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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | di á
PREFEITU RA | CNPJ - 76.020.452/0001-05 À
MUNICIPAL DA LA PA | CEPESTSDODO tn) ceara EO
www.lapa.pr.gov.br
cOSLE
Ofício nº 025/GAB/PROC Lapa, 11 de Março de 2014.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 018/2014, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Lapeana
de Veículos Antigos, para repasse de contribuição e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
RF Aubrift Pre
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protacalo 0000000272 /2014 1 1/03/2014
Leila Aubrift Klenk
Projeto de Ley 13”
ANTONIOR 16:23:08
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
MUNICIPAL DA
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 018, DE 11 DE MARÇO DE 2014.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com a Associação Lapeana de
Veículos Antigos, para repasse de contribuição e
dá outras providências.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Convênio com a Associação Lapeana de Veículos Antigos, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 10.709.613/0001-56, com sede na Avenida Dr. Manoel Pedro, nº 2149, nesta
cidade, para o repasse de contribuição no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil
Reais), os quais deverão ser utilizados no 5º Encontro de Veículos Antigos,
conforme Plano de Aplicação, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos à que
se refere o artigo 1º desta Lei deverá prestar contas ao Município, sob pena de
suspensão e devolução dos recursos não aplicados na destinação mencionada, bem
como, anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme disposto
na Resolução de 03/2006, que regulamenta os arts.162, 8 2º, 228, 229, 230 e 295,
todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dispõe sobre a fiscalização das
transferências voluntárias estaduais e municipais repassadas às entidades da
Administração Pública, ou às entidades privadas sem fins lucrativos.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
09 — Secretaria de Desenvolvimento Local
09.04 — Departamento de Turismo
23.695.0036.2.028 — Manutenção do Departamento de Turismo
3.3.50.41.00.00.00.00.1000 — Contribuições............emeesseneereneeneeeeeres R$ 25.000,00
POtal.scceoeoereraran EUR arara n anna dPTERERERNCUS Aa as ra eara nda R$ 25.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Março de 2014.
hos JUS al
Ceila Aubrift al
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÃ
Lic; LAPA |
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PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTR »
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000 pit soa
www.lapa,pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018, DE 11 DE MARÇO DE 2014.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe concessão de contribuição à ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE
VEÍCULOS ANTIGOS, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais).
A referida Entidade está organizando em nosso Município, o 5º
Encontro de Veículos Antigos, que se realizará nos dias 05 e 06 de Abril de 2014,
para o qual se estima a vinda de aproximadamente 7.000 (sete mil) turistas e
visitantes e 500 (quinhentos) veículos antigos.
Dessa forma, evento proporcionará ao nosso Município um grande
número de visitantes que trarão muitos benefícios para a economia local.
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes
dessa Casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Março de 2014.
oba de
Prefeita Municipal
E CC a
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
FOLHA
PLANO DE TRABALHO |.
1 — DADOS CADASTRAIS
ENTIDADE ,
ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE VEÍCULOS ANTIGOS
CNPJ
| 10.709.613.0001/56 |
ENDEREÇO
Av. Dr. Manoel Pedro nº 2149
CEP EMAIL
83750-000 | iapaveiculosantigosDgmail.com | 41 3622-1219
DDOTELEFONE
CIDADE UF
PR
BANCO
Lapa
AGENCIA
Caixa Econômica Federal
0393
CONTA CORRENTE
1355-5
| Operação 003
NOME DO RESPONSÁVEL I o
TELPARA CONTATO
41- 3911-0317
CARGO
PF
FABIANO PEDRO HOOG KALED 708.619.949-49
FUNÇÃO
Presidente E
CIORGAO EXPEDIDOR
3.526.664-0/SSPPR —. | Presidente
| CONVÊNIO
ENDEREÇO CEP
| Rua Amintas de Barros nº 9 | 83750-000 '
2 — DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
TIPO DO ATENDIMENTO o . | PERÍODO DE EXERUÇÃO |
Abril/2014
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
5º Encontro de Veículos Antigos e Especiais da Lapa
JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO
AUTOMOBILISMO DURANTE O EVENTO.
VALOR SOLICITADO PARA HONRAR OS COMPROMISSOS DECORRENTES DO EVENTO, O QUAL TEM
EXPECTATIVA DE REUNIR 500 VEICULOS E APROXIMADAMENTE 7.000 TURISTAS. VISITANTES E AMANTES DO
3 - PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Nº PESSOAS R$
| ATEND.
e Apresentação de Bandas R$ 13.000,00 |
e ART R$ 350,00
* Prestação de Serviços Gráficos R$ 4.950,00
e Prestação de Serviço do Sogiranao | R$300000 |
| * locação de carro (Bigioot) para| | R$ 3.700,00
exposição
= TOTAL GERAL R$ 25.000,00
po
PLANO DE TRABALHO
4 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
REPASSE MENSAL R$ 1,00
Janeiro/2014 Fevereiro/2014 Março/20 Abril/2014 Junho/2014
2 R$ 25.000,00
META Julho/2014
5 — DECLARAÇÃO
deste Plano de Trabalho.
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro, para fins de prova junto ao
Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer situação de inadimplência
junto à Administração Municipal ou qualquer órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal
que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas nos orçamentos do Município, na forma
Pede Defe imenta,
ap efe
je e Data
arimbo e Assinatura do Responsável ]
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento de Contabilidade
[==TE sob carir imo
ae et
cRcARUETISOS
Aprovado
Lapa - PR, 05 de Março de 2014.
foro Buu
Prefeita Municip:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA
76020452/0001-05 Exercicio: 2014
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
Entid. CLoc Func/Prog Catgo Especificação Dotac Inicial
Ficha FR. CA. Descrição C.A. Empenhado
Saldo Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
01 PODER EXECUTIVO
0109 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
010904 DEPARTAMENTO DE TURISMO
23 695 0036 2028 0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
215 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 40.000,00
001.000 0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO 40.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00 0,00 40.000,00
40.000,00
najaraçe are 40.000,00
0,00 0,00 40.000,00
40.000,00
40.000,00
0,00 0,00 40.000,00
40.000,00
40.000,00
ESTADO DO PARANÁ
"PROJETO DE LEI Nº 018/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Lapeana de Veículos Antigos, para repasse de contribuição e dá
outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 11/03/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 18/03/2014.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação,
JOÃO|CARLOS LEONARDI FILHO
bsidente da Câmara Municipal da Lapa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JosÉ HORNING
SE,
ESTADO DO PARANÁ
CO PROJETO DE LEI Nº 018/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Lapeana de Veículos Antigos, para repasse de contribuição e dá
outras providências.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, J ustiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em 13/03 /2014
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WiILMAR JoOsÉ HORNING
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 018/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Lapeana de Veículos Antigos, para repasse de contribuição e dá
outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 11/03/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 18/03/2014.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em conformidade
com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
designa o Vereador » pata compor a
referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Leinº. /2014.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
Elia 4º irobashi
Em 15/03/2014
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em | 03/2014
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JosÉ HORNING
IV JICIPAI ISA II Ar A ácia S
sasoné
“PROJETO DE LEI Nº 018/2014 |
Autor: Executivo Municipal
Súmula Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Lapeana de Veículos Antigos, para repasse de contribuição e dá
outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 11/03/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 18/03/2014.
Á COMISSÃO DE
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKT
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JOSÉ HORNING
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[é]
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 018/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Lapeana de Veículos Antigos, para repasse de contribuição e dá
outras providências.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento,no
uso de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente
de que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido
no $ 2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em [1/03/2014
JARLOK WESOLOWSKT
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKT
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WIiLMAR JOSÉ HORNING
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº018/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Lapeana de Veículos Antigos, para repasse de contribuição e dá
outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 11/03/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 18/03/2014.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento em
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador » para
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2014, em
substituição ao autor do mesmo.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
tulifmcagã, Vim
Em LÊ S3/2014 E
JARLOK WESOLOWSKT
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em / /2014
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKT
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JosÉ HORNING
UNICIR4
a Co
PARECER
Projeto de Lei nº 18/2014
Sumula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar convênio com a
Associação Lapeana de Veículos
Antigos, para repasse de contribuição
e dá outras providências.
Vem para análise dessa Assessoria o Projeto de Lei nº 018/2014,
de autoria do Poder Executivo Municipal, cujo objeto é autorizar a elaboração de
convênio com a Associação Lapeana de Veículos Antigos, para repasse de
contribuição e dá outras providências, sendo esta no valor de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais ).
Pela justificativa apresentada o valor acima será destinado para
contribuição a Associação Lapeana de Carros Antigos, valor este que será destinado
a realização do 5º encontro de carros antigos e especiais.
No artigo 2º do respectivo Projeto de Lei esta demonstrada a
rubrica orçamentária que cobrirá a presente despesa.
qUNICipa,
O
“a
CAm,
vas”
= LO ALA
ESTADO DO PARANÁ
De acordo com o artigo 2º, a entidade beneficiada com a
subvenção a que se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas ao Município,
bem como, anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme
disposto na Resolução de 03/2006, que regulamenta os arts.162, 8 2º, 228, 229, 230
e 295, todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dispõe sobre a
fiscalização das transferências voluntárias estaduais e municipais repassadas às
entidades da Administração Pública, ou às entidades privadas sem fins lucrativos.
isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado atende
as normas jurídicas, não havendo nenhum óbice ao prosseguimento do presente
Projeto nesta Casa de Leis.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 21 de março de 2014.
Jonatan
OAB
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL <= -v
sf LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Projeto de Lei nº 018/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar convênio com a Associação Lapeana
de Veículos Antigos, para repasse de
contribuição e dá outras providencias.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei numero
018 de 2014, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
autorização para o Município firmar convênio com o Associação Lapeana de
Veículos Antigos inscrita no CNPJ nº 10.709.613/0001-56 para repasse de
contribuição no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais ).
Explica que o valor deste repasse será utilizado para que a
Associação Lapeana de Veículos Antigos possa realizar o 5º encontro de
veículos antigos nos dias 05 e 06 de abril de 2014, o qual estima a vinda de
aproximadamente 7.000( Sete Mil ) turistas e 500 ( quinhentos) veículos
antigos.
|
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nec
Ugo LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
De acordo com o artigo 2º, a entidade beneficiada com a subvenção a que se
refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas ao Município, bem como,
anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme disposto na
Resolução de 03/2006, que regulamenta os arts.162, 8 2º, 228, 229, 230 e 295,
todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
Isto posto, esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 19 de março de 2014.
Ze:
arlok Wesolowski Fenelon Bueno Moreira
Relator Presidente
Membro
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL '.
04 LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER
Projeto de Lei nº 018/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar convênio com a Associação Lapeana
de Veículos Antigos, para repasse de
contribuição e dá outras providencias.
Chega para analise desta Comissão o Projeto de Lei
numero 018 de 2014, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto
a autorização para o Município firmar convênio com o Associação Lapeana de
Veículos Antigos inscrita no CNPJ nº 10.709.613/0001-56 para repasse de
contribuição no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais ).
O Projeto explica que o valor deste repasse será utilizado
para que a Associação Lapeana de Veículos Antigos possa realizar o 5º
encontro de veículos antigos nos dias 05 e 06 de abril de 2014, o qual estima a
vinda de aproximadamente 7.000( Sete Mil ) turistas e 500 ( quinhentos)
co é
veículos antigos.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Up LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTOS
De acordo com o artigo 2º, a entidade beneficiada com a
subvenção a que se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas ao
Município, bem como, anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
conforme disposto na Resolução de 03/2006, que regulamenta os arts.162, 8
2º, 228, 229, 230 e 295, todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
Isto posto, esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 19 de
Ná de 2014-
Éli Ok Wesolowski Mario Jorg ilha Santos
Presidente Membro
a?
17 4
ar J orning
Relator