materia nº 2610/2001

Citado co an
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E DEZ.
Aos Dois Dias do Mês de Outubro do Ano de Dois Mil e Um, reuniu-se no Plenário
Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Sérgio Augusto Leoni, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e
Dirceu R. Ferreira, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt,
Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter
José Horning.
À Hora Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, que foi aprovada com ressalva do Vereador Adriano
Hamerschmidt, a pedido do Vereador João Renato, na folha oito, linha trinta e sete, onde se
lê “.. um médium...”, leia-se “.. um médico...”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Anteprojeto de Lei nº 25/01, de autoria do Vereador Sergio Augusto Leoni, que
declara de utilidade pública a Associação Ítalo-Brasileira San Carlo Borromeo-União
Istrana-Lapa. Anteprojeto de Lei nº 26/01, de autoria do Vereador João Renato L. Afonso,
que declara de utilidade pública o Clube de Mães “Nossa Senhora das Graças”, com sede
na localidade de Mato Queimado, neste Município e dá outras providências. Ofício nº 346,
do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação os projetos de Lei nº 45 e 46/01,
que respectivamente dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005; e
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2002.
Ofício nº 378, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº
47/01, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Plano de Custeio do Regime de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município da Lapa e dá outras providências.
Ofício nº 372, do Poder Executivo, encaminhando uma via da Lei nº 1568. Ofício nº 163/01
— Sec. Fin. , do Executivo Municipal encaminhando disquete com resumo da Audiência
Pública. Ofício nº 2089, do DNER, em resposta a requerimento do Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira. Oficio Circular nº 92/2001, do Tribunal de Contas do Estado
solicitando informações sobre atendimento a Lei que especifica. Ofícios nºs 10169701,
10179038, 10182360, 10175794 e 10185945, do Fundo Nacional de Saúde comunicando
liberação de recursos. Ofício do Deputado Federal Marcio Matos encaminhando propostas
e sugestões referentes a funções do Vice-Prefeito. Ofício da ACAMSUL, comunicando
inserção em Ata de Voto de Regozijo aos Vereadores pelo Dia Nacional do Vereador.
Oficio do Partido dos Trabalhadores solicitando empréstimo do Plenário. Convite da APAE
para visita a escola.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt, Antonio Luiz Carlos
Cavalini, Elísia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter José Horning.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 21/2001, de autoria do Vereador Valério
Schmidt, que concede aos servidores públicos do Município da Lapa, regidos pelas Leis nºs
1138/92 e 1405/98, Licença Especial sem vencimento para tratar de assuntos particulares e
dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo querer pedir
vistas ao projeto, por ser uma matéria com uma determinada polêmica e especialmente por
ter alguns Vereadores ausentes nesta Sessão, entendendo ainda este Vereador que não pôde
entender completamente tudo o que disciplina o projeto.
Em votação o pedido de vistas do Vereador Adriano ao anteprojeto de Lei nº
21/2001, que concede aos servidores públicos do Município da Lapa, regidos pelas Leis nºs
1138/92 e 1405/98, Licença Especial sem vencimento para tratar de assuntos particulares,
foi o mesmo aprovado por unânimidade.
Ata nº 2.610 FI. 02
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 23/2001, de autoria do Vereador Valério
Schmidt, que denomina de Maria da Glória Ribas Kuss, logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Valério dizendo que por
várias vezes se manifestou que as homenagens deveriam ser feitas enquanto vivos os
homenageados, para que levassem consigo a mensagem positiva do produto de suas vidas,
infelizmente isso não é possível, então justifica seu projeto de denominação de rua Maria
da Glória Ribas Kuss, que nasceu no dia cinco de novembro de mil novecentos e três, na
localidade de Cerro Verde, Município de Rio Negro.Casou com Octávio José Kuss, no dia
dezesseis de setembro de mil novecentos e vinte e um, com quem teve os seguintes filhos:
Cacilda, já falecida e que foi representante da mulher nesta casa, Terezinha, Antonina,
Nahyr, Enelvina, Antonio, Anny, que é Juíza do Egrégio Tribunal de Alçada do Estado do
Paraná e Maria de Lurdes. Pela bondade de seu coração e amor ao próximo, adotou, criando
como seus próprios filhos: Benedita, Glorinha, Antonio Belinski, Matilde e Maria da Luz.
Maria da Glória, juntamente com seu esposo Tavico, fizeram parte do grupo de abnegados,
baluartes na construção do Santuário de São Benedito, desde o lançamento da pedra
fundamental, até o término da imponente obra; continuando com este trabalho abnegado
durante anos, enquanto suas condições físicas permitiam. Com sua barraca de café, doces e
salgados, as coxinhas de galinha de Dona Glória eram famosas e apreciadas pelos
moradores da Lapa e adjacências. Sua residência era sede onde camaradas de São Benedito
ficavam hospedados quando vinham prestar seus serviços no abate de leitões e galinhas,
contribuindo para o sucesso dos festejos, realizados todos os anos no dia vinte e seis de
dezembro. Maria da Glória pertenceu à diretoria da Associação das Damas de Caridade do
Asilo São Vicente de Paula, exercendo as funções de tesoureira e presidente. Foi Presidente
durante nove anos, quatro meses e dezessete dias, conforme consta em ata. Nunca mediu
esforços pelo bem estar das internas, que sempre viram nela uma grande protetora e
bondosa mãe, praticando com desprendimento a verdadeira caridade, sem ostentação em
sua grande modéstia. “Serviu sempre de exemplo em abnegação, bondade, caridade e
trabalho às suas companheiras de diretoria, que aprenderam a estimá-la e respeita-la
nestes longos anos de trabalho, renúncias e sacrifícios em comum. Pode crer, dona Maria
da Glória, que seu nome jamais será esquecido pelos lapeanos, enquanto existir o Asilo
São Vicente de Paula” (palavras transcritas da ata lavrada no dia 30.03.59). Durante muitos
anos fez a campanha do quilo, angariando alimentos de porta em porta, os quais eram
distribuídos para as pessoas assistidas pelo Dispensário São Benedito. Maria da Glória, foi
também presidente das Senhoras do Apostolado da Oração. Faleceu no dia dezenove de
março de mil, novecentos e noventa e sete, com noventa e três anos, dia consagrado a São
José, a quem em suas orações pedia proteção. Maria da Glória, a sempre dedicada esposa,
ladeava seu esposo Octávio José Kuss, Tavico, que fora prefeito da Lapa, em suas
andanças, sem esquecer da dedicação que devia à família. Vale lembrar que Maria da
Glória é avó do também ex-vereador Luiz Eduardo. Pede aos nobres Edis que aprovem por
unanimidade, por ser ela merecedora que se perpetue a sua memória em homenagem ao
exemplo de vida e para que sirva de exemplo de voluntariado, no ano internacional do
voluntariado. Pede então a dispensa de interstício ao projeto.
Em votação a solicitação do Vereador Valério Schmidt, de dispensa de interstício
para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº. 23/2001, que denomina de Maria da Glória
Ribas Kuss, logradouro que especifica, foi a mesma aprovada por unanimidade.
Continuando livre a palavra para 1º e 2º discussão do anteprojeto de Lei nº. 23/2001,
que denomina de Maria da Glória Ribas Kuss, logradouro que especifica, fez uso dela o
Vereador Cavalini disse querer parabenizar o Vereador Valério pela justa e merecida
homenagem, uma importância que se dá a uma família que tanto fez e ainda vem fazendo
pela Lapa. Seu voto será favorável.
Ata nº 2.610 FIL 03
Com a palavra o Vereador Adriano disse que o Vereador Valério fez um extrato da
vida de Maria da Glória que por si só justifica todos os votos favoráveis, portanto apenas se
soma a esta votação, parabenizando a família, dizendo da gratidão do povo da Lapa a
abnegação de pessoas como Dona Maria da Glória, no serviço voluntariado do Município.
O Senhor Presidente disse querer se associar a esta homenagem, pois há uma tarja
que diz que por detrás de um grande homem sempre existe uma grande mulher, este
Vereador politicamente é um produto de Tavico Kuss, muito aprendeu com ele, coerência,
honestidade, firmeza de atitudes, vontade de trabalhar, portanto esta homenagem que se
presta a Dona Maria da Glória, por extensão também a seu Tavico e todos seus familiares.
Parabeniza o autor pela iniciativa, homenagens como esta reconhecem a qualidade de
pessoas que viveram para servir.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 23/2001, que
denomina de Maria da Glória Ribas Kuss, logradouro que especifica, colocado em votação
secreta sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores Elisia Martins e Antonio Luiz Carlos Cavalini.
Em 1º discussão do anteprojeto de Lei nº 24/2001, de autoria do Vereador Antonio
Luiz Carlos Cavalini, que dispõe sobre o sistema de transporte escolar municipal e
regulamenta assiduidade na rede escolar.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cavalini disse que esse
projeto visa fazer uma regulamentação, muitos estudantes moram em uma comunidade e
utilizam o ônibus para estudar na cidade ou em outra comunidade, sendo que na sua
comunidade tem escolas que oferecem o mesmo ensino, inclusive mesmos professores,
proposta pedagógica e tudo mais, muitos deles distantes de casa ficam perambulando pela
cidade sem cumprir suas obrigações, então muito se preocupou com a situação, então o
projeto foi feito para que a comunidade que tenha o estudo disponível, os estudantes ficam
na própria comunidade, até para evitar que se ocupe um espaço no transporte coletivo
municipal sem necessidade, também se tomou o cuidado de deixar a vigência deste para o
próximo ano, para dar tempo do sistema de educação fazer uma análise do projeto, que tem
como objetivo otimizar os recursos do Município, melhorando a educação, porque muitas
vezes se desloca diariamente de uma comunidade para a outra, isso cansa o aluno, além
dele correr riscos de acidentes. Pede a aprovação dos demais Vereadores para o projeto.
Com a palavra o Vereador Adriano disse aprovar a idéia do Vereador Cavalini, pode
acompanhar os cuidados que se tomou na redação do projeto, inclusive havia a
possibilidade de apresentação de uma emenda com relação ao ensino supletivo, que estaria
automaticamente isentado do cumprimento desta Lei, mas a tendência é que não haja
necessidade dessa emenda uma vez que o ensino supletivo é disponibilizado pelo CEEBJA,
então as unidades escolares do Município, com exceção das unidades móveis do próprio
CEEBJA no interior, estariam isentados porque não haverá outra unidade que disponibilize
o mesmo tipo de ensino. Pede que seja aprovado o projeto do Vereador Cavalini.
Com a palavra o Vereador Valério disse que tantos mil quilômetros rodados todo mês
com educação, mas será que estão oferecendo condições para que os alunos realmente
recebam uma aula e aproveitem, o corpo técnico do magistério, no Brasil inteiro, sempre se
fez por vocação, então sabe que o aluno recebe a informação, mas será que aproveita,
porque levantar às cinco horas da manhã para se deslocar até o ponto de ônibus, ir até a
escola, depois retornar de ônibus e voltar do ponto para casa, aproximadamente às três da
tarde em muitas localidades, esta culpa é do sistema de ensino nacional, o Município tem
que seguir. Se tivesse a professora na escola do interior alfabetizando teriam um custo
bastante reduzido nesta fase. Tirou algumas dúvidas com o autor do projeto, realmente é
bastante interessante, traz uma reprimenda, uma demonstração de insatisfação com os que
vêm à escola, usam o transporte e ficam vagando pela cidade.
Semana
Ata nº 2.610 FI. 04
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que conversando com a Diretora da
Secretaria de Educação, onde soube que a Lapa recebe oito mil do Governo do Estado, para
quinta a oitava séries, um absurdo dado ao tamanho geográfico do Município, talvez seja o
momento desta Casa entrar em contato com a Secretaria de Educação do Estado e
questionar valores, mostrar a quilometragem da Lapa em uma planilha de custos.
Continuando o Vereador Valério disse que ao eleger os representantes no próximo
ano, precisam pensar mais na educação, eles são responsáveis por isso também, se o
Executivo falha, não é sozinho, o Legislativo tem que caminhar em par, se há falha tem
omissão destes poderes. Parabeniza a iniciativa, esta lei dá condições de exigir do aluno o
aproveitamento na classe de aula.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que o projeto é oportuno, mas traz
preocupação porque faz com que os alunos fiquem em suas próprias comunidades, porém
tem crianças que se frequentar as escolas de sua comunidade precisam fazer quatro ou
cinco quilômetros a pé, enquanto que o ônibus passa na frente de sua casa, outra
preocupação é que muitas escolas têm aulas de várias séries em uma sala apenas, então
pensa na qualidade do ensino no interior. Outro problema é que com este transporte escolar
acabou com as brigas de crianças nas estradas, porque eles embarcam no ônibus e vão
direto para as escolas, sem precisar andar muito.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que o artigo terceiro deixou em
aberto a lei exatamente para isso, se tem um aluno com problema de deslocamento de
alguns quilômetros, permite-se que a diretoria de educação, via pedido, o mantenha no
ônibus, se um adolescente trabalha na cidade, ele tem que estudar na cidade, são casos
especiais, que serão estudados a parte, utilizando o artigo terceiro da lei.
Continuando o Vereador Alceu disse concordar com a questão das crianças ficar na
ruas da cidade, isso é um problema, mas tem algumas partes do projeto que complica a
situação das crianças, então pede vistas ao projeto para melhor estudar o assunto.
Em votação o pedido de vistas do Vereador Alceu ao anteprojeto de Lei nº 24/2001,
que dispõe sobre o sistema de transporte escolar municipal e regulamenta assiduidade na
rede escolar, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão do anteprojeto de Lei nº 40/01, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza a COMLAPA — Companhia de Desenvolvimento da Lapa, a alienar área de
terra que especifica e dá outras providências.
Havendo emenda aditiva, de autoria dos Vereadores Adriano e Cavalini, foi a mesma
inicialmente colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano disse que acerta o
Executivo no sentido de estimular, através da Companhia de Desenvolvimento da Lapa, o
desenvolvimento econômico do Município, sempre se está pensando em uma forma de que
a Lapa encontre definitivamente e cada vez mais a sua redenção econômica, o Município
está atrelado diretamente a uma política nacional de desenvolvimento, quando ela existe as
coisas são favoráveis, em termos de força política e de força de transformação, as menores
unidades da Federação que são os Municípios, sofrem mais. Parabeniza ao Secretário de
Desenvolvimento Econômico e ao Prefeito Municipal, porque uma das formas de conseguir
melhorar a distribuição de renda do povo é através da geração de empregos, ao que este
projeto vem dar suporte. Mas porém deveriam acrescentar uma contribuição ao projeto,
juntamente com o Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, onde se trabalhou bastante,
lembrando ainda àqueles que dizem que os Vereadores só vem trabalhar na Sessão, que
existem muitas atividades e importantes na ante sala e não somente aí, mas também nas
comunidades do Município; mas a emenda apresentada vem a contribuir, pretende-se
manter a tradição do que vem ocorrendo com relação a este tipo de matéria, incluindo
na forma de alienação de dispositivos que tragam garantia de que este imóvel, no caso de
Loreena Menccipad de Lopa
AAA uamés
Ata nº 2.610 FI 05
fechamento da empresa, retorne para o Município, todos tem as melhores intenções, o
Executivo, os Vereadores, todos tem interesse na geração de empregos, a empresa está
interessada em obter lucros no Município e cumprir suas finalidades sociais, mas não
podem esquecer da Lei de Murff, onde diz que se alguma coisa pode dar errada, certamente
dará, então precisam trabalhar com todas as possibilidades, como exemplo a empresa
Botões Europa Ltda, que ocupou esta mesma área, onde se alienou condicionalmente, se em
três anos houvesse alguma dificuldade, o imóvel voltaria para o Município, então isso já
aconteceu com este mesmo imóvel. A emenda vem apenas a resguardar os direitos do
Município no caso de alguma dificuldade, o projeto é muito bem redigido quanto a
destinação do imóvel, aproveitando esse artigo que já fala sobre o assunto para acrescentar
este parágrafo. Pede a aprovação da emenda.
Com a palavra o Vereador Valério disse querer pedir aos autores da emenda, que não
se preocupem com o seu voto neste momento, porque sua preocupação não está nestes três
anos e sim na perpetuidade, todo bem público que venha a ser alienado, não cumprindo
seus objetivos tem que retornar ao Município, mas tem dúvidas se após três anos, mesmo
não cumprindo seus objetivos, possam alienar, até que seja dado em garantia de
financiamento tudo bem, mas na liquidação, falir aqui para ir a outro lugar, daqui a cinco
anos, será que teriam condições de fazer o retorno deste bem ao Município.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse ser importante essa colocação, pois o
montante de investimento anunciado será em torno de duzentos mil reais, então três anos
seria para seguir os mesmos critérios que se vinha utilizando, seria um tempo razoável para
ter uma idéia se o projeto vai funcionar ou não, acredita até que se uma empresa investe
duzentos mil reais, em uma área de dez mil metros quadrados, acredita que três anos seriam
uma segurança razoável.
Continuando o Vereador Valério disse que a preocupação não está se a empresa vai
bem ou mal, vejam hoje quantas empresas no mundo estão com dificuldades porque dois ou
três aviões caíram desordenadamente em alguns pontos do Mundo, só do Brasil tinham
vinte e seis empresas, então sua preocupação é se a colocação dos três anos não estaria
ferindo o principio da perpetuidade do retorno do imóvel, caso não cumpra seus objetivos.
Trará um estudo mais detalhado sobre isso na próxima Sessão.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que a preocupação do Vereador Valério é
louvável uma vez que a lei determina que a Câmara tem que se pronunciar sobre essa
alienação de áreas, juntamente com o Vereador Adriano se preocuparam em ser redundante
e garantir que a Comlapa tenha de volta no caso do não sucesso da empresa, juridicamente
precisam garantir ao povo da Lapa a proteção de seus bens, então precisam garantir
também na lei esta volta, no projeto original diz que esta regulamentação viria
posteriormente, então antecipando, a titulo de cautela, apresentaram a emenda, claro que a
preocupação do Vereador Valério é louvável, mas uma empresa que está a três anos
funcionando, cumprindo com suas obrigações, deve ser dado um incentivo para que se
mantenha investindo na cidade e gerando empregos.
O Senhor Presidente Sergio Augusto Leoni passou a Presidência da Sessão
ao 1º Secretário Marco Antonio Bortoletto.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse haver uma notável coincidência na Ordem do
Dia desta Sessão, porque esta área que se discute a destinação foi adquirida pelo Tavico
Kuss, doado por ele na qualidade de Prefeito ao Ministério da Agricultura, para que se ali
instalasse um posto agropecuário que funcionou por muitos anos, trazendo grandes
benefícios para a Lapa. Posteriormente, no mandato deste Vereador conseguiram fazer a
reversão desta área ao patrimônio da Prefeitura, foi bastante difícil, mas tinham o Ministro
Ney Braga e através dele, juntamente com o Ministro Couto Souza, conseguiram fazer esta
reversão para o patrimônio do Município, com a condição do Município indenizar a União
o
Lomeana Mesreicipad” da Lopo
Citado do Duomo
Ata nº 2.610 FI 06
por todas as benfeitorias existentes, que efetivamente foram pagas, argumentou-se
junto ao Governo Federal que seria esta área para implantação de indústrias. Então hoje se
homenageando a Dona Maria da Glória e se discute um assunto que vem do tempo em que
seu marido adquiriu esta área. Sobre a emenda tem dúvidas porque não sabe das
consequências da empresa ter que recorrer para financiamentos, portanto a Municipalidade
deve ter em mente de resguardar o domínio da área em caso de insucesso da empresa,
talvez esta emenda complique a implantação da “indústria, o que ninguém quer, mesmo
porque o empresário já comprovou ser idôneo, já tem investimentos na Lapa e este novo já
está praticamente viabilizado, dependendo única e exclusivamente da doação da área.
O 1º Secretário Marco Antonio Bortoletto devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Sérgio Augusto Leoni.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva de autoria dos
Vereadores Adriano e Cavalini, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão do anteprojeto de Lei nº 40/01, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza a COMLAPA — Companhia de Desenvolvimento da Lapa, a alienar área de
terra que especifica e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano disse que a principal
cautela que há de se recomendar no projeto é o que está no texto da emenda, então havendo
esta garantia e a possibilidade da manutenção do poder público sobre o próprio, o projeto
merece total apreciação deste Poder, portanto vota favorável.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 40/01, que
autoriza a COMLAPA — Companhia de Desenvolvimento da Lapa, a alienar área de terra
que especifica e dá outras providências colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Alceu Hoffmann, solicitando melhorias no campo de futebol
da Escola Municipal Professora Sybilla Wille de Lacerda. Do Vereador Alceu Hoffmann
solicitando reformas em bueiros na localidade de Passa Dois. Do Vereador Alceu
Hoffmann, solicitando melhorias na Rua João Cônego Evangelista Braga, na Barcelona.
Ninguém querendo colocar quaisquer dos requerimentos em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Vilmar Czarneski Fávaro, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Adriano Hamerschmidt, Valério
Schmidt e Walter José Horning
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que no dia anterior choveu duas vezes mais
do que costuma chover em todo o mês de abril, sabe disso através da imprensa, mas o que
aconteceu na Lapa serviu como um alerta para tomarem providências, começando pela
Cohapar, na rua Luiz Francisco Notto, próximo ao novo loteamento, muitos disseram que é
por causa do loteamento que houve o alagamento, mas não é nada disso, falta um desvio da
água de chuva pela rua Carlos Ganzert para escoar, este Vereador foi chamado e dirigiu-se
até o local para verificar o que estava ocorrendo, fez um pedido por telefone ao responsável
pelo urbanismo do Município para que fosse uma máquina abrir uma valeta no meio da rua,
evitando o alagamento nas casas, às três horas da tarde ainda não havia chegado esta
máquina, na Vila Lacerda, entre a rua Leoncio Corrêa e Mário Tourinho, aconteceu a
mesma coisa, telefonou para os Engenheiros da Prefeitura que aproveitassem e vissem a
realidade, porque o Engenheiro é uma pessoa de fora, não basta em dias de tempo seco,
visitar, pois vai ver apenas um pequeno fluxo de água, ele não conhece a realidade do
Município, o que quer é que a Comissão de Obras Públicas desta Casa de Leis, faça um
pedido também e que a Prefeitura realmente invista no saneamento.
Ata nº 2.610 FL 07
Com um aparte a Vereadora Elisia disse que também foi chamada na rua Francisco
Notto, era onze e meia da manhã, esteve com o pessoal do Urbanismo, viram o problema,
principalmente na casa número cinquenta e nove, que estava toda invadida com água, eles
estavam atendendo o valetão que corre na Cohapar, tinha muitos entulhos, eles limparam e
esta Vereadora pediu para abrirem o valetão em volta da sua casa e eles abriram, eles iam
voltar prestar socorro só que a chuva veio de repente, eles estavam falando que o pessoal
solta esgoto nessa valeta, só chamam na hora do aperto, eles tem que fazer uma Comissão
dos Moradores e procurar o Urbanismo, levando o problema.
Continuando o Vereador Vilmar disse concordar com a Vereadora Elisia, só que neste
caso não era o problema de esgoto era o grande fluxo de água de chuva, a rede de esgoto no
Jardim Esplanada, está sendo feito porque é uma obrigação do loteador, já conversou com o
responsável pelo loteamento, a parte de esgoto está sendo executada, mas o problema não
era esgoto e sim muita água, não culpa pelo volume de água, mas está alertando, não
adianta só ir ver, se não tomar providências, na Vila Serafim do Amaral ficou um mar,
precisam é continuar as obras que foram feitas na Cohapar, na rua Carlos Ganzert, estes
bueiros que estão sendo feitos, não adianta, mas tem que parabenizar pela burrice dos
administradores anteriores, porque tem manilhas de um metro de diâmetro no bueiro e uma
canalização com manilhas de sessenta, para cima de onde vem o maior volume de água,
essa obra estava em andamento e agora pode ser que os engenheiros da Prefeitura, não sabe
se o Antonio Carlos Pasdiora está exercendo a função de Engenheiro na Prefeitura, mas
espera que seja tomado providências, porque não é possível ficar desta forma, pede em
nome da Comunidade da Vila Lacerda, da Vila Serafim do Amaral, da Vila do Príncipe,
para que sejam tomadas às medidas necessárias, sabem da dificuldade das pessoas, são
pessoas que batalham para comprar os seus imóveis e os móveis, por várias vezes foram
chamados para esgotar a valas, para tirar a água de dentro de casas e fizeram isto com
muito sentimento, sendo ofendido por ser Vereador, mas trabalhando com uma bomba da
Sanepar para poder ajudar, para não molhar a cama, a televisão e para não molhar outros
móveis, então fica aqui o pedido e espera que esta Administração tome as medidas
necessárias para que num possível temporal não venha ocorrer tantas tragédias como
ocorreu desta vez.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que fez um ano da eleição, olhando a
Lapa com calma, conversando com os amigos recordou o quanto foi ajudado por esta
cidade, não é um momento de homenagem Senhor Presidente, a Lapa o acolheu há doze
anos atrás, primeiro na casa do Santana e depois morando com a Dona Aurora Fávaro, a
Lapa deu-lhe trabalho, realizando-se profissionalmente, aqui seus filhos nasceram e foram
bem cuidados, e ainda lembra que quando chegava em casa encontrava a Dona Aurora com
seu filho nos braços, certa vez sua filha Aninha chorava e um Senhor que hoje anda de
muleta, saiu da casa dele e foi levar um chazinho para a criança, então a Lapa o realizou em
todos os sentidos, profissionalmente, como pai, como cidadão e mais recentemente como
político, nestas eleições quantos agricultores saíram pedindo voto para o Vereador Cavalini,
pessoas que deram um dinheiro para a gasolina, num carro emprestado pelo Artur Oscar,
então o que dizer desta cidade, o que falar de um povo tão fantástico, de pessoas tão
queridas e amáveis, veio com o projeto de sair no segundo ou terceiro ano, porque iria
trabalhar em Curitiba, mas não conseguiu sair da Lapa e aqui seus filhos estão crescendo, a
sua esposa a quem deve muito, trabalhando feliz, na construção marcou muito ver amigos
que levaram areia, cimento, o Dango deixou o caminhão à disposição o mês inteiro, tem
motivos enormes, para fazer esta singela homenagem a cidade que o colocou neste posto
honrado, daí o compromisso eterno com a Lapa, de dizer claramente sem nenhuma
demagogia, que espera morrer na Lapa. Muitas pessoas imaginam que o Vereador
trabalha apenas este período das três horas regimentais, isso é um equívoco muito grande
Hen cepa” da Lapa
Lana
Ata nº 2.610 FI. 08
na interpretação popular, este Vereador foi autor do projeto de sêmen ecológico, onde
cadastrou, quando o Presidente dessa Casa era Prefeito da Lapa, a Floresta Estadual do
Passa Dois, depois quando o Joacir era Prefeito foi cadastrado o Monge, mais recentemente
no governo de Miguel Batista, a Escarpa Devoniana e espera também do atual Prefeito
Paulo Furiatti, cadastrar alguma área alternativa para a cidade, a Lapa recebe quarenta mil
reais, espera continuar enquanto durar o projeto, também é deste Vereador o incentivo ao
Café da Lapa que está crescendo e até se regionalizando, a Prefeitura ajudou em todos os
sentidos, mas foi este Vereador quem articulou a vinda desta empresa, também é este
Vereador que está fazendo um projeto junto com o Instituto Ambiental do Paraná e com o
Fundo Nacional do Meio Ambiente, para que possam auxiliar as famílias que moram ao
redor do Monge, como foi este Vereador também, que trabalhando fora do horário de
Sessão, sábado e domingo, conseguiu junto do Departamento do Instituto Ambiental do
Paraná, a liberação para que a empresa multirreciclável comece a funcionar o mais rápido
possível, o Vereador trabalha na hora regimental, mas aqui só começa o trabalho, é o início
da grande batalha, o grande desafio está no enfrentar o povo, como disse o Vereador
Vilmar em um dia como o anterior, foi um dia que tinham que comemorar a eleição, mas
nem foi possível, porque a prioridade é o povo, será sempre.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que a Lapa é o objetivo maior de todo o
trabalho dos Vereadores, se soma ao desabafo do Vereador Cavalini, podem até fazer uma
comparação, entre as razões para o apagão no Brasil e para a bomba pluvial que ocorreu na
Lapa, agora está faltando energia, por falta de investimento, também por este motivo
podem ver as consequências em relação a questão de escoamento pluvial na Lapa, voltando
ao que foi dito quando se discutiu um projeto desta noite, sobre a menor unidade da
federação, simplesmente culpar quem quer que seja seria uma demagogia infundada, teriam
três alternativas para solucionar este problema do escoamento pluvial, trinta por cento do
problema seria resolvido com desassoreamento das galerias pluviais de uma forma geral, se
fossem trazer nomes de ruas com problemas, passariam talvez muito tempo falando só em
termos de nomes de ruas, mas dias destes fez elogio a estrutura da ponte que liga a
comunidade de Lagoa Gorda aos Alves e sabe que a questão da terraplanagem, a questão do
aterro que foi feito nas cabeceiras da ponte, também não venceram o volume de água, na
rua Duque de Caxias, alguns meses atras esteve em uma das residências, por ocasião de um
velório, onde verificou e discutiu bastante esse problema, até se colocou a disposição dos
moradores, sugeriu um abaixo assinado requerendo algumas melhorias naquela vala, a
vazão em dias de enchente máxima é em torno de um metro e vinte até um metro e meio
cúbico e a manilha é de sessenta, um erro acreditar que uma manilha de sessenta vai dar
vazão de sessenta, outros trinta porcento seria a conscientização popular, onde se vê
pessoas amassando latas e jogando nos bueiros, sofás boiando nas valas da cidade e outros
tantos produtos, então os outros trinta porcento seria uma grande conscientização popular;
os outros quarenta porcento, demandariam duas alternativas, a primeira delas seriam novas
obras, por exemplo estão na eminência e aguardam ansiosos, as melhorias e as restaurações
na BR 476, esta obra vai contribuir significativamente para a questão do problema de
escoamento pluvial no Município, está previsto no trevo uma galeria que certamente vai
colaborar para a solução deste problema, outra alternativa seria recursos para corrigir erros,
a rua Eduardo Corrêa, onde mora, foi recentemente asfaltada e o que foi feito para escoar a
água é um absurdo, tem duas obras que praticamente não sofreram com o problema, as
pontes de concreto que foram feitas, realmente demanda recursos, mas tem que ser feito,
este Vereador verificou que algumas obras de galeria pluvial na Lapa foram feitas de forma
errada, porque não podem começar uma obra, que vai servir para escoar a água,
de cima para baixo, tem que começar de baixo para cima, junto com o Vereador
Cavalini, estiveram na rua Clementino Paraná, próximo ao campo do Avaí, a tubulação
Ata nº 2.610 FI 09
pode-se facilmente ver que está com o caimento ao contrário, quem executou a
instalação da tubulação com certeza viu o projeto de cabeça para baixo, realmente são
problemas absurdos, outro problema é na rua onde mora o Vereador Cavalini, naquela
tubulação a parte de cima é maior em termos de vazão que a parte de baixo, um funil onde
coloca a água e ela vai subindo e se tentar colocar a água ao contrário, não escoa, demanda
alguns recursos para cormigir esses erros, também o intelecto em termos de obras públicas
na Lapa, nesta parte de urbanismo, não mudou, são praticamente as mesmas pessoas, então
realmente há alguma coisa para refletir, há um plano diretor, que foi elaborado nos anos de
noventa e três e quatro, tramitou nesta Casa no ano de noventa e cinco e não foi aprovado.
Um órgão de planejamento com visão ampla, com poderes amplos, com dados
significativos, com boa dose de recursos, não precisa muito, mas também colaborariam
para não verificar este tipo de problema.
Com a palavra o Vereador Valério disse querer registrar seu contentamento com o
DER, onde o pedido de alteração das placas indicativas de número de telefones ao longo da
BR, foi atendido em quatro dias, demoraram um pouco mas atenderam também com
relação a pintura das faixas, onde responderam que assim que concluíssem os trabalhos de
recapamento seriam realizados, na sexta feira haverá reunião do grupo responsável
pelo encaminhamento de pedido para melhoramentos da BR, até pelã paralisação,
vai ser avaliado o que se está fazendo para ver o que será feito, o grupo continua
alerta. Interessante a colocação da Vereadora Elisia que os moradores só procuram na hora
do aperto, essa condicionante pode ser colocada em várias situações, em data anterior, no
Mato Preto, foi as manilhas arrancadas e nem se sabe onde foram parar, não adianta
planejamento para a natureza, choveu muito e não tem estrutura que agúente, as galerias
pluviais estouraram todas, o que fazer quando o Município é o menor em parcela do
governo, fazer o que se não contar com a solidariedade do povo, nem máquinas podem
passar.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que se tivessem a solução com
serviço de desassoreamento de forma frequente, as proporções dos prejuízos seriam
menores.
Continuando o Vereador Valério disse que realmente tem que se planejar, tem um
rio na Rua Nossa Senhora do Rocio, que tem três manilhamentos, então entra três
manilhas de sessenta na boca de lobo e sai em uma apenas de sessenta, provaram que
isso é tecnicamente correto, o ex-Vereador Alfredo conseguiu junto ao Prefeito Miguel
Batista para que se fizesse esse manilhamento, mas continua, se não bastasse essa falta
de planejamento estrutural da área, que deveriam ter tirado o que foi mal feito, tem ainda
a falta de consciência de todos, a falta de se chamar a atenção de alguém por ter
jogado uma lata que vai para os bueiros, não podem calar enquanto responsáveis
pelo mando público, as pessoas das vilas precisam recorrer a alguém e as vezes não
tem ninguém, isso porque infelizmente ainda não tem associação em todos os bairros,
não podem deixar que o poder público assuma tudo, a sociedade tem que se valer,
os mutirões trazem saudades, quando era criança as patrolas passavam uma vez por
ano, a população mantinha as estradas roçadas, o envaletamento correto, as saídas de
água tudo de forma correta, hoje reclamam até do bueiro da porta da casa que não
venceu a água por causa da sujeira, enquanto a sociedade não se conscientizar a
natureza vai cobrar, como o Vereador Cavalini disse que fará um trabalho no entorno do
Monge, isso trará problemas, porque não tem conscientização, plantam e assoreiam
o abastecimento de água, depois reclamam da Sanepar. Agradece a todos em nome da
família Kuss por terem aprovado o nome de Maria da Glória para uma das ruas de nossa
cidade.
Lorrana Meareicgpad de Lapa
Coto do imunes
Ata nº 2.610 FI 10
Com a palavra o Vereador Walter disse querer mandar um recado ao Atalaia, porque
o Prefeito se diz profissional, refere ao profissionalismo, certas publicações passadas,
cobram as estradas do interior, que estavam ruins, mas de quê adiantaria se tivesse sido
feito, as chuvas teriam levado, então acredita no Prefeito, no profissionalismo dele, porque
não usou muito, até recolheu os maquinários, foi muito condenado, até porque diz ele que o
dinheiro estava curto e agora vai precisar de sobra de dinheiro até por causa da Lei de
Responsabilidade Fiscal, nenhum Prefeito pode gastar mais do que arrecada, senão vai ter
consegiiências, não era o caso na gestão passada, onde foi feito barbaridades, que até hoje
está se pagando. O povo paga os Vereadores, tem direito de criticar, mas como tem visto
muitos aritméticos de boteco, falando no salário de Vereador, espera que eles se lembrem
que foi na gestão passada que se votou para o salário diminuir, era um absurdo, mas diz a
estes matemáticos de boteco que se baixou estes salários, não por demagogia, a Lei pedia,
podem fazer contas e usar a Internet, só neste mês este Vereador pagou quinhentos e
quarenta reais de auxílio de velório, este Vereador vem de origem de eleitores muito
pobres, certas horas não tem condições e tem que ajudar, com remédios também pagou na
farmácia quinhentos e sessenta reais, além de viagens noturnas, dezesseis a Hospitais e
outros estabelecimentos, que foram necessários, o incomodo de sair à noite é até o mais
difícil, mas quem está na política tem que servir o eleitorado, além da sua esposa fazer uma
verdadeira instituição de caridade, inclusive distribuição de roupas, alimentos, leite para as
crianças, isso além da árdua campanha política, talvez muito mais difícil do que uma
faculdade, talvez estas pessoas não saibam das dificuldades, muito difícil a situação de um
Vereador no Município da Lapa, mas não podem se queixar e vai apoiar o Prefeito e ver
para frente, talvez melhore a situação e o povo aplauda esse trabalho algum dia.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PSDB e o PMDB.
Com a palavra o Vereador Valério, líder do PSDB, disse que seu partido apoiou o
Prefeito Paulo Furiatti e continua apoiando, isso porque confia que ele está no caminho
certo, o Prefeito Paulo é muito transparente em suas idéias, diz o que precisa, tem a noção
do retorno e humildade suficiente para assumir quando necessário, está previsto um fim de
ano com grandes chuvas, granizo, então precisam se prevenir, as estradas vão continuar
com dificuldades, não só na Lapa, sem críticas, mas antes da Lei de Responsabilidade
Fiscal, os prefeitos poderiam jogar saldos a pagar para o próximo ano, mas não pode mais
isso, precisam encerrar o ano zerado, sem contas a pagar, isso quer dizer que quando se
passar o mandato o Prefeito assume com a certeza de que o caixa será positivo. Os
Vereadores se lastimam que correm muito, este Vereador também, muitos sabem disso, não
tem nem a agenda livre no fim de semana para a família, porque não cabe ao Vereador
fazer pontes e bueiros, e sim criar idéias e fazer movimentos para que se possam produzir e
reivindicar como verdadeiros baluartes para o fim que se propõe a humanidade.
Com a palavra o Vereador Walter, líder do PMDB, disse que usando este espaço na
Liderança do PMDB quer saudar em nome do partido na Lapa, o companheiro Vereador
Marco, pela comemoração e passagem do seu aniversário.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini, Alceu Hoffmann, Adriano
Hamerschmidt, Dirceu Rodrigues Ferreira e Valério Schmidt.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse querer registrar a preocupação com o dia de
ontem, esteve com o Prefeito e foram a uma reunião no departamento técnico da Prefeitura,
depois daquela chuvarada, quando viu a quantidade de água que veio da Vila São José, que
cruzou a BR, se acalmou, porque não tem outro jeito, passado o sufoco, tem que ser tão
competentes ou melhor ainda, como os japoneses com os terremotos, como os americanos
contra as investidas do mar no continente, todos tem a obrigação de tecnicamente ver o que
'o
Coitado do ramo
Ata nº 2.610 FL 1
está acontecendo e se não evitar, pelo menos minimizar os problemas, com certeza
irão atingir a região sempre, porque no sul do Brasil ocorre constantes mudanças de
temperatura e favorece a formação de chuvas torrenciais, tem a superfície inteira do oceano
sendo aquecido, e o aquecimento vem primeiramente para o sul do País, então é um
problema que existe, tem que ter consciência técnica, capacidade cientifica, o corpo técnico
da Prefeitura tem que se reunir e tomar posicionamento para diminuir o impacto, a Lapa
tem uma topografia acidentada, tem uma formação geológica que forma áreas energéticas
com ação da água e tem que conter isto, fica feliz quando o Vereador Valério fala em
ressurgir o projeto de contenção de águas nas bacias hidrográficas que banham a Lapa,
espera colaborar também com este projeto, principalmente na questão de manejo de áreas e
estradas.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que os problemas da Lapa são muitos e
dificilmente o trabalho, que passa de Prefeito para Prefeito, termina, quanto mais a cidade
cresce, mais os problemas aparecem e assim sempre vai ser, mas deve ser feito algo para
prevenir, está na hora de fazer uma drenagem nestes valetões e uma limpeza, aumentando
alguns bueiros, como no matadouro que tem manilhas finas, tranca tudo, então há urgência
para se construir uma ponte no local, sabe que a arrecadação não é tanta e que os problemas
são muitos, existe um problema sério que é a sonegação de impostos, a Prefeitura depende
da arrecadação de impostos, existem comerciantes no interior, que tem armazém de secos e
molhados, vendendo adubo, semente, tudo sem nota, isso dificulta os trabalhos da
Prefeitura, muitas pessoas vem de outros Municípios, levam a produção e não deixam nada,
um descaso com os proprietários que estão trabalhando direito, pagando seus impostos em
dia, neste sentido alguma mudança vai ter que acontecer, fiscalizar, mesmo problema existe
com o pessoal de Contenda, que vem na Lapa, plantam, acabam com as estradas e não
deixam nada na Lapa, apenas alguma mão-de-obra, mas é muito pouco, já sugeriu que
fizessem uma comissão e fossem conversar com o Prefeito de Contenda, para que eles
ajudem nas estradas da Lapa. Parabeniza a diretoria e as professoras da escola Sybilla Wille
de Lacerda, sempre tentando fazer algo pelas mais de quinhentas crianças que estudam
naquela escola, a área onde as crianças brincam é muito íngreme, difícil para as
brincadeiras, a área que eles tem para jogar futebol tem um buraco, onde enche de água é
fica a semana inteira, a solução não requer muito investimento, apenas uma emparelhada e
areia, outro problema é em frente ao grupo, tem alguns veículos que passam muito rápido,
não respeitam as placas, então precisa duas lombadas, para dar mais segurança as crianças.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que verificando rapidamente o projeto de
lei do orçamento, não tem a página, mas construção de galerias de águas pluviais, pontes e
canais de concreto em vias urbanas, então isso é uma síntese da lei de diretrizes, que os
Vereadores tão bem souberam emendar, no item da Secretaria de Serviços Públicos, no
orçamento propriamente dito, no desdobramento aparece as categorias econômicas, vão
verificar alguns dados interessantes, primeiro que está previstos dez milhões, quinhentos e
noventa e seis mil, setecentos e cinquenta reais na Secretaria de Serviços Públicos, parece
bastante, mas é bom lembrar que estão englobados, saúde, educação, ação social, cultura,
viação obras e urbanismo, esporte e lazer, então para o departamento de viação obras e
urbanismo, está estimados uma despesa de um milhão novecentos e setenta e um mil,
duzentos e cingienta reais, obras de pavimentação duzentos e cinquenta mil reais, abertura
e conservação de ruas e avenidas cento e oitenta mil reais, então a previsão de investimento
na infra-estrutura do Município na cidade está na ordem de quatrocentos e trinta mil reais,
nas estradas do interior trezentos e setenta reais, estima-se que estarão comprometido com
pessoal materiais de consumo e outros serviços de terceiros, na ordem duzentos mil reais,
certamente os Vereadores estão compilados, comprometidos no sentido de fazer constar as
suas emendas, para atender a população, dentro destes itens de pavimentação, construções
AA uam
Ata nº 2.610 FI 12
de galeria, também na abertura e conservação de ruas e avenidas, também está se
propondo à Câmara a possibilidade de promover suplementação orçamentária por decreto
no limite de até trinta por cento, se a lei foi aprovada como está, estes valores podem ser
incrementados. Em nome da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, incumbido
pelo Presidente Vilmar Fávaro, agradece a todas as pessoas que estiveram dia vinte e oito,
presenciando a Audiência Pública onde o Poder Executivo Municipal na pessoa do Prefeito
Paulo Furiatti, e seus assessores, estiveram prestando as contas conforme determina a Lei
de Responsabilidade Fiscal, na oportunidade teve o prazer de falar sobre inscrição do
Município no prêmio do Prefeito Responsável, do Conselho Federal de Contabilidade, que
seria assim um atestado da Sociedade do Poder Público.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer deixar registrado um pedido de
urgência de trabalho para com o Distrito de Água Azul, onde este Vereador presenciou
problemas devido as grandes chuvas, onde atingiu vários bueiros, na estrada principal da
Carqueja, desmoronamento de cabeceiras, estradas que levam os agricultores as suas
lavouras, destruindo portões e cercas de arrames, foi imensa a chuva, deixando várias
destruições, presenciou uma moradora do Jardim Montreal falando na Prefeitura dos
problemas que passou em sua residência inundada pelas águas, destruindo objetos de sua
residência, então sabe que o Prefeito está passando por um momento muito difícil, falta de
verbas na Prefeitura para atender vários pedidos e ainda com este temporal aumentando os
problemas, mas tem que de uma forma ou de outra solucionar os problemas nas
comunidades, talvez com trabalho entre as Associações, entre a própria população, para que
algum trabalho seja feito de imediato, porque as máquinas não vão vencer, porque todos
precisam agora. Os Vereadores da Legislatura anterior votaram para que o salário
diminuísse, a própria Lei exigia, o correto foi o nosso salário ser rebaixado, assim também
o salário do Prefeito, mas sabem que os gastos aumentaram, as Prefeituras podem ajudar até
um certo limite e sobra para os Vereadores que tem obrigação em atender a população
carente, seu gasto mensal com a população ultrapassa a oitocentos reais, deve na farmácia
quatrocentos reais, porque sente na pele, o povo merece ter o seu medicamento naquela
hora que precisa, estão passando por um momento muito difícil para poder cumprir aquilo
que prometeram. Sabe que as solicitações são muitas, mas pede que o Prefeito envie uma
máquina para atender a sua comunidade na reconstrução dos bueiros, ele já prometeu, que
no dia dois de outubro em diante seria a comunidade da Carqueja, o Distrito de Água Azul,
que estariam sendo atendidos, então aguarda este atendimento.
Com a palavra o Vereador Valério disse querer parabenizar o Vereador Marco e
desejar felicidades. Não pode afirmar ao Vereador Dirceu, mas acredita que São Pedro
alterou a programação da Prefeitura, quando o Vereador Alceu fala sobre os problemas dos
comerciantes locais, quando o Prefeito vai atras, manda multar, manda recolher impostos,
impetram um mandato de segurança onde parte do principio que não recolher impostos é
normal, o Município não precisa de rendas e sim os empresários, claro que isso tem um
custo que deve ser incluído na programação de despesas da empresa. Soube que o
Município da Lapa arrecada menos que Rio Negro e gasta três vezes mais com saúde, então
precisam entender que o Município precisa ordenar os gastos com saúde, isso não é
discriminar, nem tudo que está na Lei é moral ou legal, então essas distorções existentes
entre a legalidade e a moralidade, como detentores desse ínfimo poder, fazer com que se
valha os poderes constituídos, nem tudo que está na Lei é moral, todos são iguais perante a
Lei, mas alguns tiveram o privilégio de poder mais financeiramente, mas são igualados e
terão os mesmos direitos que aquele miserável que realmente precisa. A lei é elaborada
para ser alterada, nada é imutável, precisa acompanhar a mutação dos tempos, por isso
receberam um projeto para estudos, onde dispõe sobre a instituição e regulamenta
a fundação do esporte e lazer do Município, esta Casa já aprovou autorização para a criação
Citado do Duonés
Ata nº 2.610 FL 13
da fundação, agora estará se criando a fundação, o estatuto, está baseado na fundação
de Rio Negro, qualquer dúvida os Vereadores podem esclarecer no Departamento de
Esportes do Município, podem até trazer pessoas que entendam do assunto para se
apresentar uma lei que atenda os interesses do esporte, talvez um prazo de dez dias para que
se apresentem sugestões para a elaboração definitiva do projeto.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 09 de outubro de 2001, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do Anteprojeto de Lei nº 21/2001, de autoria do Vereador Valério
Schmidt, que concede aos servidores públicos do Município da Lapa, regidos pelas Leis nºs
1138/92 e 1405/98, Licença Especial sem vencimento para tratar de assuntos particulares e
dá outras providências.
2º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 40/01, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza a COMLAPA — Companhia de Desenvolvimento da Lapa, a alienar área de terra
que especifica e dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 24/2001, de autoria do Vereador Antonio Luiz
Carlos Cavalini, que dispõe sobre o sistema de transporte escolar municipal e regulamenta
assiduidade na rede escolar.
1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 44/01, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Instituição Adventista Sul
Brasileira de Educação e Assistência Social —- Grupo de Desbravadores da Lapa.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.