materia nº 2611/2001

ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E ONZE.
Aos Nove Dias do Mês de Outubro do Ano de Dois Mil e Um, reuniu-se no Plenário
Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Sérgio Augusto Leoni, secretariado pelos Vereadores Vilmar C. Fávaro e Dirceu
R. Ferreira, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt, Osvaldo
Benedito Camargo, Valentina P. Batista, João Renato L. Afonso, Antonio Luiz Carlos
Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann e Walter José Horing.
A Hora Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, que foi aprovada com ressalva do Vereador Cavalini, na folha
oito, linha um onde se lê “.. sêmen ecológico ..”, leia-se “..ICM ecológico...”. Do
Vereador Alceu, na folha quatro, linha dezesseis, onde se lê “...Outro problema é que com
este transporte escolar...”, leia-se “...Com este transporte escolar...”
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Balancete Financeiro da Camara Municipal da Lapa referente ao mês de
Setembro/2001. Oficio nº 379, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação
Projeto de Lei nº 48/01, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para aumento
de Capital Social da Sociedade de Economia Mista que faz parte da Administração Indireta
do Município e para concessão de contribuições, auxílios e subvenções sociais. Ofício nº
387, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação Projeto de Lei nº 49/01, que
altera o inciso I, do artigo 102, da Lei nº 649/76, o qual dispõem sobre o percentual da
muita aplicada sobre o valor do Tributo quando o pagamento for efetuado após a data do
vencimento. Oficio nº 391, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação Projeto
de Lei nº 50/2001, o qual estabelece a segurança contra sinistros e edificações, cria o Fundo
Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e da outras providencias. Ofícios nºs
377 e 389, do Executivo Municipal encaminhando uma via de leis sancionadas. Ofício nº
390, do Executivo Municipal, comunicando veto total ao Projeto de Lei nº 54/2001. Ofícios
nºs 381, 382, 383 e 384, do Executivo Municipal, em resposta a requerimentos dos
Vereadores Dirceu Rodrigues Ferreira, Antonio Luiz Carlos Cavalini e Alceu Hoffmann.
Parecer nº 8119/01, da Diretoria de Assuntos Técnicos e Jurídicos do Tribunal de Contas,
referente a Admissão de Pessoal. Ofício nº 219/2001, do Departamento de Saúde da
Prefeitura Municipal, solicitando copia das Atas. Comunicado nº 051796/2001, do Fundo
Nacional do Desenvolvimento da Educação, comunicando liberação de recursos
financeiros. Correspondência da Comissão Provisória do PMDB solicitando empréstimo do
Plenário. Oficio nº 57/2001, do Conselho Municipal de Saúde, solicitando empréstimo do
Plenário. Oficio Circular nº 10/01 da Secretaria do Estado da Educação referente a
Seminário. Ofício nº 1167, .da Câmara Federal dos Deputados comunicando discussão de
Propostas de Emendas Constitucionais. Ofício Circular nº 1501, do Deputado Federal Max
Rosemann, encaminhando copia do código de ética. Boletim Oficial nº 720.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Dirceu Rodrigues Ferreira,
Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt, Osvaldo Benedito Camargo, Valentina P. Batista,
João Renato L. Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann,
Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 21/2001, de autoria do Vereador Valério
Schmidt, que concede aos servidores públicos do Município da Lapa, regidos pelas Leis nºs
1138/92 e 1405/98, Licença Especial sem vencimento para tratar de assuntos particulares e
dá outras providências.
Havendo emendas, inicialmente se colocou em 2º discussão a Emenda Supressiva, de
autoria de vários Vereadores, protocolada sob o número novecentos e trinta.
Loreena Manccópad” de Lapa
Citado co ram
Ata nº 2.611 FI 02
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo querer
agradecer a retirada do projeto na Sessão anterior, quando estava ausente da Sessão por
motivos de saúde e das fortes chuvas que impossibilitaram a saída da localidade em que
reside. Na votação anterior disse ser favorável à supressão do parágrafo único do artigo
segundo, mas disse também que procuraria o Departamento Pessoal da Prefeitura para se
inteirar melhor da aplicabilidade desta lei, agradece a receptividade e a atenção que recebeu
quando conversou com o Chefe do Departamento de Pessoal, onde obteve mais convicção
da desnecessidade ou da forma inoportuna deste parágrafo único, porque no artigo segundo
diz que o servidor poderá retornar ao quadro efetivo a qualquer momento, desde que
requeira com antecedência mínima, mas existe uma condição para isso, depende da
necessidade do serviço publico e que não implique no aumento de despesa, então é
impossível qualquer servidor publico em licença por dois anos, voltar sem aumentar a
despesa, a não ser que ele volte gratuitamente, então o parágrafo deve ser suprimido. Pede a
aprovação da emenda.
Com a palavra o Vereador Valério disse que os argumentos do Vereador João Renato
vem reforçar sua opinião, se como Vereadores não podem legislar gerando despesas para o
Município, entende que o parágrafo único referido é extremamente necessário ao
procedimento, também não podem permitir que o funcionário saia em gozo de licença
especial e a qualquer momento retorne, mesmo gerando despesa para o Município, faz
novamente a leitura do artigo segundo para que não se deturpe o projeto, o servidor
retornará, mas depende da necessidade do serviço e desde que não implique em aumento de
despesa, por que se houver aumento de despesa o projeto por si só deve ser vetado, pois a
Câmara não pode aumentar as despesas do Município, quando este funcionário for solicitar
essa licença, ele tem que se programar muito bem para não causar problemas para outros. O
servidor publico apesar de ter leis especificas para ele, deve ser equiparado ao trabalhador
brasileiro, nada impede que ele vá e retorne antes de completar o tempo, mas precisa ver
dos problemas que isso pode gerar no serviço, especialmente despesas que não podem ser
geradas neste caso, precisam tem cuidados quanto à volta do servidor publico, desde
noventa e dois os funcionários públicos estão carentes deste dispositivo legal, será que o
Poder Executivo desde este tempo tinha medo desta Lei, agora precisam beneficiar o
funcionário publico com a possibilidade desta licença e o parágrafo único é necessário ao
artigo para não descaracterizar o conteúdo da Lei, nada impede que este funcionário que
quer retornar antes do termino de sua licença, trabalhe junto a quem o substitui para que
essa volta não gere despesas ao Município, o que não pode é este substituto ser enxotado da
função somente porque o outro resolveu voltar, inclusive isso podendo gerar despesas com
cancelamento de contrato.
Novamente com a palavra o Vereador João Renato disse que em defesa do projeto,
quando o Vereador Valério pronunciou-se, falou ser uma oportunidade ao funcionário
publico que queira melhorar de vida, ele possa pedir essa licença, se o funcionário pedir a
licença por dois anos, indo abrir uma banca de frutas no litoral, seria uma forma de
estimular este funcionário a melhorar, mas se ele em um ano falir, ele não poderá voltar
antes do término de sua licença porque não existe possibilidade nenhuma dele voltar sem
aumentar a despesa, porque se ele não estava tendo remuneração, a sua volta implica no
pagamento de seus vencimentos, quem vai dizer da necessidade do serviço, se houver
qualquer contratempo entre o funcionário e o Prefeito ou com o departamento pessoal, não
será dito da necessidade do serviço, então será que com esta lei estariam beneficiando o
funcionário ou muito pelo contrário. Preocupa-se com os direitos do servidor publico, o
projeto é de autoria do Vereador Valério, mas os Vereadores precisam ver os direitos dos
funcionários, se rejeitarem a emenda apresentada, corre-se o risco de irem em desencontro
aos interesses do servidor publico.
Cotado do Semana
Ata nº 2.611 FI 03
Com a palavra o Vereador Valério disse que se surpreende que o Vereador João
Renato, na defesa do servidor publico cita que o projeto é de autoria deste Vereador,
faz questão de dizer isso, sabe que é polêmico, no ano de mil novecentos e noventa €
oito esta Casa votou leis neste sentido e se omitiram, precisam dar esse benefício
ao servidor, se ele vai tentar uma vida nova e na metade do tempo de licença já
verificou que não deu certo, o fato de sua falência não autoriza o funcionário licenciado a
vir prejudicar outro que também já fez uma programação por dois anos ou ainda gera um
aumento de despesa para o Município, o funcionário até hoje não podia receber as benesses,
não se deu este direito aos funcionários, porque hoje ser tão benevolentes, até sem
determinar regras para sua volta antes do termino da licença. Esses funcionários tem que
ser respeitado, por isso propôs o projeto, ele deve ter o direito especialíssimo de buscar esta
licença, mas tem que respeitar princípios, o próprio professor que assume a carga horária
diferenciada por dois anos, ele se projeta para receber mais nestes dois anos, à volta do
licenciado não deve prejudicar este professor, não se trata de fazer restrições ao
funcionário publico e sim de se colocar condições para uso dessa licença especial. Pede
pela rejeição da emenda
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Supressiva, protocolada
sob o número novecentos e trinta, colocada em 2º votação sendo aprovada por sete votos
contra quatro dos Vereadores Osvaldo, Valério, Alceu e Walter.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa, de autoria de vários Vereadores,
protocolada sob o numero novecentos e vinte e oito.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa, protocolada sob o numero novecentos e vinte e oito, colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa, de autoria de vários Vereadores,
protocolada sob o numero novecentos e vinte e nove.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa, protocolada sob o numero novecentos e vinte e nove, colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa, de autoria de vários Vereadores,
protocolada sob o numero novecentos e cinquenta e três.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que esta
emenda apenas visa adequar o projeto à emenda anterior já aprovada, suprimindo a frase
que se referia ao parágrafo único que já não existe mais, quase que uma obrigação se
aprovar esta emenda, caso contrário será feito na Redação Final. Pede pela aprovação da
emenda.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que se tem obrigação de aprovar esta
emenda, já que houve aprovação na emenda que suprime o parágrafo único, deixando assim
o artigo segundo com sentido.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, protocolada sob
O numero novecentos e cingúenta e cinco, colocada em votação sendo aprovada por
unanimidade.
Em 2º discussão a Emenda Aditiva, de autoria dos Vereadores João Renato e
Adriano, protocolada sob o numero novecentos e cinquenta e cinco.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que na
discussão anterior já se verificou a redundância que ela traz em relação a um dos artigos do
projeto, onde fala em funcionário estável, portanto este dispositivo por si só já disciplina o
que se tenta através desta emenda, mas embora haja essa redundância, chegou-se à
conclusão pela aprovação da emenda, pois em nada atrapalha, deixando ainda mais claro
| esse item. Pede pela aprovação da emenda.
Coto do Luan
Ata nº 2.611 FI. 04
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, protocolada sob
o numero novecentos e cingúenta e cinco, colocada em votação sendo aprovada por
unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 21/2001, de autoria do Vereador Valério
Schmidt, que concede aos servidores públicos do Município da Lapa, regidos pelas Leis nºs
1138/92 e 1405/98, Licença Especial sem vencimento para tratar de assuntos particulares e
dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Valério dizendo que
lamentavelmente esta Casa votou pela geração de despesa, criando argumentos para o veto
do Executivo, lamentável se discutir fatos desnecessários, até por se tratar com distinção
possíveis substitutos aos beneficiados pela licença. Gerando esta possibilidade de despesa a
lei até se torna inconstitucional, isso o deixa a pensar sobre apresentar outros projetos nesta
Casa, também polêmicos, quando muitas vezes se emenda na redundância, deveriam
repensar mais sobre os objetivos da Lei, que não é política e sim decência da figura humana
e deve reger com propriedade. Quanto à aprovação da emenda suprimindo o parágrafo
único, dizendo ser em defesa do funcionário publico, mas parece que é em defesa daquele
que quer jogar com o funcionário publico, com os cargos públicos, tem nesta Casa três Edis
que estão desde gestões anteriores, que tiveram a oportunidade de ter gerado este benefício
antes, os Prefeitos Joacir, Miguel e Sergio não arriscaram, mas o Vereador Sergio não teve
voto e com certeza se votasse seria pela rejeição da emenda, porque ele tem consciência do
que aconteceu, então agora se gerou uma lei inconstitucional, não tem duvidas do veto, mas
cabe ao Prefeito Municipal isso. Por ser agora um projeto inconstitucional vota contra o
projeto, pois na condição de legislador e de advogado não pode aprovar a
inconstitucionalidade, devido à supressão feita, onde gera possíveis despesas ao Município.
Com a palavra o Vereador João Renato disse estranhar a posição do Vereador
Valério, principalmente sendo membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pois
no Regimento Interno tem um artigo que diz que toda matéria sujeita a apreciação do
Plenário toma forma de proposição, inclusive emenda, diz ainda que nenhuma proposição
pode ser votada em Plenário sem o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
então existe parecer desta Comissão referente às emendas, ou será que o Vereador Valério e
os demais membros fizeram uma premonição da rejeição da emenda e não deram parecer
contrário, neste caso erraram, porque esta Comissão está nesta Casa de Leis exatamente
para isso, qualquer dos Vereadores pode questionar a legalidade e a constitucionalidade de
uma proposição em discussão, menos os membros da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, que por si só tem obrigação moral e ética de dar parecer contrário quando for o
caso, agora alegar voto contra o projeto por ser a emenda ilegal não é possível, pois a
Comissão já se manifestou quanto a sua legalidade. Talvez o Vereador Valério esteja
duvidando do poder de interpretação ou induzindo os demais Vereadores a duvidar da
referida Comissão. Defende a disciplina e a ética e a competência dos demais Vereadores,
mas não podem alegar o voto diante da possibilidade de ser ilegal, por isso tem a Comissão
de Legislação, Justiça e Redação. Vota favorável ao projeto por entender que a emenda
veio somente a melhorar.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse querer relembrar do parecer feito
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que acatou na integra o parecer da
Assessoria Jurídica desta Casa, considerando o projeto de cestas básicas para funcionários e
para a população de baixa renda, onde se retirou os projetos, com algumas considerações
equivocadas, tanto que era o foco das discussões e depois passou a ser escrito de forma
rápida e escondida para ninguém ver, mas quando se fala em despesa o Vereador não pode
legislar no que vai alterar a estrutura orçamentária do município, esta questão ainda é um
pouco polêmica e se tem muito a aprender.
Lomena Masrecicipad da Lapa
Coto do Duanis
Ata nº 2.611 FIL 05
Com a palavra o Vereador Valério disse que quando o Vereador João Renato se
refere à ética, deve observar uma série de fatores, principalmente no que diz respeito a
conduta pessoal, em momento algum se dirigiu em tom de voz acerbado, mas se for
necessário saberá fazê-lo, não admite que se dirijam a este Vereador com tom de
intimidação, espera que este fato não se repita, porque a conduta do Vereador João Renato
demonstrou um destempero, este Vereador tem consciência e quando erra sabe admitir,
então até em respeito ao funcionário publico e sem temer os gritos, vai reconsiderar sua
decisão, mas que seja a ultima vez nesta Casa que se dirijam a este Vereador desta forma.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 21/2001, de
autoria do Vereador Valério Schmidt, que concede aos servidores públicos do Município da
Lapa, regidos pelas Leis nºs 1138/92 e 1405/98, Licença Especial sem vencimento para
tratar de assuntos particulares e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo
aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 40/01, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza a COMLAPA — Companhia de Desenvolvimento da Lapa, a alienar área de
terra que especifica e dá outras providências.
Havendo emenda aditiva, de autoria dos Vereadores Adriano € Cavalini, foi a mesma
inicialmente colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que a
emenda foi elaborada e foi feliz, porque quando o Executivo tira do patrimônio do
Município e passa a COMLAPA, ao mesmo tempo em lei anterior, diz que cinquenta por
cento das ações da COMLAPA também é do Município então pede a aprovação da emenda
para que se dê garantias ao Município, a COMLAPA e até ao próprio Prefeito, politicamente
falando, então é de muita importância que se aprove esta emenda para dar seguridade ao
projeto.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que os objetivos da emenda são claros, mas
quer fazer um comentário apenas sobre a discussão anterior ao projeto, onde o Vereador
Valério também defendia o objetivo da emenda e este Vereador não entendeu, depois lendo
a ata verificou que a preocupação do Vereador seria até da possibilidade de aumentar este
período, para que se depois a empresa tivesse alguma dificuldade o terreno pudesse ser
reavido pelo Município, a empresa tem pretensão de em até cinco anos reaver o capital
investido, então precisa começar seus trabalhos imediatamente, mas se deixar para fazer
isso no fim dos três anos, ainda assim há possibilidade de ser o terreno revertido novamente
para o Município. Pede a aprovação da emenda.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva de autoria dos
Vereadores Adriano e Cavalini, colocada em 2º votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 40/01, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza a COMLAPA — Companhia de Desenvolvimento da Lapa, a alienar área de
terra que especifica e dá outras providências, com a emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que
jamais poderiam ser contrários a esta alienação, por entender ser a vontade de todos que
venha empresas para a Lapa, precisam incentivar aquelas que querem vir, mas
principalmente as que aqui já estão. Quando se cumpre com as obrigações não se
parabeniza, mas vê tantas pessoas nesta administração fazendo coisas erradas, que
parabeniza o Assessor Jurídico desta Casa quando verificou a necessidade da alteração do
artigo primeiro da referida Lei, que foi depois procedida pelo ofício do Executivo, porque
era invocado um lote que não consta na matricula referida. Espera que agora, com a nova
Assessora Jurídica contratada pela Prefeitura Municipal, inclusive com gratificação de cem
por cento, Marilane Tom Ramos Baggio, possa sanar estes pequenos equívocos que estão
vindo, sempre verificados pelas Comissões e pelo Assessor Jurídico desta Casa.
Citado do Scans
Ata nº 2.611 FI. 06
Com a palavra o Vereador Adriano disse querer fazer justiça também com relação a
esta emenda, várias cabeças já tinham pensado no assunto e todos queriam dar proteção ao
patrimônio publico municipal, também ressalta que apesar do Vereador João Renato estar
ilhado no Canoeiro, também telefonou falando desta preocupação, mesmo não tendo
assinado a emenda por não estar presente. Com relação também as falhas que vem
ocorrendo do Executivo, parece também que o veto feito ao projeto de Lei nº 54/2001,
oriundo de proposição da Vereadora Valentina, veio como se fosse de autoria do Chefe do
Poder Executivo, pequenos erros que espera que sejam sanados com esta nova contratação.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 40/01, que
autoriza a COMLAPA — Companhia de Desenvolvimento da Lapa, a alienar área de terra
que especifica e dá outras providências, colocada em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 24/2001, de autoria do Vereador Antonio
Luiz Carlos Cavalini, que dispõe sobre o sistema de transporte escolar municipal e
regulamenta assiduidade na rede escolar.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que a
intenção em regulamentar o transporte é exatamente tentar otimizar o custo elevado, o
Poder Executivo tem dificuldades de economizar nesta questão, também por problemas
secundários de acidentes que ocorrem com serviço coletivo, também o problema de
desgaste físico e mental do aluno que fica horas no transporte diariamente, somando-se este
período do ano, ficam muito tempo dentro de um ônibus, além de que se vê professores que
moram no interior e tiveram que mudar, depois de aprovado este projeto vai estabilizar
cada professor em sua comunidade; outro objetivo é que esta Casa entenda a questão de que
alguns alunos saem das comunidades que tem escola, são os mesmos professores, vem para
a cidade e ficam passeando, não cumprem com suas obrigações de estudantes e no outro
ano fazem a mesma coisa, se tem escola na comunidade não vê o por quê se dirigir até a
cidade. O projeto deve entrar em vigor a partir do próximo ano para que a Administração
faça um novo planejamento, visando não prejudicar ninguém, sabe que tem a preocupação
de que se o aluno tem que caminhar alguns quilômetros até chegar a escola de sua
comunidade, fica em aberto de acordo com o artigo terceiro, os responsáveis podem
solicitar a matricula em outra escola. Pede a aprovação do projeto até para que se evite que
o aluno perca aulas, nesta temporada de chuvas muitas crianças ficaram sem aula, se a
escola fosse perto isso não ocorreria. O projeto beneficia o Município porque a longo prazo
economiza combustíveis, veículos e até a morte em caso de acidente.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que o projeto interessa muito a esta
Vereadora por se tratar do transporte escolar, a intenção do Vereador Cavalini é louvável,
ao ler a ata pode verificar que alguns Vereadores se manifestaram, comumente as pessoas
opinam sobre a educação, o professor muitas vezes tem a imagem desvirtuada, pois tem o
professor de tricô, o professor de futebol, mas para esta Vereadora o professor é o
profissional da educação, aquele que está em sala de aula preparando o cidadão do futuro.
A iniciativa da primeira escola consolidada do Paraná, a Escola Irmã Santa Rita, em Mato
Preto, é de iniciativa do Presidente Sergio Leoni, reunidas as escolas multi seriadas num só
prédio, tendo uma professora em cada série, isso demonstra a visão do Presidente na
questão da educação, antes mesmo da própria LDB prescrever como lei a nucleação. A
Lapa é o sexto município do Paraná em tamanho, quando se apresentava relatórios sobre
transporte escolar na Secretaria de Estado da Educação, havia sensibilização das
autoridades, nem sempre a ponto de ajudar, mas vendo o tamanho, os quilômetros rodados
por dia neste Município. Quando esta Vereadora assumiu a Secretaria, no ano de mil
novecentos e noventa e sete, o Município da Lapa ainda tinha trinta e duas escolas multi
eriadas, onde tem uma só professora para dar aula para as quatro séries, quando saiu da
Citado do Duas
Ata nº 2.611 FI. 07
Secretaria ficou apenas seis, um trabalho muito grande para por em prática o que era
previsto por lei, ocasionou problemas com as crianças pelo excesso de quilômetros rodados
por dia, professores tiveram que mudar de localidade, comerciantes que já tinham seu
comercio próximo da escola não ficaram satisfeitos, teve localidades que disseram que
tinha acabado com a comunidade fechando a escola, teve que fazer várias reuniões,
explicar, foi um processo muito desgastante, mas a preocupação maior era a qualidade da
educação no Município e o cumprimento da Lei. Hoje pode dizer, parabenizando também o
Prefeito Municipal da Lapa, nesta planilha que foi feita otimizando o transporte escolar,
com uma economia significativa, como a questão dos universitários que se repassou
subsídios e também a otimização neste sentido de diminuir percursos, era preciso isso. O
projeto em discussão vem disciplinar num momento oportuno a questão do transporte
escolar. Aproveita também para registrar em ata um Voto de Louvor ao professor lapeano,
aos profissionais de ensino da rede Municipal e Estadual de ensino, desejando a este
profissional que conduz os adolescentes para o futuro, pleno êxito e sucesso em sua
carreira, que Deus mostre sempre o caminho para conduzir os jovens.
Com a palavra o Vereador Valério disse que sua preocupação com o projeto é que
vem de encontro a necessidade de um controle da evasão escolar, o jovem vem para a
escola para aperfeiçoar seus conhecimentos e muitas vezes ele não faz isso, fica nas ruas,
então esse projeto faz com que ele preste contas desta frequência em sala de aula. Já se
manifestou com relação a preocupação quanto a qualidade do ensino, ser professor é antes
de qualquer coisa uma forma de beatificação da família, o professor muitas vezes substitui
os pais e até as famílias em muitos casos, oferece ao cidadão condição para desenvolver na
sociedade tão conturbada, o professor tem que ser um pastor da cultura. Mas preocupa-se
com esta sistemática toda, essas leis que foram criadas, até que ponto estariam sendo
benéficas para a sociedade, houve dizer de pais reclamando quanto a isso, que o filho sai de
casa as seis da manhã e retorna as três da tarde, se a sistemática tem de dar certo, precisam
incentivar os representantes de escalas superiores a mobilizar recursos estaduais e federais
para que se tenha em cada escola um suprimento de alimentação social, não apenas a
merenda escolar, aí teriam o jovem que sai de casa muito cedo, as vezes até sem se
alimentar, quando chega na escola já tem fome, isso tudo tem que ser discutido e levado aos
legisladores a nível superior, pois se é assim que tem que ser feito para uma melhor
produção, precisam também gerar fonte de recursos para que os estudantes tenham a
alimentação adequada. Parabeniza o Vereador Cavalini pelo Projeto.
Com a palavra o Vereador Alceu disse continuar contra o projeto porque a realidade
do interior é bem diferente, não pode aceitar voltar ao sistema antigo, onde seus filhos
saiam as cinco e meia da manhã e voltavam às treze e trinta para almoçar, isso com frio,
geada, chuvas, andando a pé pelas estradas, com a aprovação deste projeto voltariam a este
sistema, a Vereadora Valentina deve lembrar que este Vereador ficou dias na Prefeitura e
acabou dizendo para o Prefeito que iria mandar um ônibus por sua conta, depois quando foi
de tarde disseram a este Vereador que estava tudo certo, hoje este Vereador já não tem mais
crianças para ir a escola, mas têm seus vizinhos com crianças pequenas, preocupa-se com
isso, as crianças não podem ficar tomando chuvas na estrada, a escola da comunidade tem,
mas fica longe das casas, espera que não dêem este presente para o Dia das Crianças.
Mantém-se contra o projeto.
Com a palavra o Vereador João Renato disse concordar com as palavras do Vereador
Alceu, não podem voltar ao sistema da intransigência, fazendo alunos andarem muitos
quilômetros para ir a escola, mas vota favorável ao projeto porque se ver o artigo terceiro
do projeto, diz que em casos especiais ou em função de trabalho ou para tratamento de
saúde, os pais ou responsáveis poderão encaminhar solicitação por escrito, então nestes
casos nada vai mudar, se o ônibus passa na porta da casa e esta fica longe da escola da
Maseicgpal de Lopa
Mec
Ata nº 2.611 FI 08
comunidade, ele vai ter o direito de ficar no ônibus, talvez traga apenas um pouco
mais de burocracia, porque precisam fazer o requerimento, mas entende que o transporte
escolar dentro do Município deve ser melhor executado, ele já teve muitas melhorias, mas
hoje se vê alunos matriculados na rede municipal de educação na escola de determinada
comunidade, mas como o ônibus traz alunos ao Mato Preto, ele se julga no direito de usar
este ônibus, não única e exclusivamente a questão da carona, mas se der um acidente de
quem será a responsabilidade por este que não é usuário do ônibus, isso deve ser
regulamentado, então precisam criar uma concepção de quem pode usar o ônibus e para
onde estará indo, então salvo casos especiais como cita o artigo terceiro, as pessoas só
podem circular dentro da sua comunidade.
Solicitando um aparte o Vereador Alceu disse que o problema é as crianças que estão
estudando, para irem a escola até o Passa Dois são quatro quilômetros, sendo que o ônibus
escolar passa pela frente da casa, se precisam mudar e melhorar o estudo é por este lado,
não adianta pensar em outros que usam o Ônibus e em acidentes que possam ocorrer.
Continuando o Vereador João Renato disse concordar com essa preocupação, mas
este caso de a casa ser longe da escola, enquadra-se no caso especial, a mãe perfeitamente
pode solicitar a matricula em outra escola.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que se o aluno tem que andar quatro
quilômetros até a escola, desta mesma casa até a cidade é bem mais, neste sentido estaria
economizando quatro quilômetros dentro do Município e o ônibus vai pegar este aluno,
porque isso é obrigado.
Continuando o Vereador João Renato disse que toda lei é dinâmica, se verem no
futuro que na pratica isso não funciona, este Vereador será o primeiro a assinar a supressão
desta Lei, mas não podem impedir um mecanismo para que o departamento da Prefeitura
venha melhorar o sistema de transporte escolar. Fica claro que nenhum aluno estará
impedido de usar o transporte escolar, em casos especiais, pois tem Lei Federal neste
sentido. Vota favorável a Lei acreditando que a preocupação do Vereador Alceu não
procede porque os alunos podem continuar usando o ônibus, mas se a aplicabilidade da lei
não demonstrar isso, este Vereador, juntamente com os outros, pois a maioria são do
interior do Município, tomarão as providencias necessárias.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que os Vereadores que não nasceram
no interior, tem famílias no interior, portanto a preocupação é de todos.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que em casos especiais a mãe pede e pronto,
mas fala também da questão de boletins escolares, mas será que não seria especial uma
criança de sete anos fazer quilômetros a pé para chegar a escola, cansada, como poderia
estudar. Acredita que depois de aprovado um projeto, será difícil mudar. Continua contra o
projeto por saber que isto vai trazer problemas, pois proíbe o transporte onde tem escola na
comunidade.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que tem alunos que moram no
Passa Dois e estudavam na escola Irmã Santa Rita, isso não seria um absurdo, pois como
moravam a beira do asfalto, eles teriam que ir a pé até a escola do Passa Dois ou até a
cidade, seria muito menos perigoso pegar o ônibus e nestes casos nada vai mudar.
Com a palavra o Vereador Adriano disse concordar com a preocupação do Vereador
Alceu, mas quer reforçar seu posicionamento da votação anterior, acreditando que o artigo
terceiro sana esses problemas citados, hoje não existe uma forma de se proibir o mau uso
do transporte de estudantes, como se vem relatando, esta lei vem então para disciplinar este
uso do transporte escolar, as situações, as acomodações, as facilidades, o atendimento justo,
mesmo com esta lei permanecerá, apenas se dará possibilidade de coibir os que a bel prazer
usam o transporte de forma indevida, pois existe a lei maior que garante o uso do
transporte. Acreditando que o artigo terceiro sana os problemas vota favorável ao projeto.
Lomeana Massnicipad” da Lapa
Coto co ranes
Ata nº 2.611 FI. 09
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse que tendo em vista a grande preocupação do
Vereador Alceu, então para que se converse e chegue em um denominador comum, não
sendo contra o projeto, mas em apoio as preocupações que aqui se apresentaram. Pede
vistas ao projeto por dez dias.
Em votação o pedido de vistas do Vereador Osvaldo ao anteprojeto de Lei nº
24/2001, que dispõe sobre o sistema de transporte escolar municipal e regulamenta
assiduidade na rede escolar, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 44/01, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Instituição Adventista Sul
Brasileira de Educação e Assistência Social — Grupo de Desbravadores da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo ser feliz a
iniciativa que nasceu na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mas ainda no trabalho
desbravador dessa gente que faz parte da comunidade Adventista Sul Brasileira de
Educação e Assistência Social, presente no Município. Aliado a preocupação legal com
relação ao projeto e todo o esforço feito pela Assessoria Jurídica e pelas Comissões
permanentes, verificando-se a condição legal, estando ele de acordo, tendo a folga
financeira suficiente, uma vez assinado pelo Prefeito, relata quão eficiente tem sido o
trabalho destes jovens ao recepcionar os turistas nos finais de semana, teve a grata surpresa
de estar passando e ser abordado pelos jovens que entregaram uma relação dos eventos que
aconteciam no Município. Esforço semelhante foi feito na época do Prefeito Joacir
Gonsalves, quando a Maria Fumaça ainda estava em funcionamento é alguns funcionários e
pessoas abnegadas faziam um trabalho parecido, se dirigiam para recepcionar os turistas,
acompanhavam no ônibus, onde se passava por alguns pontos, desembarcavam na Praça
General Carneiro, onde cada um seguia sua visitação, mas eles já tinham tido muitas
orientações e um panorama geral do que estaria acontecendo no Município. Parabeniza os
Desbravadores, tendo a certeza de que todos os Vereadores serão favoráveis ao projeto pelo
brilhantismo e pelo mérito que demonstram.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 44/01, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção
social à Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social — Grupo de
Desbravadores da Lapa, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento verbal do Vereador Adriano solicitando a dispensa de
interstício para a 2º deliberação do anteprojeto de Lei nº 44/01, que autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção social à Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação
e Assistência Social — Grupo de Desbravadores da Lapa, colocou-se este em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 44/01, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Instituição Adventista Sul
Brasileira de Educação e Assistência Social — Grupo de Desbravadores da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que o
Executivo acerta neste projeto, sendo uma característica boa deste governo municipal, fica
feliz principalmente por estes jovens que se dedicam pela imagem da Lapa que tem uma
história fantástica, onde os jovens acertam deixando a alegria, o dinamismo na apresentação
da cidade, sente-se honrado em votar favorável ao projeto.
Com a palavra o Vereador Valério disse que sempre acreditou no voluntariado,
sempre participou destes grupos, até mesmo pagando para trabalhar, o Grupo
Desbravadores da Lapa não é diferente, são jovens que estão praticando uma ação coletiva
nobre, estão aprendendo e ensinando, mestres da humildade, da camaradagem, uma grande
disciplina, demonstrada no dia Sete de Setembro, por ocasião do desfile. Acertam
s homens públicos que investirem na corporação voluntária, ele pulveriza mais a ação de
Ata nº 2.611 FL 10
governo, exercita a cidadania e faz com que tenham um certo orgulho de brasilidade e”
até da comunidade, por ver crescer um trabalho. Parabeniza os desbravadores que já fazem
parte da história da Lapa e quem sabe logo consigam receber mais subsídios para
desenvolver outras atividades. Acredita no potencial turístico do Município e os
desbravadores farão parte deste desenvolvimento.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que sem sombras de duvidas o Prefeito está de
parabéns investindo nestes jovens que estão trabalhando pelo Município sem nada ganhar,
tirando outros jovens que poderiam estar na bebida, mas estes jovens estão trabalhando,
seria quatro mil reais em dez parcelas para aquisição de uniformes, um dinheiro muito bem
empregado, tantos benefícios eles trazem para o Município. Espera que este grupo possa
crescer cada vez mais.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que este projeto libera verbas para
investimento neste grupo de jovens, muito importante essa iniciativa, por tratar de uma obra
importante, eles estão apresentando um grande trabalho no Município, também agradece a
presença dos Desbravadores na Festa do Potro, na Carqueja, onde desfilaram já pelo
segundo ano, demonstrando um trabalho sério e honesto. Espera que o grupo cresça, tirando
mais jovens das ruas, pessoas que transmitam para os turistas a cordialidade da Lapa.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que se podem aprovar hoje este projeto,
destinando-se a cobrir despesas de manutenção do grupo, aquisição de uniformes e
manutenção da banda musical, graças a um deputado que começa devagar a ajudar a Lapa,
onde se conseguiu num primeiro momento três mil e duzentos reais para a compra destes
equipamentos da banda dos Desbravadores, ao qual não ficou no palanque no dia Sete de
Setembro para participar mais de perto da emoção dos jovens, parabeniza eles pela rapidez
com que se organizaram e colocaram a banda na rua, disso que a Lapa precisa. Tiveram
também a ajuda no valor de pouco mais de três mil reais para o Grupo de Mães de Santa
Rita de Cássia, em Canoeiro, estão fazendo suas partes, dentro das possibilidades, por amar
a Lapa e querer que as coisas aconteçam.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que a Vereadora Valentina se referiu
a um deputado, apesar de todos já terem conhecimento, seria interessante falar seu nome
para que fique registrado.
Continuando a Vereadora Valentina disse que não lhe ocorreu falar o nome, mas foi o
Deputado César Seleme quem trouxe estas verbas para a Lapa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o anteprojeto de Lei nº 44/01, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção
social à Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social - Grupo de
Desbravadores da Lapa, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Alceu Hoffmann, solicitando reforma em bueiro na estrada de
Capão Bonito. Do Vereador Alceu Hoffmann, reiterando pedido feito para as estradas do
Marafigo. Do Vereador Dirceu R. Ferreira, solicitando reforma na ponte da estrada
principal de Fazenda dos Forjos a Campo do Baio e Cachoeira. Do Vereador Dirceu R.
Ferreira, solicitando reforma de bueiros na comunidade de Carqueja. Do Vereador Dirceu
R. Ferreira, reiterando pedido feito de melhorias na estrada principal da comunidade de
Bonito.
Ninguém querendo colocar quaisquer dos requerimentos em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Alceu Hoffmann, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Valentina Piovezan Batista, Valério
Schmidt, João Renato Leal Afonso e Vilmar Czarneski Fávaro.
Lsrceonca Meseicgpal da Lopa
Citado ca Meca
Ata nº 2.611 FL
Com a palavra o Vereador Alceu disse querer justificar o requerimento referente ao
Marafigo, tendo em vista que as estradas encontram-se em péssimas condições, houve este
ano um pequeno patrolamento até a capela, lugar onde passa caminhões, ônibus escolares e
essa estrada durante este ano ainda não recebeu patrolamento, colocaram cinco manilhas no
barranco e até hoje ninguém voltou lá para dar satisfação, a cabeceira da ponte está
desmoronando. Domingo teve um torneio de futebol em benefício da capela de sua
comunidade, na propriedade do senhor Lauro Mildemberg, fundos da granja velha,
aconteceu de chover e as conduções que lá estavam, nenhuma conseguia sair, senhor Lauro
no domingo de manhã com o carrinho de mão estava tapando os buracos maiores para não
enroscar carros pequenos, então este Vereador volta a pedir novamente por aquela estrada
que liga Marafigo, Municipal, Granja Velha e tantos outros lugares e está em péssimas
condições, os ônibus estão sendo arrastados pelos tratores dos vizinhos, faz muito tempo
que isso está acontecendo, então solicita que alguma coisa seja feita com urgência.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse estar preocupado com a situação da Lapa de
uma maneira geral com relação as estradas, pontes e bueiros, gostaria que esta Casa de Leis
fosse ao Prefeito e montariam uma articulação, fosse chamado o Ministro dos Transportes
aqui na Lapa, no Lar Lapeano, que ele ficasse sábado e domingo aqui, para que pudessem
fazer o inventário da Lapa, dessa dificuldade imensa, como disse a Vereadora Valentina, do
sexto Município do Paraná e um outro detalhe que pouco a gente observa, é o sexto
Município, mas com uma declividade, com uma topografia acentuada, com relevo desde
acentuado até acidentado que provoca muitas áreas e energia que não tem manutenção que
controle, é preciso que o Secretário de transporte, que o Ministro venha um dia na Lapa,
ande aqui para que mostrem para ele o inventário das estradas, da situação topográfica, da
situação das comunidades que vivem a longínquas distâncias, sessenta, setenta
quilômetros, para que ele entenda que é um Município especial, não é um pedido
corriqueiro como os cinco mil municípios fazem, é um pedido especial, notoriamente
reservado a esta cidade, porque senão será todos os anos esta dificuldade, gostaria um dia
de tentar fazer este encontro. Esteve pensando na questão do transporte escolar, o Estado
repassa apenas oito mil por mês para a Lapa, teria também que entrar em contato com a
Secretária Saliba e explicar a situação para que se aumente este repasse de verbas para a
Lapa, tem preocupação com a estrutura geral da cidade, a cada ano vai piorando e tem que
encontrar uma solução urgente, uma solução de impacto profundo.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que quanto a preocupação do Vereador
Cavalini, estes oito mil reais estão sendo repassados à Prefeitura Municipal da Lapa a partir
deste ano, na administração anterior não tinham este valor, lutaram por quatro anos por um
valor, por uma ajuda, até pelo número da rede estadual que é bem maior que da rede
municipal e não foi conseguido, realmente é um valor pequeno e que devesse continuar
lutando para ver a possibilidade de um aumento desse recurso, no final da administração do
ex-Prefeito estavam investindo aproximadamente cem mil reais/mês com transporte
escolar, realmente é um valor assustador, e hoje viram na audiência pública do Prefeito,
setenta e oito mil, se oito são do Estado, setenta mil estão sendo investidos de recursos do
Fundef, recursos do vinte e cinco porcento, de recursos próprios da Prefeitura, então já
houve uma otimização de recursos. Confessa que ficou preocupada quando o Vereador
Alceu levantou a questão, porque lhe ocorreu exatamente a imagem do Passa Dois, tem a
escola no Passa Dois e as crianças que moram a quatro quilômetros de distância, eles vem
de ônibus porque o ônibus passa na porta e eles vem estudar na escola aqui na cidade,
foram todas questões já estudadas e se reportou também à algumas questões dessas
localidades levantadas, há algum tempo atrás, com intuito de levar de volta essas crianças,
aí compreendeu exatamente a preocupação do Vereador Alceu e acredita que vão poder
entar aprimorar, melhorar, levantar estas questões e estudar, porque não pode admitir que
Dotud do uam
Ata nº 2.611 FL 12
as coisas que já estão dando certo se voltem ao passado, não se pode admitir a
imagem da escolinha isolada, professor é um profissional de educação, precisam buscar a
qualidade dessa educação, cumprimento das leis da educação, proporcionar a essa nossa
criança, as situações, cotidiano dessa criança sempre para a melhor, não pode admitir que
de repente na Lapa volte-se ao passado, o transporte escolar já estava bom, tem que ficar
melhor que bom que está custando menos, que foi otimizado o recurso, mas desde que ele
melhore, o CAIC tem que ficar cada vez melhor, não se pode perder aquilo que já se
conquistou, principalmente em educação, em todos os aspectos, o CEAD já foi referência
nacional, tem que ter condições para ficar cada vez melhor, são coisas que orgulham,
amanhã vão receber aqui o grupo do MST, marcou reunião com a Comissão de Educação,
também foi uma outra questão muito séria que foi levantada nesta Casa de Leis, todos os
Vereadores se posicionaram favoráveis a questão da notícia, a questão de que se realmente
existe uma escola de terrorismo da Lapa, questões preocupantes e vão então ouvir amanhã
esse grupo para ver que caminho, que rumo a Câmara vai tomar, fica o convite para todos
os Vereadores. Na última Sessão não esteve presente, participou de um encontro nacional
do Conselho Nacional da Mulher, dos Conselhos Estaduais e dos Conselhos Municipais da
Mulher, foi a convite do Conselho Estadual, é Conselheira do Conselho Estadual da
Mulher, com todos os custos pagos pelo Conselho Nacional, participou durante três dias
juntamente com cem mulheres do Brasil inteiro, mulheres com representatividade política,
vereadoras, deputadas de Roraima, de outros Estados, advogadas, empresárias e
profissionais, o objetivo era o trabalho em defesa dos direitos da mulher, lembra que em
outubro de noventa e oito, três anos exatamente, quando esta Casa de Leis aprovou a
criação do Conselho Municipal da Mulher, quando encaminhamos a lei para esta Casa,
tomou particularmente o cuidado de não colocar Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher, até com a preocupação de não passar aquela idéia feminista, que foi uma coisa
mais feminina, mas não é essa linguagem do Brasil inteiro, a linguagem é Conselho em
Defesa dos Direitos da Mulher, aqui na Lapa ainda podem falar de uma forma mais amena,
mas nem por isso os problemas deixam de existir e nem a necessidade do Conselho ser
atuante, dinâmico, ativo, no Boletim Oficial não consta o decreto de nomeação dos
membros do Conselho da Mulher, esta Casa de Leis já indicou pelo que agradece ao
Presidente, sabe também a Presidente Estadual do Conselho da Mulher, Elizabete Maia,
enviou uma correspondência ao Prefeito Municipal da Lapa pedindo que nomeasse os
membros do Conselho da Mulher e parece que não está sendo ouvida a Dona Elizabete
Maia, considerando as informações que recebeu no encontro, a importância, a intenção é
criar uma rede de ações integradas no País inteiro, um trabalho que se preocupa com a
questão da violência doméstica e encerra dizendo que se os direitos da mulher forem
garantidos, serão garantidos os direitos da criança, do jovem, do idoso, então fica mais uma
vez o seu pedido nesse sentido, buscou representar a mulher lapeana no encontro da forma
mais digna e com muita honra sabedora que é da importância do trabalho e da ação da
mulher lapeana na construção desse progresso e desse desenvolvimento que tanto se sonha.
Com a palavra o Vereador Valério disse querer solidarizar-se aos professores pela
passagem do Dia do Professor, em quinze de outubro, tem certeza absoluta que o professor
é o pai, é a mãe, o professor além de ser um escudeiro da cultura, ele é um escudeiro
também e quase sempre de ordem ética e ordem moral, os professores devem ter sempre a
certeza de que vão contar até além das disponibilidades ou das possibilidades com a
sociedade civil organizada, com a família e principalmente dos órgãos de administração
constituídos. Quer congratular-se com o Rotarac Club que conseguiu no sábado através da
coleta de sangue, em tese, liquidaram o déficit do sangue do nosso Município para com a
Hemepar, outra campanha virá a acontecer no mês de novembro para quem sabe a idéia que
tinham anteriormente de criar um banco de doadores, pode ter criado um banco de bolsas,
Lora Mecnccipad da Lopa
Cotade co Muanes
Ata nº 2.611 FL I3
conversamos com o pessoal da Hemepar no sábado para que ao invés de correrem
atrás de doadores quando alguém necessitar, tendo reserva no Hemepar, possa se fazer a
solicitação para o próprio Hemepar, para qualquer órgão, para isso evidentemente o Rotarac
vai estar em contato direto com eles para que isso de viabilize, em princípio não, mas não
fecharam a porta, no início o Rotarac teve algumas dificuldades, porque nem eles e
ninguém poderia prever que a sociedade estaria tão voltada para a benevolência humana, as
nove da manhã tinha fila de doadores e esta fila em tese foi se desfazendo e eram cerca de
dezenove horas ainda tinha cidadãos lapeanos preenchendo a ficha para doar sangue, isso
demonstra o carinho, a solidariedade que tem o povo lapeano, parabeniza o Rotarac e o
povo lapeano por ter demonstrado esse sentido altruístico da humanidade, em Carqueja
com relação ao filho do Silvestre que infelizmente veio a falecer por circunstâncias da
própria vida, não foi por falta de sangue que ele pereceu, sempre a solidariedade deve ser
feito dessa forma, o que precisamos evidentemente é garantir de que a cada vez que alguém
vai precisar de cirurgia tenha que sair correndo atrás de doadores para fazer coleta de
sangue, principalmente quando se trata de hospital particular porque eles não tem e o
Hemepar parece que tendo um banco favorável, um banco positivo de bolsas é possível
esse convênio. Conversando com o Prefeito Paulo Furiatti, tiveram a certeza dele de que as
dificuldades existem, o tempo infelizmente não tem colaborado, tem dificuldades com
pedreiras de boa qualidade, mas na medida do possível os trabalhos das comunidades vão
ser atendidos, num primeiro momento as emergenciais, num segundo momento já
atendendo aquilo que é realmente de recuperação da malha viária, para que onde estiver
acontecendo o fato esteja lá acontecendo a tentativa de solução, evidente que neste final de
ano na tentativa de como quer o Prefeito de saldar todos os seus compromissos e ter um
início de ano promissor, podendo realmente atender a comunidade como ela merece, haverá
dificuldades, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal impõe essa presídia, essa segurança
de gatilho, mas que seja o último ano de presidia financeira para o nosso Município uma
vez que esgotado estariam as possibilidades de financeiramente os órgãos públicos serem
conduzidos com a “barriga”.
O Senhor Presidente Sergio Augusto Leoni passou a Presidência da Sessão ao Vice-
Presidente Osvaldo Benedito Camargo.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que a Vereadora Valentina falou
que professor não é pai e não é mãe e sim um profissional da educação, mas entende
que é o anseio de todos os Vereadores que o professor principalmente no Município
não seja visto como pai ou como mãe ou como amigo e sim como profissional da
educação e seja respeitado como tal, principalmente no que tange as suas remunerações,
diz isso a nível de Município porque são esses que ensinam os filhos a serem mais
cidadão, pedem um pouco mais de respeito, principalmente na hora da remuneração
á esses professores e não poderia em hipótese alguma deixar de consignar também
os votos de reconhecimento à esses profissionais. Fez um comentário apesar de faltar
mais de trinta dias ainda, sobre o prazo para declaração anual de isento, confirmação
do CPF que termina no próximo dia trinta de novembro, como representantes da
comunidade lapeana é bom estarem atentos a isso, que aquelas pessoas que
fizeram a declaração o ano passado e estão obrigadas de confirmar o CPF novamente este
ano, para que não seja presenciado fatos como aconteceu dia vinte e oito próximo passado
quando se encerrou o prazo para cadastramento do ITR — Imposto Territorial Rural, onde
todos os sindicatos, todos os escritórios de contabilidade, enfim todas as pessoas que
estavam envolvidas no processos, havia filas de pessoas para o último dia, diz da
confirmação do CPF porque devem alertar todos os eleitores, os munícipes, os vizinhos de
comunidade porque tem grande número de CPF das pessoas que estão confirmando
ue está tendo problema diante da receita federal e a confirmação deverá ser processada
Citado co Muanés
Ata nº 2.611 FL 14
somente a Receita Federal, em Curitiba, quem deve declarar o ajuste anual de isento
são aquelas pessoas que no ano de dois mil tiveram ganhos inferiores a dez mil e oitocentos
reais, tais como rendimento de trabalho assalariado, proventos de aposentadoria, pensões,
aluguéis ou atividade rural, aquelas pessoas dependentes de declarante de imposto de renda
que possui o número de CPF próprio e que não constou na declaração do Imposto de Renda
quando do titular, devem proceder a essa entrega da declaração do Imposto de Renda
através da Internet, pelo Receita Fone, tem um número de telefone divulgado pela Receita
Federal ou aqui na Lapa nas agências do Banco do Brasil, na agência do correio e nas casas
lotéricas, diz o Ministro da Fazenda através do delegado regional da Polícia Federal que as
pessoas físicas com o CPF cancelado não poderão abrir conta em banco, não poderão tomar
empréstimos, não poderão participar de concurso público, não poderão tirar passaporte, em
resumo, terão sua vida financeira complicada, deixa esse alerta nessa Casa de Leis porque
entende que o cadastro de pessoa física é um dos documentos, se não o mais, um dos mais
importantes, as pessoas que fizeram CPF no ano de dois mil e um não são obrigadas a
declarar porque já confirmaram este ano com suas inscrições, mas nada impede que elas
façam, mas a obrigatoriedade é para aquelas pessoas que fizeram o CPF de dois mil à atrás
e que não declararam imposto de renda.
O Vice-Presidente Osvaldo Benedito Camargo devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Sérgio Augusto Leoni.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer fazer elogios, mas antes tem que
voltar um pouco no tempo, no ano de um mil novecentos e noventa e sete, quando Vereador
Marco Bortoletto assumiu a Presidência dessa Casa encontraram muitas dificuldades por
ser justamente a primeira legislatura que faziam parte como Vereadores e lembra que como
Primeiro Secretário da Casa em noventa e sete, com apoio da maioria dos Vereadores,
muitas coisas foram feitas dentro desta Casa de Leis, como por exemplo, no ano de noventa
e sete e noventa e oito quando Vereador Marco era Presidente fizeram uma coisa muito
importante para a Câmara Municipal que foi o concurso público, onde até então o Poder
Legislativo não tinha um quadro efetivo de funcionários, eram cedidos funcionários pelo
Poder Executivo, então fizeram com apoio da Comissão que foi montada, realizaram o
concurso público onde hoje podem se orgulhar dos funcionários e dizer que tem autonomia
e não recebem nenhuma ameaça do Poder Executivo no que diz respeito a funcionários,
hoje os funcionários são da Câmara Municipal da Lapa, são do Poder Legislativo, essa foi
uma grande coisa que foi feita na Presidência do Vereador Marco Bortoletto, muitas outras
coisas foram feitas e no ano de um mil novecentos e noventa e nove teve a felicidade com
apoio dos Vereadores de assumir a Presidência desta Casa de Leis onde também tiveram
várias dificuldades e muitas coisas foram feitas, como a reforma desta Casa, reforma do
telhado e muitos outros bens foram adquiridos, mas para poder fazer o elogio tem que falar
das coisas que foram deixadas, encaminhadas e que hoje tem a satisfação de receber uma
relação de bens cadastrados, quando assumiram a direção da Câmara não tinham nenhum
levantamento do que a Câmara Municipal possuía, não tinham noção do que era da Câmara,
o que não era, então solicitaram ao Jean, ao Ari e à Sandra um levantamento do bem
patrimonial da Câmara Municipal e hoje tem em suas mãos a relação de bens, são
aproximadamente duzentos e dois itens que estão hoje com plaquetas, com data de quando
foi adquirido e quanto custou e a medida que estão sendo adquiridos esses bens estão sendo
cadastrados através de um programa informatizado de patrimônio que está sendo bem
conduzido sobre a Presidência do Vereador Sérgio Leoni, então quer de coração agradecer
à todos os funcionários da Câmara, mas em especial ao Ari, ao Jean e a Sandra por
atenderem esse pedido.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, onde ninguém se
anifestou.
Lora Menccipad de Lapa
Citado do Lcamés
Ata nº 2.611 FI 15
Passou-se às Explicações Pessoais, inscrevendo-se o Vereador Dirceu Rodrigues
Ferreira.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer agradecer o Senhor Erotides que está
fazendo o trabalho nas estradas do interior, atendendo pedido deste Vereador para que fosse
feito melhorias na estrada da comunidade do Bonito, sabe que está se reiniciando um
trabalho para que as crianças não percam mais aula, para que o transporte coletivo não
tenha problema. Justificando um requerimento apresentado hoje nesta Casa, solicitando ao
Executivo para que seja dado continuidade aos empedramentos em algumas estradas da
comunidade do Bonito, será realizado melhorias na estrada principal, bem como em todos
os pontos que necessitam de ensaibramento, deixando alguns pontos críticos sem a
realização do serviço, por isso solicita ao Senhor Prefeito que quando do início dos
trabalhos naquela região seja atendido o pedido daquelas famílias para que suas estradas
fiquem em boas condições. Pede também que seja dado continuidade às reformas, com
emergência, aos bueiros que foram danificados pelas chuvas, sabe que o Senhor Prefeito
vai ter dificuldades para chegar até onde nós queremos, seria de grande utilidade para a
comunidade lapeana.
Mais ninguém inscrito, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
seno dia 16 de outubro de 2001, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 21/2001, de autoria do Vereador Valério
Schmidt, que concede aos servidores públicos do Município da Lapa, regidos pelas Leis nºs
1138/92 e 1405/98, Licença Especial sem vencimento para tratar de assuntos particulares e
dá outras providências.
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 40/01, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza a COMLAPA — Companhia de Desenvolvimento da Lapa, a alienar área de
terra que especifica e dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 47/01, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a instituir o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social
dos Servidores Públicos do Município da Lapa e dá outras providências.
2º parte
Ante-projeto de Lei nº 45/01, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
Ante-projeto de Lei nº 46/01, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita
e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2002.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata ppr todos os
Vereadores assinada.