Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/12/2021 - 19:30 ;
Encerramento: 14/12/2021 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Vice-Presidente: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Lista de Presença na Sessão: Fenelon Bueno Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU /
DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO
JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA
FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
VINTE E UM (3.521). Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pela
Vereadora Brenda Ferrari da Silva e pelo Vereador Vilmar Fávaro Purga, presentes os
Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech, Mário
Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos
desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a
todos, 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências
Recebidas: Protocolo: 002753/2021. Interessado: Caixa Econ. Federal. Protocolo:
002754/2021. Interessado: Caixa Econ. Federal. Protocolo: 002755/2021. Interessado:
Fundação São Benedito da Lapa. Protocolo: 002756/2021. Interessado: Marion Silveira C.
Fiuza. Protocolo: 002757/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002758/2021.
Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 002759/2021. Interessado: Clarice dos
Santos Baptista. Protocolo: 002764/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002765/2021.
Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002766/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
002767/2021. Autor: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 002768/2021. Interessado: João
Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 002769/2021. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 002770/2021. Interessado: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002771/2021.
Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002772/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 002773/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 002774/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 002775/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior -
Assessor Jurídico; Protocolo: 002776/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 002777/2021. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz.
Protocolo: 002778/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002779/2021. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 002781/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
002782/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002783/2021. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 002784/2021. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 002785/2021.Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002786/2021.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002787/2021. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 002788/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
002789/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002790/2021. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 002791/2021. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 002792/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002793/2021. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 002794/2021. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 002795/2021. Interessado: Gabriela Sampaio - Secretária de Saúde. Protocolo:
002796/2021. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002797/2021. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 002798/2021. Autor: Comissão Executiva. Protocolo:
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002799/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002800/2021. Interessado:
Comissão de Legislação. Protocolo: 002801/2021. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 002802/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002803/2021.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002804/2021. Interessado: Comissão de
Legislação. Protocolo: 002805/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor
Jurídico. Protocolo: 002806/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 002807/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Resumo
das Correspondências Expedidas: Protocolo: 002751/2021. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 002752/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002760/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002761/2021. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 002762/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002763/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002780/2021. Interessado: Gustavo Ribas
Daou.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fenelon Bueno Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ;
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3520
de 2021, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/12/2021. ATA TRÊS MIL
QUINHENTOS E VINTE (3520). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Excesso de Arrecadação, referente instalação de internet nas Unidades
Básicas de Saúde no interior do Município. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
2764, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação (em bloco), com dispensa de interstício do
Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2021,
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação,
referente inclusão de rubricas orçamentárias na Ação 2256, Manutenção das Atividades
do Instituto de Previdência. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2765, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação (em bloco), com dispensa de interstício do Vereador
Marco Antônio Bortoletto. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021, Altera o
artigo 4º da Lei Municipal nº 2597, de 24 de Maio de 2011, que institui, no âmbito do
Município da Lapa, a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme
especifica e adota outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
2766, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Vilmar Fávaro Purga. Anteriormente a aprovação, fez uso da palavra o Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, dizendo da importância e finalidade do referido Projeto de Lei. ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2021, Cria o Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social - FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS, e revoga legislação contrária.
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2771, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo requerimento de autoria da maioria
dos senhores Vereadores, solicitando inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 110/21,
foi o requerimento deferido. Em discussão o Projeto de Lei foi Aprovado por unanimidade
em 1ª e 2ª votação com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. ;
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2021, Altera anexo da Lei nº 3806 de 21 de
junho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022, já alterada pela Lei
3865 de 26 de novembro de 2021. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2778,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo
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requerimento de autoria da maioria dos senhores Vereadores, solicitando inclusão na
Ordem do Dia do Projeto de Lei 111/21, foi o requerimento deferido. Em discussão o
Projeto foi Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação (em bloco), com dispensa de
interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 112
de 2021, Altera anexo da Lei nº 3878 de 06 de Dezembro de 2021, que estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o ano de 2022. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 2779, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Havendo requerimento de autoria da maioria dos senhores Vereadores, solicitando
inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 112/21, foi o requerimento deferido. Em
discussão o Projeto foi Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação (em bloco), com
dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 113 de 2021, Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito
com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 2792, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo requerimento de autoria da maioria dos senhores
Vereadores, solicitando inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 113/21, foi o
requerimento deferido. Em discussão o Projeto foi Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo.
Anteriormente a votação, fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, explicando a
finalidade do referido Projeto. ; 9 - Indicações nº 233 de 2021, Indica ao chefe do Poder
Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura, para que seja analisada a
possibilidade de instalações de placas/sinalização e/ou lombadas na estrada principal na
Colônia São Carlos. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 2757, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Indicações nº 234
de 2021, Solicita ao Executivo Municipal para que sejam realizadas melhorias na calçada
ao lado da Escola Professor David da Silva Carneiro na Rua Milette Gabriel Baduy, como
como um estudo sobre a possibilidade de alargamento para facilitar a circulação de
pedestres ao redor da Escola. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo:
2796, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 -
Indicações nº 235 de 2021, Indica ao Senhor Prefeito Municipal providências para o
envio de uma caçamba de lixo ou instalação de ponto de coleta nas proximidades do Km
202, Bairro Passa Dois, neste Município, conforme solicitação realizada na Ouvidoria desta
Câmara Municipal, que segue em anexo. Autor: CE - Comissão Executiva, Número de
Protocolo: 2798, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 -
Requerimentos nº 137 de 2021, Requer que o Executivo Municipal, através da
secretaria competente, realize o corte de gramas e efetue as demais limpezas necessárias
na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Localidade de Faxinal dos Dias, bem como uma
pintura no mesmo, ante o péssimo estado de conservação. Autor: FENELON BUENO
MOREIRA, Número de Protocolo: 2767, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 13 - Requerimentos Verbais nº 32 de 2021, Requerimento verbal
de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da senhora Terezinha de Matos Domingues, e que da decisão desta Casa seja
dado ciência ao filho Francisco Carlos Domingues e demais familiares. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 14 - Requerimentos Verbais nº 33 de 2021, Requerimento verbal de autoria
da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, de Voto de Congratulações e Aplausos a todos os
Professores e Professoras das redes Municipal, Estadual e Particular do Município, pelo
excelente e cansativo trabalho desenvolvido em 2020 e 2021, onde houve aulas remotas,
usaram aparelhos particulares, sem curso deram conta de aprender a usar plataformas,
foram criticados por trabalhar em casa e tanto peso que só quem é professor sabe o que
passam. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 15 - Grande Expediente nº 13 de 2021, Conforme acordo entre os
senhores Vereadores, foi dispensado o Grande Expediente para realização de entrega de
homenagem aos profissionais da Saúde e Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão
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Benemérito ao Doutor Rodrigo Jardim Pierin. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Comunicações Parlamentares nº 11 de 2021, Conforme
acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado o Grande Expediente para realização
de entrega de homenagem aos profissionais da Saúde e Sessão Solene de entrega de
Título de Cidadão Benemérito ao Doutor Rodrigo Jardim Pierin. Autor: Câmara Municipal
da Lapa, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Lideranças Partidárias nº 11 de 2021,
Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado o Grande Expediente para
realização de entrega de homenagem aos profissionais da Saúde e Sessão Solene de
entrega de Título de Cidadão Benemérito ao Doutor Rodrigo Jardim Pierin. Autor: Câmara
Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Encerramento nº 25 de 2021, Nada mais
a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem
como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se
no dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, salvo convocação Extraordinária, à
hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site.
Após alguns instantes foi dado início a Sessão de Homenagem aos Profissionais da Sáude
do Municipio da Lapa, e em seguida a Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão
Honorário da Lapa ao senhor Doutor Rodrigo Jardim Pierin. Sendo o que tinha para
constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após
lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. Autor: Câmara Municipal da Lapa,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ;
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência o Vereador Arthur Bastian Vidal por
motivo de saúde.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM
____________________
Vice-Presidente:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
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2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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MÁRIO JORGE
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PSB
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OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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