materia nº 2612/2001

Citado o Duane
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E DOZE.
Aos Dezesseis Dias do Mês de Outubro do Ano de Dois Mil e Um, reuniu-se no
Plenário Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Sérgio Augusto Leoni, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e
Dirceu R. Ferreira, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt,
Osvaldo Benedito Camargo, Valentina P. Batista, João Renato L. Afonso, Antonio Luiz
Carlos Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José
Homing.
A Hora Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, que foi aprovada com ressalva do Vereador João Renato, na
folha dois, linha sete onde se lê “... conversou com o Chefe...”, leia-se “... conversou com
Maurício Ton Ramos, Chefe...”. Da Vereadora Valentina, na folha dez, linha vinte e dois
onde se lê <... ao qual não ficou...” leia-se “... esta Vereadora não ficou...”
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ofícios nºs 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400 e 401, do Executivo
Municipal, em resposta a requerimentos dos Vereadores Elísia Martins, Dirceu Rodrigues
Ferreira, João Renato L. Afonso, Marco Antonio Bortoletto, Adriano Hamerschmidt,
Walter José Horning e Alceu Hoffmann. Ofício do Executivo Municipal solicitando
indicação de membros para o programa de Gestão Compartilhada. Oficio nº 100/2001, do
Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal, sugerindo denominação para biblioteca
pública. Ofício nº 2056-01, da Cohapar, encaminhando caderno sobre “Aspectos da
Regularização das Vilas Rurais”. Ofício nº 2187-01, da Cohapar, encaminhando croqui
explicativo, parte integrante do caderno “Aspectos da Regularização das Vilas Rurais”.
Ofício nº 8212, da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando documentação referente a
convênio. Convite da Policia Militar do Paraná para encontro de comandantes. Convite do
Conselho Regional dos Secretários de Agricultura, Meio Ambiente e do Abastecimento
para reunião.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt, Osvaldo Benedito
Camargo, Valentina P. Batista, João Renato L. Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Elisia Martins, Alceu Hoffmann, Vilmar Czarneski Fávaro e Walter José Horning.
Em discussão a Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 21/2001, de autoria do
Vereador Valério Schmidt, que concede aos servidores públicos do Município da Lapa,
regidos pelas Leis nºs 1138/92 e 1405/98, Licença Especial sem vencimento para tratar de
assuntos particulares e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém se manifestando, foi a redação final ao
anteprojeto de Lei nº 21/2001, que concede aos servidores públicos do Município da Lapa,
regidos pelas Leis nºs 1138/92 e 1405/98, Licença Especial sem vencimento para tratar de
assuntos particulares e dá outras providências, declarada aprovada.
Em discussão a Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 40/01, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza a COMLAPA — Companhia de Desenvolvimento da
Lapa, a alienar área de terra que especifica e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém se manifestando, foi a redação final ao
anteprojeto de Lei nº 40/01, que autoriza a COMLAPA — Companhia de Desenvolvimento
da Lapa, a alienar área de terra que especifica e dá outras providências, declarada aprovada.
Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 47/01, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a instituir o Plano de Custeio do Regime de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município da Lapa e dá outras providências.
Lomana Manicgpal da Lapa
AA rca
Ata nº 2.612 FI 02
Havendo pedido da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização solicitando a
retirada do mesmo por três dias para exarar seu parecer, o senhor Presidente, tendo em vista
a importância da matéria a ser discutida, coloca a deliberação do Plenário a retirada do
anteprojeto de Lei nº 47/01, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a instituir o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município da Lapa e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que a
matéria que trata do custeio do Regime de Previdência Social do Servidor Publico
Municipal, trata do futuro do Município, mas trata do presente do subsídios dos
funcionários, muito estranha quando se propõe que a matéria seja votada sem o Parecer da
Comissão de Economia, sendo que a Presidência fez o despacho para esta Comissão, que é
o órgão responsável, dentro desta Casa, para dar subsídios aos Vereadores para votar
matéria que tange a parte de finanças, esta Comissão pede um prazo para apreciar a
matéria, deveria este pedido ser despachado imediatamente, entende a preocupação da
Presidência, que também é deste Vereador, principalmente tendo em vista a portaria
número dois mil, trezentos e quarenta e seis, do dia dez de julho de dois mil e um, onde traz
obrigações e o prazo para criar, instituir ou regulamentar o fundo de previdência, mas isto é
o futuro da Lapa e o presente dos funcionários, não seria justo tomar uma postura dentro
desta Casa tendo dúvidas, este Vereador tem opinião formada sobre o projeto, tem sua
defesa, mas o órgão desta Casa encarregado de dar subsídios técnicos e legais na parte
financeira, está pedindo um prazo.
Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo disse querer saber quais as dúvidas que se
tem com referencia ao projeto.
Continuando o Vereador João Renato disse que a dúvida é da Comissão, este
Vereador não tem duvidas, tem certezas com relação ao projeto e sobre alguns cálculos
atuariais, conversou com o Vereador Valério e deixou exposto sua vontade, há necessidade
de se instituir um fundo de previdência municipal, mas não a toque de caixa, onde pode se
cometer o mesmo erro feito há alguns anos atrás. Agora a Comissão de Finanças que deve
dar subsídios aos Vereadores tem dúvidas, não tem como este Vereador debater sobre estas
duvidas.
O Senhor Presidente Sergio Augusto Leoni passou a Presidência da Sessão ao Vice-
Presidente Osvaldo Benedito Camargo.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse se surpreender com a preocupação do
Vereador João Renato, pois foi ele um dos Vereadores que votou pela extinção do Funprev,
contra todas as normas legais, este Vereador foi autor de vários artigos, recebeu
contestações, tem uma grande documentação que diz respeito ao fundo de previdência dos
funcionários, que é o assunto mais importante que pode ser tratado dentro desta Legislatura,
como deveria ter sido feito na anterior. A matéria encaminhada pelo Prefeito merece
aplausos, não só pelos Vereadores, que vão sentir o reconhecimento de uma atitude
totalmente inexplicável, pois não havia razões de se votar uma matéria totalmente
inconstitucional, tudo o que se podia fazer contra o funcionalismo, através de lei, se fez
quando se extinguiu o fundo e ainda autorizou-se a usar o dinheiro sagrado dos
funcionários, investindo no que era para ser progresso e acabou não servindo para nada. Os
membros da Comissão de Economia deveriam, em consideração aos funcionários da
Prefeitura, abrir mão ao pedido de vistas, porque existe um prazo para que a matéria seja
definida, a matéria está dentro dos parâmetros legais, se trata de restabelecer o direito de
mais de mil funcionários. Coloca-se a disposição para responder a qualquer pergunta sobre
O histórico da questão, hoje o ex-prefeito está respondendo criminalmente por ter usado
esse dinheiro do fundo, não podem postergar mais a solução deste problema, cada dia que
passa fica oneroso para o futuro dos funcionários e para o erário público. Se não tivesse
Citado do rama
Ata nº 2.612 FI. 03
Sido cometido esta arbitrariedade, o dinheiro que o fundo teria hoje seria suficiente
para pagar os aposentados de hoje, com o acúmulo de recolhimentos, estaria assegurado
uma aposentadoria digna para todos os funcionários da Prefeitura.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que no projeto em discussão
refere-se a onze por cento, pergunta se não haveria necessidade de esperar o cálculo atuarial
para então verificar este percentual.
Continuando o Vereador Sérgio disse que quando se extinguiu o fundo não foi feito
nada, nesse momento teriam que ter se filiado ao INSS, mas não foi feito, quando se criou o
Fundo o recolhimento da Prefeitura era trinta e um por cento, com a criação do fundo
reduziu-se isto para dezesseis por cento e foi implantado dentro de um rigoroso critério de
calculo atuarial, mas hoje, com o aumento de funcionários este calculo não poderá ser feito
rapidamente, deverá demorar talvez meses, o índice proposto hoje é apenas de referencia,
porque no próprio corpo da Lei fala da possibilidade de reconsideração dos valores depois
de feito o calculo atuarial, a Prefeitura não tem interesse em deixar os valores acima, pois
na mesma proporção terá que recolher, para a Prefeitura é importante que o índice seja o
menor possível, mas dentro dos cálculos.
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que no parágrafo segundo do artigo
terceiro abrange e dá garantia dos cálculos atuariais, que respondam ao real interesse, não
poderia vir o calculo acompanhando a lei, pois quando o Prefeito assumiu, fez um contrato
com o Banco do Brasil para estudos sobre o que fazer com o fundo de previdência, quais os
caminhos a seguir, o calculo seria do total das contribuições normais, dos servidores onze
por cento da remuneração e dos benefícios futuros, do Município igual contribuição dos
servidores e dos benefícios futuros, então não é aleatório o projeto, não é um calculo
oficial, vem respaldado no parágrafo segundo do artigo terceiro.
Continuando o Vereador Sérgio disse que precisam aproveitar para dissecar o
assunto, na opinião deste Vereador, com a responsabilidade que teve por toda sua vida
como Prefeito da Lapa, sem nunca ter pedido nem exigido nada da Câmara, nem praticado
nenhuma iniciativa que pudesse atingir ou desrespeitar o Poder Legislativo, continua
achando que poderiam contar com a boa vontade da Comissão, que viria questionar neste
momento os pontos duvidosos, em respeito aos funcionários presentes que serão os
diretamente atingidos por esta lei. Fica a proposição de que a matéria seja discutida e
votada nesta Sessão, independente do pedido de vistas.
O Vice-Presidente Osvaldo Benedito Camargo devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Sérgio Augusto Leoni.
Com a palavra o Vereador Marco disse querer fazer a leitura do parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, para ajudar a decisão, então diante do exposto, lembra
que o Plenário é soberano.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que os membros da Comissão de Economia,
Finanças e Fiscalização, que tiveram a coragem de assinar um parecer apresentando um
ponto de vista, apesar de polêmico, mas rendem o maior respeito aos demais Vereadores e
aos funcionários públicos, pois a matéria é de maior importância, justificando a
preocupação e o pedido de três dias para analisar, já conversou com o Presidente da
Associação dos Funcionários Públicos, ficaram de conversar novamente, também quer
conversar com o Presidente do Sindicato, existe um prazo limite para encaminhamento do
certificado de regularidade previdenciária é dia primeiro de novembro, ainda se tem duas
Sessões para discutir a matéria, o projeto é de tamanha importância que se deve fazer a
dispensa na próxima Sessão, sem votação nesta Sessão, porque a documentação como disse
o Presidente está nas pastas em sua posse, mas não nas mãos deste Vereador, então julga,
até com base em requerimento que não foi protocolado, mas está assinado pelos Vereadores
João Renato, Alceu Hoffmann, Valentina Batista e Vilmar Fávaro, juntamente com este
Loma Manicgpad” da Lapa
Citado o ram
Ata nº 2.612 FI 04
Vereador, inclusive a manifestação do Vereador Cavalini que haveria considerações a
fazer, volta a insistir que o parecer da Comissão de Economia, Finanças e fiscalização seja
mantido, mesmo porque se assim não for estariam passando por cima de dispositivos
regimentais e da tradição da Casa, que quando uma Comissão manifesta o desejo de que um
projeto saia de pauta, este pedido seja acatado.
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que sua preocupação é de deixar para
votar na próxima semana, com dispensa de interstício, uma vez que já se fez uma
jurisprudência nesta Casa que só se dispensa interstício em matéria com votação unânime,
até que se aprove o novo regimento interno, se não quebrar esse procedimento, corre-se o
risco de ficar votação para o dia trinta, não haverá tempo hábil para fazer a redação final, a
preocupação da Comissão é justa, para que eventuais emendas que se apresente na próxima
Sessão, mas deixa a critério de cada um a decisão, existe o afogadilho, mas tudo neste País
está vindo para se readequar a nova sistemática, oxalá isso dê resultado
Continuando o Vereador Adriano disse que como se está no âmbito da tradição, o
próprio Presidente disse na Sessão passada não ter conhecimento a esta Jurisprudência que
o Vereador Valério se referiu, então podem perfeitamente administrar o assunto na próxima
Sessão. Este Vereador opta por acatar o pedido da Comissão.
Com a palavra o Vereador Walter disse ser um absurdo retrucar a posição do
Presidente, devem votar e até com dispensa de interstício, primeiramente os Vereadores da
Câmara passada que ajudaram a extinguir o fundo de previdência, estes são os verdadeiros
vilões, reconhece que foi induzido pelo ex-prefeito e por estes que agora estão vendendo o
maior patrimônio do Paraná, a Copel, eles mentiram para o povo da Lapa, prometeram
empregos e muitas outras coisas, este Vereador errou, então agora devem apoiar o servidor
publico, ajudar para que não passe o prazo deste projeto, então principalmente os
Vereadores da Câmara que ajudaram na extinção do fundo, fazendo um desfalque nos
cofres do Município, deveriam dar um voto de confiança agora, os funcionários hoje estão
em dificuldades, então espera que os Vereadores, especialmente os da Câmara passada
tenham a hombridade de aprovar este projeto nesta Sessão e com dispensa de interstício.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que com relação ao que disse o
Vereador Walter, apesar de concordar com algumas de suas palavras, mas não podem ser
passionais, agir com intuito político de fazer o que quer que seja para agradar alguém,
precisam ser racionais, em momento algum este Vereador disse ser a favor ou contra o
projeto, está defendendo que se dê o prazo de três dias a Comissão de Finanças, quando o
Vereador Sergio se pronunciou disse que foi aprovado um projeto contra todas as normas
legais, disse ser um fato inexplicável, imoral e arbitrário, mas esqueceu que foi esta Casa
que foi imoral, arbitrária e inexplicável indo contra todos os preceitos legais, só que até
agora não viu nenhuma sentença judicial suspendendo o ato, como pode ser tão imoral, não
tem o que se lamentar do passado, daqui alguns anos não podem é lamentar de não ter nesta
ocasião ouvido a Comissão de Finanças, mas em momento algum se posicionou contra o
projeto, mas quer ouvir a Comissão competente e é um direito deste Vereador.
Com a palavra o Vereador Adriano disse querer se somar às palavras do Vereador
João Renato, vai manter os padrões que devem ser seguidos nesta Casa, pois é uma pessoa
ilibada e de respeito. Apesar do Presidente dizer com toda segurança que o projeto está
certo, este Vereador não tem esta certeza, precisa dos três dias, pois não quer que no futuro
precise se redimir, registrar em ata que cometeu um erro, se for necessário terá hombridade
para fazer.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que no Regimento Interno prevê
a convocação de Sessão Extraordinária, o Presidente disse ser este o assunto mais
importante a se tratar dentro desta Casa, então sugere que se conceda estes três dias e que se
convoque uma Sessão Extraordinária sem qualquer vantagem que porventura possam ter,
Lomeana Manicipad da Lapa
Coitado do A,
Ata nº 2.612 FI 05
pois a preocupação deste Vereador é votar um projeto com duvidas, devem ser
coerentes e acima de tudo ter responsabilidade com os funcionários, talvez possam ser mais
humildes e que o Presidente traga a farta documentação que tem para todos terem
conhecimento, o Vereador Valério pode também trazer o calculo atuarial feito na gestão
através do Banco do Brasil, não devem entrar no mérito se foram certos ou errados no
passado e se agora serão certos ou errados, mas precisam se cuidar para não precisar
assumir um erro como fez agora o Vereador Walter, entende que os Vereadores não podem
deixar de aprovar o projeto, porque a portaria da Previdência Social, com o numero dois
mil, trezentos e quarenta e seis, datada de dez de julho de dois mil e um, diz da
obrigatoriedade do certificado da regularidade da previdência, para ter este certificado
precisa desta lei, mas precisam fazer alguma coisa que convença e não traga vergonha aos
Vereadores, não é justo o servidor há quanto tempo sem aumento salarial e agora se aprova
um aumento de desconto no montante de três por cento, depois serão cobrados por estes
funcionários do por quê deste desconto, precisa ter argumentos, devem esta justificativa aos
funcionários, estes subsídios que quer que se traga para se parabenizar ao Prefeito,
aliando-se, mas isso não será possível se votar com duvidas da Comissão, este projeto é
uma questão de futuro. Este Vereador, junto com os Vereadores Adriano, Valentina e
Vilmar estiveram nesta Casa desde as nove horas da manhã, inclusive fazendo plantão, o
Vereador Adriano chegou ao meio dia e ficou até os outros Vereadores retornarem, tudo
por se tratar de uma matéria de tamanha importância. Não podem cometer um erro, não
podem também ser contra o projeto, mas devem esquecer qualquer revanchismo político
que possa haver.
Continuando o Vereador Adriano disse que se for preciso ter humildade para assumir
erros, vai assumir, mas se não precisar seria melhor, deveriam então manter a ordem, sem
agressões, pois todos estão imbuídos em atender a população e o funcionário merece todo
respeito, precisam restabelecer o sistema de previdência, mas não podem fazer com
dúvidas, pretendem fazer com tempo hábil, inclusive, se necessário for, usando da
possibilidade de extraordinária, que dentro do período legislativo não é remunerada, está a
disposição para reunião a qualquer dia da semana.
Com a palavra o Vereador Marco disse que de acordo com o artigo cento e trinta
do Regimento Interno, pede que as discussões sejam encerradas tendo em vistas que
a matéria já passou por mais de cinco oradores, também gostaria de lembrar que
conforme o artigo cento e vinte e oito e cento e trinta e um em seu inciso terceiro diz
que não se admitirá adiamento de discussão para projetos em regime de urgência,
salvo nas hipóteses em que o adiamento for praticável considerando seu prazo
final, portanto acha que só poderá ser adiada essa votação desde que haja um
consenso de uma sessão extraordinária ou uma dispensa de interstício na próxima
sessão.
Com a palavra o Vereador Valério disse que de posse da sentença dos autos
seiscentos e noventa e três, do ano de mil novecentos e noventa e sete que foi proferida no
dia vinte e nove de abril de noventa e nove pela doutora Carmem Lúcia de Azevedo e
Mello, onde diz que o Sindicato dos Servidores Públicos do Município da Lapa impetrou
mandato de segurança contra a decisão desta Casa e do Prefeito Municipal da época de ter
extinguido o Funprev, só para restaurar a representação dos funcionários públicos, estando
evidente que a lei mil trezentos e oitenta de noventa destinou os recursos obtidos para fins
diversos no previsto da lei que o criou havendo desvio de finalidade julgou totalmente
procedente o presente mando a manos que é o mandato de segurança para o fim de
confirmar a liminar concedida declarando a inconstitucionalidade daquela lei no que é de
respeito à destinação de valores arrecadados com o Funprev valores estes que só poderão
ser usados em benefício dos servidores públicos municipais.
Lomena Messeicipad” de Lopa
Citado do ramo
Ata nº 2.612 FI. 06
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que como Presidente da Comissão de
Economia, juntamente com os demais membros, deixa claro que não se quer prejudicar
ninguém, também foi um dos Vereadores da gestão passada, mas não se arrepende do que
faz, pois faz consciente, votou a extinção do fundo, agora este projeto chega em boa hora, a
preocupação é grande, mas com estes três dias não se vai prejudicar ninguém, como poderia
a Comissão dar um parecer favorável ao projeto sem argumentações, agora pediu ao
Vereador Valério um esboço do cálculo atuarial, como podem dar um parecer sem
argumentos, oito, nove ou dez por cento é o que pode ser o desconto mensal dos
funcionários, o projeto diz onze, claro que terá um novo estudo, mas pede que seja
respeitado o parecer da Comissão de Economia, onde se comprometem para juntos votar
com dispensa de interstício, pede que se leve em consideração o pedido destes três dias, o
que não vai prejudicar o projeto, pois garante o voto favorável ao projeto, pois ninguém
está sendo contra a nova criação do fundo, nestes três dias farão um estudo melhor, para dar
um parecer coerente.
Diante então do pedido da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, foi o
anteprojeto de Lei nº 47/01, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Plano de Custeio
do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município da Lapa e dá outras
providências, retirado da Ordem do Dia.
Constava ainda em 2º parte da Ordem do Dia os anteprojeto de Lei nº 45/01, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2002/2005; e anteprojeto de Lei nº 46/01, de autoria do Executivo Municipal, que estima a
receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2002, aos
quais nenhuma emenda foi apresentada.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Dos Vereadores João Renato L. Afonso, Valentina P. Batista e Adriano
Hamerschmidt, solicitando informações sobre linhas de telefones usadas pelo Executivo
Municipal. Do Vereador Adriano Hamerschmidt, solicitando melhorias na estrada que
especifica em Capão Bonito. Do Vereador Adriano Hamerschmidt, solicitando
reconstrução de bueiro em Marafigo. Dos Vereadores Dirceu R. Ferreira e Adriano
Hamerschmidt, solicitando alteração no sentido de trânsito da Rua Coronel Dulcidio. Do
Vereador Dirceu Rodrigues solicitando reconstrução de ponte na comunidade de Canoeiro.
Dos Vereadores Vilmar C. Fávaro e Alceu Hoffmann, solicitando inserção em ata de Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento de Rodolfo Schaphauser. Do Vereador Vilmar C.
Fávaro, solicitando inserção em ata de Votos de Congratulações ao Jornalista Pedro
Washington, pela estréia na Coluna Paraná Político, na Gazeta do Povo. Do Vereador
Alceu Hoffmann, sugerindo campanha de divulgação da necessidade do exame de próstata
aos homens com mais de quarenta anos de idade.
Ninguém querendo colocar quaisquer dos requerimentos em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
O Senhor Presidente Sérgio Augusto Leoni passou a Presidência da Sessão ao Vice-
Presidente Osvaldo Benedito Camargo, por haver necessidade de ausentar-se da Sessão.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Walter José Horning, Adriano Hamerschmidt, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Valentina P.
Batista, João Renato Leal Afonso, Vilmar Czarneski Fávaro, Dirceu Rodrigues Ferreira e
Valério Schmidt
Com a palavra o Vereador Walter disse que é um homem do povo, mas não se
considera político, é uma pessoa simples, fala alto, de seu modo, porque é seu jeito e talvez
seja por isso que teve uma votação excessiva, comparando as urnas o companheiro
que o julgou poderia analisar pela quantidade de votos, veria então o que é um homem que
Citado co Luan
Ata nº 2.612 FI. 07
defende o povo, tem hombridade em assumir suas falhas, é do interior e vai falar com
toda cautela para os senhores Vereadores perceberem que é uma pessoa que pensa e tem
honradez e sabe o que está fazendo nesta Casa de Leis, uma frase de sua autoria que diz que
na classe política de cada cem políticos que falam, praticamente um só deles pensa para
falar e de cada mil políticos que pensam para falar, apenas um deles sabe ver as coisas com
clareza e nitidez na sua frente.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que também tem suas origens no interior,
embora tenha nascido na cidade e a vida lhe propiciou a oportunidade de residir em vinte e
sete cidades diferentes ao longo de sua infância, de sua juventude e essas vinte e sete
cidades diferentes o povo bom que teve o prazer de conviver ensinou-lhe boas maneiras, a
única coisa que não conseguiu nestas vinte e sete cidades e na vida toda até hoje foi
enriquecer, porque não tem dinheiro, continua pobre, então seria seu preâmbulo. Comentou
que nesta tarde tiveram a oportunidade por duas vezes de receber, nesta Casa de Leis,
líderes do Movimento Sem Terra que num primeiro momento pelo horário encontram este
Vereador na Câmara e tiveram a oportunidade de conversar e estava também presente o
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa € tiveram uma conversação
bastante interessante na qual eles trazem o pensamento deles em relação ao momento dos
Sem Terra que está acontecendo no Município, num segundo momento tiveram a
oportunidade de conversar, juntamente com os Vereadores Osvaldo, Cavalini, Renato e
Valentina e persiste a preocupação desta Casa de Leis, destes Vereadores e puderem
também perceber dos líderes dos Sem Terra no sentido que aquela imagem que ficou
negativa com relação a Lapa seja reparada e que a questão da educação no assentamento
seja de uma vez por todas resolvida, trouxeram inclusive a preocupação de que poderia
estar havendo algum mal entendido, que o projeto que visa o repasse de recursos para a
manter a educação no local poderia estar sendo barrado por conta da veiculação que foi
feita pela Rede Globo no Jornal Nacional e nesta oportunidade puderam esclarecer aquelas
pessoas simples, do interior donde também é oriundo e tem orgulho de ser uma pessoa
simples, que o que não permitiu que o projeto de lei que repassa o recurso para o
assentamento prosperasse não por má vontade dos Vereadores, mas sim pela falta de
documentação que é a declaração de utilidade pública no âmbito da associação e tiveram a
informação deles de que já passou pelas três votações na Assembléia Legislativa e resta
agora o Governador do Estado sancionar a lei que declara de utilidade pública a referida
associação, uma vez que seja enviado este documento para estes Vereadores, terão todo
prazer de discorrer a respeito daquela matéria.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que esteve ontem juntamente com a
Vereadora Valentina e o Vereador Alceu, numa linda homenagem realizada pela FAEL no
Congresso Recreativo e participaram com muita alegria daquela homenagem que foi
feita aos professores, não porque é professor, mas principalmente quando o Poder
Público ou uma instituição ou a sociedade em geral homenageia uma pessoa em
vida, reconhece o trabalho das pessoas ainda em vida é talvez um dos momentos
mais sublimes da humanidade e este Vereador sempre preza muito em reconhecer,
dizendo estar de parabéns os colegas da FAEL e o corpo administrativo daquela faculdade.
Esteve também na visita no terreno que será construído a nova instituição, recebeu o
projeto com muita gratidão, não como representante da instituição, mas como um político,
um cidadão lapeano preocupado com a situação de ensino na Lapa, projeto profundamente
importante, pede então ao Prefeito Municipal que encaminhe o mais rápido possível a
deliberação da terraplanagem, é de suma importância que comecem um trabalho, que nesta
instituição tenha o caráter do Município, porque fazendo uma avaliação muito rapidamente,
a Prefeitura e a Cooperativa que tem ação regional, o glorioso exército que também
tem uma ação regional, a DaGranja que tem uma influência regional aqui no sul e essa
Lorena Mecseicipad” da Lapa
IA Lami
Ata nº 2.612 FI. 08
instituição será sem dúvida a nível de cultura, educação, também uma referência
regional e a Lapa precisa, é necessário que neste momento ajudem a cidade a se tornar um
pólo, que se unam e transformem essa cidade num atrativo regional não só pela educação
ou pela FAEL, mas pelo turismo e pelas indústrias que estão chegando, o apelo deste
Vereador ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, pede ao apoio dos Vereadores que
aqui estão presentes para que ajudem a agilizar esta terraplanagem, sabem que o Prefeito
tem boa vontade, que o problema é financeiro, mas é preciso pelo menos começar neste
projeto, muitos dirão que a FAEL é particular, como jogaram dinheiro público numa
instituição particular e dirá que uma instituição que dá sessenta empregos, que vai fazer
com que as crianças de hoje não precisem viajar, o mínimo que podem dar é a
terraplanagem, viu a universidade de Presidente Prudente ganhar treze alqueires com
aplauso da Câmara de Vereadores, viu o Prefeito de Umuarama entregar uma praça de nove
milhões de reais para uma faculdade particular, pede que esta Casa ajude, principalmente
ao Vereador Valério que é o representante do Poder Executivo nesta Casa que ajude a
conseguir em regime de urgência, isso porque a faculdade vai trazer em torno de
novecentos mil reais para a Lapa, não está autorizado a dizer, mas vai dizer porque as vezes
é impetuoso, parte das ações que a universidade iria jogar em Iraputi foi colocada a venda
para privilegiar a Lapa, considerando que lá tem oitocentos alunos que é muito mais
importante financeiramente para eles e eles declinaram de investir dinheiro lá que teriam
recursos financeiros com mais rapidez e trouxeram para Lapa, é um gesto nobre da
diretoria, dos donos daquela instituição e deverá ser dos Vereadores e do Prefeito apoiando
para fazer a terraplanagem.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse querer colocar duas situações, a primeira
com relação a bolsa escola, muitas mães tem procurado esta Vereadora perguntando o
porque ainda não foi liberado o valor de quinze reais para as crianças que fizeram a sua
inscrição para a bolsa escola, particularmente estranha esta demora porque o Município
vizinho de Contenda, de Campo do Tenente, esses valores já estão sendo pagos e lembra de
ter visto nas primeiras páginas de jornal da imprensa aqui na Lapa de que o Município da
Lapa teria sido o primeiro a entregar essa documentação, a fazer essa digitação, esses
registros, então se preocupa e ao mesmo causa estranheza o motivo de não haver sido ainda
liberada a questão da bolsa escola, fica aqui essa pergunta para que se possa ter as
informações e responder as mães que estão preocupadas com esta questão. Outra questão é
que tem recebido reclamações de muitas pessoas da comunidade quanto a questões de
barulhos após o horário, carros vindos de bares e lanchonetes, comentou sobre está questão
com o Doutor Valério que já se manifestou nesta Casa de Leis dizendo estar com o projeto
praticamente pronto, onde se pretende mexer com esta questão do horário do comércio e
tudo mais, a preocupação é pelo fato de muitas pessoas terem procurado esta Vereadora,
principalmente professores que trabalham a noite, chegam em casa e são incomodados pelo
barulho, procurando no Código de Postura, a lei número quinhentos e sessenta e nove é já
havendo a modificação na lei mil duzentos e quarenta e três de agosto de um mil
novecentos e noventa e quatro onde o inciso “c” e “d” do artigo cento e setenta e três diz
sobre os horários de sorveterias e bares de segunda à domingo inclusive feriados, abertura
oito horas e fechamento vinte e quatro horas, lanchonetes e restaurantes no inciso “d” de
segunda a domingo, inclusive feriados, abertura oito horas e fechamento duas horas do dia
seguinte, realmente há necessidade de se rever esses horários e de se estabelecer a questão
bar, sorveteria, lanchonete, restaurante, respeitando os comerciantes, o que seria de fato a
medida mais adequada para cada situação. Vendo também o estatuto da cidade que nesta
última semana é o prazo para que ele comece a viger, na seção doze onde se fala do estudo
de impacto da vizinhança, onde diz que lei municipal definirá sobre estas questões, acredita
que tendo em mãos este estatuto da cidade possa rever e aguardar com certa ansiedade o
Citado do Duane
Ata nº 2.612 FI. 09
projeto do Vereador para que se possa atender estes pedidos da comunidade. Sobre o
livro de Mãos Dadas com a Cidadania, é a segunda edição de um livro de sua autoria e do
Capitão João Cavalin de Lima onde com uma produção independente conseguiu a segunda
edição e colocando a data de quinze de outubro, dia do professor, dizem alguns autores,
alguns pensadores que o melhor presente que a gente dá é aquele que a gente se presenteia
a si mesmo, colocando a data de quinze de outubro apesar de hoje ser dia dezesseis,
presenteou os Vereadores com este livro, sentindo imensa satisfação em fazê-lo, este livro é
um catecismo que se ensina passo a passo à uma criança como se prova que a escola é
melhor do que a rua e ficou muito feliz também porque foi procurada pela nova equipe do
CAIC para que chegasse as mãos das pessoas que estão reestruturando o projeto formando
cidadãos, este livro de autoria desta Vereadora e do Capitão Cavalin, as coisas que estão
dando certo na querida Lapa, querem que continuem dando certo, não precisa ficar
redescobrindo a roda a cada vez apenas por revanchismo político, terem humildade na hora
de serem humildes, deixar de ser prepotentes na hora de serem sábios, precisam fazer com
que as coisas que estão bem estejam cada vez melhores em todos os setores da sociedade
lapeana, na educação, na saúde, na área social, na questão cidadania, na questão do
aprimoramento e aperfeiçoamento dos trabalhos nesta Casa de Leis, confessa que sentiu
orgulho de seus meninos, como diz, vendo esses jovens que pela segunda, quarta vez
representando o povo lapeano em sua legitimidade, eleitos pelo povo e tendo esta
competência, esse entendimento e essa capacidade de dar essa lição de cidadania as pessoas
que servem de suas mães, tias e diz isso com muito orgulho, porque só vão conseguir
crescer e se aperfeiçoar na medida em que entenderem que são seres humanos sujeitos a
erros e acertos, que são pessoas que estão aqui conscientes de suas responsabilidades,
buscando aprender e acertar juntos, tendo como objetivo maior o crescimento, o progresso
e o desenvolvimento da Lapa que tanto amam. :
Com a palavra o Vereador João Renato disse que teve oportunidade por esses
diversos anos, diversos presidentes desta Casa de Leis, presenciar muitos fatos e lembra
com satisfação, embora na ocasião este Vereador não estava, porque da primeira legislatura
foi suplente de Vereador, quando no dia vinte e dois do mês de junho de mil novecentos e
noventa e dois reuniu-se nesta Casa de Leis sobre a Presidência do Vereador Osvaldo
Camargo e votaram o projeto de lei número vinte de mil novecentos e noventa e dois que
deu origem a lei mil cento e quarenta e dois que foi a lei que instituiu o Fundo de
Previdência Municipal, sem sombra de dúvidas não teve naquela criação, embora a
paridade entre oposição e situação naquela legislatura talvez fosse maior do que a de hoje,
não teve discussões acirradas dentro desta Casa de Leis porque tinham, com todo respeito
pelo Presidente que não está aqui, um presidente presente, Vereador Osvaldo, como
também o ex-Vereador Doutor Manoel naquela legislatura quando solicitavam alguma
coisa não precisavam ir ao escritório particular ou na casa de alguém, porque quando
vão ao escritório particular, vão num profissional liberal, quando vão à casa de alguém, vão
à casa do amigo, assuntos da Câmara devem ser tratados na Câmara, pode até ir amanhã
ou depois na Casa dele, não vai correr o risco de passar o que o Vereador Adriano
passou, teve que levar um não do Presidente, não conversou com o Vereador
Adriano dentro de sua Casa, então é esse Presidente presente que devemos ter dentro
desta Casa de Leis, porque podem observar quem está efetivamente preocupado com a
situação do Fundo de Previdência Municipal, todos tem subsídios e ninguém em momento
nenhum estar negando ou estar pedindo para ir buscar em outro lugar que não seja na
Câmara. Quer agradecer ao Vereador Valério quando este Vereador disse se poderia
emprestar aquele documento que ele tem do Banco do Brasil e ele imediatamente disse sem
problema nenhum, acha que os Vereadores devem agir assim, nenhum dos Vereadores se
posicionou contra o novo Fundo de Previdência Municipal, corrobora com as palavras do
Ata nº 2.612 FI. 10
Vereador Vilmar quando disse que não se arrepende do ato daquela ocasião, quando
no mês de outubro de noventa e sete foi extinto o Fundo de Previdência do Município da
Lapa, este Vereador nessa ocasião estava aqui e votou favorável, não se arrepende, mas
talvez se tivessem um melhor diálogo entre Executivo, Câmara, situação, oposição, talvez
não houvesse necessidade daquela extinção e de todo esse pandemônio politiqueiro que
podem ver através dos rádios e jornais, de certos prepotentes que dizem estar a disposição
para qualquer dúvida como se fosse o Ministro da Previdência e Assistência Social,
Roberto Brant, lembra-se quando numa audiência com a Doutora Maria Mercedes, na
época Superintendente Estadual do INSS, junto com o Deputado Federal Max Rosenmann,
fala isso porque tem voto e pode trazer nessa Casa, tão logo da reforma da Previdência a
Doutora Maria Mercedes perguntou ao deputado como que estava aquele item e ele brincou
dizendo para imaginar ele que votou, imaginem que quem tem que executar tem dúvidas,
imaginem o povo, pede em seu nome e em nome de todos os munícipes, porque é o futuro
da Lapa, mas principalmente em nome dos funcionários públicos municipais, para tratarem
esse assunto do Fundo de Previdência Municipal, esquecendo todos os cunhos de política,
tratar com sabedoria, com austeridade e principalmente com amor aos funcionários e a
Lapa, porque quem garante que essa documentação que o Presidente desta Casa, Vereador
Sérgio Leoni, que tem certeza que quando colocar a cabeça no travesseiro vai mandar para
essa Casa de Leis para que possam olhar, com esta documentação que todos terão, quem
sabe na próxima sessão ou na sessão extraordinária votam este projeto na integra com
louvores ao Prefeito e se propuserem emendas quem garante que ele não vai agradecer,
porque não podem tratar esse assunto como um assunto passional, vamos tratar com o
mesmo respeito que o povo lapeano deu através do voto, parabeniza o Vereador Osvaldo
dizendo que podem ter divergências políticas, mas jamais pessoais.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que os chineses ensinam que para caminhar
mil milhas tem que se dar o primeiro passo e hoje foi dado o primeiro passo para instituir
democraticamente o plano de custeio do regime da previdência, quer agradecer em nome da
comissão, o Presidente desta Casa, Vereador Sérgio Leoni por conceder estes três dias para
que possam juntos analisar e dar parecer favorável e para provar isso que a Comissão de
Economia e Finanças desta Casa não está impedindo e nem quer ser contra o projeto,
partiu do Vereador Adriano, já está pronto e assinado pela Comissão um requerimento
pedindo dispensa de interstício do projeto para o dia vinte e três, próxima terça-feira,
portanto quer agradecer ao Vereador Adriano que é membro da Comissão. Sobre seu
requerimento juntamente com o Vereador Alceu Hoffmann, solicitaram que fosse inserido
em ata votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Rodolfo Schaphauser e quer
junto ao requerimento também deixar registrado em ata os votos do Jornal A Gazeta da
Lapa, da jornalista Helenita Prevedello, que muito bem publicou um pouco da vida do
Senhor Rodolfo Schaphauser e que quer deixar registrado em ata o que está escrito no
Jornal A Gazeta da Lapa, onde diz que o Senhor Rodolfo Schaphauser foi um dos mais
ilustres Presidentes da União dos Tropeiros da Lapa, um homem do campo, simples, pronto
a colaborar com a comunidade e com todos os que necessitassem de sua ajuda. À frente da
União dos Tropeiros, soube conduzir com rara sensibilidade os destinos da entidade,
voltada ao resgate da tradição e a valorização do movimento tropeirista. Outro
requerimento que apresentou está inserindo ata dos trabalhos desta Casa votos de
congratulações ao Jornalista, amigo deste Vereador, do Vereador Osvaldo, o Jornalista
Pedro Washington que estreou uma coluna intitulada Paraná Política na Gazeta do Povo no
dia quinze de outubro, Senhor Pedro é uma pessoa que nas horas vagas, nas horas de folga,
vem até a comunidade do Rio da Várzea ter seu descanso, agradece aos Vereadores que
aprovaram por unanimidade, deixando o reconhecimento ao profissional Pedro
Washington, um grande jornalista.
Cote do ums
Ata nº 2.612 FLII
Com a palavra o Vereador Dirceu disse ser importante antes de se votar um projeto
as pressas, analisar com mais tempo, esses três dias solicitados pela Comissão para analisar
o projeto que cria novamente o Funprev para os funcionários públicos, essa Casa já
cometeu alguns deslizes e é importante que não volte a cometer novamente, para que os
funcionários tenham esse fundo para garantir a sua aposentadoria no futuro. Sobre
requerimento apresentado nesta Casa atendendo alguns de seus amigos, para que volte o
trânsito mão dupla na Rua Coronel Dulcídio.
Solicitando um aparte a Vereadora Valentina disse que mais dois cidadãos imploram
para que seja mão dupla na Coronel Dulcídio, esta Vereadora e seu marido.
Continuando o Vereador Dirceu disse que sempre está aqui para aprovar os projetos
ou apresentar projetos que visem melhoria para a nossa população, para o povo da Lapa,
tem pessoas que descem pela Rua Quinze e ao chegar no Mercadomóveis tem que descer
até a Treze de Maio para depois fazer o contorno, espera que o Senhor Prefeito atenda este
pedido com muito carinho, vai estar atendendo o povo lapeano e os usuários do Município.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que algumas pessoas daquela rua
estiveram reunidas com este Vereador no Gabinete do Prefeito e gentilmente o Prefeito
chamou o Secretário e solicitou exatamente a duplicação.
Continuando o Vereador Dirceu disse querer agradecer ao Prefeito, pelo fato de já ter
atendido estas pessoas. Sabe que o problema das chuvas aumenta os pedidos para
os Vereadores a respeito das reconstruções de bueiros e pontes nas comunidades, as
pessoas tem que iniciar o plantio, manutenção de seus implementos e com a falta dessas
pontes e bueiros os agricultores, a população está com muitas dificuldades para dar
continuidade a seus trabalhos. Hoje viu uma máquina trabalhando na comunidade do
Bonito, então faz um agradecimento especial ao Senhor Prefeito porque já está começando
a atender e espera também que as patrolas que já estão em funcionamento voltem a
trabalhar.
Com a palavra o Vereador Valério disse que quanto a declaração final do Vereador
Dirceu de que as máquinas já estão por aí, a declaração do Vereador Cavalini de que o
Prefeito Paulo já havia atendido a comunidade reforça o que sempre tem dito nesta Casa,
não tem a menor dúvida de que a intenção do Prefeito Paulo Furiatti é acertar da melhor
maneira possível, como também não tem a menor dúvida que se ele errar, ele vai bater no
peito e vai dizer que está errando, se desculpará, esperando não ter causando um problema
maior, quer ele fazer a melhor transparência possível, se as vezes nesta Casa alguns
projetos vem de forma até no afogadilho, talvez a falha seja deste Vereador, mas é muito
exercer o mandato, manter a profissão e infelizmente não há condição de só como Vereador
fazer a subsistência, se não cuidar da atividade particular vai perecer depois e infelizmente
no passado tiveram idéias divergentes e colocaram realmente esta Câmara numa situação
delicada, mas respeita os posicionamentos e quem não quer barulho de lata não junta
latinha, estão aqui para trabalhar e devotar a população seus carinhos. Se preocupou
quando citaram tantos Vereadores que trabalharam ontem, trabalharam hoje nesta
Casa e este Vereador esteve nesta Casa segunda feira às oito e quinze e saiu dez horas da
manhã, esteve hoje às quatorze e quinze e saiu dezesseis horas quando foi procurar
material para poder subsidiar, voltou agora as dezenove horas para trazer as explicações de
que não seria aleatório o cálculo de onze por cento, e aqueles que não estiveram nesta Casa
estiveram de alguma outra forma isolada, cada um da sua forma, rendendo homenagem à
população. Surpreendeu-se com a declaração da Vereadora Valentina que disse que
procuraram ela com relação ao problema da Bolsa Escola, se preocupou, anotou e vai
verificar, porque mães já o agradeceram por ter recebido a Bolsa Escola, há um
contraditório ou quem sabe tentaram dizer que agradeciam porque estavam cadastradas, vai
verificar para que na próxima terça feira e no menor espaço de tempo possível trazer essa
Citado do Duames
Ata nº 2.612 FI 12
informação, não tem dúvida de que o dinheiro está aqui e já foi distribuído, a sua
preocupação vem desde o ano passado quando esta Casa deixou de votar uma lei do
Vereador Mansur, em homenagem àquele Vereador está restaurando a lei do horário do
comércio, houve discussão nesta Casa e grande confusão que se criou com relação a
horário, foi horário de trabalho com horário de funcionamento, são muito distintas e devem
ser interpretadas de uma forma muito dinâmica e principalmente se quiserem trabalhar com
o turismo, precisam do comércio, tarefa de finais de semana e isso enseja também encargos
sociais, vinculação trabalhista e muitas lojas começam trabalhar com turno reduzido, em
dois turnos com turno reduzido, em vez de horários com oito horas diárias ou quarenta e
quatro semanais, trabalham por um pagamento por hora, então em vez de trabalhar oito,
trabalham seis ou cinco horas e em vez de remunerar um, remuneram dois com dez horas,
aumentou a capacidade contributiva, a capacidade de arrecadação da sociedade laborativa,
tem andado bastante e conversando com pessoal do comércio, bares, lanchonetes, só não
conversou com o pessoal dos bares do clubes, mas no restante, nas periferias, em todos os
setores conversou bastante e chegam a ser radicais alguns proprietários de bares na cidade,
eles disseram que desculpando a expressão, mas depois das dez é só para aturar bêbado e
como não tem horário para fechar eles tem que manter aberto porque se não os cidadãos
reclamam e tem problemas, há uma discussão quanto a esse horário, o que tem que ser
separado é aquilo que é bar, lanchonete, sorveteria e restaurante, mas acredita que na
semana que vem possa trazer aos Vereadores, porque não vai apresentar o projeto nesta
Casa sem antes trazer aos senhores Vereadores como foi feito com o projeto da Fundação
Municipal de Esportes, para que cada Vereador analise antes e possam antes de fazer a
apresentação ter as discussões.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse querer reforçar novamente a
importância do Plano Diretor de nossa cidade, têm obrigação de acordo com a Constituição
Federal, municípios acima de vinte mil habitantes que tenham Plano Diretor, o Plano
Diretor nesse momento iria direcionar as áreas residenciais com as de comércio, evitando
esses desafetos que ocorrem.
Continuando o Vereador Valério disse que precisam refazer legislativamente o
Município e cabe aos Vereadores aos poucos ir tateando as novas diretrizes inclusive
estaduais e federais que vem por aí, algumas pessoas não estão levando a sério o Estatuto
da cidade, já está pensando em apresentar uma proposta de alteração, não se recorda a lei,
onde facilita o loteamento até quarenta e cinco mil metros, está estudando para a
viabilização técnica, porque precisam fazer essa reforma, o pessoal que tem grandes áreas
urbanas, mesmo que estejam cadastradas no Incra, tomem cautela, comecem a pensar duas
vezes, porque vão ter problema, eles não estão levando a sério e vão ter dificuldades com
certeza. Com relação ao projeto de lei hoje retirado de pauta para discussão por três dias, o
Vereador João Renato já manifestou sua preocupação, para que fosse suspendida esta
Sessão e fosse discutido sobre o que fazer, durante momento oportuno falou que não teriam
prazo hábil e que suspendessem essa discussão, continua entendendo que dia trinta vai ser
votado, mesmo dispensando interstício dia vinte e três, vai ser feito dia trinta a redação
final.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que a preocupação que este
Vereador levou ao Vereador Valério e ao Presidente é procedente porque que a Secretaria
da Previdência Social através daquela portaria tem que apresentar a documentação para o
RPC até primeiro de novembro, tem que tomar uma decisão num tempo curto, talvez a
proposição de suspender a Sessão agora e já traçarem algumas diretrizes para que talvez
amanhã a tarde, no mais tardar na quinta feira tenham um posicionamento para que seja
convocada uma sessão extraordinária, porque tem quarenta e oito horas para convocar, não
podem convocar num prazo inferior, o tempo urge e a matéria é importantíssima.
Citado do Duane
Ata nº 2.612 FI 13
Também solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que podem suspender a
Sessão na próxima semana para que se elabore a redação final e ela seja votada também no
mesmo dia.
Continuando o Vereador Valério disse que não vão escapar de uma convocação
extraordinária e neste ponto gostaria de fazer um comentário, às vezes na intenção de
melhorar e de fazer as coisas mais corretas, que se assemelhe melhor aos anseios da
sociedade e perceberam quando retiraram de pauta como esvaziou a Casa essa noite, vai
abraçar o repúdio com serenidade porque acha que deveriam ter repensado, o Poder
Legislativo ele é criado para legislar sempre e com o Poder Legislativo tem uma série de
prerrogativas e dentro delas é de sugestão, discussão, pressão, surgimento e principalmente
tem a de legislação, a lei é dinâmica, o pensamento é dinâmico, podem mudar a lei de
acordo com o andar da sociedade, com a evolução social, não tenham dúvida que os
Estados Unidos dia onze à tarde passou a repensar seu processo legislativo, está dando um
exemplo radical, então a lei é feito para mudar, teme que se não colocarem uma sessão
extraordinária correm o risco de terem colocado o Município numa dificuldade violenta.
Havendo consenso entre todos os Vereadores suspendeu-se o espaço destinado as
Lideranças Partidárias e as Explicações Pessoais, para se proceder a reunião dos
Vereadores referente ao anteprojeto de Lei nº 47/01, que autoriza o Poder Executivo a
instituir o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município da Lapa.
Encerrando a Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 23 de outubro de 2001, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Discussão Única do veto total ao projeto de Lei nº 54/2001, que altera o titulo da
Seção IX, da Lei nº 1138/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), seu artigo
109, bem como seu parágrafo segundo.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 47/01, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a instituir o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social
dos Servidores Públicos do Município da Lapa e dá outras providências.
2º parte
Anteprojeto de Lei nº 45/01, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
Anteprojeto de Lei nº 46/01, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita
e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2002.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.
q