materia nº 2616/2001

Citado co Dener
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS.
Aos Seis Dias do Mês de Novembro do Ano de Dois Mil e Um, reuniu-se no Plenário
Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Sérgio Augusto Leoni, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e
Dirceu R. Ferreira, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt,
Osvaldo Benedito Camargo, Valentina P. Batista, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Alceu
Hoffmann, Vilmar C. Fávaro e Walter José Horming.
À Hora Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, sendo aprovada com ressalva do Vereador Cavalini, na folha
onze, linha seis, onde lê-se “. terraplanagem do Paiol..”, leia-se “terraplanagem da Fael..”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Comunicado do Vereador Adriano Hamerschmidt, referente à representação
contra o Vereador Walter Horning. Comunicado nº 056134/2001, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Convite da FAEP para solenidade de entrega de prêmios.
Convite do CEEBJA Paulo Leminski, para lançamento da coletânea do Il Prêmio Leminski
de Poesias. Comunicado do Senador Osmar Dias sobre prazo de recolhimento do ICMS
para montadoras. Ofício nº 1830/2001, da Secretaria Estadual da Saúde, em resposta a
requerimento. Correspondência de Alceo Bocchino, referente à audição mundial da
Orquestra Sinfônica Brasileira. Boletim Oficial nº 722.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Marco Antonio Bortoletto,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt, Osvaldo Benedito
Camargo, Valentina Piovezan Batista, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Alceu Hoffmann,
Vilmar C. Fávaro e Walter José Horning. :
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 24/01, de autoria do Vereador Antonio Luiz
Carlos Cavalini, que dispõe sobre o sistema de transporte escolar Municipal e regulamenta
assiduidade na rede escolar.
Havendo Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Alceu Hoffmann, inicialmente foi
esta colocada em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que foi
possível discutir exaustivamente a matéria, que culmina muito bem qualificada na
apresentação do Vereador Cavalini e na emenda do Vereador Alceu, justificando por si só a
aprovação do projeto. Posiciona-se favorável ao projeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva ao anteprojeto de
Lei nº 24/01, que dispõe sobre o sistema de transporte escolar Municipal e regulamenta
assiduidade na rede escolar, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 24/01, de autoria do Vereador Antonio Luiz
Carlos Cavalini, que dispõe sobre o sistema de transporte escolar Municipal e regulamenta
assiduidade na rede escolar, com a emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 24/01, de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, que
dispõe sobre o sistema de transporte escolar Municipal e regulamenta assiduidade na rede
escolar, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 49/01, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o artigo 102, inciso I, da Lei 649/76 — Código Tributário Municipal.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela a Vereadora Valentina dizendo que
analisando o projeto, entende que tudo que vem em benefício da população, no caso
diminuindo valores de multa estabelecida para o pagamento de tributos para o Município,
há de se considerar de forma muito positiva, apenas preocupa-se, dentro do que tem de
entendimento da parte econômica e financeira, pois sempre observa no inicio do ano,
quando do pagamento do IPTU, uma certa folga no orçamento do Município, onde então
Lorena Maseicgral da Lapa
Citado do uam
Ata nº 2.616 FI 02
pode se dispor de valores maiores para aplicação na administração, com
esta diminuição considerável do valor da multa, preocupa-se que as pessoas, tendo
em vista um valor pequeno de multa, deixem para pagar durante o ano. Mas fica
favorável ao projeto, pois tudo que vem em benefício da população vê de forma
positiva.
Com a palavra o Vereador Valério disse que tem razão a Vereadora Valentina quando
se preocupa com a possibilidade de estimulo a inadimplência, tendo a multa reduzida, tem
como certo no mundo jurídico que quanto maior a multa a inadimplência é menor, por isso
se usa na pratica jurídica a compensação, descontos para pagamento em dia, mas quando se
vai aplicar o código do consumidor no que diz respeito à legislação bancária e a legislação
publica, o contribuinte além de ser o patrão do homem publico, o dono da rede publica e
ainda por consegiência ele é o consumidor da própria atividade, o código do consumidor
limita em dois por cento a multa, então se preocupava muito com o Prefeito Paulo,
conversava com ele sobre o índice da inadimplência, diziam que deveriam fazer esta
redução e perguntavam-se sobre qual o caminho para aqueles que desejavam pagar, qual a
redução da multa, em abrir mão do tributo, entendeu-se que esta proposição viria de
encontro ao entendimento geral da população, também relacionado à necessidade do
cidadão pagar seus impostos atrasados com uma multa bastante reduzida, realmente é
preocupante que a inadimplência possa ocorrer no decorrer do tempo, mas a única maneira
de fazer o Município prosperar é pagando o que é de dever de cada um, espera-se com isso
que cada cidadão tenha o ímpeto de fazer com que o Município prospere, além do
contribuinte fazer a fiscalização que já exerce, possam também contribuir com o que é
devido para o erário publico. O projeto atende uma série de prerrogativas do direito do
cidadão e ainda a quem tem dificuldades para o pagamento, visando criar no cidadão a
voluntariedade no pagamento sem a multa. Acredita que a aprovação do projeto trará
condições de se ver muitos cidadãos pagando o que devem para o Município, resolvendo o
problema que tortura a muitos. .
Com a palavra o Vereador Adriano disse que há necessidade de serem sempre o mais
coerente possível, algumas pessoas já presenciaram este Vereador tecendo severas criticas
ao Prefeito Paulo Furiatti quando tem fundamento, também já assistiram e podem assistir
novamente esta noite, este Vereador tecendo alguns comentários elogiosos ao Prefeito
Paulo Furiatti quando de fato ele merece, neste caso evidente que baixar a multa, como a
própria justificativa considera é algo até mais que normal, seria obvio, afinal o mercado
hoje não comporta mais uma multa de dez por cento, o próprio Código de Defesa ao
Consumidor, estipula o limite máximo de até dois por cento para multas, existe um código
especial que está em tramitação que deverá se chamar Código de Defesa ao Contribuinte,
porque o Código de Defesa ao consumidor em alguns casos acabam não tendo alcance nas
matérias tributárias publicas. Fica seu elogio ao Prefeito Paulo Furiatti, porque mesmo o
obvio precisa de iniciativa, baixar a multa dos tributos municipais de dez por cento para
dois por cento é algo notável. O Prefeito cita na justificativa que encontrou um dispositivo
legal que vai permitir que esta lei tenha alcance a todos os contribuintes que estão hoje
inadimplentes, isto porque se trata de uma norma benéfica, algo bastante positivo, pois
sempre há a discussão sobre o fato gerador, se este foi antes da lei, esta não estará coberta,
mas não vai ser o caso nestes tributos.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que acerta o Prefeito nesta redução de
multas, porque vem beneficiar toda a população, a preocupação da Vereadora Valentina é
legal e correta, porque se corre este risco, mas acredita que não vai acontecer porque
viviam numa cultura inflacionária no País, hoje tem uma economia estabilizada, neste
projeto acerta o Prefeito e até acredita que precise fazer um estudo mais profundo para
quem pagar os tributos a vista sejam ainda beneficiados com descontos.
Ata nº 2.616 FL 03
Com a palavra o Vereador Valério disse querer solicitar a dispensa de interstício ao
anteprojeto de Lei nº 49/01, que altera o artigo 102, inciso I, da Lei 649/76 — Código
Tributário Municipal, para que se encerre sua tramitação ainda nesta Sessão.
Em votação a solicitação do Vereador Valério Schmidt, de dispensa de interstício
para a 2a. deliberação do anteprojeto de lei nº 49/01, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o artigo 102, inciso I, da Lei 649/76 — Código Tributário Municipal, foi o mesmo
aprovado por unanimidade.
Continuando livre a palavra para 1º e 2º discussão do anteprojeto de lei nº 49/01, de
autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 102, inciso I, da Lei 649/76 — Código
Tributário Municipal, e mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o mesmo
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o anteprojeto de Lei nº 52/01, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as normas de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel.
Havendo Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Valério Schmidt, inicialmente foi
esta colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que o projeto
é bastante importante e como representantes do povo tem que ter um prazo maior, o
projeto foi protocolado no dia vinte e três de outubro, sabe que o Regimento Interno
diz que não se permitirá o adiamento de discussão à projetos em regime de urgência,
salvo em hipóteses em que este seja considerado o prazo final, tendo trinta
dias do protocolo para a aprovação, pede vistas por uma semana ao projeto para
que possam ouvir os taxistas, entrando em maiores detalhes com relação ao projeto,
ouvindo os interessados que vivem esta realidade dos táxis e assim possam apresentar
emendas se necessário.
Em votação a solicitação do Vereador Vilmar Fávaro, para adiamento de discussão ao
anteprojeto de Lei nº 52/01, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as normas
de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, foi a mesma aprovada por
unanimidade, sendo retirada da Ordem do Dia por uma semana.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador João Renato L. Afonso, solicitando redução da curva no local
denominado de Moinho Velho. Da Vereadora Valentina Batista solicitando inserção em ata
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Amália Teider, mãe do ex-Vereador e
presidente desta Casa Osmar Teider. Do Vereador Vilmar Fávaro solicitando inserção em
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Antonio Brasílio Vieira.
Ninguém querendo colocar quaisquer dos requerimentos em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Antonio Luiz Carlos Cavalini, Sérgio Augusto Leoni, Valério Schmidt, Valentina Piovezan
Batista, Walter José Horning e Adriano Hamerschmidt.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que receberam a visita da Professora
Nadycz e seus alunos de Curitiba, visitaram a cidade, gastaram dinheiro aqui e a professora
comentou em Jornal que circula em Curitiba e região, este Vereador fica muito feliz quando
ocorre esse tipo de atitude porque são pessoas que além de visitar a cidade levam a boa
imagem da Lapa, trazem um carinho especial a comunidade e ainda nos divulgam para os
municípios vizinhos e Capital do Estado. Agradeceu ao Poder Executivo quanto a liberação
de verbas para terraplanagem da Fael, isso vai ajudar a instalar uma nova unidade
educacional, tornando a Lapa um pólo regional, onde já tem algumas industrias, algumas
unidades que caracterizam a Lapa como uma cidade regional, a Fael em um futuro próximo
com certeza estará representando muito bem a cidade.
rama
Ata nº 2.616 FL 04
O Senhor Presidente Sérgio Augusto Leoni passou a Presidência da Sessão ao Vice-
Presidente Osvaldo Benedito Camargo.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que no próximo dia nove as cinco e trinta da
tarde haverá uma homenagem ao Monsenhor Alpheu Azambuja Souza, na Capela do
Educandário São Vicente de Paulo, este acontecimento é muito significativo principalmente
porque ele trouxe para a Lapa sentido moral e material, no moral resolvendo vir viver na
Lapa os anos que lhe sobram, no material fazendo com seus próprios recursos a restauração
consegientemente a salvação da última casa na Lapa que precisava ser salva pelo gongo,
uma casa que pertence ao Educandário São Vicente de Paulo que estava em ruínas, que
havia sido recomendada para ser demolida e que por uma questão de sorte, como se os
anjos da guarda estivessem sempre protegendo a Lapa a iniciativa do Monsenhor propondo
ao Educandário que ele cobriria todos os custos da obra com a simples condição de poder
habitar na casa até o fim de sua vida, o Educandário reuniu-se e liberou aceitando suas
condições e foi formalizado então um documento pelo qual tem-se a satisfação de ter nessa
cidade um sacerdote que durante mais de trinta anos foi o Pároco da Catedral Metropolitana
de Curitiba, é vizinho agora do Monsenhor e das Religiosas do Educandário São Vicente de
Paulo, toda manhã olhava para aquela casa caindo e de repente vê aquela casa toda
iluminada, gente habitando, conversando, foi talvez um dos melhores momentos durante
esses trinta e poucos anos que o destino o reservou a incumbência de evitar que fossem
destruídos, demolidos os edifícios históricos dessa cidade, é verdade que nem todos os
imóveis puderam ser preservados porque não tinha leis para isso mas a partir do momento
em que a Lapa ganhou destaque no cenário nacional e até internacional com o
reconhecimento do Governo Estadual e também do Governo Federal que aqui nesta cidade
aconteceram fatos notáveis para a História do Paraná e a própria História do Brasil, a
principal referência da cidade passou a ser o Patrimônio Cultural representado no aspecto
material pelos monumentos tombados, e no aspecto moral pelos grandes nomes que a Lapa
deu ao Paraná e ao Brasil, congratula-se com o Educandário São Vicente de Paulo e
também com a pessoa do Monsenhor Alpheu por ter tido essa feliz iniciativa de contribuir
para que tivessem algo a mais para mostrar aos turistas e para que a iniciativa dele sirva de
exemplo as atuais gerações e gerações futuras de que é preciso preservar o passado para
que se possa entender o presente e poder enfrentar o futuro.
O Vice-Presidente Osvaldo Benedito Camargo devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Sérgio Augusto Leoni.
Com a palavra o Vereador Valério disse que na data de hoje se viu emocionado pela
deferência feita pelo União Esporte Clube através de seu Presidente Eugênio Suplicy
Wiedmer, agradece a diretoria, aos atletas, e aos torcedores do União pela deferência a sua
pessoa e diz que sempre que for possível a colaboração com o esporte estarão de mãos
dadas por acreditar que o esporte é quem dá a vida a vida. Faz comentários a respeito de
uma correspondência que recebeu de Alceu Bocchino, preliminarmente pede desculpas
pelo aparente descaso na resposta da comunicação onde foi agraciado com o voto de louvor
por esta Casa referente a Sinfonia “Um Poema para a Lapa”. Ainda estão debruçados no
trabalho de revisão das cópias que são muitas, já que se trata de alentadas páginas em
quatro tradicionais movimentos, tem o prazer de comunicar a inclusão do trabalho na
programação da Orquestra Sinfônica Brasileira em primeira audição mundial no dia vinte e
um de novembro próximo no Rio de Janeiro, infelizmente não podem trazê-la ao Theatro
São João, pelas dimensões do palco, entretanto esperam fazer a primeira audição
paranaense em Curitiba com representação lapeana no próximo ano de dois mil e dois, pede
que transmita aos Vereadores agradecimentos pela homenagem proposta. O voto de louvor
o Alceu como já foi falado nessa Casa é pelo trabalho que ele faz com relação a essa
obra, espera que possa concluí-la e torná-la publica pois segundo aqueles que tiveram
eram
Ata nº 2.616 FI 05
a oportunidade de apreciar uma parte do trabalho é realmente um trabalho feito com
muito brilhantismo. Fica satisfeito por ser concluído a parte estatutária e a eleição de
diretoria de mais duas Associações, a Associação do Canoeiro que é a Vale do Iguaçu, e a
dos Alves que é a Agroalves, fica entristecido com comentários que ouviu na data de hoje
sobre as Associações, continua acreditando na comunidade via Associações. O Sr. Eloi da
Emater tem entendimento diferente, ele entende que as Associações nada ou pouco irão
poder fazer, este Vereador entende que as Associações é que irão poder fazer pouco ou
muito, basta apenas observar o trabalho que vem sendo feito pelas Associações da
Carqueja, de Água Azul, do Núcleo Leiteiro, a da Vila do Príncipe, lamenta realmente, o
Sr. Eloi deveria estar preocupado na fomentação, na estruturação, na continuidade dos
trabalhos delas, pode estar sendo eleitos presidentes nessas Associações que vem de
encontro aos interesses da comunidade, pede ao Sr. Eloi que revise o seu conceito buscando
amenizar seu entendimento . Os moradores do Butiá, Mato Preto, Mato Preto dos
Machados e Paiol pediram para que fizesse em seu pronunciamento um agradecimento a
Dr. Gláucia, médica, pelo carinho, solidariedade e compreensão que tem demonstrado,
parabeniza a Dr. Gláucia e espera que não se canse, que não faça como da outra vez que foi
feito um elogio e quatro semanas depois a médica teve proposta de trabalho melhorada e
acabou abandonando. Agradece e elogia a posição da Mesa com relação a posição tomada
referente ao pagamento das melhorias do asfalto comunicando ao Ministério Público,
solicitando uma tomada de posição, o Ministério Público é quem irá ter essa legitimidade, e
quem irá tentar amenizar o impacto que tem essa contribuição de melhoria, continua
dizendo que esse impacto está ocorrendo porque talvez as Associações não estavam
funcionando a contento naqueles locais para que todo mundo tomasse conhecimento, talvez
alguns não tenham como pagar e como é que irá ser feito, terá o Ministério Público que
propor uma ação uma solução positiva na primeira instancia, na segunda e ainda em
terceira instância porque senão o Município não poderá fazer a dispensa dessa cobrança, ou
minimizar, espera que o Ministério Público tome providências nesse sentido é que possa a
população ficar resguardada, faz um alerta às Associações para que tomem conhecimento,
participem das decisões dos poderes constituídos para depois não ter esse desprazer. Na
data de amanhã estará oficiando ao Juiz Eleitoral dessa Comarca por entender que está
havendo alguns desmandos sobre seu ponto de vista quanto ao recadastramento eleitoral, os
moradores da região do Pavão quando a Lapa perdeu parte de seu Município para Balsa
Nova foram compulsoriamente obrigados a votarem em Balsa Nova, eles querem votar na
Lapa, moram na Lapa na linha limite, pessoas que moram no Feixo estão cadastrados para
votarem em Balsa Nova, utilizam bloco de produtor, utilizam a saúde, a educação da Lapa e
são obrigados a votarem em Balsa Nova, na região do Butiá, região limite do Município de
Antonio Olinto, tem pessoas que se beneficiam da estrutura educacional da Lapa e votam
em Antonio Olinto, se está sendo feito recadastramento eleitoral é para ter um perfil de qual
é o quadro eleitoral.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse querer reforçar o convite do Vereador
Vilmar para os taxistas que se encontram presentes aguardarem até o final da sessão para
conversarem e marcarem uma reunião onde poderão discutir o projeto e verificar as
questões do interesse dos taxistas. Na semana anterior se pronunciou nessa Casa falando da
importância e da existência dos vários Conselhos que vem dando apoio as decisões dos
poderes constituídos, existe os Conselhos Municipais legalmente constituídos, o Projeto
Gestão Compartilhada, o Conselho Consultivo criado através de lei o qual se referiu na
semana anterior quanto as atribuições do Conselho e falou também o nome dos membros
que fazem parte desse Conselho, é importante que a comunidade tome conhecimento
considerando que o Boletim Oficial chega as mãos dos Vereadores, das autoridades
Municipais e nem sempre a população tem acesso ao Boletim Oficial, seria importante que
Masseicipad” da Lopa
Guamá
Ata nº 2.616 FI. 06
a população tivesse conhecimento da existência de todos esses Conselhos para
acompanhar o desempenho deles, no caso o Conselho Consultivo é composto por sete
membros nomeados pelo Prefeito Municipal, semana anterior levou ao público os objetivos
desse Conselho e na data de hoje diz que ele se reúne pelo menos uma vez ao mês por
convocação do Prefeito Municipal no Salão Nobre da Municipalidade quando têm
oportunidade de expor as sugestões, comentários e criticas construtivas; no artigo quinto
diz que nas reuniões que têm duração de noventa minutos haverá exposição sobre possíveis
problemas do Município com pronunciamento de cada membro sobre sua área de atuação
envolvendo saúde, educação, finanças, limpeza pública, conservação de estradas rurais,
ainda tem as organizações não governamentais, clubes de mães do interior, tem as
Associações que o Dr. Valério vem organizando no interior do Município, ou seja, tem na
Lapa uma estrutura onde evidencia a participação da população, tem toda essa estrutura
montada, na reunião passada disse que com toda essa estrutura e com a boa vontade das
pessoas que participam, com a boa vontade do Prefeito e da Câmara dos vereadores tem
condições de acertar o passo. Oportuno falar nesta data na presença dos taxistas que estão
diariamente no exercício de sua função percorrendo as ruas de nossa cidade, a ressonância
das vozes da população, mais uma vez diz que nunca viu tanta insatisfação da comunidade
quanto a questão da mudança de trânsito, aconteceu isso a mais de um mês, com tantos
Conselhos, tantas representações da população e não foi conseguido ainda fazer com que
esses sentidos de direções fosse mudado, foi investido dinheiro em placas, horas de
funcionários, foi construído lombadas, gasto dinheiro em divulgação, e não se viu ainda a
solução dessa questão, houve ingerência no cotidiano das pessoas do comércio e sente-se de
forma clara a manifestação das pessoas quanto a isso, pessoas vem procurando essa
Vereadora para que seja achado uma solução, para que se converse com o Prefeito e que
possa ser resolvida essa questão, lembra que se somou a três sessões passadas ao pedido do
Vereador Dirceu, do seu pedido, do pedido de seu marido quanto a mudança de direção e
de forma especial a Rua Coronel Dulcídio, o Vereador Cavalini disse que tinha estado com
o Prefeito e que já estava acertado a mudança, o Vereador Osvaldo está de parabéns,
porque o Vereador Osvaldo tem tratamento Vip, fez um pedido de estrada o qual foi
atendido imediatamente, no dia seguinte as máquinas estavam lá para ser resolvido esse
problema, um paradóxico, alguma coisa deve estar acontecendo de forma não muito clara,
não tem tratamento Vip, para conseguir que o Conselho Municipal da Mulher que já era lei
instituída voltasse a funcionar, fez um requerimento, o único requerimento feito no dia
cinco de março, o Conselho da Mulher começou a funcionar agora no mês de outubro, o
qual aproveita para agradecer a Helenita, a mulher Helenita pela participação nesse
processo, pede ao Vereador Osvaldo como embaixador da Lapa, tem tratamento
diferenciado, tem tratamento Vip para que converse com o Prefeito e possam tratar de -
outros assuntos de maior importância que tragam uma relevância maior para O Município,
desenvolvimento, progresso, não simplesmente o sentido de uma rua, esse discurso de que
mudança incomoda, realmente incomodam, existe um teste cientifico que diz que se as
pessoas usam o relógio no braço esquerdo leva vinte e oito dias para se acostumar a usar no
direito, mudanças são difíceis de serem assimiladas, quando são positivas, mas quando é
uma ingerência negativa causa muito transtorno.
Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo disse que pode até levar a insatisfação ao
Prefeito Furiatti mas o líder do governo na Câmara é o Vereador Valério.
Continuando a Vereadora Valentina disse querer agradecer então ao Vereador
Osvaldo.
Com a palavra o Vereador Walter disse vir a esta Casa na data de hoje para dar
explicações. Todo homem público deve explicações, nesse caso tanto para o povo da cidade
quanto aos colegas vereadores. Para o Vereador Adriano Hamerschmidt em especial uma
Ata nº 2.616 FI. 07
correção. Ao término da sessão em que foi votado o Fundo de Previdência após
cansativas discussões houve um encontrão entre este Vereador e o Vereador Adriano
presenciado pelos Vereadores Marco Bortoletto, Osvaldo Camargo e o edil João Renato, de
imediato o Vereador Adriano disse que este Vereador o agrediu com um tapa, no dia
seguinte foi até a delegacia e registrou queixa, escreveu artigo no jornal inclusive esses
jornais deveriam prestar atenção nas duas partes antes de escreverem as matérias. Na última
sessão em explicações pessoais o Vereador despejou sua verborragia sobre sua pessoa. Em
primeiro lugar, não houve agressão e sim um encontrão acidental, até porque a física pode
explicar que se levar em conta a relação peso e força entre este Vereador e o Vereador
Adriano uma agressão física certamente o levaria ao chão, fato que não ocorreu, segundo
que é clara a intenção do Vereador aproveitar-se de um acidente para faturar politicamente,
quer esclarecer tendo como base o livro intitulado “O Homem Medíocre”, o homem pode
ser simples como simples é o povo do Feixo, dos Alves e Mariental que o elegeu, pode ser
rústico e rústico é como o agricultor que com o suor de seu rosto alimenta a sua família.
Este Vereador não é almofadinha como o Vereador Adriano que não sabe o que representa
suar o rosto de manhã para comer ao meio dia, o Vereador Adriano pode ter estudo, ter
faculdade, falar bonito mas isso não lhe dá o direito, como não dá direito a ninguém para se
considerar melhor ou humilhar os outros. Apesar de estudos o homem pode ser medíocre
pois a mediocridade está presente nos seus atos, o homem pode ser chato como o Vereador
Adriano já admitiu mas o homem não pode perder a dignidade ou oferecer a dignidade em
bandeja de prata apenas para faturar politicamente, se fazer de vítima, mentir, pois a
psicologia dos homens medíocres diz que eles são mansos e pensam com a cabeça dos
outros, o preconceito é o adubo dos deslumbrados e tem gente que faz demagogia pois se
elege com o voto dos pobres e oprimidos, os cumprimenta e sorrateiramente lava as mãos
para não se contaminar, esse tipo de gente é que tem feito a desgraça de nosso imenso País.
O medíocre é solene, na pompa busca um disfarce para o vazio de sua intimidade,
acompanha com folfa retórica os atos mais insignificantes e profere palavras sem
substâncias como se a humanidade inteira quisesse ouvi-lo, a mediocridade exige de seus
atores certa seriedade convencional, escravo da sobra da sua aparência, projeto na opinião
dos que o rodeiam, pensando que são o centro do universo, o medíocre que renunciar a sua
solenidade ficará fora de sua orbitária, não consegue viver, por estas e outras é que diz que
precisam ficar atentos a forma como as coisas são divulgadas para não confundir um
discurso recheado de palavras bonitas e repleto de hipocrisia, o caminho da rusticidade é
muito mais autêntico e verdadeiro do que o caminho da adulação e do falso elogio, o povo é
verdadeiro e direto, os políticos são aduladores, adulação é uma injustiça porque ela
engana, o adulador é um ser desprezível não se adulam somente os reis e os poderosos tem-
se que adular também o povo, para se obter o aplauso, pode se mentir praticando baixos
elogios covardes, porque se dirige muitas vezes a pessoas que não sabem descobrir o
embuste das palavras, fazer demagogia para receber aplausos falando demais de direitos e
jamais de seus deveres é a última renúncia da própria dignidade, tem gente que se considera
um grande homem que fala de si coisas elogiosas que se ditos por lábios alheios os
deixariam vermelhos de vergonha, por tudo isso é preciso ter consciência, só resta numa
Casa como esta levar sempre em consideração os verdadeiros responsáveis de estarem aqui,
o povo, que há muito tempo exige respeito e ações que resolvam seus problemas, não
aceitam que alguns transformem o Plenário desta Casa em um palco para sustentar a
alimentação do ego de alguns repletos de vaidade e totalmente desprovidos de espírito
público e principalmente porque um encontrão acidental é rapidamente esquecido, mas o
verbo dito é uma flecha e o tempo não apaga uma sílaba daquilo que foi dito e tudo será
devidamente cobrado diz ao Vereador Adriano que jamais foi covarde pois está deixando
espaços para se inscrever a frente dessa Sessão para falar as suas mediocridades, não
Citado to uam
Ata nº 2.616 FI. 08
fazendo como o Vereador Adriano que se inscreveu no último espaço das explicações
pessoais da sessão anterior, o Vereador deveria explicar melhor suas palavras, pois a sua
meia dúzia de leitores está achando que falava de uma coleção de insetos, além do mais
jamais pediu opinião do Vereador a respeito de sua pessoa, com certeza não conhece uma
frase de autoria desse Vereador, os idiotas falam em demasia, os sábios escutam, pensam, e
depois refletem para si mesmos, ao contrario do Vereador Adriano, esse Vereador se
preocupa e muito com a multidão de eleitores que o trouxe a esta Casa de Leis, pede
desculpas por essas palavras, é obrigado a defender-se, jamais se arrependeu de alguma
atitude que tenha tomado nessa vida, mas infelizmente nas últimas eleições municipais
arrependeu-se em não ter votado para o candidato a Vereador, Edson Barbosa.
Com a palavra o Vereador Adriano disse querer fazer algumas considerações a
respeito do que o nobre Vereador Walter Horning acabou de tecer a seu respeito e diz que
não sabe se deve se dirigir a ele ou para quem escreveu o discurso, o verdadeiro autor do
discurso. Em primeiro lugar diz que se perguntasse a ele o que é verborragia, quem
escreveu “O Homem Medíocre”, folfa, deve ser polpa, e encontrão, verdadeiramente o
mentiroso aqui dentro chama-se Walter Horning e tem testemunhas de que ele o puxou pelo
colarinho e deu um tapa em sua cara. Falar em dignidade e não ter a dignidade de assumir
um erro é pior ainda, se precisar nesta Casa, neste Plenário levantar a voz para defender os
seus interesses irá fazer, acha até que todos os vereadores devem fazer e acredita piamente
nisso, diz que as providências já foram tomadas e não é o Vereador Walter e nem o
Vereador Adriano quem vai dizer, é a justiça que vai dizer, se acovardar atrás de uma
mentira, de um encontrão acha que é sem dúvida alguma uma atitude no mínimo
desrespeitosa. Gostaria que o Vereador Walter se encontrasse presente nesse momento para
dar os parabéns e dizer que até que enfim trouxe algo de produtivo para essa sessão, até que
enfim o Vereador Walter fez alguma manifestação que seja produtiva, que seja cautelar,
prudente, no sentido de se discutir uma matéria de boca para boca, mas jamais na tentativa
de ferir a integridade de quem quer que seja, inclusive de alguma pessoa que seja menor na
força física, no tamanho como ele mesmo se referiu, e encontrão, a justiça é quem vai dizer
se foi um encontrão ou não, tem testemunhas, aproveita que o Vereador Walter retornou ao
Plenário para dizer que o Vereador está de parabéns, e se tem diferenças tem que ser
resolvidas aqui no verbo porque atingir a integridade física de quem quer que seja é no
mínimo um desrespeito.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, onde ninguém se
manifestou.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Adriano Hamerschmidt, Antonio Luiz Carlos Cavalini,
Valentina Piovezan Batista, Valério Schmidt, Alceu Hoffmann, Walter José Horning,
Dirceu Rodrigues Ferreira e Vilmar Czarneski Fávaro.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que o Presidente desta Casa na qualidade de
Presidente, pessoa idônea e de respeito que é, recebeu este Vereador após o incidente, após
o tapa no ouvido que levou do Vereador Walter que é mentiroso, diz que foi um empurrão,
um encontrão, procurou o Presidente dessa Casa que o recebeu muito bem e teve a
oportunidade de relatar o acontecido, na tarde do dia de hoje mais uma vez estiveram
conversando e mais uma vez esclarece ao Vereador Walter de que lhe deu a oportunidade
palavra somente para lhe dar essa oportunidade porque além do Vereador poder ter se
escrito no Grande Expediente e usar dez minutos teve a oportunidade no espaço das
para que em uma atitude que não fosse medíocre pudesse no mínimo assumir o seu erro,
q pedido de desculpas não esperava, mas imaginava que o Vereador tivesse a dignidade de
que tanto fala e dizer que errou, essa dignidade infelizmente não aconteceu, fez uso da
a
Lideranças do PMDB como líder que é de também usar a palavra nesse sentido e ainda em
Citado elo Sean
Ata nº 2.616 FI. 09
Explicações Pessoais antes deste Vereador, poderia ter se inscrito, mais do que
hombridade, mais do altruísmo da parte deste Vereador foi a oportunidade conferida ao
Vereador Walter de se manifestar a este respeito, é até engraçado que essa manifestação
tenha ocorrido nesta sessão e não na sessão anterior porque esta é a segunda sessão após o
incidente.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que se preocupa muito com relação a
questão das taxas de pavimentação que esta assombrando a todos, em conversa com
munícipes pensou muito no projeto e acha que pode ser tentado aumentar o prazo sem que
se incida maior juros, talvez seja uma maneira de favorecer as pessoas que precisam fazer o
pagamento. Com relação ao projeto que regulamenta o trabalho e ação dos taxistas seria
interessante que a Associação mandasse documentos, para ter de fato os pensamentos dos
taxistas houve muitas reuniões, mas como tem associação organizada seria importante ter o
documento da opinião da organização que representa estes trabalhadores .
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que no momento de Explicações Pessoais
o Regimento Interno reserva aos vereadores para que possam falar de assuntos que de certa
maneira lhe digam respeito de forma pessoal. Vem buscando nesse período de quase um
ano de exercício no Legislativo que é um exercício bastante difícil até certo ponto porque o
Legislativo é bastante diferente do Executivo, e como educadora a trinta e poucos anos
sempre trabalhou mais na parte do Executivo. Esse primeiro ano de mandato precisa de
muita calma, tranquilidade, experiência, aprendizado, humildade e agora praticamente no
final do ano fala da sua participação em ofícios encaminhados ao Prefeito solicitando
informações sobre determinados assuntos, diz o Regimento que para essas informações o
Prefeito tem um período de quarenta e cinco dias para encaminhar aos Vereadores a
resposta. Primeiro pedido feito foi um demonstrativo do Fundef, sobre uns recursos do
Fundef que receberam do Prefeito, assinaram esse pedido esta Vereadora, o Vereador
Adriano, Cavalini e João Renato para que pudessem acompanhar o efeito, a oscilação da
receita na questão do Magistério. Em seguida foi pedido a cópia de contrato de publicidade
feito pela Prefeitura Municipal, receberam, esta em fase de analise, depois, considerando as
irregularidades praticadas no CAIC, solicitaram cópia da prestação de contas da Adecal,
estão analisando, solicitaram também através de ofício, informações sobre linhas
telefônicas da Prefeitura, o número de linhas da Prefeitura, o gasto em telefone o numero de
telefones celulares da Prefeitura, o nome do usuário do aparelho e os valores, estão
aguardando. Na questão levantada nesta Casa de Leis sobre noticia veiculada na Rede
Globo quanto a existência de uma Escola no Município da Lapa onde se ensina à crianças a
invasão de prédios públicos fez também ofício assinado por sua pessoa. Sobre a saúde, tem
informações que as pessoas para realizarem exames laboratoriais precisam aguardar de
trinta a quarenta dias para serem chamadas nos laboratórios para coletar o material, faz um
pedido ao Secretário de Serviços Públicos e aos Diretores da saúde para que revejam essa
questão. Outro pedido é sobre notícias veiculadas, quanto a questão do mal uso de telefone
celular, o Conselho Tutelar não possui um, são feitas ligações para a Policia, muitas vezes o
próprio Ministério liga para a Casa das Conselheiras que precisam fazer uso do próprio
telefone para resolver uma questão, já foi pedido várias vezes a compra de um telefone
celular mas não foi atendido. ,
Com a palavra o Vereador Valério disse que toda a ação tem uma reação, confessa
que muito se preocupa com os episódios que vem ocorrendo, se preocupa porque como
cidadão lapeano muito preocupado ficou em legislaturas passadas, alfinetadas, cutucões.
Pede aos nobres edis desta Casa, o aspecto fundamental da liderança está intrínseco na
tolerância, muitas vezes como homens públicos que são e no domínio da tolerância haverão
de vencer, que o episódio seja o mais rapidamente esquecido e que se tenha o retorno em
reve da paz, tranquilidade e da harmonia e que os alfinetes, as unhas mais alongadas sejam
Serane
Ata nº 2.616 Fi 10
deixadas para um segundo plano. Discorda de qualquer ato violento, mas entende que uma
palavra balbuciada não pode ser recolhida e quando se deixa de pronunciar exercita-se a
tolerância e com certeza torna-la-ão escrava da atitude, que Deus ilumine para que possam
ser prudentes no exercício do mandato e para que as pessoas que aqui vem vejam que estão
preocupados com os projetos, com a discussão do cunho filosófico e que se deixe um pouco
de lado até o campo político, porque para a população interessa a ação e o resultado. Pede
desculpas aos companheiros Vereadores desta Casa e pede mais uma vez que Deus ilumine
as ações e o trabalho de todos e que se possa no menor espaço de tempo possível restaurar
nesta Casa a harmonia, a concórdia para que a população possa ser sabiamente atendida.
Com a palavra o Vereador Alceu disse aos Vereadores Walter e Adriano que tem
todo tempo pela frente para trabalharem juntos e resolverem os problemas do Município,
pede que deixem de lado as rixas pessoais para trabalharem em prol do Município para que
consigam alcançar seus objetivos, que coloquem uma pedra em cima disso para que possam
trabalhar juntos. Outra coisa que o deixa aborrecido é a respeito dos comentários referente a
venda do terreno dos Lara, um terreno que o Município comprou é um bem público, um
bem adquirido pelo Município, é contra a venda como foi contra a venda da Copel, quem
sabe em uma próxima oportunidade poderá uma empresa de grande porte se instalar
naquele local já que é um terreno apropriado. Outra coisa que o preocupa é o aumento da
folha de pagamento dos cargos de confiança, no mês de agosto de dois mil e um foi de
seiscentos e vinte e nove mil e seiscentos reais e quarenta e nove centavos, tem os dados do
mês de dezembro de dois mil quando a despesa com a folha era quatrocentos e vinte cinco
mil reais, aumentou duzentos e quatro mil em um ano, se analisarem o terreno que seria
para a instalação da Casa Blanca foi pago quinhentos e trinta mil reais com dois meses de
aumento da folha pagaria o valor daquele terreno.
Com a palavra o Vereador Walter disse que o PMDB tem um novo líder nesta Casa
que é o Vereador Marco Bortoletto e por esse motivo não se pronunciou na semana anterior
e que por escutar os Vereadores e o Presidente desta Casa dispensa o uso da palavra.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que com respeito ao projeto retirado da
ordem do dia esteve conversando com os taxistas que diziam ter uma grande preocupação
de saber como esse projeto estava sendo votado, o que estaria melhorando, diz que sem
dúvida alguma é bom ver coisas bonitas mas o que os taxistas ganham nesse município é
muito pouco, é migalha, no momento em que pedir a eles uma apresentação melhor de seus
carros sem dúvida alguma eles irão ter problemas para conseguir, vão estudar juntos e
aguardam indicações dos taxistas para que enviem para esta Casa algumas propostas para
que junto ao Executivo melhorem esse projeto em alguns aspectos. Quer falar sobre o que
lhe foi passado pelos moradores das comunidades de Mato Preto, 2º Faxinal, Água Azul e
Carqueja com relação a Bolsa Escola, chegou a seu conhecimento que foi enviado a
professora Sandra Vidal que é uma das responsáveis de encaminhar o projeto ao órgão
competente e não sabe como explicar ao povo, se foi feito sorteio ou como é que foi feito
essas entregas de cartões para receberem a Bolsa Escola, muitas pessoas carentes do
município ficaram sem a Bolsa, enquanto que pessoas de melhores condições foram as
primeiras a serem chamadas para receber, pede a professora Sandra que procure dar
respostas as pessoas que o estão procurando para ver se foi aceito os pedidos e se na
próxima remessa seus filhos receberão a Bolsa Escola, ou ter uma resposta do por que não
receberam. Congratulá-se com o Vereador Alceu Hoffmann que no ano de noventa e oito
votaram da extinção do Fundo de Previdência para que fosse investido aquele dinheiro na
compra do terreno para a Casa Blanca, foi acreditado muito que viria trazer melhoria para
o povo, as propostas no momento foram boas, propostas trazidas pelo Governador Jaime
Lerner e alguns Deputados, sem dúvida alguma eram marinheiros de primeira viagem e
votaram a favor da extinção do Fundo para que fosse comprado esse terreno, ouvindo o
Citado do Suas
Ata nº 2.616 FL
Vereador Alceu que existe propostas de venda desse terreno também é contra a venda
de áreas que no futuro poderá ser investido para trazer alguma industria para a cidade que é
2 o sonho do povo lapeano, pessoas o procuram dizendo que a Lapa ainda esta parada na
questão de emprego. Pede ao líder do Prefeito para intervir junto ao Prefeito para que não
sejam vendidos patrimônios do Município.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer parabenizar o Vereador Alceu, e
Dirceu, dizendo que também é contra a venda desse terreno. A explanação do Vereador
Alceu, onde trouxe um demonstrativo sobre a folha de pagamento da Prefeitura onde de
janeiro até o mês de agosto teve um aumento de duzentos e quatro mil reais comparando
com a folha de dezembro de dois mil, é um aumento bastante grande, esses duzentos e
quatro mil reais daria para fazer toda a política social do Município, lamenta mas é
verdadeiro esse fato, está no Boletim Oficial do Município o aumento para pagar cargos
comissionados que são contratados e tem cem por cento de gratificação, quanto ao
funcionalismo público dizem que não pode ter aumento de cinco por cento e ainda é
aumentado para onze por cento o desconto conforme o calculo atuarial apresentado pelo
Banco do Brasil, espera que o Prefeito possa rever para o próximo ano, ou nos próximos
meses e tentar diminuir essa folha de pagamento. No dia trinta de outubro foi convidado a
participar de uma reunião com políticos da cidade de Quitandinha onde a pauta da reunião
era as eleições dois mil e dois, na oportunidade lideranças da cidade de Quitandinha
demonstraram também a preocupação em ter um candidato local ou um candidato da
região, porque estão cansados com migalhas de recursos vindos do Governo do Estado, não
se tem um representante que defenda a cidade de Quitandinha na Assembléia Legislativa.
No dia trinta e um foi convidado também para participar de uma reunião de um movimento
denominado Municipalista onde posteriormente foi denominado Movimento Regionalista, a
pauta da reunião era a mesma, eleição dois mil e dois, estão a onze meses da eleição onde
escolherão Presidente, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Governadores e à
preocupação de lideranças políticas da Lapa e Quitandinha é grande. Está sendo convidado
para participar de reuniões em São Mateus do Sul, Antonio Olinto, Campo do Tenente,
Quitandinha e Rio Negro, esses municípios tem aproximadamente oitenta mil votos onde
cada candidato a Deputado leva quinhentos, mil, dois mil, e todos esses municípios ficam
sem representante na Assembléia Legislativa onde vêem as verbas do Estado sendo
divididas como é o caso da Secretaria de Transportes onde há dias atrás viu na Gazeta do
Povo milhões de reais sendo liberado para melhorias de estradas e contou-se lá trezentos é
dois municípios, não tem esses sete, porque não tem lá os representantes desses municípios,
aqueles que são votados na Lapa não tem interesses pela cidade, para eles não representa
nada os mil e quinhentos ou dois mil e quinhentos votos que eles pegam na cidade da Lapa,
diz isso baseado no representante de hoje na Assembléia Legislativa que é o Deputado
Nelson Justus quem teve maior votação em nosso município, se analisarem nada: trouxe
para o município. Ficou preocupado com o pagamento da Bolsa Escola, onde um Deputado
Federal e um Deputado Estadual estiveram aqui, na sua opinião pessoal ficaria com
8 vergonha de ter vindo aqui nessa cidade fazer a entrega de quinze reais se intitulando como
dono da proposta se é uma proposta do Governo Federal, Fernando Henrique Cardoso, mil
seiscentas e setenta e uma famílias em estado de pobreza que ganham menos que noventa
reais mês nessa cidade, Deputados que aqui vieram com todo o respeito faz pedido porque
' eles estão votando o orçamento do Estado para que se preocupem com a Lapa, se
preocupem em trazer alguma coisa para melhorar a situação dessas mil seiscentas e setenta
e uma famílias, vir aqui falar que trouxe essa verba para o Município da Lapa, quinze reais
é uma vergonha, lamenta que esses Deputados ainda não tenham apresentado ou talvez
venham a apresentar propostas para o orçamento do Estado para que possa vir em Plenário
Citado do Serum
Ata nº 2.616 FI 12
parabenizar esses Deputados que como já disse em reuniões passadas nada trouxeram
para a cidade.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 13 de novembro de 2001, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 24/01, de autoria do Vereador Antonio Luiz
Carlos Cavalini, que dispõe sobre o sistema de transporte escolar Municipal e regulamenta
assiduidade na rede escolar.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 27/01, de autoria do Vereador Sérgio Augusto
Leoni, que denomina de Francisco Brito de Lacerda, a Biblioteca Pública Municipal.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 48/01, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para aumento de Capital Social da
Sociedade de Economia Mista que faz parte da Administração Indireta do Município e para
concessão de contribuições, auxílios e subvenções sociais.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 52/01, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre as normas de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel.
2º parte
Anteprojeto de Lei nº 45/01, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
Anteprojeto de Lei nº 46/01, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita
e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2002.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.