materia nº 2609/2001

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AA do AA,
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVE.
Aos Vinte e Cinco Dias do Mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Um, reuniu-se no
Plenário Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Sérgio Augusto Leoni, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e
Dirceu R. Ferreira, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt,
Osvaldo Benedito Camargo, Valentina Piovezan Batista, João Renato L. Afonso, Antonio
Luiz Carlos Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann e Walter José Horning.
À Hora Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, que foi aprovada com ressalva do Vereador João Renato Leal
Afonso, na folha dois, linha trinta e cinco, onde se lê “... sumariamente contrário à emenda
e ao projeto; enquantio...”, leia-se “... sumariamente contrário à emenda; enquanto...
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Anteprojeto de Lei nº 24/01, de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos
Cavalini, que dispõe sobre o sistema de transporte escolar municipal e regulamenta
assiduidade na rede escolar. Ofício nº 346, do Executivo Municipal, encaminhando para
apreciação o projeto de Lei nº 40/01, que autoriza a COMLAPA — Companhia de
Desenvolvimento da Lapa a alienar área de terra que especifica e dá outras providências.
Oficio nº 371, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº
44/01, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Instituição Adventista
Sul Brasileira de Educação e Assistência Social — Grupo de Desbravadores da Lapa. Ofício
nº 364, do Poder Executivo, encaminhando uma via das Leis nºs 1561, 1562, 1563, 1564 e
1565. Ofício nº 370, do Poder Executivo, encaminhando uma via das Leis nºs 1566 € 1567.
Oficio nº 162/01, do Poder Executivo Municipal, encaminhando ofício do Tribunal de
Contas do Estado. Ofício nº 147/01, do Secretario Municipal de Obras Públicas, em
resposta a requerimento da Vereadora Elisia Martins. Oficio nº 05/01, do Secretario
Municipal de Obras Públicas, convidando para reunião. Ofício nº 31/2001, do Conselho
Municipal de Saúde, solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Ofício USOSAI
/ 123/USOSAI em resposta a requerimento do Vereador Vilmar Favaro. Ofícios nºs
10194833, 10200954, 10205820, 10209508 e 10212926, do Fundo Nacional de Saúde,
comunicando liberação de recursos. Agradecimento da Família Dardaque pelas
Condolências apresentadas. Solicitação do Assentamento do Contestado de cópia de ata.
Oficio nº 0004/2001, do Rotaract Club da Lapa, comunicando campanha de doação de
sangue. Convite da Prefeitura Municipal da Lapa para o baile Recordar é Viver. Convite do
Rotary Club da Lapa para reunião festiva. Boletim Oficial nº 719
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt, Osvaldo B. Camargo,
Valentina Piovezan Batista, João Renato L. Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elisia
Martins, Alceu Hoffmann e Walter José Horning.
Constava em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 36/2001, de autoria do Executivo
Municipal, que regulamenta a outorga de permissão de uso de espaços públicos do
Município, para a instalação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços
de infra-estrutura, o qual foi retirado da pauta para que fosse melhor estudado, atendendo
assim ao entendimento dos Vereadores, segundo os quais deveria ser feita uma reunião com
responsáveis do Poder Executivo, para discussão e esclarecimentos sobre o mesmo, tendo
em vista ser um assunto bastante complexo.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 41/01, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 1542, de 01 de junho de 2001, que instituiu o
Programa de Garantia de Renda Mínima, associado às ações sócio-educativas, vinculado à
educação — Bolsa Escola, e dá outras providências.
Cotodo co uam
Ata nº 2.609 FI. 02
Havendo Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, inicialmente foi esta colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que apesar
de que em primeiro momento seu pensamento seria manter a redação tal qual foi aprovada
anteriormente nesta Casa, mas se convenceu pelas considerações do Vereador Cavalini,
entendendo que deve ser contra a emenda, porém a favor do projeto do Executivo.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer reiterar as palavras ditas em
Sessão anterior quanto a ser veementemente contrário a emenda, onde entende que dispensa
o interstício de tempo somente para as famílias do Assentamento, numa atitude de
discriminação. Vota contra a emenda e também tendo em vista as considerações feitas pelo
Vereador Cavalini, votará favorável ao projeto. Na Voz do Brasil, ouviu o Ministro de
Educação Paulo Renato Souza, dizendo da importância desse programa para todas as
crianças brasileiras, solicitando que as comunidades pressionem as prefeituras para
que todos os brasileiros possam usufruir o benefício, se for aprovada esta emenda, além
de se estar em desencontro com a Lei Federal, estariam discriminando possíveis
conterrâneos.
Com a palavra o Vereador Valério disse que a expressão discriminação deve ser
levada em um conceito amplo, não pode ser confundido com pré-requisito, foi consultado
vários Municípios que teriam adotado este pré-requisito, por outro lado também o
Assentamento do Contestado não vem de invasão, ele vem pela legalidade, o Incra trouxe
essas pessoas para o assentamento, não podem confundir pré-requisito com discriminação,
evidente que a Comissão respeita a posição dos demais pares, para isso fica registrado as
decisões dos Vereadores, para que depois não sejam julgados pelas suas ações. Cada um
deve votar de acordo com sua consciência, mas jamais alegando que a emenda tem intenção
de discriminação e sim a estipulação de um pré-requisito.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que não colocou a idéia de
discriminação como acusação ou de forma politiqueira, mas com esta emenda no
Assentamento do Contestado, uma família que chegou em maio teria direito ao programa,
no entanto um morador que viesse para a Lapa por outra questão, no mesmo mês, não teria
o mesmo direito, entende como discriminação beneficiar um segmento da sociedade em
detrimento de outro.
Continuando o Vereador Valério disse continuar afirmando que pré-requisito não é
discriminação, o Assentamento é uma condição especial, como foi falado que talvez assim
estivessem incentivando a vinda de famílias para o Assentamento, não existe isso por haver
pré-requisitos para ingressar e não é discriminação, precisam prevenir que se tenha depois
uma dificuldade maior, sem discriminação nenhuma, vota com a consciência trangúila.
Com a palavra o Vereador Alceu disse ser favorável ao projeto original, a verba é
Federal, a Verba é pequena não têm por quê se discutir, deveriam aprovar porque não vai
causar nenhuma despesa para o Município, além de ser um incentivo para aqueles que
ganham pouco, incentiva para que deixem as crianças em sala de aula.
Com a palavra o Vereador Valério disse que a verba mesmo sendo Federal é dos
cofres públicos, respeita a opinião, mas não podem confundir, uma situação delicada, que a
sociedade vai julgar no futuro.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer pedir dispensa de interstício para
a deliberação desta emenda e do projeto.
Em votação a solicitação do Vereador João Renato, de dispensa de interstício para a
2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 41/01, que altera o parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº
1542, de 01 de junho de 2001, que instituiu o Programa de Garantia de Renda Mínima,
associado às ações sócio-educativas, vinculado à educação — Bolsa Escola, foi o mesmo
aprovado por unanimidade.
Citado do Liane
Ata nº 2.609 FL 03
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa apresentada
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao anteprojeto de Lei nº 41/01, colocada
em 1º e 2º votação sendo rejeitada por seis votos dos Vereadores Elísia, Alceu, Cavalini,
João Renato, Valentina e Adriano, contra cinco votos dos Vereadores Walter, Osvaldo,
Valério, Marco e Dirceu.
Em 1º e 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 41/01, de autoria do Executivo
Municipal, que altera o parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 1542, de 01 de junho de 2001, que
instituiu o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado às ações sócio-educativas,
vinculado à educação — Bolsa Escola, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 41/01, de autoria do Executivo Municipal, que altera o parágrafo 1º do
art. 1º da Lei nº 1542, de 01 de junho de 2001, que instituiu o Programa de Garantia de
Renda Mínima, colocado em 1º e 2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão do anteprojeto de Lei nº 42/01, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder ao Esporte Clube Avaí, subvenção social e dá
outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Valério dizendo que o parecer
da Assessoria Jurídica assiste razão por vários fatores, deveriam até repensar posições nas
apreciações dos projetos para que possam processar algumas alterações, a dispensa de
interstício está costumeira. O Parecer da Comissão pede que o projeto seja apreciado, para
que não haja, neste caso sim, discriminação, o esporte lapeano merece, o Esporte Clube
Avaí mantém a liderança em sua chave, não entra no mérito, mas, tendo me vista fatos
anteriores, devem apreciar o projeto agora tendo em vista a necessidade.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que no parecer da Comissão de Finanças
citou-se essa consideração, não duvida do merecimento da subvenção, que provavelmente
outras equipes também deverão requerer algum tipo de subsídio. Quanto à dispensa de
interstício está sendo tratado o assunto na comissão de revisão do Regimento Interno, estã
só seria utilizada quando houvesse uma tendência de unanimidade, como é este o caso,
pede que seja também neste projeto dispensado o interstício.
Em votação a solicitação do Vereador Adriano, de dispensa de interstício para a 2º
deliberação do anteprojeto de Lei nº 42/01, que autoriza o Poder Executivo a conceder ao
Esporte Clube Avaí, subvenção social, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 42/01, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder ao Esporte
Clube Avaí, subvenção social, colocado em 1º e 2º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 43/01, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o Anexo I, da Lei 1518, de 25.01.2001 e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Osvaldo solicitando a dispensa
de interstício também neste projeto, tendo em vista que nada traz de polêmico.
Em votação a solicitação do Vereador Osvaldo, de dispensa de interstício para a 2º
deliberação do anteprojeto de lei n. 43/01, de autoria do Executivo Municipal, que altera o
Anexo 1, da Lei 1518, de 25.01.2001, foi a mesma aprovada por unanimidade.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 43/01, de
autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo I, da Lei 1518, de 25.01.2001,
colocado em 1º e 2 votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 21/2001, de autoria do Vereador Valério
Schmidt, que concede aos servidores públicos do Município da Lapa, regidos pelas Leis nºs
1138/92 e 1405/98, Licença Especial sem vencimento para tratar de assuntos particulares e
dá outras providências.
Citado co am
Ata nº 2.609 FIL 04
Havendo emendas apresentadas, inicialmente se colocou em discussão a Emenda
Supressiva, de autoria de vários Vereadores, protocolada sob o número novecentos e trinta.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo que
quando se refere ao retorno do servidor antes de completar o período de licença, se o
funcionário solicita a referida licença esse pedido será analisado, se for aprovado, o
Executivo sabe que este funcionário ficará afastado por determinado tempo, dando a
oportunidade de retorno, desta forma quando se diz que dependerá da necessidade do
serviço, poderá o Executivo chamar a qualquer momento, o projeto prevê essa licença,
vindo em benefício ao servidor público, mas este tem que ter a certeza que dentro da
licença, não depende de ser chamado a qualquer hora. Com esta emenda traz a
tranquilidade ao servidor em licença.
Com a palavra o Vereador Valério disse que no Estatuto do Magistério Público
Estadual que vinha até sendo usado pelo Município, diz que o funcionário público retornará
ao serviço imediatamente, quando requisitado pelo Poder Executivo, então o presente
projeto inova para as duas partes, ele não dá autonomia ao Poder Executivo para
chamar o servidor, o que diz o artigo é que o servidor em gozo da licença poderá
retornar a qualquer momento desde que requeira com antecedência, se ele não
fizer o requerimento, ninguém pode fazê-lo voltar, a condição primeira é o seu
requerimento.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que vê contradição porque o
servidor pode pedir para voltar, mas no parágrafo único fica novamente sem esta
autonomia, porque depende da necessidade do serviço.
Continuando o Vereador Valério disse que depois do requerimento como determina o
artigo segundo, será analisado o pedido, mas se ele não requerer não tem como retornar,
mas se ele quiser, já que o Prefeito liberou, foi feito um estudo, precisa as vezes de um
substituto, contratando outro por esse período de dois anos, quando o funcionário resolver
voltar, não podem simplesmente dizer que aquele contrato que foi feito não vale mais e
pronto, simplesmente voltando quando bem entender o funcionário que pediu a licença,
quando se coloca que depende da necessidade do serviço, quer dizer que o funcionário só
pode voltar se houver a possibilidade de dispensar ou de um acerto com o contratado ou
ainda se não tiver sido ocupada a vaga, precisam também frisar que isso não implique em
aumento de despesas, porque não podem para fazer um acerto com este contratado pagar a
rescisão do contrato, pagando todas as multas, gerando despesas, pode haver um acerto,
mas sem despesas para o Município.
Solicitando um aparte a Vereadora Valentina disse que no parágrafo terceiro, do
artigo primeiro diz que a licença será concedida desde que não seja inconveniente para o
serviço público, o Executivo não tendo funcionários para cobrir este que pretende a licença,
tem a prerrogativa de não conceder a licença, no caso especifico de professores tem
aprovado um serviço extraordinário que permite dobrar a jornada de trabalho de vinte para
quarenta horas em caso de licença especial.
Continuando o Vereador Valério disse que então não há porque se preocupar, se não
houver contratação, o funcionário vai requerer sua volta e pronto, mas precisam verificar
todos os funcionários, tem funções que não podem ser paralisadas, um diretor de
departamento, funcionário de carreira, também pode pedir esta licença e vai precisar de
alguém em seu lugar, o que com a sua possível volta gera um aumento de despesa, o
parágrafo único apenas proíbe que isso aconteça.
Solicitando um aparte a Vereadora Valentina disse que essa licença será concedida
desde que não seja inconveniente para o serviço público, um funcionário de carreira solicita
a licença, mas o Executivo tem o direito de não conceder a licença desde que seja
inconveniente para o serviço publico.
Citado co Luan
Ata nº 2.609 FI. 05
Continuando o Vereador Valério disse que um funcionário com função específica que
não pode ser paralisada, ao pedir a licença justifica que sua licença é de vital importância,
então de que adianta deixar este funcionário trabalhando e causando problemas porque
precisaria estar de licença, entretanto tem outra pessoa que pode preencher esta vaga pelo
período da licença, essa excepcionalidade é para que se possa achar uma solução para a
função que ele exerce, não basta apenas requerer e sair trinta dias depois, o Prefeito tem que
verificar o que vai ser feito, ninguém vai querer um funcionário com problemas trabalhando
porque não conseguiu a licença, então a questão do Prefeito precisar autorizar é para que se
dê a possibilidade de solucionar esta falta. Assim como tem o possível inconveniente do
funcionário sair que terá que ser resolvido, tem também o inconveniente dele querer voltar
antes do término da licença.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que em função das modalidades de
contratação que tem, o concurso público efetivo e o teste seletivo, então o cidadão pede a
licença, gostaria de saber como seria contratado o outro substituto, se por teste seletivo ou
por concurso, por que neste caso se passar os dois anos ele se efetiva.
Continuando o Vereador Valério disse que não seria de forma alguma por concurso
público, porque a vaga está preenchida, não tem como chamar o próximo do concurso, a lei
tratará nesta caso de forma especial, será feito um teste seletivo da forma mais legal e no
menor espaço de tempo possível, por isso precisa que o Prefeito verifique as condições, ele
terá o direito a dispensa evidente, mas precisa se verificar como será substituído seu
serviço. Não tem dúvidas que não podem retaliar o projeto deixando ao arbítrio do
beneficiário da licença simplesmente retornar ao trabalho quando bem entender, mas que
fique claro que em momento algum ele pode ser chamado pelo Executivo, a licença estando
concedida, ele só pode voltar se fizer o requerimento, a não ser que estivessem falando
especificamente do retorno pela necessidade do serviço público, mas esta possibilidade foi
eliminada, mesmo existindo esta cláusula no Estatuto do funcionário do Estado e da União,
neste caso desta Lei ele só pode voltar se requerer com trinta dias de antecedência, mas ele
só pode voltar dentro de certas circunstancias, não podem dar o direito ao funcionário de
sair e retornar quando bem entender. Pede a rejeição da emenda.
Com a palavra o Vereador João Renato disse concordar com relação ao justificado no
artigo segundo, o projeto é oportuno, talvez seja uma falha do Estatuto, mas com certeza é
uma falha proposital, porque quando se discutiu o Estatuto nesta Casa, foi mencionado o
assunto, mas este é um problema muito sério que se está criando para as administrações.
Quanto a emenda suprime o parágrafo único do artigo segundo porque quando o Vereador
Valério disse que o servidor em gozo da licença poderá retornar aos trabalhos a qualquer
momento, desde que requeira com antecedência mínima de trinta dias, observado o
parágrafo único, onde diz que o retorno do servidor antes de contemplado o período de
licença, depende da necessidade do serviço e desde que não implique em aumento de
despesa, então um funcionário pede a licença por dois anos porque precisa fazer um
tratamento em São Paulo, passados seis meses, depende da necessidade de seus serviços,
então se o Prefeito precisar ele pede para o funcionário retornar.
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que se for lido o artigo primeiro com
atenção, diz que esta licença abrange os funcionários estáveis, regidos pelo Estatuto dos
Funcionários, pelo período de até dois anos, mas ele pode pedir pelo tempo que quiser
dentro deste período. Se suprimido esse parágrafo, o Prefeito vai acabar não cedendo a
licença aos funcionários, baseado no parágrafo terceiro do artigo primeiro, a lei não vai ser
usada, se surpreende com a declaração de que o assunto foi deixado propositalmente sem
discussão por ocasião da aprovação do Estatuto por ser polêmico, precisam resolver estes
problemas, lamenta as legislaturas anteriores não terem discutido com mais seriedade
o problema do funcionário público, porque estão aqui para discutir esses problemas. Tratou
Cotude co ams
Ata nº 2.609 FI. 06
os detalhes com muita cautela quando foi redigir o projeto, primeiro para que o
funcionário tivesse o direito, segundo para que o Prefeito pudesse ver da possibilidade de
ceder esta licença, terceiro para que ninguém pudesse chamar este funcionário novamente
antes de terminado seu período e quarto para que este funcionário não pudesse voltar antes
da hora complicando quem o estava substituindo.
Continuando o Vereador João Renato disse que se ficar este parágrafo estarão
realmente deixando o projeto inócuo, porque podem estar induzindo o funcionário a pedir
uma licença e ter problemas depois, portanto pede a aprovação da emenda. Pede também o
encerramento da discussão, baseado no artigo 130 do Regimento Interno, como já falou
cinco Vereadores.
Encerrada a discussão, foi a Emenda Supressiva, protocolada sob o número
novecentos e trinta, colocada em votação sendo rejeitada por seis votos dos Vereadores
Alceu, Walter, Osvaldo, Valério, Marco e Dirceu, contra cinco dos Vereadores Cavalini,
Elísia, João Renato, Valentina e Adriano.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria de vários Vereadores,
protocolada sob o número novecentos e vinte e oito.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa, protocolada sob o número novecentos e vinte e oito, colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria de vários Vereadores,
protocolada sob o número novecentos e vinte e nove.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa, protocolada sob o número novecentos e vinte é nove, colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria de vários Vereadores,
protocolada sob o numero novecentos é cinquenta e três.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa, protocolada sob o número novecentos e cinguenta e três, colocada
em votação sendo aprovada por sete votos contra quatro dos Vereadores Marco, Valério,
Walter e Osvaldo.
Em 1º discussão a Emenda Aditiva, de autoria dos Vereadores João Renato e
Adriano, protocolada sob o número novecentos e cinguenta e cinco.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que não
podem deixar as discussões chegar a nível pessoal, chamando a emenda de inócua, sentiu-
se ofendido como autor da emenda, porque o Vereador Valério já disse outras vezes que
tudo o que vem somar e que não prejudica, disciplinando de uma forma mais visível, deve
ser aprovado. Reconhece que quando se fala de funcionário estável, conclui-se que já
cumpriu o estágio probatório, mas como o parágrafo quinto não muda nada, vota pela
manutenção da emenda, deixando mais claro o projeto.
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que não se refere a inócua no
sentido pejorativo, ela já está contida no projeto, mas defende porque ela vem clarear, não
traz problema algum, não há impedimento de ser aprovada a referida emenda.
Continuando o Vereador Adriano disse que deve ser mantida a emenda para deixar
mais claro o projeto, às vezes conforme o timbre de voz, parece que houve algo pessoal,
todos cometem esse deslize. ,
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que tinha a visão de que a emenda deveria
ser algo mais substancioso que simplesmente trocar uma palavra, aparece emendas até de
redação, deveriam ser os projetos discutidos extra Sessão, para evitar-se esse excesso de
emendas, ficando realmente modificativos nas emendas.
Lorena Manicgrad de Lapa
Citado co rama
Ata nº 2.609 FI. 07
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, protocolada sob
o número novecentos e cingienta e cinco, colocada em votação sendo aprovada por
unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 21/2001, de autoria do Vereador Valério
Schmidt, que concede aos servidores públicos do Município da Lapa, regidos pelas Leis nºs
1138/92 e 1405/98, Licença Especial sem vencimento para tratar de assuntos particulares e
dá outras providências.
Com a palavra o Vereador Valério disse que já foi discutido tudo sobre o projeto, a
necessidade, a viabilidade, a expectativa do funcionário público e principalmente para
atender casos excepcionalíssimos, este é o caráter do projeto. Pede a aprovação do mesmo.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que mesmo depois de todos os debates,
isoladamente, vota contrário ao projeto nesta Sessão, vai ler e tentar entender da forma
como o Vereador Valério colocou a matéria, para na Sessão próxima dar seu voto final,
pois ainda entende que a permanência do parágrafo único é um equivoco, trazendo
prejuízos ao projeto. Vota contrário nesta Sessão para verificar melhor o que se propõe o
projeto, entrará em contato com algumas pessoas ligadas aos funcionários públicos e ao
Executivo para ver o entendimento do projeto.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse querer cobrar novamente que quando se
discuta projetos que se referem a Leis, que estas fiquem a disposição dos Vereadores para
poder esclarecer qualquer dúvidas.
Esclarecendo o Presidente disse que toda matéria para discussão está sempre a
disposição dos Vereadores na Secretaria desta Casa, bastando ser solicitado, sendo
significativo que o Vereador Cavalini sugira maior discussão da matéria, pois assim vem a
luz para as deliberações.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 21/2001, de
autoria do Vereador Valério Schmidt, que concede aos servidores públicos do Município da
Lapa, regidos pelas Leis nºs 1138/92 e 1405/98, Licença Especial sem vencimento para
tratar de assuntos particulares e dá outras providências, colocado em votação sendo
aprovado por dez votos contra um do Vereador João Renato.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador João Renato L. Afonso, solicitando melhorias na estrada da
Floresta São João/Vila Palmira. Do Vereador Alceu Hoffmann, solicitando ensaibramento
na Rua Ângelo Kais, Nosso Chão 3. Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando construção
de sala para o Clube de Mães Entre Amigas de Mato Preto Povinho. Do Vereador Dirceu R.
Ferreira solicitando instalação de telefone público em 1º Faxinal. Do Vereador Dirceu R.
Ferreira solicitando reforma na ponte da comunidade de Mato Preto Machado. Do Vereador
Walter Horning, solicitando reformas no manilhamento da rua do Cemitério, em Mariental.
Ninguém querendo colocar quaisquer dos requerimentos em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Valentina Piovezan Batista, João Renato Leal Afonso, Adriano Hamerschmidt, Valério
Schmidt, Walter José Horning e Antonio Luiz Carlos Cavalini.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que a Sessão foi suspensa para os
Vereadores assistirem a fita onde a Rede Globo mostrou a Lapa, na questão do
Assentamento do Contestado, desta forma gostaria de sugerir que fosse encaminhado ofício
a Secretária Municipal de Educação, afim de que esta Casa tivesse à resposta para esta
questão do reconhecimento do ensino, conforme a reportagem da Rede Globo, que fosse
também oficiado ao Ministério Público e ao INCRA, para que tivessem informações
e posteriormente pudessem ter algum esforço no sentido de reparação desta imagem que
Lomeana Messeicipad de Lopa
Citado ta Sean
Ata nº 2.609 FI. 08
ficou no Brasil inteiro a respeito da Lapa, seu irmão estava em Uberaba, Minas
Gerais, os amigos começaram a fazer brincadeiras, dizendo que a na Lapa tem um escola
que ensina as crianças a invadir terras, propriedade, quando ele soube da veracidade da
notícia ficou bastante preocupado, ligou para esta Vereadora perguntando se não havia
tomado nenhum posicionamento, se a Administração ou o Legislativo não haviam se
manifestado, a própria Comunidade Lapeana espera desta Casa ações efetivas neste sentido.
Também no artigo oitenta e nove, do Estatuto do Magistério Municipal, prevê a eleição
para função de diretor das escolas da Rede Municipal, a primeira eleição ocorreu em 1999,
com validade de dois anos, consequentemente agora no segundo semestre, deverá ocorrer
eleições municipais nas escolas da Rede Municipal de Ensino, espera que o Prefeito
juntamente com as autoridades educacionais do Municipio, façam acontecer estas eleições
da forma como elas estão propostas, porque se vê através da imprensa do Estado um
descontentamento muito grande do Magistério Estadual no que se refere a forma como está
sendo proposta a eleição dos diretores, então fica aqui a preocupação até pelo tempo, pois
já praticamente se está no mês de outubro e há necessidade de providências para que esta
eleição aconteça conforme prevê o Estatuto do Magistério Municipal.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer justificar o requerimento
solicitando melhorias urgentes na estrada da Floresta São João/Vila Palmira, essa estrada é
de bastante uso na Floresta São João e adjacências por pessoas que muitas vezes vão buscar
socorro ou recursos que não são oferecido hoje pelo Município da Lapa, os moradores
dizem que está impossível a prática do tráfico de veículos de motor. Parabeniza ao
Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Paulo Furiatti e também a Comissão Executiva,
quando em uma das Sessões, mais precisamente depois do dia 03 de setembro, recebendo
um ofício circular da Previdência Social, comunicando o encaminhamento e o envio ao
Município da Lapa um valor trinta e cinco mil reais, destinado a realização do objeto
constante do Plano de Trabalho, aprovado por esta Secretária, da Previdência Social, nesta
ocasião, não foi um pedido oficial, mas hoje este Vereador recebe do Prefeito Municipal o
programa de aplicação, bem como o pedido, que é o objeto do Convênio e aquisição de
material de consumo para o Centro Integral da Criança e do Adolescente Ministro Flávio
Suplicy de Lacerda, este valor foi solicitado pelo então Prefeito Miguel Batista, em data de
quatorze de dezembro de dois mil, e agora mais este recurso veio para o Município, numa
prova que os homens públicos devem cada vez mais se unir, o partido é a Lapa e desta
forma é que deve ser. Em conversa com o Prefeito Municipal propondo ao Município, em
nome da Associação de Mães Santa Rita de Cássia, uma parceria de construção de uma
sede própria, onde a Comunidade do Canoeiro recebeu recursos do Estado do Paraná num
montante de dois mil e trezentos reais aproximado, falta a mão-de-obra e pouco material,
para que aquela Associação tenha um Centro Comunitário que possa abrigar o médium que
vai naquela Comunidade, este Vereador teve do Senhor Prefeito o compromisso de que irá
estudar, estas parcerias que devem levar em consideração, aquilo que dizem em campanha
o bem é para a Lapa e não para o Vereador. Deixar o agradecimento da receptividade que
teve na Prefeitura, bem como a presteza do envio desta correspondência.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que em relação a suspensão da Sessão da
semana passada para assistir a fita, comunga das orientações da Vereadora Valentina para
que o posicionamento do Poder Legislativo fique bastante claro. Todos que passam pela
Avenida Munhoz da Rocha, num primeiro momento se pergunta porque foi tirada
determinada lombada e recentemente verificou-se que foram feitas duas lombadas
justamente nas ruas de acesso a escola Manoel Antonio da Cunha, fica clara à intenção do
Executivo no sentido de preservar a vida principalmente dos estudantes, acertou o
Executivo em relação ao que fez. Foi noticiado muito bem pelos órgãos de imprensa de que
há um natural desentendimento, algumas divergências de idéias em relação as alterações
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Ata nº 2.609 FI. 09
que foram feitas no trânsito da Lapa, alguns casos foram felizes as alterações
colocadas pelo Executivo, principalmente pela possibilidade de contornar a Praça General
Carneiro para quem vem de trás da Matriz, evidente que ainda tem um risco, existe apenas
uma placa de preferencial, teria que ter outra placa de preferencial na esquina da Praça
também, até as pessoas se acostumarem, soube que o Prefeito já fez algumas considerações
a respeito no Rádio, seria talvez interessante trazer mais algumas justificativas técnicas em
relação as alterações que foram feitas no trânsito.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que a nível de sugestão, pois tem
ouvido muito, principalmente de pessoas do interior, mas o que mais está preocupando é na
rua Francisco Cunha, trecho entre o laboratório e o Restaurante Status, talvez fosse de bom
alvitre que naquela rua fosse um sentido único, desde o Restaurante ou até mesmo desde a
Capela Mortuária, que esta rua só subisse em toda a extensão, porque vindo da Capela
sentido da Câmara Municipal, do Restaurante até a esquina que dá acesso a casa do
Presidente Sérgio Leoni, ela é sentido oposto, trazendo um problema no trânsito,
simplesmente uma adequação que talvez fosse interessante levar à consideração.
Continuando o Vereador Adriano disse que seria interessante que todos os que tem
sugestões realmente fizessem e que fosse enviado ao Executivo. A Rua José Lacerda é
seccionada por placas de preferenciais e é uma decida íngreme, o que está acontecendo é
que as pessoas não estão respeitando as placas, aquele que vem nas ruas transversais
acredita que o cidadão que está na Rua José Lacerda vai parar e isto não tem acontecido,
quer apresentar um requerimento com relação a isto, mas que fosse olhado a questão da
Vila Santa Zélia, especialmente na Rua José Lacerda.
Com a palavra o Vereador Valério disse que com relação as ruas sugeriu ao Prefeito
sobre a possibilidade de, entre a Praça General Carneiro e o Clube Lapeano, os carros
estacionarem na contra mão, porque quando se vai fazer o contorno em frente da Prefeitura,
tem carros estacionados de forma a prejudicar quem está subindo para a Westphalen,
também tem problemas na esquina do lapeano, pois quando tem carros estacionados, não se
tem visão, o Prefeito já aceitou a sugestão e o estacionamento naquela rua será na contra
mão. Fica satisfeito quando os Vereadores, mesmo diante das dificuldades do Poder
Executivo, falam de algo bom realizado, há um empenho muito grande para que no início
do ano possam estar sem déficit, para que no final do mandato, o Prefeito que assuma tenha
a certeza de que nada deve, mas isso está causando alguns problemas momentâneos,
precisam se adaptar, porque se tinha a idéia de que podiam gastar e deixar para pagar no
próximo ano, agora a lei não permite, por isso que os pedidos muitas vezes não estão sendo
atendidos de imediato, mas isso é positivo para zerar o déficit. Com relação ao
Assentamento, preocupou-se quando ouviu o rádio na manhã, uma entrevista os diretores
do Incra e os assentados que foram excluídos, se preocupa por começar a muitos falatórios,
mas por outro lado estavam os diretores do Incra e disseram que a prática divulgada é
inconcebível, o Incra não tolera e já instaurou o inquérito, onde será encaminhado a Polícia
Federal, fica sua preocupação em cobrar que seja a investigação feita e se apure os
responsáveis, mas se preocupou quando um cidadão disse na rádio que estava fora e outras
pessoas derrubaram seu barraco, eles foram excluídos realmente
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que teve uma narrativa
preocupante e estarrecedora de uma mãe de aluno do assentamento, se preocupa muito com
as crianças que estão sem aula, conclama a Comissão de Educação, após uma visita de
cidadãos lapeanos, marcou-se uma reunião para sexta-feira, as dez horas, para que se possa
resolver este problema, porque este fato da criminalidade que houve, o INCRA já
constatou, mas as crianças destes pais que se rebelaram contra os dirigentes, estão sem
aulas, os líderes não querem que vá uma professora da rede municipal, então que o
Município dê condições daquelas crianças virem estudar.
Coto co ramá
Ata nº 2.609 FI. 10
Continuando o Vereador Valério disse que essa situação está colocada em um
patamar que não se tem informações, mas soube que o Promotor Público e o Delegado
estiveram no assentamento, não sabe detalhes, mas o que se preocupa é que o cidadão que
falou em rádio quer voltar e parece que o Incra vai ingressar ele novamente, não se sabe o
que pode acontecer, pede a Deus que é único e absoluto, que olhe por essas pessoas, vai
acabar pedindo que seja feito nestas três horas e trinta minutos de absoluto silêncio nesta
Casa, todos os Vereadores sentado em silêncio para que a paz no mundo seja mantida, para
que se apresente algo melhor no mundo.
Com a palavra o Vereador Walter disse que sobre este jornaleco Tribuna Regional,
jornaleco de quinta categoria, expressa tudo o que vê, mas não faz pesquisa e não se
informa, porque é uma absurdo o que ele escreve, baboseiras que são publicadas, como
também tem matérias de grande nível, como sobre o Litro e a Copel, deveria este jornal
publicar matérias deste porte, o PSDB fez propaganda contra e publicou outdoors, todos
sabem desta história, inclusive tem um cliente que carrega no Ceasa, que fez um vexame na
cidade dizendo que era contra e depois foi subordinado por alguns milhões, matéria deste
nível tem que aplaudir, mas talvez este cidadão não se informa, como já falou em Sessões
anteriores sobre a baboseira da Coluna Atalaia, são coisas que não tem sentido, a Prefeitura
deve pagar para anunciar assuntos do Município, acredita que a Prefeitura não está pagando
para este cidadão e assim ele está revoltado e fica escrevendo estas baboseiras, citando o
Prefeito que está dando conta, mais um ano, talvez seis meses, o Prefeito dá a volta por
cima e vai mostrar como se administra uma Prefeitura, eu fosse o Prefeito já teria tomado
sérias atitudes, talvez por isso que está falando deste jornaleco, pois coloca em primeira
página o pioneirismo do Batista Comercial Agrícola, exportou batata para Argentina, mas
que mentira, como Vice-Presidente da Abapar, que é Associação dos Bataticultores do
Paraná, sabe que nunca o País teve a oportunidade de exportar para a Argentina, exportou
sim, mas não para a Argentina, porque a Argentina não recebe produtos daqui, porque a
terra é contaminada, cheia de vírus e o programa Argentino de Desenvolvimento e
Agricultura é muito bem feito, o Governo dá o dinheiro, patrocina o lavrador para plantar,
então é o Governo quem comanda e não deixa entrar produto brasileiro por este motivo, do
mesmo jeito que não deixam aqueles gados entrar com a vaca-louca, sente-se não
revoltado, mas repudiado pelos erros, quem exportou batata para Uruguai, Paraguai e até
uma certa minoria, foi especialmente de Contenda o Senhor Zacarias Mendes de Paula, mas
pegou a batata em grandes maiorias do Senhor André Horning, avô deste Vereador, o
Senhor Odival Horning, Cerealista Mariental, este sim carregou quarenta ou cinguenta
caminhões de batata para a exportação, o Povo do interior dirá, o Povo conhece este
homem como um grande cobrador de juros de insumos agrícolas, não que esteja
condenando o empresário o Miguel Batista, condena esta baboseira que escreveram,
também na parte de mini-notas, ele errou amargamente escrevendo Mariental, se ele tivesse
escrito na Lapa, talvez fosse certo, porque depois de seu árduo serviço sai para se distrair,
mas vai à Mariental até por motivos próprios, tem conchavos políticos, esses mesmos
idiotas que trouxeram esta matéria, que falam de cobrar asfalto, quer que fique claro que
não tem nada com isso, mas eles falaram em certos bares da Mariental, este Vereador vem
no Lapeano beber sua cerveja, se fosse em outros lugares não teria vergonha de falar,
considera vergonhoso o que escrevem no jornal referido.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que fez uma vistoria, uma visita no hospital,
recente reforma que está acontecendo, um trabalho direcionado a Dirceu Krainski, até o
arquiteto Eloi Fávaro está fazendo um projeto da recepção do hospital, está ficando muito
boa a reforma, parabeniza a teda a equipe, porque a Saúde começa a melhorar e isso é
muito importante, uma área que prezam muito é a Saúde, também gostaria de deixar seu
agradecimento especial ao pessoal que trabalha com a ambulância, porque este Vereador
Lomeana Maseicgpad da Lopo
Citado a ami
Ata nº 2.609 FLII
solicitou em uma sexta-feira à noite, a ambulância prontamente atendeu, então fica
muito satisfeito e muito feliz com tanta eficiência do sistema pelo menos para esse pedido.
Em reunião recente com colegas do Instituto Ambiental do Paraná, bem como a Fundação
da Universidade Federal do Paraná, junto com o Ministério do Meio Ambiente, para que
consigam uma verba para o entomo do Monge, beneficiando pequenos agricultores e
principalmente famílias que moram no local, dia cinco do próximo mês espera que o
projeto já esteja em Brasília para aprovação do Conselho Nacional do Meio Ambiente o
que será de muita importância para a Lapa.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PSDB eo PPS.
Com a palavra o Vereador Valério, líder do PSDB, disse que está indignado pelos
episódios que vem ocorrendo na política do Brasil e principalmente no Paraná, primeiro o
que aconteceu com o líder do PSDB, que por insatisfação, por ter divulgado muito antes
seu voto, foi encarcerado e teve que votar de forma humilhante, o PSDB era contrário, não
se sabe depois quais suas razões, mas ele satisfez as exigências de um grupo e ele com
certeza não será expulso do partido. Conversando com algumas pessoas do PDT local,
partido que faz deferência por ter abrigado o Álvaro e o Osmar Dias, mas um cidadão disse
que o partido acabava de adquirir um ..., usando uma expressão jocosa para se referir ao
Álvaro Dias, a pessoa estava e apareceu muito bem no programa do PDT, isso o fez tomar
uma decisão em relação a sua idéia política de futuro, não tem ânimo para disputar qualquer
cargo eletivo a nível de estado, ontem foi por terra todo e qualquer posicionamento, jamais
iria admitir um fato grotesco na política estadual, então não há possibilidade tendo em vista
esta forma pejorativa de fazer política, que deveria fazer parte da capacidade nobre do
homem para se inserir no contexto social, então possivelmente apóie alguém de fora e vai
morder sua língua com relação ao que disse anteriormente, pois é indignante grupos desta
natureza falar em Lapa, continuará sendo interesse, este Vereador não servirá de cobaia,
deveria também ter sido filiado junto com Álvaro Dias no PDT, mas felizmente não estava
em Curitiba no sábado. As dívidas dos agricultores que estão securitizadas terão uma
prorrogação por vinte anos, estará salvaguardado os direitos dos produtores rurais, mas se
preocupa com aqueles que já entregaram suas casas, suas propriedades, estão sempre
atrasados em relação a lei que possa vir a beneficiar os agricultores, a culpa é de todos que
elegeram estes pára-quedistas.
Com a palavra o Vereador Adriano, líder do PPS, disse que o PPS é um partido de
oposição, precisam ter um raciocínio mais claro, o PPS é oposição a tudo aquilo que venha
a causar prejuízo ou trazer problemas para a população, algumas pessoas tem sempre
aquela pergunta se o Vereador Adriano é de oposição ou situação ao Poder Executivo,
então no campo partidário o PPS até ontem era um partido de oposição ao PMDB, mas já
existem tendências de conversação, ou seja, o PPS está negociando com o PT, que por sua
vez também está negociando com o PMDB, uma possível composição para o Governo do
Estado, então tem que conduzir esta questão de oposição e situação, então é importante que
se diga que o Vereador Adriano é oposição a tudo aquilo que venha prejudicar o povo da
Lapa e vai ser favorável em tudo o que vier para benefício, o que for bom vai apoiar e o
que não for não vai apoiar. O PPS, através da sua liderança nacional, Ciro Gomes,
presidenciável, esteve visitando o Paraná na última semana, esteve na Cidade de Ponta
Grossa, Foz do Iguaçu e esteve visitando algumas lideranças, foi contatado para fazer
palestras para instituições, para universidades e esteve no Paraná trazendo a mensagem de
que existem pelo menos três problemas para serem solucionados no País e por extensão no
Estado, o primeiro chama-se distribuição de rendas, precisam de alguma forma trazer
transformações para que o dinheiro comece a ser distribuído para a população; o segundo
problema seria a recuperação da soberania nacional, o que vão conseguir a medida que o
Ata nº 2.609 FL1I2
País voltar a crescer; a terceira grande transformação seria a criação de instituições
da sociedade que permitissem um maior controle sobre a representação política, sobre o
Estado e também sobre a Democracia, portanto o PPS é um partido que defende a
participação popular, recebeu-se nesta Casa a visita do Secretário do Desenvolvimento
Econômico, Wilson Bley Lipski, que veio por ocasião do projeto da COMLAPA,
protocolado nesta tarde, para explicar o funcionamento, as idéias e os objetivos e também
solicitar o que de pronto já atendeu, passou uma mensagem eletrônica para o gabinete do
Deputado Rubens Bueno, líder do PPS, para que a Bancada do PPS também se some na
iniciativa de conseguir um incremento nos recursos do PRONAF, para os agricultores da
Lapa, na ordem de 20%, hoje o valor, segundo o Secretário, está na faixa de setecentos e
cinguenta mil reais e a Lapa precisaria da demanda em torno de um milhão de reais. Então
este Vereador aí se posicionar favorável as idéias que sejam positivas e, portanto, apoiar
aquilo que possa trazer benefício para a Lapa.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores João Renato Leal Afonso, Adriano Hamerschmidt, Osvaldo
Benedito Camargo, Valério Schmidt, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Alceu Hoffmann,
Sérgio Augusto Leoni e Dirceu Rodrigues.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que Luiz Carlos Magalhães disse que a
Política é como as nuvens, olha num dado momento está um desenho, de repente está outro
desenho totalmente diferente, podem presenciar nitidamente, aqueles que odiaram, hoje
estão amando e aqueles que estavam amando, hoje estão odiando, esta é a política. Com
relação ao MST, este Vereador teve a visita de um dos excluídos daquele assentamento
deixando uma farta documentação, que está a disposição de qualquer dos Vereadores, para
que possam ler e tomar as providências. Registra ainda com muito pesar, a greve dos
servidores públicos federais, principalmente a greve do INSS, que está completando
quarenta e cinco dias, apesar da greve ser legitima, porque os funcionários públicos estão
sem receber reposição salarial há sete anos e querem setenta e cinco virgula quarenta e oito
por cento de reposição e de reajuste entre outras reivindicação, agora a paralisação está
causando um transtorno terrível, de acordo com a Paraná Online, em data anterior só no
Paraná cerca de cinco mil pessoas estão deixando de ser atendidas diariamente, o pior é que
estas pessoas são carentes, só este Vereador tem conhecimento na Lapa de mais de vinte
pessoas que estão buscando o auxílio doença ou a pensão por morte, aí vem o Ministro da
Previdência Social, dizendo que a greve não trará prejuízo à população, mas será que
aqueles que estão passando fome, por este descaso do Governo Federal, com os servidores
públicos municipais, será que quando eles voltarem da greve o Ministro vai matar aquela
fome que já passou, em depoimento o servidor Justino André dos Santos, que trabalha no
atendimento da agência de João Negrão, confessou ficar comovido quando vê pessoas
humildes, precisando de atendimento, disse que não gostaria de ver sua mãe desta forma,
mas disse também que a culpa é do Governo, que não olha os funcionários, então este
Vereador acha que, apesar de ser, na concepção deste Vereador, justa a greve, também é
preocupante, por isso através de seus líderes nacionais, dos Deputados Federais e Estaduais,
devem pelo menos cobrar uma satisfação do que está sendo feito.
Com a palavra o Vereador Adriano disse querer reiterar o convite com relação a
Audiência Pública, em nome da Comissão de Economia, F inanças e Fiscalização, a mesma
ficou marcada para o dia vinte e oito de setembro, sexta-feira, à partir das dezenove e trinta
horas, esperam não só a presença popular, mas a participação de todos os Vereadores,
lembrar apenas que foi solicitado junto ao Executivo que seja enviado um resumo das
informações que serão apresentadas nesta Audiência Pública com pelo menos três dias de
antecedência, para que possam analisar e quem sabe até formular algumas perguntas,
mantendo assim o espírito e o desejo da transparência proclamada pelo Prefeito Municipal.
Lorena Mecnccipad de Lopo
Coitado do Duanés
Ata nº 2.609 FIL 13
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse querer parabenizar o Vereador Walter pelo
seu conhecimento da agricultura e pela sua luta, sua constante defesa da agricultura, ele fala
com conhecimento, espera que continue sempre assim, em defesa desta classe sofredora.
Agradece ao Vereador Adriano o elogio quanto as lombadas implantas na Avenida Caetano
Munhoz da Rocha, lembra que em Sessões anteriores este Vereador apresentou esta
sugestão ao Executivo, tirando aquela lombada após a rua transversal, que não tinha sentido
algum, solicitou a retirada desta lombada que estava causando problemas a família
Hammerschimt que construiu no local e propôs a construção dessa lombada em sentido a
entrada do Trevo ao centro da cidade. Agradece por extensão ao Prefeito, por atender esse
pedido, na mesma Sessão pediu também na Vila do Príncipe, por também proposição das
pessoas daquela Comunidade, na rua principal do Conjunto Monsenhor Henrique duas
lombadas e uma em cada uma das transversais, também elogia o funcionário Everaldo é
sua equipe pelo trabalho.
Com a palavra o Vereador Valério disse que sabe dos prejuízos que estão ocorrendo,
processo paralisados e tudo mais, mas isso ocorre porque as máquinas foram inchadas,
excesso de funcionários, usaram o limite do cinquenta e quatro por cento e não podem
dar aumento, se os grevistas propusessem para retornar ao estado de antes e verificar
a possibilidade de um programa de demissão voluntária, talvez pudessem salvar o Brasil,
a previdência e até outros setores, pois nunca se preocupou com o Plano de Cargos
e Salários, espera que esteja chegando em breve este projeto no Município da Lapa,
mas o governo não pode dar aumento, não adianta, eles vão ficar parados, com
isso a população fica esperando, por causa de pessoas que não tem direito a estar fazendo
greves, devido ao inchasso dos Poderes Constituídos. Esteve visitando Rio Negro, a
Fundação Municipal de Esportes para que possam implantar a fase final do projeto que
deve ser enviado a esta Casa para que se discuta preliminarmente e brevemente poder
mandar realmente o projeto para aprovação, criando uma fundação municipal de esportes,
que é um fator de envolvimento comunitário e tem que ter predisposição de gerenciamento
público, exige uma participação de todos, não só do Poder Público. Estão também fazendo
ajultima reunião de lapidação da Lei que cria o Funrebom, para que possa ser criado o
corpo de bombeiros e até uma unidade do Siate na Lapa. Na próxima semana protocola
também um projeto tratando do horário do comércio na Lapa, já foi muito discutido nesta
Casa, mas espera agora com bom senso atender a necessidade da população e o
funcionamento do comércio na Lapa.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que com relação aos problemas de
educação no MST, concorda com a Vereadora Valentina que devem acionar a Promotoria
Pública, mas também a Diretoria de Educação da Lapa tem que fazer um controle
rígido da questão do conteúdo e de assiduidade dos alunos naquele núcleo escolar,
porque a Promotoria tem as suas ações, mas não é especialista, não tem a especialidade
em Educação, então seria interessante que a Diretora de Educação assumisse pelo
menos parte deste problema e trouxesse até esta Casa de Leis um relatório do quê
está acontecendo. Também receberam uma comunicação da Câmara Municipal de
Campo Mourão, onde alguns Vereadores solicitam ao Governador Jaime Lerner, revisão
na tarifa com relação ao esgoto, de fato é um absurdo, se gasta dez reais de água e paga
oito de taxa, o esgoto é um bem durável, muitas vezes perdido, quando o Prefeito
tem competência, então neste aspecto, quando foi construídas as galerias, as sistemáticas
dos esgotos é um bem que dura uns dez, quinze ou vinte anos, então por quê a cobrança
de uma taxa tão alta, comunga com os Vereadores de Campo Mourão, no sentido de
ser necessário que o Governador tenha coragem e revise junto a Assembléia Legislativa
está taxa de pagamento de esgoto, porque é uma arbitrariedade, um abuso que se faz com as
pessoas.
Lomena Mecretcipad de Lopa
Cotode o rane
Ata nº 2.609 FL 14
Com a palavra o Vereador Alceu disse que de fato no hospital está havendo algumas
mudanças, mas a situação continua precária, os funcionários, enfermeiros, tem que fazer
milagre, nem sequer tem sabonete, nem um rolo de papel higiênico, não tem toalhas para os
pacientes, não tem fralda descartável, este Vereador trouxe algumas sacolas com material
que pediram, a situação é essa, espera que aconteça alguma coisa que possa mudar o
quadro deste Hospital. Outra notícia que o preocupou, escutando o programa do CEEBJA
na Rádio Legendária, sobre estarem querendo fechar a escola na Lapa, está completando
treze anos de existência, começou o NAES, foi o CEAD e agora CEEBJA, então é bastante
dificil uma situação destas, todo ano dois mil alunos estudam nesta escola, não podem
aceitar, este ensino na Lapa é uma oportunidade que a pessoa tem de continuar seus
estudos, para depois entrar na faculdade, tem a experiência de suas filhas, em um ano elas
terminaram o segundo grau e hoje estão na faculdade, caso contrário não teriam condições,
então se isso vier a acontecer desde já fica seu voto de repúdio para estas pessoas que tem
esta coragem.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse querer se associar as preocupações do
Vereador Alceu, porque está ligado estreitamente a existência do hospital da Lapa, desde o
tempo que o seu paí trabalhava como médico, em seu primeiro mandato fizeram a
transferência do hospital para o patrimônio do Estado, para que o Estado fosse o mentor, no
seu segundo mandato fizeram a ampliação do hospital, com recursos transferidos para a
Prefeitura, nos seus três mandatos a Prefeitura apoiou integralmente todas as necessidades
do hospital, o próprio Dr. Lauro, foi estagiário pago pela Prefeitura, para depois ter acesso a
faculdade, o grande problema do Hospital é que jamais poderia ser Municipalizado, teve a
oportunidade recentemente de levar isso até ao conhecimento do Governo do Estado,
quando o chamaram para falar de política, quando disse das coisas da Lapa que não estão
certas, seguramente o problema de saúde é o mais importante, porque saúde é vida e o
importante é a vida, ficaria muito satisfeito se a Câmara de Vereadores pudesse interceder
através de um expediente, talvez de uma moção junto ao Governo do Estado para que o
Governo reassuma a administração do hospital, porque quando o Governo recebeu o
patrimônio da família Araújo, este Vereador foi o intermediário e está foi a condição que o
governo exigiu para assumir a administração do hospital; recentemente houve um ato
administrativo totalmente inconseguente do Município assumindo o hospital, todos
avisaram que o hospital estava numa situação difícil, devem aproveitar o ano político e
fazer com que o hospital volte a administração do Estado, gostaria que cada Vereador
levantasse estes problemas e trouxessem ao conhecimento da Casa e da imprensa as
dificuldades que o hospital está atravessando, problemas de recursos que falta, que o
Governo não manda e que a Prefeitura não tem, para poder continuar mantendo o hospital,
pois é fundamental que o hospital tenha todo o equipamento e todo o material necessário
para assegurar a saúde da população.
O Vice-Presidente Osvaldo Benedito Camargo devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Sérgio Augusto Leoni.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que tem a mesma preocupação dos demais
Vereadores com relação ao MST, os Vereadores assistiram a fita, ficou muito preocupado
com o ensino daquelas crianças, elas já estão por algum tempo sem aula, sabe que isso vai
causar um grande prejuízo em sua educação para o futuro, espera que eles possam ter um
outro caminho, possam escolher um novo caminho e não ficar na fila para invadir terras,
pediria a Secretária de Educação, que assuma algumas responsabilidades com aquelas
crianças, dispor uma professora para aquele local, talvez transportar aquelas crianças para
uma escola mais adequada em Mariental ou até mesmo aqui na Lapa, de imediato teriam
que apresentar algum projeto ao Prefeito solicitando o transporte dessas crianças. Também
sobre o hospital, presenciou consultas e conversando com os Médicos, verificando para
Lomeana 4 neicipal” da Lo a
Ata nº 2.609 FI. 15
melhorar o atendimento com o nosso povo do interior, o Dr. Lauro, que está sempre
pronto para atender as pessoas que necessitam de pequenas cirurgias, se prontificou em
atender os Vereadores e a população, que as pessoas que precisarem de algumas cirurgias,
procurem ele, que assim serão feitas no hospital da Lapa, sem precisar se deslocar até
Curitiba, deixa aí o seu agradecimento, porque o povo está precisando de um atendimento
cada vez melhor na área de saúde. Justificando também os requerimentos apresentados,
fazendo uma visita este final de semana às Comunidades do interior, Povinho, Mato Preto
Povinho, região dos Machados, Mato Preto Paiol e no Rio da Areia, esteve participando
também de algumas festas onde acatou vários reclames, com relação as máquinas estarem
paradas,por trinta dias, sabe que essa paralisação talvez o Prefeito esteja precisando de
algum caixa para exercer algum trabalho, principalmente chegando o pagamento do décimo
terceiro para seus funcionários, mas haverá um grande problema para cumprir os trabalhos
com as comunidades do interior, tem muitas estradas danificadas, dando encalhador, que
vai causar problemas ao transporte dos Estudantes, então vão ter um grande transtorno, mas
respeita a decisão do Executivo. Deixa feito um pedido ao Prefeito para que envie a sua
equipe de trabalho para a região da Carqueja e Palmital que está sendo uma das regiões
mais atingidas, uma Comunidade que para muitas águas na estrada e já está com grande
problema no transportes dos estudantes e cargas, porque é uma região de muito transporte
de madeiras.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 02 de outubro de 2001, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2* Discussão do Anteprojeto de Lei nº 21/2001, de autoria do Vereador Valério
Schmidt, que concede aos servidores públicos do Município da Lapa, regidos pelas Leis nºs
1138/92 e 1405/98, Licença Especial sem vencimento para tratar de assuntos particulares e
dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 23/2001, de autoria do Vereador Valério
Schmidt, que denomina de Maria da Glória Ribas Kuss, logradouro que especifica.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 24/2001, de autoria do Vereador Antonio Luiz
Carlos Cavalini, que dispõe sobre o sistema de transporte escolar municipal e regulamenta
assiduidade na rede escolar.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 40/01, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza a COMLAPA — Companhia de Desenvolvimento da Lapa, a alienar área de terra que
especifica e dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.
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