materia nº 2605/2001

ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E CINCO.
Aos Vinte e Oito Dias do Mês de Agosto do Ano de Dois Mil e Um, reuniu-se no
Plenário Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Sérgio Augusto Leoni, secretariado pelos Vereadores Osvaldo Benedito Camargo
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Adriano
Hamerschmidt, Valentina Piovezan Batista, João Renato L Afonso, Antonio Luiz Carlos
Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José
Horning.
A Hora Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Ofício da Comissão Especial para alteração do Regimento Interno, solicitando
dilatação do prazo. Anteprojeto de Lei nº 17/2001, de autoria da Vereadora Elisia Martins,
que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Pedro
Favaro Cavalin. Anteprojeto de Lei nº 18/2001, de autoria da Vereadora Valentina P.
Batista, que altera o artigo 101, da Lei Municipal nº 1138/92 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Município da Lapa), que trata da licença maternidade e dá outras
providências. Anteprojeto de Lei nº 20/2001, de autoria da Vereadora Valentina P. Batista,
que altera o titulo da Seção IX, da Lei Municipal nº 1138/92 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Município da Lapa), seu artigo 109, bem como seu parágrafo segundo.
Ofício nº 344, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação Convênio firmado
com o Município e a APAF Associação de Professores, Alunos e Funcionários do CEAD
Paulo Leminski. Ofício nº 340, do Executivo Municipal, encaminhando uma via das Leis
nºs 1553, 1554, 1555, e 1556. Oficio nº 145, do Executivo Municipal, encaminhando para
conhecimento prestação de contas do Município da Lapa, referente ao Dispensário São
Benedito, APAE, Sociedade São Vicente de Paula, Associação Damas de Caridade Lar.
Ofício nº 094/2001, da Secretaria de Serviços Públicos, solicitando indicação de membros
para o Conselho Municipal da Mulher de Lapa. Moção da Câmara Municipal de Ponta
Grossa, posicionando-se contra a venda da COPEL. Ofício nº 10157871, do Fundo
Nacional de Saúde, comunicando liberação de recursos. Convite da Policia Militar do
Paraná, para encontro de Comandantes de Unidades do Comando do Interior. Boletim
Oficial nº 717.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Dirceu Rodrigues Ferreira,
Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt, Osvaldo Benedito Camargo, Valentina Piovezan
Batista, João Renato Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elisia Martins, Alceu
Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 37/2001, de autoria do Executivo
Municipal, que altera o artigo 4º, da Lei 1283, de 14 de junho de 1995 e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foi a Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 37/2001, que altera o artigo 4º, da Lei 1283, de
14 de junho de 1995, declarada aprovada.
Em Redação Final o anteprojeto de Lei nº 39/2001, de autoria do Executivo
Municipal, que altera a Lei 1066, de 05 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o quadro
pessoal e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão de redação e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foi a redação final ao anteprojeto de Lei nº 39/2001, que altera a Lei 1066, de 05 de
fevereiro de 1991, que dispõe sobre o quadro pessoal, declarada aprovada.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 14/2001, de autoria da Vereadora Elísia
Martins, que denomina de Artur Maria Ganzert, logradouro que especifica.
o
Lema Mecnicgpadl da Lapa
Citado do Draná
Ata nº 2.605 FI 02
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Elísia dizendo querer
agradecer as flores que recebeu da família, pelo projeto que apresentou, lamenta a ausência
da família, a esposa não pôde estar presente, a filha do seu Artur ganhou neném faz uns
quinze dias, também não foi possível vir. Então apenas quer pedir aos Vereadores que
também desta vez votem favoráveis.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 14/2001, de
autoria da Vereadora Elísia Martins, que denomina de Artur Maria Ganzert logradouro que
especifica, colocado em votação secreta sendo aprovado por unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Valério Schmidt e Vilmar C. Fávaro
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 38/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o artigo 5º da Lei nº 1527, de 26 de abril de 2001, que concede subsídio para
transporte à população estudantil lapeana e dá outras providências.
Havendo Emenda Modificativa, de autoria de vários Vereadores, ao anteprojeto de
Lei nº 38/200, foi esta inicialmente colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo que
quando assumiu a Secretaria Municipal de Educação, uma de suas grandes preocupações
era o transporte escolar, em especial pelo tamanho do Município, mas o que preocupava de
uma forma especial era o transporte escolar dos universitários, com a Lei numero mil
quinhentos e vinte e sete, foi normatizado esse transporte e hoje não se ouve dos estudantes
grandes reclamações, a não ser pequenas questões que se resolvem nas próprias comissões,
não que antes tivessem grandes problemas, mas mudou o subsídio sendo que a Prefeitura
repassa as empresas, na Lei mil quinhentos e vinte e sete, dizia da prestação de serviços
destes estudantes como estagiários no Município. O presente projeto justifica-se que pelo
numero de duzentos e quarenta estudantes das mais diferentes áreas, prestando quarenta
horas de serviço por ano, se tem um numero de dez mil horas aproximadamente, nas mais
diversas áreas, direito, ciências contábeis, assistência social, pedagogia e tantas outras. O
objetivo desta emenda é ampliar e tornar mais claro essa prestação de serviços,
especificando a prestação ao Poder Executivo e Legislativo e também a entidades
declaradas de Utilidade Publica, a APAE, a Casa da Criança, a tantas Associações, onde os
estudantes poderão prestar este trabalho e ter em seu currículo uma experiência a mais.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que já foi muito bem traduzida à intenção
dos signatários da emenda pela Vereadora Valentina, mas gostaria de agradecer as pessoas
da comunidade que colaboram, com quem se discute os assuntos tratados nesta Casa, onde
a jornalista Helenita Prevedello contribuiu para se ampliar essa prestação de serviços a
entidades, antes estava vago, porque se referia a prestação de serviços ao Município,
podendo até alguém imaginar que poderiam prestar estes serviços para entidades
particulares, então com esta emenda fica claro que serão prestados serviços ao Executivo,
ao Legislativo e a entidades declaradas de utilidade publica. Acrescenta que quando se
discutiu a criação da Lei mil, quinhentos e vinte e sete, embora não houvesse algo que
regulamentasse mais detalhadamente a prestação de serviços, levantou-se a questão de que
o Prefeito determinasse o que poderia ser aceito como prestação de serviços, como se
imaginava que a prestação seria só para a Prefeitura, não haveria tantos problemas, mas
agora se faz necessário uma vez que um atestado, uma declaração das entidades é que vai
confirmar a prestação dessas quarenta horas de trabalho dos acadêmicos que se beneficiam
desse programa de transporte.
Com a palavra o Vereador João Renato solicitou a dispensa de interstício para a 2º
deliberação da emenda e do anteprojeto de Lei nº 38/2001, que altera o artigo 5º da Lei nº
1527, de 26 de abril de 2001, que concede subsídio para transporte à população estudantil
lapeana e dá outras providências.
Citado do euand
Ata nº 2.605 FL 03
Em votação o pedido de dispensa de interstício para a 2º deliberação da emenda e do
anteprojeto de Lei nº 38/2001, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 5º da
Lei nº 1527, de 26 de abril de 2001, que concede subsídio para transporte à população
estudantil lapeana e dá outras providências, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa ao
anteprojeto de Lei nº 38/2001, colocada em 1º e 2º votação sendo aprovada por
unanimidade.
Em 1º e 2º? discussão o anteprojeto de Lei nº 38/2001, de autoria do Executivo
Municipal, que altera o artigo 5º da Lei nº 1527, de 26 de abril de 2001, que concede
subsídio para transporte à população estudantil lapeana e dá outras providências, com a
emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 38/2001, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 5º da
Lei nº 1527, de 26 de abril de 2001, que concede subsídio para transporte à população
estudantil lapeana e dá outras providências, colocado em 1º e 2º votação sendo aprovado
por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 16/2001, de autoria do Vereador Valério
Schmidt, que denomina de Alberto Weiss, logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Valério dizendo querer
agradecer a presença dos filhos do senhor Alberto Weis. Este nasceu no dia vinte e cinco de
maio de mil, oitocentos e oitenta e sete, em Erfurt capital da Turingia, Alemanha, faleceu
aos 74 anos de idade, no dia 26 de fevereiro de 1961, na cidade da Lapa. Foi um
desbravador destemido de espírito aventureiro e criativo. Em 1913, quando contava com
vinte e seis anos de idade, por dificuldades do exercício da sua profissão em sua terra natal,
uma vez que trabalhava como açougueiro e fabricante de frios e embutidos, resolveu
aventurar-se na América do Sul. Para tal conseguiu emprego de cozinheiro em um navio
mercante. Desembarcou em Buenos Aires e juntamente com outro companheiro, subiram o
Rio Paraná até Foz do Iguaçu, onde trabalharam por algum tempo abatendo gado para o
Exército da Fronteira. Com a Guerra Mundial de 1914, foi obrigado a deslocar-se até
Curitiba para apresentação no Consulado. O deslocamento na época era feito por picadas
nas matas a pé ou por lombo de animais. Conhecendo a região decidiu nela permanecer,
uma vez que a mesma apresentava aspectos geográficos parecidos com os da sua terra
natal, logo, escolheu a Lapa para sua nova Terra Natal e o Brasil como sua nova Pátria. Já
em 1916, resolveu aceitar as ordens do coração, casando-se com Maria Berta Wendler. Foi
muito incentivado pelo Sr. Arthur Suplicy, grande personalidade e fazendeiro. De imediato
iniciou no ramo de açougueiro e posteriormente foi o pioneiro fabricante de embutidos na
Lapa. Foi o primeiro a instalar, uma câmara frigorífica importada da Europa, equipamento
esse com amoníaco e acionado a fogo. Era efetivamente dotado de espírito inventivo, e, na
mesma época, em função da inexistência de energia elétrica para movimentar os
equipamentos de fabricação de embutidos, mediante transmissões por correias usou um
veículo de transporte em lugar de eletricidade. Após a segunda guerra mundial e para poder
fornecer carne de melhor qualidade ao povo lapeano durante o inverno, adquiriu um
caminhão Volvo e construiu sozinho uma carroceria tipo vagão para trazer gado gordo do
Norte do Paraná, para abate na Lapa. Pelo que se sabe, se pesquisou e se tem notícias, foi o
primeiro caminhão de transporte de gado vivo. Uma curiosidade. Perfurou sozinho um poço
para o abastecimento de água da casa, com profundidade de onze metros. Descendo e
subindo a cada barrica de terra e consequentemente aumentando a escada a cada metro que
perfurava, isso na chácara que tem parte loteada e é o Jardim Esplanada. Auxiliou na
fundação do Clube Teuto, hoje Clube Sete de Setembro. Sua residência e açougue
localizavam-se na rua Barão do Rio Branco onde se localiza hoje a Farmácia Farmalapa e
e
Cotode do Iinaná
Ata nº 2.605 FI. 04
a propriedade pertence aos seus herdeiros. Já no final da vida resolveu construir uma
casa na chácara, sendo hoje parte loteada com o nome de Jardim Esplanada. Sempre foi
amante da natureza e se sentia realmente feliz quando podia trabalhar na mata ou em
pequenas lavouras plantando árvores frutíferas. A casa que ele construiu na chácara e onde
faleceu, ainda existe e se localiza agora no loteamento Jardim Esplanada entre as ruas Be C
e face norte para a estrada velha para o Sanatório. A família era constituída pelos filhos:
Germano Weiss, falecido no dia 26.02.51; Walter Weiss, participante da guerra pela FEB;
Gustavo Weiss, contabilista, um dos fundadores da Câmara Junior da Lapa e Presidente por
duas gestões da Cooperativa Mista Bom Jesus Ltda e por diversas vezes Presidente da
Comunidade Luterana da Lapa. Tem também a resgatar que seus filhos honraram bastante o
nome do pai, muito se honra saber que pessoas de outra parte do mundo, sem meios de
locomoção, fizeram as mudanças que vemos até hoje e transpor fronteiras para que hoje
tenham vangloria e sirvam de espelho a todos. Apenas lamenta que estas pessoas só possam
ser homenageadas após morte. Pede aos demais Vereadores que votem sim neste projeto
por unanimidade. Requer ainda, que seja dispensado o interstício para a segunda
deliberação do projeto em questão.
Em votação o pedido de dispensa de interstício para a 2º deliberação do anteprojeto
de Lei nº 16/2001, de autoria do Vereador Valério Schmidt, que denomina de Alberto
Weiss, logradouro que especifica, foi o mesmo aprovado.
Continuando livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina
dizendo querer parabenizar o autor pela iniciativa, nestes momentos agradece a Deus pela
oportunidade de estar nesta Casa e de poder juntamente com os demais Vereadores votar
para que se dê o nome de uma rua homenageando pessoas como Alberto Weis, que veio do
outro lado do mundo, em épocas de muitas dificuldades, e ajudaram a construir a Lapa hoje
tão amada.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 16/2001, de
autoria do Vereador Valério Schmidt, que denomina de Alberto Weiss, logradouro que
especifica, colocado em 1º e 2º votação secreta sendo aprovado por unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alceu Hoffmann e Valentina P. Batista.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador João Renato L. Afonso, solicitando a doação de um aparelho
para controle de taxa de Glicemia no sangue, para a Pastoral da Criança da localidade de
Pracinha Santos Reis. Do Vereador Marco Antonio Bortoletto solicitando atendimento
odontológico na localidade de Butiá. Da Vereadora Valentina P. Batista solicitando
inserção em ata de Votos de Congratulações pela outorga da Comenda da Ordem
Internacional do Mérito das Misericórdias. Do Vereador Adriano Hamerschmidt solicitando
melhorias nas estradas da comunidade de Faxinal dos Pintos. De vários Vereadores
solicitando a inserção em ata de Votos de Congratulações ao Senhor e Senhora José Almir
Moro pela aprovação de Fabiane Ritter Moro no vestibular da Universidade de Ponta
Grossa. De vários Vereadores, solicitando inserção em ata de Votos de Congratulações a
equipe do Esporte Clube Água Azul, pela conquista no Campeonato da Liga de Futebol da
Lapa, sagrando-se campeã. Do Vereador Vilmar C. Fávaro, solicitando melhorias na
estrada do 2º Passa Dois.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Valentina Piovezan Batista, Vilmar Czarneski Fávaro, João Renato Leal Afonso, Antonio
Luiz Carlos Cavalini, Valério Schmidt e Adriano Hamerschmidt.
1%
Citado do ram
Ata nº 2.605 FIL 05
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que o Presidente fez uma referencia da
sua vontade da votação aberta, coloca duas notas desta semana impressas na Gazeta do
Povo, em primeiro momento, o Líder do Governo da Assembléia Legislativa, Durval
Amaral, defende o voto aberto para dar mais transparência nas votações de projetos,
entretanto tem algumas restrições, o voto deveria se manter secreto, segundo ele, na eleição
para presidente da Assembléia, no processo de cassação de parlamentares e de impitmam
do Presidente da Republica, como uma forma de evitar constrangimento e evitar qualquer
tipo de pressão política; em outra nota diz que Vereadores discutem o fim do voto secreto,
onde tem uma comissão especial do voto aberto na Câmara de Vereadores, onde o
Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Eduardo Cardoso, expôs aos
Vereadores da Câmara de Curitiba a sua defesa ao voto aberto, Ney Leprevost analisa que
sua reunião foi extremamente positiva, acredita que tenha contribuído para que alguns
Vereadores mudem de opinião, o relator Jorge Samek informou que o relatório já está
quase concluído, para ele a credibilidade dos parlamentares está cada vez menor, o voto
aberto seria uma maneira de conceder uma resposta concreta para a sociedade. Também a
Câmara Municipal da Lapa, através da Comissão Especial para reformular o Regimento
Interno, está se reunindo desde abril duas vezes por semana, uma das questões que foi
bastante debatida é exatamente essa questão, entende ser de grande importância essa
decisão e acredita que aqui também será aprovado o voto aberto, estão vivendo um
momento onde não se acredita mais na pessoa do político no momento em que entra no
poder, essas medidas são necessárias para que se quebre essa imagem errada de pessoas que
realmente trabalham com ideal, o voto aberto acredita que será extinto nesta Casa para
votação de nomes de ruas, inclusive com urna escondida na sala, está chegada a hora de ter
transparência na política, como o voto aberto. Esta Vereadora recebeu visita do senhor
Lirio Rebelato e Ovande Gemim, onde trouxeram um formulário para preenchimento
elaborada por Reinaldo Prevedello, Mario Jorge Valente, Henrique Martinez, Evaristo
Mendes e Lirio Rebelato, onde se conclama para a participação da gestão compartilhada, há
alguns dias falou dessa questão do lapeano que não participa, entendeu essa ação como
muito positiva, os próprios moradores da região fizeram este chamado, esclarecendo o que
é gestão partilhada e segue um questionário para que se verifique o problema em cada área,
deixa os parabéns a essas pessoas que tiveram esta iniciativa, hoje se vinvenciou a
aprovação nesta Casa de uma sugestão de alguém da comunidade, que está envolvida e
preocupada, disso que se precisa, uma administração participativa, um Legislativo onde as
pessoas participem, tenham liberdade de dar sugestões e participar.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer comunicar que desde o dia dezoito
entrou em funcionamento na cidade da Lapa o poço artesiano para melhorias de
abastecimento nas Vilas São José, Serafim do Amaral, Vila do Príncipe e Jardim Barcelona,
um trabalho que está desde o ano de dois mil sendo realizado e agora no dia dezoito foi
interligado o poço, ficando assim resolvido o problema que se tinha nessas vilas, mas ainda
tem alguns transtornos devido a grande pressão que tem na rede distribuidora de água,
então pede que se houver alguma reclamação de água suja na cidade que se comuniquem
com a Sanepar, para que se possa tomar a providência dando a descarga na rede, em alguns
pontos está acontecendo essa reclamação, mas a Sanepar já está tomando as devidas
providências. Apresentou requerimento para inserção em ata de voto de congratulações a
Equipe do Esporte Clube Água Azul pela brilhante conquista no Campeonato da Liga de
Futebol da Lapa, a decisão aconteceu no final de semana, em São Mateus do Sul, onde se
enfrentou com a Equipe de Independente, de São Mateus, esteve presente na partida e deixa
os parabéns a torcida e a diretoria do Esporte Clube Água Azul e também a equipe do
Independente. Mas deixa o voto de protestos para a Liga de Futebol Lapeana, porque nesta
decisão não tinha nenhum representante da Liga e nem o troféu que deveria ser entregue ao
Ata nº 2.605 FI 06
vitorioso e ao segundo colocado, sabe que vai acontecer uma reunião aonde virá
pessoas da Federação Paranaense que pensam em se envolver na política, vão fazer
politicagem para entregar o troféu de campeão a Equipe do Agua Azul entre quatro
paredes, avisa que a equipe de Água Azul vai trazer toda a torcida que estava presente no
jogo, quer ver lugar para participar desse jantar, porque se for só para os políticos
envolvidos na Federação fazer politicagem, sem trazer sequer uma bola, devem voltar do
trevo, esta Casa de Leis aprovou uma ajuda para as despesas da liga e no dia da decisão
não tinha um representante, nem sequer o troféu, esse é o incentivo que a liga está dando
para os participantes, pela primeira vez uma equipe do interior sagrou-se campeã, será que
se fosse uma equipe da cidade não estariam os dirigentes tentando agradar os diretores,
fazendo-se presentes.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer justificar seu requerimento
solicitando um aparelho para medir a taxa de glicemia no sangue, para que atenda a
comunidade na Pracinha Santos Reis, pedido este que foi feito pela coordenadora da
Pastoral na comunidade, onde ela narrou com preocupação o fato de adolescentes com
problemas de diabetes na comunidade que precisam de controle diário, onde então pediu a
este Vereador que solicitasse ao Executivo a doação do mesmo, ela narrou um episódio
ocorrido num encontro que teve com uma autoridade municipal, em uma loja que vende
armas de fogo, onde perguntou sobre a compra da arma e essa autoridade disse que seria
para matar todos os miguelitos na Lapa, isso em desrespeito ao povo lapeano, uma
autoridade deve ter o respeito com o povo. Parabeniza o Vereador Vilmar pelas suas
palavras, bem como quer parabenizar a Água Azul pela brilhante vitória, que muitas vezes
pensou-se que estava sendo manobrada, porque no Campeonato do quadro principal já
terminou há bastante tempo e apenas agora foi terminado isso, o descaso da liga de futebol
com o representante em São Mateus do Sul, sem sequer mandando o troféu, não se pode
admitir, que guardem em mente isso para quando a liga vier pedir recursos do governo,
dizendo que aqui estão representando o esporte da Lapa e não tem apoio, lembrem do que
aconteceu no campeonato da Liga da Lapa, onde foi convidado São Mateus do Sul para
participar, se não fosse o respeito a Água Azul, que fosse em respeito ao povo da Lapa, essa
falha absurda da Liga não poderia passar em branco nesta Casa.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que referente a política urbana, está se
vendo depósitos de coletas de lixo espalhados pela cidade com a participação dos
empresários, isso é importante porque quando a empresa começa a participar no sentido de
ajudar a cidade, se diminui o problema, a falta de participação da população traz prejuízo
em todos os sentidos, então quando se vê organizar um movimento social para melhorar a
cidade valoriza e evita a degradação do espaço urbano, a começar pelas flores, um inverno
bonito foi com as flores dos canteiros, necessário que se evite a depredação, moradores
disseram que a noite é muito comum a depredação principalmente no centro da cidade,
então a policia tem que estar atenta, principalmente nos fins de semana precisam cuidar das
escolas a tarde, mas também é preciso que se tenha um policiamento na madrugada para
que se evite depredações na área urbana, protegendo o ambiente, isso inclusive é crime, se a
policia não está vencendo por falta de gente, a Prefeitura poderia fazer um acordo e ajudar
na fiscalização, inclusive notuma. Quanto a diabetes em criança, o assunto é muito
complicado, a escola tem que fazer um planejamento para orientar as crianças, porque
muitas vezes vai ao médico faz o exame, se pega o remédio e depois a criança continua se
alimentando de maneira errônea, essa orientação tem que vir da escola, assim como
também deveriam na escola ensinar a criança na parte econômica, ensinar a não gastar
desnecessariamente, o Brasil passa por uma situação difícil, e não pode continuar com
gastos excessivos.
“o
Citado do Dani
Ata nº 2.605 FI 07
Com a palavra o Vereador Valério disse querer agradecer aos demais Vereadores pela
votação da homenagem a Alberto Weis, espera que possam se espelhar e quem sabe no
futuro granjear a honraria de ter o nome cravado na história do Município, lamenta apenas
que as pessoas só possam ser reconhecidas depois de mortas, quando deveriam reconhecer
enquanto aqui estivessem. Com relação ao voto aberto preocupou-se muito e tinha uma
posição de que deveria ser voto aberto em todas as situações, mas diante da demonstração
que deu o Estado do Paraná, o Deputado Estadual Nelson Justus, foi de um total desrespeito
com a sociedade, um desequilíbrio político, quer por ocasião da constituição da futura
Assembléia, ter em debate com Nelson Justus, não discute se vender ou não a Copel seria
justo, mas a imoralidade dele assumir apenas em uma votação, ele não teve a dignidade
para se manter em coerência. Com relação as alterações do Regimento Interno estão
lutando para alterar também o capitulo das eleições, para que se mantenha a ordem legal
nesta Casa e ter os mandatos da Mesa Executiva por dois anos, também outras alterações
substanciais com relação a forma de apresentação das chapas, estão apresentados alguns
senões que se usada no passado, como por exemplo a deselegância do mesmo nome
participar de duas chapas. Sobre a questão da Liga, este Vereador é presidente da JJD, este
ano não houve nenhum caso para ser julgado, se houvesse denuncia gostaria que fosse
encaminhada por escrito, porque a JJD é independente e julga inclusive os atos da diretoria,
mas não podem trabalhar com o pressuposto político, precisam separar muito bem a
posição do indivíduo, a função do político, a função do Presidente da JJD e a função do
profissional de direito. Com relação a água se preocupa muito com a saúde publica,
participa de duas Associações onde estão preocupados com a saúde bucal, estão angariando
cremes e escovas de dente para que possam colaborar com as escolas para que possam fazer
experiências com relação a saúde bucal. Mas foi procurado por pessoas que levaram uma
garrafa cheia de água, mas se não tivessem caixa de água, por quanto tempo poderiam
tomar água, a Sanepar está preocupada com o fornecimento de água boa, potável, mas
porque as tubulações ainda oferecem condições para que a população tenha esse tipo de
água, não sabe de onde era, mas a água que levaram para este Vereador é puro residual,
então a preocupação com a saúde bucal, ou com a saúde em um todo, não adianta
preocupar-se com atendimento médico, com o fornecimento de remédios pela farmácia, se
estão dotando a população pela sede de situações caóticas, sabe que não é só na Lapa, se vê
pelo Brasil inteiro; refere-se a água com relação aquele material que um empresário na
busca de mais lucro, colocou no mercado, se for procurar vai se parar muito atrás, onde
inescrupulosos produziram algo que veio para resolver um problema de saúde e até de
higiene e depois de certo tempo se torna um material putrefado, colocando uma empresa
idônea em situação difícil. Já disse que o maior prazer que tem é ter os nomes das pessoas,
portanto gostaria que o Vereador João Renato declinasse o nome da pessoa envolvida para
que se conhecesse o envolvido, não adianta denunciar sem dizer quem, qualquer denuncia,
seja quanto a médico, funcionários, assim como tiver também um elogio para um
funcionário competente tem de dizer, mas quando se tem o desprazer de denunciar um
displicente, relapso, que não tenha respeito para com seu patrão que é o povo, devem trazer
os nomes para se tomar as medidas cabíveis.
Solicitando um aparte o Vereador Vilmar disse querer saber apenas se esta água que
recebeu seria de algum destes bairros que citou anteriormente.
Continuando o Vereador Valério disse ser da Vila Barcelona.
Com a palavra o Vereador Adriano disse querer parabenizar a família Weis pela
homenagem recebida, não conheceu o Senhor Adalberto, mas seus filhos e como pode se
ver pelas considerações aqui feitas, que o ditado a fruta não cai longe do pé é verdadeiro,
um homem batalhador que veio da Alemanha e aqui se fixou, deixa aqui os parabéns a
família, mesmo porque as conquistas, os resultados produzidos por seu Gustavo na Câmara
Ata nº 2.605 FI. 08
Júnior, instituição da qual teve orgulho de fazer parte, da qual só teve esta
oportunidade porque ele ajudou a fundá-la. Quanto a liga soma-se a indignação do
Vereador Vilmar, se necessário for alguma providência para que se consiga signatários para
maiores efeitos, fica a disposição. Com relação ao Regimento Interno desta Casa, tem
discutido as normas ali previstas e em alguns casos até se acredita que sejam impraticáveis,
então se tem tido o cuidado no sentido de fazer que as melhores intenções sejam aplicadas
sanando os principais problemas, não podem de forma alguma dizer que o Regimento é de
todo desaproveitável, mas é importante que se confirme perante a população que o debate, a
democracia tem sido assegurados nas discussões, já receberam algumas visitas nas reuniões
e percebeu-se isso, por enquanto o consenso da Comissão é que o mandato da Mesa
permaneça com o prazo de um ano, assim pensa a maioria, o que não impede o Vereador
Valério de apresentar sua emenda, estão bastante felizes com os resultados encontrados, já
se passou a revisão em todo o Regimento , agora precisam ver outras providências, depois
se pretende submeter todo o projeto a uma revisão de um profissional da área de português
para fazer as correções necessárias. Soma-se também as palavras do Vereador Cavalini na
questão das lixeiras colocadas nas ruas, realmente tem contribuído para embelezar a cidade
e mante-la limpa. Com relação a requerimentos, quem anda pela região do Faxinal dos
Pintos sabe da situação da estrada, o problema não é de hoje, os Prefeitos anteriores
também sempre tiveram dificuldades para deixar aquela estrada em ordem, o serviço é
feito, mas depois de algumas chuvas, por falta de uma base natural de solo de melhor
qualidade, em pouco tempo as estradas ficam ruins, protocolou requerimento nesta Casa
reconhecendo que os serviços são muitos, mas rogando para que seja incluído no rol de
prioridades das equipes que tem deixado boa impressão por onde passam com seus
trabalhos. Na semana passada este Vereador falou do Vereador Vilmar parabenizando-o
pela eleição por setenta e quatro votos a dezesseis, para a Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes da Sanepar, hoje cita novamente seu nome parabenizando-o por ter recebido,
no ultimo dia vinte e cinco de agosto, na solenidade do Ministério do Exército, 15º Grupo
de Artilharia de Campanha Alto Propulsado, o certificado de Amigo da 5º Região Militar
do Exército, parabeniza o Vereador Vilmar pelos relevantes serviços prestados ao
Ministério do Exercito e pela justa homenagem.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, onde nenhum líder
se manifestou.
Em Explicações Pessoais, inscreveram-se os Vereadores João Renato Leal Afonso,
Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Vilmar Czarneski Fávaro,
Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer agradecer ao conselho dado pelo
Presidente desta Casa, que quando este Vereador narrou o fato do miguelito nesta Casa, em
momento algum este Vereador tinha atinado ao fato de que esta atitude teria sido um crime,
por que dizer que vai matar alguém é crime, então como suscitou esta dúvida, vai se
respaldar mais uma vez no artigo quarenta e quarenta e um da Lei Orgânica onde diz que os
Vereadores gozam da inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do
mandato e não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em
razão do exercício do mandato sobre as pessoas que lhe confiaram ou deles receberam
informações, então se respalda isto até narrar esse fato ao interessado, porque esta
informação que trouxe foi uma atitude mesquinha e hipócrita deste que hoje está como
autoridade municipal, amanhã pode não estar mais, esta informação foi trazido a este
Vereador e a Vereadora Valentina e quando essa autoridade disse isso tinha mais gente
junto que são de confiança deste Vereador, quando falou nesta Casa disse referente ao
aspecto político e ético da pessoa, não tinha pensando pelo aspecto criminoso. Irá passar às
mãos ao líder do Prefeito nesta Casa um envelope que chegou as mãos deste Vereador nesta
Loreena Mssecicgoad” da Lopo
Ata nº 2.605 FL 09
Casa, este envelope continha um documento da Prefeitura Municipal de Campo do
Tenente, não pretende condenar ninguém, mas quer alertar o Executivo, porque se isso for
verdade a responsabilidade é do funcionário da Prefeitura, no dia trinta de abril deste ano, o
Município de Campo do Tenente firmou um contrato de prestação de serviço com o prazo
de maio a dezembro deste ano com Evaristo Vandressen, onde ele fará um trabalho com o
Município de Campo do Tenente, mas se for ver no Decreto sete mil seiscentos e três, o
senhor Evaristo Vandressen é funcionário publico do Município da Lapa e percebe uma
gratificação exclusiva de tempo Integral de cem por cento, não pode ser unipresente, ou
está trabalhando aqui ou em Campo do Tenente, então deixa os documentos nas mãos do
líder do Prefeito, este contrato ainda está vigendo por que no dia dois de agosto o
funcionário recebeu seus proventos, não está falando mal do Executivo da Lapa e nem de
Campo do Tenente, mas o que quer é que sejam tomadas as providências, se for legal esta
pessoa trabalhar na Lapa por vinte e quatro horas e ter outro horário de trabalho em outro
Município, tudo bem, mas deixa que o Vereador Valério apure os fatos.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que fica feliz em participar da elaboração
do Regimento Interno, em muito aprendeu, mas não pode esquecer que tem obrigação de
cumprir O artigo cento e oitenta e dois da Constituição Federal, que obriga a atualizar o
Plano Diretor do Município, então é necessário que esta Casa de Leis, logo após a
conclusão dos estudos do Regimento Interno, se debrucem sobre esse Plano Diretor e
coloquem em processo de atualização, até porque ele vem de encontro ao projeto do
Prefeito de participação popular nas diretrizes do Município, o momento é oportuno para
sair esse plano da gaveta. .
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer deixar os agradecimentos e
parabenizar a equipe de Água Azul que se sagrou campeã. Também este Vereador foi
procurado para que fizesse este mesmo pedido solicitando o aparelho de medida de taxa de
glicemia, mas quando este Vereador procurou a secretaria teve informações que já tinha
sido protocolado, pede então para assinar junto o pedido, pois o aparelho é de grande
utilidade, pois muitas pessoas tem o problema e precisam vir para a cidade, as vezes até
passando mal. Agradece ao pessoal que está trabalhando com as máquinas na região,
procurou o Prefeito mas não encontrou, para fazer verbalmente o pedido de melhorias nas
estradas do Bonito e Palmital, Carqueja, tem muitos lugares que estão sem condições de
trafego em dias de chuva, mas recebeu a informação de que nesta semana estará a equipe
no local para fazer este serviço, agradece o atendimento ao pedido deste Vereador.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer agradecer as palavras do Vereador
Adriano, que esteve presente na solenidade onde recebeu o diploma de Amigo da 5º Região
Militar, serve de incentivo para continuar trabalhando e melhora o ego do Vereador receber
um diploma desta importância, agradece ao Comandante Tenente Coronel Aírton Pires da
Silva Júnior e parabeniza a todos os componentes do 15º GAC pela passagem do Dia do
Soldado. O Capitão da Policia Militar João de Paula Carneiro Filho telefonou a este
Vereador pedindo, já que não havia conseguido entrar em contato com todos os
Vereadores, para que avisasse que o Encontro de Comandantes de Unidade do
Policiamento do Interior foi cancelado, mas ainda teria o jantar de despedida do
comandante, ficando então todos os Vereadores convidados. No dia vinte e nove é o dia da
paralisação da BR 476, espera que seja pacifica e pede aos Vereadores presentes que olhem
pela Van das pessoas que fazem hemodiálise em Curitiba, espera que os responsáveis pela
manifestação cumpram o que se falou na ultima reunião e deixem os veículos ambulâncias
e outros que estejam a caminho de Curitiba por motivos de doenças passarem sem
problemas, este Vereador estará presente, não para participar da manifestação, pois acha
essa manifestação inútil, o povo deveria participar mais de decisões políticas e não
fazer este tipo de manifestação, porque isso só vai trazer mais transtornos para quem quer
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Dotado do Mraná
Ata nº 2.605 FI 10
trabalhar, sabe que as metas do governo já estão traçadas e a melhoria da BR só será
iniciada no próximo ano, mas estará presente para atender essa Van, espera que não tenha
complicações.
Com a palavra o Vereador Valério disse que quando se denuncia a verdade com
provas testemunhais, não deve temê-la, espera que o Vereador João Renato traga o nome,
assim como fez com o contrato, para que se possa analisar e tomar as providências
necessárias, como tem testemunhas o fato deve vir a tona, como se falou em autoridade
municipal, este Vereador hoje é uma autoridade municipal e está então sob suspeita,
qualquer dos Vereadores estão sob suspeita, deve se trazer o nome, deve com o devido
respeito dar o direito de defesa. Tem certeza que desde o começo das discussões da
paralisação da BR foi para preservar a saúde e a integridade das pessoas, mas o movimento
se faz necessário, se não tivessem começado a se movimentar no ano passado, pressionado
- à imprensa, essa licitação nem teria acontecido ainda, a manifestação popular, desde que
seja pacifica e ordeira, e como está sendo traçada de forma coerente, não tem duvidas de
seu sucesso, porque como poderia a população participar de decisões de comando dentro
dos ministérios, quando o próprio diretor do DNER vem dando apoio político para
liberação da verba, ou se engajam ao movimento e vão buscar os recursos ou poderão ficar
num patamar da indignidade humana, a humildade do Diretor foi muito boa, disse que
precisam de ajuda politicamente para carrear para esta rodovia as verbas necessárias, teve
ele uma atitude de muita coerência, mas traz preocupação com os verdadeiros
representantes da Lapa. Comunica a todos que no dia em que se realizava a Festa da
Carqueja, o PSDB da Lapa escolhia seus novos mandatários, o Dr. Darcy Costa é o novo
presidente e irão buscar um novo rumo, independente do que possa ocorrer em nível de
Estado e de Brasil, na Lapa terão um PSDB cada vez mais transparente e coerente, com
ideais de liberdade e democracia.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que também foi incumbido pelo Capitão
Carneiro de trazer a mensagem já passada pelo Vereador Vilmar, então apenas quer dizer
que a preocupação do Capitão é que a mensagem chegue a todos, para que estejam
presentes neste evento, essa é a vontade dele, tanto que incumbiu dois Vereadores, talvez
até mais, para transmitir este aviso. :
Mais ninguém inscrito, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 04 de setembro de 2001, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 38/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o artigo 5º da Lei nº 1527, de 26 de abril de 2001, que concede subsídio para
transporte à população estudantil lapeana e dá outras providências.
1º Discussão do anteprojeto de Lei nº 36/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que regulamenta a outorga de permissão de uso de espaços públicos do Município de
Lapa/Pr, para a instalação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de
infra-estrutura.
1º Discussão do anteprojeto de Lei nº 19/2001, de autoria do Vereador Adriano
“ Hamerschmidt, que altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 1283, de 14 de junho de 1995.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 08/2001, que referenda Convênio
firmado com o Município e a APAF — Associação de Professores, Alunos e Funcionários
do CEAD -— Paulo Leminski.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secrg
rovada, será por tbdos assinada.
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