materia nº 2614/2001

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Lena Mecnaccipad da Lopa
Cote do uam
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E QUATORZE.
Aos Vinte e Sete Dias do Mês de Outubro do Ano de Dois Mil e Um, reuniu-se
extraordinariamente no Plenário Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da
Lapa, sob a presidência do Vereador Sérgio Augusto Leoni, secretariado pelos Vereadores
Marco Antonio Bortoletto e Dirceu R. Ferreira, presentes os Vereadores: Valério Schmidt,
Adriano Hamerschmidt, Osvaldo Benedito Camargo, Valentina P. Batista, João Renato L.
Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elisia Martins, Alceu Hoffmann e Vilmar C Fávaro.
No horário convocado, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e tendo esta
sido convocada especialmente para a deliberação do anteprojeto de Lei nº 51/2001, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência
dos Servidores Públicos do Município da Lapa e dá outras providências, imediatamente
passou-se à Ordem do Dia, estando presentes os Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt, Osvaldo Benedito
Camargo, Valentina P. Batista, João Renato L. Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Elisia Martins, Alceu Hoffmann e Vilmar Czarneski Fávaro.
Havendo Substitutivo Geral ao anteprojeto de Lei nº 51/2001, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência dos
Servidores Públicos do Município da Lapa e dá outras providências, inicialmente foi este
colocado em 1º discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Valério dizendo querer
destacar o trabalho do Assessor Jurídico desta Casa, aos funcionários sempre solícitos,
cordiais, demonstrando zelo para com os Vereadores e zelo com a Casa, quer destacar
também o aspecto que foi discutido pelos Vereadores João Renato, Valentina e Adriano
juntamente com este Vereador para chegar-se a um denominador comum sobre as
alterações que deveriam ser feitas, muitas vezes divergiram com várias idéias sob o ponto
de vista político e irão divergir muito, mas sobre o ponto de vista técnico tudo que tiver
para melhorar precisa ser feito, ninguém é dono da verdade, a matéria é complexa e só o
tempo irá dizer se estão sendo coerentes, tem certeza que há uma legislação paralela
Federal que poderá ser alterada, o Funprev é tão somente para fazer um pré-contrato com a
Previdência, a bem da verdade o contrato é feito por eles apenas tem que ser cumprido, eles
ditam as regras, senão a Previdência ou Tribunal de Contas irá fazer o entendimento sobre o
Funprev. No dia anterior tiveram debatendo sob vários pontos importantes um deles foi a
respeito dos Conselhos, o Conselho Fiscal por exemplo, previa a participação de
funcionários da Câmara, mas já tem dois funcionários no Conselho da Administração, isso
faria com que a Casa despendesse de quatro funcionários para um Conselho e mais dois
para outro, seis funcionários, no Conselho Fiscal os funcionários dessa Casa ficariam em
tese subordinados à Câmara, porque eles são subordinados a Mesa Executiva, no Conselho
Fiscal dentro da paridade ficaram três do Poder Executivo, dois representantes dos inativos
e dois dos ativos, o Conselho Fiscal que é o órgão de representação máxima do Fundo ficou
a responsabilidade dos Servidores ativos e inativos, acha que tem que colaborar, pois
muitas vezes esses gerenciadores principalmente da diretoria executiva são pessoas que tem
alta qualificação técnica, acredita que até para que não ocorram erros no futuro que seja
feito sugestões pessoais para que se instigue os dirigentes nomeados para que se
especializem, porque tem certeza que da forma que está colocado não acredita ter aqui na
Lapa um especialista que possa trabalhar com tranquilidade todos esses cálculos atuariais,
eles são complexos, ressalta o trabalho dos vereadores agradecendo a colaboração e como
líder do Prefeito tem o dever de auxiliar a Câmara trazendo o pensamento do Executivo
assim acredita que as dificuldades não existem mais, as arestas do projeto foram
coordenadas e tecnicamente sob o ponto de vista até de correção de erro de português
deixando esse projeto com sintonia. Não tem dúvida na aprovação porque ele é apresentado
por vários vereadores.
Loma Meseicçipad” da Lapa
AA rand
Ata nº 2.614 FI. 02
Com a palavra o Vereador Adriano disse que tentaram ser detalhistas ao máximo em
discutir a matéria com bastante afinco no sentido de que pudessem prever e não deixar
arestas para o futuro, mas é possível que algumas situações não previstas venham a eclodir
no futuro, onde terão a liberdade para alterar no que for necessário à legislação, o
substitutivo geral e a lei que porventura venha a ser sancionada, comentário que faz a esse
respeito é em relação ao artigo décimo terceiro onde foi discutido várias vezes sobre as
gratificações que os funcionários tem e que ao longo do tempo por conta do estatuto dos
funcionários acaba incorporando ao salário, a dúvida é se esses acréscimos uma vez
incorporados aos salários, irão ser passíveis de desconto da contribuição.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que a história da Previdência
dos Funcionários Municipais do Município da Lapa começa a viver um dos capítulos
mais importantes, crê não caber mais discussões em cima dos fatos que ocorreram
em função da extinção, quem votou contra ou a favor, não são donos da verdade,
queira Deus que lhes tenha inspirado e continue inspirando para que possam acertar
o máximo possível mesmo estando sujeitos a questões a serem revistas, nos dois
momentos quando instituiu o plano através do projeto de lei número quarenta e sete, o
plano de custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município
da Lapa e no momento em que cria através do projeto de lei cinquenta e um de dezessete
de outubro de dois mil e um, que dispõe sobre a organização do Regime de
Previdência Social dos Servidores e cria o Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município da Lapa onde se deve começar a mudar a linguagem e usar o
Lapa Prev que nasce hoje, o Prefeito Municipal teve a intenção das melhores,
pretendia mandar o plano para discussão em meados do próximo ano em consideração
e em exigência da Lei para que fosse feito tudo até primeiro de novembro, Deus
escreve certo por linhas tortas, já foi discutido essa questão e podem dizer que
a Lapa como outros municípios já tem seu plano e a organização do Lapa Prev em
mãos, desta forma pensa que o Fundo ficou com a cara da Lapa, bonita, com sintonia e aqui
cabe a sua homenagem ao Vereador Valério pela forma ética e harmoniosa com que
conduziu esse processo, foram muitas as correções técnicas, tanto da instituição do plano
como da organização que precisaram ser revistas, tem dito que a Câmara é
técnica as entrelinhas que perpassam os corredores, bares, restaurantes e etc, fazem
parte do cotidiano e precisa ser levado em consideração, desde que tragam algo
que se acrescente ao trabalho, não no sentido de denegrir imagem, criar antagonismo
entre Legislativo e Executivo, estão aprendendo a administrar essas questões e
trazendo sempre para o lado técnico, para o objeto, para o fim do trabalho, que é de
extrema importância, que é aprovar leis onde se possa amanhã quando netos
perguntarem o que aconteceu na Lapa se possa olhar nos olhos e dizer que no
Legislativo foi tomado essa decisão ou aquela decisão no sentido de que queriam o
melhor para a Lapa, o melhor para os funcionários, foi feita algumas modificações,
foi discutido bastante o artigo cingúenta da estrutura administrativa do Fundo
com a preocupação de que este Fundo possa ter saúde financeira para que
possa efetivamente ter para os funcionários a importância que um Fundo de
Previdência tem, de sua parte foi uma oportunidade de aprender. Sempre trabalhou
voltada para a Educação, educador tem dificuldades para tratar de alguns assuntos
técnicos no caso é pedagoga. O estudo desses projetos, a participação, ouvindo a
xperiência do Vereador João Renato, a técnica do Vereador Adriano, a capacidade e
experiência do Assessor Jurídico dessa Casa, a vontade política do Vereador Valério em
acertar, reunindo tudo isso, essa sintonia nessa manhã de sábado onde todos estão
bem, com saúde, tendo a oportunidade de estar aqui representando as pessoas que
acreditaram nestes Vereadores.
Cotode co ram
Ata nº 2.614 FI 03
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que sem querer interromper o
raciocínio, estava deixando passar, é provável que a Vereadora até comente a respeito da
participação dos funcionários.
Continuando a Vereadora Valentina disse que a vontade política do Vereador
Valério e de outras pessoas que também participaram podendo estar aqui nesse
momento histórico para os Funcionários Municipais, quer deixar registrado
também a participação do Presidente da Associação dos Funcionários, senhor João
Antonio Martins, que colaborou efetivamente com o trabalho onde em um
primeiro momento foi passado todos os artigos, as questões técnicas levantadas
com a Assessoria Jurídica, algumas questões levantadas também no sentido de redação
e no sentido de mudança de algumas palavras, e em um segundo momento foi revisto
todo o processo novamente colocando todas as questões levantadas pelo Presidente da
Associação dos Funcionários Municipais é aí que completou essa sintonia que
foi falado, pois tem certeza de estar atendendo também e principalmente os funcionários
municipais superando todas as questões políticas, sugestões vindas dos funcionários
onde parecia que estavam traumatizados pois levantavam questões que nem procediam,
mas essa participação foi de extrema importância para que pudessem estar com a certeza,
com a trangúilidade de que o projeto que estão aprovando atende também a vontade dos
funcionários municipais
Com a palavra o Vereador João Renato disse de sua satisfação pela forma como
foi conduzido as discussões do presente projeto, uma forma democrática, austera e
acima de tudo cheio de boa vontade por parte dos Vereadores, o que infelizmente
não houve por ocasião do projeto quarenta e sete, quando em seu pronunciamento disse
que o fundo de previdência municipal deveria ser tratado com carinho, tirar a
parte passional e política de lado para fazer o melhor pela Lapa, pois falando em
fundo de previdência municipal, refere-se ao futuro da Lapa e também do presente dos
funcionários públicos municipais, com o aumento da alíquota, então fica aqui
seu descontentamento, pois quando da discussão do projeto numero quarenta e sete,
o Vereador Valério aumentou muito em seu conceito, quando pediu-se o calculo
atuarial, ele imediatamente se dirigiu a Prefeitura e trouxe o que eles ofereceram, o
cenário três, quando se apresentou a emenda reduzindo a alíquota de onze para oito por
cento, este Vereador teve a visita do ex-secretário de administração que levou esta
documentação que falava de um breve relatório que não dizia nada e tinha um numero de
telefone, isso era tudo o que tinham de informações, no entanto no dia da votação, chegou o
calculo atuarial completo, o projeto de lei foi protocolado nesta Casa no dia dois de
outubro, esse calculo atuarial a Prefeitura recebeu no mês de junho, portanto cinco meses
antes, então porque não chegou a esta Casa não consegue entender, porque não se deu
oportunidade de convocar o cidadão chamado Junior, um técnico do Banco do Brasil, que
foi um dos responsáveis por este calculo e assim trazer subsídios até para os Vereadores
defender o Executivo diante do funcionalismo publico, fica a dúvida, má vontade política,
medo de alguns dados, tudo isso pode se pensar. Fica sua indignação com este ato, pois não
podem sonegar informações entre os Poderes constituídos do Município e até mesmo entre
os Vereadores.
Solicitando um aparte o Vereador Adriano disse que especialmente quando se
viu publicado na imprensa a afirmação de que a Procuradoria Geral do Município
insinua que este Vereador e o Vereador João Renato são mentirosos, que
tinham a documentação em mãos, mas os Vereadores, a Mesa, todos aqui sabem
que não, que este documento chegou apenas na noite da votação, quando o
Presidente anunciou que tinha todo o calculo, fatos como este devem ser
lamentados.
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Citado do uam
Ata nº 2.614 FL 04
Continuando o Vereador João Renato disse que quando a Câmara vota um
projeto não faz mais que a obrigação, muitas vezes, depois, quem vai executar o
projeto é que leva a autoria do projeto, em momento algum a Câmara Municipal,
que autorizou a fazer, fica relegada a segundo plano, então pede que a Câmara neste
ato, principalmente as declarações infelizes e à manifestação da Procuradora Geral
do Município neste Plenário quando os Vereadores disseram que não tinham a
documentação, chamando-os de mentirosos, quando todos aqui sabem que realmente
não tinham as informações, apenas parte delas, então que se cobre do Executivo
Municipal um posicionamento, porque neste projeto ora em discussão, receberam
na semana passada, se reuniram ontem das nove da manhã às doze e quinze e das treze
e trinta até às dezessete horas nesta Casa para que pudessem apresentar um
Substitutivo Geral ao projeto para que o Poder Executivo pudesse cumprir as normas
da Secretaria de Previdência Social, dando assim uma demonstração de coerência
e demonstrando a vontade do Legislativo em ajudar o Município, que este ato
seja reconhecido por aqueles que chamaram estes Vereadores de mentirosos, pois
estão aqui para representar o povo e procurar ser técnicos nas decisões. Mais uma vez
deixa registrado o empenho político do Vereador Valério, a forma como ele tratou a
todos os Vereadores, a forma como a Assessoria Jurídica e mais uma vez os
funcionários desta Casa trataram os Vereadores por ocasião da discussão deste
assunto. Mas uma coisa que deu coragem e vontade de assinar este Substitutivo Geral
é o que vem emanado de lei maior, começando pela Lei Complementar cento e um,
que traça normas, a Lei Geral de Previdência Publica, de numero nove mil, setecentos
e dezessete, a Portaria quatro mil, novecentos e noventa e dois, do Ministério da
Previdência e acima de tudo a Emenda Constitucional numero vinte, podem ter certeza
que devido ao pouco tempo que se deu para estudar esta matéria e a vontade
e a necessidade de se aprovar ainda hoje, com certeza aqui está o melhor que se pode
fazer, sem em nenhum momento haver pensamentos passionais, pode ter erro, pois não são
juristas, nem mestre em previdência social, mas estão cheios de boa vontade em acertar,
tudo o que aqui está é o que de melhor pode se oferecer ao funcionário publico municipal,
desta forma apôs sua assinatura sem pensar em ranço político, também caso precisem logo
mais mudar algo para melhorar o projeto, sem duvida alguma o farão. Vota pelo
substitutivo por ter certeza que com todas as discussões que se teve neste projeto só trouxe
melhorias ao original e espera que todos os projetos sejam tratados com esta mesma
hombridade e seriedade que se demonstrou agora, pedindo a Deus que ajude a todos
melhorarem sempre mais o trabalho nesta Casa.
Com a palavra o Vereador Valério disse querer agradecer as deferências a este
Vereador, mas além de ser um compromisso pessoal com seu instinto de cidadão e de
cristão, também satisfaz seu ego dizer que foi compromisso político também, tem para si
que ontem é passado e amanhã está por vir, precisamos viver a cada dia como se fosse o
ultimo, mas também trabalhar intensamente como se fossemos eternos, sempre respeitando
as idéias e os pensamentos dos outros, principalmente o livre arbítrio, que nem o Anjo da
Guarda pode interferir, que cada um seja feliz e que possam divergir as idéias e convergir
no que pode ser melhor para o Município, para o funcionário publico e principalmente para
contribuinte que é patrocinador de todos nesta Casa. Gostaria de pedir a apreciação do
Plenário para que o projeto fosse deliberado com dispensa de interstício, a fim de encerrar
suas discussões ainda neste dia.
Em votação o pedido do Vereador Valério para dispensa de interstício ao anteprojeto
de Lei nº 51/2001, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência dos
Servidores Públicos do Município da Lapa, bem como seu substitutivo, foi o mesmo
aprovado por unânimidade.
Cotodo do Lramis
Ata nº 2.614 FI. 05
Continuando livre a palavra para 1º e 2º discussão do anteprojeto de Lei nº 51/2001,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a organização do Regime de
Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse querer registrar que em várias ocasiões foi
interpelado nas ruas por pessoas com relação aos onze por cento, mas quando se esclarece
com sinceridade os motivos, eles entendem e sabem que o futuro está sendo resguardado,
não poderiam deixar dúvidas com relação ao equilíbrio financeiro do fundo, de fato
confessa sua satisfação em trabalhar junto com os demais Vereadores neste projeto que tem
um fundo histórico, desafia qualquer Câmara do Estado do Paraná que tenha feito um
trabalho tão eficiente, tão esclarecedor como foi nesta Casa, fica feliz por ter participado de
tudo isso.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Substitutivo Geral ao anteprojeto
de Lei nº 51/2001, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a organização do
Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa e dá outras
providências, colocado em 1º e 2º votação sendo aprovado por unanimidade, ficando o
projeto original prejudicado.
Nada mais a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e encerrou a Sessão.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.