materia nº 2543/2000

é,
Dervesia Mareicipal de Lepa
Colade do Iinuná
ATA NÚMERO DOIS MIL. QUINHENTOS E QUARENTA E TRES.
Aos Sete Dias do Mês de Janeiro do Ano de Dois Mil, reuniu-se extraordinariamente
em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador
Vilmar Czarneski Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e
Walter José Horning, presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar
Vidal, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato Leal Afonso, Anor
Pedroso Joslin, Dirceu R. Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival M. Ramos e Mansur de Jesus
Daou.
À hora convocada o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
discussão da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
Dando início à Ordem do Dia para a qual a presente Sessão foi convocada, em 1º
discussão o ante-projeto de Lei nº 11/99, de autoria do Executivo Municipal, que Cria o
Zoneamento Industrial e de Serviços de Lapa, Estado do Paraná, com a denominação de
Parque Industrial e de Serviços “Passa Dois”; autoriza a sua doação para a Companhia de
Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA, conforme dispõe, e dá outras providências.
Havendo Emenda Supressiva de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
redação, que suprime o artigo 6º do referido projeto, inicialmente foi esta colocada em
discussão
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Mansur dizendo considerar
esta uma data até histórica para a Lapa, a partir de agora, a Companhia de Desenvolvimento
que tanto fez para que doassem aquela área destinada a indústria do Municipio será
discutido, o projeto está nesta Casa desde agosto, foi discutido muito, alterado por mudança
na Lei que cria a Comlapa, por proposição dos Vereadores Walter e Cesar Vidal, onde
deixa a responsabilidade também a esta Casa de Leis, por isso este Vereador é a favor hoje
da doação desta propriedade, porque agora o Executivo tem o poder maior, mas o
Legislativo também tem o poder de decisão, coisa que não estava acontecendo no projeto
original. Respeita a opinião de todos, mas essa parte onde tem os loteamentos o preocupa,
foi onde se fez a emenda e pede que seja aprovada, deixando o problema de loteamento
para empresas do ramo, dentro de uma área industrial, um loteamento tão próximo que seria
a zona de loteamento social, é perigoso, conversando com um Vereador, ele disse que a
indústria faria as casas, mas e se elas não fizerem e se for doado como foi vários outros
loteamentos, não é algo garantido, tem o exemplo dos Nosso Chão, problemas sociais que
existem, furto nas proximidades e estas indústrias seriam descobertas ou precisariam de um
posto de policiamento. Pede que seja aprovada a emenda tirando a área de loteamento.
Com a palavra o Vereador Marco disse querer parabenizar o Vereador Mansur pelas
palavras e se colocar no mesmo raciocínio, tendo em vista que estão criando um
zoneamento industrial de serviços, não um conjunto habitacional
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Supressiva de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, colocada em votação sendo aprovada por
unanimidade.
Não havendo mais emendas, foi o ante projeto de Lei nº 11/99, de autoria do
Executivo Municipal, que Cria o Zoneamento Industrial e de Serviços de Lapa, Estado do
Paraná, com a denominação de: Parque Industrial e de Serviços “Passa Dois”; autoriza a
sua doação para a Companhia de Desenvolvimento da Lapa —- COMLAPA, conforme
dispõe, e dá outras providências, colocado em 1º discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que estava
decidido a votar contra este projeto, as alterações feitas na lei que criou a Comlapa
melhorou bastante, assim como a emenda supressiva ao artigo sexto, mas ainda continua
contra, por ser um projeto bastante polêmico, tem uma grande preocupação, porque no
artigo quinto do Estatuto Social da Companhia, diz que em caso de liquidação da
Companhia o seu acervo reverte ao Patrimônio do Município, somente depois de liquidado
“e
Leseania Mecrecicipad da Lápa
Citado a erane
Ata nº 2.543 ; Fi. 02
o passivo existente e reembolsado o capital dos demais acionistas, inclusive a
participação que tiverem em reserva livre, está garantindo os acionistas, mas o Município
não. Na questão de penhorar, a venda de bens, foi alterado a lei, mas daqui um ano, o
Prefeito pode ter a maioria de Vereadores nesta Casa e alterar novamente, as Leis podem
ser mudadas a qualquer momento, estão doando cento e trinta e um alqueires para a
Companhia, já doou-se mais de trinta alqueires a uma sociedade onde o Municipio
participará com mais da metade das ações, mas terá acionistas: todas as Companhias que se
vê no mundo hoje estão sujeitas a falir, espera que não aconteça, que as pessoas que vão
dirigir sejam de bem, mas é um risco, estão doando um terreno que pode ir para pagar
conta, se tiver um mal administrador, estão entregando bens do Municipio, por isso este
Vereador vota contra por ser um patrimônio muito grande, cento e setenta alqueires, este
ano é político, esta Companhia pode emprestar dinheiro, é uma válvula de escape para o
Executivo, este Vereador vai votar contra o projeto por estes motivos.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que esteve acompanhando dias atrás
uma entrevista de um administrador de uma companhia do Município de Maringá,
onde se convenceu que tem a necessidade de ter uma C ompanhia; quanto ao
empréstimo do dinheiro só será feito se esta Casa autorizar, não podem por opiniões
e segurar o desenvolvimento, a Casa de Leis que vai dizer se pode penhorar ou não,
se podem vender o terreno ou não, se podem usar o terreno ou não, vai depender desta
Casa de Leis
Com a palavra o Vereador Alceu disse que esta é uma companhia mista
de desenvolvimento econômico que vai trabalhar em cima da industrialização
do Municipio, o terreno pertence ao Município, agora com a grande necessidade
de industrialização do Municipio, talvez com este projeto seja um meio mais
fácil de industrialização, esta Companhia não tem fins lucrativos, vem apenas
dar complemento, fazer o trabalho que a Secretaria de Desenvolvimento está fazendo,
trabalhar para industrializar o Município, a Lapa é um Municipio considerado
atrasado porque não tem esta Companhia de Desenvolvimento. sendo que os outros
Municipios já tem.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que quando o Secretário da Prefeitura
esteve nesta Casa, este Vereador disse que votaria contra o projeto, mas diante da alteração
proposta no projeto que cria a Comlapa, onde atrelou-se as decisões de empréstimo
ou de doação de qualquer área que seja à Câmara, revê seu pensamento; o Vereador
Benedito foi muito feliz em sua explanação, pode até vir a ter uma Câmara conivente, mas
tem que correr o risco, não podem atravancar isso para depois dizerem que não se
industrializou a Lapa porque os Vereadores não deixaram, estão dando mais um aval ao
Prefeito, não adianta ele dizer que não conseguiu porque a Câmara atravancou ou
atrapalhou, está tudo nas mãos do Poder Executivo para que conclua suas promessas de
Campanha, se essa doação da área do Parque que está atrapalhando a industrialização da
Lapa, terá o aval hoje deste Vereador, mas irá cobrar tudo que foi prometido à população,
porque até agora não viu-se nem um emprego criado na Lapa daqueles prometidos na
campanha. A Câmara está aqui para se necessário for, ser convocada extraordinariamente
para doar um terreno a qualquer indústria que seja através da Comlapa, está a disposição
para fazer esta doação, emprestar dinheiro talvez o Sr. Prefeito até tenha intenção, muitos
casos foram feitos com cheque em branco dado no início da administração. O Vereador
Alceu falou que talvez seja mais fácil industrializar, este Vereador não acha, porque se uma
empresa quisesse vir para o Municipio e o problema fosse o terreno, era só mandar O
projeto para a Câmara que com certeza autorizava da mesma forma como era
anteriormente, mas se dizem que é a Comlapa que precisa para industrializar, então a
Comlapa terá o voto favorável deste Vereador.
(mm
md
Leerrana Mauricipal da Lapa
Citado a Drané
Ata nº 2.543 FI. 03
Com a palavra o Vereador Anor disse que no início disse que não votaria a favor da
maneira que estava o projeto, pelo sistema que foi montado este trabalho da Comlapa, não
duvida do trabalho da Comlapa, duvidando do trabalho dos que vão assessorar eles, não
ganham nada, é uma Companhia, é uma maneira de desenvolver melhor o Município, uma
maneira de se achegar melhor a liberação e a documentação de quem pede alguma coisa a
Lapa para industrializar, pede para que os homens que assumem a Comlapa sejam capazes,
tenham decência, valorizem a Lapa, considerem as pessoas que aqui residem, porque todos
estão precisados na Lapa de uma melhor renda, a partir do momento em que entram em
entendimento. O Vereador Benedito tem toda a razão de ter medo, o Vereador Cesar
também tem toda a razão, mas não tem outra maneira, porque se no dia de amanhã
acontecer da Lapa ir mal, a critica será encima dos Vereadores, por isso vota a favor, mas
com a alteração, para que qualquer dúvida venha passar novamente pela aprovação da
Câmara e uma justificativa de um trabalho bem feito, vota a favor para que não digam que a
Lapa ficou parada novamente por causa de erros dos Vereadores.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 11/99, de
autoria do Executivo Municipal, que Cria o Zoneamento Industrial e de Serviços de Lapa,
Estado do Paraná, com a denominação de: Parque Industrial e de Serviços “Passa Dois”;
autoriza a sua doação para a Companhia de Desenvolvimento da Lapa — COMLAPA,
conforme dispõe, e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por onze
votos contra um do Vereador Benedito Roberto Pinto.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante projeto de Lei nº 11/99, de
autoria do Executivo Municipal, que Cria o Zoneamento Industrial e de Serviços de Lapa,
Estado do Paraná, com a denominação de: Parque Industrial e de Serviços “Passa Dois”;
autoriza a sua doação para a Companhia de Desenvolvimento da Lapa — COMLAPA,
conforme dispõe, e dá outras providências, foi o mesmo novamente colocado em discussão
Inicialmente em 2" discussão a Emenda Supressiva de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que suprime o artigo sexto do projeto.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Supressiva colocada em 2º votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 2º discussão o ante projeto de Lei nº 11/99, de autoria do Executivo Municipal,
que Cria o Zoneamento Industrial e de Serviços de Lapa, Estado do Paraná, com a
denominação de: Parque Industrial e de Serviços “Passa Dois”, autoriza a sua doação para a
Companhia de Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA, conforme dispõe, e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante
projeto de Lei nº 11/99, de autoria do Executivo Municipal, que Cria o Zoneamento
Industrial e de Serviços de Lapa, Estado do Paraná, com a denominação de: Parque
Industrial e de Serviços “Passa Dois”; autoriza a sua doação para a Companhia de
Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA, colocado em votação sendo aprovado por onze
votos contra um do Vereador Benedito Roberto Pinto.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 001/2000, de autoria do Executivo
Municipal, que concede Abono ao Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Vidal dizendo que este
abono é dinheiro que está sobrando do Fundef. do qual sessenta porcento é para pagamento
de funcionário e de acordo com as tabelas de salários do Magistério, não está atingindo
estes patamares, vem sobrando todo mês uma quantia, quando foi aprovado nesta Casa o
piso do Magistério, teve gente dizendo que professor iria ganhar bem, mas no primeiro ano,
em noventa e oito, onde já teve sobra, o Prefeito deveria simplesmente aumentar o salário
(o
+
careca Mnicipad da Lapa
Citado ca uam
Ata nº 2.543 Fl. 04
do magistério, para não ficar dando abono, é mais fácil levantar o piso para duzentos
e vinte ou duzentos e trinta reais e se porventura no final do ano sobrar dá abono, por que
pode se gastar mais do que o sessenta porcento, não vê por que todos mês estar fazendo
abono, isso é falta de competência da administração, tem muita gente para fazer conta, um
projeto, calcula a sobra pelo número de professores e aumenta o percentual do salário, pode
gastar sessenta e cinco ou setenta porcento, o professor quando se aposentar vai ter um
valor maior, gratificação não vai contar para aposentadoria, isso é prejudicial aos
funcionários, se a Lei manda fazer, tem que ser feito, é um protesto deste Vereador e um
apoio aos professores, poderia as professoras hoje estar com o piso do salário mais alto para
não precisar ser em forma de abono, só é proibido gastar menos do sessenta por cento, o
Prefeito com toda a equipe que tem, precisam mandar um projeto com os abonos englobado
nos salários quando chegar a aposentadoria o abono estará incorporado.
Com a palavra o Vereador Anor disse que necessário seria mudança neste trabalho,
conversando com o Vereador Benedito, após a reunião, concordaram que deveria ser este
trabalho mais conhecido, não um trabalho mesquinho, todas as professoras municipais são
concursadas e formadas, neste trabalho desta sobra está sumindo aquela parte mesquinha de
um trabalho estranho que não dá para compreender de discriminar o sistema de
pagamento das professoras, todas elas com o mesmo trabalho, concursadas iguais, mas
recebem menos, pede que futuramente o Prefeito compare as professoras todas iguais com a
sobra desta bonificação, é um projeto de desenvolvimento ao ensino. para que todos os
professores compreendam que são do mesmo nível, do mesmo trabalho e da mesma
maneira sofrem labutando ao trabalho, vai votar favorável, mas gostaria que todos
ouvissem bem compreendendo para que futuramente fosse feito uma igualdade.
Com a palavra o Vereador Mansur disse dar razão ao Vereador Cesar Vidal. aonde
diz para levantar mais o salário das professoras, não deixando atrás o que o Vereador Anor
disse sobre o abono as professoras do pré que não se encaixam, em uma reunião na
Prefeitura o Prefeito prometeu às professoras de pré que pagaria o abono, mas a Secretaria
de Educação, com tantas pessoas capacitadas, com uma grande estrela administrativa,
porque não fazem um projeto e encaixam as professoras do pré, se passar de sessenta
porcento tudo bem, no final do ano se sobrar dá em forma de abono, isso é interessante para
os professores, eles preferem ganhar todo mês um pouco a mais que ajuda no aluguel, na
luz, na água, do que esperar três meses para ganhar cento e cinquenta reais, se dá cento
cinquenta reais em três meses, o salário do professor pode ser duzentos e cinquenta reais,
que procurem uma maneira, A Secretária de Educação falou muito bonito para as
professoras do pré, mas nada fez, disse que lá não pode ser feito nada, tem que ser feito um
concurso, a professora tem que voltar ao interior, perde os anos de trabalho, isso não é
justo, devem procurar outra forma, um concurso entre elas, para ver se tem condições de
permanecer e receber o abono igual
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 001/2000,
de autoria do Executivo Municipal, que concede Abono ao Pessoal do Magistério Público
Municipal e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº
001/2000, de autoria do Executivo Municipal, que concede Abono ao Pessoal do
Magistério Público Municipal e dá outras providências, foi o mesmo novamente colocado
em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 001/2000, de autoria do Executivo Municipal, que concede Abono ao
Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências, colocado em 2º votação
sendo aprovado por unânimidade.
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(1
Citado do and
Ata nº 2.543 FI. 05
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 002/2000, de autoria do Executivo
Municipal, que concede Abono ao Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras
providências. o
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo concordar
com tudo o que falaram os Vereadores que o antecederam, desde o início vem cobrando um
plano de cargos e salários e a promessa do Executivo é que está em estudos, mas até hoje
não saiu, seria bom que este ano saisse o plano das gavetas, antes do final do ano, seria uma
boa coisa que ficaria implantado no Municipio da Lapa. Valeu a pena a organização dos
professores do pré- escolar, porque a vez passada não tinham nada, agora não está
recebendo igual os outros, mas já estão com cem reais de abono, o professor do pré deve
ser valorizado igual aos outros, a lei não permite, mas o Executivo pode fazer do caixa da
própria Prefeitura como estão fazendo agora, não igualou, mas cem reais já está começando
a valorizar um pouco mais, acredita que se eles continuarem valorizando sempre tem um
jeito de equiparar para que essas professoras sejam igualadas as outras do Fundef, Se
continuar a persistir este abono, o ideal seria realmente aumentar o salário dos professores,
daria abono uma vez por ano se sobrasse, mas não a cada instante. Vota favorável, mas
dizendo as professoras do pré que se organizem e continuem cobrando, deve existir um
jeito de resolver o problema, elas não podem perder este tempo de trabalho, já fizeram
concurso uma vez, não podem voltar a dar aula no interior como se estivessem iniciando, se
for como o Prefeito fala que é sempre pela valorização, ele vai arranjar um jeito de resolver
isso até o final de seu mandato.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que este abono é para as professoras
do pré escolar que não se enquadram no Fundef, o Prefeito está dando cem reais para
elas, mas ainda está errado, teria que dar os cento e cinquenta igual as outras, porque
se o Prefeito ao invés de comprar seis mil reais de foguete, comprasse quatro mil e
quinhentos, sobrava mil e quinhentos reais para completar o abono destas outras
professoras, daria os cento e cinquenta reais para as professoras do pré também, que são
aproximadamente trinta professoras, se diminuísse mil e quinhentos reais no foguetório,
que ficou realmente muito bonito, mas poderia servir muito mais para as professoras de
pré-escolar
Com a palavra o Vereador Anor disse que deveria ser igualado, agradece
as professoras que não abandonaram este trabalho por tanto tempo, ganhando tão
pouco, parabeniza elas pelo sofrimento e colaboração que tiveram com o ensino
do pré-escolar, sofrendo mas não desanimando, tem tudo para melhorar,
agradece aos Vereadores que muito bonito falaram, devem agradecer e
homenagear as professoras que trabalharam por tanto tempo por tão pouco
dinheiro
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 002/2000,
de autoria do Executivo Municipal, que concede Abono ao Pessoal do Magistério Público
Municipal e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº
002/2000, de autoria do Executivo Municipal, que concede Abono ao Pessoal do
Magistério Público Municipal e dá outras providências, foi o mesmo novamente colocado
em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 002/2000, de autoria do Executivo Municipal, que concede Abono ao
Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências, colocado em 2 * votação
sendo aprovado por unanimidade.
a
Acari Macrecicipad da Lapa
Cotude ca ramé
Ata nº 2.543 FI. 06
Havendo um consenso entre todos os Vereadores, e tendo sido apresentado um
requerimento assinado pela maioria solicitando a dispensa de interstício para a aprovação
da Redação Final do ante projeto de Lei nº 11/99, de autoria do Executivo Municipal, que
Cria o Zoneamento Industrial e de Serviços de Lapa, Estado do Paraná, com a denominação
de: Parque Industrial e de Serviços “Passa Dois”; autoriza a sua doação para a Companhia
de Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA, conforme dispõe, e dá outras providências, foi
a Sessão suspensa por quinze minutos para a elaboração da Redação Final
Reaberta a Sessão, o Sr. Presidente perguntou aos Vereadores se teria alguma emenda
de redação, onde ninguém se manifestou e o Sr. presidente declarou aprovada a Redação
Final ao ante projeto de Lei nº 11/99, de autoria do Executivo Municipal, que Cria o
Zoneamento Industrial e de Serviços de Lapa, Estado do Paraná, com a denominação de:
Parque Industrial e de Serviços “Passa Dois”; autoriza a sua doação para a Companhia de
Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA, conforme dispõe, e dá outras providências.
Nada mais constando para a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar o Sr.
Presidente agradeceu a presença dos visitantes presentes, bem como dos Senhores
Vereadores e encerrou a Sessão. -
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretá ia Geral, )lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todog'assinada.