materia nº 2596/2001

Citado do Tuamés
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS.
Aos Vinte e Dois Dias do Mês de Maio do Ano de Dois Mil e Um, reuniu-se no
Plenário Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Sérgio Augusto Leoni, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e
Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Adriano
Hamerschmidt, Osvaldo Benedito Camargo, Valentina Piovezan Batista, João Renato L.
Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann e Walter José
Horning
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, com a deliberação da
ata anterior que foi aprovada com as seguintes ressalvas: Da Vereadora Valentina, na folha
dez, linha vinte e seis, onde lê-se “...o PRONAI que...”, leia-se “...o PRONAICA que...”;
mesma folha, linha quarenta e nove, onde lê-se “...do PRONAI que...”, leia-se “...do
PRONAICA que...” . Do Vereador Valério, folha cinco, linha dezessete, onde lê-se “...próprio
fundo de amparo ao trabalhador lapeano ...”, leia-se “...próprio Fundo de Previdência
Municipal ...”?; mesma folha, linha vinte e dois, onde lê-se “...com o Fundo Municipal ...”,
leia-se “...com o FUNPREV ...”; na folha nove, linha trinta e seis, onde lê-se “...ocorre que
tem que correr atras daquilo que roldão, o problema do Conselho...”, leia-se “...ocorre que
vem de roldão das esferas estadual e federal, como é o caso do Conselho ...”; folha
quatorze, linha trinta e seis, onde lê-se “..de estabilização, ..”, leia-se “..de instabilização,..”;
folha quinze, linha sete, onde lê-se “.. muitas vezes de vangloria e que não percebe que
pode tanto soprar ...”, leia-se “.. muitas vezes se vangloria e que não percebe que pode,
quando soprar ...”. '
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ante-projeto de Lei nº 08/2001, de autoria da Vereadora Elisiã Martins, que
denomina de Rua Ricardo Ganzert, logradouro que especifica. Ofícios nºs 189 e 190, do
Executivo Municipal, em resposta a requerimento dos Vereadores Dirceu Rodrigues
Ferreira e Elisia Martins. Ofício nº 186, do Executivo Municipal convidando para reunião
com a Caixa Econômica Federal. Ofício nº 192, do Executivo Municipal, encaminhando
Lei Municipal nº 1532. Correspondência do Assessor de Transportes Rodoviário
encaminhando relatório. Ofício nº 123/01., da Editora Gráfica Nossa Senhora Aparecida,
em resposta a requerimento do Vereador Valério Schmidt. Ofício Circular nº 48/2001, do
Tribunal de Contas do Estado, comunicando deliberação sobre consultas encaminhadas ao
Tribunal. Correspondência da Souza Cruz comunicando movimentação do ano de 2000.
Correspondência do Deputado Estadual José Maria Ferreira, sobre a privatização da
COPEL. Ofício Circular nº 004/01, do Deputado Federal Max Rosenmann, sobre débitos
previdenciários com o INSS. Ofício Circular nº 24/2001, da Câmara Municipal de Campo
Mourão, encaminhando requerimento referente a comprovação do tempo de serviço dos
trabalhadores rurais. Ofício nº 010/2001, do Conselho Municipal de Saúde, solicitando o
empréstimo da sala de reuniões. Noticiários IBAM nºs 424 e 425. Convite para evento do
projeto de informática na comunidade. Convite do IPHAN para exposição.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt, Osvaldo Benedito
Camargo, Valentina Piovezan Batista, João Renato L. Afonso, Antonio Luiz Carlos
Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann e Walter José Horning.
Em Redação Final o ante-projeto de Lei nº 20/2001, de autoria do Executivo
Municipal, que promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais cujos
vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão da redação final e ninguém querendo se manifestar, foi
a mesma declarada aprovada.
Lomeana Manccipal da Lapa
Coto do Deum
Ata nº 2.596 FI. 02
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 18/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que dá nova redação aos artigos que menciona da Lei nº 1306, de 23 de novembro de 1995,
e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 18/2001, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação aos
artigos que menciona da Lei nº 1306, de 23 de novembro de 1995, e dá outras providências,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 16/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Apoio e Desenvolvimento do
CAIC — ADECAL, subvenção mensal e dá outras providências.
Havendo Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e
Fiscalização, inicialmente foi esta colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que
interinamente assumiu a Presidência da Comissão de Economia e Finanças até que o
Vereador Vilmar Fávaro, reassuma novamente, então em nome dessa Comissão esse
projeto acabou saindo de pauta em reuniões passadas afim de aguardar as informações que
foram requeridas, a informação foi suprida e o parecer foi dado dizendo de que são
satisfatórias as informações e que esse projeto poderia vir ao Plenário, como o Presidente
da Associação apresentava duas sugestões para resolver o problema da retroatividade uma
das principais questões levantadas, se fazia retroatividade de alguns itens apenas, dizendo
que poderia repassar o valor integral a partir de maio, então o Prefeito Municipal no seu
ofício acrescenta a informação de que os seiscentos reais que eram repassados para a
Associação anterior, eram destinados só ao Programa Formando Cidadãos e que agora
haveria a necessidade de ser oito mil reais para atender todas as atividades do CAIC, o
Prefeito resolveu optar pela retroatividade a partir de primeiro de maio deste ano, então a
Comissão de Economia e Finanças está apresentando essa emenda para modificar a redação
do artigo quinto e resolver de uma vez por todas essa questão do repasse da subvenção
para a Associação do CAIC. Pede aos demais Vereadores que aprovem essa emenda.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que se não aprovar essa emenda,
estariam dando um valor de trinta e dois mil reais a mais do que o necessário para a
ADECAL, isso caso aprovado o projeto como está no original.
Continuando o Vereador Adriano disse ser difícil dizer se vai ser a mais ou indevido,
o que se verificou em conversas, parece que houve confusão na elaboração da redação com
relação a retroatividade, então ela estaria retroagindo a primeiro de janeiro, tinha o
problema do médico que já era contratado pela Prefeitura que estava prestando serviço, foi
levantado a questão de que este médico poderia receber duas vezes ou se seria outro
médico, por isso foi levantado a questão e pedido as informações, o que se esclarece é que
existe algumas contratações como bem explica o Presidente da Associação, como o caso
dos dois auxiliares de serviços gerais e também o auxiliar de enfermagem, os dois
auxiliares de serviços gerais já prestam serviço no CAIC desde primeiro de janeiro, por isso
eles haviam proposto a solução de que poderia se estipular retroatividade diferenciada para
cada item da planilha de custos, o Prefeito no seu ofício preferiu optar por repassar o valor
a partir de agora, então se percebe qué não houve maldade, mas a vontade de acertar e
acabaram chegando nessa problemática, agora acredita que é uma das melhores formas para
se resolver esse problema, por isso solicita aos demais Vereadores que aprovem a emenda.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa colocada
em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 16/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Apoio e Desenvolvimento do
CAIC — ADECAL, subvenção mensal e dá outras providências, com a emenda aprovada.
Citado o ram
Ata nº 2.596 . FI 03
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que a
comissão da qual faz parte também foi favorável, em função de entender que é muito
oportuna a subvenção, porque uma escola precisa de dinheiro, trabalha em uma escola com
menor cunho social e sabe da necessidade do repasse, daí o parecer favorável, a região é de
pressão demográfica muito grande, realmente precisa, não do assistencialismo, mas de um
direcionamento e tem a certeza que aquela equipe saberá dar o necessário.
Mais ninguém querendo fazer uso.da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 16/2001, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação
de Apoio e Desenvolvimento do CAIC — ADECAL, subvenção mensal, colocado em
votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2a. deliberação do ante-projeto de Lei nº
16/2001, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à
Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC — ADECAL, subvenção mensal,
novamente colocou-se este em discussão.
Inicialmente em discussão a Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de
Economia.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa, colocada em 2º votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 16/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Apoio e Desenvolvimento do
CAIC — ADECAL, subvenção mensal e dá outras providências, com a emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão, e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 16/2001, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de
Apoio e Desenvolvimento do CAIC - ADECAL, subvenção mensal, colocado em 2?
votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 17/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo ser
fundamental para uma cidade como a Lapa o encaminhamento de regulamentação de
Conselho tão importante como do Meio Ambiente, pois tem um solo frágil que vai desde
um solo litólico que é o caso do Monge da escarpa devoniana, passando por um podisólico,
e indo para um cambisolo no final da Lapa, estas variações de solo exigem um manejo
adequado em cada região do Município, também em cada solo nasce, cresce, desenvolve
um tipo de floresta, tem a umbrofilamista, com pinheiros, araucárias e foliosas, tem
também a vegetação muito importante, sensível ao ecossistema que é a floresta de várzea
que tem ao entorno do Rio da Várzea e do Rio Iguaçu, daí a importância de pessoas com
consciência, com capacidade e acima de tudo com conhecimento no Município fazer parte
desse Conselho, é providencial que o Prefeito seja feliz nessa nomeação, nesse sentido fica
ao dispor para colaborar, acredita que a Câmara de Vereadores inteira, porque tem recursos
naturais renomáveis no Município, sendo explorado a centenas de anos e é necessário que
tenha certas normas, determinados controles na atividade do homem sobre a terra, sobre os
recursos naturais, acredita ser de muita importância a concretização desse Conselho e a
aprovação desse Conselho do Meio Ambiente para o Município.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que a Comissão de Economia e Finanças
também apresentou seu parecer, embora iniciem dizendo que bom seria se tivessem dados
mais consistentes para poder fazer um parecer fundamentado, isso também é dito no
parecer do projeto da Bolsa Escola, que será tratado logo mais, evidenciando a necessidade
urgente da criação de um banco de dados melhor, mais atualizado, para poder encima
desses dados emitir pareceres e fazer até projeções do que vai vir, mesmo sem ter estes
Lomana Masnicipad da Lapa
Dotado do amos
Ata nº 2.596 , FL 04
dados é possível vislumbrar essas realizações, o que um Conselho de Meio Ambiente
poderá fazer, qual sua área de atuação, sua abrangência, o quanto vai contribuir para o
Município, principalmente no artigo segundo que apresenta as atribuições do Conselho que
não são poucas e tem certeza que as pessoas que serão nomeadas estarão trabalhando para
isso e também no artigo quinto onde diz que as despesas decorrentes correrão por conta das
dotações orçamentárias vigentes, o Assessor Jurídico até fez um parecer para a Comissão
de Legislação, enviando para a Comissão de Economia uma pergunta se este artigo quinto
estaria de conformidade por ser bastante abrangente, ocorre que de posse do edital anexado
na lei, na página sete, traz uma relação enorme das dotações orçamentárias e daquilo que
vai ser utilizado para a execução orçamentária do programa, então neste caso a Comissão
de Economia, Finanças e Fiscalização acreditou que o artigo quinto também está correto e
por isso deu parecer dizendo que esse projeto poderia vir a Plenário para discussão, onde
declara seu voto favorável.
Com a palavra o Vereador Valério disse querer acondicionar mais um detalhe de vital
importância para o Município, a instigação para que os Municípios de Contenda, Antonio
Olinto, Porto Amazonas, ou seja, limítrofes da bacia do Rio Iguaçu e do Rio da Várzea,
para que se dê início a estruturação do Conselho Intermunicipal de Meio Ambiente, para
que possam excetuar outras formas de proteção a fauna e a floresta, também às águas, até
com recursos talvez das multas que foram aplicadas na Petrobrás, poderiam, existindo um
consórcio intermunicipal, reivindicar porque é um recurso que vai para a esfera federal, isso
está nas entrelinhas do relatório, o Conselho Municipal de Meio Ambiente é quem pode
orientar na formação de uma lei que venha realmente a proteger os mananciais de água,
com relação ao que diz respeito a utilização do solo de forma não apropriada, precisam que
o Conselho de Meio Ambiente se efetive para que possam legislar em dois momentos,
primeiro a proteção dos mananciais e da malha viária e depois o pleito a nível de verbas
estaduais e federais quando oxalá em curto espaço de tempo possam fomentar a idéia nos
demais municípios para ter efetivamente um consórcio intermunicipal de Meio Ambiente.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer parabenizar o Vereador Cavalini,
porque ninguém melhor que ele para falar dentro dessa Casa de meio ambiente. No projeto
algo lhe chamou a atenção, gostou da escolha dos membros da iniciativa privada, porque
efetivamente será um conselho paritário que terá a voz do Poder Público e da comunidade
em mesma proporção, são quatro membros indicados pelo Poder Executivo Municipal, um
representante da Emater, gerência local, um representante da Associação Comercial e
Industrial da Lapa, um representante escolhido entre as organizações de defesa do meio
ambiente constituídas no Município, um representante escolhido entre as associações de
moradores constituídos no Município, isso é importante, que a comunidade e Poder Público
estejam imbuídos num mesmo ideal e que este seja de conservação e preservação do meio
ambiente, também tem o pleito dos recursos que hoje sabem existir dentro do Governo
Federal, principalmente no que tange ao Rio Iguaçu, teve oportunidade de ouvir o
Deputado Federal Luciano Pizzatto, onde ele falou, muito bem lembrado foi pelo Vereador
Valério, desse Conselho Intermunicipal de Meio Ambiente, isso devem buscar, todos juntos
na preservação e conservação e na agregação de recursos.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que na agregação de recursos
trabalham já a vários anos na Lapa, quando cadastrou-se o Monge, o CM ecológico, junto
com a engenheira Júnia, também o cadastramento da floresta do Passa Dois e mais
recentemente o cadastramento da escarpa devoniana e ainda tem potencial biológico de
ecossistema para ser cadastrado.
Continuando o Vereador João Renato disse que o seu voto será favorável e pede a
dispensa de interstício para que possam votar também em primeira e segunda discussão
esse projeto.
Loreena Mesnicipad da Lapa
Cotode do Drand
Ata nº 2.596 FI. 05
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 17/2001, de
autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá
outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Colocado em votação o pedido, de autoria do Vereador João Renato, de dispensa de
interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 17/2001, de autoria do Executivo
Municipal, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, foi o mesmo aprovado por
unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 17/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-
projeto de Lei nº 17/2001, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, colocado em
2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 22/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações socio-educativas,
vinculado à Educação — “Bolsa Escola” e dá outras providências.
Havendo Emendas Modificativas, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, foi a primeira emenda, protocolada sob numero 563/01, colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa, protocolada sob numero 563/01, colocada em votação sendo
aprovada por unânimidade. :
Em 1º discussão a segunda Emenda Modificativa, protocolada sob numero 564/01.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que o que se
pretende nessa emenda que está se acrescentando na redação original a expressão a mais de
dois anos é algo bastante salutar, parabeniza a Comissão de Justiça e Legislação por essa
inclusão, parece bastante prudente, a pessoa terá que morar aqui por mais de dois anos para
receber o benefício.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que no artigo sétimo, pensou em tentar
colocar a questão do aproveitamento, da avaliação, mas lembrou que é o ciclo básico, então
não colocou a emenda, acredita que o projeto é muito bom, ele é de origem do PFL, seu
partido, apesar que vem de um convênio do Governo Federal, vai deixar para falar no
Grande Expediente, para não desviar o assunto, quanto ao projeto talvez emendaria o artigo
sétimo, mas depois lembrou que é ciclo básico e estaria discriminando talvez uma criança
que estivesse com menos adaptação na escola ou com problema de desenvolvimento
pedagógico.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa protocolada
sob o numero 564/01, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 22/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações socio-educativas,
vinculado à Educação - “Bolsa Escola” e dá outras providências, com as emendas
aprovadas.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que vai
votar favorável a este projeto da Bolsa Escola, reitera a primeira consideração com relação
aos dados, gostaria de ter acesso a um banco de dados que pudesse dizer qual o número de
crianças que vão ser beneficiadas num primeiro momento, mas não tem essa sustentação,
então tem que ficar com os números que dispõe e as projeções que acredita, encima de
valores estimados, mas parece que este problema do banco de dados pode ser solucionado,
conversando com o Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município, ele adiantou
que já está trabalhando, inclusive já participou de algumas reuniões com relação a
elaboração do Plano Diretor para o Desenvolvimento Econômico do Município e essa
matéria que interessa a todos e em especial este Vereador, acredita que isso possa sinalizar
Ata nº 2.596 FI. 06
uma resolução para este problema dos dados, não podem planejar sem ter as
informações necessárias, com relação ao projeto bolsa/escola entende que o problema da
criança fora da escola não é necessariamente um problema conjuntural, mas sim um
problema estrutural, por isso talvez tivessem que ter outras ferramentas de ataque, de
alternativas para que pudessem solucionar esse problema, parece que o CAIC tem uma
dessas finalidades que é mostrar para a criança que ela precisa ter motivação intrínseca,
sair de dentro do coração dela a vontade de ir para a sala de aula e não necessariamente ser
paga para estar dentro da sala de aula, não é o ideal, mas no momento é providencial; então
tem que votar favorável a este projeto, mesmo porque os recursos são federais e o próprio
texto da lei prevê que ele só poderá ser reajustado, só vai poder ampliar a faixa etária para
atender estas crianças, depois que todas as crianças do Município que se enquadrem nesses
critérios, estejam recebendo o benefício da bolsa/escola, acredita que é um dever como
Vereador votar favorável a este projeto, embora não seja a solução ideal, mas é a solução
providencial.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que ouvindo uma teleconferência do
Ministro da Educação, Paulo Renato de Souza sobre a bolsa escola, ele colocava que não é
o ideal e quando perguntavam se passaria a idéia de assistencialismo, de pagar a família
para que o filho estude, pagar a criança para que ela vá para a escola e ele deu uma resposta
bastante interessante e que convenceu, disse não concordar que seja assistencialismo,
porque estão falando de educação e trata-se da consolidação de um processo, o Ministério
de Educação vem investindo na educação no Brasil, a criação do Fundef, o Plano de Cargos
e Salários do Magistério Nacional, a própria criação do Conselho de Educação, a exigência
do Conselho de acompanhamento do Fundef já fez com que noventa e sete porcento das
crianças em idade escolar estejam na escola é diz o Ministro que com essa medida, com a
implantação do programa de garantia de renda mínima, se chegará ao cem porcento das
crianças em idade escolar dentro das salas de aula no Brasil, não há dúvida que é uma
vitória se considerando muitas vezes notícias divulgadas pela imprensa em Estados do
Brasil onde crianças são exploradas no trabalho infantil e professores com o salário tão
irrisório, e como tudo passa pela educação, o desenvolvimento de um País, há de concordar
que não é a forma ideal, mas é uma forma de se ter todas as crianças na escola, no mesmo
projeto encaminhado pelo Prefeito, no artigo quarto já fica instituído também o Conselho
de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima,
também como fez a observação o Vereador João Renato, este é paritário, com quatro
membros do Poder Executivo, um representante da Caixa Econômica Federal, agência
Lapa, onde serão repassados os recursos, mais um representante da Associação de Pais e
Mestres das escolas municipais, um representante do Sindicato Rural da Lapa, um
representante do Sindicato do Trabalhadores Rurais da Lapa e os representantes do Poder
Executivo, sem dúvida vem beneficiar de uma maneira especial algumas regiões da Lapa,
como por exemplo a região do CAIC que não tem ainda os dados, mas acredita que deve
atingir noventa porcento das crianças e sem dúvida nenhuma é algo de muita importância,
um investimento em educação.
Com a palavra o Vereador Valério disse querer inicialmente pedir a dispensa de
interstício para a deliberação do projeto. Observando a LDO da União, se constata
maravilhosos programas na área de saúde, na área de educação como é o presente caso, sua
manifestação simplesmente era só para que ficassem atentos para os próximos anos, que os
representantes a nível estadual e federal informem com bastante antecedência a formação
da LDO, para que dentro dos programas lá existentes contemplem a Lapa, existem verbas
jorrando e muitas vezes por desconhecerem a LDO tanto da União, quanto do Estado, se
deixa de ver a Lapa contemplada com grandes programas, devem ficar atentos, a família
necessitada já merecia a muito tempo a contemplação com um programa dessa natureza , é
Citado do San
Ata nº 2.596 FI. 07
contra, em tese, a algumas benesses que poderiam, entre aspas, instigar uma forma de
permanência do cidadão na sua condição de beneficiário, mas foi feliz o Vereador Adriano
com sua colocação no sentido de que é um problema social que deve ser olhado com muito
carinho porque os bolssões da miséria estão a cada dia que passa se assenhorando nesse
País e chegará o momento em que não terão mais controle, oxalá esse programa tenha essa
conotação também de diminuir a violência orientando de forma mais produtiva os jovens.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 22/2001, de
autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima,
associado a ações sócio-educativas, vinculado à Educação — “Bolsa Escola” e dá outras
providências, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em votação o pedido, de autoria do Vereador Valério, de dispensa de interstício para
a deliberação do ante-projeto de Lei nº 22/2001, que institui o Programa de Garantia de
Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas, vinculado à Educação — “Bolsa
Escola”, foi este colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, protocolada sob numero 563/01, colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa, protocolada sob' numero 563/01, colocada em 2º votação sendo
aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão a segunda Emenda Modificativa, protocolada sob numero 564/01.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa protocolada sob o numero 564/01, colocada em 2º votação sendo
aprovada por unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 22/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas,
vinculado à Educação — “Bolsa Escola” e dá outras providências, com as emendas
aprovadas.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 22/2001, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de
Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas, vinculado à Educação —
“Bolsa Escola” e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unânimidade
Em 1º discussão do ante-projeto- de Lei nº 05/01, de autoria do Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira, que denomina de Miguel Pedro, logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Dirceu disse querer ler a
justificativa: “Miguel Pedro, nascido aos quatro dias do mês de janeiro de hum mil
novecentos e dezessete, em Colônia Mariental — Lapa - Paraná, quinto filho do primeiro
casamento da Senhora Catarina Horning Pedro com o Senhor João Pedro. Ficou órfão de
pai aos nove meses de idade, tendo sido criado por seus avós paternos, por ocasião do
segundo casamento de sua mãe com Francisco Hammerschmidt. Dessa feliz união teve
ainda mais quatro irmãos por parte de mãe. Cursou a primeira série do primeiro grau na
Escola Pública de Mariental, onde no período da manhã lecionava português e matemática
e a tarde alemão. Sua vida desde cedo foi bastante difícil, tendo que abandonar os estudos
logo que concluiu a primeira série para ajudar seu avô na lavoura, contribuindo assim
para o sustento familiar. Aos dezoito anos foi para o quartel onde serviu por quatro anos.
Foi chamado pela segunda vez aos vinte e seis anos, tendo inclusive servido as forças
armadas por ocasião da segunda guerra mundial em hum mil novecentos e quarenta e
cinco. Casou-se aos vinte e nove anos, com a Senhora Anna Teider, e dessa feliz união teve
seis filhos. Mais tarde abriu sociedade com seus dois irmãos Carlos e Afonso,
onde trabalhou como comerciante e distribuidor de bebidas na Empresa Hammerschmidt e
Loreena Meseicgpad” da Lapa
Ata nº 2.596 FI. 08
Companhia Limitada, até os setenta e oito anos, quando veio a falecer aqui na Lapa
em vinte e oito de outubro de noventa e cinco. Foi um homem honesto e trabalhador,
esposo bondoso e companheiro, pai dedicado e gentil, deixando um grande exemplo de
vida a seguir por onde passou.”. Sem dúvida alguma teve uma grande amizade
com Miguel Pedro, onde recebia fornecimento de bebidas em seu armazém na
comunidade de Carqueja, por muitos anos conviveu e é uma grande honra ter participado
de seus trabalhos pela comunidade do interior, sabe que ele contribuiu honestamente
com seu trabalho, como educador de seus filhos, deixando um bom exemplo na cidade da
Lapa, por tudo isso pede aos Vereadores para que esse projeto seja aprovado por
unanimidade.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que parabeniza o Vereador Dirceu pela
iniciativa, o Migué Pedro, como era chamado, sempre sabia atender bem parentes, amigos,
pessoas que chegavam na distribuidora, nas suas andanças pelo interior também e quando
falam em Miguel Pedro não pode esquecer de seu pai, porque foram grandes amigos, até
antes de sua morte conversavam muito e inclusive até em algumas brincadeiras que era
familiar entre eles, inclusive imitar o Migué Pedro seu pai fazia e ficava uma situação
gostosa. Feliz a iniciativa, parabeniza ao Vereador Dirceu e a família do homenageado e vai
votar favorável.
Com a palavra o Vereador Walter disse querer parabenizar o Vereador Dirceu pela
lembrança, inclusive tem muito conhecimento do homenageado, um ilustre senhor da
cidade da Lapa, cidadão do interior do Município, além de todas as virtudes que já se
comentou, tem muitas mais de conhecimento deste Vereador, uma pessoa simples, mas de
grande conhecimento no interior do Município, só pode dizer que foi muito bem
lembrado e tem o apoio deste Vereador. Pede aos demais Vereadores para votarem
favoráveis. ,
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer parabenizar o Vereador Dirceu
pela iniciativa e também agradecer a Deus por ter colocado principalmente no caminho
deste Vereador o Miguel Pedro, todos em Água Azul o conheciam carinhosamente como
Migué Pinheiro, um dos primeiros vendedores de bebidas da região, este Vereador lembra
muito bem dele, da última vez que teve a oportunidade de conversar com ele, ainda lúcido,
no ano de mil novecentos e noventa e cinco, quando estava em seu leito já desenganado
pelos médicos na Santa Casa de Misericórdia, naquela conversa gostosa relembrou de todos
os feitos até de quando este Vereador era um bebê, foi se tornando jovem e o ajudava
quando ele chegava para descarregar as bebidas, o Miguel Pedro muito amigo da família,
de confiança, ele não chegava no armazém e perguntava quantas caixas iriam ficar, ele ia
no depósito pegava as garrafas vazias e repunha, quando do acerto de contas ele pegava
um livreto famoso, inseparável, com um lápis preto, uma borracha e chegava para a
família deste Vereador, quanto você pode dar na conta antiga, pagavam o que podiam,
ele pegava a borracha e calculava o quanto ficariam devendo, por isso agradece a Deus
por ele ter colocado o Miguel em seu caminho, quiçá este Vereador quando Deus chamar
deixe lembranças boas quanto o Miguel deixou, só pode dizer uma coisa, que sente
saudades do Miguel Pinheiro, seu grande amigo e uma pessoa que teve como marco em
sua vida.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 05/01, de
autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, que denomina de Miguel Pedro, logradouro
que especifica, colocado em votação secreta sendo aprovado por unânimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alceu Hoffmann e Elisia Martins.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 06/01, de autoria da Vereadora Valentina
Piovezan Batista, que declara de Utilidade Publica no Âmbito Municipal, a Sociedade
União Esporte Clube.
Citado do Duaná
Ata nº 2.596 F109
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo que o
União Esporte Clube faz parte do esporte lapeano ou melhor faz parte da Lapa ha sessenta e
três anos, é conhecido carinhosamente como Leão da Saudade e confessa que não tinha
conhecimento do porque do Leão da Saudade, mas ao participar do aniversário dos sessenta
e três anos, ouvindo o discurso de seu amigo Castilho, descobriu o por quê de ser chamado
carinhosamente de Leão da Saudade, por ficar próximo ao Cemitério Municipal, este
pedido da declaração de utilidade pública de um clube como o União se faz necessário para
que essa entidade tenha diante da comunidade lapeana referendado todo seu valor, todo seu
trabalho, porque além do envolvimento afim que é o esporte, o União Esporte Clube faz
parte da família lapeana, quantos eventos, quantos momentos viveram, quantas crianças,
alunos fizeram uso desse espaço para a prática de esportes, para a recreação e para outras
finalidades, hoje o União Esporte Clube tem uma escola de futebol para crianças na faixa
etária de nove a quinze anos, onde estão matriculados aproximadamente cem crianças,
possui o único estádio murado do Município, com privilegiada localização, contendo uma
aconchegante sede social e uma arquibancada coberta que abriga trezentas pessoas, seus
membros diretivos não percebem qualquer tipo de remuneração em troca de seus abnegados
serviços fazendo simplesmente pelo amor ao clube e pelo sentimento esportivo que os
nutre, sente-se emocionada ao participar de eventos no União Esporte Clube, emociona-se
ao perceber esse amor que os membros do União Esporte Clube dedicam ao seu clube, um
exemplo para a juventude, um exemplo de cidadania porque o esporte, em especial o
futebol na Lapa, é um dos maiores elementos agregadores da juventude e dos cidadãos, no
interior sempre diz que as pessoas se reúnem para o culto e para o jogo de futebol e não
poderia ser diferente no caso do União Esporte Clube, esta Vereadora mora a quase
quarenta anos vizinha do União e se habituou com o barulho gostoso quando tem jogo no
campo do União, este pedido de declaração de utilidade pública, traz em seu bojo o pedido
de iluminação do campo do União, que é também um sonho antigo do grupo de desportistas
da Lapa, confessa que está preocupada, será que estariam novamente na contramão da
história, falando-se em apagão, com problema de eletricidade, pleiteando a iluminação do
campo do União, espera que este apagão não chegue até a cidade da Lapa e que não
prejudique esse pedido, porque o clube tem sessenta e três anos de existência, isso já
poderia ter acontecido a muito tempo, considerando que é um sonho antigo dos
desportistas. Pede a aprovação e aproveita este momento para parabenizar a diretoria, este
grupo que está a frente do clube, elevando cada vez mais o nome do União e fazendo um
belo trabalho, principalmente com a infância e a juventude, levando-os para a prática do
esporte.
Com a palavra o Vereador Adriano disse ser oportuno o projeto da Vereadora
Valentina, as finalidades do Clube são cultivar, incentivar por todos os meios as práticas
dos desportos terrestres em todas as suas modalidades entre os seus associados, curioso que
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o título Leão da Saudade consta como título do
estabelecimento, nome oficial União Esporte Clube e nome de fantasia Leão da Saudade,
este Vereador tem um carinho especial pelo União, mais precisamente estreitado neste ano
de dois mil e um quando tiveram a oportunidade ao avaliar e ao acompanhar o trabalho da
escolinha de futebol do União Esporte Clube, coordenada pelo professor Olívio e também
por mais um professor de educação física, o trabalho que eles vem fazendo com essas
crianças, este Vereador sensibilizado por isso se prontificou a destinar a título de incentivo
a essa escolinha, cingúenta reais por mês, perfazendo seiscentos reais no ano, teve acesso a
um dado do Ministério da Educação falando que seis milhões de reais é a cifra gasta com a
repetência e a evasão escolar, que esta cifra sem dúvida vai aumentar se levarem em
consideração que estas crianças que saem da escola vão praticar vandalismo, possivelmente
roubar e se envolver com vício, um trabalho realizado como este do União Esporte Clube
Ata nº 2.596 FL 10
tem que ser valorizado, foi com base nesses critérios e no acompanhamento que
fizeram com o trabalho que se prontificou essa ajuda e mais ainda agora declarando de
utilidade pública. Este Vereador esteve na comemoração dos sessenta e três anos onde a
Vereadora Valentina proclamou essa sua vontade de pleitear a iluminação pública e como
cidadão, como pessoa e como Vereador se prontifica a ajudar no que for possível para que
isso aconteça, sem dúvida terá seu voto favorável para a declaração de utilidade pública ao
União Esporte Clube.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer parabenizar a Vereadora
Valentina pela iniciativa e dizer que tem conhecimento da sua labuta, de seu empenho com
relação a vinda desse recurso estadual para que efetivamente seja feita a iluminação do
estádio do Leão da Saudade, hoje ainda este Vereador esteve com um deputado que disse
de novo que vai atender esse pedido, ele achou o estádio muito bonito e pelo que soube do
Leão da Saudade, um time de nome e de respeito na cidade da Lapa, um patrimônio de
todos os lapeanos, isso nunca foi negado por diretoria nenhuma, por isso vota favorável.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse querer parabenizar a Vereadora Valentina,
não tenha dúvida que o União de fato foi feliz em escolher ela para levar em frente este
projeto, o clube de fato merece, este Vereador morou três anos ao lado do União e sabe das
atividades lá desenvolvidas, tem certeza que o apagão não vai atrapalhar, Graças a Deus as
usinas hidrelétricas do Paraná produzem energia suficiente, se quiserem atrapalhar esse
projeto não pode ser esta a desculpa, que façam outra, mas não haverá outra, tem certeza
gue será aprovado e para este Vereador é uma honra votar nesse projeto.
Com a palavra o Vereador Valério disse que não só como Vereador, mas também
como Presidente da JJD da Lapa, teve oportunidade de ter contato com o pessoal do União,
ao qual parabeniza, pois leva a sério a prática do esporte, como uma forma de dar vida a
vida, como realmente percebeu neste Plenário, o que lhe surpreendeu realmente é que o
União deveria ter recebido antes este benefício, este reconhecimento do mérito público,
talvez já estivesse gozando do benefício de iluminação pública, mas não há o que se
preocupar com o apagão, já estão no Rio Grande do Sul inventando ventoinhas para gerar
energia elétrica, se não faltar água, energia não vai faltar, mas se faltar água o vento com
certeza não vai faltar e o Leão vai poder rugir por muito tempo e levar principalmente a
essas crianças carentes, que necessitam da prática do esporte ou de qualquer atividade
desportiva, talvez até formar profissionais, tem notícias que tem dois Jovens nos times
profissionais, novatos, vários lapeanos circularam pelo futebol do mundo, inclusive o Lalá
na seleção, o Sucupira e tantos outros, sempre questionou com os clubes, com o Avaí, com
o União e com os outros clubes da liga, porque não disputar um campeonato paranaense
formando senão uma seleção, empréstimos de jogadores para que pudessem circular no
Estado do Paraná com um clube efetivo na disputa de vagas maiores, seria muito
interessante, mas acredita que o pensamento do União, não é a disputa, o título em si, é à
prática do desporto pelo amor a vida, isso enobrece a diretoria do União, parabeniza
também aos desportistas que fundaram o clube, para este Vereador num passado longínquo,
mas de memória recente, são pessoas de tradição na cidade, a todos à saudação e
efetivamente não há nem necessidade de dizer que seu voto será favorável.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse que sempre considerou o esporte uma
atividade muito importante na vida de todos, tirando crianças, adolescentes de caminhos
tortuosos, este Vereador sempre que pode tem ajudado os times de futebol, não é bom de
bola mas é importante praticar uma atividade esportiva, já jogou junto com o Castilho, com
o Baiano, com o Caçarola e tantos outros, o esporte é saúde, é vida. Parabeniza a Vereadora
Valentina por esta iniciativa de tornar o Leão da Saudade de utilidade pública, assim as
verbas virão, pois o União como também os outros times da Lapa são merecedores.
Parabeniza também a diretoria do União e seu voto será favorável.
FLII
Ata nº 2.596
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 06/01, que
declara de Utilidade Publica no Âmbito Municipal, a Sociedade União Esporte Clube,
colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo, solicitando a
dispensa de interstício para a 2a. deliberação do ante-projeto de Lei nº 06/01, que declara de
Utilidade Publica no Âmbito Municipal, a Sociedade União Esporte Clube, colocou-se este
em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 06/01, de autoria da Vereadora Valentina
Piovezan Batista, que declara de Utilidade Publica no Ambito Municipal, a Sociedade
União Esporte Clube.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 06/01, que declara de Utilidade Publica no Âmbito Municipal, a
Sociedade União Esporte Clube, colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 07/2001, de autoria da Vereadora Valentina
Piovezan Batista, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Apoio e
Desenvolvimento do CAIC da Lapa - ADECAL.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo que a
ADECAL — Associação de Apoio e Desenvolvimento ao CAIC da Lapa, quando iniciaram os
encontros a nível de Brasil, em janeiro de noventa e três, com os primeiros diretores gerais
dos primeiros duzentos CAICs construídos no País, tinham encontros a nível nacional e
formaram um grupo muito afinado, com um objetivo, um sonho, porque era um projeto
totalmente novo e desde aqueles primeiros momentos surgiu a necessidade de uma
entidade que desse suporte para o funcionamento e manutenção, a existência do projeto.
Gostaria de manifestar a gratidão ao Presidente da Casa, que graças ao seu prestígio
político, a sua vontade política, conseguiu trazer para a Lapa um CAIC, um modelo AAI2 —
argamassa armada doze salas de aula, quando esta Vereadora recebeu o convite para ser a
primeira gerente geral, foi conhecer o espaço na região do loteamento Nosso Chão, não
havia na construção o espaço da creche e novamente o então Prefeito Sérgio Leoni
conseguiu trazer para o complexo a construção da creche, fechando tudo aquilo que se
precisava em termos de atenção integral, ou seja, atender a criança desde quatro meses de
idade até dezesseis, dezessete anos, o ensino fundamental, sem contar o atendimento a
comunidade. Nos anos de noventa e três, noventa e quatro, noventa e cinco as escolas
foram se organizando, por exigência legal cada escola tendo sua Associação de Pais e
Mestres, havia a necessidade da existência dessa entidade de um nível de direção geral do
CAIC, quando da escolha do nome ADECAL, se pensou junto com a equipe e conseguiram a
cópia de estatuto da cidade de Palmas que já havia criado a entidade a mais tempo com
resultados positivos, se observar o Estatuto que faz parte do projeto, ele é bastante
abrangente, dando margem inclusive a votação que fizeram hoje do primeiro projeto, a
possibilidade da contratação de pessoas, com este intuito de facilitar a administração desse
complexo, o pedido de declaração de utilidade pública é justamente com esse mesmo
objetivo de que se possa, sendo declarado de utilidade pública, trazer para o CAIC mais
recursos, porque um projeto com tamanha abrangência é natural que se ele tiver um apoio
financeiro maior caminhará cada vez mais, tendo resultados cada vez mais positivos, o
CAIC da Lapa é modelo e exemplo para o Estado, um orgulho para os lapeanos, o CAIC da
Lapa vem mudando a história de vida de muitas famílias da Lapa e trazendo, inserindo
nessa comunidade novos conceitos, novos valores e sabe-se que a equipe que dirige hoje o
CAIC está munida da maior vontade em fazer um trabalho de equipe para que continue com
esta imagem de trabalho, com estes resultados e todos que iniciaram este trabalho são os
que mais torcem para que estes resultados sejam cada vez maiores, quando se fala
de criança, de educação, de facilitar os meios para que essa educação aconteça, para que a
Citado do uam
Ata nº 2.596 , FI. 12
atenção integral como é a proposta do PRONAICA - Programa Nacional de Atenção
Integral a Criança, que na verdade não é mais lei, com a mudança dos Presidentes o projeto
não existe mais, previa-se a construção de cinco mil CAICs, ou seja, um para cada
Município do Brasil e construiu-se quinhentos, o Paraná tem quarenta e dois, a Lapa tem
um, não é importante que não seja mais lei, importante é que se implantou e que não se
perdeu essa raiz, ou seja, essa preocupação com a atenção integral, quando falam do
progresso, do desenvolvimento que querem para a Lapa é dessa forma que o construirão,
dando apoio, dando garantia da educação, da atenção integral à criança que certamente
farão da Lapa um Município de progresso que querem, portanto o objetivo de seu pedido
de declaração de utilidade pública da ADECAL é no sentido de fornecer ao CAIC, ou seja,
a direção geral, ao grupo que trabalha, mais elementos para buscar um trabalho cada vez.
com mais qualidade.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 07/2001,
que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Apoio e Desenvolvimento do
CAIC da Lapa - ADECAL, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador João Renato, solicitando a dispensa de
interstício para a 2a. deliberação do ante-projeto de Lei nº 07/2001, que declara de
Utilidade Publica Municipal a Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa
- ADECAL, colocou-se este em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 07/2001, de autoria da Vereadora Valentina
Piovezan Batista, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Apoio e
Desenvolvimento do CAIC da Lapa - ADECAL.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 07/2001, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de
Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa - ADECAL, colocado-em 2º votação sendo
aprovado por unânimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Da Vereadora Elisia Martins, solicitando limpeza de terreno da Prefeitura
situado na entrada do Bairro Jardim Primavera. Da Vereadora Elisia Martins, solicitando
canalização de valeta na Cohapar e após, estudos para construção de um play graund. Da
Vereadora Elisia Martins, solicitando colocação de mais areia na cancha de esportes na
Cohapar. Da Vereadora Elisia Martins, solicitando um local para funcionamento do clube
de mães da Cohapar. Da Vereadora Elisia Martins, solicitando melhorias na entrada do
Passa Dois. Da Vereadora Elisia Martins, solicitando melhorias no telhado da Escola Pedro
Fávaro Cavalin. Da Vereadora Elisia Martins, solicitando colocação de poste na Rua
Tenente Alfredo Seabra. Da Vereadora Elisia Martins, solicitando feitio de bueiro e
limpeza dos existentes na estrada do Piripau. Do Vereador Valério Schmidt solicitando
fornecimento de remédio que especifica, produzido na Irlanda. De todos os Vereadores
solicitando estudos para implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Antonio Luiz Carlos Cavalini, Valentina Piovezan Batista, Adriano Hamerschmidt é
Valério Schmidt.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que quanto aos requerimentos anteriores,
devem ter paciência, provavelmente o Poder Executivo terá o bom senso de atender. Este
Vereador gostaria de falar um pouco das ações do PFL a nível nacional e da Lapa, tem um
Vice-presidente, seis Governadores, vinte e um Senadores da República, cento e quatro
deputados federais, cento e sessenta e sete estaduais, mil cento e noventa e seis Prefeitos,
st
Citado do Levané
Ata nº 2.596 FI 13
dezesseis mil e dezessete vereadores, com três vírgula um milhões de filiados, o PEL
nos últimos anos não obstante grandes problemas na nação, trabalhou de maneira efetiva
para se melhorar o drama da pobreza, considerando que vinte e três vírgula seis porcento do
povo brasileiro vive com dois dólares ao dia, no máximo de gasto que pode, para uma
família isso é lamentável, o PFL criou a renda mínima, o projeto bolsa/escola, o seguro
desemprego e também o auxílio do Fundef, foi do PSDB, mas com auxílio das votações do
PFL, uma gama de trabalho social muito grande, o projeto também de garantia de fixação
do salário mínimo regional, talvez seja o projeto mais brilhante que este partido tenha
apresentado na Câmara Federal, este projeto permite que os Governadores que tem a
contabilidade em dia, que trabalham financeiramente dentro da Lei de Responsabilidade
Fiscal, possam dar aumento aos seus empregados, aos seus funcionários, desde que a
receita seja condizente com a legislação, isso foi de muita valia, já tem alguns Vereadores,
inclusive do PFL que aumentaram por conta o salário mínimo, isso é gratificante, um
exemplo que o Governador deste Estado poderia seguir, quem dera a este Vereador em
breve espaço de tempo seguir esse exemplo, colaborar com o código de defesa do
contribuinte que está sendo votado no Senado Federal e deverá ser aprovado com a ação do
PFL, que acima de tudo obriga o Estado no recolhimento de impostos e taxas, prever um
planejamento e mostrar a sociedade, ao contribuinte aonde está sendo colocado o dinheiro
do povo, em que quantidade e que valor para cada obra especificamente, se este projeto for
aprovado será de grande valia não só para o Paraná, mas para todo o País, isso é de
fundamental importância, a valorização do fundo de garantia, hoje o trabalhador pode
utilizá-lo para problemas familiares específicos e até para pagamento da universidade dos
filhos, isso considera profundamente importante; finalmente a lei de crimes ambientais que
regulamentou toda a ação do homem no meio ambiente, dando penas pesadas para crimes
hediondos com relação ao meio ambiente; para concluir a estabilização da moeda vem
provocar uma certa recessão, mas por outro lado também ela manteve a renda mínima das
famílias mais pobres do País, o partido não tem só, como dizem alguns, variantes negativas,
tem muito trabalho positivo feito a nível de Brasil, a nível de Paraná e de Lapa.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que falavam alguns dias atrás nesta Casa,
de não ficarem só no microfone quando tratavam da questão do Plano de Cargos e Salários
dos funcionários públicos municipais, tem certeza que não ficarão só no microfone, até pela
proposta já colocada nesse Plenário pelo Vereador Valério, da possibilidade da criação de
uma Secretaria para tratar desse assunto, quanto a preocupação com a formação dos
professores, considerando que a Lei de Diretrizes e Bases estipulou até o ano dois mil e seis
para que todos os professores tenham a formação em nível de terceiro grau, esta Vereadora
acompanhava pela imprensa a aprovação pelo Conselho Nacional de Educação, da
educação a distância pela Universidade Federal, já tem a Universidade de Ponta Grossa,
que a Secretaria de Serviços onde fica locado o Departamento de Educação deverá estar
tomando as devidas providências para que os professores tenham a possibilidade dessa
formação tendo assim o conhecimento necessário para que se tenha cada vez uma melhor
qualidade de ensino no Município da Lapa. Outra questão importante é o projeto Jovem
Cidadão que foi lançado na Lapa, a preocupação com as drogas na Lapa, também não
podem ficar só no microfone, de nada vale registrar a preocupação se não forem a campo,
se não forem efetivamente para a ação, todos os Vereadores, as pessoas da comunidade tem
todas as condições em dar a sua contribuição, em participar efetivamente para o sucesso
desse projeto, não tem mais tempo aqui na Lapa, não podem postergar mais essa questão
das drogas, devem abraçar esse projeto Jovem Cidadão que foi lançado no CAIC de corpo e
alma, esta Vereadora recebeu um convite para uma fala, uma oficina de uma hora com
sessenta adolescentes, espera que se comece a formar uma corrente para que efetivamente
se consiga se fazer notar na sociedade, na comunidade em relação a essa questão das drogas
A aná
Ata nº 2.596 FL I4
na Lapa. Está sendo criado o Conselho do Meio Ambiente, muito importante,
necessário a preocupação com o meio ambiente, mas esta Vereadora precisa cumprir o seu
dever nesta Casa, falou em Plenário que enquanto não viesse para a aprovação na Câmara o
Conselho, a reestruturação do Conselho da Mulher que já foi criado, conforme a nova
estrutura administrativa, a cada Sessão esta Vereadora pedirá novamente ao líder do
Governo que leve esse pedido em nome da mulher lapeana ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, continua recebendo documentação do Conselho, essa semana recebeu de Sueli
Galhardo, Secretária Executiva do Conselho Nacional da Mulher, esse panfleto que foi
distribuído em Mato Grosso do Sul, onde tem um cartão do SOS Mulher com o número do
telefone, onde tem uma chamada muito séria, homem que é homem não bate, mulher que é
mulher denuncia, precisam ter coragem de falar nessas questões, precisam ter coragem
porque sabem que essa situação existe, sabem sobre a violência doméstica, não só com
relação a mulher como em relação a criança e a necessidade da existência de um órgão
onde possa dar a essas pessoas o apoio de que elas precisam, esta Vereadora recebeu
também datado de oito de maio, assinado pela Presidente Nacional do Conselho Nacional
da Mulher, Solange Bentis Jurema, uma documentação importante, esta Vereadora
preocupou-se com o parágrafo que diz que o Presidente da República incumbiu de
encaminhar este documento a todos os gerentes do Plano Plurianual com a solicitação de
que já comece a trabalhar na efetiva realização, inclusão e maior participação das mulheres
nesses projetos, nesse sentido informa que a Secretaria de Planejamento e investimentos
estratégicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, orientou que até o dia catorze de
maio próximo, poderão ser introduzidas novas ações nos programas a serem apresentados
por estas gerências, são programas de uma importância muito grande mesmo, tem o
programa da bolsa/escola que aprovou-se, educação a distância, educação de jovens e
adultos, tem programas na área da saúde da família, da saúde da mulher, o plano de
segurança pública na questão do combate a violência, direitos humanos, paz na escola, tem
os projetos na área de trabalho, balcão da cidadania, banco da terra, agricultura familiar,
programas na área de ciência e tecnologia, capacitação de recursos humanos para pesquisa,
programa na área de telecomunicações, na área da cultura, na área de infra-estrutura urbana
e habitação e uma relação de nomes de pessoas com endereço para consulta no caso de
interesse de implantação desses programas nos Municípios, não sabe se já passou a data,
porque recebeu no dia dezoito de maio, mas se houvesse um Conselho instituído.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que se tivesse o Conselho em
atividade, já poderiam ter este benefício.
Continuando a Vereadora Valentina disse não saber se daria para ter este benefício,
desde que a documentação tivesse chegado em tempo hábil, mas teria um contato maior
efetivamente e estariam agilizando as coisas, fica novamente o pedido em nome da mulher
lapeana para que possam agilizar a existência do Conselho Municipal da Mulher..
Com a palavra o Vereador Adriano disse querer informar que recebeu ofício do
Executivo Municipal que encaminha o projeto sobre a elaboração das Diretrizes
Orçamentárias, ocorre que em recente discussão nesta Casa foi ampliado o prazo do
Executivo para enviar ao Legislativo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
e posteriormente a Lei do Orçamento Anual, o Plano Plurianual como falado na
oportunidade, se refere a quatro anos, então ele é votado, discutido numa única vez e tem
sua validade para os próximos quatro anos, do segundo ano do mandato do exercício atual,
até o primeiro ano do seguinte, consultou a Secretaria da Casa e foi protocolado apenas o
projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, não podem traçar diretrizes para dois mil e dois
se não tiver o Plano Plurianual, a Comissão de Economia e Finanças estará se reunindo para
tentar agilizar esse projeto, que ele venha para esta Casa uma vez que tem até trinta
de junho para devolver esses dois projetos, essas duas leis devidamente aprovadas com
Loreena Micnccipal da Lapa
Citado do SDramá
Ata nº 2.596 FI 15
alteração ou sem alteração, pede ao líder do Governo, Vereador Valério que faça esse
comunicado, foi ampliado o prazo, foi dito que o Executivo teria até dia quinze de maio
para mandar ao Legislativo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual e no
entanto só chegou a Lei de Diretrizes, o Plano Plurianual seria as diretrizes gerais para os
quatro anos, os três deste Governo mais o primeiro do Governo seguinte, receberiam no dia
quinze de maio e teriam até o dia trinta de junho para devolver, excepcionalmente no
primeiro ano do mandato são votadas as duas matérias ao mesmo tempo, o Plano Plurianual
para que possa se enquadrar e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento é só no
segundo semestre, mas excepcionalmente neste primeiro ano de mandato tem que discutir e
votar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a título de colaboração
inclusive com o Executivo Municipal, acredita que os membros da Comissão de Finanças
não vão obstar para que emitam este parecer ou solicitem este documento, é uma matéria
complexa, com certeza terão uma certa dificuldade para votar, para discutir, para trabalhar
nesses projetos, acredita que seria interessante que viesse o mais rápido possível para poder
discutir e enviar ao Executivo dentro do prazo hábil.
Com a palavra o Vereador Valério disse que os Vereadores que desejarem cópia do
pronunciamento do Assessor Cesar Vidal, ele mandou este documento à Secretaria da Casa.
Quer justificar seu requerimento porque para impetrar mandato de segurança contra o
Estado ou contra a União tem que haver-a negativa do não fornecimento do remédio e pelas
vias ordinárias não foi possível conseguir essa negativa, este é um documento realmente
para acelerar, para que imediatamente vindo a negativa este Vereador precisa impetrar
mandato de segurança, o que vai fazer com maior prazer. Justifica e reforça o requerimento
que os nobres Vereadores assinaram com relação ao Plano de Carreira, Cargos e Salários e
tranquilizar os funcionários públicos municipais, quem participou do plano de campanha do
Paulo, quem subiu no palanque discutindo com ele as metas do seu Governo, tem certeza
que essa seria a proposta dele e assim que foi solicitado, de imediato ele se prontificou, até
em antecipar, criando uma Secretaria Especial para este fato como anunciou também na
última terça feira. Pediria também para a Secretaria da Casa que enviasse as atas das
Sessões ao Senhor Prefeito Municipal para o conhecimento, porque este Vereador faz cópia
ao Prefeito, mas as vezes no tumultuo da profissão se demora a vir buscar a ata nesta Casa,
então se possível fazer o envio da ata facilitaria bastante. Com relação aos professores é um
compromisso do Prefeito, este Vereador já participou de reuniões onde foi discutindo o
quanto será destinado a cada professor a título de ajuda de custos para formação, é um fato
concreto, já está sendo tabulado com órgãos competentes, quem vem fazer o curso, qual a
maneira, quanto vai custar para cada professor e com quanto o Município vai colaborar, da
mesma maneira como ele colabora com os estudantes, cada professor aluno, receba uma
bolsa de ajuda de cingúenta reais. Na última Sessão este Vereador foi pego de surpresa com
a declaração do Vereador João Renato, o qual lamenta sua ausência, quando ele disse que
estava de posse da sentença do juiz da Lapa onde ficava estarrecido, porque a juíza teria
dito que havia uma visível perseguição política, infelizmente na primeira parte do
documento onde o advogado que subscreve a petição deve ter visto que a Dona Thádia
vindo sofrendo perseguição política por parte da atual administração em razão de ter
apoiado o candidato opositor, a juíza disse, não vislumbro da documentação acostada aos
autos nenhum indício de perseguição política, ela vem depois alongando o despacho dela
onde indefere a primeira liminar, onde ainda se pleiteava que se ficasse lá na frente do
mercado Condor, ele pediu reconsideração despacho dizendo que teria sido cassado seu
alvará de localização, como de fato foi cassado e foi restabelecido então o alvará de
localização dele pela Prefeitura Municipal e agora questiona e quer fazer a defesa dos
demais empresários da Lapa, se uma empresa pode funcionar sem alvará de licença
sanitária por ordem judicial, porque os demais tem o dever de ter, porque eles trabalham
Ata nº 2.596 FI. 16
com alimentos, a vigilância sanitária, tem agora um empresário que rende empregos
na cidade, não discute seu mérito quanto a estrutura, mas se tem ou não alvará para
funcionamento, se não tem alvará de funcionamento fornecido pelo Município, tem via
judicial, mas não tem a licença da vigilância sanitária para funcionamento, se colocou uma
situação caótica realmente porque se este Vereador fosse empresário do ramo, não pagaria
mais o alvará, este Vereador não permitiria que entrasse o fiscal de sanidade pública da
vigilância sanitária, o Prefeito Municipal não faz perseguição política, tem certeza absoluta
disso, esta fazendo este pronunciamento tão só porque entendeu que o Prefeito Municipal
foi atingido na sua honra, perseguição política é um fato gravíssimo que este Vereador não
admitiria no candidato que apoiou e está provado que a juíza não disse isso, a juíza foi
clara, dizendo não vislumbrar da condição acostada aos autos, nenhum indício de
perseguição política, mais adiante ela fornece o alvará, mas não se atenta para a vigilância
sanitária e está aí criada uma situação dúbia que acredita que o Poder Judiciário vai ter que
em breve rever, ou então os outros vão poder ter o direito de não mais se dirigir a vigilância
sanitária e pagar seu correspondente alvará.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PSDB e o PPB.
Com a palavra a Vereadora Valentina, líder do PPB, disse que não poderia deixar
passar em branco este momento que é reservado a liderança do partido para registrar que
teve no último sábado a presença do Deputado Seleme, onde o grupo todo do PPB se reuniu
e continua firme com a proposta de fazer uma política dentro da ética, da verdade, fazer a
prática da política partidária independente de ser época de eleições para que se possa
oportunizar às pessoas momentos de discussão política, tem em mãos também um fax que
recebeu da assessoria do deputado Seleme e já fez chegar as mãos do Prefeito Paulo
Furiatti, onde fez o pedido juntamente com a professora Vilma, Diretora do Departamento
de Turismo, da possibilidade de uma fanfarra para os jovens que fazem parte do grupo dos
desbravadores, eles estão trabalhando, ajudando no receptivo turístico na Lapa, havia uma
vontade por parte desses jovens de terem então uma fanfarra e passou isso ao Prefeito para
que chegasse as mãos da professora Vilma toda documentação necessária e um fax com os
valores onde se faça um plano de aplicação que não ultrapasse esses valores, inclusive os
valores aqui são garantidos com validade de orçamento apenas para cinco dias para que se
consiga então essa fanfarra, onde novamente estarão dando uma ocupação a crianças,
jovens e adolescentes, vê isso de uma forma muito especial, desse grupo como um fator
preponderante, como algo assim de importância no sentido desse trabalho que estão tão
preocupados na Lapa com a prevenção das drogas.
Com a palavra o Vereador Valério, líder do PSDB, disse querer fazer um convite a
todos que entenderem que a Copel não deve ser vendida, o PSDB está trabalhando a nível
de uma coleta de assinaturas para apresentação de um projeto de lei, iniciativa popular
cujo assunto é a revogação da lei doze mil trezentos e cinquenta e cinco, que autoriza o
Poder Executivo implementar a reestruturação societária da COPEL, alienar, dar em
caução ou oferecer em garantia ações do Estado no capital daquela companhia, bem como
contratar operações de crédito, financiamentos ou outras operações por si ou pela Paraná
Investimentos e adotam outras providências, tem que ter limites constitucionais de
assinatura, a Mesa da Assembléia já queria votar um projeto alterando o regimento interno,
os deputados do PSDB se mobilizaram no Estado do Paraná, os demais de oposição
praticamente unânimes, para evitar que hoje já começasse ser castrada, mesmo até porque
a Constituição permite isso, então a população em geral que queira, todos os membros do
PSDB tem listas na mão, precisa o número do título eleitoral, a zona e seção que vota para
que possa ter o aspecto legal do projeto de iniciativa popular, espera que aqueles que tem
um pouco de amor pelo Paraná não permitam que a Copel seja vendida.
Citado do Serum
Ata nº 2.596 FL I17
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais, onde
não houve inscrições. :
O Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como dos Senhores
Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 29 de maio
de 2001, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao Ante-projeto de Lei nº 16/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Apoio e Desenvolvimento do
CAIC - ADECAL, subvenção mensal e dá outras providências.
Redação Final ao Ante-projeto de Lei nº 22/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas,
vinculado à Educação — “Bolsa Escola” e dá outras providências.
2º Discussão do ante-projeto de Lei nº 05/01, de autoria do Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira, que denomina de Miguel Pedro, logradouro que especifica.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 08/01, de autoria da Vereadora Elisia Martins,
que denomina de Rua Ricardo Ganzert, logradouro que especifica.
2 PARTE:
Ante-projeto de Lei nº 21/2001, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2002 e
dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.