materia nº 2599/2001

Lomeana Manicipad da Lapa
AR eram
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE.
Aos Doze Dias do Mês de Junho do Ano de Dois Mil e Um, reuniu-se no Plenário
Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Sérgio Augusto Leoni, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e
Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Adriano
Hamerschmidt, Osvaldo Benedito Camargo, Valentina Piovezan Batista, João Renato L.
Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann e Walter J. Horning
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, com a deliberação da
ata anterior que foi aprovada com ressalva da Vereadora Valentina, na folha oito, linha
onze, onde lê-se “..sobre o mau comportamento..”, leia-se “..sobre o mal comportamento..”;
na mesma folha, linha quarenta, onde lê-se “..sendo que a anterior foi..”, leia-se “..esta
professora foi..”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de maio/2001.
Correspondência da Comissão de Economia, Finançás e Fiscalização, informando nada
haver na Comissão repassando por escrito as informações apresentadas em audiêrtcia
publica. Correspondência da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
encaminhando a ata da audiência publica de demonstração e avaliação do Executivo
Municipal sobre o cumprimento das“ metas fiscais. Ofício nº 260/01, do Executivo
Municipal, encaminhando para apreciação projeto de Lei nº 29, que autoriza o Poder
Executivo a conceder à ACAP — Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do
Paraná, subvenção social e dá outras providências. Ofício nº 263/01, do Executivo
Municipal, encaminhando para apreciação projeto de Lei nº 30, que cria o Conselho
Municipal Antidrogas — COMAD e dá outras providências. Ofício nº 268, do Executivo
Municipal, solicitando alteração do ante-projeto de Lei nº 21, que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias. Ofício nº 261, do Executivo Municipal, solicitando cópia da ata
de audiência publica. Ofício nº 251, do Executivo Municipal, encaminhando uma via das
Leis Municipais nºs 1530, 1537, 1538, 1539, 1540 e 1541. Ofício nº 56/2001, do
Departamento de Educação, encaminhando cópia de decreto. "Ofício nº 1052, do 9º DRE,
em resposta a requerimento do Vereador Valério Schmidt. Ofício nº 3996/2001, da Telepar,
em resposta a solicitação do Vereador Valério Schmidt. Noticiário IBAM nº 425.
Informativo IBAM sobre conjuntura Economico-Financeira. Informativo IBAM sobre
Cenário Inflacionário. Informativo IBAM sobre repasse do FPM. Convite da Empresa
Canela Industria e Comercio para cerimonia de aniversário. Convite para entrega de
Certificado do projeto Jovem Cidadão 2001. Convite para jogos amistosos comemorativos
ao aniversário do Município. Convite da Universidade do Contestado - UNC, para
inauguração de um conjunto de obras. Convite para palestra “ O Impacto e as Mudanças de
Estilo e Valores na Vida do Executivo”.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt, Osvaldo Benedito
Camargo, Valentina Piovezan Batista, João Renato L. Afonso, Antonio Luiz Carlos
Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann e Walter José Horning.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 21/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2002 e dá outras providências.
Havendo emendas apresentadas, inicialmente foram estas colocadas em discussão.
A pedido do Vereador Marco, com aprovação de todos os Vereadores presentes,
foram as emendas protocoladas sob os números 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641,
642, 643, 644, 645, 646, 649 e 650/01, colocadas em discussão todas juntas.
Loma Maseicipad” da Lapa
Coto do rama
Ata nº 2.599 FI. 02
Livre a palavra para 1º discussão das emendas, fez uso dela o Vereador João Renato
dizendo que sempre que se discute projetos desta natureza afirma que são três os grandes
momentos dos Vereadores nesta Casa, quando do Plano Plurianual, de onde se tira a Lei de
Diretrizes Orçamentárias que resulta no Orçamento Municipal para o atendimento das
metas para a comunidade, em especial ao atendimento dos eleitores. De nada adianta ficar
fazendo requerimentos para serviços em determinadas localidades, se isso, como
Vereadores não assegurarem no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes e no Orçamento;
entendendo desta forma que este Vereador tem sempre colocado emendas nestes projetos e
sempre quando chega o outro observa para ver se estas estão inseridas. Neste projeto ora
apreciado, a grande maioria das emendas deste Vereador no passado foram preenchidas, e
as que não encontram-se no projeto este Vereador apresentou nova emenda, como por
exemplo a construção de casas populares na zona rural e urbana, não de conjuntos
habitacionais e sim de casas, quantas casas o departamento de serviço social da Prefeitura
doa em um mandato, quantas pessoas estão à mercê do tempo, isso tem que ser assegurado
para que o Poder Executivo possa dar assistência a estas pessoas; outra emenda é para se
adquirir uma ambulância para o Centro Social de Água Azul, quando se tem qualquer
problema no Distrito de Água Azul que se necessite de uma ambulância, esta sai da Lapa,
vai até Água Azul, volta para a Lapa e retorna com o paciente, seria muito mais econômico
e prático para o Município ter uma ambulância dentro do Centro Social de Água Azul, que
tem uma estrutura; outra emenda reivindicada pelos moradores da Cohapar é sobre a valeta
existente ao lado da Igreja, se canalizar essa valeta que passa paralelo a Rua Augusto
Burda, estarão fazendo um bem à comunidade, eliminando a sujeira e irão ganhar uma área,
pois a valeta passa pela área social do loteamento, destinada ao Município; tanto se fala em
meio ambiente, todos sabem que a água é o novo ouro do mundo, aqui não se está tratando
bem os rios e os arroios, então porque não promover uma campanha de reflorestamento das
margens dos rios, seria barato e traria uma maior segurança, pois quando se assorear O
arroio, a água vai para algum lugar e acaba com estradas e pontes, se fizer este
reflorestamento estes prejuízos serão reduzidos.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que esse é um preceito da Lei do
Código Florestal, artigo segundo, então foi o Vereador João Renato muito feliz em colocar
esta emenda.
Continuando o Vereador João Renato agradeceu e espera que isso chegue aos ouvidos
do Prefeito Municipal e que ele tome as providências. Outra emenda ainda relacionada ao
meio ambiente é sobre o problema que se tem com os abastecedores para a pulverização
das lavouras, certos colonos vão direto com as mangueiras nos arroios para abastecer seus
brastanques, contaminando a água e ainda jogando as embalagens de agrotoxicos às
margens dos rios, então o Poder Publico deve conseguir recursos para construção de
abastecedores comunitários, porque nem todos os agricultores podem fazer esses
abastecedores, mas se colocar alguns abastecedores em cada região, todos podem usar, por
isso é comunitário. A ultima emenda no Departamento de Esporte e Lazer é onde sempre
tem falado e nunca foi atendido, sobre a construção de cancha de futebol de areia no
interior, porque a partir do momento em que as comunidades tiverem canchas de futebol de
areia, que é uma cancha barata, pode se promover o esporte aos jovens e isso os tira dos
vícios, essa é a intenção. Todas as emendas aqui alencadas não custam mais que cem mil
reais no decorrer do ano, esse atendimento não é para este Vereador e sim à comunidade,
pois todas estas emendas estão voltadas ao bem estar dos munícipes.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que quanto a sua primeira emenda referente
a criação de suínos na Lapa, viu em jornal na coluna do Vereador Adriano, a colocação
de que a exportação de suínos crescia muito no Brasil este ano com relação a outros
períodos, também viu em jornal uma emenda do Deputado Hermas Brandão, na Assembléia
Lsrona Maseicipad” da Lapa
Ata nº 2.599 FI. 03
Legislativa, tentando equiparar o ICM do Estado do Paraná com São Paulo e Santa
Catarina; viu-se ainda reuniões no Município para fazer uma parceria com a Dagranja e
integrar suinocultores no processo de criação para que realmente a produção no Município
tenha sua quantidade aumentada e muito mais ainda, a instalação de um frigorifico, de um
abatedouro profissional para agregar valores aos produtos de suinocultura, sabe que com
nove mil reais não dá para fazer tudo isso, mas isso é apenas para que se viabilize viagens
para outros locais, para outros frigoríficos e até para outros países que já tenham esta
experiência funcionando, que já tenham na pratica o manejo da came de suíno, seria muito
importante para a Lapa na questão do emprego e do aumento da renda, até para se cumprir
estas diretrizes encaminhada pelo Prefeito aumentando a meta para dois mil e quatro para
dezenove milhões, para isso precisa progresso e desenvolvimento. Para sorte do Brasil os
Estados Unidos está limitando a criação de suínos em função de já ter muita área poluída,
mas se instalado a suinocultura de forma ilegal ou irregular ela polui o sub solo, realmente
ai complica, mas tem normas no IAP, critérios técnicos que controlam a quantidade de
nitrogênio dos dejetos orgânicos destes animais emitida no solo. Não vê problema algum
em se aumentar a produção de suínos na Lapa, vê como um bem para o Município na
questão do aumento de emprego e melhora de vida para os agricultores e pecuaristas, por
isso colocou apenas nove mil reais, por não querer atrapalhar o planejamento financeiro do
Prefeito, mas quer garantir que se possa articular uma possibilidade de aumento dessa
produção. Uma cidade como a Lapa, com um Centro Histórico, uma história maravilhosa, o
Paraná e o Brasil muito devem para esta cidade, este Vereador se orgulha de aqui morar e
ser Vereador, colocou a emenda da Fundetur, por pensar que este projeto merece o maior
respeito possível, por exemplo em caso de ausência do secretário, que tivesse viajado para
buscar uma verba para a Lapa, mas de repente precisam aqui se reunir para buscar uma
melhoria ou uma verba na área de turismo, o Fundo estaria então gerenciando, isso com
apenas trinta e seis mil reais por ano, então dada a importância do turismo e da história da
Lapa no contexto nacional, isso tudo sem desarticular o sistema financeiro promovido pelo
Prefeito. Então pede a aprovação e a compreensão do Poder Executivo que não vete as
emendas.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que ficou claro já na leitura do Parecer da
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, mas gostaria de melhor esclarecer,
verificava-se no artigo trinta que havia cinco anexos e o projeto vinha acompanhado de
apenas três destes, foi então entrado em contato com o Executivo Municipal e os anexos
restantes chegaram a pouco nesta casa, também em conjunto com estes anexos veio
também um novo anexo três, por ter se verificado na Comissão de Economia a disparidade
entre receitas estimadas e despesas para dois mil e dois, acreditou que este desequilíbrio
poderia ser compensado utilizando-se das reservas de contingência, que conforme prevê a
lei é de até dez por cento da receita corrente liquida, então até entendeu que este fato não
teria problema no momento, mas que deveria estar atento quando da votação da lei de
orçamento. Mas o Executivo preferiu então enviar um novo anexo promovendo o
equilíbrio, então agora as despesas e receitas estão equivalentes. Esta Câmara não terá mais
problemas com o fato do Plano Plurianual vir depois das Diretrizes Orçamentárias, porque
esta Legislatura só vai votar o Plano Plurianual uma única vez, que será no próximo
semestre, mas fica a recomendação da Comissão que se entre em contato com o Executivo
Municipal, já que a iniciativa de projeto desta natureza é de competência do Executivo, mas
sugere que, se pensando na próxima legislatura, façam uma alteração nos prazos de entrega
desses projetos, alterando para que o plano Plurianual seja encaminhado no primeiro
semestre, afim de se votar primeiro o Plano Plurianual para depois as Diretrizes
Orçamentárias. Consta também no parecer o Plano de Cargos e Salários da administração,
tão requerido por funcionários e Vereadores, embora não apareça de forma explicita, está
Cide do Lerana
Ata nº 2.599 FI. 04
contemplado de forma implícita, já é um inicio, possivelmente já para dois mil e dois
possam ter resolvido este problema, talvez até para dois mil e um, já que não aparece
claramente, fica a expectativa de que se tenha intenção de implantar este plano ainda este
ano. Com relação ao ofício do Executivo Municipal, como já ficou muito bem explicado,
não houve a necessidade de se fazer esta alteração solicitada, suprimindo os incisos quarto
e quinto do artigo trinta em função do recebimento destes anexos. Quanto as emendas que
apresentou quer comentar sobre a emenda ao artigo decimo segundo do projeto, onde o
objetivo principal é incluir a frase “declaradas de utilidade publica municipal”; este
Vereador tem pretensão de trazer a consideração deste Plenário uma lei especifica dizendo
que as instituições para receber recursos do Executivo, devam ser declaradas de utilidade
publica, mas então a emenda pretende apenas assistir essa necessidade da declaração de
utilidade publica, que hoje vigora pela Lei de Diretrizes para o ano de dois mil e um. Pede
aos Vereadores que apoiem estas emendas.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que na Gazeta do Povo de sexta feira
passada, saiu um artigo, onde os Vereadores de Curitiba falavam sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias de Curitiba, chamou-lhe a atenção a observação da Vereadora Clair da Flora
Martins, quando diz que a proposta do Prefeito é muito genérica e diz ainda ter duvidas se
propostas na área social seriam cumpridas, construir apenas uma escola e um posto de
saúde seria muito pouco, a Vereadora considerou a proposta subjetiva pelo fato de não
explicar o bairro beneficiado, baseada nisso esta Vereadora diz que em termos de Lapa
foram muito felizes, porque analisando a LDO e ao apresentar algumas emendas, a
preocupação era de colaborar com o Executivo para que as metas ficassem de uma forma
mais clara, no caso do Departamento de Esporte, percebesse uma preocupação muito
grande em apresentar metas que contemplem o desenvolvimento do esporte na Lapa, na
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, percebesse uma preocupação real com o
desenvolvimento da Lapa e as metas claras e especificas da área; na questão da educação
preocupou-se por estar um pouco subjetivas, então ao apresentar emendas, sua preocupação
foi no sentido de garantir que estas metas sejam realmente cumpridas pelo Executivo, a
primeira emenda acrescenta apenas uma palavra no texto, a educação infantil, sem
nenhuma alteração dos recursos; a outra emenda é sobre a educação especial, um trabalho
que a Secretaria de Educação já vem fazendo, tem um centro de educação especial
funcionando na Escola Pedro Passos Leoni e tomou a liberdade de remanejar dez mil reais,
pois sabe da necessidade de muitas consultas especializadas, equipamentos, óculos que nem
sempre as pessoas tem condições de arcar com estes custos, remanejou esse valor da meta
de atendimento pleno as escolas, por entender ser a mesma questão, apenas alterou pela
preocupação de ser visto de uma forma mais evidenciado; outra emenda, ainda no
departamento de Educação, se trata de colocar no papel um projeto muito importante que já
vem sendo desenvolvido nesta administração, que é a preocupação com a educação de
jovens e adultos, na Lapa tem o CEAD que já vem prestando seus serviços há doze anos,
mas sempre com a preocupação de alfabetização de primeira a quarta série, ou seja,
diminuir o índice de analfabetos no Município, pelo resultado do ultimo censo, o IBGE
aponta o numero de seis por cento de analfabetismo na Lapa, um numero pequeno, não
sabe se é real este numero porque as pessoas tem vergonha de dizerem-se analfabetas, mas
a importância desse projeto de educação de jovens e adultos já está se percebendo, já existe
projeto Semea, da Professora Vivian Bastos, que faz parte do Departamento de Educação,
tem conhecimento do projeto por atuar no CEAD, já tem cinco turmas existentes com a
frequência de cento e cinquenta alunos, um grande trabalho tem de ser feito para se trazer
estes alunos para a sala de aula, a dona de casa, o cidadão que trabalha todo o dia, tem uma
turma no CAIC, tem uma no Feixo com vinte e sete alunos, tem mais uma turma na Vila do
Príncipe, uma em Mariental e outra na Escola Serafim Ferreira do Amaral, então tomou a
Loreena Massicipad” da Lapa
Citado o Puamés
Ata nº 2.599 FIL. 05
liberdade de remanejar vinte e cinco mil reais para este projeto de tamanha
importância, quisera que ao termino da administração deste Prefeito possa se dizer que a
Lapa não tem mais analfabetos, fez apenas valorizar um trabalho que já vinha sendo
realizado; a outra emenda também trata-se de um trabalho já existente, que é o Sistema
Escola, ouviu o Prefeito falando na rádio da intenção de colocar Intemet em todas as
escolas municipais, considerando que um computador ao menos cada escola já tem, mas é
importante que o grupo pedagógico e o próprio aluno, inclusive a comunidade tenha acesso
a Internet, remanejando também vinte mil reais para essa meta. Outra seria a questão do
departamento de cultura, onde quer parabenizar a dona Laura, por quem tem o maior
respeito, mas constava como reativar a banda municipal, mas esta Vereadora entende que
esta banda já foi reativada, o item correto seria manter e equipar a banda, reativar a congada
sim, pois esta foi reativada após vinte e sete anos mas não se conseguiu mante-la; também
neste departamento acrescenta no final, depois de tantos itens importantes como organizar o
folclore, sendo de grande importância valorizar as etnias, buscar as raízes culturais e
históricas, editar livros, muitos lapeanos tem potencial, então acrescentou o item resgatar a
Associação Literária Lapeana, sempre diz que os lapeanos há mais de cem anos atras foram
capazes de organizar uma associação e construir esse orgulho para todos os lapeanos, que é
o Teatro São João, a antiga Associação Literária Lapeana é importantíssima, ao se pensar
em trazer um braço da Academia de Letras Paranaense ou do Centro Feminino de Letras,
tudo seria muito bom, mas tem algo que é da Lapa e precisa ser resgatado, cabe aos
lapeanos valorizar as raízes e resgatar essa Associação Literária. Entende que essas
emendas são metas que valorizam a educação e a cultura no Município. Pede aos demais
Vereadores que aprovem suas emendas.
Com a palavra o Vereador Valério disse que liderar o Executivo nesta Casa passou a
ser tarefa fácil, quando o objetivo da lei e das mudanças propostas visam o benefício da
população, isso não significa que não haverá debate quando o projeto ou alterações
propostas visem colocar o Executivo, mesmo que com parte da população, em confronto,
tendo que vetar uma lei ou parte dela. A vida do Executivo com esta Casa, no cotidiano,
tem demonstrado ser de duas mãos, porque o Executivo tem se esforçado e entendido o
esforço dos Vereadores e a demonstração do respeito que o Executivo tem com o
Legislativo vem da consideração das emendas que foram propostas, esteve com o Prefeito e
teve a certeza de que ao menos ele vai tentar cumprir com essas alterações apresentadas
pelos Vereadores. Com relação ao meio ambiente tem certeza que o Município da Lapa está
crescendo e está discordando muito do modo que vinha se fazendo até agora, isso dá a
garantia de que o meio ambiente será respeitado, o Conselho Municipal de Meio Ambiente
irá atuar de forma eficiente e com certeza haverão de aprovar projetos, como assim o fez o
Presidente desta Casa quando Prefeito, visando a conservação do solo e das estradas, depois
este foi retirado porque na época a população não entendia muito bem, fica difícil falar com
a população com relação ao meio ambiente, alguns entendem de forma diversa, mas isso
será corrigido tendo um Conselho de Meio Ambiente atuante e respeitado. Foi matéria
aprovada nesta Casa também e está o Executivo muito empenhado no assunto e nas
próximas semanas estará se apresentando um projeto sobre a Fundação Municipal de
Esporte, para se congregar o esporte do Município como um todo, então as emendas já
estão sendo vivenciadas, tendo em vista o esporte propor uma humanidade sadia, haverão
de ter uma fundação também consequentemente sadia, que irá buscar recursos. Quanto a
educação grandes projetos estão vindos, além de se manter os que já existem, porque a
meta realmente é analfabetismo zero, tem certeza que em quatro anos não se faz isso, mas
está vindo alguns projetos e verbas neste sentido, através do Banco do Brasil e da Caixa
Econômica, assim como o Rotary com o projeto Iluminar, que abrangeria alfabetização de
adultos, trazendo a possibilidade de o adulto se alfabetizar muito rápido, um projeto que já
Citado do Dean
Ata nº 2.599 FI. 06
se desenvolveu em vários países, espera que em conjunto até o final do mandato
possa se ter o analfabetismo em zero, talvez até seja uma utopia, mas é assim que vivem os
homens e todo o País. Quanto ao turismo desnecessário se faz dizer o que está sendo feito,
as mudanças que estão ocorrendo, inclusive nesta semana de aniversário da Lapa, haverá
muitos políticos presentes, deputados, secretários de estado, chefes de gabinete, todos
querem almoçar com o Prefeito, o que não será possível, mas haverá um desfile de
interesses na Lapa, oxalá possam tirar proveito disso ao longo do tempo, fazendo com que
olhem para a Lapa com mais carinho, não como pára-quedistas. Com relação ao projeto de
suínos, está se fazendo reuniões, um grande projeto aponta, sabe que tem que se ter muita
cautela para não se criar um caos na comunidade, mas está sendo estudado e em curto
espaço de tempo haverá uma integração de suínos, será estudado com muito carinho.
Também a nível de receptivo ao turista, está sendo licitado a colocação de placas em todos
os setores históricos, já foram colocadas algumas e serão colocadas mais placas indicativas,
além da possibilidade de um sanitário publico próximo ao Pantheon, onde se terá uma via
de duas mãos, então a Lapa está mudando isso todos podem ter certeza.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que conversando com algumas
pessoas disseram que está muito perigoso deixar os caminhões e ônibus trafegar no Centro
Histórico porque o subsolo dessa área não tem estrutura, muitas casas tremem e começam a
rachar, então pede que se leve a idéia de se construir um médio estacionamento para evitar
o trafego de caminhões e ônibus no centro.
Continuando o Vereador Valério disse que existem placas proibitivas, mas
lamentavelmente tanto o turista quanto o cidadão lapeano não se limita a estas placas, só se
tem retorno quando tem placas punitivas, com multas. Tanto é verdade o que falou que o
Executivo pediu para que como seu líder, não fizesse nenhuma oposição as emendas
apresentadas, por serem estes os interesses da comunidade, disse também que estará
sempre disposto a aceitar as sugestões, desde que não venham ferir os princípios da
administração publica, demonstrando a vontade e o respeito que ele tem por esta Casa,
portanto concordou em se votar todas as emendas em conjunto, desde que não houvesse
nenhum destaque, assim como o Executivo não tem nenhum destaque a fazer, concordando
com todas as emendas.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foram as emendas protocoladas sob os
números 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 649 e 650/01,
colocadas em 1º votação sendo todas aprovadas por unânimidade.
Havendo pedido verbal do Vereador João Renato, solicitando a dispensa de interstício
para a 2º deliberação das emendas ao ante-projeto de Lei nº 21/2001, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2002,
colocou-se este em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Foram as emendas protocoladas sob os números 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640,
641, 642, 643, 644, 645, 646, 649 e 650/01, novamente colocadas todas em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foram as
emendas protocoladas sob os números 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643,
644, 645, 646, 649 e 650/01, colocadas em 2º votação sendo todas aprovadas por
unânimidade.
Não havendo mais emendas, colocou-se em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº
21/2001, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2002, com as emendas
aprovadas.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que no
Congresso Nacional obrigou-se a limitar o numero de apresentação de emendas aos
Deputados Federais, iniciando com cinguenta e depois passando para trinta emendas para
Lomana Masseicipal” da Lapa
Ata nº 2.599 FL.07
cada deputado, levanta esta questão para poder conversar, pois embora isso não tenha
acontecido nesta oportunidade, não se pode prever o futuro, então se cada Vereador
apresentar cem emendas inviabiliza o projeto, só uma questão para se levantar e pensar no
assunto, talvez incluir uma norma na Casa para limitar as emendas.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer dizer mais uma vez da
importância do projeto, principalmente no que tange as metas, se alcançar de cinquenta
a sessenta por cento dessas metas no exercício financeiro de dois mil e dois,
essa administração será muito boa, porque aqui está todos os anseios da comunidade,
tem pontos que este Vereador acha os valores positivos outros negativos, mas são os
interesses da comunidade, como por exemplo executar serviços de patrolamento em
três mil quilômetros de estradas vicinais, onde será gasto duzentos e vinte e seis mil
e quinhentos reais, isso dará setenta e cinco reais o quilometro de estrada patrolada,
isso seria uma previsão; reparos em cinquenta quilômetros de pontos críticos de
estradas, mil reais por quilometro; mas principalmente no que tange a informática, vê
com bons olhos que quase todas as secretarias, principalmente na Secretaria
de Administração e Planejamento, valores destinados a compra de equipamentos
e programas de informática, num total de noventa e quatro mil e trezentos reais, isso dá
sete mil e oitocentos reais por mês, considerando que um computador completo hoje
está em torno de dois mil e quinhentos reais, o Município poderá comprar de três a
quatro computadores por mês, com isso talvez seja banido essa política que acha
absurda dentro do Executivo, a locação de aparelhos de computadores, no Boletim
Oficial tem uma locação de dois aparelhos no valor de quatrocentos e dez reais por mês,
se for em uma loja poderia ser comprado um computador no valor de duzentos e vinte
e oito reais em dez vezes, isso não é uma critica, mas não se pode conceber isso, se
alugar um equipamento pelo valor que se pagaria na compra dele em parcela, então
espera que com a aplicação desse valor estipulado para o próximo ano, seja eliminado
isso, pois a informática é tudo em qualquer segmento da sociedade, quanto mais em
uma administração publica, com um computador e um banco de dados pode se fazer muitas
coisas.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que quando se fala em banco de
dados, não pode deixar de falar sobre sua constante luta para disponibilizar para o
Município um órgão de assessoramento para o planejamento interno e busca de recursos e
também para o desenvolvimento econômico, isso tudo seria a partir de um banco de dados
com informações atualizadas para a partir daí poder planejar um crescimento econômico
com equidade que é igual a desenvolvimento econômico. :
Continuando o Vereador João Renato disse que isso é fundamental e a partir do
momento em que se pensar em adquirir e não mais locar, poderá se investir neste banco de
dados, pois jamais pode investir em software sem ter os equipamentos próprios. Então este
projeto de Lei atende os anseios e é um dos pontos positivos, especialmente a aquisição e
não mais a locação desses equipamentos eletrónicos.
Com a palavra o Vereador Valério disse que com relação aos computadores, ocorreu
que foi preciso por ser necessário um trabalho quase que em regime de mutirão e não
houve tempo de se fazer licitação, mas esta é uma questão temporária para se resolver 0
problema administrativo, ainda continua acontecendo alguns retardos por ter dificuldade
com que o pessoal entenda a nova sistemática de gerenciamento. Quando o Vereador João
Renato falou que não adianta fazer requerimento pedindo estradas, pontes ou bueiros se
não estiverem alocadas neste projeto, mas em reunião que teve pela manhã soube que as
pontes que houverem possibilidade de se esperar um pouco elas serão feitas sempre em
concreto, o madeiramento só será usado para problemas emergenciais, então essas pontes
serão de concreto.
Dotado do Mramá
Ata nº 2.599 FI. 08
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que lembra-se uma vez em Alto
Piquiri, onde houve uma enchente e levou doze pontes, o Governador ajudou a resolver o
problema, depois deu nova enchente e levou tudo novamente, pois era de madeira, então
aproveita para parabenizar antecipadamente, até pouco tempo atras na Lapa passava-se
bicicleta, pedestres e caminhões, agora passa colheitadeiras, veículos largos e cumpridos,
então é necessário lembrar para que se aumente um pouco a largura, pois já viu casos no
Paraná, onde se fez a ponte e depois colheitadeiras não passavam.
Continuando o Vereador Valério disse que a idéia central é de que se façam
construções de alvenaria e que se resolva de uma vez o problema de estradas, quem vai
para o interior tem observado isso, onde se tem feito é para ficar, quanto ao custo de estrada
para patrolamento e recuperação, tem um trecho de trezentos metros no Butiá, onde irá
aproximadamente cem mil reais para resolver definitivamente o problema, a dificuldade
que se tem é quando se traça uma meta para daqui a dois ou três anos, como no plano
Plurianual. Agradece pelo Executivo o apoio que tem observado, a integração que existe,
também quer dizer que o Plano já tem um pouco da administração compartilhada, está se
trabalhando essa idéia, tem inclusive uma grande reunião, estão vendo o que significa
prioridade, espera poder terminar esta Legislatura conhecendo o que é administração
compartilhada, para que possam conhecer melhor, senão sempre haverá dificuldades em
conciliação do que se estará pedindo aqui e o que a comunidade realmente precisa. Pede
aos Vereadores que aprovem o projeto e pede a dispensa de interstício deste projeto para
ser deliberado ainda pela segunda vez nesta Sessão.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 21/2001,
que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2002, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo pedido verbal do Vereador Valério, solicitando a dispensa de interstício
para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 21/2001, que dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2002, colocou-se este em
votação, sendo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 21/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2002, com as emendas aprovadas.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 21/2001, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2002, colocado em 2º votação sendo aprovado
por unânimidade.
Em Redação Final o ante-projeto de Lei nº 24/01, de autoria do Executivo Municipal,
que dá nova redação aos artigos que menciona da Lei nº 1421, de 02 de outubro de 1998, e
dá outras providências.
Livre a palavra para apresentação de emendas de redação e nenhum Vereador tendo
se manifestado, o Senhor Presidente declarou a Redação Final ao ante-projeto de Lei
nº 24/01, aprovada.
Em Redação Final o ante-projeto de Lei nº 25/01, de autoria do Executivo Municipal,
que dá nova redação aos artigos que menciona da Lei nº 1424, de 09 de outubro de 1998, e
dá outras providências.
Livre a palavra para apresentação de emendas de redação e nenhum Vereador tendo
se manifestado, o Senhor Presidente declarou a Redação Final ao ante-projeto de Lei
nº 25/01, aprovada.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 05/01, que referenda Convênio
» firmado com o Município e a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual “Manoel
Antonio da Cunha”.
Lomeana Mecnaccipad da Lapa
Cotodo do iram
Ata nº 2.599 FL. 09
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que
na Sessão anterior votou-se o projeto em primeira discussão por unânimidade e tem
certeza que da mesma forma será agora, a única pendência seria inserir a lei que
declaração de utilidade publica no âmbito municipal a Associação de Pais e Mestres da
Escola Estadual Manoel Antonio da Cunha, porque tem um dispositivo da Lei de Diretrizes
Orçamentárias dizendo que todo repasse de verbas deve ser feito somente para instituições
com essa declaração, este Vereador havia solicitado esta informação na terça feira
passada, mas agora chegou a suas mãos e portanto a Comissão de Economia , Finanças
e Fiscalização, por conta da existência desta Lei recomenda a aprovação deste projeto
que irá beneficiar não só as pessoas que moram nos arredores da escola, mas toda a
região.
Com a palavra o Vereador Valério disse que a intenção do Prefeito é ter
uma administração além de compartilhada, feita através de grandes ações com parcerias,
por isso recomenda até que sejam criadas as associações, de forma que possam desenvolver
as atividades de uma forma mais dinâmica, aprendendo o gerenciamento, evidente
que muitas vezes isso trás transtornos as associações, mas se bem gerenciadas,
bem administradas, se a comunidade compartilhar também da gestão, com certeza irá
devagar conseguir os frutos necessários. Coloca-se a disposição dos Vereadores, caso
queiram cópia de estatutos, inclusive pode ir junto explicar como deve ser feito, caso
necessitem de alguma alteração do estatuto que já existe, fica à disposição até
por recomendação do Prefeito Municipal para se viabilizar esta gestão de parcerias. Este
projeto com a Escola Manoel Antonio da Cunha é mais um exemplo da vontade de ter
parceiros, inclusive suprindo uma falha do Estado em relação a escola, pois educação não
se faz apenas em sala de aula.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
05/01, que referenda Convênio firmado com o Município e a Associação de Pais e Mestres
da Escola Estadual “Manoel Antonio da Cunha”, colocado em 2º votação sendo aprovado
por unânimidade. .
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Valério Schmidt, solicitando construção de ponte de concreto
no riacho limítrofe dos Bairros Vila do Príncipe e Cidade Nova. Do Vereador Alceu
Hoffmann, solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de
Sebastiana Martins. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando implantação da coleta de
lixo nas comunidades de Marafigo, Passa Dois, Colônia Municipal, Faxinal dos Pretos,
Colônia Joahnesdorff, Capão Bonito e Núcleo Leiteiro. Do Vereador Dirceu R. Ferreira,
solicitando reformas no ponto de ônibus existente na Rodovia do Xisto, local que
especifica. De vários Vereadores solicitando atendimento aos dispostos na Lei nº 1405, de
30 de junho de 1998.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com O Expediente, na
Secretaria desta Casa.
O senhor Presidente tendo em vista a comemoração aos duzentos e trinta e dois anos
de fundação do Município da Lapa, em respeito ao padroeiro e em homenagem a todos os
que escreveram a história da cidade, que tanto se orgulha, sugere aos demais Vereadores a
suspensão do Grande Expediente e das Explicações Pessoais desta Sessão, o que foi
acatado por unânimidade dos demais Vereadores presentes.
Sendo assim o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como dos
Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
19 de junho de 2001, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
7
Ctudo do Scan
Ata nº 2.599 FI. 10
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 28/01, de autoria do Executivo Municipal, que
acrescenta o Inciso X e o parágrafo único ao artigo 174 da Lei nº 569, de 17.12.73,
modificada pela Lei nº 1243, de 30.08.1994 e Lei nº 1267, de 17.03.95, e dá outras
providências.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 29/01, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a conceder à ACAP — Associação de Cooperação Agrícola e
Reforma Agrária do Paraná, subvenção social e dá outras providências.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 30/01, de autoria do Executivo Municipal, que
cria o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 11/01, de autoria dos Vereadores Valentina P.
Batista e Valério Schmidt, que regulariza os feriados civis e religiosos no Município.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.