materia nº 2607/2001

Dotado o Land
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E SETE.
Aos Onze Dias do Mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Um, reuniu-se no Plenário
Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Sérgio Augusto Leoni, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e
Dirceu R. Ferreira, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt,
Osvaldo Benedito Camargo, Valentina Piovezan Batista, Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Elisia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter José Horning.
A Hora Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, que foi aprovada com ressalva do Vereador Adriano, na folha
quatro, linha nove, onde se Iê “...disse querer fazer dois elogios, um deles não tem o valor
que deveria,...”, leia-se “.. disse querer fazer dois elogios, talvez este termo não tenha o
valor que deveria...”, na mesma folha, linha cingúenta, onde se lê “...como forma três
vezes...”, leia-se “...como foram três vezes...”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de agosto/2001.
Anteprojeto de Lei nº 22/2001, de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, que
declara de Utilidade Pública a sociedade civil privada Esporte Clube Avaí, com sede neste
Município. Ofício nº 352, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o
projeto de Lei nº 41/01, que altera o parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 1542, de 01 de junho
de 2001, que instituiu o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado às ações sócio-
educativas, vinculado à educação — Bolsa Escola, e dá outras providências. Ofício nº 343,
do Executivo Municipal, encaminhando uma via das Leis nºs 1558, 1559 e 1560. Convite
do Executivo Municipal para Assembléia Geral referente ao Projeto Gestão Compartilhada.
Oficio nº 044/01, da Associação dos Funcionários Públicos Municipais da Lapa referente à
realização de convênio. Ofícios Circulares nºs 84 e 85/2001, do Tribunal de Contas do
Estado referente a Cursos sobre a atuação das Câmaras Municipais e a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Correspondência do Partido dos Trabalhadores solicitando
empréstimo das dependências do Plenário.Ofício do Deputado Estadual Pr. Edson Praczyk,
encaminhando cópia da lista de votação da Assembléia Legislativa por ocasião da votação
do Projeto de Iniciativa Popular contra a venda da Copel. Oficio Circular nº 006/01, da
Câmara Municipal de Santa Mariana, referente a Projeto “Caminhando pela Natureza”.
Oficio nº 153/001 da Caixa Econômica Federal - Ag. Lapa, convidando para Seminário
Estatuto da Cidade. Convite do Executivo Municipal para a III Conferência Municipal de
Saúde. Noticiário IBAM.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt, Osvaldo B. Camargo,
Valentina Piovezan Batista, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann,
Vilmar Czarmneski Fávaro e Walter José Horning.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 36/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que regulamenta a outorga de permissão de uso de espaços públicos do Município, para a
instalação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura.
Havendo solicitação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para
prorrogação do prazo de retirada do anteprojeto de Lei nº 36/2001, da Ordem do Dia da
presente Sessão, ficou o mesmo sem apreciação.
Esclarecendo o Vereador Adriano disse que a Comissão de Economia entendeu ser
necessário mais uma vez retirar da Ordem do Dia o projeto, pois existem algumas
preocupações, este Vereador tem várias emendas para apresentar, não seria viável O
protocolo ainda hoje das emendas, também o Vereador Vilmar expôs sua preocupação em
estudar melhor o projeto, tudo isso culminou nessa nova solicitação de retirada, apesar da
matéria não ser tão complexa, mas exige atenção.
Coto co Land
Ata nº 2.607 FI. 02
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 17/01, de autoria da Vereadora Elisia
Martins, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da
Escola Pedro Fávaro Cavalin.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Elísia dizendo que a
Associação tem por finalidade geral colaborar na assistência e formação do educando, por
meio da aproximação entre pais, alunos e professores, promovendo a integração, poder
público, comunidade, escola e família. Constituem finalidade específica da APM a
conjunção de esforços, a articulação de objetivos e a harmonia de procedimentos o que
caracteriza principalmente por Interagir junto à escola como instrumento de transformação
de ação, promovendo o bem estar da comunidade do ponto de vista educativo, cultural e
social; Promover a aproximação e a cooperação dos membros da comunidade pelas
atividades escolares; Contribuir para a solução de problemas inerentes à vida escolar,
preservando uma convivência harmônica entre pais ou responsável legais, professores,
alunos e funcionários da escola; Cooperar na conservação dos equipamentos e prédios da
unidade escolar; Administrar, de acordo com as normas legais que regem a atuação da
APM, os recursos provenientes de subvenções, convênios, doações e arrecadações da
entidade; Incentivar a criação do grêmio estudantil e trabalhar cooperativamente com o
mesmo. Diante disso pede aprovação do projeto.
Com a palavra o Vereador Adriano disse querer fazer o pedido de dispensa de
interstício para a segunda deliberação do anteprojeto de Lei nº 17/01, que declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Pedro Fávaro
Cavalin, tendo em vista haver um certo consenso com relação ao projeto.
Em votação a solicitação do Vereador Adriano Hamerschmidt, de dispensa de
interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 17/01, que declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Pedro Fávaro Cavalin, foi o
mesmo aprovado por unanimidade.
Continuando livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foi o anteprojeto de Lei nº 17/01, de autoria da Vereadora Elisia Martins, que declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Pedro Fávaro
Cavalin, colocado em 1º e 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 18/01, de autoria da Vereadora Valentina P.
Batista, que altera o artigo 101, da Lei Municipal nº 1138 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Município da Lapa) que trata da licença maternidade e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo que nesta
data a pauta ficou feminina, projetos de mulheres Vereadoras, no decorrer dos duzentos e
trinta e dois da Lapa teve apenas cinco mulheres representantes na Câmara Municipal,
Edite Zarur, Gasparina Milleo, Cacilda Marins, Joanita Sabóia e Izolina B. Floriano, há
doze anos não se tinha nenhuma mulher na Câmara Municipal, hoje tem duas mulheres
representantes, sempre frisa que as mulheres são a metade da humanidade e a mãe da outra
metade. Neste projeto trata justamente das questões da mulher, onde prevê a alteração no
Estatuto dos Funcionários Públicos, no artigo cento e um, deixando o parágrafo segundo
com a seguinte redação: Para amamentar o próprio filho, até que complete a idade de seis
meses, a mulher terá o direito, durante a jornada de trabalho a dois descansos especiais de
meia hora cada um, podendo este prazo ser dilatado quando exigir a saúde de seu
descendente, mediante apresentação de atestado médico que comprove o aleitamento e a
necessidade da criança. Esta Vereadora tem conhecimento muito de perto, quando foi
Secretária de Educação, como o que acontece normalmente, a funcionária tira a licença de
cento e vinte dias e depois consegue uma prorrogação de mais quinze dias junto ao médico
para poder permanecer junto ao filho garantindo este tempo de amamentação. A CLT
“
Ata nº 2.607 FL 03
prevê, mas não existia no Estatuto do Funcionários Públicos este direito, portanto
justifica a necessidade desta alteração, evocando o artigo duzentos e vinte e sete da
Constituição Federal que diz ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a
criança e o adolescente, com absoluta prioridade o direito a vida, a alimentação, a
educação, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a
convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; sobre este artigo já
leu e ouviu em conferências a observação de que o brasileiro foi o povo que melhor
conseguiu sintetizar e priorizar a criança em um único artigo da constituição, lamenta
apenas que nem sempre este artigo seja devidamente cumprido. Também a Lei do Estatuto
da Criança e do Adolescente, em seu artigo nono diz que o Poder Público, as instituições e
os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos
filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. Sendo assim pede a aprovação
desta alteração que virá a garantir este direito às funcionárias públicas municipais.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse também comungar dos pensamentos da
Vereadora Valentina sobre a importância do amor que se dá as crianças, o primeiro direito é
o de nascer, o segundo é a amamentação, alimentação primária e necessária, essa alteração,
além de beneficiar a criança, indiretamente está preservando a saúde da mulher, porque
com a amamentação se evita o câncer e cumpre sua principal função que é cuidar da
humanidade. Fica feliz em votar favorável a este projeto.
Com a palavra o Vereador Valério disse que tendo em vista ser um projeto sem
maiores polemicas, pede a dispensa de interstício para a segunda votação do mesmo.
Em votação a solicitação do Vereador Valério Schmidt, de dispensa de interstício
para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 18/01, que altera o artigo 101, da Lei
Municipal nº 1138 que trata da licença maternidade, foi o mesmo aprovado por
unanimidade.
Continuando livre a palavra para discussão e ninguém mais querendo fazer uso da
mesma, foi o anteprojeto de Lei nº 18/01, de autoria da Vereadora Valentina P. Batista, que
altera o artigo 101, da Lei Municipal nº 1138 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Município da Lapa) que trata da licença maternidade, colocado em 1º e 2º votação sendo
aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 20/01, de autoria da Vereadora Valentina P.
Batista, que altera o Título da Seção IX, da Lei Municipal nº 1138/92 - Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Município da Lapa, seu artigo nº 109, bem como seu
parágrafo segundo.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo que outra
alteração do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, com a preocupação de garantir
ao funcionário, no exercício da presidência em cargo eletivo em entidade associativa é
classista, no caso Associações e Sindicatos, justifica-se esta alteração. Começa com a
alteração no Título da Seção nove, onde passa a dizer da licença para o desempenho de
mandato classista ou associativo, no artigo cento e nove passa a dizer que o funcionário
eleito para cargo de presidente sindical ou associativo não poderá ser impedido de suas
funções ou transferido para lugar que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das
funções para as quais foi empossado, no parágrafo terceiro passará a vigorar dizendo ser
facultado ao servidor público municipal efetivo eleito para o cargo de presidente de
sindicato ou associação dos funcionários públicos municipais, o afastamento de seu cargo,
sem prejuízo dos vencimentos, vantagens e ascensão profissional, ficando dispensado do
expediente em sua lotação de origem na administração municipal. O Executivo da Lapa tem
um número de mil cento e trinta funcionários, relativamente uma quantidade grande,
necessária para que se possa garantir uma administração pública de qualidade, como
Lomana Messeicgõad” de Lapa
Cotode do ane
Ata nº 2.607 FIL 04
entidades representativas tem a Associação dos Funcionários Públicos Municipais,
fundado em dezenove de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e cinco, sendo
declarada de utilidade pública em vinte e um de novembro, do ano de mil novecentos e
noventa e um; e o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipal, fundado em dezesseis de
outubro do ano de mil novecentos e noventa e dois; entidades que vem representando os
funcionários públicos já há bastante tempo, de forma organizada buscam a garantia ao
direito e interesses dos funcionários, no artigo trezentos e quarenta e dois, parágrafo
segundo, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná é assegurada a
dispensa remunerada durante o mandato ao presidente de entidades, também no artigo trinta
e sete, parágrafo segundo da Constituição Estadual, está assegurado todos os direitos
inerentes ao cargo na função de presidente de Associação e de Sindicato, desta forma
entende que este projeto visa garantir aos servidores públicos no exercício de mandato, da
possibilidade de despender maior tempo a estas entidades. Pede aos Vereadores que votem
favoráveis ao projeto para se criar uma situação onde o funcionário seja valorizado, vendo
em sua representação de classe uma força maior.
Com a palavra o Vereador Adriano disse ser feliz e salutar a proposta da Vereadora
Valentina, pelos Municípios que percorreu durante sua vida, não só no Paraná, também em
Santa Catarina, percebeu que esta prática já vem de muito tempo, então acredita que a Lapa
também passa a viver este tipo de possibilidade para que o funcionário eleito para
presidência de sindicato ou associação, possa prestar seu serviço, elevando o nome da
entidade, tanto o Sindicato da Lapa como a Associação, sempre foram muito atuantes e
apesar de toda esta eficiência, acompanhou melhor o trabalho da Associação, por ter maior
amizade com integrantes desta entidade, tem o privilégio de poder divulgar e parabenizar
pelo que se tem feito, então entende que se a cabeça de toda uma diretoria, a pessoa que
recebeu a confiança dos funcionários, cerca de três por cento da população do Município,
se estas pessoas renderam esta confiança, nada mais justo que possam desempenhar seu
mandato e lutar pelas conquistas que se fazem necessárias. O Professor Lair Ribeiro diz que
o óbvio só é óbvio para a mente preparada, então é possível que se tenha ainda muitos
óbvios para poder regulamentar e adequar uma parte da legislação municipal, reporta-se
novamente ao projeto trinta e seis, referente ao termo de permissão de uso para espaços
públicos, demonstrando que realmente estão preocupados com a qualidade de vida da
população, seja no setor público ou privado. Tendo em vista não ter havido debates
discordantes, pede a dispensa de interstício para a 2º deliberação do projeto em discussão.
Em votação a solicitação do Vereador Adriano Hamerschmidt, de dispensa de
interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 20/01, que altera o Título da Seção
IX, da Lei Municipal nº 1138/92, seu artigo nº 109, bem como seu parágrafo segundo, foi o
mesmo aprovado por unanimidade.
Continuando livre a palavra para discussão e mais ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o anteprojeto de Lei nº 20/01, que altera o Título da Seção IX, da Lei Municipal
nº 1138/92 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município da Lapa, seu artigo nº
109, bem como seu parágrafo segundo, colocado em 1? e 2º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura das indicações e
requerimentos apresentados: Requerimento do Vereador Osvaldo Benedito Camargo,
sugerindo a implantação de mão única na Rua Duque de Caxias. Requerimento de vários
Vereadores solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de
Alberto Dardaque. Requerimento de vários Vereadores solicitando inserção em ata de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento de Odete Paulina Sommer Schmidt. Indicação da
Vereadora Valentina Piovezan Batista, para autorização de auxílio financeiro à Associação
Menonita de Assistência — Creche Estrela de Belém.
Cited o ram
Ata nº 2.607 FI 05
Ninguém querendo colocar qualquer das indicações ou requerimentos em destaque,
foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Valentina Piovezan Batista, Adriano Hamerschmidt, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sergio
Augusto Leoni, Valério Schmidt e Walter José Horning.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que se sua atuação na Câmara Municipal
fosse um livro, hoje terminaria o prefácio e começaria a escrever o primeiro capítulo, tem
claro o tema e pretende no final da Legislatura escrever a conclusão, onde haja sido um
tempo de trabalho e de realizações do dever cumprido, na apresentação e na dedicatória já
está escrito aos eleitores e leitores que confiaram o voto. Nesta segunda feira o Brasil todo
assistiu uma notícia onde infelizmente da Lapa não foi transmitida a imagem que todos
querem que os brasileiros do País inteiro tomassem conhecimento, esta Vereadora não
assistiu o Jornal Nacional porque estava em sala de aula, mas hoje durante o dia recebeu o
telefonema de diversas pessoas e no final da tarde em reunião com um grupo do partido e
mais algumas pessoas que manifestaram a necessidade de um pronunciamento e de
posicionamento, entrou em contato com alguns Vereadores e conversou também antes da
Sessão com o Presidente da Câmara, onde ficou definido esse manifesto da Câmara
Municipal, a notícia do Jornal Nacional se refere a questão da educação no assentamento do
Contestado, enquanto Secretária Municipal de Educação, esta Vereadora acompanhou de
perto, teve inclusive alguns problemas quando a Secretária foi invadida por um grupo de
trinta e duas pessoas, inclusive crianças, que adentraram na sala estendendo a Bandeira do
movimento sobre a mesa e fazendo exigências sobre a forma com que queriam, o líder se
dirigia a sua pessoa dizendo que as professoras do Ensino Regular eram incompetentes para
dar aula a seus filhos, portanto tem conhecimento sobre toda essa situação, este ano ainda
recebeu algumas mães do assentamento, trazendo a preocupação do conflito interno
existente quanto a questão da educação, um grupo querendo que as crianças estudem nas
escolas regulares do Município e outro grupo querendo que seus filhos estudem na escola
do Contestado com a alegação de que além das professoras do ensino regular do Município
da Lapa serem incompetentes, o currículo não seria adequado conforme a vontade do
grupo, a notícia vinculada na Rede Globo ensejou o entendimento, conforme conversou
com várias pessoas, que faz parte do currículo da educação da Lapa um tipo de atitude
bastante constrangedora, uma criança declarou que na escola do assentamento se ensina
como se invade propriedades, como se invade prédios, terras, precisam esclarecer essa
verdade, não podem aceitar e nem pode acreditar que o Secretário de Educação Municipal,
José Luiz de Castro, tenha dado essa declaração conforme foi vinculado na imprensa, de
que era com a autorização da educação da Lapa que se ensina as crianças do Movimento a
invadir casas, propriedades e prédios, a imagem que passou na Rede Globo não foi a
imagem bonita que estão acostumados a ver na televisão, uma Lapa histórica, uma Cidade
tradicional, que deu tantos nomes a ministros, governador, infelizmente a imagem que ficou
gravada no Brasil inteiro foi de uma Lapa que não cuida das suas crianças, pregou-se o
terrorismo na Educação, como se já não bastasse o que se viu hoje na televisão sobre os
Estados Unidos, crianças Palestinas felizes aplaudindo o que havia acontecido, não podem
ser coniventes aceitando a pecha de que na Lapa está se ensinando o terrorismo. Pede o
apoio do Prefeito Municipal, como já tem o apoio do Presidente Sérgio Leoni, para que
juntamente com todos os Vereadores, manifestem-se solicitando uma cópia da fita da
notícia que apareceu na Rede Globo para que possam depois ouvir a versão oficial das
autoridades que coordenam o Movimento, é comum acontecer esse tipo de reportagens
onde as coisas ficam em aberto. Registra seu voto de repúdio por essa notícia levando
a imagem ao Brasil de que a Lapa não cuida das suas crianças, de que a Lapa ensina
Lemana Masseicgõad da Lapa
Cotado do Sami
Ata nº 2.607 FI. 06
terrorismo para suas crianças e pede que a Rede Globo faça uma reportagem onde as
autoridades da Educação da Lapa se manifestem e possam colocar exatamente o que está
acontecendo, para que não fique no ar essa imagem que a Lapa está ensinando terrorismo,
essa notícia foi para o Brasil inteiro não apenas uma a nível Estadual, se não defenderem a
Lapa quem vai defendê-la, Tolstoi já dizia se queres ser Universal canta a tua aldeia, quem
não ama a sua Cidade não a defende, fica feio para a Lapa, que deu ao Paraná e ao Brasil
tanta gente importante passar por uma situação como esta, com a imagem afetada, a Lapa
que tem história, que é conhecida no Paraná como a Cidade que não tem mais crianças na
rua, agora aparece como quem não preserva a dignidade das crianças, registra mais uma vez
o seu voto de repúdio a esse posicionamento da imprensa pela imagem que o Brasil passou
a ter da Lapa, não podem deixar de pedir esclarecimentos sobre essa notícia, uma cidade
não é somente feitas de ruas, parques, praças e infra-estrutura, mas de pessoas que precisam
de oportunidade de estar com a sua auto estima elevada, motivadas, visualizando uma
maneira de atingir o seu sonho, entende que como Vereadores, como representantes
legítimos eleitos pelo povo Lapeano, não podem deixar de se manifestar e de exigir que a
Rede Globo vincule uma notícia onde a imagem da Lapa seja resgatada.
Esclarecendo o Presidente disse que já providenciou a cópia de uma fita através de
uma empresa em Curitiba, especializada no fornecimento de matérias divulgadas pelas
televisões do Brasil, a partir do momento que tiver a fita, essa notícia será revista nesta
Casa, para que se possa então fazer uma avaliação da gravidade do que foi inserido nesta
matéria, aí então sugere aos Vereadores dois caminhos, o Ministério Público
imediatamente, e uma moção, assinado pela Mesa e por todos os Vereadores solicitando as
autoridades responsáveis pelo acampamento o esclarecimento a respeito da matéria que foi
divulgada e as providências que serão tomadas. Apenas fica a decisão dos Vereadores se
devem tomar estas medidas agora ou a partir do momento que tiver a fita em mãos.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que não tem como ficar calado com relação
a um fato deste, mas nada mais sensato que se aguarde a fita, porque também estava em
sala de aula e não pode assistir, se preocupou bastante quando a Vereadora Valentina
levantou este assunto e é realmente algo de muita gravidade. Recebeu o convite para o
projeto de Gestão Compartilhada que vai acontecer dia doze, às vinte horas no clube
Lapeano, deveriam participar, pode ser que concordem com tudo, pode ser que as idéias
não sejam aceitas, mais a participação e o direito de expressar o pensamento, deve ser
exercido como cidadão, como Vereador, como pai de família. Provavelmente até o dia
quinze deste mês, deverá estar sendo protocolando nesta Casa o Projeto de Lei, que vai
tratar do Plano Plurianual e também da Lei do Orçamento Anual, onde podem colocar em
prática aquelas emendas que se apresentou por ocasião da Lei de Diretrizes, alguma
movimentação ainda é possível fazer, então devem aguardar chegar esse material para
começar a estudar, fica a motivação a todos os Vereadores que quiserem pensar no assunto,
porque vai ter praticamente um mês e meio para devolver o projeto para o Executivo.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que ficou surpreso com o discurso da
Vereadora Valentina, depois veio à mente uma conversa que teve na Mariental com o pai
de uma criança, que falou ser preciso conversar de perto com o pessoal do assentamento,
porque eles só querem ensinar hinos para as crianças, hinos de guerrilha, essa era a
reclamação, não sabe o por quê o movimento dos Sem Terra, um movimento que nasceu
socialmente justo e necessário para o processo da Reforma Agrária, foi feito na maioria dos
Países evoluídos do Mundo e deu certo, mas no Brasil segue esses caminhos de rancor e de
ideologia não explícita, entende ser necessário que os lideres venham a esta Casa para
debater não politicamente, mas educacionalmente, preciso mostrar o Currículo Nacional é
dizer que tem a parte fixa, que todas as escolas debatem e passam no processo de ensino de
aprendizagem, eles podem usar a parte diversificada do Currículo, a Lei é Democrática para
Lorena Messeicipad” de Lapa
Cotedo do ranã
Ata nº 2.607 FL 07
isso, acha desnecessário uma imposição neste nível, tirando uma professora
municipal, regularmente aprovada através de concurso, para colocar uma pessoa do
Movimento da ideologia das cores, um absurdo porque a Legislação Federal é democrática,
ela tem a parte diversificada que permite que o aluno, que a Supervisão e a Direção e
Coordenação planeje um trabalho adequado à realidade de cada região, não justifica essa
imposição do Movimento com relação a se tirar a professora municipal, tão agressivo foi ou
deve ter sido essa notícia em imprensa, preciso lembrar que tem alunos que passaram pelos
bancos da escola aqui da Lapa que hoje estão na Universidade de Santa Catarina, em São
Paulo, na Universidade Federal do Paraná, Médicos, Advogados, Dentistas, inclusive
cargos políticos, as professoras são muito competentes, talvez o que falte é apoio, um
melhor salário, uma melhor condição de trabalho, mas acredita muito na grande maioria
dos Professores Municipais, caso contrário não teriam Lapeanos brilhando em todas as
esferas do Poder, em todas as áreas do profissionalismo. Com relação à Lei dez mil,
duzentos e cingienta e sete, que fala da questão do planejamento urbano das Cidades,
regulamenta artigos da Constituição Federal, então é um assunto que já começou a estudar
e vai precisar também do esforço dos demais Vereadores, a Lei é um tanto quanto
complicada e precisa de várias vertentes de pensamento para ser bem implementada no
Município, exige também que se retire da gaveta o Plano Diretor, baseado nessa Lei que
está sendo promulgada e regulamentada agora, vai ter um encontro dia dezoito, que foram
convidados, com a presença do Governador Jaime Lerner, do Secretário dos Urbanistas,
para a definição prática da implantação desta Lei e a Lapa não pode faltar neste encontro,
porque pensa que é profundamente necessário se adequar ao Planejamento Urbano e o
crescimento da Cidade o mais rápido possível.
O Senhor Presidente Sergio Augusto Leoni passou a Presidência da Sessão ao Vice-
Presidente Osvaldo Benedito Camargo.
Com a palavra o Vereador Sergio disse querer aproveitar aqui a presença do
Presidente da Associação dos Funcionários Municipais, o Senhor João Antonio Martins,
para voltar a questionar o problema do Funprev, acompanha este assunto desde o momento
em que se cometeu o maior absurdo que viu com relação aos interesses do Município da
Lapa, a questão da previdência dos Funcionários tem consegiiências que não podem nem
avaliar com relação ao futuro da administração PÚblica e consequentemente ao futuro da
Lapa, hoje são mais de mil Funcionários que não tem previdência, a função maior do novo
Presidente, agora devidamente protegido com o seu direito de afastamento do cargo para
poder ter liberdade de ação, para poder se expressar perante qualquer autoridade, com
relação aos interesses dos seus associados, isso trás condições excepcionais para que todo o
funcionalismo, a partir de agora, comece a lutar e questionar, pela solução deste problema,
que foi também aprovado nesta Casa, também se tem responsabilidades em acertar esse
problema, não interessa se os Vereadores foram da gestão passada, o Paraná está vendendo
o seu maior patrimônio que é a Copel, para acertar o problema dos Funcionários, como fará
a Lapa para acertar esse problema, não basta ter soluções para o problema, precisam
responsabilizar aqueles que tomaram essa atitude tão desconcertante e criminosa com
relação aos funcionários, fez uma avaliação há pouco tempo, o fundo dos funcionários
deveria ter hoje em torno de seis milhões de reais, talvez um pouco mais, deve também de
público dizer que nesta questão da utilização deste recursos de forma ilegal, porque já
existe uma decisão da Justiça considerando a utilização do recurso inconstitucional, existe
sentença responsabilizando o ex prefeito Miguel Batista, assistiu traumatizado a
perseguição que se fez na época ao Presidente do Sindicato e da Associação dos
Funcionários Municipais, que foram transferidos de suas funções, tudo isto são fatos que de
certa forma preocupam bastante aqueles que tem a visão do futuro, porque administrar
não é fazer o que tem que ser feito hoje, administrar é fazer aquilo que tem que ser feito lá
Cotado do Sami
Ata nº 2.607 FI. 08
adiante, a partir do momento que o Poder Executivo mandar para essa Casa a matéria
restabelecendo o funcionamento do Funprev, terão que não apenas analisar essa matéria
com profundidade, com seriedade, este Vereador tem muita experiência a respeito do
assunto, porque escreveu vários artigo publicados e tem um vasta documentação sobre isso,
mas esta Casa tem a obrigação de resolver o problema e também ao mesmo tempo
responsabilizar aqueles que causaram este enorme prejuízo para a administração pública.
O Vice-Presidente Osvaldo Benedito Camargo devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Sergio Augusto Leoni.
Com a palavra o Vereador Valério disse que é de se lamentar o que a Lapa assistiu
ontem à noite e também hoje pela manhã na televisão, a diferença só está no volume na
carga da dinamite, o episódio de ontem à noite, pelo que viu na comunidade e pelo que viu
na revista IstoÉ, entendeu que realmente vivem num mundo preocupante, muito pior que
um avião jogado por terrorista sobre uma potência, por fanatismo religioso, crianças
aplaudindo, então é porque os adultos fizeram, na eminência da Terceira Guerra Mundial, o
que não acredita, porque existem tantas religiões e tantas as facção políticas, que não é
possível realizar uma nova Guerra Mundial, vai se realizar grandes batalhas regionais e
muita gente vai perecer. Pode ter entendido mal, mas quer fazer suas as palavras da
Vereadora Valentina, com exceção de que o Secretário José Luiz de Castro tenha dito que
aprovaria este sistema de ensino, a aprovação de uma escola para que ela funcione em
determinado bairro, região, dentro dos moldes do Município acredito que sim, mas duvida
que um só Lapeano, muito menos aqueles que detêm o comando, muito menos ainda na
Educação tenham dito autorizando sequer o treinamento, o desenvolvimento da violência,
também quer acreditar que há um pouco de sensacionalismo, por isso tem que haver muita
precaução, falou com o pessoal do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e se preocupou
muito com a notícia, porque também não a viu, se informou com o Sindicato e teve um
pouco de tranquilidade porque disseram que a pessoa que deu a entrevista na televisão, era
uma pessoa que desejava instalar naquele assentamento um bar e não estava nem um pouco
preocupado com a produção da agricultura como um todo, por isso teriam sido excluídos do
movimento, diante destas informações da imprensa dizendo alguma coisa e nós dizendo
outra, solicitaria de imediato a intervenção do Ministério Público, não podem esperar, até
para provar que a reportagem não passou de um engano, para poder escrever outra história
da revista IstoÉ, onde no ano passado quando falava de Goiás, estava também no
sensacionalismo, este Vereador acredita na Reforma Agrária, sendo a única forma de tornar
o País economicamente viável para a agricultura, mas quer repudiar qualquer atitude de
violência, principalmente quando se diz da formação dos jovens, que é o líder do futuro, se
desde já se incutir na cabeça dos jovens, vai se colocar o terrorismo, como quando todos
virão na televisão um avião indo de encontro ao prédio, outro avião logo em seguida se
jogou contra o outro prédio ao lado, uma operação típica do que aconteceu na segunda
Guerra Mundial, não se justifica um cidadão jogar vidas contra um prédio tão somente
porque o Deus dele é pecaminoso, porque Deus não deixou a violência para os homens,
sempre vai defender a Reforma Agrária como a solução do problema da fome, mas não se
cala quando a violência atinge a todos. Além do Ministério Público, deveria ser oficiado ao
Incra para que se manifeste sobre esse fato, não só no caso da Lapa, mas no Paraná, que
fosse solicitado do próprio movimento esclarecimentos nesta Tribuna.
Solicitando um aparte a Vereadora Valentina disse que tem conhecimento de um
abaixo assinado de um número relativamente grande de pais do assentamento que colocam
pedindo que seus filhos frequentem as escolas regulares do Município, o Conselho Tutelar
já repassou as mãos do Ministério Público a questão, então acredita que seja um número
grande de pessoas, não apenas o caso de quem queira montar um bar no assentamento, tem
mais pessoas, quanto ao sensacionalismo, como já disse, a Globo sempre tem o hábito de
Í
Loma Msnicgpad de Lapa
Cotado do Drum
Ata nº 2.607 FIL 09
deixar os assuntos em entrelinhas, dando ao telespectador o direito de entender como
lhe convier. Da parte desta Vereadora não há sensacionalismo e sim preocupação, pois
educação não é uma fabrica em série, o objeto de trabalho do educador é a criança em
processo de formação, por isso essa preocupação. Quanto à questão do Secretário José Luiz
de Castro, colocou-se dizendo não acreditar na notícia divulgada que o currículo do
assentamento é aprovado pela educação da Lapa, por conhecer o Secretário José Luiz,
professor, vereador, pessoa que vem se empenhando num trabalho de preservar a qualidade
de educação na Lapa, tanto que uma de suas preocupações é que não fique esta imagem.
Continuando o Vereador Valério disse que no início endossou as palavras da
Vereadora Valentina, em grau, gênero e número, tão somente que também discordava da
situação posta em relação à educação, aprovar um plano educacional é uma coisa, mas a
ação no desenvolvimento deste plano foi pervertida, neste momento é que se tem que tomar
uma posição com rigor, como sempre fez o Prefeito Paulo Furiatti, acredita que também
será feito desta forma, não podem permitir que dois ou três cidadãos possam colocar em
risco uma sistemática, concorda que são vários os pais preocupados, vários pais teriam
tentado outra forma de preparar seus filhos, muito feliz a colocação do Vereador Cavalini
sobre os professores da Lapa que estão bem preparando seus alunos, muitos aprovados em
vestibulares, gostaria então de requerer que fosse enviado o problema ao Ministério Público
e que fosse solicitado ao Incra seu posicionamento a respeito e se possível que seja
convidados os líderes do movimento para nesta Casa esclarecer o assunto. Lamenta os dois
episódios, o de ontem para a Lapa e o de hoje para o mundo.
Diante do pronunciamento do Vereador Valério, o Senhor Presidente disse ser
necessário que os Vereadores se manifestem com relação ao que deve ser feito, se primeiro
esperam para tomar conhecimento da matéria divulgada ou se já encaminham ao Ministério
Público.
O Vereador Valério disse ser de vital importância encaminhar ao Ministério Público
desde logo para que já tivessem a real dimensão da preocupação, fazendo um trabalho
paralelo.
O Vereador Cavalini disse que deveriam primeiramente assistir a matéria, depois se
for o caso encaminhar ao Ministério Público e bem lembrado pelo Vereador Valério, depois
chamar o INCRA nesta Casa, porque eles tem um posicionamento muito dúbio com relação
aos assentamentos.
O Vereador Vilmar disse que primeiramente deveriam ver o vídeo para depois tomar
alguma atitude.
O Vereador Adriano disse que também concorda que primeiramente deveriam assistir
a fita, mas que fosse feito isso o quanto antes, assim que ela chegue seja feita uma reunião
para assistir a mesma.
Tendo em vista os pronunciamentos , o senhor Presidente disse que primeiramente
então se verá a fita para depois se tomar qualquer atitude.
Com a palavra o Vereador Walter disse que novamente está indignado, por dois
motivos, infelizmente duas situações difíceis, uma para a Lapa e outra para o mundo,
congratula-se com as palavras da Vereadora Valentina e contraria o que falou o Vereador
Valério, acha ser absurdo o que os sem terras, arruaceiros, porque ele não são
trabalhadores, talvez por culpa dos políticos, mas imaginem se esses sem terras irão
resolver o problema da alimentação no Brasil, o que resolveria mesmo seria apoio ao
colono, o produtor que trabalha, que sua, não esses que ficam com foices fazendo badernas,
este Vereador assistiu a reportagem e não viu acusação ao Município da Lapa, eles falaram
contra, mas não ao Município, ao menos foi assim que entendeu, mas foi levado uma
professora para estes baderneiros, uma professora de Mariental, bastante competente e eles
não quiseram, porque o que eles querem mesmo é tumulto, eles não querem trabalhar, o que
AAA Gram
Ata nº 2.607 FI. 10
precisa se fazer para corrigir os problemas de fome no Brasil é dar incentivo aos
pequenos produtores, estes sim querem trabalhar, que façam empréstimos e depois cobrem,
não adianta ficar dando para quem não quer trabalhar, este Vereador é contra essa reforma
agrária, nunca vai funcionar como está sendo feito.
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que é a favor de uma reforma agrária,
mas como se tem visto nos Países desenvolvidos, não disse que seria a favor dos que não
querem trabalhar. Este Vereador é a favor dos pequenos e médios produtores rurais e de
uma reforma agrária que permita ao agricultor permanecer na agricultura e não engrossar os
movimentos radicais de ocupação do solo.
Continuando o Vereador Walter disse que o Município deveria repassar ao pequeno e
depois cobrar, não adianta fazer a nível mais acima que só se acha mais jeito para roubar,
nunca chega esse dinheiro ao colono. Outra questão é sobre o que acontece no mundo, na
opinião deste Vereador, o problema se vem gerando por causa de religião, não pode aceitar
isso, foi criado como Católico, mas não é contra as outras, Deus é um só, a Igreja hoje, na
maioria, Padres, Pastores, tudo está sendo apenas um meio de ganhar dinheiro, um quer,
ganhar mais que o outro, Deus é um só, deveria ser um só povo, uma só religião, uma só
raça, vergonhoso o que aconteceu com o mundo apenas por religião e capitalismo.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PSDB.
Com a palavra o Vereador Valério, líder do PSDB, disse que o PSDB que sempre
defendeu a liberdade e os ideais de mutua cooperação, sente-se indignado mais uma vez
pelo episódio desta data, lamentando realmente a interferência de países mais fortes sobre
Os aspectos administrativos e até religiosos dos países mais fracos, uma resposta que devem
meditar muito, ela não indigna apenas, ela profana a índole do ser humano, na busca de
tantos deuses, se esquece que apenas existe Um. A preocupação deste Vereador é tanto com
o pequeno e médio produtor que muito se tem pedido nesta Casa aos companheiros,
predispostos a transformar o interior em associações comunitárias, está se preocupando
muito com isso algumas estão se formando, outras já existiam estão apenas sendo
reformuladas, portanto pode se ter certeza que ao longo do tempo as pequenas associações
serão respeitadas e terão grandes aspectos produtivos, então mais uma vez pede que se
alguém desejar fundar uma associação nas comunidades, este Vereador tem tudo pronto e
está disposto a auxiliar no que puder, o custo não passa de setenta reais, com livro e
inscrições. Se preocupa quando aprovam ou deixam de aprovar ou fazem emendas, sobre o
que a população está pensando em relação aos debates, mas agora se está debatendo na sala
ao lado, lá se gasta todos os pensamentos e quando o projeto vem para a sessão já está
praticamente definido, todos já se pronunciaram sobre o assunto e resolveram suas dúvidas,
então as vezes podem pensar que os processos estão um pouco amenos, mas é que muito já
se discutiu para que se possa legislar de forma muito transparente. Lamenta os episódios
políticos ocorridos no País, as absolvições antecipadas de alguns previamente culpados da
Nação, faz com que a cada dia nesta Casa procurem estar transcendendo exemplo de
dignidade, dentro da medida do possível na maior transparência, porque não dá mais para
ver e ouvir o cenário político do Brasil.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Adriano Hamerschmidt, Sérgio Augusto Leoni e Walter José
Horning.
Com a palavra o Vereador Adriano disse querer referir-se novamente a audiência
pública que deverá ser realizada ainda neste mês, perante a Comissão de Economia,
Finanças e fiscalização, onde o Executivo Municipal tem a responsabilidade de apresentar
as metas fiscais e avaliar as mesmas, o que aconteceu nestes meses, já se realizou
uma audiência no mês de maio e agora será a outra, fácil supor que o setor financeiro da
Loma Masseicipad” DA Lapa
Dotado elo amis
Ata nº 2.607 FL 1
Prefeitura já tem as informações, então gostaria de pedir que fosse solicitado ao
Executivo o envio das documentações tratadas na reunião com antecedência para que
possam analisar as informações e poder formular perguntar, ampliar o debate democrático
com o Prefeito, porque sabe que o esforço do Executivo e da Comissão desta Casa tem a
preocupação de que todas as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam cumpridas na
integra, então seria uma forma de ampliar o debate e formular perguntas que venham trazer
informações a população do que realmente vem ocorrendo, pediria que se encaminhasse
este pedido ao Executivo.
O Senhor presidente solicitou que devido a seriedade do assunto e por se tratar de
assunto do Executivo, fosse feito o pedido por escrito.
O Senhor Presidente Sergio Augusto Leoni passou a Presidência da Sessão ao Vice-
Presidente Osvaldo Benedito Camargo.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que lamenta que a partir desta data o mundo
não será mais igual, teve a oportunidade de conhecer as torres gêmeas, inclusive esteve no
terraço de uma delas, conheceu a grandiosidade do projeto arquitetônico, que demonstrava
o poderio da Nação que tem a gemônia militar e financeira do mundo, nas torres gêmeas
estavam as sedes das principais empresas do Mundo, o volume diário de pessoas que
passavam pelas torres chegava a cem mil, nesta data se assistiu totalmente traumatizados a
matéria que foi divulgada, ninguém sabe o que vai acontecer a partir de agora,
principalmente no mundo financeiro, porque todas as forças do mundo suspenderam as
operações, as fronteiras dos Estados Unidos foram fechadas, os aeroportos do mundo
passaram a ter procedimentos mais rigorosos, isto trás uma grande preocupação. Deixa
consignado o registro deste lamentável acontecimento cujas consequências só serão vistas a
partir do resultado desta barbaria, podem ter morrido até quarenta mil pessoas.
O Vice-Presidente Osvaldo Benedito Camargo devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Sérgio Augusto Leoni.
Com a palavra o Vereador Walter disse que teria entendido que o Vereador Valério
seria a favor da reforma agrária, mas sabe que não fosse isso, sabe que o Vereador Valério
é um grande lutador pela agricultura lapeana, inclusive já favoreceu em muitos casos, mas
este Vereador é contra a reforma agrária porque nunca vai dar certo, defende a reforma não
globalizada, mas sim municipal, onde se nomeasse uma entidade que distribuísse essas
terras produtivas, não para dar aos agricultores, mas para arrendar por um determinado
valor, conseguissem dinheiro para o produtor, o lavrador que tem maquinários, as vezes
tem até terreno, mas não tem força financeira para produzir, não adianta liberar recursos
para esses arruaceiros, os sem terras, sabe como funciona, tem conhecidos que estão lá
dentro e contam como eles agem, esse sistema não funciona, os sem terras trocam ou
vendem os terrenos, as vezes até por pouca coisa para o próprio pessoal do alto escalão. A
reforma agrária só vai funcionar quando for municipalizada, diferente disso não existe
possibilidade de funcionar. Se este Vereador mandasse faria duas coisas para acabar com as
vergonhas que se tem visto, uma seria a pena de morte e a outra o controle de natalidade,
dois filhos por casal, porque senão futuramente vai ser um caos.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 18 de setembro de 2001, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 41/01, de autoria do Executivo Municipal, que
altera o parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 1542, de 01 de junho de 2001, que instituiu o
Programa de Garantia de Renda Mínima, associado às ações sócio-educativas, vinculado à
educação — Bolsa Escola, e dá outras providências.
A Luames
Ata nº 2.607 FIL 12
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 21/2001, de autoria do Vereador Valério
Schmidt, que concede aos servidores públicos do Município da Lapa, regidos pelas Leis nºs
1138/92 e 1405/98, Licença Especial sem vencimento para tratar de assuntos particulares e
dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 22/2001, de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, que declara de Utilidade Pública a sociedade civil privada Esporte
Clube Avaí, com sede neste Município.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.