materia nº 2618/2001

Citado co rand
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E DEZOITO.
Aos Vinte Dias do Mês de Novembro do Ano de Dois Mil e Um, reuniu-se no
Plenário Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Sérgio Augusto Leoni, secretariado pelos Vereadores Osvaldo Benedito Camargo
e Dirceu R. Ferreira, presentes os Vereadores: Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt,
Valentina P. Batista, João Renato L. Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elísia Martins,
Alceu Hoffmann e Vilmar C. Fávaro.
À Hora Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, sendo aprovada com ressalva da Vereadora Valentina, na folha
cinco, linha quarenta e nove, onde lê-se “... papel de criar leis e exercer ...”, leia-se “...
papel e exercer ...”; na mesma folha, linha cinquenta, onde lê-se “.. leis com aquilo que ..”,
leia-se “...leis conforme aquilo que ...”; na folha oito, linha quatorze, onde lê-se <... passada
Brasil todo ...”, leia-se “... passada ao Brasil todo ...”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Solicitação do Vereador João Renato referente à documentação citada em parecer
jurídico. Ofício nº 436, do Executivo Municipal, comunicando veto total ao projeto de Lei
nº 61/2001, que concede aos servidores públicos do Município da Lapa, regidos pelas Leis
nº 1138/92 e 1405/98, Licença Especial sem vencimento para tratar de assuntos particulares
e dá outras providências. Ofícios nºs 427, 428 e 429, do Executivo Municipal, em resposta
a requerimentos dos Vereadores. Ofício nº 4254/01, da Assembléia Legislativa do Estado,
encaminhando requerimento do Vereador Antonio Anibelli. Ofício nº 1431/01, da Câmara
dos Deputados, comunicando aprovação em primeiro turno de proposta de emenda
constitucional referente à permissão para que os Municípios venham a instituir contribuição
destinada ao custeio de iluminação pública. Correspondência do Deputado Federal Marcio
Matos, referente ao atendimento por telefones públicos. Correspondência do Deputado
Augustinho Zucchi, referente à produção de leite. Ofício nº 070, do Conselho Municipal de
Saúde solicitando empréstimo do Plenário. Noticiário IBAM. Convite da ABCMI Lapa,
Clube da Melhor Idade, para noite de seresta. Convite da Paróquia de Santo Antonio para
festejos de São Benedito. Convite da Câmara Municipal de Ponta Grossa, para
comemorações ao Dia Nacional da Consciência Negra. Convite para inauguração da nova
casa lotérica credenciada pela Caixa Econômica. Boletim Oficial nº 723.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, presentes os Vereadores Dirceu Rodrigues Ferreira,
Valério Schmidt, Adriano Hamerschmidt, Osvaldo Benedito Camargo, Valentina Piovezan
Batista, João Renato L. Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Elísia Martins, Alceu
Hoffmann e Vilmar C. Fávaro.
Em Redação Final o Anteprojeto de Lei nº 48/01, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para aumento de Capital Social da
Sociedade de Economia Mista que faz parte da Administração Indireta do Município e para
concessão de contribuições, auxílios e subvenções sociais.
Livre a palavra para emenda de redação e ninguém se manifestando, foi a Redação
Final ao anteprojeto de Lei nº 48/01, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos
para aumento de Capital Social da Sociedade de Economia Mista que faz parte da
Administração Indireta do Município e para concessão de contribuições, auxílios e
subvenções sociais, declarada aprovada.
Em Redação Final o Anteprojeto de Lei nº 52/01, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as normas de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel.
Livre a palavra para emenda de redação e ninguém se manifestando, foi a Redação
Final ao anteprojeto de Lei nº 52/01, que dispõe sobre as normas de transporte individual de
passageiros em veículos de aluguel, declarada aprovada.
Lomena Menicgral da Lapa
Citado do Duamés
Ata nº 2.618 FI. 02
Em 2º discussão o anteprojeto de Lei nº 27/01, de autoria do Vereador Sérgio
Augusto Leoni, que denomina de Francisco Brito de Lacerda, a Biblioteca Pública
Municipal.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
anteprojeto de Lei nº 27/01, de autoria do Vereador Sérgio Augusto Leoni, que denomina
de Francisco Brito de Lacerda, a Biblioteca Pública Municipal, colocado em 2º votação
secreta sendo aprovado por sete votos contra quatro.
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato L. Afonso e Elísia Martins.
Constava em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 50/01, de autoria do Executivo
Municipal, que estabelece a segurança contra sinistros em edificações, cria o Fundo
Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiro e dá outras providências, o qual foi
retirado por falta de parecer.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/01, que aprova as contas do
Executivo Municipal referentes ao Exercício Financeiro de 1996.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo querer
apenas ressaltar que de acordo com o Parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Fiscalização, o projeto será pelo acolhimento das conclusões do parecer do Tribunal de
Contas.
Com a palavra o Vereador Valério disse que observando atentamente os dois
pareceres do Tribunal de Contas tanto para aprovação das contas como também o parecer
do Funprev, os doutos auditores não levaram em consideração o protocolo cingienta e
nove, vinte e sete barra dois de noventa e oito do Tribunal de Contas que no dia vinte e
nove de outubro de noventa e oito, pelo relator João Feder, nomeava Gumercindo Andrade
de Souza e Marcelo da Silva Bento para fazerem uma auditoria tendo em vista uma
denuncia formulada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município, se preocupa
porque este relatório faz referencia especial às legislaturas anteriores e nunca coloca ponto
final nas discussões que tratam as prestações de contas, poderia simplesmente o Tribunal de
Contas fazer a referência ao protocolo cinquenta e nove, vinte e sete e teria diminuído uma
grande dúvida, esse relatório todos os Vereadores receberam por ocasião do ofício trezentos
e dezoito do Gabinete Municipal, por solicitação desta Casa que pediu um relatório
circunstanciado do que havia sido levantado pela auditoria, onde traz algumas situações
preocupantes, os relatores deveriam se preocupar mais, porque eles fizeram um
levantamento para deixar situações vexatórias para o futuro, isso os coloca em situação de
miserabilidade, porque diz no final do parecer que considerando os termos do Parecer
numero nove, cinco, cinco, três, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, não
isentando de responsabilizações apontadas em processos tramitando no Tribunal, então se
já existe responsabilidade porque responsabilizá-los também, que concluam todos os
processos que existem e estarão trangúilos, se estão lá para auditar as contas do Município
que seja auditado, por questões políticas muitas vezes homens sérios ou que erraram no
sentido tão somente de atender o anseio popular, muitas vezes uma Câmara é levada a um
desiderato e depois taxada sua responsabilidade como fizeram os auditores no parecer já
citado, agora o Tribunal sugere que seja aprovado, evidente que será aprovado mas o
Tribunal de Contas deveria sc precaver, pois em momento algum cita no parecer o relatório
de protocolo número cinco, dois, cinco, nove, dois, sete barra dois noventa e oito TC do
exercício de noventa e oito que é conclusivo.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que isso dá a impressão que o
Tribunal condena e também aprova.
Continuando o Vereador Valério disse que essa foi a conclusão preliminar que fez, se
o Tribunal aprova a responsabilidade é dele e ponto final, não precisa ser aprovado pelos
Vereadores, toda a numeração constante fala dos gastos com publicidade, foi aprovado,
SE
Cotodo do Siuuná
Ata nº 2.618 FL 03
mas os auditores concluem e vão levando mais adiante, a sua crítica é ao
Tribunal de Contas, no final diz que não efetuando os recolhimentos que lhe competia por
dever no período de junho de noventa e cinco a dezembro de noventa e seis, conforme traz
na planilha, desacatou as normas regentes, portanto o ex-prefeito teria que sofrer o crivo
dos doutos auditores que com todo o respeito foram inconsegientes ou o Tribunal o é,
porque não apreciaram esse parecer, eles concluem dando pela responsabilidade desta Casa,
pela responsabilidade do ex-prefeito Joacir Gonsalves e do ex-prefeito Miguel Batista,
agora os auditores dizem no parecer final, conclusivo, que os mandatários municipais
arrolados no item dois, que são os Vereadores dessa Casa e os dois ex-prefeitos ocorreram
em irregularidades insanáveis as quais devem influenciar a analise das respectivas
Prestações de Contas sem prejuízo da imposição das responsabilidades cabíveis, os
relatores indicados pelo Presidente em exercício do Tribunal de Contas do Paraná chegaram
a essa conclusão, o Funprev foi extinto e as parcelas em atraso não foram recolhidas, a
obrigatoriedade dos recolhimentos em atraso vai até o dia em que o Fundo foi extinto.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que os Chefes do Poder Executivo
devem cumprir a função do recolhimento correto de suas obrigações, pois gera problemas
anos mais tarde, espera que não se cometa mais esses erros.
Continuando o Vereador Valério disse que não só com o recolhimento, mas com
todas as obrigações, o Tribunal de Contas diz que tem que aprovar, então não tem como
não aprovar, se existe pendências até de julgamento judicial da prestações de contas,
inclusive relativas a convênios, em síntese o que deveria acontecer realmente é serem
suspensas as Contas até que se dê um veredicto final para que ninguém fique numa situação
desagradável, tem audiência marcada para o dia dois de março de dois mil e dois, a decisão
será para o final de dois mil e dois ou inicio de dois mil e três, decisões de recursos nas três
instâncias irão para dois mil e sete ou oito, as contas deveriam estar paralisadas porque o
Município não tem ainda as certidões definitivas de regularidade, precisa-se a cada instante
ir buscar uma certidão de regularidade, porque para trás existem pendências, fala da
irresponsabilidade do Tribunal de Contas, mandando a esta Casa contas aprovadas pela
metade, colocando os Vereadores em situação difícil, o Tribunal de Contas deu parecer em
cima de um protocolo não analisado, infelizmente a aprovação se faz necessário.
Com a palavra o Vereador Adriano disse que entende a preocupação do Vereador
Valério e acredita que devem aprovar as Contas porque o Tribunal diz que as Contas estão
regulares. Um documento posterior a este que o Vereador Valério se referiu é uma decisão
do Processo Crime Seção da Segunda Câmara Criminal, emitido em primeiro de fevereiro
de dois mil, o documento que o Vereador Valério tem é de noventa e oito, os
desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
acórdão a unanimidade em rejeitar a denuncia oferecida contra Joacir Gonsalves e Miguel
Batista, Prefeito no exercício da função, crime de responsabilidade artigo primeiro, inciso
décimo quarto do decreto lei duzentos e um barra seis sete, incorrência das praticas
imputadas rejeição da denuncia, com suporte no artigo sexto da lei oito zero trinta e oito
barra noventa, impõe-se a rejeição de denuncia que roga o Prefeito descumprimento da lei
determinante do recolhimento de contribuição previdenciária, ao posterior diploma
extinguiu o fundo, esse diploma cancelou os débitos pendentes e isentou o Município de
recolher os recursos descontados dos servidores municipais, bem como a parte da
municipalidade, então na questão do Funprev acredita que a matéria esteja sanada.
Solicitando um aparte o Vereador Valério disse que foi muito bem colocado pelo
Vereador Adriano, mas no que diz respeito ao recolhimento das verbas junto ao Fundo de
Previdência, há duas citações, o sujeito passivo de crime e o sujeito passivo da abstenção
administrativa, que dá sanção até civil, essa jurisprudência diz respeito ao não recolhimento
dos fundos previdenciários referente ao recolhimento da quota dos funcionários.
Lomeana Macneccipad de Lapa
Coitado co ramos
Ata nº 2.618 FI. 04
Continuando o Vereador Adriano disse que colabora bastante o Vereador Valério,
que é advogado e acredita que pode até dar aula nesse sentido, de qualquer forma podem ter
como base nesse documento uma tranquilidade para votar favorável as contas do exercício
de mil novecentos e noventa e seis, o que não tira a razão do Vereador Valério com relação
ao Tribunal de Contas, acha que deveria ser mais incisivo nas suas determinações, mas é
um documento, uma decisão que dá tranquilidade para votar favorável.
O Senhor Presidente Sérgio Augusto Leoni passou a Presidência da Sessão ao Vice-
Presidente Osvaldo Benedito Camargo.
Com a palavra o Vereador Sérgio disse que vem acompanhando de muito tempo a
questão Funprev, tem conhecimento pleno de tudo que aconteceu e diz que essa decisão do
Tribunal é surpreendente porque mesmo tendo que respeitar a decisão da Justiça, haverão
de imaginar os motivos pelos quais se deu uma sentença absolvendo tanto o Prefeito
Miguel Batista quanto o Prefeito Joacir Gonsalves, a matéria que acabou de ser lida do
Tribunal de Contas declarou textualmente, no final do levantamento feito, que existiam e
continuam existindo irregularidades insanáveis, inclusive responsabilizou a Câmara de
Vereadores pela aprovação da Lei que deu ao Prefeito o direito de extinguir o Fundo,
extinguir a dívida do Fundo que tinha sido postergada no último ano do Prefeito Joacir
Gonsalves com uma chantagem junto aos funcionários, que cobria o que deixou de recolher
ou pagaria o décimo terceiro, se tivesse que recolher não pagaria o décimo, alguns
funcionários o procuraram e disseram da sua perplexidade e também das suas
impossibilidades de deixar de receber o décimo terceiro, depois o Prefeito Miguel Batista
também deixou de recolher alguns meses e o resultado está aí, tiveram que aprovar a
recriação do Fundo de Previdência dos Funcionários que poderia hoje ser uma sustentação
muito sólida, a rigor esse projeto não poderia ser aprovado por esta Câmara porque ele
contem irregularidades, mesmo com a decisão do Tribunal de Justiça, seguramente irão
aprovar, mas a partir desse dia ser co-responsáveis por qualquer decisão judicial que venha
posterior, porque existe matéria transitando na justiça que trata do problema do Fundo de
Previdência dos Funcionários, faz esses esclarecimentos para que cada um dos Vereadores
possam votar de acordo com suas consciências e conhecimentos a respeito da matéria.
O Vice-Presidente Osvaldo Benedito Camargo devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Sergio Augusto Leoni.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer saber qual o projeto que se está
votando, o de numero zero oito ou zero nove.
Esclarecendo o Presidente disse ser o zero oito.
Continuando o Vereador João Renato disse que então o que se discute neste momento
é o projeto que aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas, onde diz respeito as contas
do Executivo Municipal, relativo ao Exercício de mil, novecentos e noventa e seis, o Fundo
de Previdência será discutido posteriormente. Em uma das ultimas prestações de contas
votada nesta Casa, este Vereador se posicionou contrário e indicou indícios de
irregularidades, o que não aconteceu no Exercício Financeiro de hum mil, novecentos e
noventa e seis, o que o leva a votar favorável sem medo de posterior imputação de crime, a
Constituição Federal diz que o órgão encarregado de emitir parecer prévio sobre as contas é
o Tribunal de Contas, mas o julgador é a Câmara Municipal, a partir do momento em que
se aprovar as contas, administrativamente o ex-prefeito Joacir Gonsalves não vai responder
nada. Com relação ao Funprev se manifestará quando for oportuno.
Com a palavra o Vereador Valério disse que as matérias são completamente ligadas,
O parecer é conclusivo, diz que face ao exposto entenderam que os mandatários municipais
incorreram em irregularidades insanáveis, os quais devem influenciar na analise da
prestação de contas, uma matéria é circunstanciada a outra, as contas estão relacionadas,
fica a questão de consciência, mas acha que o Tribunal de contas deveria ser conclusivo.
and
Ata nº 2.618 FI 05
'Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que com relação ao Tribunal de
Contas, concorda plenamente com o Vereador Valério, este Vereador já teve oportunidade
de ler parecer dizendo que determinado Município podia fazer algo e outro Município não
poderia, dando uma descredibilidade total com relação ao Tribunal de Contas, todos sabem
o que aconteceu recentemente com o ex-secretário de Jaime Lerner, infelizmente o Tribunal
de Contas é um cabide de emprego, eles agem muito mais pela política que pela técnica,
por isso os Vereadores tem que ter consciência de fazer o que é certo, por isso fica a
decisão para esta Casa. Os Legisladores como responsáveis pela fiscalização Municipal,
deveriam recorrer mais ao Tribunal de contas no decorrer da Legislatura, todos os fatos e
duvidas suscitadas com relação a aplicação do dinheiro, deveriam imediatamente pedir
informações no Tribunal de Contas, porque as palavras que se pega de informação com eles
simplesmente de nada valem, o Tribunal de Contas até o presente momento não tem a
credibilidade deste Vereador, assim como falou agora o Vereador Valério que ao invés de
darem o parecer conclusivo deixaram para os Vereadores resolverem, mas se errarem eles
se dão o direito de dizer que não tinham responsabilidades, infelizmente é assim.
Continuando o Vereador Valério disse que o próprio parecer das Contas do Executivo
é o mesmo do Funprev e do Legislativo, tudo no mesmo relatório. Lamentável, mas
concorda com a sugestão do Vereador João Renato para que sempre que necessário
recorram ao Tribunal de Contas, sugerindo ao próprio Executivo, para que as contas
cheguem enxutas ao final do mandato, sem precisar discutir se houve acerto ou erro, que só
trazem a denegrir desnecessariamente a imagem do homem publico, podendo até citar o ex-
prefeito de Quitandinha, onde foi preso por um possível erro administrativo de um mandato
de seis anos atrás, sendo humilhado, mesmo que errado, seis anos depois muito tempo
passou, qualquer agressão física ou moral contra o cidadão prescreve em seis meses, porque
demorar tanto para acionar os órgãos competentes, está cansado de ouvir denuncias dos
anos anteriores, porque não se apurou antes, os Tribunais de Contas são os carros chefe dos
Estados para fazer que esses percalços continuem.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº
008/01, que aprova as contas do Executivo Municipal referentes ao Exercício Financeiro de
1996, colocado em votação secreta sendo aprovado por sete votos contra quatro.
Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini e Alceu
Hoffmann.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/01, que aprova as contas do
FUNPREV referentes ao Exercício Financeiro de 1996.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Adriano dizendo que da
mesma forma como no projeto anterior a Comissão se manifestou de forma a manter o
parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº
009/01, que aprova as contas do FUNPREV referentes ao Exercício Financeiro de 1996,
colocado em votação secreta sendo aprovado por sete votos não e quatro sim.
Foram escrutinadores os Vereadores Adriano Hamerschmidt e Vilmar Fávaro.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador.Dirceu Rodrigues, solicitando reforma de ponte e melhorias na
estrada principal, em Segundo Faxinal. Do Vereador Dirceu Rodrigues, solicitando
melhorias nos pontos críticos da estrada principal em Colônia Municipal. De vários
Vereadores solicitando a inserção em ata de Votos de Louvor ao lapeano João Assumpção
pela conquista do primeiro lugar na 5º Maratona Internacional de Curitiba.
Ninguém querendo colocar quaisquer dos requerimentos em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Citado co Dranás
Ata nº 2.618 FI. 06
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Valentina Piovezan Batista, Valério Schmidt, Antonio Luiz Carlos Cavalini e João Renato
Leal Afonso.
Com a palavra a Vereadora Valentina disse que agradece aos vereadores que
assinaram junto com esta Vereadora o requerimento parabenizando o lapeano João
Assumpção pelo primeiro lugar conquistado na Maratona Internacional de Curitiba, acha
muito bom quando lapeanos elevam o nome da Legendária Lapa, fica feliz não só com o
fato de ver o João brilhando mas diz que quando exerceu o cargo de Secretária de
Educação, Cultura e Esporte instituíram aqui na cidade a corrida João Assumpção em
parceria com a Caixa Econômica no ano de mil novecentos e noventa e sete, a Lapa já
acreditava nesse desportista, já rendia há algum tempo a sua homenagem ao João que
depois de tanta luta ganhou pela primeira vez o seu prêmio em dinheiro. No dia vinte e três
irá acontecer as eleições para diretoria de escolas da rede municipal da Lapa, são
aproximadamente cinco mil alunos, são dezessete escolas que terão eleições, foi instituído e
aprovado por esta Casa de Leis o Estatuto do Magistério que previa que em todas as escolas
com mais de cem alunos o diretor da unidade seria eleito pela comunidade, não como nas
escolas estaduais, mas em eleição direta, cinquenta por cento mais um, com o mesmo peso
o voto dos professores e o voto dos pais, a lei mil quatrocentos e sessenta e um de onze de
outubro de mil novecentos e noventa e nove regulamentou essas eleições e é com essas
normas que serão realizadas estas eleições, são dezessete escolas e é mais uma vez que a
escola, a educação vem dando mostras da necessidade do exercício da democracia, da
necessidade da escola participativa, vivem nesse mês o segundo momento do projeto do
Ministério da Educação-MEC, a família na escola e desta forma os pais tem a oportunidade
de acompanhar mais de perto a atuação dos seus filhos na escola, acredita e tem
conhecimento que a maioria das escolas tem candidata única, mas a lei prevê que tenha
cinquenta por cento dos votos, haverá a participação da comunidade. Viu na data de hoje na
“imprensa televisionada, a Secretária do Estado da Educação, Alcione Saliba, falando sobre
O boletim na escola, disse que não é só o aluno que tem boletim, de agora em diante a
secretaria institui o boletim da escola, onde a escola também será avaliada e tem
conhecimento que a Secretaria de Estado da Educação tem um processo pronto para
avaliação de professores e diretores das escolas da rede estadual, fica a idéia para que se
traga também esses processos para as escolas municipais, não só na Lapa mas do Paraná
todo, vem se trabalhando com esses encontros no Faxinal do Céu em cima de resultados,
idéia de trazer coisas boas e que já deram certo para que façamos da escola pública uma
escola de qualidade, é interessante a avaliação que a Secretaria traz porque os professores
serão avaliados através do Conselho Escolar e através dos próprios alunos, o diretor das
escolas estaduais que foram eleitos esse ano, serão avaliados e se não conseguir um
resultado deixarão de ser diretores, não é por ser eleito pela comunidade que estará
assegurado. Com relação ao Tribunal de Contas ficou preocupada e assustada com o que
ouviu a respeito dos senhores conselheiros no sentido de que agem politicamente para
avaliar contas de dinheiro público, até quando viveremos esse tipo de situação, onde a
imagem das pessoas que conduzem a nação são dessa forma, como irão atuar na política
trazendo essa carga imensa, estão exercendo o papel de Vereador num período muito difícil
onde a imagem do político está muito desgastada, mas se a imagem dois conselheiros
do Tribunal de Contas que seria o órgão máximo para que a lei fosse assegurada, para
que o dinheiro público fosse gasto como deve ser gasto. É na escola que irão
implantar cidadania, é na escola participativa, democrática onde os pais estão
cotidianamente junto com os professores, os alunos, os conselhos onde irão buscar
esperança e a crença de que irão mudar o Brasil, porque ouvindo e vendo o que
está ocorrendo no País fica difícil ser educador, como é que vai dizer para uma criança que
Ata nº 2.618 Fi. 07
acredite na Lapa, acredite no Paraná, no Brasil se tem uma realidade como essa, cabe
aos cidadãos, aos políticos, ao Poder Executivo, Poder Judiciário, mudar a cara desse País
para que possam agir de forma que tenham a consciência tranquila e saber que esse País
está retomando ao rumo da esperança, da ética.
Com a palavra o Vereador Valério disse que parabeniza o Presidente desta Casa pela
passagem de seu aniversário e parabeniza também a Vereadora Elísia pela concretização da
Associação União dos Bairros na Cohapar, é assim que vão plantando as sementes,
educando e se educando porque é através da sociedade civil organizada, através da
população consciente é que vão buscar objetivos comuns. Pede a Vereadora Valentina para
não se preocupar com o que falou esse Vereador, tem falado isso sempre e muitas vezes é
tarjado de radical pelos Tribunais do Paraná em que pese ter reformado quase que a maioria
das sentenças contrárias notadamente no que diz respeito aos Bancos porque se tornou
irreverência contra o sistema financeiro principalmente após a constituição de mil
novecentos e oitenta e oito, certa ou errada a lei foi feita para ser cumprida e infelizmente
tem dito que os Tribunais agem politicamente quando nomeiam ministros dos tribunais
superiores via cargo público, existem nomes de alta qualificação técnica de ilibada conduta
moral, não se cansa de voltar contra qualquer sistema que ataque a conduta do ser humano,
a conduta moral, entende que a não punição, a não orientação do Tribunal de Contas no que
diz respeito a muitas ações leva aos munícipes não acreditarem e aos administradores, os
homens públicos também não acreditando usurparem de seus direitos, confessa que tem
uma Assessora no Tribunal de Contas fazendo estágio para se tornar especialista em
decreto cento e um que é a lei de reforma fiscal para que no ano que vem possam prestar
Assessoria ao município e até outros municípios, é através da perseverança que um dia
mudaram esse País, sonha com um Estado, com uma cidade bela e justa, mas não é só
criticando que irão resolver e sim quando toda a sociedade estiver imbuída de um trabalho
sério de criticas construtivas de sugestão, de aprovação quando está sendo feito certo,
acredita que a sugestão do Vereador João Renato terão que levar mais em consideração e
começar a buscar orientações com mais ênfase por mais vezes em cada período legislativo
para que no final de cada exercício, quando vem a prestação de contas não terem que
aceitar e aprovar de qualquer forma.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que com relação ao Tribunal de Contas fica
consternado mas não gera surpresas, já pensou até em pedir para um Deputado mas não tem
um representante lá para fazer um projeto de lei que seja sancionado pelo Governador
instituindo concurso, não indicação política. Esteve na Cooperativa Mista Bom Jesus que
está começando a construção de um barracão adaptado para coleta, controle e
condicionamento de material tóxico com relação a agrotóxico aplicado nas lavouras do
Município, tem o apoio desse Vereador a tão importante iniciativa daquela diretoria e
também a pessoa de Sr. Jacomel que é o Engenheiro Agrônomo que está coordenando o
projeto, espera que a burocracia do Estado não atrapalhe na implantação desse barracão
porque além de gerar empregos permite que seja diminuído a quantidade de poluentes
jogados em nossas Bacias Hidrográficas, em fundos de vales, nas várzeas, inclusive na
própria bacia de captação, muito louvável a iniciativa da Cooperativa que já está entrando
com requerimento junto ao Instituto Ambiental do Paraná para se implantar esse projeto, a
coleta que tem em São Mateus do Sul não suporta mais a quantidade de resíduos sólidos
utilizados em toda a região sul do Paraná, se a Lapa conseguir via Cooperativa será de
muita importância para a cidade e municípios vizinhos. Tem preocupação quanto ao
desemprego, principalmente dos jovens, falou com o Prefeito e também com o Secretário
de Desenvolvimento Econômico, quanto a construção de um barracão para que se instale
uma olaria de tijolos ecológicos, aquela que não é de aquecimento via lenha, vai gerar
empregos e a longo prazo aumentar o orçamento do Município.
Citado ca aneis
Ata nº 2.618 FI. 08
Com a palavra o Vereador João Renato disse que a Lei oito mil novecentos e oitenta e
sete de noventa e cinco, lei federal que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de
prestação de serviços públicos é um lei extraordinária desde que os cargos executivos
façam cumprir os contratos, vê diversas reclamações a respeito da COPEL quanto aos altos
preços aplicados pelas tarifas de energia elétrica muitas vezes não condizente com a
realidade do povo e sem controle nenhum, porque quem vai dizer quanto que se consome
de energia ao livre arbítrio. Com relação a água da SANEPAR, não irá questionar a
qualidade da água mas a forma que essa água chega aos hidrômetros, muitas vezes é quanto
ao excesso de ar dentro das tubulações, muitas vezes é pago vinte ou trinta vezes a mais do
que se consome, usa como exemplo a água de sua casa, que deu um aumento nos últimos
dois meses de mais de vinte por cento de ar que está pagando. Com relação a telefonia é
com satisfação que passa a comunidade que hoje foi protocolado o ofício assinado pelo
Deputado Federal Marcio Mattos do PTB do Paraná, onde ele diz que o questionamento da
população quanto ao atendimento de telefones públicos principalmente em pequenas e
distantes comunidades é comum junto ao representante do povo nas Câmaras Municipais, e
no final diz que com o intuito de orientá-los para que possam responder a seus eleitores
questão dessa natureza alencam as metas de cumprimento obrigatório por parte das
empresas de telefonia estabelecida pela Anatel, a companhia que é responsável pela Lapa
infelizmente não está cumprindo nem a metade das metas estabelecidas, diz que as metas
de todas as localidades com mais de mil habitantes devem estar atendidas pelo menos com
um telefone público capaz de fazer e receber ligações de longa distância, Nacional e
Internacional, a partir de dezembro de noventa e nove, não está sendo cumprindo, se forem
no Distrito de Água Azul tem um telefone público na comunidade de Palmital de Baixo,
depois somente um posto de serviço telefônico, com um telefone celular rural, colocado
com dinheiro da Prefeitura, na localidade de Mato Queimado, nesse trajeto dá uns três
quilômetros, a partir de dezembro de mil novecentos e noventa e nove, diz que as metas
seria andar oitocentos metros para ter acesso a um telefone público, diz também que a partir
de dezembro de dois mil e um, só precisaria andar quinhentos metros e metade desses
telefones deverão fazer e receber ligações de longa distância, essas metas que são
estabelecidas por lei, como homens públicos devem fazer uma denuncia, tendo a
oportunidade com este ofício do Deputado Federal, quiçá todos os Deputados Federais
mandassem o esboço desse contrato para que possam cumprir com o papel de verdadeiros
fiscalizadores, fica triste com as concessionárias desses serviços de água, luz e telefone
pelo não cumprimento das metas, o desrespeito com a população, não só lapeana mas
Brasileira e que como homens públicos devem fazer denúncias aos órgãos de fiscalização e
se não resolver fazer as denúncias ao Ministério Público para que efetivamente isso seja
respeitado, porque as leis são para serem cumpridas mas muitas vezes, por interesses
políticos daqueles que julgam as causas, não se cumprem as leis.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, onde nenhum
partido se manifestou, passando-se então às Explicações Pessoais, onde inscreveram-se os
Vereadores Vilmar Czarneski Fávaro, João Renato L Afonso e Osvaldo Benedito Camargo.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que quer solicitar através de requerimento
verbal a liderança do Prefeito uma revisão nas calçadas da cidade, principalmente na
Avenida Manoel Pedro, Rua Barão do Rio Branco e Avenida Aloísio Leoni.
Esclarecendo o senhor Presidente disse que estão envolvidos em um projeto para
fazer a substituição da rede elétrica para rede subterrânea, para isso já existe uma
solicitação de verbas de auxílios exterior, será feito no ano que vem porque na maioria dos
passeios da Lapa foram abertos e fechados e o estado em que se encontra não é culpa dos
proprietários, nem da Sanepar ou Telepar, mas é o custo dessas coisas que significam
progresso.
Loma Mseicgrad de Lapa
Dotado to Duane
Ata nº 2.618 FL 09
Continuando o Vereador Vilmar disse ser importante que essa informação chegue até
a Sanepar para que possam reivindicar a substituição da rede de ferro porque tem sessenta
quilômetros no centro da cidade e talvez aproveitando essa reforma possa ser reformado
com a rede de PVC. Parabeniza os empreendedores Renato Mayer e Neilor de Quardros
Amaral que no dia vinte e três estarão inaugurando a Casa Lotérica Metas e como no dia de
hoje todas as empresas, todos os políticos trabalham com metas, quer desejar sucesso aos
empreendedores e também convidar a todos para a inauguração, às nove horas do dia vinte
e três. Parabeniza o Professor Elídio, que leciona em Mariental e também na Cooperativa,
pelo incentivo que está dando aos alunos para que façam entrevistas sobre a atual política a
nível de Brasil, teve a felicidade de receber vários grupos de alunos e responder vários
questionários e uma das perguntas chamou a sua atenção, queria saber porque existe a
corrupção na política, disse que a política, a corrupção nasceram no mesmo dia, na mesma
hora, no mesmo hospital com uma certa dose de Antrax da época que o vento encarregou-se
de espalhar, para ser melhorado é preciso de uma participação maior do povo e da escolha
dos representantes, não votar em candidatos que trazem alguma coisa em época de eleição
em troca do voto, podem até aceitar, porque a situação econômica faz com que seja feito
isso, mas na hora de votar saber escolher os seus representantes. Parabeniza também o
senhor Casemiro Kawa da comunidade de Segundo Faxinal pelo investimento que fez na
estrada principal do Monte Alegre, ele veio da cidade de Mafra comprou duzentos alqueires
está investindo no município e para que pudesse chegar com o calcário até a sua
propriedade ele teve que comprar sessenta cargas de saibro para a estrada principal de
Monte Alegre. Parabeniza também o Presidente desta Casa pela passagem de seu
aniversário.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que faz suas as palavras do Vereador
Vilmar com relação as loterias Metas, desejando a eles que nesse empreendimento em
parceira com a Caixa Econômica Federal e a comunidade lapeana, que eles logrem êxito e
que sejam felizes porque capazes sem sombra de dúvida são. Volta aos questionamentos
quando as concessionárias de energia elétrica e faz um apelo ao Vereador Osvaldo e ao
líder do Prefeito, o Vereador Valério, com relação a energia pública da comunidade do
Feixo, onde em alguns lugares a Prefeitura Municipal retirou as lâmpadas e em outros as
mesmas se encontram quebradas, está lá um investimento grande sem utilidade nenhuma,
existem informações que o Executivo Municipal não vai repor essas lâmpadas, gostaria que
intercedessem para que aquela comunidade que tanto merecem, tenham esse investimento.
No dia de ontem, no jornal da Rede Globo, assistiu com grande satisfação e até mesmo com
emoção, uma reportagem sobre a fruta de caroço neste município, e é os agricultores que
estão levando o município nas costas e muitas vezes precisam pagar o saibro para colocar
em suas estradas, hoje o maior produtor de frutas de caroços do Paraná, isso porque
investiram ontem e esse investimento é que se faz necessário ser feito para que amanhã não
digam que foram o maior, assim como foram o maior produtor de erva mate, de batata, o
que deve ser feito é o incentivo devido a classe do povo da agricultura do município que
quando tiver que pedir que refaça aquela ponte ou aquela estrada que isso seja uma
atribuição do Executivo Municipal e não um favor em forma de esmola ou de troca política
é isso que deve ser cobrado para que mais tarde não se diga que ontem foram o maior
produtor de frutas de caroço, hoje a maior produção é essa e isso só continuará com
incentivo, esse tipo de reportagem gostaria de ver diversas vezes na televisão e tem certeza
que se forem coesos, isso irá acontecer.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse querer agradecer e parabenizar a Vereadora
Elísia pela iniciativa da Associação dos Bairros, a inauguração do Posto e dizer que não é
fácil atender o social mas a Vereadora está demonstrando na prática e não só em retórica
como muitos políticos fazem em palanques bonda retórica e depois passa a campanha, a
Lomeana Mecseicipad” da Lapa
Cotado do Semana
Ata nº 2.618 Fi. 10
eleição e fica só as promessas. Parabeniza o João Assumpção pela conquista da
maratona. Faz menção do que falou o Vereador João Renato a respeito de que a Lapa foi
notícia muito importante no dia anterior no telejornal, é muito importante que esse tipo de
notícia seja televisionada para contrapor a negatividade de outras notícias também
veiculadas pela mesma emissora como foi o caso dos Sem Terras. Parabeniza também o
Presidente desta Casa pelo seu aniversário.
Mais ninguém inscrito, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes,
bem como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 27 de novembro de 2001, á hora regimental, com a seguinte Ordem do
Dia:
Discussão Única do Veto Total ao projeto de Lei nº 61/2001, que concede aos
servidores públicos do Município da Lapa, regidos pelas Leis nºs 1138/92 e 1405/98,
Licença Especial sem vencimento para tratar de assuntos particulares e dá outras
providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 45/01, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 46/01, de autoria do Executivo Municipal, que
estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2002.
2º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 008/01, que aprova as contas do
Executivo Municipal referentes ao Exercício Financeiro de 1996.
2º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 009/01, que aprova as contas do
FUNPREV referentes ao Exercício Financeiro de 1996.
1º discussão do anteprojeto de Lei nº 36/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que regulamenta a outorga de permissão de uso de espaços públicos do Município de
Lapa/Pr, para a instalação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de
infra-estrutura.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 50/01, que estabelece a segurança contra
sinistros em edificações, cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiro
e dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 28/01, de autoria dos Vereadores Adriano
Hamerschmidt e Antonio Luiz Carlos Cavalini, que dispõe sobre a concessão de licença de
funcionamento de atividade comercial (alvará) provisória, para atividades consideradas
como de prestação de serviços.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 56/01, que autoriza o Poder Executivo a
conceder ao União Esporte Clube, subvenção social e dá outras providências.
1º Discussão do Anteprojeto de Lei nº 54/01, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a conceder ao Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo —
CEFURIA, subvenção social e dá outras providências.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada. g ) po GA o