materia nº 2624/2001

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VI
ATA NÚMERO DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO.
Aos Vinte e Oito Dias do Mês de Dezembro do Ano de Dois Mil e Um, reuniu-se
extraordinariamente, no Plenário Vereador Cesar Augusto Leoni, a Câmara Municipal da
Lapa, sob a presidência do Vereador Sérgio Augusto Leoni, secretariado pelos Vereadores
Marco Antonio Bortoletto e Dirceu R. Ferreira, presentes os Vereadores: Valério Schmidt,
Adriano Hamerschmidt, Osvaldo Benedito Camargo, Valentina P. Batista, João Renato L.
Afonso, Elísia Martins, Alceu Hoffmann e Vilmar C. Fávaro.
À Hora Regimental o Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação das atas anteriores que foram aprovadas por unanimidade.
Dando inicio a Ordem do Dia, em Discussão Única o Veto Total ao projeto de Lei
72/01, que dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de atividade comercial
(alvará) provisória, para atividades consideradas como de prestação de serviços.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Valério dizendo entender que
o veto pode ser mantido, posteriormente o Vereador Cavalini apresenta novo projeto de lei
contemplando os autônomos e a possibilidade de fazer o controle do INSS por guia de
recolhimento.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Veto Total ao projeto de Lei
72/01. que dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de atividade comercial
(alvará) provisória, para atividades consideradas como de prestação de serviços colocado
em votação secreta sendo mantido por oito contra três votos.
Foram escrutinadores os Vereadores Vilmar Czarneski Fávaro e João Renato Afonso.
Em Discussão Única o Veto Parcial ao projeto de Lei nº 76/01, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
Havendo um acordo entre todos os Vereadores, colocou-se todos os itens em
discussão de uma única vez, onde caso haja interesse de qualquer dos Vereadores, se
colocará a votação em separado qualquer emenda que venha indicar por ocasião da
discussão.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo querer
que seja derrubado o veto ao item três, porque existe veículo contemplado no orçamento do
Estado do Paraná com grande possibilidade, através do Deputado César Seleme, de vir a ser
contemplado o Distrito de Água Azul e toda a região, esse convênio é para março, se
extirparem do Plano Plurianual automaticamente estarão tirando da Lei de Diretrizes
Orçamentária já aprovada; da mesma forma no item quatro que refere-se ao programa de
atendimento geral a saúde, existem recursos assegurados no orçamento do Estado para
construção de mini posto de saúde através de convênio com a Prefeitura, todos que
acompanharam o mandato anterior tem conhecimento que esse dinheiro para construção no
ano de noventa e oito ou nove veio aos cofres da Prefeitura, estava aqui, por questões
alheias ao processo político Executivo e Legislativo, precisamente ao Conselho Municipal
de Saúde, esse dinheiro foi devolvido por falta de liberação da parte burocrática, por esse
motivo está tentando fazer de uma forma que conste nos três e mais no Conselho Municipal
de Saúde para que esse dinheiro venha, diz na justificativa que a emenda pretendida para
construção seja efetuada através de convênio, condição quase que impossível de ser
cumprida pelo Executivo pois a captação de recursos através de transferência voluntária
depende de organismo concedente União, Estado, a justificativa no seu entender está inócua
porque esse entendimento entre a esfera de Governo do Estado já foi feita na parte política,
falta apenas a parte do Município para que esse recursos venha, pede que votem contrário
ao veto no item três e quatro.
Com a palavra o Vereador Valério disse que havia entendimento para manter o veto
no projeto anterior e no atual seriam votadas em destaque as duas emendas propostas pelo
Vereador João Renato e também uma emenda proposta pelo Vereador Dirceu, as demais
seriam votadas em bloco.
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PRE!
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AA da A,
Ata nº 2.624 Fi. 02
*
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer pedir apoio dos Vereadores para que
votem a favor da emenda da patrulha mecanizada e a do gabinete odontológico, os itens de
número cinco e dez.
Com a palavra o Vereador Adriano disse querer reforçar o pedido do Vereador Dirceu
porque a despeito de ter algumas considerações perfeitamente aproveitáveis vindas do
Executivo, acredita que houve um equivoco muito grande por parte do profissional que
elaborou o veto a julgar que uma meta do Plano Plurianual, não possa ser aprovada por não
constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei de Diretrizes traça planos para o ano
seguinte, quer dizer que a aquisição de patrulhas agrícolas mecanizadas por não constar da
LDO, não há possibilidade de ser feita em dois mil e dois, mas se ela constar do Plano
Plurianual resta dois mil e três e dois mil e quatro, talvez até dois mil e cinco, apesar de já
ser o próximo Prefeito quem irá executar o orçamento, resta estas oportunidades, por isso
não entende o motivo do veto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi colocado em votação secreta o Veto
aos seguintes itens: 1) Programa: 0009 — Programa de Ação Social. 0010 - Programa de
Assistência à Infância e Adolescência. Metas — Desenvolver Programa de distribuição de
sementes de hortaliças nos Clubes e Associações no Interior do Município. 2) Programa:
0011 — Programa de Previdência Social a Inativos e Pensionistas. Metas — Manter o Fundo
Previdenciário Municipal 6) Programa:0013 — Programa de Geração de Emprego e Renda.
Metas — Efetuar convênios no sentido de distribuir sementes certificadas aos mini e
pequenos agricultores. 7) Programa: 0019 — Programa de Apoio à Cultura. Metas —
Revitalizar a Praça General Carneiro, inclusive com a Implantação do Coreto Municipal.
8)Programa: 0019 — Programa de Apoio à Cultura. Metas - Aquisição de imóvel para
reimplantação do cinema local e centro de exposições e convenções. 9)Programa: 0026 —
Programa de Promoção da Agricultura. Metas — Renovar e ou celebrar convênios com a
EMATER - Pr, sendo mantido por nove votos contra dois.
Foram escrutinadores os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo e Elísia Martins.
Em votação secreta o Veto aos seguintes itens: 3) Programa: 0012 — Programa de
Atendimento Geral à Saúde. Metas — Adquirir ambulância para o Centro Social Rural de
Água Azul. 4) Programa: 0012 - Programa de Atendimento Geral à Saúde. Metas —
Construção de Mini Posto de Saúde ou Centro Comunitário Rural na localidade de
Canoeiro.. 5)Programa: 0012 — Programa de Atendimento Geral à Saúde. Metas — Adquirir
gabinete odontológico Rural. 10)Programa: 0026 Programa de Promoção da Agricultura.
Metas — Aquisição de patrulhas agrícolas mecanizadas, sendo rejeitado por oito votos
contra três.
Foram escrutinadores os Vereadores Alceu Hoffmann e Adriano Hamerschmidt.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes,
bem como dos Senhores Vereadores e encerrou a presente Sessão.
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os
Vereadores assinada.