ensino quando vivenciava a questão interessante no próprio meio educacional,
Lomeana Messeiciad da Lapa
Cota do ram
Ata nº 2.592 FL 03
precisavam de professores para as diferentes áreas do ensino fundamental e não
tinham professores com formação especializada para a disciplina, ficavam procurando
quando algumas pessoas vinham morar na Lapa, de uma forma especial os militares, para
convidá-los a darem aulas, não se preocupavam se precisava de professor de matemática se
a habilitação era geografia ou vice-versa, não tinham professores com especializações nas
devidas áreas, com o início do transporte escolar, este quadro é muito diferente, tem agora
uma disputa muito salutar na questão das aulas e tem a qualidade do ensino lapeano.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que tem solicitado desde o momento
da conclusão de seu curso, para lecionar em várias escolas do Município e não conseguiu
até o momento porque a procura é muito grande.
Continuando a Vereadora Valentina disse que acredita ser este um dado bastante
promissor para a educação lapeana, durante o período que exerceu a função de Secretária
Municipal de Educação, Cultura e Esporte da Lapa, acompanhou muito de perto essa
questão do transporte escolar, no ano de noventa e sete e noventa e oito, tinham três ônibus
para Mafra, dois para Curitiba a noite, um pela manhã e outro para Ponta Grossa, ônibus
quase que superlotados, em noventa e oito tinha aproximadamente quase quatrocentos
estudantes que faziam uso do transporte escolar, não há como não ser favorável a este
projeto considerando a importância do mesmo, na questão melhoria da qualidade de vida do
lapeano, na questão de oportunidade para o jovem e para a própria cidade, tinham na época
a preocupação com a administração dessa questão de transporte escolar, é um trabalho
muito grande, que precisa quase uma Secretaria só para atender o transporte escolar com
esse número de estudantes, tinham problemas de inadimplência, procuravam administrar na
medida do possível, aquele aluno que não tinha condições de pagar, no ano seguinte se
condicionava a inscrição dele ao pagamento, parcelava, agora vem esse projeto da atual
administração propondo esse subsídio, fica favorável ao projeto e deseja a estes estudantes
que tenham sucesso na carreira profissional e que ajudem a construir uma Lapa cada vez
melhor para se viver.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que graças ao empenho muito grande dos
estudantes de Mafra, Curitiba e também de Ponta Grossa, estão sendo beneficiados por este
repasse de trinta reais que muito ajuda os estudantes, diz isso porque se considera também
um estudante apesar de estar com a matrícula trancada na Universidade do Contestado,
Campus de Mafra, enfrentou durante quatro anos junto com os estudantes o transporte, a
sua preocupação neste projeto quanto a administração que será feita pelos estudantes,
talvez ainda precise neste primeiro ano após a aprovação desta lei de um apoio grande da
Secretaria de Educação, porque quando tinham problemas com o ônibus que quebrava na
viagem, apenas telefonavam para a Secretaria e imediatamente um ônibus reserva ia ao
local, então a sua preocupação é sobre de que forma será feita a administração por parte dos
alunos, outra preocupação é sobre o artigo quinto aonde os estudantes se comprometem
como contra partida a prestar serviços voluntários ao Município, ainda bem que é
voluntário, porque sabe que a faculdade compromete muito o estudante com os trabalhos
que realizam e geralmente os estudantes deixam o período de férias para concluírem
trabalhos em equipe, quem cursou ou está cursando sabe destas dificuldades e todos os
estudantes ou a maioria deles estão durante todo o dia ocupado no seu trabalho, então se os
estudantes não querem prestar esses serviços não será preciso, ainda bem que o Prefeito
deixou esta válvula de escape para os estudantes, sendo um trabalho voluntário.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que quando usam a palavra
voluntário quer dizer que não vai ser remunerado, mas que vai ser obrigatório a prestação
estes serviços, por isso disse que se realmente foi acordado entre os estudantes , deve ser
mantido esse artigo, não sabe se há polêmica nesse sentido, mas ao que parece a palavra
voluntário está colocada como instrumento para não ser remunerado.
O)
Ata nº 2.592
/
Citado o ram
FI. 04
Continuando o Vereador Vilmar disse que essa expressão, serviços voluntários, tem
dupla interpretação. . o o
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que o serviço é obrigatório, o
voluntariado é tão somente na não remuneração, conversou com alguns estudantes, parece
ser unânime dos estudantes este reconhecimento da prestação de serviços porque são cinco
dias que eles vão poder inclusive na sua especialidade, fazer um estágio, uma experiência,
esse trabalho voluntário pode ser voltado na sua área específica, psicologia, direito,
enfermagem, a utilidade do estágio na realidade vem só na melhoria da formação
profissional, inclusive no que diz respeito ao aprendizado do voluntariado.
Continuando o Vereador Vilmar disse que também o artigo sexto desta lei diz que
seus efeitos financeiros retroagem a dez de abril, esse artigo é muito bom, a demora do
projeto está sendo compensada, porque é retroativo, parabeniza o Executivo por ter enviado
este projeto e o Partido Trabalhista Brasileiro será favorável.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o projeto é necessário e oportuno,
como a Lapa é uma cidade pequena conhece a grande maioria dos estudantes, as vezes se
indaga do por quê determinado nome se tem um padrão de vida razoável, mas quem tem
um padrão de vida razoável, pagando trezentos, quatrocentos e até quinhentos reais para
uma faculdade, esse subsídio de trinta reais pode não ser muito para a Prefeitura mas para
os alunos é de uma grande valia, que bom se como Município, como entidade pública,
pudessem dar ainda um valor maior, teve experiência como estudante na área rural do
Município, um dos primeiros a usar o ônibus quando concluiu seu curso de segundo grau
em São Mateus do Sul, utilizava ônibus da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, um
quilômetro de sua casa, hoje tem em todos os pontos do Município ônibus escolar, é uma
maravilha ver a evolução da educação, da cultura e do aprendizado no Município, aos
sábados é gratificante ver os alunos do CEAD usando o ônibus estudantil, mas de nada
adianta ficar só no ensino básico e no ensino médio, o que precisa é fazer projetos dessa
iniciativa. Quando o Vereador Vilmar falou do artigo quinto, este Vereador entende ser
uma obrigação, como contra partida desse benefício, os alunos se comprometem a
trabalhar quarenta horas para o Município, claro que existe o bom senso, se o aluno não
conseguir, indo ao órgão competente da Prefeitura, vai ser negociado, mas isso é importante
para que até mesmo dêem valor, com relação a administração desse dinheiro, um fato que
preocupa, como será gerido este recurso, o artigo terceiro diz gue o valor do subsídio trinta
reais mês, por estudante, cujo pagamento será efetuado diretamente a empresa prestadora
do serviço do transporte, a Prefeitura vai passar os trinta reais, o restante é incumbência dos
alunos, quando este transporte era administrado pelo Poder Público Municipal necessitava
quase que de uma Secretaria para fazer isso, deveriam talvez os alunos que estão fazendo
curso superior, fazer uma Associação Geral dos Estudantes, não por ônibus, mas sim uma
Associação Geral de todos os ônibus para gerir estes recursos.
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que com relação a preocupação de
como vai ser gerido, os pais dos alunos ou os alunos maiores de idade deverão assinar um
contrato de prestação de serviço individual e é feita a prestação de contas para o Município
será da empresa mediante o documento emitido pelos estudantes mensal, por isso a sua
preocupação no início de que no ano passado era sessenta reais, agora passou para oitenta
e alguns pais estão preocupados que vai para cento e dez, será que este subsídio veio para
beneficiar os estudantes ou para melhorar o sistema de transporte, essa é a preocupação, a
grande recomendação que pediria aos alunos, aos pais, é que se fixem com relação aos
contratos, o subsídio é para o estudante, se era oitenta reais a passagem, ela continua sendo
oitenta, porque o custo do estudante vai ser cinquenta, é um subsídio para o estudante, isso
tem que estar muito claro, com tudo isso os jovens vão trabalhando com a idéia de se
organizar a nível de organização social como um todo, isso é salutar.
O)
Lrmeana Menccipad” da Lapa
Cotude do raná
Ata nº 2.592 FI. 05
Continuando o Vereador João Renato disse que o projeto é oportuno e parabeniza os
estudantes que se mobilizaram para angariar esse recurso, quanto ao artigo quinto no ano
do voluntariado, que eles não esperem o final do ano, quem tiver tempo faça esse trabalho,
em suas áreas específicas, não necessariamente na Prefeitura, tem entidades, o Hospital
Hipólito, a Sociedade Vicentinos, o Lar Educandário, enfim, tem um leque de associações
e entidades filantrópicas no Município que carece do voluntariado. . .
Com a palavra o Vereador Cavalini disse ser com muita alegria que avalia este
projeto e o artigo quinto poderia deixar em aberto porque o estudante também prestaria
serviço no final do seu curso se fosse o caso, estaria menos comprometido. Gostaria de
lembrar que no Brasil os estudantes foram sempre a mola propulsora da mudança, desde
Getúlio Vargas quando se garantiu a criação da Petrobrás, passou pela campanha da
legalidade dos anos sessenta, a campanha das diretas, mas recentemente tão importante para
a democratização do País, os estudantes estavam sempre na frente, foram eles que pintaram
o rosto, tirando um pouco da corrupção do País, promoveram a semana, o mês, o ano da
paz no Rio de Janeiro, agora espera dos estudantes da Lapa, como professor e como
Vereador, mudanças benéficas, dentro da parte do Executivo nem cobraria estes nomes,
faria um projeto bem mais simples, nem seria necessário o abaixo assinado, tal importância
que a educação tem, parabeniza a todos e que Deus os Proteja nessas estradas tão perigosas.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que com relação ao artigo terceiro, o
pagamento será efetuado diretamente a empresa prestadora do serviço de transporte, isso é
o que diz no texto, este transporte poderá ser escolhido pelos estudantes e se derrepente o
ônibus não vier a satisfazer as necessidades dos estudantes eles poderão substituir por
qualquer outro meio de transporte, desde que seja de uma empresa, isso garante que
proprietários de vans que promovem este tipo de transporte possam constituir uma empresa;
com relação ao artigo quinto também gostaria de acrescentar que talvez fosse necessário
elaborar uma regulamentação mais específica para atender este tipo de consideração, por
exemplo a sugestão do Vereador Cavalini que disse que poderia ser depois que
terminassem o curso ou a sugestão do Vereador João Renato de não precisar ser na
Prefeitura, isso com regulamento fica mais claro, mais fácil inclusive do próprio estudante
prestar seu serviço voluntário, conversando com alguns estudantes, uns viram com surpresa
esse item, outros afirmaram que realmente isso teria sido colocado pelo Prefeito como
condição, com base nesse entendimento que considera que o artigo foi salutar e necessário.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 10/01, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para
transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências, colocado em votação
sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2a. deliberação do ante-projeto de Lei nº 10/01,
que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil
lapiana e dá outras providências, novamente colocou-se este em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que o ofício
mandado pelo Prefeito nesta data, foi protocolado as quinze horas e dez minutos, pois
houve a procura dos estudantes que fazem a linha para Ponta Grossa, com relação a não
inclusão dos nomes deles, houve então o entendimento entre Legislativo o Executivo e
eles mandaram a tempo para que fosse incluído, gostaria de levar em conta que as
considerações são feitas pela assessoria jurídica, pela Procuradoria Geral do Município,
parabeniza a atitude dos Vereadores preocupados com o atendimento fiel da lei e com o
atendimento da população, no caso os usuários do transporte escolar estudantil, no que se
refere a conceder este benefício e acatar esse ofício chego apenas agora trazendo
essas informações.
FI. 06
Ata nº 2.592
Com a palavra o Vereador Valério disse querer sugerir aos estudantes que mesmo
sem associação se organizem e no final do ano ou no início do próximo, façam uma semana
pró cidadania, alguns advogados vão nas comunidades do interior resolver problemas de
certidão de nascimento, documentos que muitas vezes falta para o cidadão, inclusive para a
aposentadoria, um convênio com os cartórios, na área de medicina, até como fazer um
poço, isso para o início do ano dois mil e dois, uma semana da cidadania na Lapa que com
certeza os estudantes vão ter engajados nessa luta a sociedade inteira.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 10/01, que
autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil
lapiana e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 11/01, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Valério dizendo que deu
início numa diligência numero dois zero um, do Ministério da Educação, que entende que o
Conselho da Educação não pode ser criado por decreto e sim por lei, e lei evidentemente
deve ser emanada pelo Poder Executivo e Legislativo, inicialmente chamou a atenção um
documento, uma orientação, quando o então Presidente desta Casa, José Luiz de Castro,
enviava ao Prefeito Municipal, onde os Vereadores estariam impedidos de serem membros
de Conselhos, até porque citando o artigo segundo da Constituição e também uma
orientação dos Tribunais de Contas do Paraná e Rio Grande do Sul, mas essa orientação
não permanece porque tem medida provisória, que prevê que a Constituição do Conselho
deve ser feita pelo Executivo com um representante do Poder Legislativo indicado pela
Mesa Diretora, isso leva a Casa a tomar um caminho, fazer algumas considerações porque
tem o Conselho Municipal da Mulher que deve estar vindo e diante desta orientação datada
de noventa e três, as Vereadoras estariam impedidas de participar do Conselho Municipal
da Mulher. O projeto de lei em discussão não altera em nada o decreto do Executivo que
passa a ser uma Lei para preencher pré requisitos do Ministério da Educação, como líder do
Governo pede que seja aprovado este projeto para que possam inclusive cumprir as
determinações do Ministério da Educação que dá o prazo para a remessa dessa lei, pois o
Ministério da Educação estaria aguardando, pede aos Vereadores que votem favorável em
primeira e segunda votação para que esse projeto possa retornar o mais breve possível ao
Executivo e ao Ministério da Educação afim de que a Lapa não tenha problemas com os
ônibus escolares.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que será favorável a criação do Conselho,
mas gostaria de colocar aqui uma crítica, entende que os profissionais do Governo
Federal devam estar fazendo seu papel, concluindo os prazos legais que lhe são
orientados, mas cabe uma crítica à um documento datado do dia três de abril, segundo o
que vimos instruído em outra parte, de prazo para passar pelo Legislativo para se criar
uma lei até o dia dezesseis de abril para ser dado como resposta definitiva ao
Governo Federal, aqui uma crítica contundente, até severa ao Governo Federal que
entende muito bem e que quando as coisas são para ser tratadas pelo Governo Federal
aí sim os prazos é que não são cumpridos de uma vez e principalmente quando não
são enviados ao Congresso Nacional, tanto a Câmara dos Deputados Federais, quanto
o Senado e entende muito bem eles dessa tramitação, sem dúvida alguma poderiam ter
sido muito mais elásticos no prazo para que pudessem ser atendidos, aqui o documento
diz que essa exigência, essa diligência poderia ser atendida até o dia dezesseis
de abril, portanto em data anterior, de qualquer forma fica aqui o protesto e ao mesmo
tempo o voto favorável para que siga adiante a lei e seja criado o Conselho e repassados
Os recursos.
M
Lpoona Mesretcipad” da Lap
Ata nº 2.592 FL 07
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que até a emissão da Medida Provisória,
mil novecentos e setenta e nove, dezenove, aceitava-se no Governo Federal a nomeação do
Conselho por meio de decreto do Prefeito, a partir dessa Medida Provisória exige-se que o
Conselho seja criado através de lei, a bolsa escola também deverá chegar brevemente na
Câmara dos Vereadores, pois o Ministério da Educação também exige que seja criado o
conselho da bolsa escola através de lei, segundo colocação do Ministro da Educação, para
que haja uma maior participação da comunidade, entende ele que os representantes maiores
da comunidade estão na Câmara dos Vereadores, quanto a data é quase de praxe do
Ministério pedirem as coisas para ontem, por isso que as vezes nas secretarias o Executivo
se vê as voltas com situações bastantes delicadas, porque eles colocam em cheque, ou
chega o documento ou o recurso não sai, fazendo uma pressão grande, mas tem certeza que
o Prefeito Paulo Furiatti vai pedir uma prorrogação de prazo para que o projeto chegue em
tempo hábil para que não aconteça nada que venha desmerecer o processo da merenda
escolar no Município da Lapa, pois tem uma pessoa que faz um excelente trabalho, ressalta
o nome da professora Joicele Saboia, ela tem um conhecimento enorme na compra, na
preocupação com a qualidade dos produtos, distribuição, agora tem a questão da verba que
se compra o produto perecível, então em escolas do interior chega a caixa de fiuta em
perfeitas condições para que os alunos possam usufruir desse direito que eles tem. Quanto a
composição do Conselho, da proposta do Executivo, um representante do Poder Executivo
indicado pelo chefe desse Poder » um representante do Poder Legislativo indicado pela
Mesa Diretora desse Poder, dois representantes dos professores indicados pelo órgão de
classe, dois representantes de pais e alunos indicados pelos conselhos escolares,
associações de pais e mestres ou entidades similares e um representante de outro segmento
da sociedade local, portanto a representatividade da comunidade nesse Conselho dará
condições para que o processo da merenda continue tendo o êxito que até agora tem.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 11/01, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho de
Alimentação Escolar e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2a. deliberação do ante-projeto de Lei nº 11/01,
que autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras
providências, novamente colocou-se este em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que falava
da data, agora lembrou, na justificativa ao projeto de lei diz que a solicitação de
providências urgentes, foi protocolada na Procuradoria Geral do Município no dia três de
abril de dois mil e um, na verdade à diligência é assinada e datada do dia vinte três de
março, mas tem aqui a alegação de chegou somente no dia três de abril
Com a palavra o Vereador João Renato disse que tem um princípio no direito que diz
que ninguém pode alegar desconhecimento da lei em seu benefício, esse conselho já
deveria ter sido criado há bastante tempo porque a Medida Provisória data de junho de dois
mil e a Resolução número quinze data de agosto de dois mil.
Solicitando um aparte a Vereadora Valentina disse que não estava mais na Secretaria
Municipal de Educação, só para colocar, para não ficar a imagem de que deixou passar
alguma informação, na ocasião não respondia mais pela Secretaria Municipal de Educação.
Continuando o Vereador João Renato disse que jamais tentaria atingir a Vereadora
Valentina ou quem quer que seja, o que está dizendo é que essa diligência do FNDE, nada
mais do que deu um puxão de orelha a todos, porque já deveriam ter feito isso, agora só
resta ajudar, não atrapalhar, mas de forma alguma pensa que qualquer um agiu de má fé,
em hipótese alguma.
Ata nº 2.592 FI. 08
Com a palavra o Vereador Valério disse que o Conselho já existe, só que ele foi
criado pelo decreto, quando houve a edição da Medida Provisória, no dia dois de junho de
dois mil, já poderia haver essas alterações, mas como eles estavam pagando normalmente,
ninguém se atinou, pois estava funcionando, não daria a culpa a ninguém, mas diria que
passou desapercebido num momento de importância, agora precisam ser rápidos. |
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que não foi um erro de alguém,
muito menos do FNDE que agiu exigindo um prazo a revelia, porque sabem que a partir do
momento em que foi criado esse Conselho de Alimentação Escolar, não faltou mais
merenda na Lapa, tem a oportunidade de andar nas escolas do interior e na periferia da
cidade, tem merenda escolar em abundância, graças ao Conselho de Alimentação Escolar a
nível Federal, agora se como órgão público não tiveram conhecimento ou deixou-se passar
desapercebido, não podem culpar e sim agradecer o FNDE em chamar a atenção para que
se faça o mais rápido possível o cumprimento da lei.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 11/01, de
8 autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho de
Alimentação Escolar e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 12/01, de autoria do Executivo Municipal,
que cria nova vaga para o Cargo Publico de Provimento Efetivo que especifica e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Valério dizendo que inicia-se
uma caminhada aumentando o quadro de pessoal, numa tentativa de redução de custos, não
tem a menor dúvida de que a intenção é boa e necessária, inclusive sugere ao Prefeito
Municipal a criação do Departamento de Treinamento de Pessoal, quando se pede um
mecânico em máquinas pesadas, bem treinado ele pode produzir muito e diminuir custos
operacionais, porque uma máquina pesada que quebra, onera o custo operacional, no
entanto se a equipe de manutenção de máquinas tem eficiência, faz a manutenção periódica
º com constância e trabalha de forma uníssona, tem que haver um gerenciamento, que
acredita que esteja acontecendo, a comissão de finanças vai dizer que tem, sob o ponto de
vista prático não tem a menor dúvida que os custos operacionais serão muito menores, este
Vereador foi gerente de treinamento da CR Almeida e treinavam o pessoal no Maranhão,
após treinado o pessoal em quatro meses reduziam em setenta e dois porcento o custo
operacional de manutenção, se bem treinado o pessoal teriam então uma redução em torno
de cinquenta a sessenta porcento do custo operacional de manutenção e quebra de peças, vê
como de vital importância até para que possam ter um quadro próprio de pessoal que venha
atender as necessidades da população e um menor índice de máquinas quebradas.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que são quem mais pedem para o
Poder Executivo executar obras, não só por isso é favorável, mas quer ver a cidade melhor,
mais bem estruturado, esteve no pátio observando, de fato é necessário, primeiro porque as
a máquinas estão velhas, quebram facilmente, o solo da Lapa é de difícil manejo, daí a
importância dessa contratação, está de pleno acordo.
Continuando o Vereador Valério disse que tem certeza que a provação da contratação
" desse mecânico de máquinas pesadas, que tem que ser feito mediante concurso, vão com
isso oferecer ao Município condições de economia, como sugestão pessoal ao Senhor
Prefeito, que tenham efetivamente num menor espaço de tempo possível, todo o sistema de
manutenção de máquinas velhas e pesadas do Município feitas no próprio pátio, vai ter uma
economia muito grande, evidente a necessidade de treinamento e qualificação profissional,
pagando bem. Pede aos Vereadores que levem em consideração e votem favorável ao
projeto criando esse cargo de mecânico de máquinas pesadas para que possa o Município se
eximir da responsabilidade da terceirização para a manutenção dessas máquinas.
12)
Ata nº 2.592 FL. 09
Com a palavra o Vereador Adriano disse que analisando o projeto, uma vez que não
foi nomeado relator da matéria, mas na obrigação de ler e entender, pode tecer alguns
comentários, percebe a citação de algumas leis, todas falam ou tratam de assuntos
referentes ao quadro de funcionários efetivos da Prefeitura Municipal da Lapa e algumas
trazem tabelas informando os vencimentos e o que cada funcionário deverá receber, do
ponto de vista técnico, está muito bem elaborado, apresenta a dotação orçamentária, coisa
que tem dado especial atenção para ver se as matérias estão trazendo essas informações,
principalmente aquelas que falam de valores monetários, gastos, execução orçamentária e
comunga de todas as palavras pronunciadas pelo Vereador Valério, a exceção apenas de
uma frase, porque a necessidade entende é premente, a iniciativa é salutar, lembrou bem o
Vereador Valério a necessidade do concurso público, da qualificação profissional, e aí
caberá quem sabe até estabelecer alguns critérios de avaliação, para se saber até que ponto a
pessoa está qualificada para exercer o cargo, deve discordar apenas quando diz que a
remuneração deverá ser justa, deverá sim, mas acredita que não será, porque que as leis
citadas trazem tabelas de noventa e um, portanto desatualizadas, a maioria em cruzeiros
reais, telefonou para o Secretário de Administração, Ivo Ferraza, o qual lhe atendeu muito
bem, pedindo que fosse informado qual seria o salário, porque o artigo segundo diz que o
salário está fixado na tabela de salários da Prefeitura, o salário que o Secretário repassou,
sem gratificação, sem correção, seria de trezentos e vinte reais e noventa centavos, um
cidadão vai ter na sua responsabilidade equipamentos de trinta, quarenta, cinquenta, cem
mil reais, algumas vezes as peças que ele irá manusear representa muitas vezes mais do
que ele ganha, mas isso é uma realidade nacional, cabe aqui um comentário, o Vereador
Marco Bortoletto nos bastidores já manifestou seu interesse, também é deste Vereador de se
preocupar com a questão da carreira, dos cargos e salários, para que possam pelo menos
chegar perto de uma realidade, porque até agora não foi protocolado nenhum projeto,
nenhuma matéria que verse sobre alguma recuperação salarial, sabe das dificuldades
financeiras por que passam todos os municípios, mas o salário mínimo aumentou, quem
recebia um pouco mais que o salário mínimo, vai acabar recebendo um pouco menos, fica
esta manifestação e que todos pensem e estudem para que se possa chegar num consenso e
ver de que forma melhorar um pouco ou pelo menos trazer a realidade dos vencimentos dos
funcionários de pouco tempo atrás, conversando com funcionários da Prefeitura dizem que
até o Governo do Joacir ainda houve alguma reposição, evidentemente que algumas vezes
não era exatamente o que o funcionário precisava, mas sempre houve aquela política de se
manter que o menor salário da Prefeitura fosse um pouco mais que o salário mínimo
vigente, algo que se perdeu no último mandato, então precisam estudar uma forma de
resgatar isso.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 12/01, de
autoria do Executivo Municipal, que cria nova vaga para o Cargo Publico de Provimento
Efetivo que especifica e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Havendo necessidade do Presidente Sérgio Augusto Leoni ausentar-se do Plenário
por alguns minutos, este passou a Presidência da Sessão ao Vice-Presidente Osvaldo
Benedito Camargo.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 13/01, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município da Lapa para
o exercício de 2001 e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Valério dizendo que outro
projeto de lei que vem fazendo complementações, a justificativa por si só faz a defesa, o
projeto visa atender determinação contida no provimento do Tribunal de Contas do Paraná
e adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, cumprindo com a Lei Complementar
ig
Mecnccipad” da Lapa
raná
FI.10
Ata nº 2.592
número cento e um, desde que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
dois mil foi aprovada anteriormente a edição da referida Lei Complementar, pede o Prefeito
para que seja aprovado, evidentemente mais um ajuste à Lei de Responsabilidade Fiscal e
aos poucos vai tornando o Poder Público um pouco mais célere e mais eficiente em suas
atividades, desnecessários maiores comentários. Se não estiver sobre a Mesa pede que seja
providenciado um requerimento para dispensa de interstício, tendo em vista a necessidade
de adequação do provimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias já
existe, de conformidade com a Lei Orgânica do Município que está de conformidade com a
Constituição Federal, o Plano Plurianual é aquele que dá ou estabelece as diretrizes para se
poder compor os orçamentos municipais de quatro anos, sendo o primeiro ano do Governo
submissa ao Plano Plurianual que foi elaborado anteriormente, portanto vence seu quarto
ano em dois mil e um, o próximo Plano Plurianual que vai valer por quatro anos e também
vai alcançar o primeiro ano de mandato do Prefeito seguinte, logo deverá ser discutido
segundo instrumento é a Lei de Diretrizes Orçamentárias da qual a matéria trata que
estabelece as diretrizes para o orçamento do ano subsequente, depois vem a lei de
orçamento anual propriamente dita, onde que os valores financeiros são enquadrados de
acordo com suas funções, programas, sub-programas, atividades, ocorre que a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, como bem especifica a justificativa, foi elaborada de acordo com
a lei porém antes da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim não poderia
antes da aprovação se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, isso que pretende o
Executivo Municipal nesse momento ao enviar este projeto, entende que deve ser aprovado,
o objetivo é colaborar, fazer com que as coisas aconteçam, em conjunto com o assessor
jurídico compareceu na Prefeitura, conversou com a Procuradora Geral do Município, com
o contador da Prefeitura e extraordinariamente pela matéria ser solicitada com a devida
urgência acata e tomou a providência de não mandar o ofício solicitando a informação, mas
indo buscá-la lá, extraordinariamente, agora está aqui para ser votado. Comunga do
requerimento que pretende a dispensa do interstício para a votação dessa matéria.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que na sua inexperiência no trato com as
leis, antes de observar com mais atenção a questão da justificativa já adiantou um pouco
verificando algumas questões que até pela experiência do trabalho de Secretaria, não
constaram até o presente momento da lei, uma delas era a inclusão do Conselho Municipal
de Educação que cita e incluíram o Conselho de Acompanhamento do FUNDEF, na
questão da ação social consta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança, Conselho
Tutelar e não constava o Conselho Municipal da Mulher, enquanto não tiver o Conselho
Municipal da Mulher funcionando no Município da Lapa vai continuar insistindo, esta
semana recebeu documentação importante do Conselho Nacional da Mulher e está com
estes documentos, a questão do Departamento de Cultura, o resgate da Associação
Literária, espera no momento oportuno contar com os Vereadores, de nada adianta ficar
querendo criar um centro literário aqui ou trazer de Curitiba a academia paranaense de
letras, tem na história uma associação literária, onde lapeanos, a mais de cem anos atrás, se
reuniram e construíram aquela riqueza, o Theatro São João, mas será que hoje serão
capazes de resgatar essa associação, outra preocupação é quanto ao índice de analfabetismo
na Lapa, enquanto Secretária tinha vontade da criação de uma coordenação para educação
de jovens e adultos no Município, tem o CEAD, mas é necessário que a Prefeitura abrace
também esta causa, tem um projeto em parceria com o CEAD que já iniciou com uma força
grande para diminuir o índice de analfabetismo e sequer consta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, está se adiantando para colocar a preocupação que realmente tem em
trabalhar, para que as coisas aconteçam, se agilizem os projetos e que as leis possam
facilitar para a população e para a administração.
Citado do EA,
Ata nº 2.592 FLII
O Vice-Presidente Osvaldo devolveu a Presidência da Sessão ao Presidente Sérgio
Augusto Leoni. -
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que comunga do protesto com relação ao
Conselho da Mulher, é de extrema importância hoje, sabe dos benefícios que podem trazer
para o Município, seria bom que o líder do Prefeito levasse mais uma vez para o Executivo
essa mensagem, se fosse possível promover etapas de controle parasitológico nas crianças
das escolas, porque a merenda escolar vem com um nível nutricional muito bom, se tem um
aluno com problema de verminose vai atrapalhar a aula, ele vai ficar inquieto, vai sofrer
durante o período de aula e o corpo docente não pode cumprir o seu papel, seria importante
colocar também em prática um projeto de controle parasitológico nas escolas, seria um
complemento à questão da saúde e da educação.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 13/01, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do
Orçamento do Município da Lapa para o exercício de 2001 e dá outras providências,
colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo solicitação da maioria dos Vereadores de dispensa de interstício para a 2º
deliberação do ante-projeto de Lei nº 13/01, que dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração do Orçamento do Município da Lapa para o exercício de 2001 e dá outras
providências, foi o mesmo novamente colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 13/01, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes
para a elaboração do Orçamento do Município da Lapa para o exercício de 2001 e dá outras
providências, colocado novamente em 2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 15/01, de autoria do Executivo Municipal,
que estabelece prazos para a remessa ao Legislativo de projetos de Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei de Meios com o Plano Plurianual e dá outras providências.
Havendo proposta do Executivo Municipal para a supressão do Inciso III, do artigo
1º, do referido projeto, inicialmente foi esta colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo querer
deixar registrado um voto de louvor a Doutora Samira que recebeu este Vereador e o
Assessor Jurídico da Câmara para tratar desse projeto, por entender que está tratando de
uma matéria importante, o Plano Plurianual, a próxima a Lei de Diretrizes Orçamentárias e
o Orçamento, levantou-se o problema, já com a solução proposta, pois no artigo cento e
quatorze, parágrafo quinto diz que toda a matéria que é tratada em relação ao Plano
Plurianual, a Lei de Diretrizes e a Lei de Orçamento, desde que não tenha ido para votação
o projeto, o Executivo tem o prazo para propor suas alterações, vai seu voto de louvor €
parabéns pela iniciativa e vota favorável a esta alteração.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a alteração proposta pelo Executivo,
colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 15/01, de autoria do Executivo Municipal,
que estabelece prazos para a remessa ao Legislativo de projetos de Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei de Meios com o Plano Plurianual e dá outras providências, com a
alteração.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que julga
importante essa supressão, a lei é bem clara, os prazos, o Plano Plurianual pela Lei Federal
deverá ser apresentado até dia trinta e um de agosto para o Legislativo que tem até o dia
quinze de dezembro para devolver ao Executivo, o que se pretende no inciso primeiro é
ganhar mais um mês, teria então até trinta de setembro para mandar a matéria a esta
Câmara Municipal; a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a disciplina federal diz que
o Executivo tem até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro para
Ata nº 2.592 , FIL. 12
enviar para a Câmara, portanto quinze de abril, o que se pretende é também ganhar
mais um mês, portanto teria até o dia quinze de maio para enviar a matéria e o Legislativo '
tem até trinta de junho para devolver a matéria aprovada para que seja transformada em lei,
ocorre que o inciso terceiro estava atribuído na lei como função do Executivo e na verdade
é função do Legislativo, então em consenso chegou-se ao entendimento que deveria ser
suprimido este inciso porque ele trata de matéria do Legislativo, a Prefeitura de Curitiba em
sua Lei Orgânica tem uma confusão parecida e como, para não fazer uma coisa solitária,
sem sustentação, o pessoal tem buscado informações em leis de outros municípios, isso
acabou constando, sem criticar ninguém. Também a lei orçamentária anual, o texto federal
diz que ela deve ser mandada até quatro meses antes do encerramento do exercício
financeiro para o Legislativo, trinta e um de agosto e o que se pretende aqui também é
ganhar um mês por conta da nova Lei de Responsabilidade Fiscal, por conta de uma série
de relatórios que estão sendo necessários fazer e que o pessoal ainda não está habituado
com isso. Então para que todos, inclusive os Vereadores, possam ganhar este mês no
sentido de votar a questão orçamentária e o Prefeito não precisaria mandar o projeto de lei
do orçamento em trinta e um de agosto, mas sim até trinta de setembro, vota favorável.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 15/01, de
autoria do Executivo Municipal, que estabelece prazos para a remessa ao Legislativo de
projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Meios com o Plano Plurianual,
colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo solicitação de dispensa do interstício para a 2º deliberação do ante-projeto
de Lei nº 15/01, que estabelece prazos para a remessa ao Legislativo de projetos de Lei de
Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Meios com o Plano Plurianual, foi novamente
colocado em discussão a alteração proposta pelo Executivo Municipal, quanto a supressão
do inciso II, do artigo 1º.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
alteração colocada em 2º votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 15/01, de autoria do Executivo Municipal,
que estabelece prazos para a remessa ao Legislativo de projetos de Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei de Meios com o Plano Plurianual e dá outras providências, com a
alteração já aprovada.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 15/01, que estabelece prazos para a remessa ao Legislativo de projetos de
Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Meios com o Plano Plurianual e dá outras
providências, com a alteração já aprovada, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unânimidade.
Constando em 2º parte da Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 001/2001, de
autoria da Mesa Executiva, que altera a redação dos artigos 37, 79 e 97 do Regimento
Interno da Câmara Municipal da Lapa, constou-se a apresentação de Emenda Modificativa,
de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Da Vereadora Elisia Martins, solicitando instalação de poste de iluminação
publica na Rua Monsenhor Henrique Falarz. Da Vereadora Elisia Martins, solicitando
melhorias em todas as ruas do Bairro Novo Horizonte. Da Vereadora Elisia Martins,
solicitando melhorias nas estradas de Lagoa Gorda e Alves. Da Vereadora Elisia Martins,
solicitando cobertura nos pontos de ônibus. Do Vereador Dirceu R. Ferreira, solicitando
melhorias nas estradas que especifica, em Colônia Municipal. Da Vereadora Elisia Martins,
solicitando feitio de bueiro na comunidade de Bonito. Da Vereadora Elisia Martins
solicitando melhorias em bueiro no Passa Dois. Do Vereador Valério Schmidt, solicitando
informações sobre o contido em relatório de auditoria. Do Vereador Adriano Hamerschmidt
Lorena MHz nego d da Lã espa
Coitado do Liramá
Ata nº 2.592 FI 13
solicitando melhorias na estrada da Lagoa Gorda. Do Vereador João Renato Afonso,
solicitando reformas no mata burro em Canoeiro, local que especifica. Do Vereador João
Renato Afonso solicitando mudança de mata burro na estrada de Água Amarela. Do
Vereador Osvaldo Camargo solicitando instalação de telefone publico em Água Vermelha.
Do Vereador Adriano Hamerschmidt solicitando cópias de demonstrativos fiscais e
tributários remetidos ao Tribunal de Contas do Estado. Da Vereadora Valentina Batista
solicitando inclusão da Escola Estadual Antonio Lacerda Braga nas beneficiadas com a
construção de laboratório. Do Vereador Valério Schmidt solicitando inserção em ata de
Voto de Congratulações ao Grêmio dos Subtenentes e Sargentos da Lapa pela eleição da
nova diretoria. Do Vereador Valério Schmidt, solicitando readequação da estrada que liga
Lagoa Gorda à Colônia Mariental. Do Vereador Osvaldo Camargo solicitando providências
quanto a atos de vandalismo contra o patrimônio. Do Vereador Valério Schmidt solicitando
colocação de placas indicativas de perímetro urbano próximo ao trevo, na Avenida Caetano
Munhoz da Rocha. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando melhorias em todas as
estradas de Monte Alegre. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando reparos no Parque de
Eventos da Granja Velha. Do Vereador Valério sugerindo a criação de departamento para
treinamento e desenvolvimento de pessoal. Do Vereador Valério Schmidt solicitando
informações do destino dado à Kombi não mais usada. Do Vereador Valério Schmidt
solicitando que sejam notificados os proprietários de lotes vagos para manterem limpos ou
murarem os mesmos. Do Vereador Valério Schmidt solicitando inserção em ata de Voto de
congratulações ao Grupo de Escoteiros da Lapa, pela passagem do Dia Mundial do
Escoteiro. Do Vereador Valério Schmidt solicitando instalação de telefone em Carqueja.
Do Vereador Valério Schmidt solicitando viabilização de construção de posto avançado da
Policia Militar, em Mariental. Do Vereador Adriano Hamerschmidt solicitando tabela
atualizada dos valores de salários do Quadro Único de Pessoal da Prefeitura. Do Vereador
Adriano solicitando informações sobre o atendimento do telefone de Capão Bonito. Do
Vereador Vilmar Fávaro solicitando licença para tratamento de saúde por sessenta dias.
Havendo requerimento de autoria do Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, solicitando
afastamento por sessenta dias, foi o mesmo colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo querer
desejar todo sucesso, toda felicidade nesse transplante e que possam as consequências do
mesmo trazerem os resultados positivos que se espera, porque com fé em Deus e com o
coração cheio de pensamentos positivos de seus amigos e companheiros de trabalho, que
convivem com o Vereador Vilmar no dia a dia estão sem dúvida alguma numa corrente só,
de muito encorajamento, muita fé para que tudo corra muito bem quer desde já lhe desejar
as boas vindas para daqui sessenta dias, quando voltará a trabalhar nesta Casa.
Com a palavra o Vereador Valério disse que o destino traça muitas vezes peripécias
às nossas vidas, o Vereador Vilmar é um felizardo, pode salvar a vida de sua esposa, um
gesto nobre que sem sombra de dúvida já está sobre o manto da proteção divina, resta pedir,
rogar a Deus que continue protegendo as vidas deles, que proteja e que venham a ter dias de
glória, que este exemplo possa inclusive desmistificar a idéia de que as doações só podem
ser feitas entre parentes, qualquer um pode fazer, todos são irmãos enquanto filhos de Deus,
deseja que brevemente esteja de volta ao convívio da família e da sociedade.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que quando soube do problema de saúde
da Márcia, preocupou-se bastante desde o início, por conhecer a vontade dela como
professora, como profissional do Magistério em permanecer na sala de aula, mas as
condições de saúde não permitiam, acompanhou por tempo esta questão e agora
acompanhou aqui na Câmara esta possibilidade e esta benção que Deus concedeu à eles, de
o Vereador Vilmar ser compatível, se emocionou quando ele disse que iria fazer isso pela
Márcia porque tinha certeza que ela faria por ele, que Deus abençoe toda a família.
Lomeana Mecrtcipad de Lapa
Cotode do Dame
Ata nº 2.592 FLI4
Com a palavra o Vereador Alceu disse ser um pedido de afastamento muito justo,
acaba sendo um desafio, doar um rim para sua esposa, isso é muito justo, porque quando se
assume o matrimônio jura-se perante Deus e perante a comunidade que formarão um só
corpo, resta desejar muito sucesso e pedir que Deus Ilumine o trabalho dos médicos este é
o desejo de toda a comunidade lapeana. .
Com a palavra o Vereador João Renato disse que desde que teve conhecimento do
problema da Márcia é testemunha do trabalho incansável do Vereador Vilmar e da
preocupação com o estado de saúde dela, quantas dificuldades, idas a Curitiba, exames,
quando ele disse que estaria fazendo isso pela Márcia pois tinha certeza que ela faria por
ele, este Vereador estava presente, isso dá um exemplo além de ter um futuro muito grande
na política, ele é um exemplo de pai de família, deseja que Deus proteja a Márcia, o
Vereador Vilmar e ajude o Felipe e o Fábio, enfim toda a família, principalmente que nesta
cirurgia Deus guie a mão desses médicos, estará sempre a disposição para qualquer coisa e
a qualquer hora que precisar, pede mais uma vez que Deus rogue pela sua família.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse que pode ter divergências no campo da
política, mas esta hora o coração do ser humano fala mais alto, deseja que tenham sucesso
nessa cirurgia, que dentro em breve voltem para junto de seus filhos, para continuar o
trabalho de Vereador defendo o povo que o elegeu, sucesso para o Vereador Vilmar e para
sua esposa Márcia.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que irão ficar orando pelo Vereador
Vilmar, pela Márcia, tem certeza que Deus estará abençoando e acima de tudo também a
ciência de acertar mais uma vez nessa empreitada, boa sorte.
Com a palavra o Vereador Walter disse querer desejar ao Vereador Vilmar e a sua
esposa, muitas felicidades e sucesso nessa cirurgia, muito o admira pela coragem, respeita a
sua esposa, deseja que retornem o mais breve possível e que Deus abençoe.
Com a palavra a Vereadora Elisia disse que pede aos anjos de Deus para iluminarem
e descerem no momento em que os médicos estiverem operando, tem um hino que diz que
vai dar tudo certo, peça com fé que vai dar tudo certo.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer agradecer as palavras de solidariedade
dos companheiros Vereadores e dizer de sua satisfação, uma emoção muito grande e
agradece a Deus todos os dias pela pessoa que escolheu para viver a sua vida, para ser sua
companheira, amiga, esposa, não esperava que Deus fosse tão bom com a sua família,
porque todos dizem acreditar em Deus, mas quando acontece uma surpresa, até os próprios
médicos se admiraram, tem que confiar cada dia mais que Deus está muito presente em
nossas vidas, o problema de saúde familiar vem ocorrendo desde o ano de noventa e sete,
onde na gravidez do segundo filho foi descoberto o problema crônico renal da Márcia,
tinham inclusive, a pedido de juntas médicas, que ter feito aborto, mas Deus mais uma vez
estava junto e fez com que o Fábio nascesse de sete meses, faz três anos e meio que estão
enfrentando esse problema, quer agradecer as pessoas que se prontificaram em fazer os
exames para ser doadores, a família da Márcia, que fizeram todos os testes, mas o único
compatível seria o de sua mãe que tem problema de coração, depois de mais de quarenta
tipos de exames, faltando agora apenas o último, segunda feira as sete horas este Vereador
estará fazendo o transplante, cedendo um rim para sua esposa, pois como disse tem certeza
que se fosse ao contrário ela também estaria fazendo o mesmo, quer também deixar
registrado as suas considerações a equipe médica do Doutor Ricardo Beiveluti, que desde o
início vem acompanhando e dando força, se preocupando. A documentação está toda
correta, deixou arquivado nesta Casa o seu pedido e também a documentação do termo de .
doação de órgãos com o carimbo da promotoria de defesa da saúde pública de Curitiba,
pede este afastamento por sessenta dias, mas como Deus está sendo tão bom, tem certeza
que poderá superar expectativas e que estará antes deste prazo retornando a esta Casa.
FI. 15
Ata nº 2.592
O senhor Presidente disse que em deferimento a Mesa como se trata de um assunto
suigênere, provavelmente a primeira vez na história da Lapa ou da política da Lapa, um
Vereador se licenciar de suas funções para o exercício de um procedimento tão digno, tão
humano e significativo, tão importante e dramático também, portanto pede aos demais
Vereadores que este pedido não seja colocado em votação, que seja considerado aprovado
por unanimidade, porque nas palavras de cada um já vai a decisão de conceder a licença ao
Vereador, a Mesa composta aqui do primeiro Secretário Marco Bortoletto, do segundo
Secretário Dirceu Rodrigues deseja também ao Vereador Vilmar Fávaro muito sucesso,
existem momentos na vida de pessoas que grandes decisões requerem grandíssimos
sacrifícios, a Mesa então deseja que tudo possa transcorrer dentro da maior normalidade
possível dos procedimentos médicos e também se coloca como pessoas fisicas à disposição,
se eventualmente houver a necessidade de qualquer maneira que possam colaborar para que
tudo tenha êxito e se Deus quiser será um sucesso absoluto.
Ninguém querendo colocar qualquer outro requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
João Renato Leal Afonso, Adriano Hamerschmidt e Valério Schmidt.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer justificar os dois requerimentos
protocolados nesta Casa, o primeiro solicita que o mata burro existente na comunidade do
Canoeiro próximo a residência do Senhor Licínio Gritten, conforme pedido assinado pela
Senhora Zilda Rosa, seja limpado e reformado, da mesma forma outro mata burro existente
na estrada dos Dez Alqueires, perto da Assembléia de Deus, igreja lá existente, que seja
transferido de local, pois está trazendo um transtorno para os moradores, devido ao local
onde se encontra, no auto de uma subida, então recebeu um abaixo assinado com vinte e
quatro assinaturas que está anexo ao processo pedindo esta mudança. Um fato que já
comentou na semana passada, com a leitura do início da correspondência assinada e ao
mesmo tempo as congratulações e o agradecimento ao senhor José Pazinatto Filho, do
Gabinete do Prefeito que já deu a resposta, recebeu uma carta dizendo querer fazer uma
denúncia, pois há alguns dias atrás havia ido ao hospital levar uma pessoa muito doente
onde um certo Doutor Alvarez atendeu com grosserias, se defendeu respondendo ele, mas
ele não ficou contente e levantou-se, vindo em sua direção para lhe bater, se defendeu e deu
um soco nele antes, ele chamou a segurança alegando que tinha desrespeitado ele por não
tê-lo chamado de Doutor, então na carta pede que tome as devidas providências, o numero
do RG é três mil quinhentos e sessenta e cinco, novecentos e trinta e nove, assinada pela
senhora Emília Melo Kuss, entregou esta carta ao assessor do Senhor Prefeito Municipal,
Juca Pazinatto, o qual através do ofício número cento e trinta, datado de dezesseis de abril
de dois mil e um, diz que em atenção a denúncia referente a conduta irregular do Doutor
Alvarez, médico plantonista no Hospital Hipólito Alves de Araújo, confirmada por escrito
pela Senhora Emília Melo Kuss, informa que o referido médico está com seu contrato
cancelado, por tudo isso é que sempre pede a todos os cidadões lapeanos que quando
tiverem fatos semelhantes, tragam aos Vereadores que como representantes legítimos da
comunidade levem aos órgãos competentes, porque por mais errado que esta senhora
tivesse naquele momento, o médico jamais poderia agir dessa forma, porque quando se
procura um hospital levando alguém doente, está com o sistema nervoso abalado, o médico
está lá para atender e isso todos os funcionários públicos municipais, pede a comunidade
que fatos como esse sejam trazidos para que possam tomar as devidas providências e
encaminhar as denúncias, nesse caso já foi tomado as providências, o médico já não está
mais maltratando o povo lapeano como narra esta senhora, agradece ao Juca por este fato,
dentro de uma semana ele tomou as providências.
Lrrana Menicgpad da Lapa
Citedo do SDramá
Ata nº 2.592 FI 16
Com a palavra o Vereador Adriano disse que em ofício assinado pelo próprio Prefeito
em atenção a requerimento deste Vereador pedindo que fosse criado um estacionamento
específico e exclusivo para a clínica do sistema integrado de saúde, que fica na rua
Amintas de Barros, também a permissão para que veículos utilitários pudessem estacionar
na contra mão facilitando para pacientes com cadeiras de rodas, o Prefeito responde
dizendo que atenderá parcialmente, colocando a seguinte solução de acordo com as
discussões realizadas pela comissão de trânsito e já colocada em prática, alias o que este
Vereador julga da maior infelicidade as palavras “já colocada em prática”, mas a solução
foi que o estacionamento existente ao lado do prédio seja usado apenas pelas ambulâncias,
na verdade no mesmo dia em que este documento estava sendo protocolado nesta Casa, só
que um pouco mais tarde, este Vereador acompanhado do Secretário de Serviço José Luiz
de Castro e da fisioterapeuta Márcia, de fronte ao sistema integrado de saúde, clínica
especializada como se refere o Prefeito, estavam tentando encontrar a solução, porque este
Vereador acabou reconhecendo que realmente autorizar o veículo entrar na contra mão
poderia trazer alguns transtornos, principalmente para a polícia, sem saber desta resposta
estiveram lá e este Vereador teve a idéia que foi colocada de imediato para as duas pessoas
que se encontravam presentes, de que como a calçada tem aproximadamente três metros
que seja criado estacionamento exclusivo, o Prefeito diz aqui que não vai criar e que seja
cortada a calçada em pelo menos um metro, se vê isso em Curitiba, em outras cidades, na
própria Avenida Aloisio Leoni tem os estacionamentos por causa dos postes, há sempre
aquela parte inclinada, fazer algo parecido somente defronte ao sistema integrado de saúde
em torno de um metro, o veículo vai estacionar na mão, mas vai ter este metro de folga
para que a cadeira de rodas seja tirada pelo lado da rua, mas com menores proporções de
risco de atropelamento, essa foi a solução verbal encontrada, o Secretário José Luiz de
Castro disse que iria tomar as providências.
Solicitando um aparte a Vereadora Elísia disse que a sua ambulância vem trazer
pessoas fazer fisioterapia, tem pessoas com dificuldades, tem de estacionar o carro contra
mão para poder descer, ou tem que ficar do outro lado, dar a volta com a pessoa € ele
mesmo levar as pessoas e cadeira de rodas, então não tem condições.
Continuando o Vereador Adriano disse que provavelmente a comissão de trânsito
deve ter dado o parecer, vai aqui um pedido de atenção a comissão de trânsito para que pelo
menos vá até os locais antes de emitir qualquer parecer, verifique a realidade, porque o
Prefeito coloca que a comissão de trânsito, orientou de que existe o estacionamento do lado,
mas há quanto tempo a unidade militar funciona lá emitindo carteira de identidade, no
espaço restante não cabe nem uma bicicleta, vai falar com o Prefeito e se ele entender que
deve se mandar um requerimento pedindo um corte na calçada, irá fazer, pede ao líder do
Governo que leve esta mensagem ao Prefeito Municipal, para que chame atenção da
comissão de trânsito, o Prefeito Municipal está assessorado, ele não tem tempo de ir lá ver
estas coisas, então que a comissão de trânsito vá ao local para poder dar uma orientação
correta ao Prefeito. Com relação ao requerimento solicitando a tabela atualizada dos
empregos permanentes no quadro único de pessoal da Prefeitura, o pedido por si só se
justifica, a Lei dez seis seis, a lei onze zero seis e a lei onze dez, tratam do assunto, mas as
tabelas estão desatualizadas, é possível que logo venham Executivo e Legislativo discutir o
plano de carreira e salários e essa tabela com certeza vai estar aqui, já vai estar trabalhada, e
estudada. Com relação ao outro requerimento, protocolado nesta manhã, instantes antes a
senhorita Rosilda Paes Steklin procurou este Vereador e relatou esta questão do Posto de
Serviço Telefônico do Capão Bonito que funciona nas mesmas instalações do posto de
saúde, este problema já é de algum tempo, o telefone fica dentro do posto de saúde, a
enfermeira quando lá está, a título de gentileza, promove o atendimento, facilita o uso do
mesmo pelas pessoas que lá residem, mas ocorre que quando ela necessita sair ou no seu
Ata nº 2.592 FL 17
impedimento, como agora que a enfermeira Vera, que é competente, que atende bem,
que faz este serviço gentilmente, está de férias, como fica o telefone, sabe que o Prefeito
não tem condições de saber de todos os problemas, como este foi trazido para este Vereador
transformou-o em requerimento, pois sente a reconhecida preocupação do Prefeito em
resolver pendências deste tipo, tem certeza que este requerimento será atendido e o telefone
do Capão Bonito logo estará funcionando normalmente, algumas sugestões, de imediato
quem sabe a contratação de uma telefonista, o Prefeito tem usado trabalho dos estagiários,
ao que parece sem remuneração, neste caso talvez fosse necessário a remuneração, mas
coloca aqui uma outra sugestão, se for legal, que seja contratado um estagiário até o
momento em que se possa contratar um funcionário efetivo para trabalhar, disponibilizando
o serviço para a população pelo menos dentro do horário de expediente da Prefeitura.
Com a palavra o Vereador Valério disse que cada vez que houver uma denúncia com
relação aos maus tratos de pessoas e também com relação ao erário e a coisa pública, não
tem a menor dúvida que o Prefeito Municipal, Paulo Furiatti irá tomar a decisão se não a
mais acertada a mais drástica porque não se admite que alguém na saúde seja impelido a
luta corporal, a pessoa assinou, se responsabilizou pela denúncia, não tem a menor dúvida
da decisão acertada e da punição severa que vai receber o médico. Quer se solidarizar com
a APM do Colégio General Carneiro, sobre a batuta do Vereador Mansur, dos diretores,
professores daquele colégio, pelo trabalho que tem realizado e principalmente pela luta
incansável que foi a busca do numerário para a reforma do pavilhão de esportes do
Colégio, souberam que estavam construindo canchas não cobertas e que por aí as coisas
estavam andando desde que houvesse a demanda de alunos, por longos tempos o ginásio
de esportes referido aguardou solução para seu telhado e reparos internos, se o Estado do
Paraná vai construir por que não agilizar a reforma do ginásio já existente, o que faltava é
que viessem trazer o cheque que aportou nesta cidade só que na quantia de vinte e dois mil
reais, o restante dos sessenta e seis, são três parcelas, gostaria de lembrar ao Excelentíssimo
Senhor Secretário Nelson Justus que não se esqueça das outras duas parcelas, assim como
esqueceu de mandar a empresa Casa Blanca e que pare de fazer apologia a política
malfadada, o povo da Lapa, o pessoal da Escola General Carneiro, da APMI, o ex-Vereador
Mansur, Dona Vera Terézio, todos merecem respeito e foram utilizados lamentavelmente,
foram utilizados para fins politiqueiros e lembra que se os políticos não tem memória, a
população deverá ter, espera realmente que o senhor Secretário tenha memória e lembre do
que disse em palanques de que se não viesse para cá instalações próprias de geração de
emprego ele não viria mais aqui, está tão somente lembrando a memória dele, quer neste
momento se solidarizar com a APMI do Colégio General Carneiro, sua Diretora e em
especial ao senhor Mansur que merece o maior respeito e não devem ser deixados levar por
promessas fantasiosas, o cheque veio, mas fiquem alertas, porque esta Casa estará alerta, se
não vier a segunda e a terceira parcela, pois tiveram a petulância de inquirir a Secretaria de
Educação do Estado do Paranã, terão a coragem de novamente fazer a denuncia, pois as
escolas da Lapa, os professores e alunos merecem respeito. Também é de seu conhecimento
que os então Vereadores Mansur, Alfredo e Benedito Roberto participaram da elaboração
na Legislatura passada de um ante-projeto para a atualização e modernização do Código
Tributário Municipal, confessa que é sua expectativa este Código, só que se já tiveram o
trabalho de elaborar um Código, podem trabalhar um ou dois anos neste Código, se já está
elaborado e existe em algum local, eles que tragam a esta Casa, teria o maior prazer em
apresentá-lo em nome deles, fazer toda a deferência possível, afinal eles trabalharam,
perderam anos de trabalho em um Código que não vai ser aproveitado, pede que os
Vereadores Alfredo, Mansur e Benedito Roberto façam esta concessão especial a esta Casa,
podem acelerar o processo legislativo, um jornal publicou que não podem viver na base da
cópia, não estaríamos copiando, estaríamos só respeitando o trabalho desses Vereadores.
eram
Ata nº 2.592 FI. 18
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que não tem muita certeza, mas com
relação aos Códigos, o Plano Diretor do Município da Lapa, de mil novecentos e noventa e
cinco, que não foi aprovado, portanto não está em vigor, traz algumas linhas gerais,
recomendando quais as formas e o que deveria ser tratado pelo Código ora mencionado, +
poderiam também utilizar este material que na nomenclatura do Governo passado se
encontrava na Secretaria de Planejamento, hoje deve estar na Secretaria de Administração e
Planejamento, sob a custódia do Secretário Ivo Ferraza.
Continuando o Vereador Valério disse que esta Casa deverá ter em mente dos
trabalhos que estão sendo realizados e quem tiver idéia deveria ir colocando em prática.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que mesmo os ex-Vereadores
fornecendo cópia do Código Tributário, ainda terão um grande trabalho porque o
Congresso Nacional vai regulamentar em breve o novo Código Tributário Nacional e terão
que fazer a devida readequação, seria evidentemente muito importante se eles cedessem
gentilmente a cópia deste Código, seria inteiramente benéfico para esta Casa e para a Lapa.
Continuando o Vereador Valério disse que com certeza ficaria registrado nos anais
desta Casa porque afinal de contas foram eles que elaboraram o Código, as alterações que
vão vir depois, com leis superiores e as posteriormente feitas serão de consideração. Quer
lembrar neste espaço com relação a cancha Raul Siqueira, gostaria de convidar os
Vereadores, a população para fazer uma visita, uma avaliação do que aconteceu lá e o que
está acontecendo, porque é obra tão propalada como de realização, lamentavelmente como
Presidente da JJD, tem andado muito perto dali, e tem ouvido as críticas dos desportistas
lapeanos, gostaria de convidar os Vereadores e Vereadoras que fizessem a visita a cancha
Raul Siqueira para ver o estado em que ela se encontra, lastimável ver onde foi a verba
pública, solicitou ao Prefeito Municipal Paulo Furiatti no dia sete de março uma auditoria
naquela obra.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse querer saber se a dúvida é com
relação a obra original ou a restauração.
Continuando o Vereador Valério disse que o problema é que não vai, não terminam,
não tem um denominador comum. Quer lembrar aos Vereadores da preocupação com o
Código de Posturas Municipais e também com a lei de utilização do solo, pediria ao
Vereador Cavalini, estão fazendo uma legislação específica para evitar o assoreamento das
estradas e nascentes, a sua contribuição seria de grande valia. Estão aguardando as
sugestões para que possam em breve readequar, readaptar ou modernizar o Regimento
Interno, aguardam a participação dos Vereadores e Vereadoras para até a próxima semana,
depois a comissão vai se reunir e apreciar as sugestões e consequentemente tomar os
caminhos que forem necessários.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PPB, o PSDB eo PPS.
Com a palavra o Vereador Valério, líder do PSDB, disse querer apostar com o
Secretário Nelson Justus com relação ao não fechamento do Hospital Sanatório de São
Sebastião, a clínica médica é a que atende os lapeanos, quer que ele lhe responda daqui a
quinze, trinta dias se a clínica médica do hospital São Sebastião estará funcionando, como
ele se comprometeu, está nos anais da imprensa lapeana. Com relação a segurança pública
na localidade do Vereador Walter, próximo a igreja tem acontecido os maiores desastres,
notadamente nos finais de semana e tem a certeza absoluta do empenho do Senhor Prefeito
Municipal e da Polícia Militar que está lá com uma extensão, com seu corpo de
policiamento ostensivo para dar mais garantia a população daquela localidade. Tem cópia
de alguns documentos, do ofício cento e um, do Gabinete do Prefeito que traz algumas
considerações sobre a FAEL, o que aconteceu com a FAEL, infelizmente, se os Vereadores
tomarem bastante atenção vão verificar que houve um desmando com o patrimônio público,
Mecnccipad da Lopa
Ata nº 2.592 FL19
e como Presidente da Comissão que se criou na Lapa a Irmandade da Santa Casa de -
Misericórdia, lamenta ao ver estes documentos, seu repúdio a decisão, porque foi esta
decisão que impediu que a irmandade estivesse na Lapa com atendimento hospitalar que
poderia ser muito melhor do que hoje, lamentavelmente homens públicos tomaram de
assalto um posicionamento de saúde pública, cometeram um crime irreparável, não vai se
cansar de fazer críticas, até porque foi um dos responsáveis pela eleição do excelentissimo
Senhor ex-Prefeito Miguel Batista, também lamenta e gostaria que observassem o ofício
cem do gabinete do Prefeito, com relação ao que foi instaurado sobre as informações da JL
Máquinas, até perigoso conversar e sair daí com as mãos soltas, lamenta o que aconteceu,
as declarações que estão aqui que são superficiais, não são as da polícia ainda, também o
que ocorreu com o Provopar Municipal, requereu uma posição com relação a uma Kombi,
fato ocorrido com o Provopar Municipal e esse pessoal, ganharam uma Kombi agora sem
ter o reconhecimento público desta Casa para o Município e muito menos para o Estado,
lamenta, porque não se trata de uma administração paralela, mas lamenta a forma jocosa
como politiqueiramente estão colocando as mãos os ex-mandatários tão somente porque o
povo optou por uma questão eleitoral, perder faz parte do jogo, lamentavelmente Miguel
Batista não soube aceitar o veredicto popular, está fazendo um papel de grande relevância a
imoralidade pública.
Com a palavra a Vereadora Valentina, líder do PPB, disse que quanto ao
requerimento gostaria de pedir a todos os Vereadores que assinassem para encaminhar e
protocolar o quanto antes, para ver da possibilidade da inclusão da escola Antonio Lacerda
Braga para a construção do laboratório porque caso contrário não terão a certificação dos
alunos, não acontecerá o reconhecimento do curso. Quer fazer uso deste espaço para se
pronunciar sobre uma entrevista do diretor geral do CAIC, professor Paulo Bianchini, na
última quarta feira, disse o professor Paulo na entrevista que o projeto formando cidadão do
CAIC foi uma grande mentira e que a equipe anterior estava tapando o sol com a peneira,
esta Vereadora é favorável a mudanças e acredita que um erro muito grave é aquele que se
comete quando se chega num determinado lugar para exercício de sua função e acha que
começou a escrever a história a partir daquele momento, uma questão ética ter respeito as
pessoas que os antecedem e pelo trabalho destas, perguntaria ao professor Paulo se foi uma
mentira a ausência das crianças em frente aos supermercados, as ruas da Lapa, perguntaria
ao professor Paulo se foi uma mentira a medalha Coronel Sarmento a qual recebeu como
prêmio por este trabalho, perguntaria ao professor Paulo, se o prêmio Comunidade “Hours
Concours” que recebeu do Governo do Estado foi também uma mentira, perguntaria ao
professor Paulo também se todo o trabalho de uma equipe, desde mil novecentos e noventa
e cinco, com crianças em situação de risco, crianças que demoraram oito meses para se
acostumarem a ficar sentadas na sala de aula, todo aquele trabalho em parceria com a
polícia militar, comandantes, comunidade e tudo mais, tudo isso seria mentira? Deseja ao
professor Paulo muito sucesso, porque disse ele que gostaria que este atendimento
especializado dado a estas crianças ao número de sessenta agora, fosse estendido as
novecentas, então deseja que ele consiga realizar isso, seu pronunciamento é técnico, não
político, pediria ao Vereador Valério que levasse ao Prefeito essa colocação em nome da
equipe que executou o trabalho até o presente momento, dizendo que deseja que ele consiga
dar esta atenção integral as novecentas crianças, porque é muito bom chegar num lugar e
poder dar continuidade a um trabalho, toda a grande caminhada começa com o primeiro
passo e não podem jamais esquecer as pessoas que estavam dioturnamente de mãos dadas e
que abraçaram esta causa difícil fazendo da Lapa exemplo para o Paraná e o Brasil, como
cidade que não tem crianças nas ruas, espera que esta imagem continue, deseja sucesso,
continua à disposição para trabalhar e ajudar, mas não pode ser conivente com coisas desse
nível numa Rádio, pois não estavam mentindo com certeza.
4
AA ani
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Com a palavra o Vereador Adriano, líder do PPS, disse querer o Partido Popular
Socialista ainda com o slogan já conhecido, ética, compromisso e conhecimento, entende
no pensamento deste Vereador como líder da bancada do PPS, que a atuação partidária
deve ser como já tem falado nesta Tribuna e nas conversas do dia a dia com amigos que o
partido tem que ser um partido de fato, é o que faz manter-se nesta legenda, o PPS no
próximo dia vinte e oito deverá estar realizando mais uma de suas corriqueiras e frequentes
reuniões com lideranças, militantes, pessoas da comunidade para discutir os problemas do
Estado do Paraná, é vontade deste Vereador que a legenda do PPS na Lapa também faça o
mesmo, que também sejam realizados encontros, palestras, que a Lapa seja discutida no
âmbito partidário que é um dos objetivos da existência dos partidos, não somente para
eleger candidatos, mas também para trabalhar e discutir os problemas da sociedade como
um todo, esteve conversando com o Presidente do partido, existe naturalmente todo um
trabalho a ser feito, existe uma discussão a ser trazida junto ao militantes, aos membros da
comissão provisória, enfim algumas providências ainda são necessárias para que um
trabalho deste nível parecido com esse que o Vereador está propondo, seja colocado em
prática, com relação a projeção estadual e nacional, não significa necessariamente que as
palavras que este Vereador possa pronunciar neste momento sejam as palavras da pessoa
Adriano Hamerschmidt, mas pretende o Partido Popular Socialista apresentar como
candidato ao Governo do Estado do Paraná, o Deputado Rubens Bueno, pretende como é
sabido pela imprensa, como é noticiado nos canais de TV e como é comentado nas rodas
políticas que o PPS pretende lançar candidato a Presidente Nacional Doutor Ciro Gomes,
duas pessoas renomadas e que foram importantes juntamente com o Senador Roberto Freire
para a criação dessa nova legenda, dessa nova proposta de trabalho para a sociedade do
Estado, do Brasil e na representação que tem hoje na Lapa e também nesta cidade, o PPS se
coloca a disposição dos demais partidos, a disposição de todos Vereadores, de todas as
pessoas que pretendem dele militar ou não para que possam juntos criar um fórum de
discussão partidário ou apartidário dos problemas que a sociedade enfrenta para assim a
partir dessas análises não simplesmente criticar ou trazer a crítica vã, vazia, mas sim que
possam como tem sido a conduta do PPS aonde está presente, mas que possam também
propor as soluções que a sociedade espera.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se o Vereador Osvaldo Benedito Camargo.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse querer inicialmente comunicar aos
companheiros Vereadores, quanto ao seu requerimento solicitando melhoramento nas
estradas de Lagoa Gorda, Alves, onde na Sessão passada também se pronunciou e
procurou o Prefeito, também seu Secretário José Luiz de Castro, assessores, colocando
como se encontram essas estradas e hoje começam a ser atendidos, duas máquinas, duas
patrolas começaram o trabalho, iniciaram no alto da Lapa e vão até o São João Caíva,
divisa com Quitandinha, este pedido feito pelos Vereadores Adriano e Elísia, e também por
este Vereador está sendo atendido. Quanto ao que se pronunciou o Vereador Adriano
referente ao telefone do PS que se encontra sem atendimento, foi informado ontem que está
liberado um orelhão e este telefone público vai ser instalado na casa comercial do Senhor
Dinarte, vem somar ao PS este orelhão onde quando não tiver atendimento no PS a
população vai ter mais esse orelhão. Dois requerimentos protocolou nesta Casa solicitando
o telefone público na comunidade de Água Vermelha, a justificativa é que moram nesta
comunidade mais de cem famílias, agricultores que trabalham pelo desenvolvimento do
Município e ainda não contam com o serviço de comunicação telefônica, tendo que recorrer
a um aparelho instalado a cinco quilômetros da comunidade, para os moradores há enorme
dificuldade, quando em dias de chuvas precisam de socorro médico, de máquinas para
desobstruir estradas, para avisar parentes distantes ou para resolver negócios na cidade, tem
Ata nº 2.592 FI. 21
que se deslocar até a Lapa, distante cingúenta quilômetros, o que poderia ser
solucionado com um simples telefonema, por isso solicita a Mesa que envie ofício ao
Executivo Municipal para que gestione junto a Global Telecom — Telepar, a instalação de
um aparelho telefônico tipo orelhão naquela comunidade que poderá ser instalado no
estabelecimento comercial do senhor Antonio Pimentel Neto, ficando responsável pela
guarda do aparelho, transcendeu um pedido de interesse coletivo da comunidade de Água
Vermelha e se instalado o equipamento irá contribuir para melhor qualidade de vida dos
moradores. Outro requerimento aprovado por esta Casa de Leis, que seja enviado ofício ao
Senhor Prefeito onde solicita providências quanto aos atos de vandalismo que vem sendo
praticados contra o patrimônio público e principalmente na área do centro histórico onde os
vândalos estão destruindo lampiões da Alameda David Carneiro e adjacentes, quebrando
vidraças de casas é lojas, danificando aparelhos telefônicos públicos, emporcalhando o
calçadão da Casa da Memória, Biblioteca e Panteon dos Heróis, pichando muros e paredes
e prédios públicos, este tipo de ato só serve para danificar o patrimônio público e em
particular denegrindo a imagem da querida Lapa, organizada e trangúila.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 24 de abril de 2001, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 15/01, de autoria do Executivo Municipal,
que estabelece prazos para a remessa ao Legislativo de projetos de Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei de Meios com o Plano Plurianual e dá outras providências.
2º Discussão do ante-projeto de Lei nº 12/01, de autoria do Executivo Municipal, que
cria nova vaga para o Cargo Publico de Provimento Efetivo que especifica e dá outras
providências.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 07/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que concede à Sociedade São Vicente de Paulo — Conferencia de Santo Antonio da Lapa,
subvenção mensal e dá outras providências.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 09/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o Símbolo do cargo de provimento em Comissão de Gerente do Terminal
Rodoviário, e dá outras providências.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2001, que referenda Convênio
que entre si celebram a EMATER — Empresa Paranaense de Assistência Técnica e
Extensão Rural e o Município da Lapa.
1º Discussão do Projeto de Resolução nº 001/2001, de autoria da Mesa Executiva,
que altera a redação dos artigos 37, 79 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal da
Lapa.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.