materia nº 2602/2001

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Citado do Lrama
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E DOIS.
Aos Sete Dias do Mês de Agosto do Ano de Dois Mil e Um, reuniu-se no Plenário
Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Sérgio Augusto Leoni, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e
Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Adriano
Hamerschmidt, Osvaldo Benedito Camargo, Valentina Piovezan Batista, João Renato L
Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski
Fávaro e Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, que foi aprovada com as ressalvas do Vereador Adriano
Hamerschmidt, na folha doze, linha cinquenta, onde se 18 “... aqui estavam,...”, leia-se “...
aqui estavam, principalmente dos que não se elegeram...”; e na folha dezesseis, linha trinta
e cinco, onde se lê “... ficam dentro das casas..”, leia-se “... ficam dentro das casas
publicas...”. Da Vereadora Valentina P. Batista, na folha doze, linha quarenta e um, onde se
lê“... projeto CEME...”, leia-se “... projeto SEMEA.. ”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal, referente ao mês de junho. Oficio da
Vereadora Valentina Batista, solicitando sua retirada como membro do Conselho Municipal
de Merenda Escolar. Anteprojeto de Lei nº13/2001, de autoria dos Vereadores Walter José
Horning e João Renato L. Afonso, que declara de utilidade pública a Sociedade Civil
“Botafogo Futebol Clube”, localizada na comunidade de Feixo, neste Município e da outras
providências. Anteprojeto de Lei nº 14/2001, de autoria da Vereadora Elisia Martins, que
denomina de Arthur Maria Ganzert, logradouro que especifica. Anteprojeto de Lei nº
15/2001, de autoria do Vereador João Renato L. Afonso, que declara de utilidade publica a
Associação “Bosch Esporte Clube”, com sede neste município e da outras providências.
Ofício nº 298 do Executivo Municipal, encaminhando projeto de Lei nº 32, que autoriza o
Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais —
CONCAGS, e dá outras providências. Oficio nº 299, do Executivo Municipal,
encaminhando projeto de Lei nº 35, que cria nova vaga para o cargo público de provimento
efetivo especifica e dá outras providências. Ofício nº 301, do Executivo Municipal,
encaminhando projeto de Lei nº 36, que regulamenta a outorga de permissão de uso de
equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura. Ofício nº 323,
do Executivo Municipal, encaminhando projeto de Lei nº 37, que altera o artigo 4º da Lei nº
1283, de 14 de junho de 1995 e dá outras providências. Ofício nº 324, do Executivo
Municipal, encaminhando as Leis nºs 1549, 1550 e 1551. Ofício nº 310, do Executivo
Municipal, encaminhando a Lei nº 1552. Oficio nº 318, do Executivo Municipal,
encaminhando documentação referente ao relatório final de auditoria. Ofícios nºs 279, 280,
281, 282, 283, 284, 285, 286, 290, 291, 292, 293, 311, 312, em resposta a requerimentos
dos Vereadores Dirceu Rodrigues Ferreira, Elisia Martins, Alceu Hoffmann, Walter José
Horning, Valério Schmidt e Antonio Luiz Carlos Cavalini. Ofício nº 118/01 — SFIN, do
Executivo Municipal encaminhando balancete financeiro referente ao mês de Junho/2001.
Oficio Circular nº 004/2001, do Departamento de Cultura, encaminhado regulamento de
concurso. Oficio nº 772/2001, do Tribunal de Contas do Estado encaminhando Prestação de
Contas do Município de Lapa, do exercício financeiro de 1996. Oficio nº 4/2001, do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convidando para a 1º
Conferência Municipal. Oficio nº 5202, da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando
processo sobre execução de Sistema de Abastecimento de água. Fax da Casa Civil,
comunicando agenda de viagem do Secretário de Estado do Emprego e Relações do
Trabalho. Correspondência do Ministério de Estado das Comunicações sobre o Programa
Telecomunidade. Ofício nº 402/2001, do Juízo de Direito da Comarca da Lapa, informando
a criação do Conselho da Comunidade. Oficio Circular nº 01/01, da Câmara Municipal de
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ao
Lomana Masnccipad” da Lapa
Ata nº 2.602 FI 02
Rio Negro, comunicando nova Mesa Executiva. Oficio Circular nº 061/01, da Câmara
Municipal de Foz do Jordão, solicitando um exemplar da Lei Orgânica e Regimento
Interno.Correspondência do IBAM, sobre projeções do repasse do FPM. Correspondência
do IBAM, sobre informações mensais do cenário inflacionário. Correspondência do IBAM,
sobre conjuntura econômico — financeiro. Ofício nº 17/2001, da Diretoria de Expediente,
Arquivo e Protocolo do Tribunal de Contas do Estado sobre ordem de serviço. Ordem de
Serviço do Tribunal de Contas do Estado, comunicando documentação para Certidões
Liberatórias. Correspondência do Presidente do PPS, comunicando novo Presidente do
Partido na cidade da Lapa. Ofício nº 22/01 da APAE, solicitando declaração de
funcionamento. Correspondência do PFL, encaminhando cartilha sobre a COPEL.
Correspondência do Presidente da Cooperativa Mista Bom Jesus sobre impossibilidade de
comparecimento em Sessão. Ofício Circular nº 01/2001, do Lions Clube da Lapa,
comunicando nova diretoria. Ofícios nºs 018, 021 e 022/2001 do Conselho Municipal de
Saúde solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Ofício do PPS, solicitando
empréstimo das dependências do Plenário. Ofício do PT, solicitando empréstimo das
dependências do Plenário. Noticiários IBAM nºs 426 e 427. Convite da União dos
Vereadores do Estado do Paraná para eventos. Convite para visita ao abatedouro de Coelho
e Frango Caipira Casa de Telha. Convite da Prefeitura Municipal da Lapa para o I Encontro
Temático Municipal de Assistência Social. Convite da Policia Militar do Paraná, para
formatura do PROERD. Convite da Foto Lapa para Palestra e Exposição “Expedição Sertão
Arte”.Convite da Escola Municipal Dr. Manoel Pedro para festa Julina. Convite da
Prefeitura Municipal de Piên para a 9º Festa do Produtor Rural. Convite da Federação
Nacional das APAEs para XX Congresso Nacional. Convite da Prefeitura Municipal da
Lapa para lançamento do Programa Banco Social. Comunicado nº 028293, do Fundo
Nacional do Desenvolvimento da Educação sobre liberação de recursos financeiros. Ofícios
nºs 10125213, 10139410, 10116629, 10131740, 10143742, 10108654, 10096561,
10135164, 10104267, 10128267, 10100272, 10113575, do Fundo Nacional de Saúde,
comunicando liberação de recursos. Boletins Oficiais nºs 714 e 715.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt, Osvaldo Benedito
Camargo, Valentina Piovezan Batista, João Renato L Afonso, Antonio Luiz Carlos
Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José
Horning.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 30/01, de autoria do Executivo Municipal,
que cria o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que a
emenda aprovada diz que o artigo terceiro passa a ter a redação que especifica, têm o item
um, dois, três, a alínea a, b, c e no item quatro acaba a emenda, entretanto na Redação
Final, depois deste item quatro está o parágrafo único, acredita até que seja necessário a
continuidade desse parágrafo no projeto, entretanto não sabe se seria esta a vontade dos
Vereadores quando aprovaram a emenda, portanto acha que deveriam verificar para que
não se tenha nenhum problema, já que este parágrafo não constava na emenda que foi
aprovada por unanimidade nesta Casa. Apesar de acreditar que este parágrafo único,
mesmo estando errôneo, só vai engrandecer o projeto, até sendo necessário, mas não foi
isso o aprovado nesta Casa.
Com a palavra o Vereador Marco disse que pode se entender que está entraria como
emenda de redação, fazendo a votação se os Vereadores querem que o parágrafo único
permaneça ou não na redação do projeto.
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Ata nº 2.602 FI. 03
Com a palavra o Vereador Adriano disse que a intenção da emenda era unicamente
acrescentar dois membros do Legislativo no Conselho, portanto também acredita que este
parágrafo deva ser mantido, em função de tratar justamente do mandato dos membros do
Conselho. Concorda também com a sugestão de ser votado em forma de emenda de
redação.
Com a palavra o Vereador Valério disse que a intenção da emenda foi somente
acrescentar alguns membros, então por ser o parágrafo único necessário a esta Lei, por
precisar de um prazo para o mandato, não teriam dificuldades em ter a Lei vigendo,
portanto concorda que apenas se vote a manutenção ou não do parágrafo, que é necessário.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a emenda de redação, ou seja, a
permanência do parágrafo único do artigo terceiro, colocado em votação sendo aprovado
por unânimidade.
O Senhor Presidente declarou aprovada a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº
30/01, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal Antidrogas —
COMAD, com a emenda de redação aprovada.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 12/01, de autoria de vários Vereadores, que
dá nova redação aos artigos que menciona a Lei nº 1405, de 30 de junho de 1998 — Estatuto
do Magistério Municipal, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, e ninguém se manifestando, foi a redação final ao
anteprojeto de Lei nº 12/01, que dá nova redação aos artigos que menciona a Lei nº 1405,
de 30 de junho de 1998 — Estatuto do Magistério Municipal, declarada aprovada.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 31/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 31/2001, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Especial, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo pedido verbal do Vereador Valério para a dispensa de interstício para a 2º.
deliberação do anteprojeto de Lei nº 31/2001, que dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Especial, colocou-se este em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 31/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 31/2001, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Especial, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 33/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que concede abono ao Pessoal do Magistério Publico Municipal e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Valério dizendo que da
mesma forma gostaria de pedir dispensa de interstício para os projetos nºs 33 e 34, que
tratam de abono ao pessoal do Magistério, desde que haja aprovação por unanimidade na
primeira votação, auxiliando para que assim o Executivo possa providenciar de imediato o
pagamento dos professores.
Em votação o pedido verbal de dispensa de interstício para as deliberações dos
anteprojetos de Lei nºs 33 e 34/2001, que respectivamente, concede abono ao Pessoal do
Magistério Publico Municipal e dá outras providências, e concede abono ao Pessoal do
Magistério Publico Municipal (professoras do pré-escolar) e dá outras providências, foi
aprovado por unânimidade.
Continuando em 1º e 2º discussões o anteprojeto de Lei nº 33/2001, de autoria do
Executivo Municipal, que concede abono ao Pessoal do Magistério Publico Municipal e dá
outras providências.
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Coto do Duant
Ata nº 2.602 FI. 04
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer reafirmar que este abono ao
pessoal do Magistério é de fundamental importância, recurso oriundo do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, mas o motivo maior de seu pronunciamento é que fique
bem claro a todos que estão votando o projeto neste momento, se os professores não
receberam o abono no mês anterior, não foi culpa deste Poder Legislativo, porque dizem
que as professoras não receberam o abono porque a Câmara não aprovou o referido projeto,
então deixa claro que apenas agora estão fazendo a votação, não foi deliberado antes por
não haver convocação do Prefeito para tal, pois o projeto chegou nesta Casa no ultimo dia
de Sessão, não havia tempo hábil para votação, então está é a primeira oportunidade que
estão tendo de votar os projetos.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse comungar das palavras do Vereador
João Renato, mas acrescenta ainda a tranquilidade aos professores, onde o projeto prevê a
concessão do abono a partir de primeiro de julho, portanto no próximo pagamento o
Prefeito terá que reembolsar os professores com os cem reais que ficou atrasado, então
receberão duzentos reais de abono agora no mês de agosto.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse ser importante a colocação dos
Vereadores que a antecederam, na questão do esclarecimento ao magistério lapeano pelo
não recebimento do abono no mês de julho, não sabe até que ponto é valido receber no
próximo mês duzentos reais, se as necessidades eram para o mês corrente, se o abono havia
sido concedido de janeiro a junho, também não consegue compreender porque o Prefeito
não encaminhou antes a proposta para esta Casa, muitos professores a procuraram dizendo
que a Câmara seria a culpada pelo fato de não terem recebido o abono. Por outro lado,
quando o Prefeito justifica o projeto e diz que este abono será pago até a implantação do
Plano de Progressão dos Professores, incentiva no sentido de que haverá estudos para que
essa progressão seja uma realidade. Já tem nesta Casa também um pedido para que este
abono seja incorporado ao salário, por ser muito mais interessante para o professor, que
levará este valor para a aposentadoria, terá em decorrência mais algumas vantagens. Esteve
em contato com alguns professores da Rede Municipal de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro,
onde também reivindicavam informações maiores do Prefeito no que se refere a aplicação
dos recursos do FUNDEF, todos sabem que a lei exige que sessenta por cento destes
recursos sejam investidos no pagamento do professor docente, mas sabe também que a Lei
de Responsabilidade fiscal é muito enérgica nestas questões, especialmente no que se refere
ao FUNDEF, na Gazeta desta data noticiou-se que equipes do Tribunal de Contas, saíram
pelo Estado afora visitando Município, fazendo auditorias em cingienta Municípios que
apresentaram denuncias, onde os recursos do FUNDEF não foram devidamente aplicados,
inclusive em Contenda, cidade vizinha. Em Nova Iguaçu os professores reivindicaram
maiores informações sobre a aplicação dos recursos, durante o curso, a Terceira Jornada de
Educação em Nova Iguaçu, onde participaram mil e seiscentos professores, numa rede de
cinquenta e cinco mil alunos de primeira a quarta séries, ficou decidido que o Conselho
Municipal de Acompanhamento do FUNDEF, elaboraria uma cartilha com as informações
e seriam repassados aos professores. Fica então a sugestão para a Lapa também, na pessoa
da professora Madalena, que também faz parte do Conselho de Acompanhamento do
FUNDEF, porque na maioria das vezes os professores não têm as informações corretas. A
aprovação do abono não se discute, o Magistério Lapeano podem ter certeza que sempre
estarão prontos a acompanhar tudo que vier de encontro a motivação, aos interesses e a
valorização da classe do Magistério lapeano.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que na ultima Sessão votaram as
alterações do Estatuto do Magistério Publico Municipal, onde teve o privilégio de ser
signatário ao lado da Vereadora Valentina e do Vereador João Renato e outros Vereadores,
onde trata justamente dos avanços diagonal e vertical, isso demonstra que os Vereadores
Loma Manicgral da Lopa
Cotudo do Dora
Ata nº 2.602 FI. 05
realmente estão interessados e atentos ao Magistério Municipal, agora cabe aos
professores fazer com que estes dispositivos sejam cumpridos uma vez que existem em
Leis, tem um prazo um pouco maior para poder cumprir estas obrigações.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse ser uma satisfação voltar a aprovar este
projeto encurtando o prazo de tramitação, além do auxílio ao professor, vem incentivar uma
categoria que está defasada há muitos anos, no Brasil inteiro, este Vereador é professor
estadual e sofrem o mesmo drama e ainda não tem este privilégio de abono, então é de
suma importância este abono e espera ver ainda o plano de progressão salarial, porque de
fato os professores que fazem seus trabalhos com carinho, junto às crianças que estão
começando suas vidas, o processo de ensino pedagógico é de suma importância, a criança
tem de ser bem formada, para que se tenha bons profissionais no futuro, mas para que isso
ocorra é necessário que os professores hoje tenham apoio, esse abono não é um gasto e sim
um investimento na educação.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que ao citar nomes sempre se incorre no
erro de esquecer alguém, então quer fazer justiça com os Vereadores Valério e Cavalini,
que também foram signatários do projeto que citou a pouco sobre o Estatuto do Magistério,
fica então sua menção honrosa a todos os Vereadores.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 33/2001, de
autoria do Executivo Municipal, que concede abono ao Pessoal do Magistério Publico
Municipal e dá outras providências, colocado em 1º e 2º votações, sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º e 2º discussões o anteprojeto de Lei nº 34/2001, de autoria do Executivo
Municipal, que concede abono ao Pessoal do Magistério Publico Municipal (Professoras do
Pré-Escolar); e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo querer
apenas esclarecer o por quê não se vota em apenas um projeto este abono, mas em
determinada época no Município da Lapa houve um concurso especifico para professores
de pré-escolar e a LDB não contempla esta educação como sendo básica, portanto há
necessidade desta aprovação em separado. Os recursos com que são pagos os abonos para
estes professores estão incluídos nos vinte e cinco por cento do Município, não está
incluído nos sessenta por cento que é exclusivamente dos professores em exercício docente
no ensino fundamental.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 34/2001, de
autoria do Executivo Municipal, que concede abono ao Pessoal do Magistério Publico
Municipal (Professoras de Pré Escolar), e dá outras providências, colocado em 1º e 2º
votações, sendo aprovado por unanimidade.
Constava em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 10/01, de autoria do Vereador
Adriano, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e fornecer produtos
constantes da cesta básica de alimentos aos servidores públicos municipais, o qual foi
rejeitado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que julgou que a matéria não
seria de competência do Executivo.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que as idéias é que devem brigar e não as
pessoas, acredita que este espírito existe na Câmara, então tanto ao Assessor Jurídico como
aos componentes da Comissão de Legislação, fica todo o seu respeito, pois este é um
processo democrático, existem recursos no Regimento Interno caso haja interesse de
contestar o parecer, vai analisar o assunto. O projeto foi apresentado porque este Vereador
tem amparo do Dr. Amadeu Geara, ex-deputado estadual, um dos mais renomados
advogados do Estado, defendendo causas publicas e privadas, onde ele diz que a matéria é
de competência da Câmara Municipal pois se trata de uma lei ordinária, diz ainda que a
proposta é meramente autorizativa, o Poder Executivo pode ou não atender ao proposto, a
Coto do Loans
Ata nº 2.602 FI. 06
matéria não está inserida entre aquelas que compõe o elenco de competência
privativa do Prefeito, mas como sabe que a semente que foi plantada para o inicio deste
projeto nasceu na ante-sala do Prefeito, inclusive partiu dele mesmo, perguntando a este
Vereador se não teria alguma idéia para o fornecimento desta cesta básica, então apresentou
o projeto, então como o problema não é ser o pai da criança e sim beneficiar o
funcionalismo, existe a sugestão no parecer que este Vereador faça uma indicação ao
Prefeito para que ele dê a iniciativa do projeto, portanto fica aqui a indicação ao Prefeito,
porque o que realmente quer é que o benefício chegue e como a idéia foi dele, o pedido
partiu dele, acredita que realmente ele vai encaminhar matéria como esta para apreciação
desta Casa, exercitando-se assim a democracia.
Constava ainda em 1º discussão os projetos de Decreto Legislativo nºs 06 e 07/2001,
que respectivamente, aprova as constas do Executivo Municipal e do FUNPREV, referentes
ao Exercício Financeiro de 1998, ambos retirados pela Comissão de Economia, Finanças e
Fiscalização, aguardando o previsto pelo Tribunal de Contas quanto a julgamentos futuros e
denuncias em andamento.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Da Vereadora Valentina Batista, dos Vereadores Antonio L. Carlos Cavalini
e João Renato L. Afonso, solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento de Antonio Carneiro. De vários Vereadores solicitando a inserção em ata de
Votos de Congratulações para a nova Diretoria da Associação dos Funcionários Públicos
Municipais. Da Vereadora Elisia Martins, solicitado rede de esgoto na Rua AB, Lote 2,
Quadra 0, no Jardim Montreal. Da Vereadora Elisia Martins, solicitado construção de boca
de lobo no Jardim Cidade Nova. Da Vereadora Elisia Martins, solicitando feitio de boca de
lobo na Rua Trajano Elhke Pires. Da Vereadora Elisia Martins, solicitado colocação de
areia na cancha da Cohapar. Do Vereador Vilmar C. Favaro, solicitando inserção em ata de
Votos de Congratulações pela passagem do 147º aniversário da Policia Militar do Paraná.
Do Vereador João Renato L. Afonso, solicitando providencias quanto ao trafego em alta
velocidade na Rua Tenente Belarmino da Silveira. Do Vereador Vilmar C. Favaro,
solicitando inserção em ata de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento de Lucirene
Toledo Campos. De vários Vereadores solicitando inserção em ata de Votos de
Congratulações à Policia Militar pelo PROERD. Do Vereador Adriano Hamerschmidt
solicitando inserção em ata de Votos de Congratulações pela passagem ao Dia do
Economista e também pelo 50º aniversário da profissão regulamentada no Brasil.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
João Renato Leal Afonso, Adriano Hamerschmidt, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Valentina
Piovezan Batista e Valério Schmidt.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer justificar o requerimento que fez
atendendo a solicitação de Sebastião da Conceição Ferreira, morador na Vila Serafim do
Amaral, que narrou um fato preocupante nas imediações da escola Polivalente, com o
abuso de velocidade de certos motoristas, se faz necessário que se proceda qualquer ação
para coibir esse excesso naquelas imediações. Outro requerimento é parabenizando o João
pela esplendorosa vitória, apesar de todos os contratempos impostos sobre este cidadão
lapeano, que diante da Associação dos Servidores Públicos Municipais já há diversos anos,
obteve noventa e quatro por cento da aprovação dos funcionários públicos municipais,
poucas pessoas conseguem uma reeleição com esta significativa vitória, então a esta pessoa,
o João, que quando entrou na Prefeitura era guarda mirim e chegou a chefe do
Departamento Pessoal da Prefeitura, onde desempenhou um papel invejável, reconhecido
Coitado do Duane
Ata nº 2.602 Fi. 07
por todos os Prefeitos. Outra questão seria agradecer a receptividade do Presidente
desta Casa quando solicitou que se incluísse na Ordem do Dia da próxima Sessão o projeto
que declara de Utilidade Publica a Associação Bosch Esporte Clube, pede também aos
Vereadores que se tiverem emendas, procurem este Vereador ou a Comissão e apresentem
em forma de substitutivo, isto porque esse Clube vai representar a Lapa no Campeonato
Paranaense, então necessário se faz que, como representantes da comunidade, busquem
recursos em outras esferas de governo, por isso pede e agradece a urgência na aprovação
deste projeto.
Com a palavra o Vereador Adriano disse querer dar um boa noite especial a sua
esposa aqui presente, que agora poderá acompanhar os trabalhos legislativos, pois está na
eminência de terminar sua faculdade. As atividades são intensas, os pares desta Casa sabem
de suas atribuições particulares e a necessidade de contrabalançar entre esses afazeres
particulares e os da Câmara, então pelo que se vê tem certeza que oitenta ou até noventa por
cento do tempo é dedicado a vida publica, tem feito visitas no Município, tem em mente e
estará sendo publicado já nas próximas edições dos jornais matéria de sua autoria, falando
sobre uma de suas metas que queria por em prática no primeiro semestre, mas em função de
todo o aparato a que foi envolvido, não foi possível, tem promovido visitas a instituições,
órgãos, entidades para tentar se inteirar, até para ampliar um pouco mais seu conhecimento;
esteve na EMATER e gostaria de deixar seu agradecimento na pessoa de seu presidente e
do veterinário Passareli, que foi quem lhe rendeu maior tempo, sentiu o entusiasmo deles
em assessorar e prestar informações a população como um todo, no que se refere a questões
de agricultura e agropecuária, parabeniza pelo trabalho desenvolvido e pela idéia da fábrica
do agricultor que já tem trazido alguns resultados, inclusive a Feira de Sabor que tem
ganhado participação dos agricultores da Lapa. Acompanhou também o desenvolvimento
da Escolinha Atletas do União Esporte Clube, onde fica os parabéns aos professores pelo
trabalhos que tem desenvolvido, todos sabem da vontade deste Vereador patrocinar dês
atletas até quando puder, enquanto o orçamento permitir, fez também visitas às famílias
destes atletas para esclarecer que sua intenção é manter este atendimento, porque é melhor
a criança num campo de futebol que solta na rua, pede também que o líder do Prefeito leve
os parabéns ao Prefeito Municipal por ter repassado materiais esportivos, onde este
Vereador presenciou a entrega deste material, como convidado do União Esporte Clube,
realmente este é um incentivo necessário. Fez uma visita rápida ao Prefeito Municipal,
acompanhando o senhor José Siqueira, onde sua preocupação seria de que terá de instalar
luz em sua casa e precisa de alguns serviços de patrola, também foi muito bem atendido e
disse que dará uma resposta ao pedido feito, não é um serviço para o Vereador Adriano,
mas o senhor que precisa do serviço. Com relação a iniciativa do Conselho Federal de
Contabilidade que está lançando o Certificado de Prefeito Responsável, o Conselho estima
que dos quase cinco mil municípios do Brasil, em torno de dois mil irão se inscrever neste
programa que irá premiar os dez Prefeitos mais responsáveis, portanto sabendo da intenção
do Executivo atual, assim como foi de todos os anteriores, de ter comprovado sua lisura nos
trabalhos feitos, então fica a sugestão para que o Executivo procure se inteirar deste
programa lançado pelo Conselho Federal de Contabilidade, com a poio do Governo
Federal. Com relação a cestas básicas, são dois projetos, o parecer dado vale para os dois,
portanto fica a sugestão que venha esta iniciativa do Prefeito, passa para o Executivo a
questão, já que a idéia partiu dele, tem certeza de que ele irá apresentar projeto com esta
iniciativa.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que esteve em visita a várias comunidades
durante a semana, assim como na nova Clinica da Mulher, realmente ficou muito boa a
estrutura montada para o atendimento, lugar limpo e isolado, trangúilo e ficou muito bonito,
Oxalá que toda a estrutura da saúde na Lapa fosse nesse nível, parabeniza o Prefeito e toda
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Coto do Derant
Ata nº 2.602 FI. 08
a administração daquela clinica. Com relação ao Passa Dois, onde fez algumas
visitas, se preocupa com o borrachudo, mosquito que muito incomoda e está dando sinais
de sua manifestação, o inverno este ano não controlou biologicamente estes insetos e aquela
comunidade e adjacências muito Irão sofrer com o problema, seria interessante o
Departamento de Meio Ambiente agir o mais rápido possível, juntamente com a Dagranja e
os moradores da região para fazer um trabalho em conjunto e controlar melhor este
mosquito, porque terão grandes incômodos ao nível de saúde publica. Fica feliz ao ver
renascendo um grupo de xadrez na Lapa, um esporte importante para o ser humano, que na
Lapa vinha decaindo, agora novamente se está organizando o grupo e existe a possibilidade
de se participar a nível de Estado e até de Brasil, o xadrez é um esporte lúdico e
profundamente técnico, trabalho muito a capacidade de concentração e a personalidade da
criança, futuramente pensa em apresentar um projeto ao Executivo vendo da viabilização
na escolas municipais deste jogo, porque hoje se vive num mundo eletrônico, muito rápido,
que desvia a atenção das crianças, o xadrez, ao contrário equilibra a personalidade da
criança, dá paz e capacidade de concentração. Em conversa com o Prefeito mostrou uma
preocupação muito grande, pois a Lapa, com toda sua formação de solo, tem a
característica acida, isso quer dizer que quando não se tem uma correção perfeita, o
agricultor diminui a produtividade e a cada ano se vê o problema se acumular, então é
necessário que a Prefeitura tente fazer um acordo, uma parceria com cooperativas,
agricultores, associações, sindicatos e Implante-se este projeto que é relativamente barato,
precisam reabilitar o solo da Lapa para aumentar a produtividade agrícola.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse querer se reportar a um pedido, que será
ratificado na próxima semana com assinatura de mais alguns Vereadores, para que seja
encaminhado cópias das atas aos órgãos de imprensa do Município, as duas rádios e aos
quatro jornais do Município, fica esta solicitação, porque eles tem cobrado e não tomam
conhecimento dos projetos discutidos e dos projetos desta Casa por não terem estas
informações; também um segundo pedido para que quando for registrado em ata um
numero de projeto, este venha seguido de sua súmula, porque algumas vezes que os órgãos
de imprensa solicitaram a ata, ficaram sem entendimento por estar apenas citado o numero
do projeto. Sente-se até insistente, novamente fala do Conselho Municipal da Mulher de
Lapa, durante meses falou nesta Casa da adequação do Conselho a nova estrutura
administrativa, demorou mas o projeto veio, agora, quando recebeu o Boletim Oficial,
imediatamente foi buscar a nomeação do Conselho, mas não encontrou, esta Vereadora
continua recebendo informações, inclusive do Conselho Nacional da Mulher, mas não tem
para quem repassar, deixou para ser entregue ao Secretário José Luiz um formulário que
recebeu para ser preenchido com os nomes dos membros do Conselho, para que a
documentação seja encaminhada diretamente, espera que no próximo Boletim Oficial tenha
a grata surpresa ao ver nomeado esses membros;, como conselheira estadual, terá reunião
no dia vinte e quatro, mas antes deverão estar no Palácio Iguaçu para acompanhar uma
lapeana, uma aluna do CEAD, Marina Meira de Souza, que ganhou o primeiro lugar, dentre
seiscentos, com o prêmio de um computador e uma impressora, sobre um trabalho com o
tema A Mulher no Novo Milênio, um projeto do Conselho Estadual da Mulher, um
Município do Paraná que ganha este prêmio, merece ter o Conselho Municipal da Mulher
organizado para ter como apoio no Município, há necessidade ainda historicamente existe
de que se fale desse conselho, queira Deus que breve não se precise mais lutar pela
existência destes órgãos, mas que se possa falar de justiça, de igualdade entre homens e
mulheres, sem a necessidade destes órgãos de apoio as mulheres que sofrem a violência
dentro de suas casas, fica a esperança de que este Conselho seja nomeado. Também os
comprimentos ao CEAD e especialmente a Marina, mãe de dois filhos, mora no
assentamento, realmente uma batalhadora que estuda no CEAD.
RA
Citado do Praná
Ata nº 2.602 FI. 09
Com a palavra o Vereador Valério disse que a preocupação muito grande, foi emitido
uma medida provisória que trata da oxigenação do sistema financeiro, isto visa somente
recolher todos os créditos que foram beneficiários da Lei de securitização está acontecendo
um fato insólito no processo porque o Banco do Brasil diz que vai retirar a ação executiva,
mesmo estando embargada, porque o cidadão)não vão pagar a divida, seria uma propaganda
enganosa, a divida está sendo transferida para a União, mas esta vai utilizar meios para
cobrar a divida no futuro, não estão perdoando a divida, com isso o Banco do Brasil nas
ações em que tem revisão das dividas, perderia a causa, seria condenado a pagar os
advogados do agricultor e as custas processuais, assim o bando está insólito, vai desistir das
ações e o Governo Federal vai perdoar a divida, mas os agricultores tem que ficar alertas
para que não sejam enganados; mais uma fadada medida provisória como a das disposições
transitórias da Constituição Federal, onde todos os caloteiros foram beneficiados e os que
tinham vergonha na cara, honraram seus compromissos, ficando no prejuízo. Com
satisfação diz que apesar das criticas que o Executivo e o Legislativo tem recebido, há uma
pesquisa feita dizendo que a Câmara de Vereadores é importante para a democracia e que é
importante também no processo da legalização do País. Tanto os Vereadores como o
Prefeito Municipal levaram nota muito boa e pretende na próxima reunião trazer mais
detalhes sobre esta pesquisa. Está sendo discutido a implantação do corpo de bombeiros e
do CIAC no Município, vai ser polemico porque estão acostumados a não pagar taxas e
para ter estes serviços será necessário pagar algumas taxas, está responsável pela
elaboração de uma lei que contemple o Município com estes serviços, já tem notícias que
assim que for instalado o corpo de bombeiros terão na Lapa a prevenção de incêndios que
podem ser debelados pelo corpo de bombeiros. Também haverá polemica sobre a
necessidade de reestruturação do horário de comércio, alguns confundem horário de
comércio com horário de trabalho, então apresentará um projeto viabilizando o turismo,
beneficiando o turista naquilo que ele precisa quando em visita a nossa cidade.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PSDB, o PPS, o PPB,
Com a palavra o Vereador Valério, líder do PSDB, disse querer complementar seu
raciocínio, deixando registrado os parabéns a Associação dos Moradores do Mato Preto que
está sendo reativada e também a Associação de Moradores de Vista Alegre que foi recém
criada, podendo assim receber a contemplação do Executivo e a atenção do Legislativo,
porque sem associação e sem reconhecimento de utilidade publica, ficam sem direito a
muitos benefícios. Como homem publico vê nos bastidores a congregação de políticos
pára-quedistas no Município. Isso indigna qualquer um, a cada minuto que passa e que se
observa o comportamento do homem publico no Paraná e no Brasil, podem se orgulhar
como Legislativo, mas também gostaria de poder se orgulhar na cobrança mais efusiva para
que não recebessem nos próximos quatro anos o relatório que foi enviado a este Município
pela Secretaria de Obras (Publicas) do Paraná, desde o dia dezesseis de janeiro do ano de
noventa e cinco, até agora o Estado do Paraná investiu na Lapa, setecentos e setenta e dois
mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos, cento e vinte e oito mil,
setecentos e sessenta e dois reais ano, isso considerando a instalação da Ciretran, verba para
o Colégio General Carneiro, algumas creches que até colocaria em discussão, onde foi
construído uma creche padrão noventa, algumas reformas, mas este relatório demonstra a
capacidade da representação política da Lapa, incompetente, incapaz de produzir, até se
recusa a receber um político do Estado para por adesivo em seu carro. Se a Lapa tiver
nomes para honrar no cenário político estadual, estará de portas abertas para Solidarizar-se,
caso contrário não contem com este Vereador. Deixa registrado pelo PSDB o protestos
aos deputados Estaduais, porque setecentos mil reais não é verba para uma cidade como a
Lapa.
w
Lomeana Messeticipad” da Leda
Citado do ram
Ata nº 2.602 FI. 10
Com a palavra o Vereador Adriano, líder do PPS, disse querer trazer a publico, já foi
lido nas correspondências um ofício, comunicando que o Partido Popular Socialista na
Lapa tem novo presidente, a Executiva Estadual, na pessoa de seu Presidente Deputado
Federal Rubens Bueno, e toda a Executiva para trazer a esta Casa o agradecimento, nas
próprias palavras do Vice-Presidente do Partido Amadeu Geara, já pronunciou ao Vereador
Osvaldo pelo trabalho que ele desenvolveu na presidência desta sigla partidária,
conduzindo o partido e fazendo com que o partido tivesse um candidato a vice-prefeito e
dois Vereadores eleitos, então fica o reconhecimento da Executiva Estadual e dos filiados e
militantes do PPS na Lapa. Com relação ao trabalho que o partido pretende implementar, o
PPS tem a filosofia que deve ser atuante dentro e fora do processo eleitoral, seja eleições
nacionais, estaduais ou municipais, uma das estruturas que tem sido exigida ao menos no
Estado do Paraná, é a filosofia de trabalho através dos núcleos de bases, então a Comissão
Provisória que está a frente do Partido na Lapa tem a incumbência de formar estes núcleos
de bases e depois concorrer as eleições para o diretório local, então como presidente do
partido e líder do PPS na Câmara, gostaria de informar a todos os militantes que estarão
sendo convidados para discutirem essas questões e a partir de agora, com calma, dentro do
possível, fazer com que o partido passe a realizar eventos, pois o PPS no Paraná e no Brasil
atuam assim, discutindo com a comunidade e com as pessoas, quase uma gestão
participativa, como funcionaria um orçamento programa, um orçamento participativo, na
verdade o PPS precisa ir as bases, a população para identificar quais as necessidades, saber
da própria população o que se pretende, a participação popular tem de ser defendida. A
reunião da homologação da nova Comissão Executiva aconteceu no dia dez de julho deste
ano, data de seu aniversário e lá disse, inclusive agradece os Vereadores que estiveram
presentes, os quais houve tempo de avisar, que este foi um presente de aniversário que
trouxe alegria e um aumento de responsabilidade. O Partido popular Socialista,
aproveitando o estudo para alterações do Regimento Interno que está se fazendo, já fez
proposta para tentar sanar um dos problemas levantados com relação a imagem, a
importância do Legislativo, pretende apresentar a proposta para disseminação dos
acontecimentos do Poder Legislativo e também da Lei Orgânica e do Regimento Interno,
para que o povo passe a entender melhor o que acontece em Plenário, apoia a colocação da
Vereadora Valentina quanto ao envio das atas a imprensa local, a idéia é justamente fazer
com que o trabalho alcance essa lacuna na sociedade. Fica o convite para todos, porque o
partido pretende abrir discussão para os militantes e também para os não filiados.
Com a palavra o Vereador João Renato, falando em nome do líder do PPB, disse que
na apresentação do Estatuto do PPB tem uma frase que admira, o regime democrático se faz
com partidos políticos, e os partidos políticos precisam de homens e idéias, principalmente
de homens fieis a estas idéias, desta forma que este Vereador fala em nome do PPB, porque
é fiel as idéias, as delegações e até mesmo as imposições feitas a quem está em menor
numero na idéia, este é o principio da democracia. Sobre os pára-quedistas que estão caindo
na Lapa, este Vereador tem dito nesta Casa sobre os copas do mundo que só lembram dos
lapeanos em épocas de eleição, como máquinas de voto e desta forma que quando da
intervenção do Partido Progressista Brasileiro na Lapa, este Vereador se apegou com o
Deputado Cesar Seleme que vinha desenvolvendo um trabalho social dentro da Lapa, lugar
onde nunca teve votação expressiva, o trabalho social que ele faz é notório em todo o
Paraná, na Lapa isto se iniciou no ano de mil novecentos e noventa e oito, os Vereadores
que estavam na Legislatura passada presenciaram a indignação deste Vereador quando a
ecurso obtido para a construção do centro social rural do Canoeiro, verba liberada, à
disposição do Conselho Municipal de Saúde que a recusou, verba que era obra do Deputado
Cesar Seleme, este não é um copa do mundo, no dia dezenove de julho, também
se considera presenteado me seu aniversário que foi um dia antes, o Deputado Seleme
4
Cote o Praná
Ata nº 2.602 FLII
almoçou no Canoeiro, com lideranças locais e destinou recursos à Associação de
Mães Santa Rita de Cassia, a organização da comunidade por intermédio de associações é
de grande importância, a Associação de Mães de Mato Queimado data de mil novecentos e
sessenta e nove, quando o Presidente Sergio Leoni era Prefeito, em mil novecentos e
noventa, Disseminou-se esta Associação e foi feito mais quatro associações, então depois
desse almoço ele destinou recursos a esta Associação e trouxe recursos a uma nova
associação, onde entregou um cheque a Primeira Dama, para o Pró Lapa, trouxe recursos ao
Grupo Desbravadores, a pedido da Vereadora Valentina; tramitou na Assembléia
Legislativa do Estado do Paraná, está em fase de execução a iluminação do campo de
futebol do união Esporte Clube da Lapa; está tramitando na Secretaria de Saúde do Estado
do Paraná, novamente a liberação de vinte mil reais para a construção do mini posto do
Canoeiro. Tem aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, emenda
orçamentária para que a estrada de Água Azul seja contemplada no Projeto Caminhos do
Saber, a nível estadual, como disse o Deputado Seleme, o mando político é do Secretário
dos Transportes do Paraná, este sim nada fez pela Lapa, que se diz representante da Lapa;
logo no início da Legislatura do Prefeito Paulo Furiatti, esteve junto com o Deputado
Seleme, solicitando todos os protocolos pendentes de convênios firmados e não pagos pelo
Governo do Estado do Paraná, para que dentro daquela verba dos deputados pudesse o
Deputado liberar esse dinheiro, mas até agora esta relação não foi entregue; além de
diversos trabalhos sociais que ele vem fazendo pela Lapa e pelos munícipes, ele não é pára-
quedista nem copa do mundo, porque esta correlação de amizade e companheirismo data
anterior ao ano de noventa e nove, tiveram eleições no ano de noventa e oito e este
Vereador não o apoiou, porque ele estava chegando na Lapa, em período pré-eleitoral, este
Vereador o julgou um copa do mundo, mas depois disso teve um relacionamento mais
estreito e trouxe muito para a Lapa. Deixa seu agradecimento pelo que ele está trazendo
para a Lapa e cada vez mais vai cobrar, espera que não se arrependa das palavras ditas neste
Plenário, dirá o mesmo que disse a ele, faça por merecer que o povo da Lapa votará, porque
o povo lapeano está muito carente de representação efetiva, não apenas de nome.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Sérgio Augusto Leoni, Adriano Hamerschmidt, Antonio Luiz
Carlos Cavalini, Valério Schmidt, João Renato Leal Afonso e Dirceu Rodrigues Ferreira.
O Senhor Presidente Sérgio Augusto Leoni passou a Presidência da Sessão ao Vice-
Presidente Osvaldo Benedito Camargo.
Com a palavra o Vereador Sérgio Augusto Leoni disse que foi solicitado a
comparecer no Palácio Iguaçu, não sabe a razão, mas em sua posição de total
independência com relação ao governo e a qualquer partido, vai para saber o que está
acontecendo e dizer o que está acontecendo na Lapa, se este Vereador tiver algum sucesso
em sua argumentação perante o governo, coloca-se a disposição para levar a reivindicação
de todos os demais ao Governo do Estado quando se fizer necessário. Quanto ao que falou
o Vereador João Renato sobre ter um político trabalhando pela Lapa é importante, merecem
os votos aqueles que fazem algo pela cidade, cada partido tem seu candidato e cada um vai
lutar por ele, mas precisam nesta antevéspera de eleição, firmar suas posições perante esses
partidos e os políticos, este é o ultimo mandato que vai exercer, isso dá uma tranquilidade
para chegar até o Governo, mas não pediu para ir até lá, foi convidado para isso, se algum
dos Vereadores tiver qualquer assunto que possa levar, fica a disposição. Gostaria de dar
conhecimento a Casa que o acervo da Lapa que estava no Museu David Carneiro, que foi
desativado, mas em sua montagem a parte do Cerco da Lapa estava neste local e depois de
muitos anos esta Casa foi restaurada porque havia a destinação do uso para a reinstalação
do Museu David Carneiro, fato que infelizmente não aconteceu, mas na Gazeta de domingo -
tem uma reportagem sobre isso, tem uma complicação porque a Lapa não tem onde colocar,
Dotado co Luan
Ata nº 2.602 Fi 12
talvez neste mesmo prédio, mas aqui sempre foi Câmara, por uma questão de tradição
deveria continuar; há uma euforia em tomo do Patrimônio Histórico, pelo volume de
pessoas que tem vindo a Lapa, no domingo foram mais de quinhentas pessoas, A Lapa de
repente passou a ocupar o espaço na área cultural que carreira recursos financeiros através
do turismo. Há um bom momento para a Lapa, devem tentar conciliar as distensões, as
posições políticas com o que realmente traz algo para a Lapa.
O Vice-Presidente Osvaldo Benedito Camargo devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Sérgio Augusto Leoni.
Com a palavra o Vereador Adriano disse querer comentar o requerimento protocolado
referente ao Conselho Regional de Economia, que vem prestando relevantes serviços na
comunidade do Paraná, no Brasil e até na Lapa, onde se tem excelentes economistas que,
embora tenham optado pela profissão nas empresas, também prestam relevantes serviços
para a comunidade lapeana, então deixa suas congratulações pela passagem do dia do
Economista e também para passagem neste dia treze, dos quinquagésimo aniversário da
profissão depois de regulamentada no País. Fica também seu louvor para a continuidade da
diretoria da Associação dos Funcionários Públicos Municipais, onde já foi ressaltado todo o
trabalho desenvolvido, as conquistas, fica os parabéns e que Deus abençoe para a
continuidade do trabalho. Também os parabéns a Policia Militar, através do qual foi feito
um requerimento, devido ao sucesso do PROERD, onde não se fez presente por ter também
abraçado a carreira de professor, do magistério estadual, ao lado dos professores Cavalini e
Valentina, por estas obrigações não esteve presente. Gosta de elogiar, mas tem de fazer
outras considerações, falou nesse encontro com o Prefeito sobre sua insatisfação por ter
comparecido no I Encontro Temático do Conselho Municipal de Assistência Social e
ninguém lembraram do único Vereador presente, os demais não estiveram presentes por
terem outras obrigações, mas tem ciência que em vários eventos os Vereadores se fazem
presentes, são mencionados e até chamados para ocuparem a mesa principal, infelizmente
isso não aconteceu, deixa registrado um ato que ocorreu, porque foi mestre de cerimônias e
em qualquer cerimonia houve qualquer esquecimento de menção aos Vereadores, de
qualquer lado que fossem, inclusive de chama-los para um lugar de destaque, pois é uma
questão de respeito que todos almejam perante a sociedade; o protocolo ainda lembrou
apenas no final, quase encerrando, de se referir ao Vereador presente. Aproveitando o início
do segundo semestre deste mandato, lembra que sua luta incansável pelo instituto de
planejamento municipal ainda não acabou, nesta primeira Sessão lembra que precisam
urgentemente de um órgão de planejamento que tenha visão, porque o planejamento
interno, a busca de recursos, elaboração de projeto isso é muito bem feito, parabeniza o
órgão de planejamento da Prefeitura, mas precisam olhar o Município de cima e pensar
num planejamento mais amplo, com banco de dados para que se tenha informações
atualizadas e constantes do Município, mas uma vez lembra desta necessidade para pensar
no futuro da Lapa.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que na Lapa tem trinta mil votos, para
eleger um deputado federal e um estadual precisam apenas de organização, de empenho,
em Alto Piquiri foi eleito Nilton Barbosa e não tinham mais que treze mil votos, Rio Negro
dá lição de articulação de poder, a Lapa tem condições, não precisam dos trinta mil votos
para eleger um deputado daqui, se dez mil votassem ainda estariam deixando vinte mil
votos para os deputados de outras regiões, entregam de bandeja duas cadeiras, uma na
Câmara Federal e outra na Assembléia Legislativa, falta apenas organização, fariam
facilmente se tivessem um pouco mais de civismo, inclusive unindo-se as oposições neste
momento para que cada um lançasse seu candidato e ambos seriam eleitos, este Vereador
não tem medo de participar de uma eleição com oposições, estariam ocupando com certeza
duas cadeira, tem divergências, mas chegou o momento de se unir politicamente porque
Lerrena Mecicgpad” de Lapa
Citado do Duane
Ata nº 2.602 FI 13
vivem em um mundo globalizado, competitivo e qualquer descuido se perde o lugar,
a Lapa perderá muito se novamente estiver ausente de uma cadeira de deputado federal e
estadual, se fizessem dez mil votos para deputado estadual e se cada um destes conseguir
apenas mais um voto em Curitiba, fariam vinte mil votos, falta articulação, empenho
político, as vezes devem sentar-se à mesa com os adversários para que o Município tenha
garantido sua representação, porque são questão muito maiores, como a duplicação da BR,
a questão da água, da estrutura ambiental, questões que só um deputado e com muita luta
pode conseguir. Essa tese que hoje é um sonho, mas costuma se empenhar em seus sonhos,
espera que os políticos reflitam sobre isso. Deixa registrado sua satisfação em voltar a
trabalhar nesta segunda fase, espera que se tenha mais cinco meses de muito trabalho e
respeito e espera conseguir seus objetivos, ou seja, lutar pela cidade e pelos seus
munícipes.
Com a palavra o Vereador Valério disse que quando diz que haverão de estar
buscando consenso na representação política na Lapa, há muito tempo não tem
oportunidade de desfrutar do convívio diário com a representação política, fica satisfeito
que tem um deputado, como falou o Vereador João Renato, que percebeu que ser pára-
quedista na Lapa não daria certo, então continua imaginando se o Deputado Seleme que
mora em Curitiba, tem outras regiões para atender, consegue se dedicar a Lapa, imaginem o
que não poderia fazer um lapeano, isso não ocorre porque muitas vezes o povo, por
divergências políticas levam para o lado pessoal e os partidos também não se acertam e a
cidade paga o preço, este Vereador não é candidato e sim um soldado do PSDB, se
necessário for estará colaborando na campanha de quem se propuser a lutar pelo
Município. Teve uma grande satisfação quando em Campo Grande, no Mato Grosso, no
restaurante foi identificado como lapeano e o garçom disse que esta era uma cidade muito
bonita e tinha visto a história na televisão, pretendendo um dia conhecer a cidade, isso
mostra que vale a pena investir em publicidade, a Lapa soube usar nos últimos tempos
muito bem a mídia, fazendo com que o Município fosse destaque a nível nacional,
parabeniza o Prefeito pelo arrojo para demonstrar que a Lapa existe e que pode se
transformar em um celeiro de emprego a nível de turismo.
Com a palavra o Vereador João Renato disse ser oportuno o que se falou quanto a
publicidade, sempre disse que propaganda feita, mercadoria vendida, mas espera que essa
propaganda leve respeito, não como se viu um jornal há tempos atrás, dando nota zero para
esse que ganha da Prefeitura, oferecendo um pacote turístico que ainda não existe na Lapa e
esse ainda está recebendo dinheiro da Prefeitura para colocar estes anúncios, da mesma
forma que o Vereador Valério teve um ponto positivo lá no Mato Grosso para a Lapa, se
esse cidadão viesse atrás desse pacote e não o encontrasse, com certeza ele iria dizer a
todos seus conhecidos o mal atendimento da Lapa. Com relação a ida do Presidente ao
Palácio Iguaçu, quer dizer que dias atrás, teve a oportunidade de almoçar com o Secretário
de Obras Publicas do Estado do Paraná, falando-se inclusive sobre a delegacia da Lapa,
onde já por diversas vezes houve fugas, tem vagas para dezoito presos, entretanto
encontram-se mais de quarenta presos, está localizada dentro do quadro urbano, então na
ocasião ele mostrou a cópia de um projeto da delegacia de Guaratuba e pediu que fosse
falar com o Prefeito, então pela primeira vez entrou na Prefeitura nesta gestão para falar de
um assunto oficial com o Prefeito, entregou o projeto nas suas mãos e pediu que ele
adequasse a necessidade da Lapa, não sabe se já foi mandado a Secretaria de Segurança
Publica, porque ainda não teve retorno, mas o Secretário de Obras Publicas disse na
oportunidade que a única secretaria de estado que tem dinheiro sobrando é a de Segurança
Publica do Estado, e disse anda que se tiver uma força política sabe que se pode construir
a delegacia ainda este ano, então pede ao Presidente que em visita ao Palácio Iguaçu
cobre do Prefeito Municipal esse projeto e o leve as mãos competentes, porque é triste estar
e
av
Citado do Duane
Ata nº 2.602 FL 14
comentando fatos por falta de segurança, mas pior será no momento em que bandidos
de periculosidade, que matam possam fugir e matar outros, então pede que se verifique o
fato, o dinheiro existe, falta apenas uma coesão política, porque foi demonstrado a não
receptividade ao atual Prefeito, mas tem Vereadores do PFL, do PTB, do PPB que
apoiaram o governo, que é de todos os paranaenses e a Lapa está dentro do Paraná. Quanto
a sua ação parlamentar no recesso falará em próxima Sessão.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer agradecer a Deus pelo regresso a esta
Casa, todos trabalhando, visitando o interior, dispostos e interessados. Agradece o Prefeito
pela visita que fizeram as comunidades do interior neste período de recesso, visitas
importantes onde, junto com o Vereador Osvaldo estiveram em reunião no Canoeiro,
acatando idéias do povo para a realização de algumas obras na região, foi sugerido o
trabalho em Água Azul, na estrada principal para Canoeiro, em Carqueja, feitio de bueiros,
será enviado manilhas para fazer os bueiros onde as águas cruzam a estrada. Agradece
ainda o Prefeito por ter enviado um dentista para atender no Centro Social de Carqueja, ela
está atendendo uma média de vinte e seis pessoas diárias. Então foi muito importante para a
comunidade este trabalho, pois o povo terá muito mais saúde, um médico novo também
está atendendo na região. No recesso visitou outras comunidades, está enviando vários
pedidos de trabalhos ao Prefeito, inclusive no Rio de Areia, onde tem inclusive senhoras
quebrando pedras, prestando um bom trabalho, o povo está com certeza ajudando para
melhorar o Município e que o trabalho seja mais rápido e usando melhor o saibro, um
trabalho sério que deu certo e será atendido todas as comunidades do interior.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 14 de agosto de 2001, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º Discussão do anteprojeto de Lei nº 29/01, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a conceder à ACAP — Associação de Cooperação Agrícola é
Reforma Agrária do Paraná, subvenção social, e dá outras providências.
1º Discussão do anteprojeto de Lei nº 32/01, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a participar de Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Campos
Gerais —- CONCAGS, e dá outras providências.
1º Discussão do anteprojeto de Lei nº 11/01, de autoria dos Vereadores Valentina P.
Batista e Valério Schmidt, que regulariza os feriados civis e religiosos no Município.
1º Discussão do anteprojeto de Lei nº 13/01, de autoria dos Vereadores Walter José
Horning e João Renato L. Afonso, que declara de Utilidade Publica Municipal a Sociedade
Civil “Botafogo Futebol Clube”, e dá outras providências.
1º Discussão do anteprojeto de Lei nº 15/01, de autoria do Vereador João Renato L.
Afonso, que declara de Utilidade Publica a associação “Bosch Esporte Clube”, com sede
neste Município, e dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.
e