materia nº 2593/2001

Coitado do Dun
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRES.
Aos Vinte e Quatro Dias do Mês de Abril do Ano de Dois Mil e Um, reuniu-se no
Plenário Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Sérgio Augusto Leoni, secretariado pelos Vereadores Osvaldo Benedito Camargo
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Adriano
Hamerschmidt, Valentina Piovezan Batista, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elisia Martins,
Alceu Hoffmann e Walter José Horning
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, esclarecendo a
impossibilidade do termino da ata anterior, que ficou para ser deliberada na próxima
Sessão.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Balancetes Financeiros da Câmara Municipal referente aos meses de fevereiro
e março. Ofício nº 071/01-Sfin, do Executivo Municipal encaminhando Balancete
Financeiro referente aos mês de março. Ante-projeto de Lei nº 05/2001, de autoria do
Vereador Dirceu R. Ferreira, que denomina de Miguel Pedro logradouro que especifica.
Ofício nº 143, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de Lei nº 16/2001, que
autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC
— ADECAL, subvenção mensal e dá outras providências. Oficio nº 134, do Executivo
Municipal, encaminhando uma via da Lei Municipal nº 1523, 1524 e 1525. Solicitação da
Assessoria de Transportes Rodoviário da Prefeitura Municipal da Lapa para uso da Tribuna
Livre. Ofícios nº 125, 126, 127, 128, do Executivo Municipal, em resposta a requerimentos
de autoria dos Vereadores João Renato L. Afonso e Dirceu Rodrigues Ferreira, Elísia
Martins e João Renato L. Afonso. Ofício nº 141, do Executivo Municipal, em resposta a
solicitação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Ofício nº 0761, do DNER
em resposta a requerimento do Vereador Valério Schmidt. Ofícios Circular das Câmaras
Municipais de Altônia e Santa Izabel do Ivaí, comunicando composição da nova Mesa
Executiva. Ofício nº 04/2001, da Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto
Residencial Pousada do Sol, em agradecimento ao empenho para construção da quadra
poliesportiva próximo ao conjunto. Convite do Coral Infanto Juvenil Raiozinho de Sol.
Correspondência do IBAM sobre projeções do repasse do FPM. Correspondência do IBAM
sobre Conjuntura Econômico Financeira. Correspondência do IBAM sobre informações do
Cenário Inflacionário.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Dirceu Rodrigues Ferreira,
Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt, Osvaldo Benedito Camargo, Valentina Piovezan
Batista, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann e Walter José
Horning.
Em redação final o ante-projeto de Lei nº 15/01, de autoria do Executivo Municipal,
que estabelece prazos para a remessa ao Legislativo de projetos de Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei de Meios com o Plano Plurianual e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão da redação final ao ante-projeto de Lei nº 15/01, fez
uso dela o Vereador Adriano dizendo que agora está como foi previsto e de acordo com o
regionalismo que a Lapa necessita, e o que se pretende é fazer que o Plano Plurianual
possa ser enviado a esta Casa com um mês mais tarde, o mesmo acontecendo com a Lei de
h Diretrizes Orçamentária e com a Lei Orçamentária anual.
Ninguém querendo fazer qualquer menção quanto a redação, foi a mesma declarada
aprovada.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 12/01, de autoria do Executivo Municipal,
que cria nova vaga para o Cargo Publico de Provimento Efetivo que especifica e dá outras
providências.
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Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 12/01, de autoria do Executivo Municipal, que cria nova vaga para O
Cargo Publico de Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências, colocado em
2º votação sendo aprovado por unânimidade. .
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 07/2001, de autoria do Executivo
Municipal, que concede à Sociedade São Vicente de Paulo — Conferencia de Santo Antonio
da Lapa, subvenção mensal e dá outras providências. no
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Valério dizendo ser
desnecessário dizer da necessidade dos Vicentinos e dessa subvenção, por isso não tece
comentários deixando para que cada um dos Vereadores reflitam sobre o que representa os
Vicentinos. Pede unanimidade pela aprovação.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que o Vereador Valério já apresentou as
considerações em relação à importância dessa instituição, acha oportuna a proposta do
Prefeito em conceder essa subvenção de oitocentos reais no sentido de que possam suprir
algumas das necessidades, colocando em prática o serviço que já vem sendo realizado há
muitos anos. Todos conhecem a abnegação das pessoas que trabalham neste serviço. Na
hora oportuna pedirá aos demais Vereadores o apoio para ser votado a dispensa do
interstício em relação a esse projeto, sendo que primeiro de maio é feriado, quando então
ficaria adiado somente para o dia oito de maio, o texto da Lei diz que retroativa ao mês de
janeiro de dois mil e um, mas quanto antes chegarem os recursos, melhor.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que aproveita a oportunidade em que está
sendo votado esse subsídio para os Vicentinos, reportando à história dessa entidade, que
nasceu da Pia Sociedade Católica, em dezenove de julho de mil novecentos e vinte é
quatro, agregada ao Conselho Geral da Sociedade de São Vicente de Paulo, que
inicialmente mantinha e administrava a vida dos pobres que ali abrigava, pobres e viúvas
desamparadas cuidando de suas necessidades. Promoviam o recolhimento de velhos e
viúvas reconhecidamente pobres auxiliando a manutenção da Casa de Assistência São
Vicente de Paulo, situada na Rua Barão do Rio Branco, em terreno da Mitra Metropolitana.
Entre outros auxílios forneciam medicamentos aos doentes, vales para aquisição de gênero
alimentícios, funerais aos pobres, além de promover os sacramentos aos moribundos. No
geral executava obras de piedade cristã, animadas pelo espírito de São Vicente de Paulo,
no início dos anos sessenta, esta Sociedade, recebeu uma doação da Senhora Ana Parchen
Pedroso um terreno localizado na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao Quartel, desde o
início a estes, atuaram, se desenvolveram ao comando do Monsenhor Henrique Osvaldo
Falarz que mesmo nos dias de hoje é lembrado em todas as reuniões e eventos realizados,
sempre foi em regime de mutirão, alcançaram um grande desenvolvimento. Essa entidade
existe há setenta e sete anos, falando na figura do Monsenhor lembra de seu pai que
trabalhou ajudando a construir as casinhas que eram separadas e na construção maior, este
com duas, três safenas assentava mil tijolos por dia com um sorriso nos lábios e feliz em
colaborar com os Vicentinos que tanto amava. O Presidente atual é o Sr. Antonio Castilho,
vice presidente Juquinha Hoffmann, secretário João Maria Riceto de Almeida, segundo
secretário Mário Sérgio Dallabona, primeiro tesoureiro Gilberto Rosário Pacheco, segundo
tesoureiro Antonio Benedito de Lima Santos, diretor de Patrimônio Antonio Carlos Pierin,
Conselho Deliberativo, Diretora Espiritual Dona Maria Isabel Natel Baggio e um número
grande de pessoas que fazem um trabalho que não há necessidade em se falar, pois é de
uma humanidade impar e de uma importância muito grande. Estão sendo atendidos
quarenta velhinhos, quatorze mulheres e vinte e seis homens, entre eles o Sr. João Cardoso
Neto de Vira Machado da Lapa, que fará cento e um anos em agosto e Dona Maria da
Silveira fará oitenta e oito anos em outubro. Há o projeto Reviver, do CEAD, onde
essas pessoas são alfabetizadas, nas quartas-feiras a professora Claudia está trabalhando e
Citado do Land
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o resultado é maravilhoso, além do atendimento às pessoas idosas, há o albergue,
para pessoas que vem do interior e não tem onde ficar, até bem pouco tempo o rs
que estavam de passagem ficaram. Diante do exposto seria muito bom se a Frefeitu!
pudesse dar um valor maior, deixa o registro de sua admiração a essa Diretoria, às pessoas
que trabalham, o Brasil está resolvendo o problema da criança, noventa € sete por cento
das crianças em idade escolar, estão frequentando a escola, neste dia ainda foi comemorada
o dia da família na escola, e percebeu um movimento diferente, uma alegria maior diante
das mesmas, mas ainda é preciso conquistar mais no que se refere à população da maior
idade ou seja da melhor idade, todos tem carinho e cuidado com os velhinhos. .
Com a palavra o Vereador Alceu disse que trabalha junto com esta entidade e sabe
das necessidades que eles tem e o merecimento, pois vê o tratamento que se dá para os
necessitados, o que seria dos velhinhos e os que estão de passagem, se não houvesse os
Vicentinos, pois lá tem enfermeiros, motoristas pagos pela prefeitura, carro à disposição
deles para levá-los à consultas na Lapa ou Curitiba. É uma grande família onde todos se
sentem bem. É um projeto oportuno e espera que cada ano tenha um aumento na verba.
Com a palavra o Vereador Walter disse achar nobre esse projeto, os demais
Vereadores já falaram tudo o que poderia ser dito à respeito.
Novamente com a palavra o Vereador Valério disse que não pediu dispensa de
interstício porque não veio do Executivo com essa finalidade, também porque é retroativo
à janeiro de dois mil e um, mas acha louvável a atitude. O Rotary há um tempo atrás
iniciou um trabalho nos Vicentinos, o Banco de Cadeira de Rodas, a sala de Fisioterapia. A
comunidade sempre foi instigada a participar dos Bingos e na busca de soluções. Há mais
espaço para aumentar a Fisioterapia, pede âqueles que tem cadeira de rodas em casa, sem
uso, que levem para lá, falem com vizinhos, amigos, que ajudem, pois o equipamento que
para alguns não tem mais utilidade, lá será de muita utilidade tanto na área urbana como na
rural.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 07/2001, de
autoria do Executivo Municipal, que concede à Sociedade São Vicente de Paulo —
Conferencia de Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal, colocado em votação sendo
aprovado por unânimidade.
Havendo solicitação verbal do Vereador Adriano Hamerschmidt de dispensa de
interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 07/2001, de autoria do Executivo
Municipal, colocou-se este em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 07/2001, de autoria do Executivo
Municipal, que concede à Sociedade São Vicente de Paulo — Conferencia de Santo Antonio
da Lapa, subvenção mensal e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 07/2001, de autoria do Executivo Municipal, que concede à Sociedade
São Vicente de Paulo — Conferencia de Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal e dá
outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 09/2001, de autoria do Executivo
Municipal, que altera o Símbolo do cargo de provimento em Comissão de Gerente do
Terminal Rodoviário, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que em
relação ao projeto de Lei nº 09/2001 do Executivo Municipal, primeiro sobre a ótica de
relator de Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que contou com o voto
favorável do Vereador Marco Bortoletto, somente o Vereador Purga não pode assinar, por
estar licenciado, o preâmbulo do projeto pretende alterar o Símbolo do Cargo de
provimento em Comissão de Gerente de Terminal Rodoviário para CC4, promovendo
como é citado na justificativa do Prefeito, o aumento dos proventos percebidos de trezentos
Lrrana Massicipad” da Lapa
Ata nº 2.593 FI. 04
reais por mês para quatrocentos e cinquenta reais, com efeito financeiro retroativos à
primeiro de março de dois mil e um. Como a Comissão é de Economia, Finanças e
Fiscalização, sobre a ótica financeira acredita-se que o acréscimo de cento e cinquenta
reais por mês ou trezentos reais por mês, contando a gratificação por dedicação exclusiva
concedido através do decreto municipal numero sete mil seiscentos e dezesseis, de
primeiro de fevereiro de dois mil e um, possivelmente não alterará significativamente os
rumos estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual em
vigor para o ano de dois mil e um, nessa mesma linha de raciocínio à luz fiscal, as receitas
serão suficientes para cobrir tal gasto, sob o paradigma econômico é fácil supor o aumento
percentual da folha de pagamento, embora irrisório concebido nesta atitude isolada, gastos
na gestão pública diminuem a capacidade de investimento do Município por isso há de se
cuidar com o somatório de todas as atitudes isoladas como essa, inclusive as passíveis de
implantação e execução por força de decreto que não recebem o referendo da Câmara
Municipal no sentido de que essas medidas não venham a comprometer a execução
orçamentária e a consequente viabilidade econômica do Município, assim vota-se pela
apreciação do projeto em Plenário cujas discussões de ordem política moral e ética poderão
ser debatidas. Do ponto de vista da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização não há
restrições com a apresentação do projeto, pode ser suprido pela administração, porém este
Vereador fez algumas pesquisas e verificou na justificativa do projeto, que o Prefeito,
segundo suas próprias considerações, pretende que seja equiparada a remuneração de
cargos equivalentes em responsabilidade nos serviços oriundos da administração do
Terminal Rodoviário, com a base na Lei aprovada nesta Casa, dos vencimentos dos cargos
em comissão, vê-se a necessidade pelas funções de se tratar de outras equiparações
necessárias. Nesse caso específico, de gerente, tem por exemplo gerente do CAIC, gerente
do Terminal Rodoviário e gerente do Parque Municipal de Eventos, o do CAIC consta na
Lei para receber o provento CC3 na ordem de seiscentos e cinquenta reais, o do Terminal
Rodoviário, o CC5, na ordem de trezentos reais, e do Parque Municipal de Eventos deverá
receber o CC4 na ordem de quatrocentos e cinquenta reais, todos são gerentes, há uma
divergência à equiparação que pretende o Prefeito, que vem incompleta no entender desse
Vereador. A Lei numero um mil quinhentos e vinte e um, no artigo sexto, dos cargos e
funções, esclarece quais os níveis que a administração deverá seguir de acordo com a Lei,
então a nível de direção superior, que seria os Secretários Municipais, o nível de
assessoramento através de suas assessorias, inclusive os auxiliares gerênciais, o nível de
atuação programática, diretores em comissão os cargos em confiança funcionário efetivo é
cargo de diretor de escola; no inciso quarto, nível de gerência, os três citados, CAIC,
Terminal Rodoviário e Parque de Exposições e no nível de atuação operacional, chefe de
divisão, chefe de serviço, ou chefe de setor, chefe de sessão e de secretária de escola. Essas
considerações são para conduzir o entendimento do raciocínio que pretende chegar. O
Decreto sete mil seiscentos e vinte e oito, assinado pelo Prefeito e publicado no boletim
oficial numero setecentos e dez, trata as funções gratificadas, traz suas denominações,
classificações, simbologias, valores, números de vagas e demais requisitos. O anexo um
diz que haverá doze vagas de diretor de departamento para serem preenchidas pelo
funcionário de carreira e essa função gratificada 01, que é o símbolo é de quatrocentos
reais, diretor de departamento, cargo em comissão, recebe seiscentos e cinquenta reais e
funcionários quatrocentos reais. Outro dia alguém lhe perguntou se existe oposição na
Câmara e disse-lhe que não, os Vereadores estão para analisar, interpretar e entender o que
é correto, votando favorável ao que é bom e apresentando considerações contrárias quando
achar que não é bom, sendo assim acha que a alteração que o Prefeito pretende não é
boa e dizer caber um parênteses, pois a pessoa que exerce esse cargo é amigo pessoal
deste Vereador, senhor Orlando Corrêa do Prado, aqui não se discute a competência, as
Citado do Duomo
Ata nº 2.593 FI. 05
condições, o preparo, as qualificações, só estão discutindo o por quê de se alterar o
valor financeiro de um cargo em comissão que foi apresentado recentemente nesta Casa,
por quê não foi equiparado os níveis das três gerências antes de apresentar a matéria para
esta Casa, por quê a equiparação tem de ser para cima e de um cargo apenas, não poderia
ser para baixo, não daria para trazer o CC3 e o CC5 para €ca, aí este Vereador
concordaria sem restrições, mas como é uma única alteração acredita que não é viável.
Outra questão é a equiparação salarial, se esta medida resolvesse todos os problemas de
equiparação salarial que o Município tem, receberia todo o apoio deste Vereador, ainda
considerando o funcionalismo público em contato com o Secretário de Administração e
Planejamento, Ivo Ferraza, conversaram sobre o salário do cargo efetivo de mecânico de
manutenção, criado com o salário de trezentos e vinte reais e noventa centavos, este cargo
também tem um problema de equiparação. Os problemas são evidentes, não tem nenhuma
consideração a fazer do ponto de vista pessoal, mas acredita que o Prefeito tem razões mais
políticas do que técnicas para propor essa matéria, por esta razão votará contra o projeto e
pede também aos demais Vereadores que votem contra.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que foi infeliz quando não descriminou a
função da gerência, no seu entender, gerenciar uma escola como o CAIC é muito mais
complicado do que as outras funções em gerencia, exige não apenas a limpeza, segurança,
e sim a construção de um ser humano, sendo assim seria favorável que o Prefeito
descriminasse os níveis de gerencia, se o projeto veio com erro, não tiveram a
oportunidade de repará-lo, deveria ter sido feito mas parabeniza ao Vereador Adriano pela
sua habilidade com os números, pede ao Vereador Valério que leve ao senhor Prefeito a
preocupação em relação à reajustes de todo o funcionalismo municipal, que estão na
maioria em situação difícil.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse comungar com o Vereador Cavalini
quando fala na dificuldade com os números, realmente acha as distorções nas questões
salariais da Prefeitura são bastantes grandes, quando foi Secretária observou muitas vezes
o descontentamento dos funcionários de carreira em relação aos cargos em comissão,
quando foi aprovada a nova estrutura administrativa da Prefeitura, criando novos cargos,
deveriam ter observado com mais profundidade, reconhecendo que teve dificuldades em
aprovar a mudança de oito secretários para apenas quatro, quando foram nomeadas as
pessoas para os cargos em comissão, observou-se disparidades nas questões salariais,
principalmente quando viu no Boletim Oficial as gratificações de cem por cento, onde os
salários tomaram uma proporção maior, aumentando o descontentamento dos demais.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que aproveitando o ensejo para
comentar sobre a doutora Samira, que tem demonstrado bastante abertura, inclusive no
atendimento aos Vereadores, mas a procuradoria do Município é o único cargo de símbolo
CC1, que foi concedido cem por cento de gratificação, sendo os proventos na ordem de
três mil e trezentos reais.
Continuando a Vereadora Valentina disse não ter conhecimento, pois a Lei que
fixava o salário dos Secretários proibia a gratificação.
Novamente com a palavra o Vereador Adriano disse que realmente a Lei proíbe,
mas apenas para os Secretários, esse cargo é de Procuradoria Geral, houve uma brecha.
Novamente com a palavra a Vereadora Valentina disse que vivenciou com relação as
funcionárias do CAIC, sempre disse que lá é uma casa muito grande, com mil metros de
área construída, numa área livre de vinte mil metros quadrados, onde transitam diariamente
mais de mil moradores, as paredes e móveis são todos brancos e continuam brancos, pois
tem funcionários exemplares que mantém, recebendo um salário mínimo com adicional
pequeno, acontecendo de pessoas que vivem na comunidade, serem agora nomeadas
inclusive, um analfabeto, para cargo em comissão, com cem por cento de gratificação,
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chegando a um salário de quatrocentos reais, este apresentou no local de trabalho j
alguns funcionários o seu contra cheque; deixa claro que sua observação é técnica, a
pessoal, não questiona o que é de direito do Prefeito, em nomear cargos em comissão,
vê, como Vereadora, fiscalizadora, a obrigação de levantar essas questões, pois quer
funcionários trabalhando com satisfação. Diante das considerações do Vereador Adriano,
neste primeiro momento é contra o projeto, talvez em segundo momento possa Tever um
novo posicionamento para agir com consciência mais tranquila ao que se refere justiça.
Novamente com a palavra o Vereador Adriano disse que a titulo de esclarecimento
o Decreto numero sete mil seiscentos e dezesseis, o mesmo que concede gratificação ao
Gerente do Terminal Rodoviário, datado de primeiro de fevereiro de dois mil e um,
concede gratificação especial de cem por cento dos vencimentos a que perceber aos
funcionários ali relacionados, entre eles a doutora Samira, a qual respeita, não questiona
seu merecimento e sim apenas verificando que existe um símbolo CC1 que recebe cem por
cento de gratificação.
Com a palavra o Vereador Valério disse que comandou no Exército homens com
equiparação salarial, cada função com um patamar igual, capitão e capitão, coronel e
coronel, soldado e soldado, após foi para a Dagranja administrar recursos humanos com
inúmeros níveis de cargos de funções com simbologias diferentes, depois foi para a CR
Almeida, na qual chegou a administrar setenta mil homens, tinham em torno de dezessete
cargos de gerencia operacional e mais de cinquenta cargos de gerente no geral, o que não
se pode confundir a simbologia do cargo, a titularidade que exerce com atividade
especifica, por isso o CAIC ganha mais, o pessoal que trabalha na cancha ganha menos,
pois é um serviço braçal, já no Terminal Rodoviário tem que trabalhar com pessoas, com
relacionamento humano, diferenciado do CAIC, que também trabalha com pessoas que
transitam pelo local, respeita a opinião da Vereadora Valentina, do Vereador Adriano e dos
demais, pois é um dever lutar pelo seu ponto de vista, mas lamentavelmente, na sua
campanha já dizia que se estivesse nesta Casa iria brigar para que pudessem ter um plano
de cargos e salários, um plano de carreiras no Município e também um gerenciamento de
treinamento de recursos humanos. Lamentável que há oito ou dez anos este Município não
tenha se preocupado com leis de cargos e salários como está preocupado o Prefeito Paulo,
que está elaborando um plano de carreiras, cargos e salários só que isto não se faz em
menos de um ano de pesquisas para estabelecer critérios de igualdade pelos serviços
executados. E evidente que há distorções e vai haver enquanto não houver um plano de
carreira, se sair ainda este ano, terá que ser muito questionado, acha muito difícil, pois
trabalhou como diretor no Instituto Paranaense de Recursos Humanos, por quase quatro
anos e não conseguiram concluir porque havia distorções em alguns cargos, qualquer erro
na informação, deturpará o salário. O Prefeito quer corrigir estas distorções, não podendo
de forma geral, mas está tentando fazer de forma individual. Quando dizem alguém ganha
muito e outro ganha pouco, fica com o critério da profissionalização, da capacitação. Acha
que todo o mundo ganha pouco pelo que realiza, sempre almeja algo melhor para dar
objetivo à sua vida. Acredita que em breve as distorções serão corrigidas, mas este é um
caso específico, poderia ter sido feito com antecedência se o ex-prefeito tivesse aberto as
portas da prefeitura em outubro, mas só se teve acesso à Prefeitura em primeiro de Janeiro,
sem chave de gavetas e sem a grande maioria dos disquetes com informações, não poderia
administrar no primeiro mês, cabe aos Vereadores colaborar para eliminar as distorções e
acelerar o programa de gerenciamento de cargos e salários, o que está acontecendo é que
funcionários estão atrapalhando esta gestão em nome da gestão passada, esquece da
consciência para prestar um serviço público pelo qual é responsável e recebe. Pode ser que
o Prefeito não esteja sendo feliz em suas colocações, mas esta sendo justo e coerente. Pede
aos Vereadores que votem favorável para aos poucos ir se corrigindo essas distorções.
Manccipad da Lapa
Iamanis
Fl 07
Ata nº 2.593
Adriano disse que admira a maneira de ser do Vereador
Com a palavra o Vereador e j Ve
, ão a algumas considerações contrarias que
Valério sendo positivo em argumentar e em relaç !
foram feitas ao seu depoimento, não concorda com nenhuma palavra que disse, mas
defende o direito de dize-las, como diz o ditado. Com relação ao apoio ao candidato Miguel
Batista, vive-se em uma democracia, e quando defende neste Plenário, como líder do PPS e
está aqui também o Presidente da Comissão Provisória do Partido, Vereador Osvaldo
Camargo, que foi inclusive candidato a vice-prefeito ao lado do ex-prefeito Miguel, apenas
cumpriam o exercício da democracia, perderam a eleição, agora a responsabilidade pela
abertura ou não da Prefeitura não é do Vereador Osvaldo e nem deste Vereador, mas sim
única do próprio ex-prefeito Miguel Batista. Com relação ao salário, cada um ganha o que
merece, quer destacar a surpresa da Vereadora Valentina quanto aos cargos CC], esta falha
devem assumir, como disse o Vereador Cavalini, por não ter sido olhado atentamente o
projeto quando chegou, o Cargo de símbolo CC1, não receberiam os cem por cento de
gratificação, por existir uma Lei dizendo que os Secretários Municipais estariam impedidos
de receber qualquer gratificação para se equiparar aos vencimentos dos Vereadores,
evitando-se assim os leilões de Secretarias. Parabeniza a Doutora Samira, ela recebe o que
merece, tem feito um bom trabalho. Em relação ao Plano de Cargos e Salários, entende-se
que é atribuído para os funcionários públicos efetivos. Pergunta ao Vereador Valério, como
líder do Governo, porque privilegiar um só cargo em detrimento a tantos outros, continuam
dizendo que tem que manter firme o pensamento em votar contra o projeto, para não abrir
precedentes a outras pressões políticas que possam vir.
Novamente com a palavra o Vereador Valério disse que quando referiu-se a
discrepância existente entre a eleição e a tomada de poder não referiu a responsabilidade
aos Vereadores Adriano e Osvaldo. Não entendeu bem quando o Vereador Adriano falou
em leilões dos cargos das secretarias.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que quando da votação do projeto, os
Vereadores comentaram e isto possivelmente, não pode dizer no momento, teria que
consultar as atas, mas deve ter sido dito em Plenário, das formas como se evitar
determinado leilão, não é o caso do Vereador Valério, não foi sua intenção dizer tal coisa,
mas sim no sentido que na época da votação deste projeto decidiu-se colocar o secretário
ganhando o mesmo que um Vereador, para desestimular esta pratica, insiste em dizer não
ser este o caso do Vereador Valério.
Continuando o Vereador Valério disse que menos mal, mas continua insistindo que as
discrepância existem e que se tivessem intenções em eliminar estas antes de um plano de
cargos e salários, teriam de verificar se estaria bem elaborado para atender as necessidades.
Insiste na aprovação da alteração da simbologia para adequar efetivamente e fazer jus
aquele que administra a rodoviária, para que tenha remuneração digna do cargo. Se o
Prefeito errou e estes Vereadores também, não se justifica que continuem no erro, por isso
pede que votem favorável ao projeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 09/2001, de
autoria do Executivo Municipal, que altera o Símbolo do cargo de provimento em
Comissão de Gerente do Terminal Rodoviário, e dá outras providências, colocado em
votação sendo rejeitado por cinco votos dos Vereadores Adriano Hamerschmidt, Valentina
* Piovezan Batista, Luiz Carlos Cavalini, Elisia Martins e Alceu Hoffmann contra quatro dos
Vereadores Walter José Horning, Valério Schmidt, Osvaldo B. Camargo e Dirceu
Rodrigues.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2001, que referenda
Convênio que entre si celebram a EMATER — Empresa Paranaense de Assistência Técnica
e Extensão Rural e o Município da Lapa.
(
ram '
FI. 08
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Livre a palavra para discussão, fez uso dela [o Vereador Valério dizendo o Estado
passado houve várias criticas à Emater, este é um órgão de vital importância do stad
dentro do Município, não vê como um Município possa trabalhar sem uma assistência
técnica como é a Emater, todas as atividades realizadas por este órgão é sempre visando
melhorias na qualidade de vida do homem rural, buscando conscientização quanto à sua
proteção. Pede que fosse aprovado o projeto, considerando que a dotação orçamentária
deste é muito pequena, sendo dois mil e um e dois mil e dois e também com um pagamento
atrasado, acredita que não haverá dificuldades no campo financeiro porque há no
município, via Emater a possibilidade de treinamento de operação e manutenção de
máquinas pesadas, isto por si só, compensará o gasto com este convênio. Isto já era para
ser feito na gestão de Miguel Batista, não foi porque este se negou a fornecer alimentação
para os instrutores. A Emater tem trabalhado com clubes de mães, orientando como melhor
produzir alimentos, como obter higiene, esta faz parte e sem dúvida alguma é a melhor
parceira para a agroindústria, agroturismo, agropecuária, produtos orgânicos do município,
em consideração aos trabalhos já executados, pede voto favorável.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que o Vereador Valério deu uma
demonstração da sua eloguência e da forma como destacou resumidamente os trabalhos da
Emater, e vê uma qualidade na pessoa do Vereador Valério em separar as coisas,
lembrando em sessões passadas o ocorrido em relação ao Sr. Passareli e Adepal, lembra
Abraham Lincoln, conta a história , que havia um general que queria derrubá-lo; este
precisou indicar um general para assumir determinado cargo, e indicou exatamente o
general que queria derrubá-lo, os seus assessores lhe perguntaram porque justamente essa
pessoa que quer vê-lo fora do governo e está nomeando-o para este cargo de altíssima
importância. Abrahan Lincoln simplesmente respondeu: posso ter restrições pessoais em
relação à ele mas jamais isso interferirá na qualificação profissional deste. Parabeniza o
Vereador Valério pela capacidade de avaliação da qualificação profissional dessa pessoa, o
que é um trabalho de uma empresa , de um profissional, e o que é uma consideração
pessoal deste ou daquele em relação áquilo que realmente precisa ser feito, e votará
favorável.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que a Emater presta há muitos anos no
Município um excelente trabalho, sem ela não teria aumentado a produtividade agrícola,
sempre orientando corretamente para a melhoria de vida da zona rural, mesmo que ainda
tenha pessoas que não dão a devida importância pelo trabalho prestado pela Emater, mas
está sempre orientando em como melhorar a renda. Parabeniza pelos trabalhos que os
técnicos vem realizando na comunidade, este projeto chega em boa hora.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que a Emater como já relatado, tem uma
importância técnica fundamental no Município, porque a característica hortifrutigranjeira,
agrícola, pecuária, vem de encontro com este tipo de convênio para o melhoramento do
nível técnico, considerando que o solo é extremamente fraco, precisando de manejo
adequado, tem de parar com o processo de fechamento no Município, como foi o caso do
projeto de bacias da Emater que evitaria a perda do solo com erosão, se perdeu o Instituto
Ambiental do Paraná, a Casa Familiar Rural, a CODAPAR, agora querem fechar a
Faculdade, chegou o momento da Lapa começar a crescer novamente, este convênio vem
para levantar a qualidade do nível técnico, melhorando a qualidade de vida e oportunidade
de empregos, principalmente na área rural, por isso votará favorável, frisando ainda que se
fosse possível pedir a EMATER do Paraná que mande para esta Casa as atividades que
seriam executadas no período deste contrato, para se ter um acompanhamento.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse ser muito importante a aprovação do projeto
que vem de encontro com a comunidade para a geração de benefícios. Parabeniza o senhor
Prefeito pelo projeto no qual está sendo aprovado este repasse de oitocentos reais para a
Ma dogpad” da Lapa
Ata nº 2.593 FL 09
EMATER, deveria ser mais, porque as pessoas da comunidade poderiam cobrar mais
a presença destes técnicos, muitos criticaram a EMATER em não assumir o compromisso
com as comunidades, no seu entender é porque passavam por dificuldades e falta de
transporte. Na comunidade da Carqueja sempre há reuniões da EMATER com os lideres
desta, para juntos serem discutidos projetos de melhorias, como o Pronafinho para os
pequenos produtores. Graças a ela receberão vinte mil reais para investir na agricultura.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº
03/2001, que referenda Convênio que entre si celebram a EMATER — Empresa Paranaense
de Assistência Técnica e Extensão Rural e o Município da Lapa, colocado em votação
sendo aprovado por unânimidade.
Havendo solicitação do Vereador Valério Schmidt de dispensa de interstício para a
2a. deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2001, que referenda Convênio que
entre si celebram a EMATER — Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão
Rural e o Município da Lapa, colocou-se em discussão o pedido, sendo este aprovado por
unânimidade.
Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2001, que referenda
Convênio que entre si celebram a EMATER — Empresa Paranaense de Assistência Técnica
e Extensão Rural e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Valério dizendo que com
relação ao que a EMATER fará está inserido na clausula Segunda do Convênio, mas
buscarão um detalhamento da atividade. Conclama aos Vereadores que atuam no interior
para apoiarem a importância da vitalidade das associações do interior como também das
associações dos bairros da cidade. A grande dificuldade do produtor rural é acreditar que
somados são fortes. Acredita que dentro de aproximadamente seis meses terão no
Município produção de flores e de vinho, graças à EMATER. A dificuldade da EMATER
é implementar o assessoramento e a organização dos produtores, por isso pede aos
Vereadores do interior que não meçam esforços para motivarem os produtores rurais. Tem
que ser trabalhado naquilo que se tem no Município e não em termos grandes, de
Casablanca. Quanto ao seu posicionamento sempre foi assim, não confunde a posição
pessoal com a da empresa.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que para reforçar a participação do setor da
agricultura, da pecuária, enfim o setor primário da economia, em recente pesquisa, este
Vereador com a qualidade de acadêmico em economia, teve o privilégio de realizar sob o
título de Inserção e Representação da Economia Lapeana na Economia do Paraná, na
década de 90, um dado curioso verificado é que o setor primário foi o que mais decaiu, o
setor de comércio e serviços, setor terciário, foi o que mais cresceu, porem ainda o setor
primário foi o que mais contribuiu e representou a Lapa no Estado do Paraná do ponto de
vista econômico. Ressaltando essa importância, este convênio tenderá a contribuir.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que a EMATER dentro desse Município tão
grande é o braço direito da prefeitura, sendo merecedora de respeito de todos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº
03/2001, que referenda Convênio que entre si celebram a EMATER — Empresa Paranaense
de Assistência Técnica e Extensão Rural e o Município da Lapa, colocado em 2º votação
sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o Projeto de Resolução nº 001/2001, de autoria da Mesa Executiva,
que altera a redação dos artigos 37, 79 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal da
Lapa.
Havendo Emenda Modificativa de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, foi
inicialmente esta colocada em discussão.
Manccipal da Lopa
Lrand
FL 10
Ata nº 2.593
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que esta
emenda foi apresentada pelo Vereador Marco Bortoleto, que por motivo de saúde não se
encontra, em seu nome, por ter participado nos bastidores, o que chamava a atenção era 0
parágrafo primeiro do artigo noventa e sete onde se pretende ajustar a redação do artigo
para que possa adaptar a não leitura da ata, como bem frisou o Vereador Osvaldo na leitura
do mesmo, ocorrendo que a redação original dizia que as cópias deveriam ser fornecidas
aos Vereadores com quarenta e oito horas de antecedência para serem analisadas e serem
apresentadas impugnações ou não, ocorrendo que as reuniões são realizadas na Terça-feira
às dezenove horas, as quarenta e oito horas daria no Domingo às dezenove horas,
visivelmente impossível para que a secretaria da Casa pudesse providenciar esse
documento. Por isso foi apresentada essa emenda para que a secretaria da Casa tenha o
prazo até Segunda-feira ao meio dia ou onze e trinta para a entrega das atas aos Vereadores,
que terão Segunda-feira à tarde, a noite e a Terça-feira o dia todo para analisarem e
trazerem suas considerações ao plenário. Diante disso pede em nome do Vereador Marco
Bortoleto que os demais Vereadores sejam favoráveis a esta emenda e posteriormente na
sequência a resolução proposta.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, colocada
em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão o Projeto de Resolução nº 001/2001, de autoria da Mesa Executiva,
que altera a redação dos artigos 37, 79 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal da
Lapa, com a emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que quando
dois fatos acontecem praticamente ao mesmo tempo, reportando ao ato número doze barra
dois mil e um da presidência desta Casa, nomeando a comissão especial a fim de estudar e
apresentar propostas para a alteração do regimento interno, composta pelos Vereadores
Adriano Hamerschimidt, Antonio Luiz Carlos Cavalini, João Renato Leal Afonso,
Valentina Piovezan Batista e Valério Schmidt, para que no prazo de cento e vinte dias
tragam para este Plenário todas as alterações do Regimento Interno. O segundo fato está
estampado na imprensa estadual a proposta de alteração relacionada a dispositivos do
regimento interno da Câmara Municipal de Curitiba, são medidas importantes que partem
não só dos Vereadores da Lapa, mas também é uma preocupação de outras cidades.
Lembrando ainda que o prazo para recebimento de possíveis alterações vislumbrados pelos
Vereadores espira hoje, portando na próxima semana a comissão estará se reunindo para
fazer as considerações necessárias e trazê-las a Plenário.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Resolução nº 001/2001,
de autoria da Mesa Executiva, que altera a redação dos artigos 37, 79 e 97 do Regimento
Interno da Câmara Municipal da Lapa, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Da Vereadora Elisia Martins solicitando melhorias na Rua Barão dos
Campos Gerais. Da Vereadora Elisia Martins solicitando melhorias próximo a Granja 1, em
Passa Dois. Dos Vereadores Adriano Hamerschmidt e Elisia Martins, solicitando aquisição
de cadeiras de rodas para disponibilização ao Sistema Integrado de Saúde. Do Vereador
João Renato L. Afonso, solicitando melhorias na estrada que especifica em São João Caiva.
Da Vereadora Elisia Martins solicitando melhorias na entrada que especifica, em Pedra
Alta. Da Vereadora Elisia Martins solicitando melhorias em carreiro existente entre a
Cohapar e o Nosso Chão.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Ata nº 2.593 . FI 11
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Antonio Luiz Carlos Cavalini, Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt e Valentina
Piovezan Batista. .
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que com alegria observou no Brasil e na
Lapa o movimento pela educação recebe os alunos do pós médio do Colégio São José, os
quais de muitos foi professor e de alguns, amigo, guardando lembranças do ano letivo
passado, a juventude anima a vida e mudam opiniões. No mundo competitivo de hoje,
parabeniza especialmente o Ministro da Educação, que está investindo nas áreas mais
necessitadas do País, com o aprimoramento do FUNDEF, diminuição da corrupção no
ministério, agilidade das verbas, melhorias na qualidade da merenda, promovendo ainda o
dia em que a família vai a escola, isso é de grande importância, porque os defeitos que a
escola tem são os mesmos da sociedade, a escola é um espelho da sociedade. E com grande
alegria que recebe os jovens nesta Casa, a participação destes na política, faz lembrar a
importância que tem o Legislativo para a sociedade atual, não que o Executivo e o
Judiciário não sejam importantes, mas o Legislativo é o Poder mais democrático que existe,
surgiu aproximadamente em um mil quinhentos e trinta e dois, na época não tinha prefeito,
era o presidente da Câmara quem exercia as atividades executivas, poucas vezes, em
relação à idade do Brasil esse poder foi fechado ou momentaneamente impedido de exercer
suas funções, aconteceu no período do Governo de Getúlio Vargas quando instalou um
período de ditadura, nesta época o legislativo foi duramente afetado em suas atividades. A
ditadura militar ocorrida a partir de sessenta e quatro, foram poucas Câmaras de Vereadores
não funcionando, o AI-5 impediu o funcionamento do Congresso em função do histórico
discurso do Deputado Márcio. Sente-se honrado com a presença de todos, porque o Poder
Legislativo é na sua essência democrático. Seria bom que todos os jovens do país pudessem
participar à nível que estes estão agora. Hoje ajuda-se a ministrar um pequeno Município,
amanhã serão os jovens que estarão nas empresas, no comércio, na Câmara de Vereadores,
no Senado da República, até talvez na Presidência da Republica. Quando estiverem
dirigindo esta Nação, este Estado ou esta Cidade, cuidem para que o coletivo supere sempre
o individual.
Com a palavra o Vereador Valério disse querer pedir um requerimento verbal, na
forma do artigo cento e dezessete, inciso oito, do Regimento Interno, para que seja retirado
seu projeto com o número zero quatro zero um, ainda não colocado a apreciação, através do
qual denomina de Professor Gerson Ramalho uma das ruas da cidade. Continuando disse
ter recebido do DNEFR e DNER respostas a seu requerimento sobre a BR 476, onde diz que
o edital zero seis um zero, barra zero zero, onde o objeto da contratação da obra de
melhoramento e restauração da BR476, trecho Araucária-Lapa, em sua fase de habilitação,
apresentou recurso de uma das concorrentes dentro do prazo regulamentar da Lei, o
recurso foi analisado pela Comissão de Licitação que o encaminhou ao Comitê de gestão
interna em Brasília, no aguardo do parecer do mesmo para dar prosseguimento ao processo
licitatório. Acredita que no mês de maio deve começar as movimentações de maquinas e
equipamentos pela rodovia, triplicando a atenção de todos. Há uma matéria interessante na
revista “Isto É” de vinte e cinco de abril numero mil seiscentos é quarenta e sete na pagina
vinte e dois, onde diz que os biólogos tem nas mãos uma nova bomba que pode exterminar
a humanidade de maneira mais simples do que o holocausto nuclear. Lucke Montanier
pesquisador francês que descobriu o vírus da AIDS, sobre o uso indiscriminado da terapia
genética. Este Vereador fez dois requerimentos a esta Casa com relação a uma publicação,
e sua preocupação é com a qualidade de vida, que será apreciado na semana vindoura,
pediu requerimento também para que a Tribuna Regional informe a data das fotos que
publicou na ultima edição do jornal sobre a qualidade da água na Lapa; outro requerimento
é para que se solicite pelos órgãos especializados a coleta de água em vários pontos da
Ata nº 2.593 FL 12
cidade e mande fazer a análise, para que todos saibam a qualidade da água que é bebida, se
as fotografias são recentes, alguma coisa está errada, porque nesta Casa foi discutida, até a
nível pessoal, com informações muito sérias, não se pode permitir essa ocorrência, se as
fotos são anteriores o jornal está errado. .
O Senhor Presidente disse estar deferido o requerimento de retirada do ante-projeto
de Lei numero quatro, de autoria do Vereador Valério Schmidt, que denomina de Gerson
Ramalho uma das ruas da cidade.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse ser interessante também se a análise
fosse feita inclusive na bica do Monge.
Continuando o Vereador Valerio disse que se for feito uma análise da água e estiver
boa, não terá o que se discutir, mas se for provado pelos órgãos técnicos que essa água está
com má qualidade, terá que ser tomadas providências.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que traz considerações positivas em relação
ao trabalho do Vereador Cavalini, que demostrou em assunto polêmico um debate
produtivo e positivo em relação aos transgênicos. Gostaria de deixar registrado um voto de
congratulações ao União Esporte Clube que completou sessenta e três anos, esteve presente
na cerimonia de comemoração onde contava ainda com a presença de alguns atletas. Na
oportunidade observou as palavras do Prefeito Paulo Furiatti, que numa primeira análise
leva a dois tipos de interpretação, mas prefere ficar com a positiva, quando o Prefeito
enalteceu o Vereador Cavalini, que trouxe a pouto em seu pronunciamento a importância
do Poder Legislativo no cenário de qualquer Município, o Prefeito soube se expressar muito
bem, enaltecendo e mostrando o importante trabalho da Câmara, que tem suas atribuições,
cada Vereador tem suas funções e algumas vezes atividades que extrapolam um pouco sua
real função, mas que são necessárias e devem ser feitas. O Prefeito tem que ter a humildade
de reconhecer e Paulo Furiatti reconheceu a importância da Câmara e que tudo que se
refere ao Município deve passar por esta Casa. Alguém perguntou se o Prefeito não estaria
querendo jogar toda a responsabilidade para a Câmara, quando diz que nada fará sem
aprovação da Câmara, as coisas boas ficam por responsabilidade desta Casa, mas as ruins
também, com base nessa dúvida gostaria de registrar que o pensamento deste Vereador é de
que o Prefeito Paulo Furiatti pronunciou estas palavras com intenção de ressaltar a
importância do Legislativo, pois o Prefeito não tem oposição hoje, mas sim aliados que
estão preocupados com a responsabilidade de acertar juntamente com ele, evidentemente
apresentando pensamento diverso nas considerações que eventualmente não corresponde ao
do Executivo Municipal, a exemplo do projeto rejeitado nesta sessão.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que na última Sessão foi aprovado
subsídio no valor de trinta reais para o transporte escolar de duzentos e quarenta e três
acadêmicos, no projeto enviado o Sr. Prefeito, de forma oportuna, colocou que os
estudantes beneficiados prestassem quarenta horas de serviços voluntários no período de
férias, esta Vereadora foi procurada por estudantes preocupados em já prestar o serviço,
sugere ao Vereador Valério que leve ao Prefeito a questão da regulamentação para o
aproveitamento melhor possível destas horas, são nove mil setecentos e vinte horas, na área
de direito, ciências contábeis, psicologia, pedagogia, ciências humanas, turismo, etc., tendo
um projeto bem elaborado com certeza este trabalho será de grande valia junto às
secretarias, à comunidade e talvez às escolas municipais e estaduais. Em relação à
participação dos jovens nesta Casa, concorda com a posição do Vereador Cavalini quando
diz que estes jovens estarão dirigindo os rumos da Nação brevemente, deseja
profundamente que busquem se interar das questões políticas, necessário se faz quebrar os
tabus, de que a política não é para mulher, que é para gente desonesta, pois enquanto
pessoas honestas não ocuparem este espaço, realmente continuará as manchetes em jornais
de senadores que violam painel do Senado por infantilidade, curiosidade, para se justificar
Citado do Lrana
Ata nº 2.593 FI 13
perante suas famílias. Uma cidade não é feita de praças, ruas, infra-estrutura, mas sim
de pessoas que precisam de oportunidades, precisam manter elevada sua auto-estima,
pessoas que tem o espaço para realização de seus sonhos, jovens, das mulheres para
que de mãos dadas com os homens construam uma Pátria mais honesta, digna,
verdadeira.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PSDB e o PPS.
Com a palavra o Vereador Valério, líder do PSDB, disse que o homem publico tem
que ter coerência com sua consciência. Os meios de comunicação publicaram que o
Sanatório não seria fechado, como de fato não foi, mas fechou-se a clinica médica
que atendia a comunidade com nove leitos, se há necessidade de restauração do sistema
de saúde ou de reabilitação do atendimento médico, porque então fechar, mesmo indo
mal deveria ser mantido até que fosse possível reconstruir ou melhorar para fazer
o aproveitamento, para quê desativar uma clinica médica que atendia lapeanos, onde
ficou ativado apenas o atendimento a tuberculosos e outros como AIDS, raramente
terá alguém da Lapa, será sempre de fora, os nove leitos foram desativados pensando
em economizar, mas no ano de dois mil foram internados duzentos e sessenta e oito
pessoas, sendo duzentos e cinquenta e três transferencias, com quinze óbitos, ou
seja, noventa e quatro virgula quarenta e um por cento de altas, cinco virgula cingienta
e nove por cento de óbito, foram feitos quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro
raios X; no período de janeiro a março teve um total de despesas de cento e setenta e
dois mil reais entre o pessoal concursado e cento e trinta e cinco mil entre os
terceirizados, outras despesas de trinta e sete mil, sendo cento e setenta e dois mil do
Hospital, cento e trinta e cinco mil de pessoal, trinta e sete mil com despesas
médicas, destes trinta e sete, trinta e cinco foram arrecadados pelo SUS; a despesa
para a clinica médica do Sanatório foi de dois mil. Nos meses de janeiro a março
foram feitos cinquenta e oito internamentos, com média de permanência de cinco
pacientes/dia, considerando assim, tendo essa média durante trinta dias, são
ento e cingiienta com custos de internamento de três reais e trinta e três centavos
por paciente. Se esta foi a economia, o Senhor Armando Raggio que desculpe, mas se
fechar era necessário por que não melhorar o Hipolito. Diante disso, o Diretor de
Departamento de Saúde da Lapa deveria ir mais a fundo nas discussões do problema, pois
esta é uma questão muito séria e com certeza a única saída é a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia, que será administrada por pessoas do Município, com certeza se terá saúde
com mais qualidade.
Com a palavra o Vereador Adriano, líder do PPS, disse querer trazer também sua
mensagem, especialmente dirigida à juventude em visita a esta Casa. Este partido carrega
sob o slogan, com muito altruísmo de que a ética, o conhecimento e o compromisso, que
deve nortear a vida de qualquer cidadão e mais ainda do político, os Vereadores Cavalini e
Valentina já falaram da importância da juventude no cenário nacional. O Partido mantém
em nível nacional a Juventude Popular Socialista, um movimento partidário político que
procura aprender, entender e questionar as ideologias e doutrinas apresentadas pelo próprio
partido, no amoito da juventude, com base neste trabalho da JPS que os militantes do
Partido Popular Socialista abrem espaço, oportunidade para ser discutido, conversado e
quem sabe virem a participar e militar neste partido, os militantes do PPS estão estudando
alguns eventos para que este partido seja de discussão de problemas e soluções da
sociedade, a juventude não pode ficar fora, por isso convida a todos para conhecerem as
ideologias, doutrinas, debaterem, questionarem e juntos construir uma nação de políticos
sérios, honrados e verdadeiros, como disse a Vereadora Valentina é a participação dos
honestos que farão com que os rumos da política sejam corrigidos.
Citado do Duamés
Ata nº 2.593 FLI4
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Sérgio Augusto Leoni, Adriano Hamerschmidt e Antonio
Luiz Carlos Cavalini.
Encontrando-se inscrito, o Presidente Sérgio Augusto Leoni passou a Presidência da
Sessão ao Vice-Presidente Osvaldo Benedito Camargo, que permaneceu presidindo até o
final.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que fica imaginando os anos que se passaram
das suas administrações onde procurou dedicar-se ao máximo em investir na educação, a
primeira escola consolidada no Paraná, Abigail Cortes, Polivalente, o CAIC, mais uns sem
números de escolas rurais, transporte escolar, hoje com satisfação pode contemplar a seara
que começou a plantar há trinta anos. Em um programa recente na Rádio Legendária, falou
da necessidade do comparecimento das pessoas a esta Câmara para entenderem as razões
do Poder Legislativo, compreenderem o seu mecanismo de funcionamento, fortalecendo a
democracia. Os jovens da Lapa podem acreditar que hoje foi um dia de contentamento para
este Vereador, porque além da presença deles ouviu da Vereadora Valentina que os jovens
já estão procurando para fazer o trabalho voluntário, isso é necessário, o trabalho deles é
muito eficiente, pois quando o fazem é com amor.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que em nome da maioria dos Vereadores e
daqueles que o autorizarem, que todos tem apresentado na sua concepção e entendimento,
aquilo que tem de útil, de valor e de bom para o Município, trazendo este trabalho para a
Câmara Municipal da Lapa e neste contexto se insere este Vereador, apresentando
requerimentos, verificando as necessidades, dando soluções, enfim um trabalho árduo,
intenso, muitas vezes deixando de lado algumas coisas pessoais, até profissionais, para que
o trabalho na Câmara seja bem feito. Justificando o requerimento apresentado junto com a
Vereadora Elisia, agradece por terem pensado juntos neste propósito, a Clinica de
Especialidade que tem sido tema de debates neste Plenário com relação a estacionamento e
agora entra com a questão da cadeira de rodas, a própria Vereadora Elisia com seu trabalho
através da ambulância que mantém, enfrenta esta dificuldade, então, nada mais justo que
solicitar ao Prefeito a compra destas cadeiras de rodas. Em relação ao Vereador Valério, diz
mais uma vez que tem aprendido muito pelo seu altruísmo, honestidade, capacidade e
brilhantismo que conduz seu trabalho de Vereador, enaltecendo-o, pois sabe que este não
está nesta Casa por dinheiro e sim por ideal, doutrina, postura e contribuição ao seu
Município e aos seus concidadãos. Encerrando enaltece este particular do Vereador Valério
por saber e é evidente que se em algum momento lhe ofendeu, pede desculpas, pois sua
intenção era demonstrar que poderia ter havido uma época em que haveria leilões de cargos
em funções de salários ou de subsídios de Vereadores e que hoje está diminuído e sem
duvida alguma a sua pessoa esta nesta Casa por ideal, compromisso de trabalho com seu
povo, colegas e companheiros, para que o Município continue crescendo.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse querer parabenizar o Governador Lerner,
que está sendo debatido por estar em decadência política, pela insistência em trazer para
Curitiba o Centro de Biologia Molecular, que foi disputado por muitos estados, hoje
começa a se realizar em Curitiba um centro de pesquisas de primeiro mundo. Para se ter
uma idéia, tem aproximadamente seis mil doenças que atingem o ser humano, com origem
ou relacionamento genético, esse Centro, além de tantos testes, como o DNA, Identificação
Cromossomica, sequênciamento genético, com tanto aprimoramento técnico, terá aqui a
nível de Japão, Estados Unidos, França, Itália e Bélgica. Parabeniza ao Governador por este
projeto em benefício do ser humano.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 08 de maio de 2001, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Ei
Lorena Msretcópad” da Lapa
Cote do ramo
Ata nº 2.593 Fl 15
2º Discussão do ante-projeto de Lei nº 09/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o Símbolo do cargo de provimento em Comissão de Gerente do Terminal
Rodoviário, e dá outras providências.
2º Discussão do Projeto de Resolução nº 001/2001, de autoria da Mesa Executiva,
que altera a redação dos artigos 37, 79 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal da
Lapa.
1º Discussão do Ante-projeto de Lei nº 14/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
1º Discussão do Ante-projeto de Lei nº 16/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Apoio e Desenvolvimento do
CAIC — ADECAL, subvenção mensal e dá outras providências.
1º Discussão do Ante-projeto de Lei nº 03/2001, de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, que dá denominação de Rua Darcy Borges da Silveira, a uma das vias
publicas do Município.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 02/2001, que referenda Convênio
que entre si celebram o CERENE -— Centro de Recuperação Nova Esperança e o Município
da Lapa.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.