materia nº 2594/2001

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Lorena 7/4 seicipadl” de Lo Pa
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ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO.
Aos Oito Dias do Mês de Maio do Ano de Dois Mil e Um, reuniu-se no Plenário
Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Sérgio Augusto Leoni, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e
Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Adriano
Hamerschmidt, Osvaldo Benedito Camargo, Valentina Piovezan Batista, João Renato L.
Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Eliísia Martins, Alceu Hoffmann e Walter José
Horning
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, com a deliberação das
atas anteriores que foram aprovadas com as seguintes ressalvas: Da Vereadora Valentina,
na ata número dois mil quinhentos e noventa e três, na folha três, linha três, onde lê-se
“que estavam de passagem ficavam. Diante ..”, leia-se “.. também eram abrigados
quando ainda não existia a Casa de Passagem. Diante ...”; na mesma ata, folha cinco, linha
quarenta e cinco, onde lê-se “..com mil metros de área construída ...”, leia-se
“ aproximadamente com cinco mil metros de área construída ...”. Do Vereador Adriano,
na ata numero dois mil quinhentos e noventa e dois, na folha dois, linha dezessete, onde lê-
“por doze diárias ...”, leia-se “...por doze meses ...”; mesma ata folha dezesseis, linha
vinte e dois, onde lê-se “... estacionar na mão, mas vai ter esse ...”, leia-se “... estacionar na
mão e vai ter esse ...”; na ata número dois mil quinhentos e noventa e três, folha quatro,
linha três, onde lê-se “... Fiscalização, sobre a ótica financeira ...”, leia-se “... Fiscalização,
sob a ótica financeira ...”; mesma ata, folha quatro, linha quarenta e três, onde lê-se
“..gratificada 01 que é o símbolo é de quatrocentos reais, diretor de departamento, cargo
em comissão...”, leia-se “...gratificada zero um que é o seu símbolo, receberá quatrocentos
reais, enquanto o diretor de departamento em cargo de comissão...”; mesma ata, folha nove,
linha trinta e quatro, onde lê-se “.. título de Inserção e Representação da Economia Lapeana
na Economia do Paraná, na década de 90, ..”, leia-se “..título de Inserção e
Representatividade Econômica Lapeana na Economia do Paranaense, nos anos noventa,...”;
mesma ata, folha doze, linha vinte, onde lê-se “... enalteceu o Vereador Cavalini, ...”, leia-
se “... enalteceu como o Vereador Cavalini, ...”; na folha treze, linha quarenta e três, onde
lê-se ...no amoito da juventude, ...”, leia-se “...no âmago da juventude, ...”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Comunicado da Comissão de Economia Finanças e Fiscalização, quanto a
Presidência da mesma durante a licença do Vereador Vilmar C. Fávaro. Projeto de
Resolução nº 02/2001, de autoria da Mesa Executiva, que altera o numero de vagas do
quadro permanente de funcionários do Legislativo Municipal. Ante-projeto de Lei nº
06/2001, de autoria da Vereadora Valentina Piovezan Batista, que declara de Utilidade
Publica Municipal a Sociedade União Esporte Clube. Ofício nº 145, do Executivo
Municipal, encaminhando projeto de Lei nº 17/2001, que cria o Conselho Municipal de
Meio ambiente e dá outras providências. Ofício nº 147, do Executivo Municipal,
encaminhando projeto de Lei nº 18/2001, que dá nova redação aos artigos que menciona da
Lei nº 1306, de 23 de novembro de 1995, e dá outras providências. Ofício nº 148, do
Executivo Municipal, encaminhando projeto de Lei nº 19/2001, que dá nova redação aos
artigos que menciona da Lei nº 1331", de 11 de junho de 1996, e dá outras providências.
Ofício nº 149, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de Lei nº 20/2001, que
promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais cujos vencimentos ficaram
inferiores ao salário mínimo, e dá outras providências. Ofício nº 150, do Executivo
Municipal, encaminhando Convênio que entre si celebram a ASPP — Associação dos
Servidores Públicos do Paraná e este Município para referendo. Ofícios nº 171 e 172, do
Executivo Municipal, encaminhando uma via das Leis Municipais nº 1527 e 1528. Ofícios
nº 139, 140, 144, 152 à 163, 165 à 167, 174 à 180, do Executivo Municipal, em resposta
a requerimentos de autoria dos Vereadores Walter José Horning, Elisia Martins, Dirceu
Citado do Tirana
Atanº 2.594 FI 02
Rodrigues Ferreira, Vilmar Fávaro, Alceu Hoffmann, Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Osvaldo Benedito Camargo, Adriano Hamerschmidt e João Renato Leal Afonso. Ofício nº
672/01, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta a requerimento do Vereador
Valério Schmidt. Comunicado nº 15700/2001, do FNDE, informando liberação de recursos
financeiros. Ofício nº 01/01 DEAP, do Tribunal de Contas do Estado solicitando
documentação. Ofício Circular nº 043/2001, do Tribunal de Contas do Estado, convidando
para lançamento e entrega de Programa de informatização. Ofício Circular nº 26/01, da
FAEP sobre cobrança da Contribuição Sindical Rural. Ofício nº 210/01, do Senador Alvaro
Dias, encaminhando cópias de projetos de Lei elaborados. Ofício do Deputado Estadual
Custodio da Silva, solicitando manifestação junto ao Congresso Nacional sobre proposta do
Senador Paulo Hartung. Ofício Circular da Câmara Municipal de Santo Inácio,
comunicando composição da nova Mesa Executiva. Solicitação de convocação de Ivo
Cabrini, 1º suplente do PTB. Ofício Circular nº 164/01, do Deputado Estadual Geraldo
Cartário, informando sobre Convenções Municipais do PSL. Carta Aberta dos ex-
combatentes da Cidade da Lapa. Ofício da TELEPAR — Brasil Telecom, esclarecendo a
questão dos pulsos. Ofício nº 06/2001, do Conselho Municipal de Saúde, solicitando
empréstimo das dependências do Plenário. Ofício nº 06/2001, do Partido dos
Trabalhadores, solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Convite do
Executivo Municipal para lançamento do Programa Nacional de Educação Fiscal. Convite
do Prefeito Municipal de Piên para Encontro Estadual de Mandioquinha-Salsa. Convite
para a 9º Festa do Tropeiro. Convite para palestra referente a organismos geneticamente
modificados. :
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt, Osvaldo Benedito
Camargo, Valentina Piovezan Batista, João Renato L. Afonso, Antonio Luiz Carlos
Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann e Walter José Horning.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 09/2001, de autoria do Executivo
Municipal, que altera o Símbolo do cargo de provimento em Comissão de Gerente do
Terminal Rodoviário, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Valério dizendo deixar bem
claro que foi o projeto e a proposta do Prefeito Municipal e ele em campanha se propôs a
fazer um Plano de Carreira, Cargos e Salários, um dever que vai ser cumprido, mas
lamentavelmente não pode ter início agora porque depende de contratação de pessoal
especializado e para isso precisa de dinheiro, que ainda não existe em caixa, com respeito a
alteração dos vencimentos para o cargo, alterando a classificação de gerente da rodoviária,
evidente que pela votação ocorrida na Sessão anterior, até com aplausos, sendo nesta Casa
pela primeira vez tolerada a manifestação popular, o que demonstra o aspecto democrático
das decisões da Casa, deixa bem transparente a posição do Poder Executivo, falou que não
estariam tentando atender coação e muito menos fazer Plêiades de sussurros para uma
função, mas sim porque tem um caráter emergencial de correção de um erro e quando o
Executivo fez a informação ele assumiu ter errado, o Executivo sempre que se sentir no
prejuízo de um erro que tenha cometido vai propor a esta Casa a correção, a rodoviária hoje
tem um faturamento de dez mil reais por mês, necessita de alguém que tenha um
gerenciamento efetivo, alguém que tenha conhecimento, que possa trabalhar de uma forma
espontânea com a população e com aqueles que tem seus pontos comerciais, além
evidentemente daqueles transeuntes que por lá circulam, tem que ter uma certa
habilidade para o cargo, não podem confundir as atividades de um cargo de gerência de um
CAIC com os de gerência da rodoviária ou do Parque de Rodeios, são atividades distintas,
Coitado do Duane
Ata nº 2.594 FI. 03
remunerações distintas e que devem dentro de um patamar de correção, a medida do
possível, ser efetivada, salário, remuneração e vantagem, a remuneração é aquilo que está
na lei, a vantagem é um atributo legal dado ao Prefeito para que ele possa satisfazer ou não
determinada categoria ou atividade, o que se quer fazer então quando da alteração não do
vencimento e nem das gratificações, a gratificação pode ser concedida a qualquer momento
por atribuição do Prefeito, mas o cidadão estará lá desenvolvendo suas atividades. Discorda
de alguns comentários de que a liderança do Prefeito teria sido derrotada, aqui não tem
vencedores nem perdedores, tem Vereadores com a consciência de votar naquilo que acham
certo ou errado, entende que o Poder Executivo deve corrigir o erro e alterar o cargo do
gerente rodoviário, como foi enviado para esta Casa.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que quanto a consideração de que foi a
primeira vez que se tolerou manifestação nesta Casa, acredita que deva ser também a
primeira vez que a Presidência trata de um assunto que será discutido depois, ao iniciar a
reunião, isso demonstra essa preocupação mencionada pelo Vereador Valério de que estão
aqui para exercitar a democracia e fazer valer os pensamentos que acreditam,
correspondente a população que os elegeu e a população também num modo geral, deve
concordar com o Vereador Valério de que não há vencedor nem perdedor, quer aqui usar as
palavras do próprio Prefeito Paulo Furiatti, quando num dado momento alguém interpelou
dizendo que a Câmara votou contra ou para ele, disse então que a Câmara não vota para ou
contra o Prefeito, vota para a Lapa ou contra a Lapa. Nessa linha de raciocínio, a bandeira
do Plano de Carreira, Cargos e Salários para o funcionalismo público, merece ser discutido
por esta Casa e tem certeza que oportunamente será, disse também do esforço do Vereador
Marco Bortoletto, não tem nenhuma restrição em citar um o nome do outro, não estão aqui
pensando se vai ter eleição, querem fazer a coisa certa com a orientação da comunidade, na
reunião passada trouxe algumas considerações com relação a esse projeto, o Orlando Prado
é seu amigo, vizinho, nenhuma consideração a fazer com relação a competência dele para
gerenciar e administrar o terminal rodoviário, mas não estão aqui para olhar de quem é o
cargo, estão aqui para ver o que precisa ser feito, o que se justifica fazer e o que não,
naquela oportunidade citou as leis e o decreto que trata das funções gratificadas do
funcionário de carreira, a sua denominação, classificação, simbologia, valores, números de
vagas e demais requisitos constantes nos anexos, lembrou que o funcionário de carreira que
assume um cargo de diretor de departamento, recebe quatrocentos reais de função
gratificada, se for dada à ele, por certo o Prefeito tem a tendência em dar gratificações, daí
alguém pode dizer que o funcionário de carreira vai receber mais que o de cargo em
comissão, disse também na ocasião que isso seria bom, valoriza o funcionário público
municipal, os questionamentos que fez e reitera, lembrando que o projeto foi aprovado por
esta Câmara, por estes Vereadores, então por que não foi visto isso antes, pela estrutura
apresentada pelo Prefeito, existem três gerentes, do CAIC, do Terminal Rodoviário e o
gerente do Parque de Exposições, o gerente do CAIC tem a simbologia CC3, do Terminal
Rodoviário seria CC5 e do Parque de Exposições CC4, três gerentes recebendo salários
diferentes e o Prefeito coloca na sua justificativa dizendo que está pretendendo aumentar o
salário de trezentos para quatrocentos e cingúenta reais, justificando tal pedido para que
seja equiparada a remuneração de cargos equivalentes em responsabilidade como é o caso
dos serviços oriundos da administração do Terminal Rodoviário, são estas as palavras que
são usadas, a bandeira da equiparação salarial parece que não é mudar o símbolo de um
cargo de confiança, entende que no momento em que votar o Plano de Carreira, Cargos e
Salários do funcionário público, os cargos em comissão já foram debatidos os seus
vencimentos, já foram aprovados nesta Casa e acredita que não precisa mudar mais, outro
questionamento foi porque ser para cima e não para baixo, se tem três gerentes, um é CCS
podiam ser todos CCS5 ou então todos CC3.
Ata nº 2.594 FI 04
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que a diferenciação tem de existir,
embora hoje não tenha, porque quem trabalha no CAIC tem uma responsabilidade maior e
trabalha com seres humanos, o trauma de se lidar com educação é muito mais dificil do que
um Parque de Exposições ou um Terminal Rodoviário, votou contrário na Sessão passada e
tem tendência a votar favorável agora ao projeto, porque vê que é uma autonomia do Poder
Executivo, esta dentro dos cinquenta e quatro porcento do orçamento, mas seria
interessante o líder do Prefeito levar até o Poder Executivo a preocupação com relação ao
que ganha os funcionários de carreira da Prefeitura, pode dizer que não tem dinheiro para
contratar uma equipe para fazer o Plano, pois é sempre assim no Brasil, para favorecer o
funcionário público não tem dinheiro, desde quando nasceu ouve esta história, mas
precisam dar um basta nessa questão salarial dos funcionários municipais que estão
ganhando muito pouco.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que pensa assim também, existe essa
questão, por quê não ser todos, chama atenção por se tratar exclusivamente de um cargo,
teria que ser pensado em todos, assim como tem que se pensar num Plano de Carreira, de
Cargos e Salários, essas foram as justificativas, os questionamentos, na Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização, disse que do ponto de vista financeiro e orçamentário
não é problema, a discussão é justamente com relação a estes quesitos aqui levantados, se
abrir um precedente hoje sem dúvida alguma podem vir a cada reunião tratando só de
alteração de simbolo de cargo em comissão.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que precisam pensar seriamente na
questão do Plano de Cargos e Salários dos funcionários da Prefeitura Municipal da Lapa,
quando da criação dos Cargos em Comissão, por ocasião da mudança da estrutura
administrativa da Prefeitura, foi colocado aqui, votam pela ética e pela moral, foi colocado
a questão de acabar com a vergonha da existência dos cargos de assistente administrativo
rural e da figura do administrador rural, pessoas da zona rural que tinham um salário,
líderes das comunidades do interior, não quer cometer injustiça aqui até porque não tem
conhecimento do exato trabalho que faziam, mas sabe-se que não eram funcionários que
prestavam o serviço com assiduidade, com horário e tudo mais, então nesta mesma ótica o
Prefeito Municipal encaminhou a criação do CC5 e CC6, ou seja, auxiliar de Secretaria e
auxiliar de Gerência com a proposta de duzentos reais mês para o primeiro e trezentos reais
mês para o segundo, foi aprovado por esta Casa de Leis, mas no próximo Boletim Oficial
verificou-se que todos ou quase todos haviam tido a gratificação de cem porcento, portanto
não se tratava mais de duzentos ou trezentos reais e sim de quatrocentos e de seiscentos;
quanto a elevação do salário do cargo em questão, leva a crer que sendo elevado de
trezentos para quatrocentos e cinquenta tem a possibilidade de que seja para novecentos
reais e não quatrocentos e cinquenta.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que o decreto que concede as
gratificações incluiu o gerente do Terminal Rodoviário com cem porcento, então podem
afirmar com segurança que essa alteração de símbolo vai aumentar o salário em trezentos
reais, seguramente.
Continuando a Vereadora Valentina disse que os auxiliares de gerência, auxiliar de
secretarias são pessoas que estão cumprindo seu horário de trabalho, estão desenvolvendo
suas funções, estão assiduamente nas Secretarias até porque percebem a presença e o
trabalho deles, um erro não justifica o outro, durante a semana duas pessoas questionaram
sobre os Vereadores pegarem alguém tão pequeno, porque não pegam os grandes, na
linguagem popular, o que leva a pensar desta forma, o que se vê no País, na Gazeta do
Povo de domingo está claro que custou aos cofres públicos doze mil e quinhentos reais,
uma Sessão de sete horas no Senado por ocasião da acareação dos Senadores, foram gastos
com pessoal dez mil reais, com café, lanche e água, hum mil reais e com canetas e materiais
Lomena Maseicgpad” da Lopa
Citado ca Luan
Ata nº 2.594 FL 05
diversos, mais hum mil e quinhentos reais, escândalo, desvio, corrupção, Maringá,
Londrina, Curitiba, Lalau, Sudene, Sudan, de repente se perdem neste mar de corrupção e
passa a desconsiderar as questões que estão diretamente ligadas a responsabilidade, quer
colocar aqui também, tem orgulho de dizer que abraçou a causa do CAIC e trabalhou
durante quatro anos como primeira diretora geral, percebendo o salário de quatrocentos e
cinquenta reais, referenda a sua posição. Continua votando contra a proposta do Prefeito.
Com a palavra o Vereador Marco disse querer agradecer a colocação do Vereador
Adriano, como falou em seu nome na questão do Plano de Cargos e Salários, este Vereador
desde mil novecentos e noventa e oito vem, através de requerimentos, solicitando ao então
Secretário de Administração o estudo da implantação do Plano de Cargos e Salários, em
noventa e nove em conversa com o Senhor Luiz Otávio Pasdiora, Secretário na época,
solicitou mais uma vez a implantação do Plano de Cargos e Salários, recebeu a resposta do
Prefeito Municipal aonde dizia que através de decreto estaria com o trabalho em fase final
de elaboração, tendo interrompido o serviço no período eleitoral e a previsão para a entrega
do resultado final deste estudo e possível implantação seria para o início de dois mil e um,
esse decreto nomeou os funcionários Luiz Otávio Pasdiora, João Antonio de Jesus Martins,
Jociane Campanholo, Cleuci Pacheco e Maurício Tom Ramos, para comporem a comissão
especial para analisar a possibilidade da implantação do Plano de Cargos e Salários. Sugere
aos demais Vereadores que façam requerimento para achar nos arquivos da Prefeitura qual
o resultado deste estudo. Devido a esta preocupação com os funcionários de carreira e por
questão de incentivos a estes funcionários, seu voto será contrário a este projeto, nada
pessoal, nada contrário ao Executivo, nem a pessoa que exerce tal função, mas devido a
conduta deste Vereador na preocupação com os cargos efetivos da Prefeitura Municipal, vê
que não é hora de se discutir apenas um cargo comissionado que tanta polêmica está
causando, a sua conduta neste aspecto não lhe permite que vote a favor.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer falar um pouco sobre o projeto e
sobre algumas anotações e considerações que tem feito no decorrer deste mandato
acompanhando os Boletins Oficiais, na democracia quando a maioria vence não é porque o
outro perdeu, não estão aqui para ganhar ou perder e sim para expor a concepção do que é
certo ou errado, justo ou injusto, quando foi falado da correção do símbolo, também
discorda piamente, como disse o Vereador Adriano existe o gerente do CAIC com símbolo
CC3, o gerente do Terminal Rodoviário com símbolo CC5 e o gerente do Parque de
Eventos com CC4, se fosse para corrigir teriam que equiparar os três gerentes num nível só,
quando fala que o CAIC é mais ou menos importante do que a Rodoviária, este Vereador
discorda, os dois são importantes cargos públicos que lidam com gente da mesma forma, o
CAIC tem um fluxo de pessoas muito grande, mas no Terminal Rodoviário também tem,
principalmente das quinze as dezesseis e meia, requer sensibilidade do administrador para
tratar aquele povo, está na rodoviária todo dia e vê o trabalho do Orlando, votaria favorável
ao projeto, mas vota contra porque hoje receberam o projeto de lei número vinte
protocolado nesta Casa, que deve ir a votação talvez na próxima Sessão, onde no artigo
primeiro diz que aos servidores públicos municipais que tem seus vencimentos inferiores ao
salário mínimo nacional vigente a partir de primeiro de abril de dois mil e um, fica
concedido ajuste salarial variável em moeda corrente nacional equivalente a diferença entre
a sua remuneração e o valor de cento e oitenta reais, não é justo dar um aumento de trinta e
três vírgula trinta e três à um único funcionário, não está dizendo que este funcionário
ganha pouco ou ganha muito, se ele merece ou não, mas se é justo com os demais
servidores, esses funcionários que tanto o Vereador Marco defende nesta Casa, que embora
sejam de bandeiras diferentes, acompanhou a sua batalha dentro desta Casa, com a
colaboração de todos os demais Vereadores e até agora infelizmente nada de resultado,
quando da aprovação da nova estrutura administrativa, falou-se nesta Casa de Leis que
a
£
Loma Manccipad de Lapa
Coto co raná
Ata nº 2.594 FI. 06
iriam baixar o valor pago com os cargos comissionados em vinte porcento, naquela
época, se não se engana o Doutor Valério tinha um valor de quase quarenta mil reais
mês, então a atual administração deveria gastar um valor de vinte e cinco mil e
setecentos reais, hoje tem este estudo dos gastos com os comissionados, simplesmente
lendo o Boletim Oficial, hoje tem quatro Secretários Municipais que ganham mil
seiscentos e cingiienta reais, que perfazem seis mil e seiscentos, na lei que
aprovou o salário do subsídio do Secretário Municipal na Legislatura passada, de
mil seiscentos e cingienta reais, tinham como teto máximo este salário, só que
não colocou-se no papel, uma falha do Legislativo, então tem um funcionário da
Prefeitura que ganha três mil e trezentos reais, tem mais seis com mil e seiscentos
reais, sete com mil e trezentos, onze com novecentos, quatro com seiscentos e mais
onze com quatrocentos, perfazendo um total de quase cinquenta mil reais mês. Passaria
por cima de todos estes números se o projeto de lei número vinte, tivesse um
aumento salarial aos funcionários públicos municipais, o último aumento salarial que
teve foi já há quatro anos atrás, na época ainda do Prefeito Miguel, que foi pouco,
mas falou-se nesta Casa que o menor salário da Prefeitura era bem maior do que
o mínimo, hoje o menor salário da Prefeitura é o mínimo, se não fizerem este Plano
de Carreira, se não pensarem no funcionalismo público municipal, sem politicagem,
logo todos os funcionários vão ganhar um único salário mínimo, se fossem falar em
quanto a administração atual está gastando com funcionalismo, poderiam ir muito
longe, tem no Boletim Oficial uma pessoa ganhando sete mil reais para fazer um
trabalho por dois meses, três mil e quinhentos reais por mês, mas passaria por tudo isso
se o funcionalismo público municipal tivesse um reajuste também, por isso vota contra,
com todo respeito ao senhor Orlando, vota contra porque acha que não teria condições
de sair na rua e ser cobrado por todos os servidores públicos municipais por dar um abono
para que este chegue no salário mínimo e dar um aumento à um único funcionário de
trinta e três porcento.
O Senhor Presidente Sérgio Augusto Leoni passou a Presidência da Sessão ao Vice-
Presidente Osvaldo Benedito Camargo.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que acompanhando a discussão de um
projeto específico que atinge um único funcionário da Prefeitura, está pensando nos mil
funcionários da Prefeitura que não tem previdência hoje, não se discutiu isso ainda e
precisam discutir, a função e os pareceres dos Vereadores são muito respeitáveis porque
eles realmente estudaram o assunto e considera que o funcionalismo tem direito a
vencimentos condignos com as suas funções, foi Prefeito quatorze anos, a questão dos
vencimentos sempre acompanhava, mas trabalhava com o caixa no limite daquilo que podia
gastar com funcionalismo, portanto no desenvolvimento dessa discussão a respeito do
projeto, naturalmente lamenta que a iniciativa do Executivo extrapole o objetivo da matéria
que vai ser votada.
O Vice-Presidente Osvaldo Benedito Camargo devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Sergio Augusto Leoni.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que durante a semana recebeu alguns
cumprimentos da sociedade lapeana, pessoas com quem conversou e que pediam
que trouxesse, inclusive o próprio Vereador Purga em contato telefônico, os seus
pensamentos, porque o raciocínio é muito claro, ninguém está defendendo considerações
pessoais a quem exerce o cargo, estão pensando justamente neste contexto maior, foram
vários os elogios de pessoas que pediram que transmitisse para a Câmara Municipal, não só
aos Vereadores que votaram contra, mas para a Câmara Municipal por ter tomado esta
postura de ouvir a voz da população e ter votado contra esse projeto de autoria do
Executivo.
o
Atanº2.594 FL 07
Com a palavra o Vereador Alceu disse que tem que mais ou menos conhecer o
trabalho que faz uma pessoa, a rodoviária é um lugar bastante difícil de administrar, como o
CAIC e o Parque de Eventos, mas sabe que o seu Orlando assumiu o comando da
rodoviária sozinho, mandando pessoas para outras Secretarias para baixar o custo que a
rodoviária tinha, o salário dele sai da própria rodoviária, ele faz vinte e quatro horas por dia
praticamente porque fica recebendo telefonemas, tem que se deslocar, resolver problema da
rodoviária fora de hora, na Sessão passada votou contra ao projeto, hoje é favorável porque
tomou conhecimento do trabalho que é feito e acha justo cento e cinquenta reais de
aumento, visto que outras pessoas foram para outras secretarias, quanto a gratificação não
se considera salário, gratificação hoje tem e amanhã pode não ter mais, bom seria se
pudessem aprovar um salário bom para todo o funcionalismo público, mas quem sabe
começando por um, possam aumentar o salário para todo funcionalismo público.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 09/2001, de
autoria do Executivo Municipal, que altera o Símbolo do cargo de provimento em
Comissão de Gerente do Terminal Rodoviário, e dá outras providências, colocado em
votação sendo aprovado por sete votos dos Vereadores Walter José Horning, Alceu
Hoffmann, Elisia Martins, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Valério Schmidt, Osvaldo B.
Camargo e Dirceu Rodrigues, contra quatro dos Vereadores Adriano Hamerschmidt,
Valentina Piovezan Batista, João Renato L. Afonso e Marco Antonio Bortoletto
Em 2º discussão o Projeto de Resolução nº 001/2001, de autoria da Mesa Executiva,
que altera a redação dos artigos 37, 79 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal da
Lapa.
Havendo Emenda Modificativa de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, foi
inicialmente esta colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 2º discussão o Projeto de Resolução nº 001/2001, de autoria da Mesa Executiva,
gue altera a redação dos artigos 37, 79 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal da
Lapa, com a emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Resolução nº 001/2001, de autoria da Mesa Executiva, que altera a redação dos artigos
37, 79 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa, colocado em votação
sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 14/2001, de autoria do Executivo
Municipal, que cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Valério dizendo que a
aparência que se tem é que se cria mais um cargo, mas não, este cargo já era exercido na
maestria da Banda João Francisco Mariano pelo maestro Ezaltino, esse projeto vem calçar o
Prefeito Municipal, porque esse funcionário era pago com verba destinada ao Provopar,
hoje ele vem fazer parte do quadro de funcionalismo da Prefeitura do Município de forma a
encarnar permanente a banda sob os auspícios e também regência do Senhor Prefeito
Municipal, porque será um cargo que vai ficar diretamente ligado ao Executivo, pouco a se
discutir sobre o trabalho desenvolvido pela banda, tal grandiosidade é a produção do seu
trabalho com as pessoas, com as solenidades e o que ela representa para a comunidade,
lamenta que tenham tirado da praça o enfeite musical da banda que seria o coreto, precisam
arrumar local para que possam instalar novamente para nas folgas curtir a banda.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que precisam inclusive de um local
mais determinado para este tipo de apresentação, a Lapa é cidade histórica que carrega
vários eventos e a banda representa muito bem essas passagens histórica, a vontade do povo
lapeano que representa, seria oportuno realizar um espaço até para encantar os turistas.
o
Citado do euanó
Ata nº 2.594 FI. 08
Continuando o Vereador Valério disse que fica como sugestão, devem levar ao
Prefeito Municipal a sugestão de que se comece pensar num local aonde os turistas mais
circulam de forma que possam oferecer, não só ao turista, mas aos lapeanos, crianças,
jovens que se divertem com a banda, pode se ver a juventude desfilando ao lado da banda
do Exército ou atrás dela por ocasião das solenidades, porque aquela vontade da
manifestação infantil é também da juventude. Não há necessidade de mais explicações
quanto a origem da verba como era anteriormente destinada, não vai trazer ônus nenhum ao
erário público como ele já fazia parte das despesas municipais, só vem onerar a folha de
pagamento incluindo nos cinquenta e quatro porcento, mas por ser importante para o
Município e para os munícipes compensa ter este ônus encravado na folha de pagamento.
Pede que em consideração ao maestro Mariano seja aprovado por unanimidade a criação
destes dois cargos para que possam eles reger cada vez com mais orgulho os representantes
dos domingos, dos feriados alegres no Município.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que se sente bastante a vontade para falar
sobre a Banda João Francisco Mariano porque foi na época em que exerceu a função de
Secretária da Cultura que conseguiram este resgate, duas conquistas que considera de
grande valia, o resgate da congada e da banda, a congada fazia dezessete anos que estava
desativada e a banda onze 'anos, iniciou com um trabalho de pesquisa, na verdade tinham
duas bandas, a Banda João Francisco Mariano e a Sociedade Musical São Benedito,
fizeram um trabalho e procurou-se algumas pessoas que faziam parte desta Associação
fizeram uma ata de extinção registrada em cartório e devem ao pároco alguns instrumentos
já bastante velhos e estragados que se encontravam na antiga Casa de Música da Prefeitura,
iniciaram então um trabalho de resgate dos músicos para que pudessem ter novamente uma
banda na cidade da Lapa, o primeiro grupo com o qual fizeram várias reuniões na
Secretaria de Educação, Luiz Eduardo, a quem gostaria de prestar sua homenagem pela
persistência e garra com que ele abraçou a questão do retorno da banda, eram um grupo, a
Diretora do Departamento de Cultura, Beatriz Tien, o Luiz Eduardo, o Teosmar Tom, o
Cito, o Bergauser e o Gerson e mais duas pessoas que não estão mais conosco, o Senhor
Benedito Gomes e o João Carlos Ganzert, o mais difícil de trazer para o grupo foi o Cito,
que tinha uma resistência muito grande, porque dizia que não queria de novo sofrer uma
decepção, porque a tanto tempo ele esperava que isso acontecesse e não estava tendo o
retorno do Poder Público para ver a Banda novamente acontecer na Lapa; o Senhor
Ezaltino, como o Vereador Valério já citou, maestro, um trabalho muito bonito na cidade
de Coronel Vivida, veio até a Lapa para fazer o resgate desta banda, resgataram os
instrumentos, músicos cederam instrumentos de sua propriedade, procuraram um lugar para
os ensaios e começaram a reorganizar a banda, lhe chamou muito a atenção o dia em que o
maestro Ezaltino contou que tinha ouvido alguma coisa que marcou sua vida para sempre,
uma afirmação de alguém que dizia que uma cidade sem banda é uma cidade sem alma,
começaram os ensaios com este grupo e mais algumas pessoas e não tiveram de imediato a
credibilidade do então Prefeito, o decreto foi criado no dia dois de junho de noventa e nove,
só conseguiram esta credibilidade no dia dez de agosto por ocasião do aniversário do
Prefeito quando planejou-se prestar uma homenagem, uma surpresa para o Prefeito e a
banda foi tocar em frente a sua Casa, tocaram parabéns, a Canção do Soldado e Saudade da
Nova Esperança, vencendo o primeiro desafio porque o Prefeito ficou encantado e fez um
desafio ao maestro Ezaltino, se ele conseguiria tocar o Hino Nacional na abertura do
próximo desfile de sete de setembro, ele aceitou o desafio e tocou o Hino, neste momento
estava presente o Deputado Federal Max Rosenmann que aproveitando a oportunidade
prometeu os instrumentos para a Banda João Francisco Mariano, só que este pedido e este
projeto já estava em Brasília a muito tempo porque já tinham estado na Secretaria de
Estado da Cultura e acertado com a Secretaria Lúcia Camargo a entrega do projeto para a
RO
Lomeana Meseicgad de Lapa
Citado co ram
Ata nº 2.594 FI. 09
vinda dos instrumentos e mais uma vez este Deputado Federal fez caridade com
chapéu do outro, receberam os instrumentos em seguida e a Banda João Francisco Mariano
hoje é uma realidade. Esta Vereadora particularmente sente orgulho e cada vez que vê os
jovens que aprenderam a tocar instrumentos, a banda hoje composta de quarenta músicos se
emociona porque é exatamente o que precisavam, dar oportunidade, ocupar o tempo da
juventude; quando conversava com o Luiz Eduardo, expectativa grande que ele estava,
emocionado, contente com a solução desta questão, uma situação que causava preocupação,
agora vem uma forma de legalizar definitivamente a questão da banda, soube também pelo
Luiz Eduardo que a Prefeitura está alugando na Incomate um espaço para que a banda
possa ensaiar. É um orgulho para os lapeanos contar com a Banda João Francisco Mariano,
esse lapeano que tanto fez pela música, uma forma de homenageá-lo. A criação destes
cargos vem sanar um problema para que a banda tenha todo espaço, toda a legalidade.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que a exemplo do que aconteceu no projeto
que pretendia alterar o símbolo do gerente do terminal rodoviário, a tendência, a linha de
raciocínio do ponto de vista da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização é o mesmo,
não há restrições com relação ao aspecto financeiro, fiscal e orçamentário, portanto o
projeto pode ser discutido, como estabelecer uma coerência entre não aprovar a mudança de
um símbolo, de um cargo de comissão aumentando seus vencimentos e ao mesmo tempo
votar favorável como irá votar para a criação de dois cargos, na verdade esta coerência já
foi tratada e esta pergunta já foi respondida pelas palavras do Vereador Valério quando diz
que este projeto na verdade vem como criação porque é a ordem legal, mas na prática ele já
existe e quando fala que no anexo um o regente da banda de música vai se enquadrar no
símbolo CC3 e receber seiscentos e cinquenta reais, já pode se ler mil e trezentos e o
auxiliar de regência de banda de música simbolo CC6, com duzentos reais, já podem ler
quatrocentos porque a política do Prefeito tem sido dar cem porcento para o funcionalismo,
estariam falando de mil e setecentos reais, mas o que vinha sendo praticado vai continuar
sendo praticado só que de uma forma jurídica diferente, isso é que torna coerente o voto
deste Vereador favorável a este projeto. Com relação a banda de música, são inúmeros os
exemplos que poderiam ficar relatando a noite toda, da importância de se ter um projeto
cultural desta envergadura, teve duas experiências, a primeira ainda em campanha, por
volta do mês de agosto ou setembro do ano passado, quando visitava a comunidade dos
Alves e ao chegar em uma das residências, houve o assunto da Banda Municipal e sairam
de dentro da casa, enquanto tomavam chimarrão, dois componentes da banda tocaram, isso
é emocionante e positivo, são crianças, jovens, adolescentes que poderiam estar ocupando
seu tempo com coisas não produtivas; outro dia passava pela Lapa uma banda, seu pai
esteve com seu filho Mateus acompanhando o trajeto que esta banda fez na cidade e a
história que eles chegaram contando é emocionante, um menino de um ano e dez meses, ele
ficou tão impressionado com a banda que não passa um dia sequer sem falar nisso,
conseguem sensibilizar uma criança de um ano e dez meses, que talvez não saiba nem
objetivamente o significado de uma banda, quanto mais os adultos. Por isso votará pela
aprovação do projeto.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que já ouviu falar que a banda não pode
parar, esse Vereador votará favorável à criação desses dois novos cargos dentro da estrutura
da Prefeitura Municipal, no entanto gostaria que constasse que após ter pedido para ser lido
o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, declarou seu voto favorável, que
após a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação votou favorável.
Com a palavra o Vereador Marco disse querer que por já ter sido bastante discutido
este assunto e para que também pudessem por um ponto final nesta questão, pede
verbalmente a dispensa de interstício deste projeto, se assim os componentes desta Casa
aceitarem.
Ata nº 2.594 Fi. 10
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 14/2001, de
autoria do Executivo Municipal, que cria cargos de provimento em comissão, colocado em
1º votação sendo aprovado por unânimidade. ,
Em votação o pedido do Vereador Marco Antonio Bortoletto para dispensa de
interstício ao ante-projeto de Lei nº 14/2001, de autoria do Executivo Municipal, que cria
cargos de provimento em comissão, foi o mesmo aprovado por unânimidade. .
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 14/2001, de autoria do Executivo
Municipal, que cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 14/2001, de autoria do Executivo Municipal, que cria cargos de
provimento em comissão e dá outras providências colocado em 2º votação sendo aprovado
por unânimidade.
Constava em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 16/2001, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Apoio e
Desenvolvimento do CAIC - ADECAL, subvenção mensal e dá outras providências, o
qual foi retirado aguardando informações do Executivo a pedido da Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 03/2001, de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, que dá denominação de Rua Darcy Borges da Silveira, a uma das vias
publicas do Município.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Osvaldo dizendo que
apresenta para discussão este projeto e tem a certeza com a aprovação dos companheiros
Vereadores, que denominará de Darcy Borges da Silveira a rua constante como G,
localizada no loteamento Nosso Chão Quatro, no Município da Lapa, o projeto traz como R
justificativa o seguinte: “Darcy Borges da Silveira, nasceu na Lapa, em doze de janeiro de
hum mil novecentos e dez, filho de Joaquim Borges da Silveira e Adelina Borges da
Silveira. Cursou seus primeiros estudos na Escola Primária do Professor Raimundo.
Casou-se com Maria Helena Kaseker da Silveira, e dessa união nasceram seus quatro
filhos, Eunice B. da Silveira, Benedicto B. da Silveira, Luiz Carlos Borges da Silveira e
Gilberto Borges da Silveira. Filho de familia humilde, seu pai foi carroceiro e sua mãe
costureira, que trabalhavam arduamente para garantir a sobrevivência da família. Em face
das dificuldades financeiras, foi obrigado a ingressar ainda muito jovem, no mercado de
trabalho. Iniciou suas atividades na profissão de seleiro, inicialmente como empregado e
posteriormente como proprietário da Selaria São Benedito. Exerceu essas atividades até o
ano de hum mil novecentos e cingiienta, data em que, mudou suas atividades e passou a
dedicar-se ao comércio de calçados e armarinhos, onde permaneceu até o ano de hum mil
novecentos e sessenta e dois, data em que se aposentou por motivo de saúde. Participou
ativamente da vida política da Lapa, como membro do Diretório da União Democrática
Nacional - UDN, pelo qual se elegeu vereador na década de cingiienta. No desempenho do
mandato de vereador, pautou sua conduta com absoluta responsabilidade e dedicação,
defendendo com ardor as justas reivindicações da população e sempre com interesse maior
na defesa e bem estar do Município. Paralelamente as atividades comerciais e políticas,
dedicou-se as obras de assistência social e religiosas. Procurou sempre manter-se no
anonimato, participou ativamente do início da construção do Santuário São Benedito, sem
a preocupação de aparecer. Colaborou também de maneira eficiente com outras seitas
religiosas principalmente com as Seitas Espíritas, inclusive com a doação de um terreno
para sede do Centro Espirita na Rua Marechal Floriano. A maior riqueza que sempre o
enalteceu foi a formação moral que transmitiu aos seus filhos e os inúmeros amigos que
conquistou durante sua existência”. Com esta justificativa, pede aos Vereadores que
aprovem este ante projeto de Lei. Em nome da família que se encontra presente, agradece.
o
o
Cotade o rama
Ata nº 2.594 FLU
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 03/2001, de
autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, que dá denominação de Rua Darcy
Borges da Silveira, a uma das vias publicas do Município, colocado em votação secreta
sendo aprovado por onze votos favoráveis e um voto contrário.
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato L. Afonso e Walter José Horning.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 02/2001, que referenda Convênio
que entre si celebram o CERENE -— Centro de Recuperação Nova Esperança e o Município
da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que o
convênio vai estabelecer um teto máximo de repasse, possível que em alguns meses não se
chegue a isso, vai depender da demanda das pessoas que eventualmente venham a ser
tratadas pelo Centro de Recuperação Nova Esperança no Município da Lapa, como relator
da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o parecer da comissão foi pelo pedido
da retirada de pauta desse ante projeto e que se mandasse ofício à Prefeitura Municipal para
esclarecimentos sobre a origem da dotação orçamentária que se pretende despender,
protocolado nesta Casa no dia vinte de abril o ofício número noventa e quatro do Prefeito
Municipal suprindo a comissão com essas informações, na data de hoje entra na Ordem do
Dia novamente, exarando então um novo parecer com base nesse ofício, segue-se análise
do referido convênio argumentando-se que quanto a dotação orçamentária, a lei de
orçamento anual estabelece a quantia máxima de subvenções sociais na unidade zero nove
ponto zero um, que é o Departamento de Defesa dos Direitos Sociais do Cidadão, na ordem
de vinte e cinco mil reais anual, o repasse de que trata o convênio pode atingir o valor
máximo de quatorze mil e quatrocentos reais, se considerar doze parcelas do teto máximo
de mil e duzentos reais, conforme seus preceitos, estão portanto adequado ao orçamento
municipal vigente e pela apreciação do Plenário. Fica apenas algumas considerações, o
Prefeito Municipal juntamente com sua assessoria, segundo informações que tem recebeu
esse ofício no dia nove de abril e a resposta veio então a ser enviada para a Câmara no dia
vinte de abril, entrando na Ordem do Dia hoje, levaram onze dias para mostrar qual dotação
orçamentária que deveria ser, tudo dentro da lei. Com relação ao projeto de lei número
zero dezesseis barra dois mil e um, que concede subvenção a Associação de Apoio de
Desenvolvimento do CAIC — Adecal, espera que a tramitação desses papéis por mais que
os prazos seja elásticos, que se acelere para que tenham então as respostas, não é este
Vereador, mas a Comissão de Economia e Finanças que está solicitando, espera que as
informações cheguem um pouco mais rápido para que a Câmara possa deliberar sobre o
assunto. Votará favorável ao projeto que autoriza a repassar os recursos ao Cerene.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que será favorável ao repasse do valor da
Prefeitura Municipal para o Cerene, aproveita a oportunidade para parabenizá-lo como
também ao Prefeito Municipal pela postura que vem tomando perante a sociedade lapeana,
inclusive entrevista dada na Rádio Legendária e perante a sociedade de público quanto a
preocupação quanto a questão das drogas na Lapa, é educadora, mãe e avó, convive a muito
tempo com esta problemática e também muitas vezes com o desespero de mães, de famílias
na questão das drogas, fez um trabalho no CATC desde o início da implantação, tem certeza
que esta preocupação é agora do professor Paulo, que de uma forma muito forte vem
desempenhando já um trabalho neste sentido juntamente com o Doutor Darcy que presta
excelentes serviços no CAIC e precisam unir as forças da comunidade para resolver o
problema, não diz de vez, seriam utópicos, mas para que pudessem gerir de alguma forma
positiva na diminuição do índice das pessoas que usam drogas na Lapa, elaborou-se um
projeto a “Lapa, de Cara Limpa”, em parceria com a Polícia Militar, o projeto não decolou
por falta de interesse das próprias autoridades do Ministério Público na Lapa, essa questão
diria até que é emergêncial, não podem mais perder tempo, a droga é o efeito de um outro
RA
Lrneana Mesnccipad da Lopa
Cote to Duane
Ata nº 2.594 FL 12
mal, maior e mais grave, a droga é o efeito da falta do sentido pela vida, a melhor
solução passa inevitavelmente pela família, é preciso que a família assuma, o grupo da
Igreja Luterana que atua no Cerene tem normas muito claras, exigência inclusive da
participação da família e que haja a vontade inicial do tratamento do próprio drogaditio, a
família é a empresa onde a moeda não é o dinheiro, a família é uma empresa onde a moeda
é o amor, a família é um porta-aviões de onde as pessoas saem para os vôos mais ousados e
quando a base é fraca o vôo é inseguro e turbulento, precisam todos dar as mãos e
definitivamente encarar de frente o problema das drogas na Lapa, tem certeza que com essa
vontade do Prefeito, com esta ousadia e coragem conseguirão dar esses primeiros passos
para poder diminuir o índice do uso de drogas, não cita estatísticas, mas as estatísticas que
se ouvem quanto ao uso de drogas no meio estudantil, no próprio meio acadêmico, onde
estão pessoas que deveriam ter um sentido pela vida, tem acesso a cultura, ao conhecimento
são um número enorme de pessoas que não encontram este sentido pela vida, realmente é
um problema bastante sério. O projeto é oportuno e se coloca como educadora, como mãe,
avô, para abraçar junto esta causa e realmente fazer um trabalho efetivo na questão das
drogas na Lapa.
Com a palavra o Vereador Valério disse que após ter ouvido o pronunciamento do
Presidente desta Casa e do Prefeito, no momento até achou que estavam sendo arrojados
demais, comentou com muitas pessoas e entendeu o recado, acredita que se não tratar o
problema da droga com pulso muito forte, não vão vencer, até bem pouco tempo achava
que estava a mercê da droga aquelas classes menos favorecidas pela sorte e acredita que ela
está mais por curiosidade ou até para se desvencilhar de uma desgraça, mas acredita que
enquanto seres conscientes também participam do processo naquelas classes mais
favorecidas pela sorte, quando fica o dia inteiro, a televisão, os meios de comunicação,
reclamando da ausência de emprego, o que será do jovem, ele acaba se espelhando no
aspecto extremamente negativo, não vê condição muitas vezes de resistência da própria
família, porque não tem como resistir a forma com que a televisão faz da droga uma
apologia, músicas, recentemente na revista IstoÉ, um artista disse que graças a droga ele era
um artista, felizmente ele morreu já em seguida, mas esta notícia não foi veiculada. Sabe
que esta Casa promulgou no ano passado uma lei que criou o Conselho Municipal de
Entorpecentes, ontem pediu cópia desta lei e foi pessoalmente entregar ao Prefeito
Municipal, pedindo para que ele dirigencie o mais rápido possível para que este Conselho
esteja efetivamente funcionando, só assim vai ter um pouco de empanamento desses
cidadãos que na busca do vil metal, estão a atacar violentamente a sociedade indefesa, a
juventude, não podem calar e, como disse o Presidente, se for necessário contribuir com seu
peito está a disposição, já deu seu peito para baterem e continua com ele pronto para ser
batido, porque não pode aceitar, admite até que a droga possa ser liberada, ser
comercializada como o cigarro, como a bebida, mas não que a sociedade seja induzida à um
erro pela infância, no início de sua caminhada ela seja induzida, como disse seu filho, que
não era um viciado porque confiava em seu pai, mas já teve oportunidade, felizmente seu
filho pratica hoje fisioculturismo, ele se preocupa com a alimentação, levanta cinco horas
da manhã e Graças a Deus não tem esta preocupação, mas viveu momentos quando tinha
expectativa de que os seus filhos na sociedade estavam passando pelo perigo da droga, o
CERENE sem o apoio do Município, estaria lutando sozinho, sem o apoio do voluntariado
estaria também o CERENE lutando sozinho, como voluntários que ainda tem caráter, tem
personalidade, tem que estar alertas e solidários com os mestres, com os órgãos
competentes e se for o caso colocando a combate o descalabro que foi o projeto “A Lapa de
Cara Limpa”, exatamente pela inoperância ou pelo desestimulo que dava àquelas mães a
autoridade maior constituída e que deveria estar de braços dados com a sociedade na
defesa desse patamar tão violento que é a violência da droga.
Coto do Dramis
Ata nº 2.594 FL 13
Com a palavra o Vereador João Renato disse que quando se fala em droga e no
alcoolismo é uma coisa que preocupa, tanto homens públicos como pais de famílias, o
problema está assustando, quem duvida disso que passe nos bairros e até mesmo no centro
da cidade após as vinte e duas horas, tem crianças cheirando cola e outras drogas mais
pesadas, na questão do alcoolismo sempre brinca que tiraram os menores de rua e agora
tem os maiores na rua, também um problema que preocupa e assusta e acima de tudo
incomoda, quanto a droga o jovem primeiro começa pela curiosidade e também por
problemas familiares, só existe um remédio, a conscientização da comunidade em torno
deste problema e este convênio que hora apreciam, na cláusula terceira, inciso quarto diz
de conscientizar o paciente da voluntariedade da internação, não são aceitos pacientes que
não concordem pessoalmente, o mais deve ser com o regulamento de internação e com o
programa de tratamento proposto pelo CERENE, não adianta colocar o drogado, o
alcoólatra dentro de um camburão da polícia com uma camisa de força e levar ao CERENE,
ele vai voltar e pior. Dá um relato de uma pessoa da comunidade, esse cidadão não bebia
dia sim e dia também, ele bebia hora sim e hora também, era três, quatro embriagues por
dia, como é de nossa comunidade, principalmente sua mãe foi conversando, brigando com
ele, até que se conseguiu um internamento numa entidade em Campo Largo, esse Vereador
foi visitá-lo, ele disse de uma cerca, cercas imaginárias, diziam ali você pode e ali você não
pode e ele obedecia, mas o fato que mais lhe chamou a atenção com este cidadão foi nesta
semana, quando ele voltou do tratamento, este Vereador o contratou para fazer serviços
gerais e esta semana que passou pediu para ele lavar os vidros do ônibus e passar um pano
com álcool, ele relutou e saiu, foi cumprir a ordem, lavou e logo após voltou dizendo que
havia passado um jornal nos vidros, indagou sobre passar álcool, ele respondeu que não
queria cheirar álcool, esse cidadão não foi obrigado, foi por sua livre e espontânea vontade,
aqueles que tem problema com sua família, com seu amigo, com seu vizinho com relação a
drogas, a primeira arma é o carinho, depois a persistência para levá-lo a quem possa ajudá-
lo. Esses trezentos reais que será dado a título de ajuda ao CERENE, se de cada quatro que
mandar conseguirem reabilitar à sociedade, será um dinheiro bem apresentado, a Câmara
Municipal deve cobrar a eficácia desse convênio e do trabalho profissional, não pondo a
prova, pois acredita na ajuda do CERENE, principalmente com os jovens que estão
envolvidos por curiosidade e por problemas familiares.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que o Prefeito está de parabéns com este
projeto concedendo ajuda de recuperação ao drogado, a Lapa ganhou muito com isso
porque são poucas cidades que existem esses centros de recuperação, o Centro está
passando por muitas dificuldades porque não tem recursos para se manter, a matriz de
Blumenau está mandando recursos até que seja aprovado este convênio para que possam se
manter, custa mais de quatrocentos reais mês por pessoa internada, então é necessário que a
comunidade se mobilize e ajude, o drogado tem que se entregar livremente para ser
internado, lá a pessoa fica livre, faz algum trabalho, recebe palestras e todo cuidado
necessário, é preciso que esta pessoa aceite livremente, quando se pensa na droga no geral
fica até pensando o que vai acontecer daqui a alguns anos se isso continuar, vão ter que se
mobilizar e ajudar estas pessoas, quem tem um amigo que caiu nessa desgraça, deve ajudar
esta pessoa para que possa se recuperar, tem certeza que para Deus é uma alegria muito
grande porque é uma vida salva, além disso uma pessoa drogada pode prejudicar outras
pessoas da sociedade, mas se a sociedade se mobilizar com o decorrer do tempo isso deve
diminuir, que Deus coloque sua mão divina em cima deste povo para que não tenham uma
vida vazia, pois quem conhece o projeto de Deus, que deu a vida e mandou seu próprio
Filho, sabe que ninguém tem o direito de tirar a própria vida, mas como Deus libertou
aquele povo do deserto através de Moisés, espera que alguém liberte este povo das drogas,
espera que com a força divina, com a força humana de cada um, isso diminua.
2)
Loma Messeicgtad da Lopa
Citado do Dramés
Ata nº 2.594 FL I4
O Senhor Presidente Sérgio Augusto Leoni passou a Presidência da Sessão ao Vice-
Presidente Osvaldo Benedito Camargo.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que a matéria referente ao CERENE é muito
oportuna porque estão dando os primeiros passos, passos firmes no sentido de enfrentar o
problema de drogas na Lapa, sabe e a Vereadora Valentina acabou de apontar um dos
pontos fundamentais da questão de superação, todos na Lapa sabem, a pergunta que tem
que fazer agora para as autoridades é porque não se faz o que é preciso e por quem isso não
é feito, já tem estas respostas de antemão, mas as autoridades vão ter que responder,
necessário que esta Casa se coloque numa posição de apoio integral a essa idéia, muito
mais do que uma idéia é um projeto, mas muito mais que um projeto é a salvação de jovens,
é preciso que tenham em mente que o fundamental para o primeiro passo é a opinião
pública estar junto, todas as pessoas de bem da Lapa, os homens que são homens, as
mulheres que são mulheres, precisam estar ajudando nesta causa, é preciso ter coragem de
oferecer o peito, porque cansa de ser considerado covardes diante de certos fatos que
ocorrem na Lapa, esse é um assunto muito sério, muito difícil, complexo, mas vão dar
tempo as primeiras respostas que serão muito fortes, precisa que os Vereadores sempre que
puder, manifestem seu repúdio, sua revolta, seu ódio diante disso porque podem ter certeza
que vão enfrentar isso, estão enfrentando já e terão soluções no menor tempo de prazo
possível, sabe que é difícil, mas o CERENE não deixa de ser uma idéia de apoio porque já
trata daquele que é o drogado, se começa com quatro, seis, oito, é uma oportunidade de ter
na Lapa um centro de recuperação, ainda mais administrado por uma ONG.
O Vice-Presidente Osvaldo Benedito Camargo devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Sérgio Augusto Leoni.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que ouviu o programa de rádio e na primeira
oportunidade que teve de conversar com o Prefeito Paulo Furiatti, o parabenizou pela
atitude e pela coragem, acredita que é chegada a hora de todos unirem-se nessa bandeira,
oxalá uma utopia de num futuro breve essas instituições nem precisem mais existir, porque
a conscientização, a motivação intrínseca para não aderir a este tipo de droga que é atrativa,
que é bonita, o jovem acredita que é ali que está a resposta para muitas de suas dúvidas,
essa motivação intrínseca, que vem de dentro, esse interesse genuíno pelo viver, pela vida
e pelas coisas boas que a natureza oferece distancia a sociedade destas questões das drogas.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que quando se fala que devem cobrar
das autoridades, lhe veio a mente quando faziam parte da Câmara Júnior e na oportunidade
tiveram a chance diante da sociedade de tentar mobilizar a cidade em torno da campanha
que se chamava Drogas, Sua Vida Não Está à Venda, na saída de uma das palestras foram
agredidos, não fisicamente, mas moralmente, os carros foram atingidos com pedras e não
foram os drogados, não foram os viciados, o drogado, aquele que é usuário precisa de
carinho e de perseverança dos seus amigos para que se reabilite a vida, agora o problema da
droga na Lapa são os traficantes, são aqueles que trazem a droga, só tem uma pessoa, uma
entidade que pode combater que é a polícia, o Poder Judiciário, o Ministério Público,
devem sim é incentivar, porque sabem que existe um ponto de fumo, porque a polícia não
vai lá e acaba com isso, no mínimo é curioso, dias atrás ouviu estas palavras de um
comentarista do Jornal Nacional, fez uma sátira, daí ele perguntou no Rio de Janeiro na
favela determinada, na rua tal, número tal funciona o maior ponto de venda de drogas do
País, porque a polícia não vai lá, é isso que devem combater para que aquele drogado,
aquele que usa, o usuário possa se libertar. O CERENE é uma coisa muito importante, mas
talvez tão ou mais importante do que o CERENE e a Comissão Municipal de Combate ao
Uso de Drogas, aquele aprovado por esta Casa, foi apresentado pelo ex-Vereador Alfredo
Kelm, aí sim devem através de um trabalho de conscientização e de pressão ao Poder
Judiciário para que efetivamente exerça aquela força que deve exercer.
Estado elo uam
Ata nº 2.594 FL. 15
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que sabe se tratar de um projeto de
grande validade para a população, para o jovem da Lapa, pede que seja votado
com dispensa de interstício se os demais Vereadores aprovarem, trata-se de urgência
para a população, para que o CERENE possa trabalhar de imediato no Município.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
02/2001, que referenda Convênio que entre si celebram o CERENE -— Centro de
Recuperação Nova Esperança e o Município da Lapa, colocado em votação sendo aprovado
por unânimidade.
Em votação o pedido de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues para dispensa de
interstício ao projeto de Decreto Legislativo nº 02/2001, que referenda Convênio que entre
si celebram o CERENE -— Centro de Recuperação Nova Esperança e o Município da Lapa,
foi o mesmo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 02/2001, que referenda Convênio
que entre si celebram o CERENE -— Centro de Recuperação Nova Esperança e o Município
da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 02/2001, que referenda Convênio que entre si celebram o
CERENE -— Centro de Recuperação Nova Esperança e o Município da Lapa colocado em 2º
votação sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Da Vereadora Elísia sugerindo projeto de Lei autorizando o erário
publico a arcar com exames de DNA. Do Vereador Valério Schmidt solicitando
melhorias nos bueiros nas localidades de Alves e Prestes. Do Vereador Valério Schmidt
solicitando uma linha de ônibus para atender a Bacia Leiteira, Capão Bonito e
Johanesdorff. Do Vereador Valério Schmidt solicitando coleta de água distribuída
na Cidade para analise. Do Vereador Valério Schmidt solicitando informações ao
Jornal Tribuna Regional. Do Vereador Valério Schmidt solicitando inserção em ata de
Voto de Congratulações ao Instituto de Integração do Voluntariado — Pró Lapa e sua
primeira diretoria, que tem como Presidente a Sr.º Ivana Pierin Furiatti Do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo solicitando instalação de telefone publico na localidade
de Bonito. Do Vereador Adriano Hamerschmidt, solicitando informações sobre o
serviço de taxi prestado no Município. Do Vereador Adriano Hamerschmidt, solicitando
publicação da relação mencionada no artigo 177 da Lei Orgânica. Do Vereador
Valério Schmidt solicitando demarcação da pista de rolamento da BR 476, trecho
Lapa/Araucária. Do Vereador Valério Schmidt solicitando a Policia Militar estudo
de dispositivo de segurança melhorando para os condutores de veículos na esquina
da Alameda David Cameiro com a Rua Tenente Henrique dos Santos, bem
como regulamentação do estacionamento de veículos pesados. Do Vereador Antonio
Luiz Carlos Cavalini solicitando construção de barracão para depósito provisório de
pneus usados. Do Vereador Osvaldo Benedito Camargo solicitando a Telepar um
telefone publico na comunidade de Barra dos Fideles. Do Vereador Osvaldo Benedito
Camargo solicitando ao Prefeito Municipal intervenção para instalação de um telefone
publico na comunidade de Barra dos Fideles. Do Vereador Dirceu Rodrigues sugerindo a
contratação de médicos especialistas para atendimento no Município.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Adriano Hamerschmidt, João Renato Leal Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Valério
Schmidt, Valentina Piovezan Batista e Dirceu Rodrigues.
Lomeana Maseicipad” da Lapa
Cota co raná
Atanº 2.594 FI. 16
Com a palavra o Vereador Adriano disse que conforme havia anunciado
anteriormente de uma visita que fez e especificamente entre outros assuntos o projeto de lei
número zero dezesseis barra dois mil e um, que trata de um assunto delicado referente ao
CAIC, esteve visitando aquela instituição ontem, foi muito bem recebido pelo Diretor
Paulo e pela sua equipe, onde puderam tratar sob diversos assuntos, conhecer um pouco
mais a estrutura fantástica que a Lapa tem e o trabalho que lá está sendo realizado, todos
tem o desejo de acertar sempre e se puder melhorar aquilo que já existe é sempre bom,
gostaria de dizer aos moradores do Nosso Chão, aos alunos do CAIC, aos profissionais que
lá trabalham, aos diretores, inclusive os responsáveis pela Associação de Apoio de
Desenvolvimento do CAIC — ADECAL, que os Vereadores querem tratar esta questão com
carinho, mas este carinho é tão grande que faz agir com a mesma seriedade que o CAIC
tem agido e que a Câmara também tem demonstrado, com muita cautela para que possam
fazer a coisa certa, conversando com o Vereador Marco Bortoletto que é o relator do
projeto na Comissão de Economia e Finanças e em conversa com a Vereadora Valentina,
chegou-se ao consenso e aqui está a contribuição desses três Vereadores na elaboração
deste parecer que pede alguns esclarecimentos, a proposta não é em momento algum
querer complicar o processo, atrasar ou qualquer outro adjetivo negativo que possa ser
colocado, pretendem é instruir o processo da melhor forma possível com todos os
documentos que sejam necessários para que possam continuar ajudando o CAIC, falou-se
até na possibilidade de encontrar mecanismos para que isso pudesse ser realizado no
mesmo dia, correr atrás para tentar acertar e esclarecer as dúvidas, mas o tempo que foi
levado para se elaborar este parecer e tendo em vista que normalmente as coisas que são
feitas apressadas sempre acabam deixando algum detalhe de lado, optou-se por esta
medida, fica o pedido de compreensão por parte dos profissionais do CAIC, a tendência
que tem é de ser favorável ao projeto, porém se faz necessário esses esclarecimentos e é
tão somente por esta razão que tomou-se esta iniciativa, pede que o Diretor do CAIC leve
esta mensagem aos demais profissionais, de que os Vereadores estão preocupados e
querem ajudar o CAIC e todo trabalho lá realizado, inclusive tem a questão de tentar junto
ao Prefeito que seja na medida do possível agilizado, tem os prazos para responder, a lei é
clara, não há como fugir disso, mas na medida do possível o que se pudesse fazer para
agilizar seria interessante, tem certeza que a Presidência da Casa está sensível à recolocar
este projeto em pauta, tão logo hajam as explicações ou as respostas ao que está sendo
solicitado. Esteve conversando com o Vereador Valério com relação a comissão especial
que foi formada para estudar o Regimento Interno, já existem algumas idéias, já
está praticamente agendado as reuniões e vão continuar trabalhando neste sentido.
Traz a público seu agradecimento, porque na semana passada foi visitado pela senhora
Vera que trabalha no Instituto Latino Americano de Pesquisa e Publicidade de Curitiba,
que mora em Araucária, com sede em Curitiba, veio perguntar se teria interesse de
participar da divulgação de uma pesquisa que foi realizada na cidade, na qual este
Vereador foi com o percentual de quarenta e cinco vírgula um porcento, escolhido como a
liderança política jovem nestes quatro meses de trabalho na cidade da Lapa, não foi
publicado mas gostaria de tornar público também que a pesquisa apontou e que pode ser
sustentado pelo Instituto, o Vereador destaque, o Vereador mais atuante segundo a
pesquisa, não lembra o percentual, foi o Vereador Cavalini a quem rende suas
homenagens e fica grato porque até na divulgação que é uma folhinha, fez a questão de
colocar o seguinte, Vereador eleito com trezentos e quarenta e três votos, com a décima
terceira vaga, com diferença de um voto, junto com os demais Vereadores desempenhando
um bom trabalho, oxalá possam continuar com esses objetivos, possam manter esta
postura, essa fibra para que todos os Vereadores aqui possam ganhar um certificado
dessa envergadura.
Loma Masretcópad da Lopa
Ata nº 2.594 FL 17
Com a palavra o Vereador João Renato disse que tem visto dentro desta Casa de Leis
por diversas Sessões, requerimentos solicitando ao Executivo Municipal, as operadoras de
serviços a instalação de postos de telefonia no Município, telefone celular rural ou coisas
do gênero, lembra quando o atual Senador da República, Osmar Dias, era Presidente da
Telepar, este Vereador juntamente com o Deputado Estadual Cesar Seleme esteve em seu
gabinete solicitando que, bem antes da privatização, fosse colocado no Distrito de Água
Azul uma torre de transmissão de telefone celular uma torre igual a existente no Distrito de
Mariental, para que os usuários do serviço possam ter o telefone em casa, hoje obteve uma
resposta via telefone da Telepar, da Brasil Telecom dizendo que a solicitação feita pelo
Deputado Cesar Seleme iria ser atendida e inclusive já sabiam do processo que tinha uma
torre na Água Azul de aproximadamente trinta metros de altura, onde atenderá a telefonia
fixa, quando diz que a comunicação hoje é a maior arma que o brasileiro tem, conclama a
todos os Vereadores, as lideranças políticas, que tenham conhecimento dentro da Brasil
Telecom ou da Tim Telepar Celular, que em Água Azul façam essa torre com a potência
talvez igual a da cidade também para telefone celular, porque a partir do momento que
colocar naquele ponto, inclusive o Ministério do Exército determinou como talvez um dos
pontos mais altos daquela região, se conseguir isso que hoje existe mecanismo para isso,
talvez eliminem estes requerimentos que sabem ser quase que impossível pela Prefeitura
Municipal atender, hoje celular é uma coisa muito barata, cômodo, prático e útil, com
certeza o investimento maior já esta concluído, para quem quiser ver no Distrito de Água
Azul, é só chegar na Associação dos Produtores de Água Azul, na Agroazul e olhar para o
alto, tem uma torre pronta, está pedindo aos Vereadores que intervenham para que também
essa torre seja de telefone celular, junto com os Deputados Estaduais, Federais e os
Senadores, principalmente neste ano que está avizinhando as eleições, provavelmente essa
reivindicação seja mais fácil de atender, para que possam se comunicar melhor. O segundo
assunto é com relação ao que o suplente de Vereador Cabrini, que solicita desta Mesa sua
convocação, o Presidente desta Casa já tem o entendimento, entende que a interpretação do
Regimento Interno, que rege nossas matérias internas é de única e exclusiva competência
do Presidente da Câmara, mas solicitaria a Mesa Executiva que se reunisse juntamente com
o Assessor Jurídico, pois tem conhecimento, não diz a fonte principalmente baseado no
artigo quarenta e um da Lei Orgânica que lhe dá este direito, mas há uma intenção do
suplente de Vereador entrar com um mandato de segurança junto ao Ministério Público,
exigindo a sua convocação, acredita que ele tem esse direito, baseado no artigo quarenta e
seis da Lei Orgânica Municipal, que é a Carta Magna, nem uma lei municipal é maior do
que a Lei Orgânica, o Regimento Interno no entendimento deste Vereador é que rege
matérias internas, embora ali tenha alguma inserção dizendo que não precisa convocar, não
está questionando em hipótese alguma a decisão da Mesa, não está causando polêmica,
está simplesmente alertando.
O Presidente esclareceu que a convocação deve ser feita quando licença de cento e
vinte dias. Este Presidente deve ou não cumprir o Regimento Interno, esta é uma questão
jurídica para ser discutida e é bom que se discuta isso aqui, porque se um artigo do
Regimento Interno não vale, nenhum outro vale também, porque ele foi feito baseado na
Lei Orgânica, se existem erros no Regimento Interno, essa é uma boa oportunidade para
ser corrigido, se o suplente vai impetrar mandato de segurança, se a justiça mandar
empossar, ele será empossado e aí então a Casa tem obrigação de modificar o Regimento
Interno e corrigir este erro que não foi feito por esta Legislatura.
Continuando o Vereador João Renato disse que não está questionando a posição da
Mesa porque não tem interesse nenhum pessoal e nem particular, que o Vereador Cabrini,
que não é de seu partido, assuma uma vaga do PTB para vir combater com este Vereador,
mas como teve esta informação resolveu expor, mas sea Mesa esta pautada nos direitos
Cote ta ram '
Ata nº 2.594 FI. 18
constitucionais, não é nenhum jurista para discordar, mas acha que deveria ser
convocado, está apenas alertando a Mesa que poderá ocorrer esta manifestação por parte
do suplente. Como o Vereador Adriano já lhe antecedeu, no caso da Adecal, este convênio
onde será repassado pelo Município oito mil e dezesseis reais e setenta e oito centavos,
acha o valor justo, o CAIC talvez seja um exemplo para o Brasil, tem uma coisa que lhe
chama a atenção neste convênio, na planilha de custos, na última página diz que o total das
despesas mensais com profissionais autônomos será de mais de quatro mil e setecentos
reais, o total de despesa com funcionários registrados é de seis mil seiscentos e trinta e
sete, total de despesa com manutenção e alimento dois mil e seiscentos, esses são os
valores, no artigo quinto da lei diz que entrará em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos financeiros retroagem a primeiro de janeiro de dois mil e um, isso quer dizer que
aprovando o convênio, vão estar devendo para a Adecal o valor de aproximadamente
dezenove mil e quinhentos reais para pagamento de dois itens que lhe chama a atenção,
pagamento de profissionais autônomos que seria o médico, auxiliar de enfermagem e
estagiário, seria para o pagamento destes no mês de janeiro, fevereiro, março e abril,
pergunta se esses médicos para receber estão prestando serviço no CAIC, este é um ponto
que este Vereador jamais votaria favorável sem saber, se estão e a Adecal está devendo a
estes médicos, vota favorável, da mesma forma os funcionários registrados, para que
possam aprovar com periodo retroativo a primeiro de janeiro, é preciso que o profissional
esteja com crédito na Adecal, porque senão não há necessidade do convênio ser retroativo,
esta é sua dúvida, espera que esta dúvida seja sanada, se existe o médico lá, está
trabalhando e não está recebendo, se não foi assim, que esses valores sejam a partir desta
data, sem sombra de dúvida este Vereador votará favorável porque entende que o valor por
aquele serviço lá prestado é irrisório, deveria ser bem mais pelo trabalho que o CAIC
presta a comunidade lapeana.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que existem outros questionamentos
inclusive este também, embora já tenham as respostas extra oficiais é importante que se
documente essas informações que estão sendo solicitadas.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que o requerimento com relação a pneus
usados que normalmente ficam a deriva, jogados a intempérie e constantemente há
desenvolvimento de larvas de mosquito, tem observado que na Lapa em função da safra e
até a ausência de pedágio aumentou-se muito o movimento de caminhões egressos do
Nordeste, São Paulo, Mato Grosso e que de certa forma coloca a comunidade em risco,
porque primeiro não se tem controle atualmente destes pneus e segundo o manejo deles
está sendo feito de maneira errônea, seria na sua visão oportuno quebrar o ciclo do
mosquito para se evitar problemas maiores, alguém poderia perguntar quantos casos de
dengue ocorrem no Município, a estatística é favorável, mas tem receio, porque já viu em
filmes, em cursos que fizeram na Universidade de Ponta Grossa, a Dengue Hemorrágica é
assustadora, um sofrimento terrível e não gostaria que os lapeanos passassem por esta
experiência, nesse sentido pede ao Prefeito que em convênio ou em conjunto com as
borracharias do Município e com as fábricas recauchutadoras promovam um local onde os
pneus não fiquem a intempéries sofrendo então um processo de desenvolvimento da larva.
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que vai defender esse requerimento
junto ao Executivo Municipal e tentar encontrar um caminho para que possa realmente
frutificar, viu na televisão o problema da dengue em São Paulo e no Rio de Janeiro, ela tem
se tornado fatal e um número muito elevado de casos exatamente porque a classe médica
não consegue identificar num primeiro momento, o que o médico do Amazonas
identificaria com facilidade, está acontecendo uma mortandade terrível porque a dengue
em segundo momento já passa a ser hemorrágica e aí fica difícil, fatalmente irá a óbito
aquele atingido pelo mal.
Atanº 2.594 Fi 19
Continuando o Vereador Cavalini disse querer fazer uma referência com relação a
Casa Vermelha, o Museu do Tropeiro ficou muito bem estruturado e junto com a banda tão
bem descrita pela Vereadora Valentina, não conhecia honestamente, muitos assuntos não
tem conhecimento profundo e ficou muito feliz, a Casa Vermelha está funcionando muito
bem, aproveita e deixa a referência com relação ao trabalho daquele local. Parabeniza um
evento que teve Sábado no Theatro São João, Dona Laura principalmente com seus
funcionários, resgatando os valores da música brasileira, parabéns a Secretaria de Cultura
do Estado e do Município, porque se vê muito na rádio comercial, na televisão comercial
um decréscimo moral, Tigrão, tal de garrafinha e tapinha, essas coisas que não tem nada a
ver com o povo brasileiro, a cultura é muito maior do que isso, quando tem uma
apresentação de nível internacional como aconteceu Sábado, chorinho, valsa, violão
clássico, é no mínimo gratificante e mesmo que pouco, ajuda a resolver um grande
problema desta Nação, problema difícil, além dos problemas políticos das corrupções, dos
problemas de estrutura social, do problema da pobreza, além do problema da opulência do
mundo em cima, principalmente dos Estados Unidos, mas este projeto deu sua contribuição
no sentido de resgatar a entidade do povo brasileiro, quando o povo se conscientizar e tiver
sua identidade própria, nenhuma Nação mais vai fazê-lo submisso e esse tipo de projeto,
essa natureza de projeto, resgata o que o País tem de importante, parabeniza a Dona Laura
e que continuem a trabalhar neste sentido.
Com a palavra o Vereador Valério disse que com relação ao Vereador que pleiteia
seu ingresso nessa Casa, lhe parece que a Lei Orgânica não prevendo o Regimento Interno
previu, se preencheu a lacuna e prevalece, na sua opinião também, o Regimento Interno,
porque a Lei Orgânica não prevê, ela prevê o afastamento e o caso da posse do Vereador,
mas é omissa no prazo, acredita que não vai ter sucesso o mandato de segurança.
Tranquiliza os Vereadores com relação ao Plano de Carreira, Cargos e Salários, é intenção
do Prefeito Paulo Furiatti, é compromisso de campanha, aproveita este momento para
deixar registrado o pedido ao Prefeito Paulo Furiatti que remeta a esta Casa o projeto ou
então o trabalho realizado pela comissão que já deveria estar pronto no fim do ano passado
para que possam fazer uma análise, se tem o projeto já quase pronto porque que é que o
Prefeito vai começar a trabalhar em alguma coisa que está engavetada; assim como um
famigerado Código Tributário Municipal que foi elaborado, ao que sabe, por várias
cabeças, trazendo um excelente trabalho que sumiu, deram um sumiço no Código
Tributário, espera que este trabalho que foi feito com relação ao Plano de Carreira, Cargo e
Salário venha à esta Casa para que possam dar uma analisada e esclarecer, porque todo
mundo fala que o salário mínimo é pequeno, é pouco, mas é pouquíssimo, ocorre que
outonos se passando e o pessoal vem recebendo uma complementação para o salário
mínimo, as autoridades constituídas com a responsabilidade fizeram alguma coisa, tem que
ser mais práticos com relação ao funcionário público municipal, esta Casa tem que se
colocar ao lado deles, discutir, mas não só no microfone, tem que ir a prática, se custa caro
ou barato então devem participar do processo, angariar de uma forma ou de outra
conhecimento, fazer o trabalho e sugerir ao Prefeito Municipal, porque não podem fazer um
Plano de Carreira, Cargos e Salários se conhecem tão bem as dificuldades. do funcionário
público municipal, poderiam fazer, isso não é uma crítica, o Vereador João Renato a duas
ou três sessões atrás falava muito bem, tem que vir com as coisas de fato, fatos
acontecendo, tem que ser pragmáticos, práticos e não contundentes, tem que realizar,
gostaria de ter conhecimento deste Plano de Carreira, Cargos e Salários porque a sua
formação profissional iniciou na área de recursos humanos, tem amigos em empresas que
podem dar uma ajuda neste projeto e verificar se tem ou não condições de se aplicar ao
funcionalismo público, porque como disse Sessão passada trabalhou na formação do Plano
de Cargos e Salários dos professores do Estado do Paraná.
Cotedo do Dani
Ata nº 2.594 FI. 20
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que a questão do Plano de
Cargos e Salários, concorda plenamente que devem sair do microfone, mas acha que a
Câmara Municipal da Lapa só vai sair do microfone infelizmente, como haviam comentado
nas legislaturas passadas, é dando que se recebe, se o Prefeito Municipal mandar um
projeto de interesse, principalmente de cunho político, vão votar isso aqui, mas querem um
Plano de Cargos e Salários, de outra forma não vai mandar nem o Furiatti, nem os
próximos, acha pouco provável, tinham que os treze Vereadores dizer para ele que querem
isso, uma negociação a prova de fogo, faz tantos e tantos anos que está nesta Casa e tantos e
tantos anos todos brigando isoladamente com os Prefeitos sem nada conseguir.
Continuando o Vereador Valério disse concordar, mas porém diria que este não é o
pensamento do Prefeito Paulo, ele dentro do limite de cinquenta e quatro porcento quer
resolver o problema do salário público, não por ser um compromisso de campanha, mas é
uma questão de justiça, já propôs-se também antes do Plano de Carreira que fosse estudado
por peritos o adicional de insalubridade, isso no dia primeiro de maio, em homenagem ao
trabalhador que fosse estudado pelo menos no grau mínimo ao pessoal que trabalha nas
cozinhas de creche, maternidade, naqueles órgãos que atendem com alimentação a
população, que seja ela no aspecto de saúde, no aspecto educacional, deve ser observado
com carinho até porque para prevenir uma conta poupança forçada ao longo do tempo em
uma possível reclamatória trabalhista, estão preocupados com o funcionalismo público
também, pede ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa subsídios para que pudessem
trabalhar este assunto. Quanto ao CERENE, falou-se de tanta coisas boas, coisas ruins €
devem tratar mais um assunto que infelizmente machuca o coração do cidadão, o
vandalismo, foi pedido para que se tome providências em alguns sentidos, observa que o
vandalismo opera em dois aspectos, um é o da sacanagem, da brincadeira, a falta de
responsabilidade do cidadão, aí está a criança, a criança que toca campainha, que joga
bolinha de gude com o estilingue e quebra o vidro, que vai caçar um passarinho e a pedra
cai no telhado, que arranca a flor porque acha que é bonita, e também o adulto quando
permite que a criança dessa força aja, quando fez uma matéria, alguns professores
perguntaram se achava que eram tão irresponsáveis quando conduziam as crianças na rua,
mas em absoluto, os professores tem um trabalho magnífico com a condução das crianças,
ocorre que eles não tem como controlar, eles tem que se preocupar com o trânsito
realmente, a grande preocupação do professor quando transporta as crianças é com o
trânsito e criançada se vale disso, meu pedido neste sentido seria que nas escolas se
trabalhasse muito esta idéia, estão trabalhando as crianças, uma criança educada, consciente
é um jovem consciente, um adulto consciente e leva para a casa de seus pais essa
mensagem de otimismo, de fé e de não depredação. .
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que presenciou dias destes, dois
adolescentes saindo do colégio, com aqueles laser, um ficou na frente outro mais atras, não
viram este Vereador e conseguiram apagar a lâmpada do poste.
Continuando o Vereador Valério disse que a polícia tem que por um policial em cada
poste, em cada esquina, tem que realmente colocar um policial na consciência de cada
cidadão, este é o caminho, mas esta consciência infelizmente é a longo prazo.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que o Município deve também
promover um processo de educação ambiental junto com as escolas e diminuir esta
agressão, as coisas belas da vida, o trabalho que o Prevedello está fazendo na cidade é
maravilhoso, daria a sugestão para ele colocar mais em elevatória, como tem em Curitiba,
nos vasos até, porque estão pisoteando praticamente as flores e isso é para todos um motivo
de tristeza muito grande, porque a flor além da beleza ela atrai variados insetos, pássaros,
ela promove a formação do ecossistema tão necessário para a vida humana.
Citado do ramos
Ata nº 2.594 FL 21
Continuando o Vereador Valério disse que esse aparte enriqueceu o seu
pronunciamento e lembrou um detalhe, a Secretaria Municipal de Educação está
melhorando as instalações da escola no Parque de Exposições, são duas salas onde vão ser
ministradas aulas de estudo ambiental e vão trabalhar junto com o pessoal que vai cuidar
do viveiro de mudas, no horto florestal, serão produzidas mudas e terão mais um caminho,
uma etapa da educação. Sobre o comentário do ILAPP, Instituto de Pesquisa de Araucária,
quer dizer da sua satisfação de ser honrado com o destaque na área de advocacia, isso lhe
deixa muito satisfeito, queria dizer aos companheiros que estão recebendo estes destaques
que prestem atenção, a comunidade fica cada vez mais de olho quando começam a se
destacar, a sociedade está prestes sempre a cobrar o extinto moral, o extinto do ego-ético na
formação profissional, na formação de vida.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que quanto a questão do vandalismo não
há dúvida de que tudo passa pela educação, mas vale lembrar também que a educação não
acontece somente no espaço da sala de aula, todos como cidadãos tem o compromisso de
mostrar às criança, à juventude, a importância da preservação ambiental e do patrimônio
histórico cultural. Quanto ao Plano de Cargos e Salários não devem ficar só no microfone,
até porque acabam de chegar no microfone e não pretendem ficar apenas no microfone,
admira e presta muito atenção quando fala o Vereador João Renato, porque ele tem idade
para ser seu filho, mas na experiência política, na experiência aqui nesta Casa ele tem idade
para ser seu mestre, ha doze anos exerce a função de Vereador nesta Casa de Leis, se
aproxima de seiscentas Sessões, que inveja no bom sentido, da experiência que tem e ele
diz neste momento que não quer ficar só no microfone quanto a questão da implantação dos
Cargos e Salários do servidor municipal.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que vão ficar se não tomar uma
atitude forçosa, com todos os Vereadores, porque está aí o Vereador Marco Bortoletto que
desde a legislatura passada, durante toda ela ficou cobrando o Plano de Cargos e Salários,
outros Vereadores também já cobraram, mas atitudes isoladas, tem que sentar e ver o que
querem, assim é a democracia .
Continuando a Vereadora Valentina disse que como disse que tudo passa pela
educação, afirma também que a possibilidade de elaboração do Plano de Cargos e Salários
dos funcionários Municipais da Prefeitura passa pelos cargos em comissão. Comunga do
professor Cavalini quanto ao voto de louvor e admiração a Dona Laura pelo projeto São
João Instrumental, espetáculo acontecido no Sábado de choro e seresta, tem um carinho
muito especial pela Dona Laura, foi sua professora na antiga escola normal, parabeniza
pelo excelente trabalho que vem realizando frente a cultura lapeana, este final de semana
foi de conhecimento porque quando da palestra do Doutor Sebastião Pinheiro, aprendeu
mais sobre transgênicos, fica feliz ao perceber na Gazeta do Povo de sábado na coluna do
Fábio Campana, a Lapa proíbe plantio e venda de transgênicos onde diz que a iniciativa,
além de inédita no Paraná, a medida adotada pela Lapa reacende as discussões em torno das
liberações dos produtos geneticamente modificados no Brasil, acredita que o projeto dos
transgênicos criticados por vários ângulos como é normal no processo democrático, ele está
trazendo a discussão e isso é de uma importância muito grande, como diz o Vereador
Adriano que o Vereador Valério leva ao Prefeito como mensageiro os pedidos e as
ansiedades espera que estes pedidos e estas ansiedades não se tornem tão pesados e nem
cansativos, fica o pedido também como se pronunciou o Prefeito na ocasião da palestra,
assumindo compromisso que dentro de quinze dias promoveria debate, trazendo pessoas
novamente para que se falasse sobre transgênicos e gostaria de ouvir alguém que fosse
favorável aos transgênicos, porque ouviram o Doutor Sebastião Pinheiro, pessoa com
profundo conhecimento, que poderia ficar ouvindo falar o dia todo e não se cansaria, mas
gostaria também de ouvir alguém que fosse favorável a este avanço da ciência.
Lene Maseicçõal da Lapa
Cotode do ramos
Ata nº 2.594 FI. 22
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que depois ainda deveria ter um
terceiro debate entre aquele que defende e aquele que é contra.
Continuando a Vereadora Valentina disse que da discussão nasce a luz e é disso que
precisam. O encontro dos professores realizado esta semana onde foi lançado projeto sobre
a questão da fiscalização e da importância da nota fiscal, participação da comunidade, que
oportunizem momentos de conhecimento, de conscientização e principalmente que a
comunidade tome conhecimento do que a administração pública está promovendo no
sentido de resgatar as raízes culturais do Brasil, principalmente a questão do conhecimento
ouro moderno garimpado no terreno fértil do cérebro humano.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que sobre seu requerimento apresentado hoje
a esta Casa de Leis sugerindo ao Prefeito a contratação de médicos para atender as
especialidades de oftalmologia, otorrinolaringologia, psicologia, neurologia, quer deixar
seu pedido ao líder do Prefeito, Vereador Valério, que dê uma força e leve a ele o pedido
deste Vereador.
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que pode ter certeza disso e ontem já
conversavam sobre a possibilidade de um concurso na área médica na Lapa para
provimento desses cargos.
Continuando o Vereador Dirceu disse que tem acompanhado, encaminhado vários
pedidos de consultas, oftalmologia a quem precisa fazer seus exames, suas consultas,
normalmente estão indo a Curitiba, sendo que estas pessoas faziam suas consultas na
Clínica Cruz Azul, com a Doutora Simone, era contratada pela Prefeitura e no momento
com certeza está sendo estudado, acredita no Prefeito e no Secretário de Saúde que com
certeza estão estudando a possibilidade de trazer estes especialistas novamente para prestar
o atendimento com a saúde aqui na Lapa, porque para o povo do interior está trazendo um
transtorno, uma dificuldade muito grande de se deslocar até a cidade da Lapa, as quatro e
meia da manhã para apanhar o ônibus até Curitiba as cinco e meia, afim de realizar suas
consultas, sendo que poderiam fazer suas consultas aqui na cidade, este é o apelo que quer
deixar ao Secretario de Saúde, é uma reivindicação da população lapeana. Em nome das
mães lapeanas, professoras, jornalistas, Vereadoras nesta Casa de Leis, quer prestar sua
homenagem pela passagem do dia das mães que ocorrerá dia treze, quer desejar muita
saúde e muitas felicidades pela educação que prestaram a seus filhos, muitos filhos já estão
prestando um bom atendimento, um trabalho pela sociedade, graças ao apoio de suas mães.
Estando esgotado o tempo regimental da Sessão, o Senhor Presidente declarou
suspensa as Lideranças, bem como as Explicações Pessoais e passou para a Tribuna Livre,
que foi solicitada pelo Diretor do Departamento de Transportes Rodoviário do Município
da Lapa, Sr. Antonio Cesar Vidal, que fez um breve relatório sobre o maquinário existente
na Prefeitura e o trabalho desenvolvido pelo departamento.
Nada mais a tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia 15 de Maio de 2001, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao Projeto de Resolução nº 001/2001, de autoria da Mesa Executiva,
que altera a redação dos artigos 37, 79 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal da
Lapa.
2º Discussão do Ante-projeto de Lei nº 03/2001, de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, que dá denominação de Rua Darcy Borges da Silveira, a uma das vias
publicas do Município.
1º Discussão do Ante-projeto de Lei nº 16/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Apoio e Desenvolvimento do
CAIC — ADECAL, subvenção mensal e dá outras providências.
Lomana Messeicgiral da Lepa
Cotado do Tera
Ata nº 2.594 FI. 23
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 18/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que dá nova redação aos artigos que menciona da Lei nº 1306, de 23 de novembro de 1995,
e dá outras providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 19/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que dá nova redação aos artigos que menciona da Lei nº 1331", de 11 de junho de 1996, e
dá outras providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 20/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais cujos vencimentos ficaram
inferiores ao salário mínimo, e dá outras providências.
1º discussão do projeto de Decreto legislativo nº 04/2001, que referenda Convênio
que entre si celebram a ASPP — Associação dos Servidores Públicos do Paraná e este
Município.
1º discussão do Projeto de Resolução nº 02/2001, de autoria da Mesa Executiva, que
altera o numero de vagas do quadro permanente de funcionários do Legislativo Municipal.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.
mm
LEX
/5 ecccia